| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-03-27 |
| native_id | 401 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (27/03/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizouse a 8ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h29min o Senhor Vice-Presidente, Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, assumiu a presidência e determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador presidente Rodrigo Rossetti Parra, por não estar se sentido bem, retirou-se a procura de atendimento médico, por isso não participou da sessão). Havendo "quorum" regimental, o Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 7º Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 20/03/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir comunicou a todos que a ausência o presidente era em razão a problemas de saúde e determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 02; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/17, de 21/03/2017, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; e OFÍCIO CM Nº 18/17, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 676/2017, de autoria do Presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Dracena, solicitando aos vereadores a apresentação e votação de moção de repúdio às reformas da previdência e trabalhista; Carta de alunas da AABB Comunidade, chamando a atenção para o não desperdício de água, em razão da comemoração do Dia da Água; e Convite do Senhor Guilherme Cortezi Buccironi, presidente do CONSEG - Conselho de Segurança, para a reunião do órgão a ser realizada no dia 28/03/17, na Casa do Advogado. O Senhor Presidente comunicou que os documentos estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 029/17, de 27/03/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 140/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Duarte Rodrigues, ocorrido em 23/03/2017; REQUERIMENTO N.º 146/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Fumagalli Scaliante, ocorrido em 26/03/2017; REQUERIMENTO N.º 127/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a possibilidade de disponibilizar a vacina contra meningite aos alunos da rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 128/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito qual o prazo necessário para se retirar os galhos e folhas acumulados na praça localizada ao lado do campo de futebol do Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 129/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Higor Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de Moção de Apoio à REJEIÇÃO, pelo Congresso Nacional, à PEC 287/2016, da anunciada reforma do sistema previdenciário do país. Aprovado por ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). unanimidade; REQUERIMENTO N.º 130/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre a manutenção dos bancos das praças públicas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 131/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao poeta Edson Teles Guimarães pela apresentação do 4º Festival de Poesias, no Teatro Municipal "Maestro Aécio de Féo Flora", no dia 24 de março. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 132/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos moradores e autoridades do Distrito de Jamaica pela passagem dos 70 anos do Distrito, comemorados no dia 25 de março. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 133/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria da Associação de Moradores e Proprietários dos Jardins América, Europa, e Palmeiras I, II, III e IV. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 134/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Programa Município Verde e Azul; Secretaria Municipal da Educação; Unesp; ETEC Profª. Carmelina Barbosa; e, à Emdaep, pela realização das atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 135/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal Fausto Pinato, presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, que esteve em missão representando o Brasil, instalando naquele país a primeira Frente Brasileira de Intercâmbio Parlamentar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 136/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos formandos do curso Técnico em Enfermagem, que realizaram sua Cerimônia de Formatura no auditório "Prof. Geraldo Mariano Alves" da Fundec, em 22 de março. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 137/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio São Paulo, unidade de Dracena, pelas atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), com a participação dos alunos e professores, enfocando dicas de preservação da água no planeta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 138/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ordem dos Advogados do Brasil, 49ª Subseção de Dracena, pela realização da palestra, no dia 21 de março, sobre Assistência Judiciária com o Dr. Aislan Queiroga Trigo, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 139/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Projeto AABB Comunidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 141/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito qual o motivo de não haver atendimento preferencial para idosos e cadeirantes no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 142/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações em relação ao atendimento de clínico geral do Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 143/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Mateus, solicitando ao Prefeito informações em relação ao torneio de Futsal sub-20. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 144/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o envio de ofícios ao Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., Sr. Antonoaldo Neves, e ao Assessor da Presidência para Assuntos Institucionais, Sr. Ronaldo da Silva Veras, solicitando-lhes a realização de estudos objetivando a implantação de uma linha aérea Dracena-Campinas ou Dracena- São Paulo. Aprovado por unanimidade; Neste momento, como expirara a primeira hora do Expediente, destinada à leitura e como ainda havia matérias para serem lidas, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitou a continuidade da leitura, a fim de esgotar o conteúdo. REQUERIMENTO N.º 145/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se estava incluso no plano de governo a efetivação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 147/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas de Jiu Jitsu, Maria Eduarda Prado Aquino, tetra campeã Pan-Americana, e medalha de ouro na seletiva estadual; Leonardo Higuchi, medalha de ouro na seletiva estadual; e Marcos Hashimoto, medalha de bronze no PanAmericano de Natural Submission e medalha de prata na seletiva estadual. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 260, 261, 262, 263/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 264, 265/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 266, 267, 268, 269, 270, 271/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 272, 273/17, de autoria do Vereador Higor Tossato; 274/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 275/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 276, 277, 278, 27/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 280, 281/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; e 282/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; RODRIGO CASTILHO SOARES; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Milton Polon; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Milton Polon; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constaram, em regime de urgência 2 (dois) projetos através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 148/17 que, subscrito por todos os vereadores presentes e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 017, de 06/03/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Nº 149/17 que, subscrito por todos os vereadores presentes e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 018, de 06/03/2017, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção às Entidades que especifica (subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 11.000,00 e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$ 7.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/17, de 06/03/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, que dispunha sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Antonio Floriano Pereira Pesaro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O homenageado foi eleito deputado federal em 2014, exercendo atualmente o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.) Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do Vereador Milton Polon. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/17, de 17/02/2017, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração em imóveis do município de dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o Vereador AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h28min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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8ª Sessão Ordinária - 27/03/2017 PRESENÇA: 12 vereadores (Rodrigo Rossetti Parra faltou) OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 18/17, em resposta ao Requerimento n.° 75/17, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando esclarecimentos se há algum estudo ou projeto para instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade com monitoramento, inclusive atendendo todas as entradas e saídas da cidade. A resposta é que está em estudo a implantação do "Sistema de Monitoramento por Câmeras". REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 140/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Duarte Rodrigues, ocorrido em 23 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 146/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Fumagalli Scaliante, ocorrido em 26 de março de 2017. REQUERIMENTO N.º 127/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se é possível disponibilizar a vacina contra meningite aos alunos da rede municipal de ensino, devido aos recentes casos da doença no município, visando evitar novos casos e também as interrupções das aulas para higienização das escolas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 128/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para se retirar os galhos e folhas acumulados na praça localizada ao lado do campo de futebol do Parque Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 129/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Higor Tossato, no seguinte teor: Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio à rejeição, pelo Congresso Nacional, à PEC 287/2016, de anunciada reforma do sistema previdenciário do país. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 130/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quem é o responsável pela manutenção dos bancos das praças públicas? 2. Quem é o responsável na Prefeitura por fazer os contratos de publicidade com as empresas para os bancos das praças públicas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 131/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao poeta Edson Teles Guimarães pela apresentação do 4º Festival de Poesias, no Teatro Municipal "Maestro Aécio de Féo Flora", no dia 24 de março. A Câmara cumprimenta o poeta pela iniciativa, que teve apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 132/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos moradores e autoridades do Distrito de Jamaica pela passagem dos 70 anos de fundação da localidade, em 25 de março. Cumprimentamos ao subprefeito, Sr. Adriano M. Ferraz, ao diretor da EMEFI Amador Franco da Silveira, Sr. Luiz N. Carrafa, que em parceria com a Prefeitura realizaram as festividades em 25 e 26 de março. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 133/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria da Associação de Moradores e Proprietários dos Jardins América, Europa, e Palmeiras I, II, III e IV, que tem à frente a ex-viceprefeita, Sra. Célia Regina Brandani. Cumprimentos ainda à Associação pela realização de reunião e trabalho com o prefeito Juliano Brito Bertolini, secretários e vereadores para debates sobre reinvidicações da comunidade, em 23 de março, na Casa do Advogado. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 134/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Programa Município Verde e Azul, Secretaria Municipal da Educação, Unesp, ETEC Profª. Carmelina Barbosa e à Emdaep pela realização das atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), contando com plantio de mudas de árvores no Jardim Palmeiras IV, palestra com o Professor Doutor Vítor Corrêa de Mattos Barretos da Unesp, na ETEC Carmelina Barbosa e atividades de conscientização. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 135/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal Fausto Pinato, presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, que esteve em missão representando o Brasil, instalando naquele país a primeira Frente Brasileira de Intercâmbio Parlamentar. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 136/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos formandos do curso Técnico em Enfermagem, que realizaram sua Cerimônia de Formatura no auditório "Prof. Geraldo Mariano Alves" da Fundec, em 22 de março. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 137/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio São Paulo, unidade de Dracena, pelas atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água (22 de março), com a participação dos alunos e professores, enfocando dicas de preservação da água no planeta. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 138/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ordem dos Advogados do Brasil, 49ª Subseção de Dracena, pela realização da palestra, no dia 21 de março, sobre Assistência Judiciária com o Dr. Aislan Queiroga Trigo, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP. O tema é importante, pois trata do acesso de pessoas carentes à Justiça, com advogados cujos honorários são pagos pelo Estado. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 139/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Projeto AABB Comunidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 141/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual o motivo de não haver atendimento preferencial para idosos e cadeirantes no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara"? 2. Não há funcionários suficientes para o atendimento? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 142/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações em relação ao atendimento de clínico geral do Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara": 1. Existe a possibilidade de se ampliar o número de vagas disponíveis diariamente? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 143/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito em relação ao torneio de Futsal sub-20, que está sendo realizado no Ginásio Dovilho Moura e que não possui nenhuma ambulância de prontidão para prestar socorro, inclusive, já tendo ocorrido o caso de um atleta se machucar e não haver ambulância para socorrê-lo, as seguintes informações: 1. Qual o motivo de não haver ambulância no local? Existe a possibilidade de se disponibilizar uma ambulância durante a realização do torneio? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 144/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, no seguinte teor: Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofícios, anexando-se cópia da presente propositura, ao Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., Sr. Antonoaldo Neves, e ao Assessor da Presidência para Assuntos Institucionais, Sr. Ronaldo da Silva Veras, solicitando-lhes a realização de estudos objetivando a implantação de uma linha aérea Dracena-Campinas ou Dracena-São Paulo. Requeremos também, que sejam enviados ofícios ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin; ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Alberto José Macedo Filho; ao Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Sr. Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi; e aos Deputados Estaduais Ed Thomas, Gilmaci Santos, Luiz Carlos Gondim, Caio França, Ricardo Rossi Madalena e Reinaldo Alguz, solicitando-lhes que intercedam junto a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, com o objetivo de atender o nosso pedido. Requeremos ainda, que sejam enviados ofícios ao Prefeito de Dracena, Sr. Juliano Brito Bertolini; ao Presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (AMNAP), Sr. Edmar Mazucato; aos prefeitos e presidentes das Câmaras dos municípios integrantes da AMNAP, solicitando-lhes que também intercedam junto ao Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras e as autoridades governamentais acima mencionadas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 145/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se tem como objetivo e está incluso no plano de governo a efetivação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Em caso afirmativo, pedimos que nos informe em que data a administração pretende dar início aos serviços. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 147/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos atletas de Jiu Jitsu, Maria Eduarda Prado Aquino, tetra campeã PanAmericana, e medalha de ouro na seletiva estadual; Leonardo Higuchi, medalha de ouro na seletiva estadual; e Marcos Hashimoto, medalha de bronze no Pan-Americano de Natural Submission e medalha de prata na seletiva estadual. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 260/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt, na altura do nº. 2290. Devido ao grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade, o obstáculo se faz necessário para garantir a segurança de todos. INDICAÇÃO N.º 261/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Uruguai, próximo ao nº. 113, pois os motoristas transitam em alta velocidade pelo local, podendo provocar acidentes. INDICAÇÃO N.º 262/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Leordino Silva Costa, na altura do nº. 2136, visando garantir a segurança tanto de motoristas quanto de pedestres que transitam pela via, pois muitos motoristas excedem o limite de velocidade. INDICAÇÃO N.º 263/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada nas proximidades do estabelecimento comercial "Bar Portelinha", na Rua Paraná, nº. 452, devido ao grande fluxo de veículos que trafegam pelo local, muitas vezes excedendo o limite de velocidade e colocando em risco os pedestres que frequentam o estabelecimento comercial. INDICAÇÃO N.º 264/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja feita a ligação de água e instalação de bebedouro no campo de futebol do Jardim Kennedy, uma vez que já há o acesso necessário para se fazer a ligação. INDICAÇÃO N.º 265/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a construção de um parque ecológico semelhante ao existente em São José do Rio Preto, que conta com vários brinquedos construídos para as crianças, proporcionando aos dracenenses melhorias na qualidade de vida e oferecendo aos munícipes uma excelente opção de lazer, com segurança e estrutura adequada. INDICAÇÃO N.º 266/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a adoção de providências cabíveis para combate aos pernilongos. INDICAÇÃO N.º 267/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as medidas cabíveis para melhor conservação da Rua Frei Caneca, que liga os Bairros Vitória Régia e Frei Moacir I e II, bem como a retirada de entulhos depositados indevidamente ao longo da via. INDICAÇÃO N.º 268/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que encaminhe ofício para a empresa Vivo, visando a instalação de rede telefônica na Rua Maurício Ramalho Rodrigues, no Bairro Frei Moacir I. Moradores reclamam da falta de telefone fixo nas residências por falta do cabeamento nas vias locais. INDICAÇÃO N.º 269/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a limpeza da Rua Cruzeiro do Sul, esquina com a Rua Brasília, em função de acúmulo de terra numa passagem de água existente no local. O trecho fica permanentemente com terra e água parada. INDICAÇÃO N.º 270/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que estude parceira com o Sindicato Rural e os organizadores da Fapidra 2017, para que ofereçam permanentes e ingressos a preços mais acessíveis aos servidores municipais e dependentes, que pretendem participar do rodeio e dos shows programados para julho. INDICAÇÃO N.º 271/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a realização de parcerias com o Albergue Noturno e outros órgãos, para levantamento e acolhida dos andarilhos e moradores de rua de Dracena. O município ainda poderia estudar a criação de um programa para custear passagens para pessoas que estejam na cidade e gostariam de retornar para seu município de origem. INDICAÇÃO N.º 272/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que intensifique a fiscalização do serviço de moto taxista, uma vez que trabalhadores do setor têm se queixado da existência de moto taxistas trabalhando de forma irregular, sem as devidas licenças municipais, e até mesmo sem os documentos pessoais necessários para o exercício da profissão. INDICAÇÃO N.º 273/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que providencie a reforma do Campo de Bocha do Distrito de Jamaica. INDICAÇÃO N.º 274/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de contratar empresa especializada em jardinagem para fazer a revitalização da Praça Arthur Pagnozzi. INDICAÇÃO N.º 275/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a limpeza da Rua Nápoles, no Jardim Itália, nas proximidades do nº. 285, pois a via está obstruída com terra e, caso ocorra uma nova chuva, a água poderá invadir as residências. INDICAÇÃO N.º 276/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a construção de um redutor de velocidade na Rua Tenente Antero Contrera na altura do cruzamento com a Rua Irradiação e também a pintura de faixa de pedestres no citado local. INDICAÇÃO N.º 277/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a limpeza de área na Rua Graciliano Ramos, na altura do nº. 524, Jardim Brasilândia, pois os moradores estão se queixando que animais peçonhentos estão adentrando suas residências por conta do mato alto no local. INDICAÇÃO N.º 278/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que solicite à empresa responsável a troca de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua dos Cisnes, altura do nº. 74, no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. INDICAÇÃO N.º 279/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Higor Tossato, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que providencie a compra de sementes da planta Crotalária (Crotalaria junceae), uma vez que esta planta atrai libélulas, cujas larvas se alimentam das larvas do mosquito Aedes aegypti, acabando com aquele foco, assim como as libélulas adultas se alimentam de pequenos insetos como o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do vírus zika. INDICAÇÃO N.º 280/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que a administração municipal faça o conserto e melhorias das canaletas referentes à passagem de águas pluviais na esquina da Rua Ana Neri com a Avenida José Bonifácio, na Vila Barros. Consta que as referidas obras estão impactando a passagem dos veículos e dificultando o uso da via. INDICAÇÃO N.º 281/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se coloque placa indicativa de "risco de inundação" na Avenida Expedicionários, nos dois sentidos da via, nas proximidades da linha férrea, uma vez que frequentemente temos o problema em dias de chuva, tendo, inclusive, ocorrido recentemente perda parcial de três veículos que estavam estacionados no local. INDICAÇÃO N.º 282/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que estude medidas para a construção de estacionamento aberto e fechado para uso dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Que se estude para a construção deste estacionamento ali mesmo na área do Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara", onde os veículos ficam estacionados sob as intempéries. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 148, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 017/17. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 17, de 06.03.2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 149, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 018/17. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 018, de 06.03.2017, de autoria do Poder Executivo que concede subvenção às Entidades que especifica. subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 11.000,00 (onze mil reais) e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/17, de 06/03/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Antonio Floriano Pereira Pesaro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O homenageado foi eleito deputado federal em 2014, exercendo atualmente o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo) - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/17, de 17/02/2017, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração em imóveis do município de dá outras providências. - aprovado por unanimidade