| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-04-02 |
| native_id | 406 |
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (02/05/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 24 abril de 2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 31; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 60. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 038/17, de 26/04/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 28/04/2017, que estabelecia as diretrizes orçamentárias de 2018, ambos encaminhados às comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 452/2017;Lei n.ºs 4566, 4567, 4568, 4569, 4571, 4572 e 4573/2017;Decretos n.ºs 6919, 6920, 6921, 6922, 6923, 6924, 6925 e 6926/17; Contrato EG n.º 33, 36, 40, 45; Processo n.º 27/17 – Pregão rp 14/17; Processo n.º 41/17 – Pregão rp 21/17;Processo n.º 42/17 – Pregão rp 22/17; Processo n.º 43/17 – Pregão rp 23/17; Processo n.º 56/17 – Pregão rp 32/17; Processo Licitatório n.º 184/13; Processo Licitatório n.º 002/16; Processo n.º 58/17 – Dispensa por justificativa n.º 13/17; Processo Licitatório n.º 32/17 – Termo de Convite n.º 3/17; e OFÍCIOS CM Nºs. 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110/2017, todos encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO do Presidente da Empresa Municipal de Saúde, Sr. Marco César de Souza, solicitando o apoio da Câmara para a obtenção de recursos destinados à aquisição de um aparelho de ultrassonografia; OFÍCIO D.E. nº 048/17, do Diretor Executivo da Fundec, em agradecimento a Voto de Congratulações encaminhados pela Câmara à instituição de ensino; e OFÍCIO da Secretaria Estadual da Cultura, em agradecimento a Votos de congratulações encaminhados ao Secretário José Luiz de França Penna. Do item III constaram: ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). PROJETO DE LEI 037/2017, de 26/04/2017, de autoria dos vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato; PROJETO DE LEI Nº 039/17, de 02/05/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 273/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Grosso, ocorrido em 30/04/2017; REQUERIMENTO N.º 274/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Tozzato, ocorrido em 1º/05/2017; REQUERIMENTO N.º 275/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sônia Rampazo, ocorrido em 29/04/2017; REQUERIMENTO N.º 276/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Armando Barbudo, ocorrido em 1º/05/2017; REQUERIMENTO N.º 277/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Miranda Novais, ocorrido em 1º/05/2017; REQUERIMENTO N.º 279/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Gomes Caetano, ocorrido em 28/04/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 246/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito qual o motivo de não haver disponibilidade das vacinas contra gripe e pneumonia nos Postos de Saúde do Município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 247/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia estudos por parte da administração para a construção de redutores de velocidade do tipo lombo faixa nas proximidades de todas as escolas municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 248/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Maria Clara Paloni, proprietária da Clariá Moda Feminina. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 249/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre o caminhão de coleta de lixo da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 250/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a periodicidade em que era realizada a manutenção dos aparelhos do Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 251/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Maria José Teixeira da Rocha, à Sra. Mariza Buzinaro Scioli e ao Sr. Lucio Kikuti, ex-funcionários da Caixa Econômica Federal que haviam se aposentado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 252/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Professora Neusa Balbino de Amorim, da Escola Isac Pereira Garcez, que se aposentara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 253/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional pelos 28 anos de sucesso e compromisso com a informação e o conteúdo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 254/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Ivan Isidoro da Silva e a esposa Marli pela inauguração do Novo Velório da Mutuária Dracenense, localizado na Rua Leordino Silva Costa, nº. 2121. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 255/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à DLZ TV, que inovou na transmissão das sessões camarárias de Dracena pela Internet em tempo real. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 256/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Medral, que completara 56 anos de atividades no dia 25 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 257/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (Apae) pela comemoração de 45 anos de fundação, no dia 25 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 258/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Ailton Oscar Lorensetti e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Dracena pela realização da palestra “O Afeto e o Direito de Família – Encontros e Desencontros”, no dia 26 de abril, no auditório da Unifadra, com a presença da doutora Kátia Boulos da OAB/SP. Aprovado por unanimidade. Neste momento, como expirara a primeira hora do Expediente, destinada à leitura e como ainda havia matérias para serem lidas, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitou a continuidade da leitura, a fim de esgotar o conteúdo. REQUERIMENTO N.º 259/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de Guerra de Dracena e ao tenente-coronel Érick Vaz de Castro, chefe da Seção dos Tiros de Guerra de São Paulo, pela realização da visita de orientação técnica à unidade do Exército local, com a presença de representantes do Poder Executivo e Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 260/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a Ouvidoria da Prefeitura, criada recentemente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 261/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a campanha de vacinação contra a gripe. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 262/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de estudos para a pavimentação da Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre as Ruas Nações Unidas e Rua Paraná, no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 263/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudo ou planejamento sobre o ponto de alagamento existente no Prolongamento da Rua dos Mangueirais, cruzamento com a Estrada Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 264/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para colocação de semáforo no cruzamento da Alameda Bélgica com a Rua Fortaleza. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 265/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito os dias em que era realizado o recolhimento de folhas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 266/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito o motivo de não estarem sendo realizadas as trocas de lâmpadas nas praças e áreas verdes de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 267/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia estudo para reforma dos Centros Comunitários de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 268/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito o motivo de não ter sido realizada a troca de lâmpada, solicitada por este vereador, na praça localizada na Rua dos Ipês, ao lado da Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 269/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito as estatísticas em relação ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Dracena, e também quais ações o município está tomando para prevenir isso. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 270/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quais ações o município estava ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). tomando para ajudar os moradores de rua e a população carente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 271/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia estudos para o atendimento da Indicação nº. 311/17, através do qual solicitavam a limpeza, capinação e lavagem da Rua Anedino Santana, localizada no Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 272/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo a Secretaria de Agricultura não realizara a limpeza do matagal existente na Rua Januário Bonito esquina com a Rua Stélio Machado Loureiro nas proximidades da Antiga Fepasa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 278/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do 1º Almoço Sertanejo Show, realizado na Estância MS no dia 30 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 280/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, pela conquista da Medalha de Bronze, na categoria juvenil faixa azul peso médio, no Campeonato Sul Americano de Jiu-Jitsu, realizado em São Paulo. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 342/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 343, 344/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 345, 346/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 347, 348, 349/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 350/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 351/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato; 352, 353, 354/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 355/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 356, 357/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 358, 359, 360/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 361, 362, 363/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; e 364/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Milton Polon; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Victor Silva Almeida Palhares. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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13ª Sessão Ordinária - 02/04/2017 PRESENÇA: 13 vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 93/17, em resposta ao Requerimento n.° 160/17, do vereador Victor Almeida Palhares, de informações sobre o processo de higienização contra a meningite nas Escolas e Creches. A resposta é que: são realizados procedimentos em todas as unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município. A higienização é feita diariamente com produtos de limpeza comuns e desinfecção com água sanitária. Também foram enviados sabonetes líquidos e álcool em gel. Esses procedimentos serão realizados durante todo o ano letivo. OFÍCIO CM N.° 94/17, em resposta ao Requerimento n.° 185/17, da vereadora Sara Scarabelli, sobre quais são os indicadores de qualidade das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico que a prefeitura acompanha e qual o status desses indicadores. A resposta é que na área de Educação, neste ano, a prefeitura fez adesão ao "Sistema de Avaliação e Rendimento do Estado de São Paulo" (Saresp) e está providenciando a participação na "Provinha Brasil" e na "Avaliação Nacional de Alfabetização" (ANA). Atualmente já participa do "Censo Escolar" e do "Programa Ler e Escrever". Há também interesse em aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Da área de Saúde, foi encaminhado cópia do Relatório Anual de Gestão onde constam os principais indicadores de saúde priorizados para monitoramento através do Ministério da Saúde. OFÍCIO CM N.°95/17, em resposta ao Requerimento n.° 161/17, do vereador Victor Almeida Palhares, que solicita saber quando ocorrerá a instalação de novas placas de trânsito em Dracena. A resposta é que o processo de licitação de compra de novas placas de trânsito ocorrerá em 18/04/2017 e a instalação será iniciada ainda neste semestre. OFÍCIO CM N.° 96/17, em resposta ao Requerimento n.° 162/17, do vereador Victor Almeida Palhares, solicitando informações sobre a pintura de solo no centro e nos bairros de Dracena. A resposta é que o processo licitatório de compra de tintas será realizado no dia 24/04/2017. Após, será realizada a programação dos serviços priorizando os pontos mais urgentes e depois em todos os locais. OFÍCIO CM N.° 97/17, em resposta ao Requerimento n.° 163/17, do vereador Victor Almeida Palhares, sobre o retorno do Conselho Municipal de Trânsito de Dracena (Comutra). A resposta é que está sendo elaborado o Decreto que nomeia os membros para constituírem o Conselho. A publicação do Decreto está prevista para abril ou maio deste ano, tendo em vista que as entidades estão indicando os membros. OFÍCIO CM N.° 98/17, em resposta ao Requerimento n.° 165/17, do vereador Célio Ferregutti, que solicita se há projeto para contenção dos danos e recuperação da Marginal José Dancieri, paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho entre a Estrada Municipal Dr. Francisco de Assis Martucci e o Bairro Tonico André. A resposta é que o projeto está sendo elaborado, e a Administração está buscando recursos para realização da obra. OFÍCIO CM N.° 99/17, em resposta ao Requerimento n.° 166/17, do vereador Milton Polon , no qual solicita o encaminhamento de cópias do Processo n.° 25/17 - Convite n.° 01/17. Anexos ao ofício os documentos solicitados. OFÍCIO CM N.° 100/17, em resposta ao Requerimento n.° 167/17, do vereador Milton Polon, que no qual solicita o encaminhamento de cópias do Processo n.° 26/17 - Convite n.° 02/17. Anexos ao ofício os documentos solicitados. OFÍCIO CM N.° 101/17, em resposta ao Requerimento n.° 169/17, da vereadora Maria Aparecida Gasques Mateus, que solicita saber quando será realizada a limpeza da "boca de lobo" localizada na esquina da Rua Jequitibás com a Alameda Alemanha. A resposta é que no recebimento desta requisição já havia sido realizada a limpeza pela Secretaria de Obras e desentupimento com a água da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Informa ainda que está sendo feito um levantamento de todas as "bocas de lobos" para realização de um mutirão de limpeza. OFÍCIO CM N.° 102/17, em resposta ao Requerimento n.° 170/17, da vereadora Maria Aparecida Gasques Mateus, que solicita saber como é feito o fornecimento dos materiais usados pelos professores municipais em sala de aula e se existe cota limitando o número de fotocópias que cada professor das EMEIs e EMEFIs pode realizar. A resposta é que os canetões/pinceis são cedidos aos professores, que recebem também os ponteiros e tintas para manutenção dos mesmos. Sobre os portfólios referentes aos projetos pedagógicos desenvolvidos são feitos apenas no final do ano letivo e não no início. Em relação às cópias, as mesmos são oferecidas ao professor com um valor acessível, e que está sendo estudada a possibilidade de uma cota mensal para cada professor. OFÍCIO CM N.° 103/17, em resposta ao Requerimento n.° 172/17, do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, que perguntam se há algum projeto para construção de um Parque Ecológico de Uso Múltiplo. A resposta é que ainda está em estudo a construção de um Parque Ecológico de Uso Múltiplo para Dracena. OFÍCIO CM N.° 104/17, em resposta ao Requerimento n.° 178/17, da vereadora Sara Scarabelli que solicita saber os motivos pelos quais ainda não foram instalados os ares condicionados no setor de Fisioterapia Municipal. A resposta é que, segundo informações da gestão anterior, os condicionadores de ar não puderam ser instalados por motivo de o prédio ser alugado e que a energia elétrica não suportaria a carga. Informa ainda que com a nova gestão estão sendo feitas mudanças e construções de prédios novos, e aguardam a possibilidade de remanejamento da equipe para prédio próprio para fazer as instalações. OFÍCIO CM N.° 105/17, em resposta ao Requerimento n.° 181/17, da vereadora Maria Aparecida Gasques Mateus, que solicita maiores informações sobre o prédio alugado pela Prefeitura Municipal, localizado na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Maracaju. A resposta é que o prédio tem por objetivo abrigar algumas secretarias e órgãos da Prefeitura. Os processos de licitação para contratação de serviços e/ou produtos necessários já estão sendo elaborados. O início do funcionamento ocorrerá assim que forem concluídas as divisões do prédio. OFÍCIO CM N.° 106/17, em resposta ao Requerimento n.° 183/17, do vereador Higor Tossato, que requer informações sobre o processo para construção de casas populares nos Distritos de Jaciporã e Jamaica. Em resposta, foi informado que os projetos estão em fase de aprovação no GRAPOHAB. Após a aprovação, serão realizados todos os trâmites de aprovação nos órgãos internos da prefeitura e da EMDAEP, e após isto, registro em cartório e solicitação de recursos para a construção. OFÍCIO CM N.° 107/17, em resposta ao Requerimento n.° 186/17, da vereadora Sara Scarabelli, que solicita o envio de levantamento de quais ruas foram recapeadas de janeiro a março de 2017. A resposta é que nesse período não foi realizado recapeamento de ruas do município, apenas o serviço de "tapa buracos" em ruas, em especial aquelas que se encontravam em condições mais precárias para o trânsito de veículos. OFÍCIO CM N.° 108/17, em resposta ao Requerimento n.° 187/17, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, que solicitam saber se existe no planejamento a previsão para a realização da pavimentação asfáltica do prolongamento da Via Marginal José Dansieri, onde estão sendo construídos barracões que deverão abrigar novas empresas do município. A resposta é que há previsão para execução do prolongamento dessa via e que a Secretaria de Obras aguarda a disponibilização de verbas para execução de obas e infraestrutura do local. OFÍCIO CM N.° 109/17, em resposta ao Requerimento n.° 188/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, no qual solicita que seja informado qual o motivo de não ter sido feita poda de árvores e limpeza no Centro de Controle de Zoonoses. A resposta é que o Centro de Controle de Zoonoses já foi roçado duas vezes e que no momento está sendo feita a capinação manual em áreas específicas. Referente à poda de árvores, a Secretaria de Agricultura organizou uma equipe específica para esta ação e está programada para ser feita a partir de 1º de maio de 2017. OFÍCIO CM N.° 110/17, em resposta ao Requerimento n.° 189/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, que solicita saber se existe alguma notificação ou se foram multados os responsáveis pela área da antiga FEPASA. A resposta é que já foram feitas 11 (onze) notificações desde 2016, lavrados 13 (treze) autos de infração, de 2016, por descumprimentos das notificações e já foram enviados 3 (três) ofícios para a ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres para que sejam tomadas providências contra as irregularidades da concessionária, no caso a ALL - América Latina Logística. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 273/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Grosso, ocorrido em 30 de abril de 2017. REQUERIMENTO N.º 274/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Tozzato, ocorrido em 1º de maio de 2017. REQUERIMENTO N.º 275/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sônia Rampazo, ocorrido em 29 de abril de 2017. REQUERIMENTO N.º 276/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Armando Barbudo, ocorrido em 1º de maio de 2017. REQUERIMENTO N.º 277/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Miranda Novais, ocorrido em 1º de maio de 2017. REQUERIMENTO N.º 279/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Gomes Caetano, ocorrido em 28 de abril de 2017. REQUERIMENTO N.º 246/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com a Secretaria de Saúde: - Qual o motivo de não haver disponibilidade das vacinas contra gripe e pneumonia nos Postos de Saúde do Município? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 247/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há estudos por parte da administração para a construção de redutores de velocidade do tipo lombo faixa nas proximidades de todas as escolas municipais? 2. Em caso afirmativo, quando se dará o início das obras? 3. E na Rua Gastão Vidigal, nas proximidades da EMEFI "Luiza Rossa Ribeiro", quando será construída? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 248/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Maria Clara Paloni, proprietária da Clariá Moda Feminina, inaugurada no dia 22 de abril e localizada na Avenida Presidente Vargas, nº. 541. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 249/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por qual motivo o caminhão de coleta de lixo da Prefeitura Municipal estava com o licenciamento vencido desde 2015? 2. Existe alguma multa? Em caso afirmativo, quem se responsabilizará e arcará com a despesa? 3. Existem outros veículos na mesma situação? 4. Quais veículos já foram licenciados na atual gestão? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 250/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Com qual periodicidade é realizada a manutenção dos aparelhos do Pronto Atendimento Municipal? 2. Quem é o responsável pela manutenção? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 251/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Maria José Teixeira da Rocha, à Sra. Mariza Buzinaro Scioli e ao Sr. Lucio Kikuti, ex-funcionários da Caixa Econômica Federal pelo serviço prestado e que, no último mês, alcançaram a aposentadoria. Desejamos sucessos na nova etapa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 252/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Professora Neusa Balbino de Amorim, da Escola Isac Pereira Garcez, pelo serviço prestado a comunidade, que por vários anos lecionou na rede pública como professora e diretora e, neste ano, alcançou a aposentadoria. Desejamos sucesso na nova etapa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 253/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional pelos 28 anos de sucesso e compromisso com a informação e o conteúdo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 254/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Ivan Isidoro da Silva e a esposa Marli pela inauguração do Novo Velório da Mutuária Dracenense, localizado na Rua Leordino Silva Costa, nº. 2121. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 255/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à DLZ TV, que inovou na transmissão das sessões camarárias de Dracena pela Internet em tempo real, repercutindo assuntos do Poder Legislativo toda a semana. A Câmara de Dracena parabeniza os diretores Danilo Ledo e Renato Zangueta e demais componentes da equipe pelo excelente trabalho informando à comunidade dracenense e dando transparência aos atos do Poder Legislativo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 256/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Medral, que completou 56 anos de atividades no dia 25 de abril. A empresa, dirigida pela família Gonzalez, surgiu em Dracena em 1961 e hoje tem projeção nacional, sem esquecer a sua origem na Cidade Milagre. Parabéns ao diretor Arcanjo Gonzalez, demais dirigentes e colaboradores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 257/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (Apae) pela comemoração de 45 anos de fundação, no dia 25 de abril. A Apae dracenense é uma das mais atuantes no estado de São Paulo e tem o reconhecimento em nossa comunidade. Parabéns ao presidente Paulo Roberto Mendonça Sampaio, diretores, funcionários, colaboradores e alunos pela passagem da data. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 258/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Ailton Oscar Lorensetti e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Dracena pela realização da palestra "O Afeto e o Direito de Família - Encontros e Desencontros", no dia 26 de abril, no auditório da Unifadra, com a presença da doutora Kátia Boulos da OAB/SP. No evento foi abordada a promulgação da lei municipal instituindo a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental". - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 259/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de Guerra de Dracena e ao tenentecoronel Érick Vaz de Castro, chefe da Seção dos Tiros de Guerra de São Paulo, pela realização da visita de orientação técnica à unidade do Exército local, com a presença de representantes do Poder Executivo e Poder Legislativo. Cumprimentos ao sargento Benício Alves de Souza Júnior e atiradores pelo bom andamento do período de instrução. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 260/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre a Ouvidoria da Prefeitura, criada recentemente: 1. Quantos registros foram recebidos pela Ouvidoria no final de março e ao longo de abril? 2. Quais os tipos de reclamações mais comuns? 3. Quais as secretarias e empresas municipais com maior volume de encaminhamentos? 4. Qual o prazo para se encaminhar resposta aos cidadãos reclamantes? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 261/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que através da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, preste as seguintes informações sobre a campanha de vacinação contra a gripe: 1. Qual a quantidade de doses recebidas para a campanha em Dracena? 2. Quais os locais, dias da semana e horário de vacinação? 3. Qual o público-alvo da campanha neste ano? 4. Existe a possibilidade de atender o funcionalismo municipal dentro desta campanha? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 262/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de estudos para a pavimentação da Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre as Ruas Nações Unidas e Rua Paraná, no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 263/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há estudo ou planejamento sobre o ponto de alagamento existente no Prolongamento da Rua dos Mangueirais, cruzamento com a Estrada Municipal? 2. Foi feito também estudo para todos os pontos de alagamento da cidade? Em caso afirmativo, informar quais são os locais e quais medidas serão tomadas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 264/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para colocação de semáforo no cruzamento da Alameda Bélgica com a Rua Fortaleza. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 265/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que envie uma relação contendo os dias em que é realizado o recolhimento de folhas, especificando em qual dia é realizado o recolhimento em cada um dos bairros do município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 266/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que, juntamente com o setor competente, nos informe o motivo de não estarem sendo realizadas as trocas de lâmpadas nas praças e áreas verdes de Dracena. Existe uma pessoa responsável por vistorias? O que impede o serviço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 267/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que, juntamente com o setor competente, nos informe se existe um estudo para reforma dos Centros Comunitários de Dracena. Existe uma pessoa responsável por visitar os espaços? Como é feita a avaliação? Há planos para o semestre? O que impede? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 268/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que, juntamente com o setor competente, nos informe o motivo de não ter sido realizada a troca de lâmpada, solicitada por este vereador, na praça localizada na Rua dos Ipês (ao lado da Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus). O que impede o serviço? Qual é o critério utilizado pela administração para a troca das lâmpadas nas praças? A população que utiliza a Igreja solicita a iluminação com urgência. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 269/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Considerando que no próximo dia 18 de maio comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há e quais são as estatísticas em relação ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Dracena, e também quais ações o município está tomando para prevenir isso? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 270/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe, considerando a chegada do inverno, quais ações o município está tomando para ajudar os moradores de rua e a população carente: 1. Há alguma campanha de arrecadação de roupas e cobertores em andamento? 2. Há um plano para vacinação das pessoas que estão em situação de risco como os profissionais da saúde, moradores de rua, etc.? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 271/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para o atendimento da Indicação nº. 311/17, através do qual solicitávamos a limpeza, capinação e lavagem da Rua Anedino Santana, localizada no Bairro Iandara. REQUERIMENTO N.º 272/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo a Secretaria de Agricultura não realizou a limpeza do matagal existente na Rua Januário Bonito esquina com a Rua Stélio Machado Loureiro nas proximidades da Antiga Fepasa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 278/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do 1º Almoço Sertanejo Show, realizado na Estância MS no dia 30 de abril, extensivamente aos proprietários da Estância, Sr. Marcos e Sra. Silvanie. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 280/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, pela conquista da Medalha de Bronze, na categoria juvenil faixa azul peso médio, no Campeonato Sul Americano de Jiu-Jitsu, realizado em São Paulo. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 342/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor de trânsito do município, que providencie uma lombo-faixa na avenida Presidente Vargas, em frente ao departamento administrativo do AME - Ambulatório Médico de Especialidades, pois o local tem intenso fluxo de veículos e, quando o semáforo está aberto para os veículos, os condutores abusam da velocidade, sendo iminente a ocorrência de um acidente. O pedido é de usuários e também do departamento de administração do AME. INDICAÇÃO N.º 343/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalada placa de "Pare" e seja feita pintura de solo no cruzamento da Rua Fidelis Paulino de Arruda, no cruzamento com a Rua Brasil, pois tem ocorrido acidentes de trânsito devido à falta de sinalização. INDICAÇÃO N.º 344/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a contratação de um funcionário para permanecer na portaria do Pronto Atendimento Municipal, atendendo quem chega para prestar a ajuda necessária. INDICAÇÃO N.º 345/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza da área verde localizada na Rua Sabiá das Laranjeiras, altura do nº. 247, Bairro Emílio Zanatta. Devido ao fato de haver muitas folhas a serem recolhidas, pois há dias não é realizada a coleta. INDICAÇÃO N.º 346/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja refeita a pintura de solo em toda a cidade, pois em muitos lugares a pintura está muito desgastada, dificultando a visualização e elevando o risco de acidentes. INDICAÇÃO N.º 347/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita roça mecânica e limpeza da Marginal à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros "Via Marginal José Rugani", pois o local está repleto de mato alto e necessitando de poda de algumas árvores. INDICAÇÃO N.º 348/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as medidas necessárias para sanar problema existente na Avenida José Bonifácio, no cruzamento com a linha férrea, onde veículos de grande e longo porte têm ficado enroscados dada a elevação desproporcional da via. INDICAÇÃO N.º 349/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de poda de árvores nas praças públicas do município que estão muito frondosas. INDICAÇÃO N.º 350/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizada coleta de lixo na Estrada Municipal DRA-010, em frente ao prédio da Elektro, pois alguns moradores depositam lixo no local e depois ateiam fogo, que acaba atingindo as cercas das propriedades vizinhas. INDICAÇÃO N.º 351/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito providências na Rua Retirada da Laguna, onde as águas servidas correm à céu aberto, em razão de não haver rede coletora de esgoto. INDICAÇÃO N.º 352/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Assuntos Viários, melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Presidente Roosevelt, entre as Ruas Tiradentes e Santos Dumont, onde funciona a agência da Caixa Econômica Federal. No local, a antiga pintura do estacionamento em 45 graus reapareceu no asfalto criando confusão para motoristas, que verdadeiramente precisam estacionar de forma paralela à calçada. INDICAÇÃO N.º 353/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Assuntos Viários a retirada de placa que alerta sobre a proibição de conversão à esquerda, na esquina da Rua Maracaju com a Avenida José Bonifácio. A Rua Maracaju voltou a contar com mão-dupla e a citada placa cria confusão entre motoristas. INDICAÇÃO N.º 354/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos, junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para criação de lei regulamentando assuntos como aluguel social, custeio de passagens para pessoas em período temporário na cidade, entre outros benefícios para pessoas de baixa renda. INDICAÇÃO N.º 355/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam recolhidos galhos e folhas no Jardim Eldorado, que estão se acumulando devido à falta de coleta, inclusive alguns moradores já solicitaram à Prefeitura que fosse realizada a coleta, porém não foram atendidos. INDICAÇÃO N.º 356/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja feito o recolhimento de folhas na Rua São Paulo, altura do nº. 1266, pois há muito tempo não é feita a coleta, causando acúmulo de folhas e muitos transtornos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 357/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja feita a limpeza de área localizada na Rua Irradiação, altura do nº. 2994, próximo à Rua Tomé de Souza, pois o mato está muito alto, inclusive invadindo as guias e sarjetas, podendo servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos. INDICAÇÃO N.º 358/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de manutenção na grade de proteção de um bueiro localizado na Rua Tapajós, esquina com a Rua Olavo Bilac, no Jardim Vera Cruz. INDICAÇÃO N.º 359/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de uma lombo faixa na Rua Brasil, altura do nº. 10, na Vila Barros. INDICAÇÃO N.º 360/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no Centro Social Urbano. INDICAÇÃO N.º 361/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja realizada a manutenção, com o uso de máquina da Prefeitura Municipal, da estrada rural localizada entre o Bairro Iandara e a Fazenda da Família Costa. INDICAÇÃO N.º 362/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja realizada a manutenção, com o uso de máquina da Prefeitura Municipal, da estrada que passa no Jardim Brasilândia, mais precisamente no fundo do Campo de Futebol atravessando a linha férrea. INDICAÇÃO N.º 363/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feita uma proteção, utilizando o maquinário da Prefeitura Municipal, para evitar que águas de chuvas invadam o frigorífico de peixes de Dracena, o que pode acontecer de a adequação não for feita imediatamente. INDICAÇÃO N.º 364/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos na Rua Marechal Rondon no cruzamento com a Rua Martin Afonso, descendo do pontilhão, pois há pedras se soltando do asfalto e causando acidentes com motociclistas.