| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 404 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (17/04/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 10 de abril de 2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 32; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 37. Do item I constaram: Leis n.ºs 4555, 4558, 4559, 4560, 4561, 4562, 4563, 4564 e 4565/2017; Decreto n.º 6899, 6904, 6905, 6908, 6913, 6914 e 6916/2017; Contrato EG n.º 034/17; Termo de Aditamento Contratual LC 234/13 – 01/16e 02/16; Processo Licitatório 129/2016; Processo de dispensa de licitação n.º 36, 39; Processo Pregão Presencial n.º 13/2017; Processo Inexigibilidade 01/2017; Processo Licitatório 25 e 26/2017; Processo n.º 04/2017 – Pregão n.º 02/2017; Processo n.º 11/2017 – Pregão n.º 06/2017; Processo n.º 20/2017 – Pregão n.º 12/2017; OFÍCIO Nº 023/16, do departamento de contabilidade, encaminhando à Câmara a Prestação Anual de Contas do Exercício de 2016, do Poder Executivo. O Senhor Presidente informou que conforme preceitua o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (101, de 04/05/2000), as contas apresentadas pelo prefeito, cujo processo fora protocolado nesta Casa no dia 12 de abril, ficariam disponíveis durante todo o exercício de 2017 para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade; OFÍCIO Nº 029/2017, do departamento de contabilidade, encaminhando à Câmara o balancete referente ao mês de março/2017, que estaria à disposição na Secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM Nºs. 082, 083, 084, 085, 086, 087 e 088/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o OFÍCIO Nº 193/2017/PMCMV/DHAB/SNH-MCIDADES, do Ministério das Cidades, em resposta ao Ofício nº 192/17, de 14/03/2017, encaminhado pela Câmara, de apoio às reivindicações de mutirantes da Associação Pró Moradia popular. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17, de 12 de abril de 2017, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 198/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aristides de Moraes, ocorrido em 10/04/2017, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 195/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a convocação de professores aprovados em processo seletivo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 196/17, de autoria da Vereadora Maria ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a pintura de faixas amarelas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 197/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Célio Antonio Ferregutti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor José Luiz de França Penna, Presidente Nacional do Partido Verde (PV), empossado, no dia 6 de abril, como Secretário de Estado da Cultura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 199/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a cessão de uniformes aos funcionários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 200/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a entrega de uniformes aos alunos da rede pública municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 201/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a cessão de coletes refletivos a funcionários municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 202/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao prefeito informações sobre horas extras de funcionários municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 203/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito o número de funcionários ativos e suas funções nas Secretarias de Obras e Infraestrutura e de Agricultura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 204/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Club Dracena Imperial pelos 30 anos de sua fundação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 205/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Educação pela realização da Semana Municipal da Voz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 206/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Posto Montreal São Francisco de Dracena, pelo primeiro ano de atividades no dia 21 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 207/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida pela realização do 17º Chá Beneficente, na Pousada Bom Samaritano, com parte da renda para a Associação São Francisco de Assis – Projeto Vida. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 208/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre cargos em comissão que existiam na administração do Sr. José Antonio Pedretti até o fim de seu mandato. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 209/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Troyano pela inauguração de nova loja em Tupi Paulista, no dia 11 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 210/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudo para a mudança nas placas dos nomes das ruas para a instalação das mesmas nos postes de energia elétrica (Elektro) ou pintura nesses postes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 211/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da "Piracaia Hamburgueria", ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). inaugurada no dia 06 de abril na Rua Espírito Santo, nº. 222. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 212/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao novo proprietário do "Restaurante Rodovia", reinaugurado no último mês de março. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 213/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eunice Priscila Granger, proprietária do "Quase Novo Brechó", inaugurado na Avenida Expedicionários, nº. 1267. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 214/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Atacadão de Roupas Usadas", localizado na Rua Virgílio Pagnozzi, nº. 193 e inaugurado no último mês de março. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 215/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Dra. Tayane Carvalho e a Dra. Tayla Carvalho, pela inauguração da "Odonto Mape", na Avenida José Bonifácio, nº. 965. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 316/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 317, 318/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 319, 320, 321/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 322, 323, 324/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; e 325/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do Vereador Milton Polon; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON; e AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; RODRIGO CASTILHO SOARES; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; HIGOR TOSSATO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e Milton Polon; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Milton Polon e Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Reaberta às 22h29min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos da pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 216/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE 30/17, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que instituía a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental". Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permaneciam como ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). estavam e os contrários deveriam se manifestar), sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 217/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/17, de 12 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que designava Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09/17, de 10/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área localizada na Fazenda Paraíso, objeto da Matrícula nº 21.683, no CRI local). Colocado em discussão, manifestaram-se CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 015/17, de 23/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área com 5,538167 hectares, encravada na Fazenda São Manoel no Bairro Mirassol, objeto da Matricula 28.684 - no CRI local). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/17, de 08/03/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato, que dispunha sobre afixação de lista de medicamentos na rede pública de saúde e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h55min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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11ª Sessão Ordinária - 17/04/2017 PRESENÇA: 13 vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 82/17, em resposta ao Requerimento n.° 128/17, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, que solicitam informações sobre o prazo necessário para se retirar os galhos e folhas acumulados na praça localizada ao lado do campo de futebol do Parque Dracena. A resposta é que já foi feita a limpeza desse local e que o prazo para retirar galhos e folhas é de uma vez por semana. A partir do mês de maio haverá mudanças no cronograma. OFÍCIO CM N.° 83/17, em resposta ao Requerimento n.° 127/17, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, que solicitam saber se é possível disponibilizar a vacina contra meningite aos alunos da rede municipal de ensino, devido aos recentes casos da doença no município. A resposta é que as vacinas existentes contra alguns tipos de meningite estão disponíveis na rede pública de saúde. Porém ainda não existem vacinas contra o enterovírus, que são os tipos mais comuns da doença e o que circula atualmente no nosso município. OFÍCIO CM N.° 84/17, em resposta ao Requerimento n.° 130/17, do vereador Rodrigo Castilho que solicita saber quem é o responsável pela manutenção dos bancos das praças públicas e dos contratos de publicidade com as empresas para os mesmos. A resposta é que a manutenção de limpeza é realizada pelos servidores municipais e que não há contrato de publicidade com as empresas doadoras dos bancos instalados nas praças públicas. OFÍCIO CM N.° 85/17, em resposta ao Requerimento n.° 141/17, da vereadora Maria Aparecida S. G. Mateus que solicita saber qual o motivo de não haver atendimento preferencial para idosos e cadeirantes no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara" e se não há funcionários suficientes. A resposta é que há todos os dias atendimento preferencial para idosos, gestantes e cadeirantes tanto no setor de farmácia quanto no guichê de agendamento de consultas. Sobre o número de funcionários informa que há suficientes para o atendimento e que os estagiários ajudam no atendimento geral. OFÍCIO CM N.° 86/17, em resposta ao Requerimento n.° 142/17, da vereadora Maria Aparecida S. G. Mateus que solicita saber se existe a possibilidade de se ampliar o número de vagas disponíveis diariamente no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara" em relação aos atendimentos de clínico geral. A resposta é que existe sim essa possibilidade e que está em andamento a contratação de médico clínico geral. OFÍCIO CM N.° 87/17, em resposta ao Requerimento n.° 143/17, da vereadora Maria Aparecida S. G. Mateus que solicita saber qual o motivo de não haver ambulância durante o torneio de Futsal sub-20, no Ginásio Dovilho Moura e se há possibilidade de se disponibilizar uma ambulância durante a realização do torneio. A resposta é que a ambulância não foi solicitada pela organização do evento. Informa ainda que o evento citado não é realizado pela Secretaria Municipal de Esportes e sim por uma liga independente. A contribuição desta Secretaria é de apoiar e a cessão do ginásio conforme solicitado pela organizadora. OFÍCIO CM N.° 88/17, em resposta ao Requerimento n.° 145/17, do vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, que solicitam se está incluso no plano de governo a efetivação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A resposta é que o serviço de inspeção está no plano de governo atual, sendo que, o projeto está concluído e espera análise final do Ministério de Agricultura e Reforma Agrária de Presidente Prudente. Posteriormente, será encaminhado para aprovação pela Câmara Municipal. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 198/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Aristides de Moraes, ocorrido em 10 de abril de 2017. REQUERIMENTO N.º 195/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais os critérios adotados para chamada de professores para substituição? Uma vez que alguns professores reclamam que a lista de chamada não está sendo cumprida. 2. Por que nas EMEIs continua ocorrendo a chamada de professores de outras cidades? Inclusive esta vereadora já levou o assunto ao conhecimento do Prefeito Municipal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 196/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual é o setor responsável pela pintura das faixas amarelas em guias rebaixadas? 2. Quais são os locais permitidos para pintura das faixas amarelas? 3. O proprietário do imóvel pode ele mesmo pintar as faixas? 4. Em alguns comércios ocorre "reserva" de vagas de estacionamento, utilizando caixas, bancos e outros objetos. Esse procedimento é permitido? Em caso negativo, é feita fiscalização? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 197/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Célio Antonio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor José Luiz de França Penna, Presidente Nacional do Partido Verde (PV), empossado, no dia 6 de abril, como Secretário de Estado da Cultura. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 199/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais setores da Prefeitura receberam uniformes novos? 2. Qual o prazo de entrega de uniformes para os outros setores? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 200/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Os uniformes dos alunos das escolas municipais já foram entregues? 2. Qual o prazo para a entrega dos mesmos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 201/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Todos os setores que necessitam de coletes refletivos já os receberam? 2. Se não receberam, qual o prazo para a entrega? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 202/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no seguinte teor: Considerando que o Sindicato tem entrado com muitas ações na Justiça para recuperar as horas extras dos funcionários, requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Como é o procedimento com as horas extras dos funcionários municipais? 2. Existe alguma lei que regulamenta o cartão de ponto diário dos funcionários municipais? 3. Como devem proceder os funcionários não sindicalizados que necessitam de cópia da folha de ponto? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 203/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe o número de funcionários ativos e suas funções nas Secretarias de Obras e Infraestrutura e de Agricultura. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 204/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Club Dracena Imperial que está completando 30 anos de sua fundação neste mês de abril. Os vereadores cumprimentam o atual presidente Paulo Sérgio Teixeira, os atuais e ex-integrantes do clube de serviço pelo trabalho desenvolvido ao longo de três décadas em benefício de entidades e da comunidade em geral. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 205/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Educação pela realização da Semana Municipal da Voz, com palestras e orientações aos profissionais da rede de ensino local, aproveitando a comemoração do Dia Mundial da Voz em 16 de abril. Cumprimentos às fonoaudiólogas Luciana Arruda Troyano, Marluci Oshima de Moura e Nayara Campos de Lima. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 206/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Posto Montreal São Francisco de Dracena, que completa seu primeiro ano de atividades no dia 21 de abril. Cumprimentos aos diretores Osvaldo Garcia e Maria Lúcia Cavalcante Garcia e toda equipe de colaboradores pelo trabalho desenvolvido e o atendimentos aos clientes em instalações modernas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 207/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida pela realização do 17º Chá Beneficente, dia 8 de abril, na Pousada Bom Samaritano, com parte da renda para a Associação São Francisco de Assis - Projeto Vida. Cumprimentos aos organizadores, voluntários, patrocinadores e público que participou do tradicional evento. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 208/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que envie as seguintes informações a este vereador: - Quantos cargos em comissão existiam na administração do Sr. José Antonio Pedretti até o fim de seu mandato? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 209/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Troyano pela inauguração de nova loja em Tupi Paulista, no dia 11 de abril, gerando muitos empregos e com a expectativa de atender vários municípios da região. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 210/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para a mudança nas placas que indicam os nomes das ruas para a instalação das mesmas nos postes de energia elétrica (Elektro) ou pintura nos postes? Nosso pedido se dá devido ao alto custo de manutenção que com as placas incidem sobre as despesas no município, sendo que vândalos as quebram frequentemente. Ao mudarmos o formato, estaremos economizando de maneira significativa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 211/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da "Piracaia Hamburgueria", Srs. Rafael e Ana Carolina, localizado na Rua Espírito Santo, nº. 222 e inaugurada no dia 06 de abril. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 212/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luciano Rodrigues, novo proprietário do "Restaurante Rodovia", reinaugurado no último mês de março. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 213/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Eunice Priscila Granger, proprietária do "Quase Novo Brechó", inaugurado na Avenida Expedicionários, nº. 1267. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 214/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Atacadão de Roupas Usadas", localizado na Rua Virgílio Pagnozzi, nº. 193 e inaugurado no último mês de março. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 215/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Dra. Tayane Carvalho e a Dra. Tayla Carvalho, pela inauguração da "Odonto Mape", localizada na Avenida José Bonifácio, nº. 965 e inaugurada no dia 02 de abril. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 316/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Saúde, que seja feita uma ação emergencial para eliminar a fila de 2000 (duas mil) pessoas aguardando atendimento de oftalmologia na rede pública municipal. INDICAÇÃO N.º 317/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se instale um semáforo na Rua Fortaleza, cruzamento com a Rua Bélgica. Consta que o fluxo de veículos em circulação nas duas vias é muito intenso, ocorrendo frequentemente acidentes e o risco de acidentes graves é muito grande. INDICAÇÃO N.º 318/17, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se instale um semáforo na Avenida Presidente Vargas, cruzamento com a Rua Brasil. Consta que o local está muito perigoso, sendo que a passagem de veículos que trafegam pela Rua Brasil, atravessando a Avenida Presidente Vargas, está muito difícil e o risco de acidentes graves é iminente. INDICAÇÃO N.º 319/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências a fim de que seja construída uma cobertura no estacionamento do Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara", para uso das ambulâncias que transportam pacientes. INDICAÇÃO N.º 320/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências para melhorar a canaleta lateral do prédio do Centro de Saúde, mais precisamente na entrada da Farmácia. INDICAÇÃO N.º 321/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a limpeza de bueiros na esquina da Avenida Expedicionários com a Rua Dom Pedro, que estão entupidos, provocando alagamentos. INDICAÇÃO N.º 322/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências cabíveis para a elaboração do Calendário Oficial de Eventos de Dracena, evitando que promoções beneficentes sejam programadas para o mesmo período, prejudicando melhor resultado para as entidades envolvidas. O ideal é a montagem do calendário até dezembro próximo já com as datas e promoções de 2018, com ampla divulgação junto às entidades e nos meios de comunicação do município. INDICAÇÃO N.º 323/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) - Regional de Presidente Prudente e com a Polícia Militar Rodoviária para que seja ampliada a sinalização referente à velocidade máxima permitida na Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, entre Dracena e Ouro Verde. Ainda é necessária maior fiscalização de velocidade no local. Outro ponto necessário é que a Polícia Militar Rodoviária faça constar o nome da citada rodovia nos boletins de ocorrência de acidentes e não acesso à SP-563 como vem acontecendo. INDICAÇÃO N.º 324/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências cabíveis para instalação de placa na Estrada Vicinal João Araújo, trevo de acesso ao Aeroporto Muliterno, indicando o trajeto para a SP-563 e Bairro Iandara. Ocorre que com a falta de placa no local, veículos e carretas estão ingressando no Aeroporto de Dracena em busca da saída para a Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo. A situação cria transtornos, pois no local não há espaço para manobras de carretas. INDICAÇÃO N.º 325/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que agilize a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Spinardi, em frente ao nº. 1511. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO Nº 216/17, de 17/04/2017, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 30/17. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 30/17, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental". - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO Nº 217/17, de 17/04/2017, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n.º 002/17. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17, de 12 de abril de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09/17, de 10/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área localizada na Fazenda Paraíso, objeto da Matrícula nº 21.683, no CRI local). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 015/17, de 23/02/2017, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área com 5,538167 hectares, encravada na Fazenda São Manoel no Bairro Mirassol, objeto da Matricula 28.684 - no CRI local). - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/17, de 08/03/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato, que dispõe sobre afixação de lista de medicamentos na rede pública de saúde e dá outras providências. - aprovado por unanimidade