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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-04-02
native_id406

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete 
(02/05/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o 
Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio 
José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques 
Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 24 abril de 2017, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou 
a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 31; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 60. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
038/17, de 26/04/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 
28/04/2017, que estabelecia as diretrizes orçamentárias de 2018, ambos 
encaminhados às comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 
452/2017;Lei n.ºs 4566, 4567, 4568, 4569, 4571, 4572 e 4573/2017;Decretos 
n.ºs 6919, 6920, 6921, 6922, 6923, 6924, 6925 e 6926/17; Contrato EG n.º 33, 
36, 40, 45; Processo n.º 27/17 – Pregão rp 14/17; Processo n.º 41/17 – Pregão 
rp 21/17;Processo n.º 42/17 – Pregão rp 22/17; Processo n.º 43/17 – Pregão rp 
23/17; Processo n.º 56/17 – Pregão rp 32/17; Processo Licitatório n.º 184/13; 
Processo Licitatório n.º 002/16; Processo n.º 58/17 – Dispensa por justificativa 
n.º 13/17; Processo Licitatório n.º 32/17 – Termo de Convite n.º 3/17; e OFÍCIOS 
CM Nºs. 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 
107, 108, 109, 110/2017, todos encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO do 
Presidente da Empresa Municipal de Saúde, Sr. Marco César de Souza, 
solicitando o apoio da Câmara para a obtenção de recursos destinados à 
aquisição de um aparelho de ultrassonografia; OFÍCIO D.E. nº 048/17, do 
Diretor Executivo da Fundec, em agradecimento a Voto de Congratulações 
encaminhados pela Câmara à instituição de ensino; e OFÍCIO da Secretaria 
Estadual da Cultura, em agradecimento a Votos de congratulações 
encaminhados ao Secretário José Luiz de França Penna. Do item III constaram: 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
PROJETO DE LEI 037/2017, de 26/04/2017, de autoria dos vereadores Célio 
Antonio Ferregutti e Higor Tossato; PROJETO DE LEI Nº 039/17, de 02/05/2017, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
273/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Grosso, ocorrido em 
30/04/2017; REQUERIMENTO N.º 274/17, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Eduardo Tozzato, ocorrido em 1º/05/2017; 
REQUERIMENTO N.º 275/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Sônia Rampazo, ocorrido em 29/04/2017; REQUERIMENTO N.º 
276/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Armando 
Barbudo, ocorrido em 1º/05/2017; REQUERIMENTO N.º 277/17, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Miranda Novais, 
ocorrido em 1º/05/2017; REQUERIMENTO N.º 279/17, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Marlene Gomes Caetano, ocorrido em 28/04/2017, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 246/17, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito qual o motivo de não haver disponibilidade das vacinas 
contra gripe e pneumonia nos Postos de Saúde do Município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 247/17, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao 
Prefeito se havia estudos por parte da administração para a construção de 
redutores de velocidade do tipo lombo faixa nas proximidades de todas as 
escolas municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 248/17, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Maria Clara Paloni, proprietária da Clariá Moda 
Feminina. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 249/17, de autoria 
das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre o caminhão de 
coleta de lixo da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 250/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a periodicidade em 
que era realizada a manutenção dos aparelhos do Pronto Atendimento 
Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 251/17, de autoria 
dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à Sra. Maria José Teixeira da Rocha, à Sra. Mariza Buzinaro Scioli e ao Sr. 
Lucio Kikuti, ex-funcionários da Caixa Econômica Federal que haviam se 
aposentado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 252/17, de 
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Senhora Professora Neusa Balbino de Amorim, da 
Escola Isac Pereira Garcez, que se aposentara. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 253/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional pelos 28 anos de 
sucesso e compromisso com a informação e o conteúdo. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 254/17, de autoria dos Vereadores Victor 
Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Ivan Isidoro 
da Silva e a esposa Marli pela inauguração do Novo Velório da Mutuária 
Dracenense, localizado na Rua Leordino Silva Costa, nº. 2121. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 255/17, de autoria dos Vereadores da Mesa 
e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à DLZ TV, que inovou na transmissão das sessões 
camarárias de Dracena pela Internet em tempo real. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 256/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais 
Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à empresa Medral, que completara 56 anos de atividades 
no dia 25 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 257/17, de 
autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação 
e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Dracena (Apae) pela comemoração de 45 anos de 
fundação, no dia 25 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
258/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Claudevi Oliveira 
da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Ailton Oscar 
Lorensetti e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 49ª Subseção da Ordem 
dos Advogados do Brasil de Dracena pela realização da palestra “O Afeto e o 
Direito de Família – Encontros e Desencontros”, no dia 26 de abril, no auditório 
da Unifadra, com a presença da doutora Kátia Boulos da OAB/SP. Aprovado por 
unanimidade. Neste momento, como expirara a primeira hora do Expediente, 
destinada à leitura e como ainda havia matérias para serem lidas, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitou a continuidade da leitura, a fim de esgotar o conteúdo. 
REQUERIMENTO N.º 259/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares e Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de 
Guerra de Dracena e ao tenente-coronel Érick Vaz de Castro, chefe da Seção 
dos Tiros de Guerra de São Paulo, pela realização da visita de orientação 
técnica à unidade do Exército local, com a presença de representantes do Poder 
Executivo e Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 260/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a Ouvidoria da Prefeitura, criada recentemente. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 261/17, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
campanha de vacinação contra a gripe. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 262/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de estudos para a 
pavimentação da Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre as Ruas 
Nações Unidas e Rua Paraná, no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 263/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudo ou planejamento sobre o ponto 
de alagamento existente no Prolongamento da Rua dos Mangueirais, 
cruzamento com a Estrada Municipal. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 264/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para colocação de 
semáforo no cruzamento da Alameda Bélgica com a Rua Fortaleza. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 265/17, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito os dias em que era 
realizado o recolhimento de folhas. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 266/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito o motivo de não estarem sendo realizadas as 
trocas de lâmpadas nas praças e áreas verdes de Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 267/17, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia estudo para reforma dos 
Centros Comunitários de Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 268/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito o motivo de não ter sido realizada a troca de 
lâmpada, solicitada por este vereador, na praça localizada na Rua dos Ipês, ao 
lado da Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 269/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito as estatísticas em relação ao abuso e 
exploração sexual de crianças e adolescentes em Dracena, e também quais 
ações o município está tomando para prevenir isso. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 270/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quais ações o município estava 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
tomando para ajudar os moradores de rua e a população carente. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 271/17, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento 
da Indicação nº. 311/17, através do qual solicitavam a limpeza, capinação e 
lavagem da Rua Anedino Santana, localizada no Bairro Iandara. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 272/17, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo a Secretaria de 
Agricultura não realizara a limpeza do matagal existente na Rua Januário Bonito 
esquina com a Rua Stélio Machado Loureiro nas proximidades da Antiga 
Fepasa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 278/17, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos organizadores do 1º Almoço Sertanejo Show, 
realizado na Estância MS no dia 30 de abril. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 280/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, pela conquista 
da Medalha de Bronze, na categoria juvenil faixa azul peso médio, no 
Campeonato Sul Americano de Jiu-Jitsu, realizado em São Paulo. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 342/17, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti; 343, 344/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; 345, 346/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; 347, 348, 349/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 
350/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 351/17, de 
autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato; 352, 353, 
354/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 355/17, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 356, 357/17, de autoria 
do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 358, 359, 360/17, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 361, 362, 363/17, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira; e 364/17, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON 
POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com 
aparte do vereador Milton Polon; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com 
apartes dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; e PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Victor Silva Almeida Palhares. 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem 
do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que 
se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída 
por escrito e antecipadamente. Às 22h04min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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13ª Sessão Ordinária - 02/04/2017
PRESENÇA: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 93/17, em resposta ao Requerimento n.° 160/17, do vereador Victor Almeida Palhares,
de informações sobre o processo de higienização contra a meningite nas Escolas e Creches.
A resposta é que: são realizados procedimentos em todas as unidades escolares de Educação Infantil
e Ensino Fundamental do município. A higienização é feita diariamente com produtos de limpeza
comuns e desinfecção com água sanitária. Também foram enviados sabonetes líquidos e álcool em
gel. Esses procedimentos serão realizados durante todo o ano letivo.
OFÍCIO CM N.° 94/17, em resposta ao Requerimento n.° 185/17, da vereadora Sara Scarabelli, sobre
quais são os indicadores de qualidade das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico
que a prefeitura acompanha e qual o status desses indicadores.
A resposta é que na área de Educação, neste ano, a prefeitura fez adesão ao "Sistema de Avaliação
e Rendimento do Estado de São Paulo" (Saresp) e está providenciando a participação na "Provinha
Brasil" e na "Avaliação Nacional de Alfabetização" (ANA). Atualmente já participa do "Censo Escolar" e
do "Programa Ler e Escrever". Há também interesse em aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa (PNAIC).
Da área de Saúde, foi encaminhado cópia do Relatório Anual de Gestão onde constam os principais
indicadores de saúde priorizados para monitoramento através do Ministério da Saúde.
OFÍCIO CM N.°95/17, em resposta ao Requerimento n.° 161/17, do vereador Victor Almeida Palhares,
que solicita saber quando ocorrerá a instalação de novas placas de trânsito em Dracena.
A resposta é que o processo de licitação de compra de novas placas de trânsito ocorrerá em
18/04/2017 e a instalação será iniciada ainda neste semestre.
OFÍCIO CM N.° 96/17, em resposta ao Requerimento n.° 162/17, do vereador Victor Almeida Palhares,
solicitando informações sobre a pintura de solo no centro e nos bairros de Dracena.
A resposta é que o processo licitatório de compra de tintas será realizado no dia 24/04/2017. Após,
será realizada a programação dos serviços priorizando os pontos mais urgentes e depois em todos os
locais.
OFÍCIO CM N.° 97/17, em resposta ao Requerimento n.° 163/17, do vereador Victor Almeida Palhares,
sobre o retorno do Conselho Municipal de Trânsito de Dracena (Comutra).
A resposta é que está sendo elaborado o Decreto que nomeia os membros para constituírem o
Conselho. A publicação do Decreto está prevista para abril ou maio deste ano, tendo em vista que as
entidades estão indicando os membros.
OFÍCIO CM N.° 98/17, em resposta ao Requerimento n.° 165/17, do vereador Célio Ferregutti, que
solicita se há projeto para contenção dos danos e recuperação da Marginal José Dancieri, paralela à
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho entre a Estrada Municipal Dr. Francisco de
Assis Martucci e o Bairro Tonico André.
A resposta é que o projeto está sendo elaborado, e a Administração está buscando recursos para
realização da obra.
OFÍCIO CM N.° 99/17, em resposta ao Requerimento n.° 166/17, do vereador Milton Polon , no qual
solicita o encaminhamento de cópias do Processo n.° 25/17 - Convite n.° 01/17.
Anexos ao ofício os documentos solicitados.
OFÍCIO CM N.° 100/17, em resposta ao Requerimento n.° 167/17, do vereador Milton Polon, que no
qual solicita o encaminhamento de cópias do Processo n.° 26/17 - Convite n.° 02/17.
Anexos ao ofício os documentos solicitados.
OFÍCIO CM N.° 101/17, em resposta ao Requerimento n.° 169/17, da vereadora Maria Aparecida
Gasques Mateus, que solicita saber quando será realizada a limpeza da "boca de lobo" localizada na
esquina da Rua Jequitibás com a Alameda Alemanha.
A resposta é que no recebimento desta requisição já havia sido realizada a limpeza pela Secretaria de
Obras e desentupimento com a água da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Informa ainda que
está sendo feito um levantamento de todas as "bocas de lobos" para realização de um mutirão de
limpeza.
OFÍCIO CM N.° 102/17, em resposta ao Requerimento n.° 170/17, da vereadora Maria Aparecida
Gasques Mateus, que solicita saber como é feito o fornecimento dos materiais usados pelos
professores municipais em sala de aula e se existe cota limitando o número de fotocópias que cada
professor das EMEIs e EMEFIs pode realizar.
A resposta é que os canetões/pinceis são cedidos aos professores, que recebem também os ponteiros
e tintas para manutenção dos mesmos.
Sobre os portfólios referentes aos projetos pedagógicos desenvolvidos são feitos apenas no final do
ano letivo e não no início.
Em relação às cópias, as mesmos são oferecidas ao professor com um valor acessível, e que está
sendo estudada a possibilidade de uma cota mensal para cada professor.
OFÍCIO CM N.° 103/17, em resposta ao Requerimento n.° 172/17, do vereador Ailton Lorensetti e
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, que perguntam se há algum projeto para construção de um
Parque Ecológico de Uso Múltiplo.
A resposta é que ainda está em estudo a construção de um Parque Ecológico de Uso Múltiplo para
Dracena.
OFÍCIO CM N.° 104/17, em resposta ao Requerimento n.° 178/17, da vereadora Sara Scarabelli que
solicita saber os motivos pelos quais ainda não foram instalados os ares condicionados no setor de
Fisioterapia Municipal.
A resposta é que, segundo informações da gestão anterior, os condicionadores de ar não puderam ser
instalados por motivo de o prédio ser alugado e que a energia elétrica não suportaria a carga. Informa
ainda que com a nova gestão estão sendo feitas mudanças e construções de prédios novos, e
aguardam a possibilidade de remanejamento da equipe para prédio próprio para fazer as instalações.
OFÍCIO CM N.° 105/17, em resposta ao Requerimento n.° 181/17, da vereadora Maria Aparecida
Gasques Mateus, que solicita maiores informações sobre o prédio alugado pela Prefeitura Municipal,
localizado na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Maracaju.
A resposta é que o prédio tem por objetivo abrigar algumas secretarias e órgãos da Prefeitura. Os
processos de licitação para contratação de serviços e/ou produtos necessários já estão sendo
elaborados. O início do funcionamento ocorrerá assim que forem concluídas as divisões do prédio.
OFÍCIO CM N.° 106/17, em resposta ao Requerimento n.° 183/17, do vereador Higor Tossato, que
requer informações sobre o processo para construção de casas populares nos Distritos de Jaciporã e
Jamaica.
Em resposta, foi informado que os projetos estão em fase de aprovação no GRAPOHAB. Após a
aprovação, serão realizados todos os trâmites de aprovação nos órgãos internos da prefeitura e da
EMDAEP, e após isto, registro em cartório e solicitação de recursos para a construção.
OFÍCIO CM N.° 107/17, em resposta ao Requerimento n.° 186/17, da vereadora Sara Scarabelli, que
solicita o envio de levantamento de quais ruas foram recapeadas de janeiro a março de 2017.
A resposta é que nesse período não foi realizado recapeamento de ruas do município, apenas o
serviço de "tapa buracos" em ruas, em especial aquelas que se encontravam em condições mais
precárias para o trânsito de veículos.
OFÍCIO CM N.° 108/17, em resposta ao Requerimento n.° 187/17, do vereador Rodrigo Parra,
subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, que solicitam saber se existe no planejamento a previsão
para a realização da pavimentação asfáltica do prolongamento da Via Marginal José Dansieri, onde
estão sendo construídos barracões que deverão abrigar novas empresas do município.
A resposta é que há previsão para execução do prolongamento dessa via e que a Secretaria de Obras
aguarda a disponibilização de verbas para execução de obas e infraestrutura do local.
OFÍCIO CM N.° 109/17, em resposta ao Requerimento n.° 188/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
no qual solicita que seja informado qual o motivo de não ter sido feita poda de árvores e limpeza no
Centro de Controle de Zoonoses.
A resposta é que o Centro de Controle de Zoonoses já foi roçado duas vezes e que no momento está
sendo feita a capinação manual em áreas específicas. Referente à poda de árvores, a Secretaria de
Agricultura organizou uma equipe específica para esta ação e está programada para ser feita a partir
de 1º de maio de 2017.
OFÍCIO CM N.° 110/17, em resposta ao Requerimento n.° 189/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
que solicita saber se existe alguma notificação ou se foram multados os responsáveis pela área da
antiga FEPASA.
A resposta é que já foram feitas 11 (onze) notificações desde 2016, lavrados 13 (treze) autos de
infração, de 2016, por descumprimentos das notificações e já foram enviados 3 (três) ofícios para a
ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres para que sejam tomadas providências contra as
irregularidades da concessionária, no caso a ALL - América Latina Logística.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 273/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Alcides Grosso, ocorrido em 30 de abril de 2017.
REQUERIMENTO N.º 274/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Tozzato, ocorrido em 1º de maio de 2017.
REQUERIMENTO N.º 275/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Sônia Rampazo, ocorrido em 29 de abril de 2017.
REQUERIMENTO N.º 276/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Armando Barbudo, ocorrido em 1º de maio de 2017.
REQUERIMENTO N.º 277/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Miranda Novais, ocorrido em 1º de maio de 2017.
REQUERIMENTO N.º 279/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Gomes Caetano, ocorrido em 28 de abril de 2017.
REQUERIMENTO N.º 246/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com a Secretaria de
Saúde: - Qual o motivo de não haver disponibilidade das vacinas contra gripe e pneumonia nos Postos
de Saúde do Município? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 247/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há estudos por parte
da administração para a construção de redutores de velocidade do tipo lombo faixa nas proximidades
de todas as escolas municipais? 2. Em caso afirmativo, quando se dará o início das obras? 3. E na Rua
Gastão Vidigal, nas proximidades da EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro", quando será construída? - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 248/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Maria Clara Paloni, proprietária da
Clariá Moda Feminina, inaugurada no dia 22 de abril e localizada na Avenida Presidente Vargas, nº.
541. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 249/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por qual motivo o
caminhão de coleta de lixo da Prefeitura Municipal estava com o licenciamento vencido desde 2015?
2. Existe alguma multa? Em caso afirmativo, quem se responsabilizará e arcará com a despesa? 3.
Existem outros veículos na mesma situação? 4. Quais veículos já foram licenciados na atual gestão? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 250/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Com qual periodicidade é realizada a manutenção
dos aparelhos do Pronto Atendimento Municipal? 2. Quem é o responsável pela manutenção? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 251/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Maria José Teixeira da Rocha, à Sra. Mariza
Buzinaro Scioli e ao Sr. Lucio Kikuti, ex-funcionários da Caixa Econômica Federal pelo serviço prestado
e que, no último mês, alcançaram a aposentadoria. Desejamos sucessos na nova etapa. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 252/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Professora Neusa Balbino de Amorim, da
Escola Isac Pereira Garcez, pelo serviço prestado a comunidade, que por vários anos lecionou na rede
pública como professora e diretora e, neste ano, alcançou a aposentadoria. Desejamos sucesso na
nova etapa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 253/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional pelos 28 anos de sucesso e
compromisso com a informação e o conteúdo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 254/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Ivan Isidoro da Silva e a esposa Marli
pela inauguração do Novo Velório da Mutuária Dracenense, localizado na Rua Leordino Silva Costa, nº.
2121. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 255/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à DLZ TV, que inovou na transmissão das sessões camarárias de Dracena pela
Internet em tempo real, repercutindo assuntos do Poder Legislativo toda a semana. A Câmara de
Dracena parabeniza os diretores Danilo Ledo e Renato Zangueta e demais componentes da equipe
pelo excelente trabalho informando à comunidade dracenense e dando transparência aos atos do
Poder Legislativo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 256/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à empresa Medral, que completou 56 anos de atividades no dia 25 de abril. A
empresa, dirigida pela família Gonzalez, surgiu em Dracena em 1961 e hoje tem projeção nacional, sem
esquecer a sua origem na Cidade Milagre. Parabéns ao diretor Arcanjo Gonzalez, demais dirigentes e
colaboradores. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 257/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (Apae) pela
comemoração de 45 anos de fundação, no dia 25 de abril. A Apae dracenense é uma das mais
atuantes no estado de São Paulo e tem o reconhecimento em nossa comunidade. Parabéns ao
presidente Paulo Roberto Mendonça Sampaio, diretores, funcionários, colaboradores e alunos pela
passagem da data. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 258/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Claudevi Oliveira da
Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Ailton Oscar Lorensetti e Sara dos Santos
Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
de Dracena pela realização da palestra "O Afeto e o Direito de Família - Encontros e Desencontros",
no dia 26 de abril, no auditório da Unifadra, com a presença da doutora Kátia Boulos da OAB/SP. No
evento foi abordada a promulgação da lei municipal instituindo a "Semana de Conscientização e
Prevenção à Alienação Parental". - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 259/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida
Palhares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de Guerra de Dracena e ao tenente￾coronel Érick Vaz de Castro, chefe da Seção dos Tiros de Guerra de São Paulo, pela realização da
visita de orientação técnica à unidade do Exército local, com a presença de representantes do Poder
Executivo e Poder Legislativo. Cumprimentos ao sargento Benício Alves de Souza Júnior e atiradores
pelo bom andamento do período de instrução. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 260/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
as seguintes informações sobre a Ouvidoria da Prefeitura, criada recentemente: 1. Quantos registros
foram recebidos pela Ouvidoria no final de março e ao longo de abril? 2. Quais os tipos de reclamações
mais comuns? 3. Quais as secretarias e empresas municipais com maior volume de encaminhamentos?
4. Qual o prazo para se encaminhar resposta aos cidadãos reclamantes? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 261/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que através da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, preste as seguintes informações sobre a
campanha de vacinação contra a gripe: 1. Qual a quantidade de doses recebidas para a campanha
em Dracena? 2. Quais os locais, dias da semana e horário de vacinação? 3. Qual o público-alvo da
campanha neste ano? 4. Existe a possibilidade de atender o funcionalismo municipal dentro desta
campanha? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 262/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre a existência de estudos para a pavimentação da Rua Castro Alves, no trecho
compreendido entre as Ruas Nações Unidas e Rua Paraná, no Bairro Metrópole. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 263/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há estudo ou planejamento sobre o ponto de alagamento
existente no Prolongamento da Rua dos Mangueirais, cruzamento com a Estrada Municipal? 2. Foi feito
também estudo para todos os pontos de alagamento da cidade? Em caso afirmativo, informar quais
são os locais e quais medidas serão tomadas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 264/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há algum estudo para colocação de semáforo no cruzamento da Alameda
Bélgica com a Rua Fortaleza. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 265/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que envie uma relação contendo os dias em que é realizado o recolhimento de folhas,
especificando em qual dia é realizado o recolhimento em cada um dos bairros do município. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 266/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que, juntamente com o setor competente, nos informe o motivo de não estarem sendo
realizadas as trocas de lâmpadas nas praças e áreas verdes de Dracena. Existe uma pessoa
responsável por vistorias? O que impede o serviço? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 267/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que, juntamente com o setor competente, nos informe se existe um estudo para reforma dos
Centros Comunitários de Dracena. Existe uma pessoa responsável por visitar os espaços? Como é feita
a avaliação? Há planos para o semestre? O que impede? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 268/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que, juntamente com o setor competente, nos informe o motivo de não ter sido realizada a
troca de lâmpada, solicitada por este vereador, na praça localizada na Rua dos Ipês (ao lado da Igreja
Católica Sagrado Coração de Jesus). O que impede o serviço? Qual é o critério utilizado pela
administração para a troca das lâmpadas nas praças? A população que utiliza a Igreja solicita a
iluminação com urgência. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 269/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte
teor: Considerando que no próximo dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso
e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há e quais são as
estatísticas em relação ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Dracena, e
também quais ações o município está tomando para prevenir isso? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 270/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe, considerando a chegada do inverno, quais ações o município está tomando
para ajudar os moradores de rua e a população carente: 1. Há alguma campanha de arrecadação de
roupas e cobertores em andamento? 2. Há um plano para vacinação das pessoas que estão em
situação de risco como os profissionais da saúde, moradores de rua, etc.? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 271/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há estudos para o atendimento da Indicação nº. 311/17, através do qual
solicitávamos a limpeza, capinação e lavagem da Rua Anedino Santana, localizada no Bairro Iandara.
REQUERIMENTO N.º 272/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que informe por qual motivo a Secretaria de Agricultura não realizou a limpeza do matagal existente
na Rua Januário Bonito esquina com a Rua Stélio Machado Loureiro nas proximidades da Antiga
Fepasa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 278/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do 1º Almoço Sertanejo
Show, realizado na Estância MS no dia 30 de abril, extensivamente aos proprietários da Estância, Sr.
Marcos e Sra. Silvanie. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 280/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, pela conquista da Medalha de Bronze, na
categoria juvenil faixa azul peso médio, no Campeonato Sul Americano de Jiu-Jitsu, realizado em São
Paulo. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 342/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor de trânsito do município, que
providencie uma lombo-faixa na avenida Presidente Vargas, em frente ao departamento administrativo
do AME - Ambulatório Médico de Especialidades, pois o local tem intenso fluxo de veículos e, quando o
semáforo está aberto para os veículos, os condutores abusam da velocidade, sendo iminente a
ocorrência de um acidente. O pedido é de usuários e também do departamento de administração do
AME.
INDICAÇÃO N.º 343/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalada placa de "Pare" e seja feita pintura de solo no cruzamento da Rua Fidelis
Paulino de Arruda, no cruzamento com a Rua Brasil, pois tem ocorrido acidentes de trânsito devido à
falta de sinalização.
INDICAÇÃO N.º 344/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito a contratação de um funcionário para permanecer na portaria do Pronto Atendimento
Municipal, atendendo quem chega para prestar a ajuda necessária.
INDICAÇÃO N.º 345/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja realizada limpeza da área verde localizada na Rua Sabiá das Laranjeiras, altura do
nº. 247, Bairro Emílio Zanatta. Devido ao fato de haver muitas folhas a serem recolhidas, pois há dias
não é realizada a coleta.
INDICAÇÃO N.º 346/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja refeita a pintura de solo em toda a cidade, pois em muitos lugares a pintura está
muito desgastada, dificultando a visualização e elevando o risco de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 347/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita roça mecânica e limpeza da Marginal à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros "Via
Marginal José Rugani", pois o local está repleto de mato alto e necessitando de poda de algumas
árvores.
INDICAÇÃO N.º 348/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as
medidas necessárias para sanar problema existente na Avenida José Bonifácio, no cruzamento com a
linha férrea, onde veículos de grande e longo porte têm ficado enroscados dada a elevação
desproporcional da via.
INDICAÇÃO N.º 349/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
realização de poda de árvores nas praças públicas do município que estão muito frondosas.
INDICAÇÃO N.º 350/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizada coleta de lixo na Estrada Municipal DRA-010, em frente ao prédio da
Elektro, pois alguns moradores depositam lixo no local e depois ateiam fogo, que acaba atingindo as
cercas das propriedades vizinhas.
INDICAÇÃO N.º 351/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato,
solicitando ao Prefeito providências na Rua Retirada da Laguna, onde as águas servidas correm à céu
aberto, em razão de não haver rede coletora de esgoto.
INDICAÇÃO N.º 352/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine à Secretaria de Assuntos Viários, melhorias na sinalização de trânsito na Avenida
Presidente Roosevelt, entre as Ruas Tiradentes e Santos Dumont, onde funciona a agência da Caixa
Econômica Federal. No local, a antiga pintura do estacionamento em 45 graus reapareceu no asfalto
criando confusão para motoristas, que verdadeiramente precisam estacionar de forma paralela à
calçada.
INDICAÇÃO N.º 353/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine à Secretaria de Assuntos Viários a retirada de placa que alerta sobre a proibição de
conversão à esquerda, na esquina da Rua Maracaju com a
Avenida José Bonifácio. A Rua Maracaju voltou a contar com mão-dupla e a citada placa cria
confusão entre motoristas.
INDICAÇÃO N.º 354/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
realize estudos, junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para criação de lei
regulamentando assuntos como aluguel social, custeio de passagens para pessoas em período
temporário na cidade, entre outros benefícios para pessoas de baixa renda.
INDICAÇÃO N.º 355/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam recolhidos galhos e folhas no Jardim Eldorado, que estão se acumulando devido
à falta de coleta, inclusive alguns moradores já solicitaram à Prefeitura que fosse realizada a coleta,
porém não foram atendidos.
INDICAÇÃO N.º 356/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que seja feito o recolhimento de folhas na Rua São Paulo, altura do nº. 1266, pois há muito
tempo não é feita a coleta, causando acúmulo de folhas e muitos transtornos aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 357/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que seja feita a limpeza de área localizada na Rua Irradiação, altura do nº. 2994, próximo à
Rua Tomé de Souza, pois o mato está muito alto, inclusive invadindo as guias e sarjetas, podendo
servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 358/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de manutenção na grade de proteção de
um bueiro localizado na Rua Tapajós, esquina com a Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz.
INDICAÇÃO N.º 359/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de uma lombo faixa na Rua
Brasil, altura do nº. 10, na Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 360/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no Centro Social Urbano.
INDICAÇÃO N.º 361/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
seja realizada a manutenção, com o uso de máquina da Prefeitura Municipal, da estrada rural
localizada entre o Bairro Iandara e a Fazenda da Família Costa.
INDICAÇÃO N.º 362/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
seja realizada a manutenção, com o uso de máquina da Prefeitura Municipal, da estrada que passa no
Jardim Brasilândia, mais precisamente no fundo do Campo de Futebol atravessando a linha férrea.
INDICAÇÃO N.º 363/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
seja feita uma proteção, utilizando o maquinário da Prefeitura Municipal, para evitar que águas de
chuvas invadam o frigorífico de peixes de Dracena, o que pode acontecer de a adequação não for
feita imediatamente.
INDICAÇÃO N.º 364/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que sejam feitos reparos na Rua Marechal Rondon no cruzamento com a Rua Martin Afonso,
descendo do pontilhão, pois há pedras se soltando do asfalto e causando acidentes com
motociclistas.

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