| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 399 |
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ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos treze do mês de março do ano de dois mil e dezessete (13/03/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 4ª e 5ª Sessões Ordinárias, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizadas nos dias 1º e 6 de março 2017, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 35; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 67. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, de 13/03/2017; PROJETO DE LEI Nº 015/17, de 23/02/2017; PROJETOS DE LEI Nºs 017, 18/17, de 06/03/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 019/2017, encaminhando à Câmara cópia do balancete do mês de janeiro de 2017, o qual se encontrava à disposição dos Senhores vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIO CM Nº 027/17, solicitando a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento 029/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto. De acordo com o Artigo 219, §3º do Regimento Interno, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o pedido do Sr. Prefeito; OFÍCIO CM Nº 031/17, solicitando a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento 035/17, de autoria do Vereador Higor Tossato. De acordo com o Artigo 219, §3º do Regimento Interno, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o pedido do Sr. Prefeito; Decretos n.º 6895, 6896 e 6898/2017; Contrato EG n.º 12 e 20/2017; Processo n.º 36/17 – Dispensa de licitação n.º 08/17 por justificativa com a EMDAEP; Processo n.º 38/17 – Dispensa de licitação n.º 09/17 por justificativa com a EMDAEP; Contrato n.º 17 e 18/2017 – Programa Nacional de Alimentação Escolar; Chamamento público n.º 01/17 – Contrato n.º 013/17 entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal; Pregão Presencial RP n.º 02/17; Pregão Presencial n.º 10/17; OFÍCIOS CM nºs. 25, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 32, 43 e 46/17 encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO FCAT Nº 15/2017/DIR, do Prof. Dr. Fábio Ermínio Mingatto, vice-diretor da Unesp, encaminhando cópia do calendário da Semana de Integração dos Calouros/2017; e OFÍCIO Nº 051/2017-SSHP, da Secretária Municipal de Saúde e Higiene Pública, encaminhando à Câmara cópia do Ofício Circ. 143/2015-GAB, de orientação ao adequado fluxo de encaminhamento de solicitação de recursos de ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). investimento/custeio à Secretaria de Estado da Saúde. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 016/17, de 08/03/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Requerimento de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato, autores do Projeto de Lei nº 008/2017, de 14/02/2017, que alterava dispositivos da Lei nº 4467, de 10.09.2015, que instituiu o "Auxílio Atleta Amador" e da Lei 4499, de 24.02.2016, que a alterou, solicitando a RETIRADA da matéria para reestudo. Nos termos do §1º, do Artigo 156, do Regimento Interno da Câmara, o Senhor Presidente deferiu o pedido. A seguir, foram lidos os Requerimentos apresentados para a 5ª Sessão Ordinária: REQUERIMENTO N.º 076/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Ferreira da Silva, ocorrido em 04/03/2017; REQUERIMENTO N.º 077/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Souto, ocorrido em 04/03/2017; REQUERIMENTO N.º 078/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem João Paulo Gabriel Neto, ocorrido em 04/03/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 066/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC pela conquista do curso de medicina, que beneficiará grandemente toda a sociedade dracenense. aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 067/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando envio de ofício à diretoria da Associação Pró Moradia de Dracena, associação constituída para a construção de 328 casas, solicitando as seguintes informações: 1- Cópia de todas as atas, desde o primeiro dia de constituição da associação até hoje, com todas as alterações de diretorias e demais temas abordados em assembleias. 2- Relatório de todas as despesas custeadas com viagens e pagamentos de taxas e tarifas. 3- Cópia da certidão atualizada do terreno. 4- Relação dos 328 associados desde o início até a data de hoje, com todas suas alterações por conta de compras e vendas dos terrenos. 5- Qual a data de início das obras das casas? 6- Cópia do documento onde a associação autoriza a remoção de terra do terreno. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 068/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações do evento Tudo é Brasil, realizado em 2016, quando houve a apresentação de shows de Aline Barros e Chitãozinho e Xororó. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 069/17, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores, de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2016, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 070/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de aparelhos condicionadores de ar das escolas municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 071/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). solicitando ao Prefeito informações sobre multas de trânsito no âmbito municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 073/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de fixar uma lista dos medicamentos disponíveis no dia em um mural no Centro de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 074/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o envio de ofício ao Presidente da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena para informações sobre funcionários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 075/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudos para instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade com monitoramento, inclusive atendendo todas as entradas e saídas da cidade. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda, também da 5ª Sessão, as INDICAÇÕES Nºs: 213/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, subscrito pelos Vereadores Milton Polon e Ailton Oscar Lorensetti; 214/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 222, 223/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Matérias apresentadas para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 086/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Paula Gusmão de Faria, ocorrido em 08/03/2017; REQUERIMENTO N.º 087/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tomoe Fukuda, ocorrido em 08/03/2017; REQUERIMENTO N.º 088/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oracy Schuindt, ocorrido em 09/03/2017; REQUERIMENTO N.º 089/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Rapina Portari, ocorrido em 09/03/2017; REQUERIMENTO N.º 096/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdecir Fusa, ocorrido em 11/03/2017; REQUERIMENTO N.º 097/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Teruel Aires, ocorrido em 12/03/2017; REQUERIMENTO N.º 098/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Morotti, ocorrido em 12/03/2017; REQUERIMENTO N.º 099/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Enedina Pereira dos Santos, ocorrido em 11/032017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 079/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Pedro ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Gonçalves Vieira e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre a concessão de bolsas a atletas amadores, benefício instituído em 2015. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 080/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quantos conselhos municipais há em Dracena; os membros e critérios de escolha dos membros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 081/17, de autoria do Vereador Higor Tossato e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito levantamento e orçamento, bem como projeto do que é necessário para adequação dos centros comunitários de Jamaica e Jaciporã, para regularização junto aos bombeiros bem como a reforma dos mesmos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 082/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo seu 38º aniversário, comemorado em solenidade realizada no dia 08 de março. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 083/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as premiações obtidas por atletas representando o município de Dracena nos últimos quatro anos; de quais equipes os atletas faziam parte; e, se eram beneficiários do bolsa atleta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 084/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às Secretarias de Educação e Cultura pelo evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizado no Teatro Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 085/17, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores de Moção de Apoio às reivindicações dos membros da Associação Pró Moradia Popular da Alta Paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 090/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte escolar dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 091/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre fiscais efetivados da Vigilância Sanitária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 092/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o envio de ofício ao gerente do Banco do Brasil local, para informações sobre o fechamento da agência situada na Avenida Presidente Roosevelt e quais medidas seriam tomadas para resolver a grande demanda no atendimento que se observava na agência da Avenida Presidente Vargas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 093/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Unesp de Dracena, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, pelas atividades de recepção aos novos alunos e arrecadação de alimentos, que seriam doados para entidades do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 094/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcio ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Prette, diretor da Escola Técnica Profª. Isaura Sampaio, pelas atividades de recepção aos novos alunos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 095/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. José Geraldo de Souza, diretor da ETEC Profª. Carmelina Barbosa, pelas atividades de recepção aos novos alunos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 100/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sargento Benício Alves de Souza Júnior pela excelente apresentação da nova turma de atiradores, realizada em 11/03/2017. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 224, 225, 226, 227/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 228/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 229, 230, 231/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 232, 233/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 234, 235, 236/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 237/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 238, 239/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 240, 241, 242, 243/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 244/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON POLON. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/17, de 17/02/2017, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor A. Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Júnior que dispunha sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Diplomas de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes e ao Agente Policial Reginaldo Rosa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade dracenense e regional na realização de palestras sobre o uso nocivo de drogas.) Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 012/17, de 15/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a denominação de Conjunto Habitacional que especifica. (Conjunto Habitacional Dracena K - localizado na Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de "Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi".) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/17, de 17/02/2017, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração em imóveis do município de dá outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permaneciam como estavam e os contrários deveriam se manifestar), sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h39min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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6ª Sessão Ordinária - 13/03/2017 PRESENÇA: 13 vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 25/17, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.° 26/2017, de autoria do vereador Higor Tossato, através do qual solicitou o valor da dívida ativa da Emdaep referente 2016 e a lista dos devedores. A resposta é que a dívida está em R$ 1.222.846,19 (um milhão e duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos e que os nomes dos devedores é informação sigilosa e que não pode ser fornecida sem autorização de cada um dos devedores. OFÍCIO CM N.° 26/17, em resposta ao Requerimento n.°27/17, de autoria do vereador Higor Tossato, através do qual solicitou o critério adotado pela EMDAEP para realização do corte de fornecimento de água no município. A resposta é que é adotado o critério de inadimplência superior a 90 (noventa) dias. E a suspensão dos serviços está sendo feita de forma setorizada. OFÍCIO CM N.° 28/17, em resposta ao Requerimento n.° 32/17, de autoria do vereador Victor Almeida Palhares, em que solicita se há algum a criação de uma linha para o transporte de alunos até a Escola Técnica Carmelina Barbosa e ainda se há algum estudo para descentralizar as salas de aula para Dracena? A resposta é que o convênio de transporte de alunos firmado entre o município e o governo estadual atende apenas os alunos do ensino fundamental e médio que residem na zona rural. Referente a descentralização das salas de aulas é possível estudar essa possibilidade desde que a direção da Escola Técnica manifeste interesse. OFÍCIO CM N.° 29/17, em resposta ao Requerimento n.° 33/17, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicita cópia das notas fiscais de aquisição de alimentos para o Centro de Atendimento Psicossocial de Dracena e quais empresas participaram das licitações nos últimos dois anos. Em resposta, foram encaminhadas as Notas Fiscais que estão em anexo ao ofício. OFÍCIO CM N.° 30/17, em resposta ao Requerimento n.º 34/17, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, através do qual solicita informações sobre o responsável pelo recebimento da pavimentação asfáltica dos novos loteamentos. A resposta é que a aprovação final dos loteamentos é acompanhada por um técnico da Emdaep e que existem loteamentos na cidade que estão dentro do prazo para a execução das obras de infraestrutura. OFÍCIO CM N.° 32/17, em resposta ao Requerimento n.° 36/17, de autoria do vereador Rodrigo Castilho solicitando informações sobre haver Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa responsável pelo Residencial Santa Luzia e a Prefeitura Municipal e se foi permitido o barranco que invade a Estrada Mazzoni. A resposta foi de que quando da aprovação as empresas apresentam planilhas e cronogramas das obras de infraestrutura e que a Estrada José Mazzoni está projetada para ser uma avenida com canteiro central e o desnível deverá ser regularizado quando da abertura de novos loteamentos em sua divisa. OFÍCIO N.° 33/17, em resposta ao Requerimento n.° 02/2017, de autoria do vereador Cláudio José Pasqualeto solicitando informações se o convênio "Atividade Delegada" já foi assinado. A resposta é que o convênio ainda não foi assinado e que a nova Administração já conversou com a Polícia Militar e estão estudando a possibilidade de sua implantação. OFÍCIO N.° 34/17, em resposta ao Requerimento n.° 41/2017, de autoria do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a relação dos médicos, dias de atendimento no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara" e agendamento de consultas por senhas. A resposta é que existe a necessidade de retirar senha para agendar consulta médica por questão de organização e por ordem de chegada, e que as senhas são distribuídas a partir das seis da manhã, horário de abertura do referido Centro de Saúde. Informa ainda que há possibilidade de agendar consulta durante o expediente enquanto houver vagas para o mesmo mês e às vezes para o mesmo dia. Em relação à contratação de médicos, já foram contratados dois deles, podendo haver contratação de mais de acordo com as necessidades. OFÍCIO N.° 35/17, em resposta ao Requerimento n.º 45/17, de autoria do vereador Victor Palhares solicitando que informe se há algum estudo para a instalação de toldos para a proteção da frota dos veículos da Secretaria da Saúde que ficam estacionados no Centro de Saúde "Dr.Takashi Enokibara". A resposta é que existe o estudo para instalação dos toldos, porém a falta de recursos impede a sua instalação de imediato. OFÍCIO N.° 36/17, em resposta ao Requerimento n.° 44/17, de autoria do vereador Victor Palhares, solicitando a possibilidade de um possível empréstimo temporário de equipamentos do Pólo de Beleza para Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva". A resposta é que o convênio n.° 21/13 referente ao Polo Regional da Escola da Beleza, firmado entre a Prefeitura e o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo ainda não foi encerrado. Portanto, os equipamentos pertencem ao FUSSESP, não podendo, neste momento, ser objeto de empréstimo. OFÍCIO N.° 37/17, em resposta ao Requerimento n.° 40/17, de autoria da vereadora Maria Ap. Gasques Mateus, solicitando informações sobre o recolhimento de folhas e galhos nos bairros, já que há dias em que eles não são recolhidos das ruas. A resposta é que houve problema com o caminhão que recolhe folhas e galhos. O mesmo foi para conserto, e já foi substituído por outro veículo. A partir de 1º de março, o serviço voltou ao normal sendo realizado uma vez por semana. OFÍCIO N.° 38/17, em resposta ao Requerimento n.° 47/17, de autoria do vereador Victor Palhares solicitando informações se há algum estudo para a abertura e pavimentação da Avenida Castro Alves, entre a Rua Paraná e a Rua das Nações Unidas, atrás do Centro Social Urbano e qual o custo previsto. A resposta é que há sim este estudo e que por hora está sendo realizado estudo de água e esgoto. No momento não há valor estimado para a obra. OFÍCIO N.° 39/17, em resposta ao Requerimento n.º 49/17, de autoria do vereador Ailton Lorensetti que solicita se há algum estudo para o uso da piscina instalada no Centro Social Urbano, para que possa ser de uso dos moradores dracenenses. A resposta é que a piscina do Centro Social Urbano encontra-se ativa, sendo utilizada para aulas de natação por alunos e hidroginástica por integrantes da terceira idade. Há estudos para abrir aos finais de semana para a população. OFÍCIO N.° 40/17, em resposta ao Requerimento n.° 42/17, de autoria do vereador Cláudio José Pasqualeto, no qual solicita informações sobre as EMEIs/creches, se há lista de espera de vagas e se há planejamento para aumento de vagas nas EMEIs. A resposta é que todas as EMEIs/creche estão com todas as salas de aulas lotadas. As crianças são matriculadas conforme o número de alunos indicados no Referencial Curricular Nacional de Educação Infantil de 1998 e conforme o Estatuto Municipal. Atualmente há lista de espera em quase todas as unidades, salvo a dos distritos. Para atender a demanda, foi retomado o convênio estadual que versa sobre a construção da creche/escola no Jardim Santa Clara, visando atender cento e cinqüenta crianças. OFÍCIO N.° 41/17, em resposta ao Requerimento n.° 48/17, de autoria do vereador Ailton Lorensetti, no qual solicita se há possibilidade de inauguração da Creche Magda Stelatto, construída no Bairro Metrópole. A resposta é que não há previsão para funcionamento desta creche, pois foi inaugurada sem condições para realizar o atendimento às crianças. OFÍCIO N.° 42/17, em resposta ao Requerimento n.° 46/17, de autoria do vereador Victor Palhares, solicitando se há algum estudo para firmar convênio com o Presídio da cidade de Pacaembu, para aproveitamento da mão de obra dos detentos do regime semiaberto para serviços em prol do município. A resposta é que em janeiro de 2003 houve celebração de convênio com o Centro de Progressão Penitenciaria de Pacaembu, com vigência de seis meses. Desde então não houve mais elaboração de convênio. Informa ainda que irão verificar essa possibilidade. OFÍCIO N.° 43/17, em resposta ao Requerimento n.° 64/17, de autoria do vereador Claudevi Oliveira Silva Junior, que solicita informações relativas à área verde de onde foram arrancadas as árvores e que seria destinada à construção de uma creche, no Jardim Palmeiras. A resposta é que nunca houve emenda parlamentar destinada para construção de creche no Bairro Palmeiras. O que houve foi um protocolo de intenção cadastrado junto ao FNDE, através do SIMEC/PAR. Quanto às árvores arrancadas, elas estavam localizadas na área institucional do imóvel, e não área verde, conforme mencionado. OFÍCIO N.° 46/17, em resposta ao Requerimento n.° 60/17, de autoria do vereador Ailton Lorensetti que solicita há algum estudo para a colocação de um redutor de velocidade do tipo lombofaixa em frente à Escola Anglo Cid, na Avenida Alcides Chacon Couto e também o fechamento do tráfego na esquina que dá acesso a Rua Maceió. A resposta é que o redutor de velocidade, em frente à referida escola, está na programação da Administração. Quanto ao fechamento do tráfego da esquina que dá acesso à Rua Maceió, está sendo realizado um estudo no local. Pedido de retirada, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato, do Projeto de Lei n.º 08/17. REQUERIMENTOS PESAR - 5ª SESSÃO REQUERIMENTO N.º 076/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Ferreira da Silva, ocorrido em 04 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 077/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Souto, ocorrido em 04 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 078/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem João Paulo Gabriel Neto, ocorrido em 04 de março de 2017. REQUERIMENTOS PESAR - 6ª SESSÃO REQUERIMENTO N.º 086/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Paula Gusmão de Faria, ocorrido em 08 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 087/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tomoe Fukuda, ocorrido em 08 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 088/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oracy Schuindt, ocorrido em 09 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 089/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Rapina Portari, ocorrido em 09 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 096/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdecir Fusa, ocorrido em 11 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 097/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Teruel Aires, ocorrido em 12 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 098/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Morotti, ocorrido em 12 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 099/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Enedina Pereira dos Santos, ocorrido em 11 de março de 2017. REQUERIMENTOS 5ª SESSÃO REQUERIMENTO N.º 066/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e demais vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC pela conquista do curso de medicina, que beneficiará grandemente toda a sociedade dracenense. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 067/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando envio de ofício à diretoria da Associação Pró Moradia de Dracena, associação constituída para a construção de 328 casas, solicitando as seguintes informações: 1- Cópia de todas as atas, desde o primeiro dia de constituição da associação até hoje, com todas as alterações de diretorias e demais temas abordados em assembleias. 2- Relatório de todas as despesas custeadas com viagens e pagamentos de taxas e tarifas. 3- Cópia da certidão atualizada do terreno. 4- Relação dos 328 associados desde o início até a data de hoje, com todas suas alterações por conta de compras e vendas dos terrenos. 5- Qual a data de início das obras das casas? 6- Cópia do documento onde a associação autoriza a remoção de terra do terreno. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 068/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as seguintes informações, de quando da realização, em 2016, do evento Tudo é Brasil: - Houve um baile após os shows de Aline Barros e Chitãozinho e Xororó, cantores que se apresentaram nas noites? Se afirmativo, quem pagou o conjunto que animou o baile? - A renda do bar do evento foi de quanto? O valor arrecadado foi depositado em alguma conta? Se afirmativo, enviar os comprovantes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 069/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais vereadores, no seguinte teor: Considerando que atualmente, no caso de usina sucroalcooleira, todo o resultado econômico é atribuído ao município em que a usina estiver sediada, independentemente da área plantada de canade-açúcar se estender por diversos municípios. Assim, os demais municípios não recebem qualquer acréscimo da cota-parte do ICMS relativo à atividade dessa usina, ainda que boa parte da atividade econômica esteja localizada em seus territórios. Considerando que 493 (quatrocentos e noventa e três) municípios do Estado de São Paulo foram responsáveis por 71% da produção estadual e 43% da produção nacional de cana-de-açúcar em 2015, e que por estarem classificados pelo Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) como de "Baixa Riqueza", do total do ICMS distribuído pelo estado em 2015 receberam somente 19%, sendo que os 81% restantes foram distribuídos para os municípios classificados como de "Alta Riqueza". Considerando os impactos ambientais causados pelo plantio de cana-de-açúcar que, segundo a Agência Embrapa de Informação Tecnológica - Impactos Ecológicos são: redução da biodiversidade; contaminação das águas superficiais e subterrâneas e do solo; compactação do solo; assoreamento de corpos d'água; emissão de fuligem e gases de efeito estufa; danos à flora e à fauna; consumo intenso de óleo diesel nas etapas de plantio, colheita e transporte, entre outros. Considerando que o projeto visa garantir maior igualdade e justiça no repasse da cotaparte do ICMS e a sobrevivência dos municípios que se encontram em grande dificuldade econômica e financeira, além do impacto ambiental que são obrigados a absorver. Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2016, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 070/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente à Secretaria de Educação, as seguintes informações sobre os aparelhos de ar condicionado das escolas municipais: - Quais EMEFIs contam com aparelhos de ar condicionado em funcionamento? - Em quais EMEFIs os aparelhos não foram instalados? Citar motivos. - Existe planejamento para atendimento das EMEIs também? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 071/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre multas de trânsito no âmbito municipal: - Quais as infrações que são de competência do município para aplicação de multas? - Qual a quantidade de multas aplicadas de janeiro a dezembro de 2016 e em janeiro e fevereiro de 2017? - Qual o valor da multa por infração no âmbito municipal? REQUERIMENTO N.º 072/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: - Qual é o nome do farmacêutico responsável pela Farmácia do Centro de Saúde? - Quantos funcionários possuem o setor? Quantos remédios são entregues por mês? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 073/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: - Há possibilidade de se fixar uma lista dos medicamentos disponíveis no dia em um mural no Centro de Saúde? - Caso haja a lista, há possibilidade de colocá-la atualizada em um site? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 074/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o envio de ofício ao Presidente da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD) solicitando as seguintes informações: 1. Enviar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição; 2. Enviar relação de funcionários contendo: nome, cargo, data de admissão, regime de contratação, jornada de trabalho e valor do salário pago a cada um; 3.Informar se é pago o piso salarial atualizado dos professores; 4.Informar se é feito o recolhimento dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS entre outros. Enviar cópia dos comprovantes dos últimos 12 meses; 5. Enviar cópia atualizada do estatuto d a associação; 6. Informar se a compra dos produtos de limpeza, produtos para manutenção e alimentos para preparo das refeições são com dinheiro proveniente do convênio firmado com a Prefeitura, ou se são fornecidos a parte pela Secretaria da Educação; 7. Informar a quantidade de crianças atendidas e se existe fila de espera. Em caso afirmativo, informar quantos alunos estão na fila de espera; 8. Informar se existe algum portal da transparência onde o cidadão pode acompanhar os gastos do dinheiro público, oriundo de convênio com a Prefeitura, através da Secretaria da Educação; 9. Informar se a manutenção do prédio é feita com recursos do convênio com a Prefeitura, ou se são funcionários da Prefeitura que realizam a manutenção; 10. Informar se há algum servidor municipal ou estagiário cedido pela Prefeitura à entidade. Em caso afirmativo, enviar relação dos mesmos; 11. Enviar a prestação de contas com as receitas e despesas, relativas aos últimos 12 (doze) meses, detalhando o que foi pago e quem forneceu; 12. Informar se auxiliares e/ou estagiários assumem a responsabilidade de lecionar, mesmo sem ter a formação necessária; 13. Informar se a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de Julho de 2008, está sendo cumprida em relação ao período de 1/3 (um terço) da carga horária ser destinada a preparação das aulas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 075/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo ou projeto para instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade com monitoramento, inclusive atendendo todas as entradas e saídas da cidade. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 5ª SESSÃO INDICAÇÃO N.º 213/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, subscrito pelos Vereadores Milton Polon e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que sejam feitos estudos para disciplinar carga horária de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, padronizando a jornada de trabalho das duas categorias de profissionais de saúde em 6 (seis) horas diárias e trinta horas semanais. Projeto de Lei neste sentido tramita na Câmara de Deputados - PL 2295/2000. Esta indicação atende inúmeros pedidos que têm chegado até nós. O que se observa é que atualmente somente os enfermeiros têm jornada de seis horas. A divergência na carga horária não se justifica, uma vez que todos estão expostos aos mesmos riscos e situações de desgastes físicos e psicológicos. INDICAÇÃO N.º 214/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt, nas proximidades do n.º 2290. INDICAÇÃO N.º 215/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Assuntos Viários, os estudos necessários para realização de mudanças no semáforo da Avenida Alcides Chacon Couto, esquina com a Avenida Vitória. Usuários, moradores e comerciantes pedem a transformação do semáforo em dois tempos ao invés de quatro tempos, visando fluir melhor o tráfego de veículos. INDICAÇÃO N.º 216/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que tome as providências cabíveis para instalação de iluminação pública, com pelo menos duas lâmpadas na Rua Nestor Crepaldi, no Bairro Virgílio Fioravante, asfaltada em 2016, nas imediações do Residencial Florença. INDICAÇÃO N.º 217/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o levantamento necessário e possível retirada de árvore de grande porte, que ameaça cair, na esquina da Alameda Espanha com a Rua Venezuela. A árvore está tombando e pode provocar acidentes no local. INDICAÇÃO N.º 218/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo a realização de projeto musical na Praça Arthur Pagnozzi, às quartas-feiras no período noturno, aproveitando a movimentação no centro em função da feira-livre. Para as apresentações poderiam ser convidados músicos de Dracena e região, bem como conservatórios musicais e bandas. INDICAÇÃO N.º 219/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que informe aos secretários municipais e aos presidentes da Emdaep e da Empresa Municipal de Saúde da importância de participação dos titulares ou representantes nas reuniões mensais do Conseg - Conselho Comunitário de Segurança para ouvir as reivindicações da comunidade. As reuniões ocorrem toda última terça-feira do mês, às 19h30 na Casa do Advogado. INDICAÇÃO N.º 220/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a divulgação para a comunidade dos dias da semana e setores de recolhimento de galhos e folhas ensacadas na cidade. Nos dois primeiros meses do ano houve reclamações da falta de informações sobre o serviço, que não atendeu várias ruas da cidade. INDICAÇÃO N.º 221/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a possibilidade de oferecer total apoio à Campanha de Trânsito Consciente, que é uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, Conselho Comunitário de Segurança e diversos parceiros. A campanha conta com divulgações na comunidade para prevenir acidentes de trânsito. Os organizadores necessitam de apoio para a impressão de folhetos e outros materiais utilizados na conscientização dos cidadãos. INDICAÇÃO N.º 222/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja tapado o buraco existente na Rua Tapajós, esquina com a Rua Olavo Bilac, pois o mesmo oferece risco aos motoristas que transitam pelo local, podendo ocasionar acidentes e/ou danos materiais aos veículos. INDICAÇÃO N.º 223/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a limpeza da Praça Rotary, pois se encontra muito suja, com muitas folhas e montes de terra, atrapalhando ciclistas e pedestres em suas caminhadas. REQUERIMENTO - 6ª SESSÃO REQUERIMENTO N.º 079/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quando teve início a concessão de bolsas a atletas - benefício instituído em 2015? 2. Quantas bolsas estão sendo fornecidas atualmente? Detalhar quem são os beneficiários, idade, cidade, modalidade, equipe da qual fazem parte e encaminhar cópia do RG de cada um. Informar quem foram os beneficiários do bolsa atleta no ano de 2016, a idade, cidade, modalidade, equipe da qual fazem parte, os recibos de pagamento de benefício, bem como cópia do RG de cada um deles. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 080/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Quantos conselhos municipais Dracena possui atualmente? - Quem são os membros? - Qual ou quais são os critérios para escolha dos membros? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 081/17, de autoria do Vereador Higor Tossato e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos seja enviado um levantamento e orçamento, bem como projeto do que é necessário para adequação dos centros comunitários de Jamaica e Jaciporã, para regularização junto aos bombeiros bem como a reforma dos mesmos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 082/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 25º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo seu 38º aniversário, comemorado em solenidade realizada no dia 08 de março do corrente ano. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 083/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que relacione todas as premiações obtidas por atletas representando o município de Dracena nos últimos quatro anos; de quais equipes os atletas faziam parte; e, se eram beneficiários do bolsa atleta. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 084/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às Secretarias de Educação e Cultura pelo evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizado no Teatro Municipal, no dia 08 de março do corrente ano. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 085/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais vereadores no seguinte teor: Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio de Moção de Apoio às reivindicações dos membros da Associação Pró Moradia Popular da Alta Paulista. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 090/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre o transporte escolar dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA): - Qual o motivo do micro-ônibus que realizava o transporte dos alunos ter sido substituído por uma perua? - Qual o motivo de os alunos não serem mais deixados nas proximidades de suas residências? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 091/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie a este vereador as seguintes informações: - Lista com os nomes dos fiscais efetivados da Vigilância Sanitária; - Existe algum fiscal que não é efetivado, exercendo cargo em comissão? - Enviar cópia das inspeções feitas no município, constando data, horário, nome do responsável e justificativa. - Quais órgãos foram inspecionados? Algum foi punido? Em caso afirmativo, baseado em qual lei? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 092/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o envio de ofício ao gerente do Banco do Brasil local, solicitando informações sobre o fechamento da agência situada na Avenida Presidente Roosevelt e quais medidas serão tomadas para resolver a grande demanda no atendimento que se observa na agência da Avenida presidente Vargas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 093/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Unesp de Dracena, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, extensivamente aos funcionários, membros do diretório acadêmico e alunos, pelas atividades de recepção aos novos alunos e arrecadação de alimentos, que serão doados para entidades do município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 094/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcio Prette, diretor da Escola Técnica Profª. Isaura Sampaio, pelas atividades de recepção aos novos alunos, desejando uma ótima gestão no cargo assumido. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 095/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. José Geraldo de Souza, diretor da ETEC Profª. Carmelina Barbosa, pelas atividades de recepção aos novos alunos, desejando uma ótima gestão no cargo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 100/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sargento Benício Alves de Souza Júnior pela excelente apresentação da nova turma de atiradores, realizada em 11 de março de 2017. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 6ª SESSÃO INDICAÇÃO N.º 224/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que sejam tomadas providências em relação à faixa de pedestres existente na Avenida Vitória, em frente à Igreja Evangélica Luz do Mundo, pois para atravessar a avenida é necessário passar sobre o canteiro central, o que prejudica o trânsito de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção, que precisam desviar do canteiro e acabam saindo da faixa de pedestres. É necessário pavimentar um trecho do canteiro central para possibilitar a travessia em segurança. INDICAÇÃO N.º 225/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que urgentemente sejam recolhidas as folhas na Rua Edson da Silveira Campos, na altura do n.º 2220. INDICAÇÃO N.º 226/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja retirado o ponto de ônibus existente na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e que o mesmo seja realocado em frente à empresa Vidrosul. Pois, onde se encontra atualmente, o ponto de ônibus não está sendo utilizado e existem muitos pedidos para que seja instalado em frente à citada empresa, onde seria de grande utilidade. INDICAÇÃO N.º 227/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que sejam recolhidas folhas na Rua Duque de Caxias, altura do n.º 1696, na Vila Lucélia, pois os moradores alegam que há meses os sacos de folhas não são recolhidos, prejudicando a população e causando intranquilidade a todos. INDICAÇÃO N.º 228/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a construção de um trevo na Vicinal Marcelo Lorenzetti (DRA-050), no acesso à estrada que leva ao Laticínio Trevisan, onde há uma curva perigosa e grande trânsito de veículos. INDICAÇÃO N.º 229/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Cristina Pompílio Schmidt, altura do n.º 150, no Bairro Frei Moacir I, devido aos buracos existentes na via, que prejudicam o trânsito de veículos e podem causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 230/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito providências em relação ao PAS Irene H. Kato, no Jardim Brasilândia, pois o mesmo se encontra em estado de extrema precariedade. Sendo necessárias as seguintes providências: - Trocar a porta da cozinha, pois está sem condições de uso; - Trocar as portas de três consultórios, pois as mesmas não fecham, prejudicando o atendimento dos pacientes; - Instalar porta no banheiro do consultório dentário; - Atualmente as roupas que os funcionários usam em procedimentos estão sendo lavadas ao lado da cozinha, havendo um enorme risco de contaminação, portanto é necessário que voltem a ser lavadas no Centro de Saúde, como era feito anteriormente; - Reparar a porta do banheiro masculino, pois a mesma não fecha, causando constrangimento aos pacientes; - Instalar um ralo na sala de curativos, necessário para escoar a água contaminada; - Reparar os bancos da sala de espera, que estão com o encosto e/ou assento desparafusados, podendo ferir os pacientes; - Reparos nas paredes, pois todas se encontram mofadas e com o reboco se desprendendo; INDICAÇÃO N.º 231/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja instalado um aparelho de televisão na sala de espera do Posto de Estratégia da Saúde da Família II "Dr. Affonso Arthur Vieira de Resende", atendendo a pedidos dos pacientes, pois os mesmos ficam ociosos a espera do atendimento. INDICAÇÃO N.º 232/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as medidas necessárias para que o estacionamento da Rua Duque de Caxias, no quarteirão entre as ruas Bahia e Santos Dumont, volte a ser linear. INDICAÇÃO N.º 233/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a limpeza da Alameda Portugal, na confluência com a Rua das Petúnias. O local passou por obras para facilitar o trânsito e detritos ficaram ali acumulados. Indico ainda que seja feita roça do matagal ali existente, uma vez que já começam a aparecer animais peçonhentos no local. INDICAÇÃO N.º 234/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que se realize poda e limpeza em árvores existentes no Rua Princesa Isabel, na quadra entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua Vendramin, e ainda nas árvores existentes na Rua Nossa Senhora Aparecida, no quarteirão entre a Rua Princesa Isabel e Rua Edson da Silveira Campos. Indico ainda, a poda de árvores e limpeza no entorno da Prefeitura Municipal. INDICAÇÃO N.º 235/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor: Considerando que o esporte, através de projetos sociais, ajuda a desenvolver a criança como um ser social, ligando a educação, a cultura e o esporte e que para tanto se torna necessário um desenvolvimento das competências humanas em paralelo e em conjunto fundamentalmente com as instituições educacionais; INDICAÇÃO N.º 236/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente, a possibilidade de enviar um Projeto de Lei para implantação em Dracena de uma escola de bordado e confecção industrial. INDICAÇÃO N.º 237/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que, juntamente com a Secretária de Assuntos Viários, providencie a demarcação de estacionamento para deficientes físicos na agência do Banco do Brasil, situada na Avenida Presidente Vargas. INDICAÇÃO N.º 238/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a substituição dos corrimões da escadaria que atravessa a linha férrea na Rua Edson da Silveira Campos, próximo ao n.º 740. INDICAÇÃO N.º 239/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que sejam feitos reparos nos ventiladores da EMEI Lar Infantil, no Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 240/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feito um estudo para verificar quais praças necessitam de troca de lâmpadas. INDICAÇÃO N.º 241/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feito um estudo para instalação de novos pontos de ônibus na cidade. O Poder Executivo poderia firmar parcerias com empresas da cidade. O último serviço foi realizado no início da administração anterior. INDICAÇÃO N.º 242/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que atenda ao pedido dos moradores da Rua Brasil, nas proximidades da linha férrea. Definir através de placas indicativas, onde começa e termina a contramão, uma vez que foi aberta a passagem sobre a linha férrea. INDICAÇÃO N.º 243/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no terreno situado atrás do Poupatempo (antigo Almoxarifado da Prefeitura). INDICAÇÃO N.º 244/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça limpeza e também calçamento em torno da área verde do Bairro Vitória Régia. Consta que em alguns pontos do local o mato e gramíneas estão invadindo a rua e o calçamento contribuirá para a caminhada e lazer dos moradores. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/17, de 17/02/2017, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor A. Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Júnior que dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Diplomas de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes e ao Agente Policial Reginaldo Rosa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade dracenense e regional na realização de palestras sobre o uso nocivo de drogas) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 012/17, de 15/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional que especifica. (Conjunto Habitacional Dracena K - localizado na Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de "Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi") - aprovado por unanimidade