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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-03-13
native_id399

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ata #

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ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos treze do mês de março do ano de dois mil e dezessete (13/03/2017), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, 
que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva 
Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida 
Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que 
foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, 
e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 4ª e 5ª Sessões Ordinárias, do 1º 
ano, da 17ª Legislatura, realizadas nos dias 1º e 6 de março 2017, que, não havendo 
manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 35; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
67. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017, de 
13/03/2017; PROJETO DE LEI Nº 015/17, de 23/02/2017; PROJETOS DE LEI Nºs 017, 
18/17, de 06/03/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO 
Nº 019/2017, encaminhando à Câmara cópia do balancete do mês de janeiro de 2017, 
o qual se encontrava à disposição dos Senhores vereadores na Secretaria da Casa;
OFÍCIO CM Nº 027/17, solicitando a prorrogação de prazo para resposta ao 
Requerimento 029/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto. De acordo 
com o Artigo 219, §3º do Regimento Interno, o Senhor Presidente consultou o Plenário, 
que aprovou por unanimidade o pedido do Sr. Prefeito; OFÍCIO CM Nº 031/17, 
solicitando a prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento 035/17, de autoria 
do Vereador Higor Tossato. De acordo com o Artigo 219, §3º do Regimento Interno, o 
Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o pedido do Sr. 
Prefeito; Decretos n.º 6895, 6896 e 6898/2017; Contrato EG n.º 12 e 20/2017; 
Processo n.º 36/17 – Dispensa de licitação n.º 08/17 por justificativa com a EMDAEP; 
Processo n.º 38/17 – Dispensa de licitação n.º 09/17 por justificativa com a EMDAEP; 
Contrato n.º 17 e 18/2017 – Programa Nacional de Alimentação Escolar; Chamamento 
público n.º 01/17 – Contrato n.º 013/17 entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal; 
Pregão Presencial RP n.º 02/17; Pregão Presencial n.º 10/17; OFÍCIOS CM nºs. 25, 26, 
28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 32, 43 e 46/17 encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram:
OFÍCIO FCAT Nº 15/2017/DIR, do Prof. Dr. Fábio Ermínio Mingatto, vice-diretor da 
Unesp, encaminhando cópia do calendário da Semana de Integração dos 
Calouros/2017; e OFÍCIO Nº 051/2017-SSHP, da Secretária Municipal de Saúde e 
Higiene Pública, encaminhando à Câmara cópia do Ofício Circ. 143/2015-GAB, de 
orientação ao adequado fluxo de encaminhamento de solicitação de recursos de 
ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
investimento/custeio à Secretaria de Estado da Saúde. Do item III constaram:
PROJETO DE LEI Nº 016/17, de 08/03/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017, de autoria dos Vereadores 
Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; Requerimento de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor 
Tossato, autores do Projeto de Lei nº 008/2017, de 14/02/2017, que alterava
dispositivos da Lei nº 4467, de 10.09.2015, que instituiu o "Auxílio Atleta Amador" e da 
Lei 4499, de 24.02.2016, que a alterou, solicitando a RETIRADA da matéria para 
reestudo. Nos termos do §1º, do Artigo 156, do Regimento Interno da Câmara, o 
Senhor Presidente deferiu o pedido. A seguir, foram lidos os Requerimentos 
apresentados para a 5ª Sessão Ordinária: REQUERIMENTO N.º 076/17, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Aparecida Ferreira da Silva, ocorrido em 04/03/2017; 
REQUERIMENTO N.º 077/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco 
Souto, ocorrido em 04/03/2017; REQUERIMENTO N.º 078/17, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Jovem João Paulo Gabriel Neto, ocorrido em 04/03/2017, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 066/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior 
e demais vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC pela 
conquista do curso de medicina, que beneficiará grandemente toda a sociedade 
dracenense. aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 067/17, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando envio de ofício à diretoria da Associação Pró 
Moradia de Dracena, associação constituída para a construção de 328 casas, 
solicitando as seguintes informações: 1- Cópia de todas as atas, desde o primeiro dia 
de constituição da associação até hoje, com todas as alterações de diretorias e demais 
temas abordados em assembleias. 2- Relatório de todas as despesas custeadas com 
viagens e pagamentos de taxas e tarifas. 3- Cópia da certidão atualizada do terreno. 4-
Relação dos 328 associados desde o início até a data de hoje, com todas suas 
alterações por conta de compras e vendas dos terrenos. 5- Qual a data de início das 
obras das casas? 6- Cópia do documento onde a associação autoriza a remoção de 
terra do terreno. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 068/17, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações do evento 
Tudo é Brasil, realizado em 2016, quando houve a apresentação de shows de Aline 
Barros e Chitãozinho e Xororó. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
069/17, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores, de Moção de Apoio à 
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2016, de autoria do Deputado 
Estadual Ed Thomas, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 070/17, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de 
aparelhos condicionadores de ar das escolas municipais. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 071/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
solicitando ao Prefeito informações sobre multas de trânsito no âmbito municipal. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 073/17, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade 
de fixar uma lista dos medicamentos disponíveis no dia em um mural no Centro de 
Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 074/17, de autoria das 
Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, solicitando o envio de ofício ao Presidente da Associação de Proteção à 
Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena para informações sobre 
funcionários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 075/17, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito se havia estudos para instalação de câmeras de segurança em 
pontos estratégicos da cidade com monitoramento, inclusive atendendo todas as 
entradas e saídas da cidade. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda, também da 
5ª Sessão, as INDICAÇÕES Nºs: 213/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
subscrito pelos Vereadores Milton Polon e Ailton Oscar Lorensetti; 214/17, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 
215, 216, 217, 218, 219, 220, 221/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 
222, 223/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Matérias apresentadas 
para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 086/17, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Ana Paula Gusmão de Faria, ocorrido em 08/03/2017; 
REQUERIMENTO N.º 087/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Tomoe Fukuda, ocorrido em 08/03/2017; REQUERIMENTO N.º 088/17, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Oracy Schuindt, ocorrido em 09/03/2017; REQUERIMENTO N.º 
089/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Senhora Idalina Rapina Portari, ocorrido em 09/03/2017; REQUERIMENTO N.º 
096/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdecir 
Fusa, ocorrido em 11/03/2017; REQUERIMENTO N.º 097/17, de autoria dos 
Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Teruel Aires, ocorrido em 
12/03/2017; REQUERIMENTO N.º 098/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Orlando Morotti, ocorrido em 12/03/2017; REQUERIMENTO N.º 
099/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Enedina Pereira dos Santos, 
ocorrido em 11/032017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 079/17, de 
autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos Vereadores Pedro 
ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Gonçalves Vieira e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
concessão de bolsas a atletas amadores, benefício instituído em 2015. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 080/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quantos conselhos municipais há em Dracena; 
os membros e critérios de escolha dos membros. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 081/17, de autoria do Vereador Higor Tossato e Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando ao Prefeito levantamento e orçamento, bem como projeto do que é 
necessário para adequação dos centros comunitários de Jamaica e Jaciporã, para 
regularização junto aos bombeiros bem como a reforma dos mesmos. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 082/17, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
25º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo seu 38º aniversário, comemorado em 
solenidade realizada no dia 08 de março. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 083/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e 
Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as premiações obtidas por atletas representando 
o município de Dracena nos últimos quatro anos; de quais equipes os atletas faziam 
parte; e, se eram beneficiários do bolsa atleta. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 084/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Higor 
Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às Secretarias de Educação e Cultura 
pelo evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizado no Teatro 
Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 085/17, de autoria da 
Mesa Diretora e demais vereadores de Moção de Apoio às reivindicações dos 
membros da Associação Pró Moradia Popular da Alta Paulista. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 090/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o transporte escolar dos alunos da Educação de Jovens e Adultos 
(EJA). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 091/17, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre fiscais 
efetivados da Vigilância Sanitária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
092/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o envio de ofício ao 
gerente do Banco do Brasil local, para informações sobre o fechamento da agência 
situada na Avenida Presidente Roosevelt e quais medidas seriam tomadas para 
resolver a grande demanda no atendimento que se observava na agência da Avenida 
Presidente Vargas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 093/17, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Unesp de Dracena, Prof. Dr. Paulo Alexandre 
Monteiro de Figueiredo, pelas atividades de recepção aos novos alunos e arrecadação 
de alimentos, que seriam doados para entidades do município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 094/17, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcio 
ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Prette, diretor da Escola Técnica Profª. Isaura Sampaio, pelas atividades de recepção 
aos novos alunos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 095/17, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prof. José Geraldo de Souza, diretor da ETEC Profª. 
Carmelina Barbosa, pelas atividades de recepção aos novos alunos. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 100/17, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Sargento Benício Alves de Souza Júnior pela excelente apresentação da nova turma 
de atiradores, realizada em 11/03/2017. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda 
as INDICAÇÕES Nºs: 224, 225, 226, 227/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus; 228/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 
229, 230, 231/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
232, 233/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 234, 235, 236/17, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 237/17, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; 238, 239/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 
240, 241, 242, 243/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 244/17, 
de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE 
CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do 
vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; SARA 
DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON POLON. Esgotado o período do Expediente, 
de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, 
em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da 
Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/17, de 17/02/2017, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor A. Almeida Palhares e Claudevi Oliveira 
da Silva Júnior que dispunha sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO 
MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Diplomas de Honra ao Mérito ao Delegado 
de Polícia Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes e ao Agente Policial Reginaldo Rosa dos 
Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade dracenense e regional na 
realização de palestras sobre o uso nocivo de drogas.) Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo 
ATA DA QUINTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 012/17, de 15/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a 
denominação de Conjunto Habitacional que especifica. (Conjunto Habitacional Dracena 
K - localizado na Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado 
de "Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi".) Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores MILTON POLON e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/17, de 17/02/2017, de autoria 
do Vereador Ailton Oscar Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração em imóveis 
do município de dá outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, pelo processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permaneciam como 
estavam e os contrários deveriam se manifestar), sendo aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h39min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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pauta #

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6ª Sessão Ordinária - 13/03/2017
PRESENÇA: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 25/17, em resposta do Senhor Prefeito ao Requerimento n.° 26/2017, de autoria do
vereador Higor Tossato, através do qual solicitou o valor da dívida ativa da Emdaep referente 2016 e
a lista dos devedores.
A resposta é que a dívida está em R$ 1.222.846,19 (um milhão e duzentos e vinte e dois mil e
oitocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos e que os nomes dos devedores é informação
sigilosa e que não pode ser fornecida sem autorização de cada um dos devedores.
OFÍCIO CM N.° 26/17, em resposta ao Requerimento n.°27/17, de autoria do vereador Higor Tossato,
através do qual solicitou o critério adotado pela EMDAEP para realização do corte de fornecimento de
água no município.
A resposta é que é adotado o critério de inadimplência superior a 90 (noventa) dias. E a suspensão
dos serviços está sendo feita de forma setorizada.
OFÍCIO CM N.° 28/17, em resposta ao Requerimento n.° 32/17, de autoria do vereador Victor Almeida
Palhares, em que solicita se há algum a criação de uma linha para o transporte de alunos até a Escola
Técnica Carmelina Barbosa e ainda se há algum estudo para descentralizar as salas de aula para
Dracena?
A resposta é que o convênio de transporte de alunos firmado entre o município e o governo estadual
atende apenas os alunos do ensino fundamental e médio que residem na zona rural. Referente a
descentralização das salas de aulas é possível estudar essa possibilidade desde que a direção da
Escola Técnica manifeste interesse.
OFÍCIO CM N.° 29/17, em resposta ao Requerimento n.° 33/17, de autoria do vereador Pedro
Gonçalves Vieira, através do qual solicita cópia das notas fiscais de aquisição de alimentos para o
Centro de Atendimento Psicossocial de Dracena e quais empresas participaram das licitações nos
últimos dois anos.
Em resposta, foram encaminhadas as Notas Fiscais que estão em anexo ao ofício.
OFÍCIO CM N.° 30/17, em resposta ao Requerimento n.º 34/17, de autoria do vereador Pedro
Gonçalves Vieira, através do qual solicita informações sobre o responsável pelo recebimento da
pavimentação asfáltica dos novos loteamentos.
A resposta é que a aprovação final dos loteamentos é acompanhada por um técnico da Emdaep e que
existem loteamentos na cidade que estão dentro do prazo para a execução das obras de
infraestrutura.
OFÍCIO CM N.° 32/17, em resposta ao Requerimento n.° 36/17, de autoria do vereador Rodrigo
Castilho solicitando informações sobre haver Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a
empresa responsável pelo Residencial Santa Luzia e a Prefeitura Municipal e se foi permitido o
barranco que invade a Estrada Mazzoni.
A resposta foi de que quando da aprovação as empresas apresentam planilhas e cronogramas das
obras de infraestrutura e que a Estrada José Mazzoni está projetada para ser uma avenida com
canteiro central e o desnível deverá ser regularizado quando da abertura de novos loteamentos em
sua divisa.
OFÍCIO N.° 33/17, em resposta ao Requerimento n.° 02/2017, de autoria do vereador Cláudio José
Pasqualeto solicitando informações se o convênio "Atividade Delegada" já foi assinado.
A resposta é que o convênio ainda não foi assinado e que a nova Administração já conversou com a
Polícia Militar e estão estudando a possibilidade de sua implantação.
OFÍCIO N.° 34/17, em resposta ao Requerimento n.° 41/2017, de autoria do vereador Cláudio José
Pasqualeto, solicitando a relação dos médicos, dias de atendimento no Centro de Saúde "Dr. Takashi
Enokibara" e agendamento de consultas por senhas.
A resposta é que existe a necessidade de retirar senha para agendar consulta médica por questão de
organização e por ordem de chegada, e que as senhas são distribuídas a partir das seis da manhã,
horário de abertura do referido Centro de Saúde. Informa ainda que há possibilidade de agendar
consulta durante o expediente enquanto houver vagas para o mesmo mês e às vezes para o mesmo
dia. Em relação à contratação de médicos, já foram contratados dois deles, podendo haver
contratação de mais de acordo com as necessidades.
OFÍCIO N.° 35/17, em resposta ao Requerimento n.º 45/17, de autoria do vereador Victor Palhares
solicitando que informe se há algum estudo para a instalação de toldos para a proteção da frota dos
veículos da Secretaria da Saúde que ficam estacionados no Centro de Saúde "Dr.Takashi Enokibara".
A resposta é que existe o estudo para instalação dos toldos, porém a falta de recursos impede a sua
instalação de imediato.
OFÍCIO N.° 36/17, em resposta ao Requerimento n.° 44/17, de autoria do vereador Victor Palhares,
solicitando a possibilidade de um possível empréstimo temporário de equipamentos do Pólo de Beleza
para Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva".
A resposta é que o convênio n.° 21/13 referente ao Polo Regional da Escola da Beleza, firmado entre
a Prefeitura e o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo ainda não foi encerrado.
Portanto, os equipamentos pertencem ao FUSSESP, não podendo, neste momento, ser objeto de
empréstimo.
OFÍCIO N.° 37/17, em resposta ao Requerimento n.° 40/17, de autoria da vereadora Maria Ap.
Gasques Mateus, solicitando informações sobre o recolhimento de folhas e galhos nos bairros, já que
há dias em que eles não são recolhidos das ruas.
A resposta é que houve problema com o caminhão que recolhe folhas e galhos. O mesmo foi para
conserto, e já foi substituído por outro veículo. A partir de 1º de março, o serviço voltou ao normal
sendo realizado uma vez por semana.
OFÍCIO N.° 38/17, em resposta ao Requerimento n.° 47/17, de autoria do vereador Victor Palhares
solicitando informações se há algum estudo para a abertura e pavimentação da Avenida Castro Alves,
entre a Rua Paraná e a Rua das Nações Unidas, atrás do Centro Social Urbano e qual o custo
previsto.
A resposta é que há sim este estudo e que por hora está sendo realizado estudo de água e esgoto.
No momento não há valor estimado para a obra.
OFÍCIO N.° 39/17, em resposta ao Requerimento n.º 49/17, de autoria do vereador Ailton Lorensetti
que solicita se há algum estudo para o uso da piscina instalada no Centro Social Urbano, para que
possa ser de uso dos moradores dracenenses.
A resposta é que a piscina do Centro Social Urbano encontra-se ativa, sendo utilizada para aulas de
natação por alunos e hidroginástica por integrantes da terceira idade. Há estudos para abrir aos finais
de semana para a população.
OFÍCIO N.° 40/17, em resposta ao Requerimento n.° 42/17, de autoria do vereador Cláudio José
Pasqualeto, no qual solicita informações sobre as EMEIs/creches, se há lista de espera de vagas e se
há planejamento para aumento de vagas nas EMEIs.
A resposta é que todas as EMEIs/creche estão com todas as salas de aulas lotadas. As crianças são
matriculadas conforme o número de alunos indicados no Referencial Curricular Nacional de Educação
Infantil de 1998 e conforme o Estatuto Municipal. Atualmente há lista de espera em quase todas as
unidades, salvo a dos distritos. Para atender a demanda, foi retomado o convênio estadual que versa
sobre a construção da creche/escola no Jardim Santa Clara, visando atender cento e cinqüenta
crianças.
OFÍCIO N.° 41/17, em resposta ao Requerimento n.° 48/17, de autoria do vereador Ailton Lorensetti,
no qual solicita se há possibilidade de inauguração da Creche Magda Stelatto, construída no Bairro
Metrópole.
A resposta é que não há previsão para funcionamento desta creche, pois foi inaugurada sem
condições para realizar o atendimento às crianças.
OFÍCIO N.° 42/17, em resposta ao Requerimento n.° 46/17, de autoria do vereador Victor Palhares,
solicitando se há algum estudo para firmar convênio com o Presídio da cidade de Pacaembu, para
aproveitamento da mão de obra dos detentos do regime semiaberto para serviços em prol do
município.
A resposta é que em janeiro de 2003 houve celebração de convênio com o Centro de Progressão
Penitenciaria de Pacaembu, com vigência de seis meses. Desde então não houve mais elaboração de
convênio. Informa ainda que irão verificar essa possibilidade.
OFÍCIO N.° 43/17, em resposta ao Requerimento n.° 64/17, de autoria do vereador Claudevi Oliveira
Silva Junior, que solicita informações relativas à área verde de onde foram arrancadas as árvores e
que seria destinada à construção de uma creche, no Jardim Palmeiras.
A resposta é que nunca houve emenda parlamentar destinada para construção de creche no Bairro
Palmeiras. O que houve foi um protocolo de intenção cadastrado junto ao FNDE, através do
SIMEC/PAR. Quanto às árvores arrancadas, elas estavam localizadas na área institucional do imóvel, e
não área verde, conforme mencionado.
OFÍCIO N.° 46/17, em resposta ao Requerimento n.° 60/17, de autoria do vereador Ailton Lorensetti
que solicita há algum estudo para a colocação de um redutor de velocidade do tipo lombofaixa em
frente à Escola Anglo Cid, na Avenida Alcides Chacon Couto e também o fechamento do tráfego na
esquina que dá acesso a Rua Maceió.
A resposta é que o redutor de velocidade, em frente à referida escola, está na programação da
Administração. Quanto ao fechamento do tráfego da esquina que dá acesso à Rua Maceió, está sendo
realizado um estudo no local.
Pedido de retirada, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato, do Projeto de
Lei n.º 08/17.
REQUERIMENTOS PESAR - 5ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 076/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Aparecida Ferreira da Silva, ocorrido em 04 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 077/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Francisco Souto, ocorrido em 04 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 078/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Jovem João Paulo Gabriel Neto, ocorrido em 04 de março de 2017.
REQUERIMENTOS PESAR - 6ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 086/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Paula Gusmão de Faria, ocorrido em 08 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 087/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Tomoe Fukuda, ocorrido em 08 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 088/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Cláudio
José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor
Oracy Schuindt, ocorrido em 09 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 089/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Cláudio
José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Idalina Rapina Portari,
ocorrido em 09 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 096/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdecir Fusa, ocorrido em 11 de março de 2017.
REQUERIMENTO N.º 097/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Teruel Aires, ocorrido em 12 de março de
2017.
REQUERIMENTO N.º 098/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Morotti, ocorrido em 12 de março de
2017.
REQUERIMENTO N.º 099/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Enedina Pereira dos Santos, ocorrido em 11 de março de 2017.
REQUERIMENTOS 5ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 066/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e demais
vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fundação Dracenense de Educação e Cultura -
FUNDEC pela conquista do curso de medicina, que beneficiará grandemente toda a sociedade
dracenense. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 067/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando envio de ofício à
diretoria da Associação Pró Moradia de Dracena, associação constituída para a construção de 328
casas, solicitando as seguintes informações: 1- Cópia de todas as atas, desde o primeiro dia de
constituição da associação até hoje, com todas as alterações de diretorias e demais temas abordados
em assembleias. 2- Relatório de todas as despesas custeadas com viagens e pagamentos de taxas e
tarifas. 3- Cópia da certidão atualizada do terreno. 4- Relação dos 328 associados desde o início até
a data de hoje, com todas suas alterações por conta de compras e vendas dos terrenos. 5- Qual a
data de início das obras das casas? 6- Cópia do documento onde a associação autoriza a remoção de
terra do terreno. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 068/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações, de quando da realização, em 2016, do evento Tudo é Brasil: - Houve um baile
após os shows de Aline Barros e Chitãozinho e Xororó, cantores que se apresentaram nas noites? Se
afirmativo, quem pagou o conjunto que animou o baile? - A renda do bar do evento foi de quanto? O
valor arrecadado foi depositado em alguma conta? Se afirmativo, enviar os comprovantes. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 069/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais vereadores, no seguinte
teor: Considerando que atualmente, no caso de usina sucroalcooleira, todo o resultado econômico é
atribuído ao município em que a usina estiver sediada, independentemente da área plantada de cana￾de-açúcar se estender por diversos municípios. Assim, os demais municípios não recebem qualquer
acréscimo da cota-parte do ICMS relativo à atividade dessa usina, ainda que boa parte da atividade
econômica esteja localizada em seus territórios. Considerando que 493 (quatrocentos e noventa e
três) municípios do Estado de São Paulo foram responsáveis por 71% da produção estadual e 43% da
produção nacional de cana-de-açúcar em 2015, e que por estarem classificados pelo Índice Paulista
de Responsabilidade Social (IPRS) como de "Baixa Riqueza", do total do ICMS distribuído pelo estado
em 2015 receberam somente 19%, sendo que os 81% restantes foram distribuídos para os municípios
classificados como de "Alta Riqueza". Considerando os impactos ambientais causados pelo plantio de
cana-de-açúcar que, segundo a Agência Embrapa de Informação Tecnológica - Impactos Ecológicos
são: redução da biodiversidade; contaminação das águas superficiais e subterrâneas e do solo;
compactação do solo; assoreamento de corpos d'água; emissão de fuligem e gases de efeito estufa;
danos à flora e à fauna; consumo intenso de óleo diesel nas etapas de plantio, colheita e transporte,
entre outros. Considerando que o projeto visa garantir maior igualdade e justiça no repasse da cota￾parte do ICMS e a sobrevivência dos municípios que se encontram em grande dificuldade econômica e
financeira, além do impacto ambiental que são obrigados a absorver. Requeremos, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos
trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43, de
2016, de autoria do Deputado Estadual Ed Thomas, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 070/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito,
juntamente à Secretaria de Educação, as seguintes informações sobre os aparelhos de ar
condicionado das escolas municipais: - Quais EMEFIs contam com aparelhos de ar condicionado em
funcionamento? - Em quais EMEFIs os aparelhos não foram instalados? Citar motivos. - Existe
planejamento para atendimento das EMEIs também? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 071/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre multas de trânsito no âmbito municipal: - Quais as infrações que são de
competência do município para aplicação de multas? - Qual a quantidade de multas aplicadas de
janeiro a dezembro de 2016 e em janeiro e fevereiro de 2017? - Qual o valor da multa por infração no
âmbito municipal? REQUERIMENTO N.º 072/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares,
solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: - Qual é o
nome do farmacêutico responsável pela Farmácia do Centro de Saúde? - Quantos funcionários
possuem o setor? Quantos remédios são entregues por mês? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 073/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: - Há possibilidade de se
fixar uma lista dos medicamentos disponíveis no dia em um mural no Centro de Saúde? - Caso haja a
lista, há possibilidade de colocá-la atualizada em um site? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 074/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o envio de ofício ao Presidente da Associação de
Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD) solicitando as seguintes
informações: 1. Enviar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição; 2. Enviar relação
de funcionários contendo: nome, cargo, data de admissão, regime de contratação, jornada de
trabalho e valor do salário pago a cada um; 3.Informar se é pago o piso salarial atualizado dos
professores; 4.Informar se é feito o recolhimento dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS entre
outros. Enviar cópia dos comprovantes dos últimos 12 meses; 5. Enviar cópia atualizada do estatuto
d a associação; 6. Informar se a compra dos produtos de limpeza, produtos para manutenção e
alimentos para preparo das refeições são com dinheiro proveniente do convênio firmado com a
Prefeitura, ou se são fornecidos a parte pela Secretaria da Educação; 7. Informar a quantidade de
crianças atendidas e se existe fila de espera. Em caso afirmativo, informar quantos alunos estão na
fila de espera; 8. Informar se existe algum portal da transparência onde o cidadão pode acompanhar
os gastos do dinheiro público, oriundo de convênio com a Prefeitura, através da Secretaria da
Educação; 9. Informar se a manutenção do prédio é feita com recursos do convênio com a Prefeitura,
ou se são funcionários da Prefeitura que realizam a manutenção; 10. Informar se há algum servidor
municipal ou estagiário cedido pela Prefeitura à entidade. Em caso afirmativo, enviar relação dos
mesmos; 11. Enviar a prestação de contas com as receitas e despesas, relativas aos últimos 12
(doze) meses, detalhando o que foi pago e quem forneceu; 12. Informar se auxiliares e/ou estagiários
assumem a responsabilidade de lecionar, mesmo sem ter a formação necessária; 13. Informar se a Lei
Federal n.º 11.738, de 16 de Julho de 2008, está sendo cumprida em relação ao período de 1/3 (um
terço) da carga horária ser destinada a preparação das aulas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 075/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo ou projeto para
instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade com monitoramento, inclusive
atendendo todas as entradas e saídas da cidade. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 5ª SESSÃO
INDICAÇÃO N.º 213/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, subscrito pelos Vereadores Milton Polon
e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que sejam feitos estudos para disciplinar carga
horária de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, padronizando a jornada de trabalho das
duas categorias de profissionais de saúde em 6 (seis) horas diárias e trinta horas semanais. Projeto de
Lei neste sentido tramita na Câmara de Deputados - PL 2295/2000. Esta indicação atende inúmeros
pedidos que têm chegado até nós. O que se observa é que atualmente somente os enfermeiros têm
jornada de seis horas. A divergência na carga horária não se justifica, uma vez que todos estão
expostos aos mesmos riscos e situações de desgastes físicos e psicológicos.
INDICAÇÃO N.º 214/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Avenida
Presidente Roosevelt, nas proximidades do n.º 2290.
INDICAÇÃO N.º 215/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Secretaria de Assuntos Viários, os estudos necessários para realização de
mudanças no semáforo da Avenida Alcides Chacon Couto, esquina com a Avenida Vitória. Usuários,
moradores e comerciantes pedem a transformação do semáforo em dois tempos ao invés de quatro
tempos, visando fluir melhor o tráfego de veículos.
INDICAÇÃO N.º 216/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
tome as providências cabíveis para instalação de iluminação pública, com pelo menos duas lâmpadas
na Rua Nestor Crepaldi, no Bairro Virgílio Fioravante, asfaltada em 2016, nas imediações do Residencial
Florença.
INDICAÇÃO N.º 217/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o levantamento necessário e possível
retirada de árvore de grande porte, que ameaça cair, na esquina da Alameda Espanha com a Rua
Venezuela. A árvore está tombando e pode provocar acidentes no local.
INDICAÇÃO N.º 218/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo a realização de projeto musical na Praça
Arthur Pagnozzi, às quartas-feiras no período noturno, aproveitando a movimentação no centro em
função da feira-livre. Para as apresentações poderiam ser convidados músicos de Dracena e região,
bem como conservatórios musicais e bandas.
INDICAÇÃO N.º 219/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
informe aos secretários municipais e aos presidentes da Emdaep e da Empresa Municipal de Saúde da
importância de participação dos titulares ou representantes nas reuniões mensais do Conseg -
Conselho Comunitário de Segurança para ouvir as reivindicações da comunidade. As reuniões ocorrem
toda última terça-feira do mês, às 19h30 na Casa do Advogado.
INDICAÇÃO N.º 220/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a divulgação para a comunidade dos
dias da semana e setores de recolhimento de galhos e folhas ensacadas na cidade. Nos dois primeiros
meses do ano houve reclamações da falta de informações sobre o serviço, que não atendeu várias
ruas da cidade.
INDICAÇÃO N.º 221/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
possibilidade de oferecer total apoio à Campanha de Trânsito Consciente, que é uma parceria da
Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, Conselho Comunitário de Segurança e diversos
parceiros. A campanha conta com divulgações na comunidade para prevenir acidentes de trânsito. Os
organizadores necessitam de apoio para a impressão de folhetos e outros materiais utilizados na
conscientização dos cidadãos.
INDICAÇÃO N.º 222/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja tapado o buraco existente na Rua
Tapajós, esquina com a Rua Olavo Bilac, pois o mesmo oferece risco aos motoristas que transitam
pelo local, podendo ocasionar acidentes e/ou danos materiais aos veículos.
INDICAÇÃO N.º 223/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a limpeza da Praça Rotary, pois se encontra muito
suja, com muitas folhas e montes de terra, atrapalhando ciclistas e pedestres em suas caminhadas.
REQUERIMENTO - 6ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 079/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, subscrito pelos
Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações:
1. Quando teve início a concessão de bolsas a atletas - benefício instituído em 2015? 2. Quantas
bolsas estão sendo fornecidas atualmente? Detalhar quem são os beneficiários, idade, cidade,
modalidade, equipe da qual fazem parte e encaminhar cópia do RG de cada um. Informar quem foram
os beneficiários do bolsa atleta no ano de 2016, a idade, cidade, modalidade, equipe da qual fazem
parte, os recibos de pagamento de benefício, bem como cópia do RG de cada um deles. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 080/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: - Quantos conselhos municipais Dracena possui atualmente? -
Quem são os membros? - Qual ou quais são os critérios para escolha dos membros? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 081/17, de autoria do Vereador Higor Tossato e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando
ao Prefeito que nos seja enviado um levantamento e orçamento, bem como projeto do que é
necessário para adequação dos centros comunitários de Jamaica e Jaciporã, para regularização junto
aos bombeiros bem como a reforma dos mesmos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 082/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
25º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo seu 38º aniversário, comemorado em solenidade
realizada no dia 08 de março do corrente ano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 083/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato,
solicitando ao Prefeito que relacione todas as premiações obtidas por atletas representando o
município de Dracena nos últimos quatro anos; de quais equipes os atletas faziam parte; e, se eram
beneficiários do bolsa atleta. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 084/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Higor Tossato, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Cláudio José Pasqualeto e
Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às Secretarias de Educação e Cultura pelo evento em
homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizado no Teatro Municipal, no dia 08 de março do
corrente ano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 085/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais vereadores no seguinte
teor: Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio de Moção de Apoio às
reivindicações dos membros da Associação Pró Moradia Popular da Alta Paulista. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 090/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre o transporte escolar
dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA): - Qual o motivo do micro-ônibus que realizava o
transporte dos alunos ter sido substituído por uma perua? - Qual o motivo de os alunos não serem
mais deixados nas proximidades de suas residências? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 091/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que envie a este vereador as seguintes informações: - Lista com os nomes dos fiscais efetivados da
Vigilância Sanitária; - Existe algum fiscal que não é efetivado, exercendo cargo em comissão? - Enviar
cópia das inspeções feitas no município, constando data, horário, nome do responsável e justificativa.
- Quais órgãos foram inspecionados? Algum foi punido? Em caso afirmativo, baseado em qual lei? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 092/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o envio de
ofício ao gerente do Banco do Brasil local, solicitando informações sobre o fechamento da agência
situada na Avenida Presidente Roosevelt e quais medidas serão tomadas para resolver a grande
demanda no atendimento que se observa na agência da Avenida presidente Vargas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 093/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Unesp de Dracena,
Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, extensivamente aos funcionários, membros do
diretório acadêmico e alunos, pelas atividades de recepção aos novos alunos e arrecadação de
alimentos, que serão doados para entidades do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 094/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcio Prette, diretor da
Escola Técnica Profª. Isaura Sampaio, pelas atividades de recepção aos novos alunos, desejando uma
ótima gestão no cargo assumido. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 095/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. José Geraldo de Souza,
diretor da ETEC Profª. Carmelina Barbosa, pelas atividades de recepção aos novos alunos, desejando
uma ótima gestão no cargo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 100/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Sargento Benício Alves de Souza Júnior pela excelente apresentação da nova turma de atiradores,
realizada em 11 de março de 2017. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 6ª SESSÃO
INDICAÇÃO N.º 224/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que sejam tomadas providências em relação à faixa
de pedestres existente na Avenida Vitória, em frente à Igreja Evangélica Luz do Mundo, pois para
atravessar a avenida é necessário passar sobre o canteiro central, o que prejudica o trânsito de
cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção, que precisam desviar do canteiro e acabam
saindo da faixa de pedestres. É necessário pavimentar um trecho do canteiro central para possibilitar
a travessia em segurança.
INDICAÇÃO N.º 225/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que urgentemente sejam recolhidas as folhas na
Rua Edson da Silveira Campos, na altura do n.º 2220.
INDICAÇÃO N.º 226/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja retirado o ponto de ônibus existente na
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) e que o mesmo seja realocado em frente à
empresa Vidrosul. Pois, onde se encontra atualmente, o ponto de ônibus não está sendo utilizado e
existem muitos pedidos para que seja instalado em frente à citada empresa, onde seria de grande
utilidade.
INDICAÇÃO N.º 227/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que sejam recolhidas folhas na Rua Duque de
Caxias, altura do n.º 1696, na Vila Lucélia, pois os moradores alegam que há meses os sacos de folhas
não são recolhidos, prejudicando a população e causando intranquilidade a todos.
INDICAÇÃO N.º 228/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
construção de um trevo na Vicinal Marcelo Lorenzetti (DRA-050), no acesso à estrada que leva ao
Laticínio Trevisan, onde há uma curva perigosa e grande trânsito de veículos.
INDICAÇÃO N.º 229/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Cristina Pompílio Schmidt, altura do n.º
150, no Bairro Frei Moacir I, devido aos buracos existentes na via, que prejudicam o trânsito de
veículos e podem causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 230/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito providências em relação ao PAS Irene H. Kato, no Jardim Brasilândia, pois o mesmo se
encontra em estado de extrema precariedade. Sendo necessárias as seguintes providências: - Trocar
a porta da cozinha, pois está sem condições de uso; - Trocar as portas de três consultórios, pois as
mesmas não fecham, prejudicando o atendimento dos pacientes; - Instalar porta no banheiro do
consultório dentário; - Atualmente as roupas que os funcionários usam em procedimentos estão sendo
lavadas ao lado da cozinha, havendo um enorme risco de contaminação, portanto é necessário que
voltem a ser lavadas no Centro de Saúde, como era feito anteriormente; - Reparar a porta do
banheiro masculino, pois a mesma não fecha, causando constrangimento aos pacientes; - Instalar um
ralo na sala de curativos, necessário para escoar a água contaminada; - Reparar os bancos da sala
de espera, que estão com o encosto e/ou assento desparafusados, podendo ferir os pacientes; -
Reparos nas paredes, pois todas se encontram mofadas e com o reboco se desprendendo;
INDICAÇÃO N.º 231/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja instalado um aparelho de televisão na sala de espera do Posto de Estratégia da
Saúde da Família II "Dr. Affonso Arthur Vieira de Resende", atendendo a pedidos dos pacientes, pois
os mesmos ficam ociosos a espera do atendimento.
INDICAÇÃO N.º 232/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as
medidas necessárias para que o estacionamento da Rua Duque de Caxias, no quarteirão entre as ruas
Bahia e Santos Dumont, volte a ser linear.
INDICAÇÃO N.º 233/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
limpeza da Alameda Portugal, na confluência com a Rua das Petúnias. O local passou por obras para
facilitar o trânsito e detritos ficaram ali acumulados. Indico ainda que seja feita roça do matagal ali
existente, uma vez que já começam a aparecer animais peçonhentos no local.
INDICAÇÃO N.º 234/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que se realize poda e limpeza em árvores existentes no Rua Princesa Isabel, na quadra entre
a Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua Vendramin, e ainda nas árvores existentes na Rua Nossa
Senhora Aparecida, no quarteirão entre a Rua Princesa Isabel e Rua Edson da Silveira Campos. Indico
ainda, a poda de árvores e limpeza no entorno da Prefeitura Municipal.
INDICAÇÃO N.º 235/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor:
Considerando que o esporte, através de projetos sociais, ajuda a desenvolver a criança como um ser
social, ligando a educação, a cultura e o esporte e que para tanto se torna necessário um
desenvolvimento das competências humanas em paralelo e em conjunto fundamentalmente com as
instituições educacionais;
INDICAÇÃO N.º 236/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que estude junto ao setor competente, a possibilidade de enviar um Projeto de Lei para
implantação em Dracena de uma escola de bordado e confecção industrial.
INDICAÇÃO N.º 237/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que,
juntamente com a Secretária de Assuntos Viários, providencie a demarcação de estacionamento para
deficientes físicos na agência do Banco do Brasil, situada na Avenida Presidente Vargas.
INDICAÇÃO N.º 238/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, a substituição dos corrimões da escadaria que atravessa a linha
férrea na Rua Edson da Silveira Campos, próximo ao n.º 740.
INDICAÇÃO N.º 239/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que sejam feitos reparos nos ventiladores da EMEI Lar Infantil,
no Jardim Brasilândia.
INDICAÇÃO N.º 240/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que seja feito um estudo para verificar quais praças necessitam
de troca de lâmpadas.
INDICAÇÃO N.º 241/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que seja feito um estudo para instalação de novos pontos de
ônibus na cidade.
O Poder Executivo poderia firmar parcerias com empresas da cidade. O último serviço foi realizado no
início da administração anterior.
INDICAÇÃO N.º 242/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que atenda ao pedido dos moradores da Rua Brasil, nas
proximidades da linha férrea. Definir através de placas indicativas, onde começa e termina a
contramão, uma vez que foi aberta a passagem sobre a linha férrea.
INDICAÇÃO N.º 243/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no terreno situado atrás do
Poupatempo (antigo Almoxarifado da Prefeitura).
INDICAÇÃO N.º 244/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça limpeza e também calçamento em torno da
área verde do Bairro Vitória Régia. Consta que em alguns pontos do local o mato e gramíneas estão
invadindo a rua e o calçamento contribuirá para a caminhada e lazer dos moradores.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/17, de 17/02/2017, de
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor A. Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da
Silva Júnior que dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (Diplomas de Honra ao Mérito ao Delegado de Polícia Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes
e ao Agente Policial Reginaldo Rosa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade
dracenense e regional na realização de palestras sobre o uso nocivo de drogas) - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 012/17, de 15/02/2017, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional que especifica. (Conjunto
Habitacional Dracena K - localizado na Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser
denominado de "Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi") - aprovado por unanimidade

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