sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (9.2.2009), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício 
da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o 
Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou a mim, Aparecida de 
Souza Alves, Coordenadora Administrativa, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson 
Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa. Antes de dar início aos trabalhos 
camarários, agradeceu a presença do público nas Galerias da Casa, especialmente, da Sra. 
Darci Aparecida Danelute Rejani, esposa do Prefeito Municipal e Secretária de Assistência e 
Desenvolvimento Social; do Senhor Edir Gonçalves, DD. Diretor do Jornal Regional; de 
professores, familiares e amigos dos homenageados daquela noite. Prosseguindo, submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada 
no dia 2.2.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 08; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 38. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/09, de 
6.2.2009; PROJETO DE LEI Nº 04/09, de 29.1.2009, encaminhados às comissões para 
exararem pareceres; lei, decretos, convênio e Ofício CM nº 07/09, em atenção a Indicação nº 
153/08, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini. Do item II constaram: telegramas do 
Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos para o Município de Dracena; e 
Ofício nº 087/09, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, 
através de seu provedor, Senhor Lúcio Sacco, encaminhando à Câmara cópia do Plano de 
Ação das atividades a serem desenvolvidas durante o exercício de 2009. Do item III constaram: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/09, de 9.2.2009, de autoria do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; PROJETO DE LEI Nº 02/09, de 3.9.2009, de autoria do vereador Francisco 
Eduardo Aniceto Rossi; PROJETO DE LEI Nº 05/09, de 06.02.2009, de autoria do vereador 
José Antonio Pedretti; PROJETO DE LEI Nº 06/09, de 9.2.2009, de autoria do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/09, de 3.2.2009, de autoria 
do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
03/09, de 9.2.2009, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todos encaminhados 
às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 13/09 de autoria de todos os 
Vereadores, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento 
da Senhora Marilene Moreno Molina Roque, ocorrido em 4/2/2009; REQUERIMENTO N.º 
14/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de VOTO 
DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Hussein Kadri, ocorrido em 1º/2/2009, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO Nº 15/09, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr.
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, DD. Deputado Federal e Presidente Nacional do 
PMDB, por ter vencido a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 
2009/2010. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 38, 39, 40, 41, 
43, 44/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 42/09, de autoria do vereador 
Claudinei Millan Pessoa; 45, 46, 47, 48, 49, 50/09, de autoria do vereador Juliano Brito 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Bertolini; 51/09, de autoria dos vereadores José Antonio Pedretti, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi e Milton Polon; 52/09, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 53, 54, 55, 56/09, de 
autoria do vereador Ademir Ussifatti; 57/09, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi; 58/09, de autoria do vereador Milton Polon; 59, 60, 61/09, de autoria do vereador 
Claudinei Millan Pessoa; 62, 63, 64, 65, 66/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do 
Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento proceder-se-ia à 
entrega de Diplomas de Honra ao Mérito aprovados na Legislatura anterior, os quais não 
haviam sido entregues em 2008. Tratava-se de Diplomas de Honra ao Mérito à equipe 
ABD/Semelju, categoria dente-de-leite, Campeã Regional Estadual da Décima Primeira Região 
Administrativa, no Campeonato Estadual de Futebol, realizado na cidade de Presidente 
Prudente, de 25 de outubro a 9 de novembro de 2008. bem como comissão técnica da equipe. 
O Projeto de Decreto Legislativo que outorgou a homenagem aos atletas da mencionada 
equipe era de autoria do Vereador José Antonio Pedretti e aprovado por unanimidade pelos 
vereadores à época; a segunda homenagem era ao estudante da Escola Estadual Professora 
Julieta Guedes de Mendonça, o jovem Victor Henrique da Silva Menezes, e à sua Professora, 
Senhora Dilene Cristina Danelute Rezende, pela conquista do primeiro lugar no Concurso 
Nacional Organizado pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a 
Ciência e a Cultura, como parte das comemorações do Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo 
Desenvolvimento. O Projeto de Decreto Legislativo que concedeu a homenagem foi de autoria 
do vereador-presidente Juliano Brito Bertolini e aprovado por unanimidade pelos vereadores à 
época. Para falar aos atletas da equipe, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador 
José Antonio Pedretti, que parabenizou a todos dizendo-se muito satisfeito por ser o autor 
daquela homenagem. Em seguida foram entregues os diplomas aos atletas e à comissão 
técnica da equipe, sob muitos aplausos. Na continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao 
vice-presidente, vereador Nelson Nabor Buzinaro, que assumisse a presidência para que ele 
pudesse falar ao aluno da Escola Julieta Guedes, o jovem Victor Henrique da Silva Menezes, e 
à sua Professora, Senhora Dilene Cristina Danelute Rezende. Em seu discurso o Senhor 
Presidente destacou a importância daquele tipo de homenagem, dizendo-a motivadora. 
Parabenizou os homenageados e em seguida fez-lhes a entrega dos diplomas, ato seguido de 
muitos aplausos. O jovem estudante usou a tribuna para agradecer, dizendo-se grato a todos 
que de forma direta e indireta contribuíram para a sua conquista, especialmente a seus pais.
Finda as homenagens, o Senhor Presidente mais uma vez agradeceu a presença de todos, 
convido-os a permanecerem na Casa para a continuidade da Sessão, que se deu com a fala 
dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MILTON POLON e 
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias para a 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Ás 22 horas, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na 
forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data)/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

2ª Sessão Ordinária - 09/02/2009
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 13/09 de autoria de todos os Vereadores, solicitando o registro em ata de 
VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Marilene Moreno Molina Roque, ocorrido 
em 4/2/2009.
REQUERIMENTO N.º 14/09, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro 
em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Hussein Kadri, ocorrido em 
1º/2/2009, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas.
REQUERIMENTO Nº 15/09, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, 
DD. Deputado Federal e Presidente Nacional do PMDB, por ter vencido a eleição para a Presidência 
da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/2010. - Aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 38/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que 
estude junto com o setor competente uma forma de coibir a velocidade, conforme a Lei Vigente, na 
Rua Anália Franco, entre as Ruas Fernão Dias e Spinardi.
INDICAÇÃO Nº 39/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em 
contato com a Secretaria Municipal de Agricultura estude a possibilidade de providenciar a limpeza, 
com a máquina roçadeira, do terreno localizado entre a travessia da linha férrea da Rua Almirante 
Barroso até o campo de Futebol do Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO Nº 40/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em 
contato com a Secretaria Municipal de Agricultura, estude a possibilidade proceder à limpeza do 
terreno baldio, localizado na Rua Gastão Vidigal, na confluência com a Rua Anália Franco.
INDICAÇÃO Nº 41/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, tendo em vista que as últimas 
chuvas destruíram vários locais da cidade, entre eles o final da galeria do Jardim Santa Clara, local 
esse interditado pela municipalidade, pois oferece perigo aos transeuntes, INDICO ao Senhor 
Prefeito, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que estude com o setor 
competente a possibilidade da recuperação urgente da galeria, para que não haja nenhum acidente 
com munícipes e nem prejuízos ao erário.
INDICAÇÃO Nº 42/09, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito a 
pavimentação de prolongamento da Rua Aristides Zanoni, antiga DRA-251, via que passa ao lado do 
Jardim das Palmeiras III. Aquele local possui pavimentação até a bifurcação com a Rua das Dracenas, 
sendo que segue sem asfalto por toda a extensão do bairro. Referido trecho é de aproximadamente 
600 m e por Decreto Municipal já foi transformado em Rua, podendo receber a melhoria do Poder 
Público.
INDICAÇÃO Nº 43/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito 
providências com o setor competente, para a limpeza da caixa d’água potável existente no Terminal 
Rodoviário José Pereira Marotto e que abastece aquele local. A limpeza se faz necessária há muito 
tempo, pois aquele recipiente de água se encontra em péssimas condições de uso.
INDICAÇÃO Nº 44/09, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito 
providências junto à Secretaria Municipal de Agricultura, para que, urgentemente, realizem a poda 
das árvores que ficam em volta do Terminal Rodoviário José Pereira Marotto.
INDICAÇÃO Nº 45/09, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que 
estude com o setor competente a possibilidade de construir uma Praça na área verde defronte ao 
Deposito Jesus Materiais para Construção, localizado na Rua Alameda Bélgica, Jardim Palmeiras I.
INDICAÇÃO Nº 46/09, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que em 
contato com o Presidente da EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, 
estude uma forma de criar uma taxa econômica para os contribuintes seguindo critérios e avaliações 
estabelecidas pela própria empresa.
INDICAÇÃO Nº 47/09, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que 
estude junto ao setor competente, a possibilidade de instalar academias de ginástica ao ar livre em 
diversos bairros da cidade, conforme existentes no bairro São Cristovão e em outros municípios, tais 
como Presidente Prudente, Pompéia, Araçatuba, etc.
INDICAÇÃO Nº 48/09, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que o 
Poder Público invista em Projetos de Categoria de Base, tais como: futsal, futebol de campo, 
basquete, natação, judô, karatê, atletismo, capoeira, skate, handebol, vôlei, etc.
INDICAÇÃO Nº 49/09, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, Solicitando ao Prefeito que 
proceda a estudos junto ao setor competente, para a possibilidade de oferecer aos Distritos de 
Jamaica e Jaciporã tratamento de esgoto.
INDICAÇÃO Nº 50/09, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, indico ao Senhor Prefeito, de 
acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que proceda a um levantamento dos 
funcionários públicos municipais que não possuem casa própria e estude a possibilidade de realizar 
uma parceria com a Secretaria competente e a CDHU a fim permitir que esses servidores possam 
adquirir a sua casa própria, ficando livres do aluguel. Logo após o levantamento que o Poder Público 
elabore um Projeto para tal finalidade, já que o programa integraria várias políticas e demonstraria 
respeito aos servidores públicos.
INDICAÇÃO Nº 51/09, de autoria dos vereadores José Antonio Pedretti, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi e Milton Polon, CONSIDERANDO que conforme já é sabido, grande parte (senão a maioria) dos 
remédios industrializados podem ser manipulados a um custo significativamente inferior, já que as 
taxas de comercialização e marketing da indústria são os fatores que desencadeiam o encarecimento 
dos medicamentos. INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o 
douto plenário, para que o Sr prefeito, através da Secretaria Municipal da Saúde, viabilize a criação 
junto ao Centro de Saúde Takashi Enokibara, de uma Farmácia Municipal de Manipulação, 
possibilitando que expressivo número de nossa população possam economizar na compra desses 
medicamentos, sem, contudo ter diminuído a qualidade e eficácia dos remédios de que necessitam. 
Com a criação da farmácia de manipulação, além de reduzir os custos desses medicamentos para o 
poder público, estar-se-ia oferecendo remédios de qualidade á população, onde os médicos da rede 
pública de saúde ao prescreverem os medicamentos, encaminhariam o paciente à farmácia municipal.
INDICAÇÃO Nº 52/09, de autoria dos vereadores José Antonio Pedretti, CONSIDERANDO a 
necessidade de se adotar um melhor posicionamento para os Edis no plenário desta Casa, que 
atualmente posicionam-se de costas para a platéia, (à exceção da sua Mesa Diretora), o que me 
parece uma atitude inaceitável, por ser contrária à mais simples noção de civilidade, polidez e 
cortesia para com o público que vem assistir às sessões desta Câmara; CONSIDERANDO que, 
segundo é de nosso conhecimento, câmaras municipais de várias cidades adotaram providências no 
sentido de que seus plenários se posicionassem de perfil para a platéia, demonstrando uma atitude 
mais polida com relação à sua população. INDICO de acordo com o regimento interno dessa egrégia 
casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que o Sr presidente desta Casa se digne estudar a 
possibilidade e a conveniência de se tomar a mesma medida quanto ao Plenário desta Câmara, 
dispondo as mesas dos senhores vereadores de forma que estes não mais dêem as costas ao 
público.
INDICAÇÃO Nº 53/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito para que entre 
em contato com a Direção da Santa Casa de Dracena e estude a possibilidade da construção de 
banheiros, para uso dos pacientes que estão em observação, nas salas onde funcionava o laboratório 
de analises.
INDICAÇÃO Nº 54/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que entre em 
contato com o setor competente e estude a possibilidade de perfurar um poço artesiano, em local 
apropriado e seguindo as normas técnicas estabelecida pela ABNT e padrões do DAEE, a fim de 
atender melhor os Bairros Palmeiras I, II, III e IV, Campo Belo I e II e Frei Moacir III.
INDICAÇÃO Nº 55/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine 
ao setor competente a colocação, o mais breve possível, de grades de proteção nas bocas-de-lobo 
existentes na Avenida Presidente Vargas esquina com a Rua Tiradentes, defronte ao Posto Pits Stop.
INDICAÇÃO Nº 56/09, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine 
ao setor competente que passe a máquina patrola na estrada do espigão, que se encontra 
parcialmente intransitável.
INDICAÇÃO Nº 57/09 , de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, considerando que foi 
irregular a instalação de tachões para prevenir acidentes e diminuir a velocidade dos carros e motos 
na cidade, Indico ao Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de 
Lei, que o Poder Público Municipal faça as lombadas antes de retirar os tachões. Sabemos que a 
prefeitura está empenhada em sanar os problemas ocorridos com a chuva na cidade e zona rural, por 
isso seria importante um prazo maior para a retirada dos tachões. Esse pedido tem por finalidade 
somente preservar a vida humana.
INDICAÇÃO Nº 58/09, de autoria do vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que entre em 
contato com a Elektroº Eletricidade e seviços S/A, e providencie a instalação de 04 (quatro) braços 
com luminária em postes já existente na Marginal José Dancieri.
INDICAÇÃO Nº 59/09, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que o 
Poder Público Municipal faça uma depressão e a conservação do asfalto na Rua Joaquina Maria André 
esquina com a rua Alagoas.
INDICAÇÃO Nº 60/09, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que o 
Poder Público Municipal estude junto ao setor competente a possibilidade da realização de um 
concurso público para o cargo de operador de máquina retroescavadeira, já que o município tem a 
máquina, mas não tem funcionário qualificado para operála.
INDICAÇÃO Nº 61/09, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que 
proceda a estudos junto ao setor competente, visando à possibilidade de comprar de um 
compactador percussão (tipo sapo) a gasolina para atender as necessidades do Poder Público.
INDICAÇÃO Nº 62/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito 
providências com o setor competente, para melhorias no solo asfáltico da Rua Adolpho Cavalhieri, 
proximidades do n.º 303. Como o que ocorre em vários pontos da cidade, este é mais um local danificado 
pelas chuvas. Sabemos que é possível observar danos em vários pontos da cidade, mas em alguns locais os 
prejuízos são maiores e representem um risco iminente a população.
INDICAÇÃO Nº 63/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito 
providências com o setor competente para que sejam feitos reparos na Rua Ipiranga, em frente aos n.ºs 
2.550 e 2581, pois há no local uma cratera no meio da rua, atrapalhando a passagem dos veículo e 
colocando em risco os transeuntes.
INDICAÇÃO Nº 64/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito 
providências com setor competente, para que sejam feitos reparos nos buracos existentes na Rua Visconde 
do Rio Branco esquina com as Ruas Medardo Belintani e Rua Caramuru. Nesses locais há vários buracos 
dificultando a passagem dos veículo.
INDICAÇÃO Nº 65/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito 
providências com setor competente para que se faça a operação tapa-buraco na Av. Rui Barbosa esquina com 
a Rua Carlos Gomes e ainda na Rua Fortaleza esquina com a Rua Belo Horizonte. Nesses locais há vários 
buracos ocasionados pelas fortes chuvas, dificultando o trânsito e colocando em risco os transeuntes.
INDICAÇÃO Nº 66/09, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao 
Prefeito providências com o setor competente, para que proceda à limpeza no asfalto da Rua 
Independência, proximidades do n.º 305 e da ABDº Associação Bancária de Dracena, onde há uma 
enorme quantidade de areia depositada.