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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2009-10-19
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ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove (19.10.2009), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 38ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h35min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir 
Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio 
Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves 
Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI, 1º Secretário da Mesa. Comunicou que estava à disposição na Secretaria da Casa 
o balancete da Câmara Municipal referente ao mês de setembro/2009 e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, 
realizada no dia 13.10.2009, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 37; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 19. Do item I foram lidos: PROJETOS DE LEI Nº 106, 
107, 108, 109/09, de 14.10.2009, todos encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres. O Senhor Presidente interrompeu a leitura, e neste momento da Sessão, 
convidou para tomarem assento à Mesa Principal o Dr. João Paulino da Silva, DD. 
Delegado Seccional de Polícia e o Dr. Feres Cury Karam, Delegado Assistente da 
Delegacia Seccional. Esclareceu que na Sessão anterior haviam sido aprovados Votos de 
Congratulações aos Delegados: Dra. Maria Ângela Gonçalves Tófano Rodrigues, 
Delegada de Policia de Defesa da Mulher; Dr. Raimundo Farias de Oliveira, Delegado de 
Policia do 1º Distrito Policial, e Dr. Feres Cury Karam, em razão da colaboração prestada 
por esses Senhores quando da Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual 
de Crianças e Adolescentes, instituída pela Lei 3676, de 7 de agosto de 2009, de iniciativa 
do vereador José Antonio Pedretti e aprovada por unanimidade pela Câmara. Desta forma, 
e para mais fazer valer o reconhecimento da Casa pela desprendimento desses senhores, 
convidara-os para se fazerem presentes e receberem pessoalmente os agradecimentos 
dos Senhores Vereadores. Desta forma, passou a palavra ao vereador Nelson Nabor 
Buzinaro, autor do requerimento, e em seguida ao vereador José Antonio Pedretti, autor do 
Projeto de Lei que instituía a Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de 
Crianças e Adolescentes. Ambos discursaram sobre a importância da divulgação de 
esclarecimentos sobre o problema, agradecendo a disponibilidade dos palestrantes. Em 
seguida foram entregues os ofícios ao Dr. Feres Cury Karan, que usou a Tribuna para 
agradecer. Finda a homenagem, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns 
minutos. Reaberta às 21 horas, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o 
vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi solicitou a prorrogação do período, para a 
leitura das matérias do Expediente, o que foi feito a seguir. Do item I, mencionado acima, 
constaram ainda: Leis nºs. 3696, 3696/09; Decretos 5692, 5693/09; Termos de contratos 
DL 165, 166, 167/09; Termos de aditamentos contratuais; OFÍCIO 318/09, da Secretaria de 
Finanças da Prefeitura Municipal, encaminhando à Câmara cópia do balancete da 
Prefeitura referente ao mês de setembro de 2009, o qual estaria à disposição da população 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
e dos Senhores vereadores na secretaria da Casa; 8 termos de convênios com a Elektro; e 
OFÍCIOS CM nºs. 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 
39/09, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: Telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de 
recursos para o município de Dracena; Ofício nº 027/09, do Conseg – Conselho de 
Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião daquele órgão. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO Nº 602/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo 
Aniceto Rossi, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO 
PESAR pelo falecimento do Senhor Clóvis Ortiz, ocorrido em 18/10/2009; 
REQUERIMENTO Nº 603/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo 
falecimento da Senhora Vera Lucia Mendonça, ocorrido em 10/10/2009, sendo deferidos 
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO Nº 591/09 de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Fisioterapeuta 
Dayane Guedes Carvalho, pela inauguração da Clinica de Fisioterapia, localizada na Av. 
Presidente Roosevelt, nº 207. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 592/09, 
de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Professores de nossa cidade pelo “Dia do 
Professor” comemorado em 15 de outubro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
Nº 593/09 de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a reposição e reajuste salarial aos servidores públicos e sobre a 
reestruturação de cargos e salários desses servidores, bem como a alteração da data base 
da categoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 594/09, de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito informações sobre vistorias a serem 
realizadas pela Secretaria Municipal de Obras. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO Nº 595/09 de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a aplicação das multas na Zona Azul do município. Aprovada 
por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 596/09, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando ao Prefeito informações instruídas por documentos, sobre a 
quantidade de alimentos disponibilizados ao município através da Companhia Nacional de 
Abastecimento – CONAB. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 597/09, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito informações sobre a 
veracidade de um veículo Kombi ser utilizado pela rede pública municipal de saúde como 
ambulância para o transporte de pacientes em estado pré-hospitalar e que referido veículo 
fora danificado por principio de incêndio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 
598/09, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos Jéssica Cabrera Reis e Victor 
Henrique da Silva, da E.E. Profª “Julieta Guedes de Mendonça”, vencedores do Concurso 
da UNESCO, que vem sendo realizado em razão das comemorações do Dia Ciência pela 
Paz e pelo Desenvolvimento, instituído desde 2001, pelo Sistema das Nações Unidas. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 599/09, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando ao Prefeito cópias de todos os processos de dispensa de licitação, cujos 
contratos haviam sido firmados com a EMDAEP, para operação tapa-buracos, no 
exercício de 2009. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 600/09, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao prefeito informações sobre as 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
pontes de concreto feitas no Município. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 
601/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando aprovação e 
o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Vinícius Nenartavis, 
extensivos a toda a equipe responsável pela 1º publicação da REVISTA FLASH Oeste 
Paulista, que a partir do mês de outubro passava a circular em no município de Dracena e 
região, trazendo uma série de matérias de excelente qualidade, além de um belíssimo 
visual. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 604/09, de autoria do Vereador 
José Antonio Pedretti, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Antonio José Fernandes Netto, que completara 70 anos e 
lançara o livro “Lembranças de uma Vida”, em evento realizado do dia 17/10/2009. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 489, 491/09 de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 490/09 de autoria do Vereador Ademir Ussifatti; e 
492, 493/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do 
Expediente, passou-se ao pronunciamento do Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, o 
qual dispôs apenas de 5 (cinco) minutos restantes do tempo reservado ao uso da Tribuna. 
Para tanto, assumiu a presidência o vereador Nelson Nabor Buzinaro. Ao retomar o seu 
lugar, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos. Reaberta às 
22h10min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos seguintes 
requerimentos: REQUERIMENTO Nº 605/09 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 107/09, de 14/10/2009, de autoria do 
Poder Executivo, que autorizava o Executivo Municipal a firmar convênio com o 2º pelotão 
da polícia ambiental através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO 
ROSSI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO Nº 606/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 108/09, de 19/10/2009, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos 
municipais e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI; MILTON POLON, aparteado pelo vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, aparteado pelo 
vereador Ademir Ussifatti; JULIANO BRITO BERTOLINI, que para tanto solicitou ao vice￾presidente que assumisse a presidência, tendo sido aparteado pelo vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO CASTILHO SOARES; 
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, que foi aparteado pelo vereador Pedro Gonçalves Vieira. 
Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 
REQUERIMENTO Nº 607/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 109/09, de 19/10/2009, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre alteração dos incisos I e II, do artigo 4º, da Lei 3619, de 19.12.2008, 
que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênios com instituições de 
ensino fundamental, médio, técnico e superior e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
divulgada com antecedência: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/09, de 02.10.2009, de autoria do Vereador Nelson Nabor 
Buzinaro, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Dr. Lineu Rubens de Carvalho Ferreira e dava outras providências. Colocado em discussão 
e não havendo manifestantes, foi a votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do 
Regimento Interno da Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo 
aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI 
N.º 91/09, de 15.9.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para conceder uso de imóvel pertencente à municipalidade e dava outras 
providências. Ao presente Projeto fora apresentada a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/09, 
de 13 de outubro de 2009, de autoria do vereador Milton Polon, que dava nova redação ao 
Parágrafo único do Artigo 1º, do Projeto acima descrito. Colocada em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em QUESTÃO 
DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Milton Polon solicitou a inclusão da 
Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 78/09, de 21.08.09, do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi que dava nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei nº 2911/00, de 
14.9.2000, que obrigava as agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a 
colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o 
atendimento fosse efetuado em tempo razoável. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 4 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 97/09, de 28.9.2009, de autoria do 
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que determinava a execução do Hino de 
Dracena, uma vez por semana nas Escolas Públicas e Particulares de ensino fundamental. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 23h30min, 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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38ª Sessão Ordinária - 19/10/2009
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 602 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi de VOTO DE
PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Clóvis Ortiz, ocorrido em 18/10/2009.
REQUERIMENTO N.º 603 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi de VOTO DE
PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Vera Lucia Mendonça, ocorrido em 10/10/2009.
REQUERIMENTO N.º 591 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Fisioterapeuta Dayane Guedes Carvalho, pela inauguração da Clinica de
Fisioterapia, localizada na Av. Presidente Roosevelt, n.º 207. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 592 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos Professores de nossa cidade pelo "Dia do Professor" comemorado em 15 de
outubro. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 593 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos
informe sobre qual o estágio em que se encontra e qual a previsão para conclusão do projeto
concedendo a reposição e reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dracena.- Se no
referido projeto estaria sendo incluída a reestruturação de cargos e salários desses servidores, bem
como a alteração da data base para a categoria? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 594 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do setor competente da municipalidade nos encaminhe as seguintes informações: 1 - Se a
secretaria de obras do município teria condições de fazer uma vistoria nas profundas depressões
existentes nas vias públicas na divisa dos Jardins das Palmeiras-II e Metrópole, notadamente nos locais
abaixo: a) Rua das Acácias - altura do numeral 421; b) Rua das Rosas - altura do numeral 68; c) Rua
das Orquídeas - altura do numeral 78; 2 - Qual o motivo da absoluta ausência de sinalização de
advertência nessas depressões que são extremamente profundas, acumula água e que estão
produzindo o efeito de verdadeiras armadilhas para os usuários daquelas vias públicas, em total
discordância com a legislação de trânsito (CTB)? - Moradores próximos a esses locais reclamam da
profundidade dessas depressões nas vias públicas que além de causar danos a seus patrimônios
(automóveis), também são obrigados a conviver diuturnamente com o constante barulho resultante do
atrito do chassi e assoalho dos veículos raspando no solo e sugerem a urgente canalização das
depressões bem como a redução de suas profundidade. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 595 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que
através do órgão municipal de trânsito nos preste os seguintes esclarecimentos: 1 - Considerando que
as infrações de trânsito são somente aquelas previstas e tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro
(lei maior), poderia o sistema adotado pela Zona Azul (Lei menor) estabelecer e tipificar infrações de
trânsito no âmbito do município? 2 - Que seja encaminhada a esta Casa cópia da regulamentação atual
estabelecida pelo município que convalide as infrações de trânsito na Zona Azul da cidade.
JUSTIFICATIVA: consoante ao que dispõe o artigo 22, inciso XI, da Constituição da República, que
assim estabelece: "Artigo 22. Compete privativamente à União legislar sobre:... XI - trânsito e
transporte;". - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 596 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos
preste as seguintes informações instruídas por documentos: 1 - Se a CONAB Companhia Nacional de
Abastecimento continua prestando auxílio ao município de Dracena? 2 - Qual foi a quantidade de
alimentos disponibilizados ao município através da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no
corrente exercício? 3 - Qual é ou foi o critério de distribuição desses alimentos e a quantidade
distribuída para cada entidade? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 597 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: 
CONSIDERANDO que através de periódicos que circulam na cidade, tomamos conhecimento de que um 
veículo Kombi é utilizado pela rede pública municipal de saúde como ambulância para o transporte de 
pacientes em estado pré-hospitalar e que referido veículo foi danificado por principio de incêndio. 
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o 
douto plenário, que nos envie as seguintes informações: 1 - Qual a avaliação da administração quanto 
à viabilidade da utilização do referido veículo nestas atividades, dentre elas a altura interna 
desproporcional em relação às macas, espaço físico interno e ausência de maca retrátil? 2 - Qual a 
quantidade de ambulâncias disponíveis na rede pública municipal de saúde? 3 - Quantas dessas 
ambulâncias estão em perfeito estado de utilização? 4 - Enviar relatório com descrição de marca, 
modelo, ano de fabricação e quilometragem do hodômetro dos veículos citados. 5 - Quantos veículos 
foram adquiridos (ou alugados de empresa terceirizada) pela atual administração para utilização como 
ambulância? 6 - Qual o valor de aquisição ou locação de cada um desses veículos? - aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 598 - de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos alunos Sandra Regina Constantino e Victor Henrique da Silva, da E.E. Prof.ª
"Julieta Guedes de Mendonça", vencedores do Concurso da UNESCO, que vem sendo realizado em
razão das comemorações do Dia Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, instituído desde 2001, pelo
Sistema das Nações Unidas. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 599 - de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a esta
Casa cópias de todos os processos de dispensa de licitação, cujos contratos foram feitos com a
EMDAEP, para operação tapa-buracos, no exercício de 2009, até a presente data. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 600 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que envie a esta
Casa as seguintes informações: 1 - Onde serão construídas as pontes de concreto no Município? 2 -
Quantas são? 3 - Já foi aberta a licitação para essas obras? 4 - Tem prazo para o início das obras? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 601 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Vinícius Nenartavis, extensivos a toda a equipe responsável pela 1º
publicação da REVISTA FLASH Oeste Paulista, que a partir deste mês de outubro passa a circular em
nosso município e região, trazendo uma série de matérias de excelente qualidade, além de um belíssimo
visual. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 604 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Antonio José Fernandes Netto, que completou 70 anos e lançou o livro
"Lembranças de uma Vida", em evento realizado do dia 17/10/2009. - aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 489 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos com o setor competente para um levantamento de todas as árvores existentes nas
ruas da cidade que estão com copa muito grande, e determine a poda das mesmas. As árvores
frondosas prejudicam a visibilidade, atrapalhando o trânsito de veículos e de pedestres e ainda ofusca
a iluminação, favorecendo a ocultação de vândalos e de pessoas má intencionadas.
INDICAÇÃO N.º 490 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine a
adoção de medidas urgentes para o recapeamento asfáltico na Av. Washington Luiz e melhorias no
canteiro central daquela importante via, que se encontra em péssimo estado de conservação,
necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança ao trânsito de veículos e
de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 491 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente da municipalidade reparos na canaleta existente na Rua Ipiranga,
esquina com a Ana Neri. A cavidade feita no solo asfáltico para o escoamento de água está danificada
e com vários buracos, o que coloca em risco a segurança dos motoristas que por ali trafegam.
INDICAÇÃO N.º 492 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente da municipalidade reparos na canaleta existente no pavimento
asfáltico da Rua Três Poderes, esquina com a Brasília que está danificada e com vários buracos. Indico
ainda, que determine ao setor competente uma operação tapa-buracos na Rua Brasília, confluência
com a Rua Olímpica, onde há uma grande cratera.
INDICAÇÃO N.º 493 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente da municipalidade a realização de uma operação tapa-buracos nas
seguintes confluências: - Rua Princesa Isabel com a Rua Anália Franco; e Rua Antonio Rodrigues de
Barros com a Rua Edson Silveira Campos. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores
adjacentes que estão preocupados com a segurança de todos, tendo em vista que os motoristas têm
que invadir a contra mão para desviar dos buracos podendo vir a causar acidentes.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 605/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei n.º 107/09. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 107/09, de 14.10.2009, de autoria do Poder
Executivo, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Segundo Pelotão da Polícia Ambiental, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública, conforme específica. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 606/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei n.º 108/09. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 108/09, de 14.10.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e
dá outras providências ( 4%).- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 607/09, de autoria de todos os Vereadores, regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei n.º 109/09. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 109/09, de 14.10.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do artigo 4º, da lei 3619, 19.12.2008, que
dispõe sobre autorização ao poder executivo a firmar convênios com instituições de ensino
fundamental, médio, técnico e superior e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/09, de 02.10.2009, de
autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário de Dracena ao Dr. Lineu Rubens de Carvalho Ferreira e dá outras providências. - aprovado
por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 91/09, de 15.9.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder uso de imóvel pertencente
à municipalidade e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/09, de 13 de outubro de 2009, de autoria do vereador Milton Polon, que
dava nova redação ao Parágrafo único do Artigo 1º, do Projeto acima descrito. - aprovada por
unanimidade.
Projeto aprovado por unanimidade.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 96/09, de 21.08.09, do vereador Francisco
Eduardo Aniceto Rossi, que dá nova redação aos incisos II e III do Artigo 4º da Lei n.º 2911/00, de
14.9.2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Dracena, a colocar à
disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado
em tempo razoável. - aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 97/09, de 28.9.2009, de autoria do
Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que determina a execução do Hino de Dracena, uma vez
por semana nas Escolas Públicas e Particulares de ensino fundamental. - aprovado por unanimidade.

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