| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-05-08 |
| native_id | 407 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (08/05/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 02/05/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 40. Do item I constaram: Lei n.ºs 4570, 4574 e 4576/2017; Decretos n.ºs 6927 e 6928/2017; Processo n.º 33/17 – Pregão RP n.º 17/17; Processo n.º 55/17 – Pregão RP n.º 31/17; e Processo n.º 04/17 – Pregão RP n.º 07/17; OFÍCIOS CM Nºs. 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Convite dos Associados da Associação Prómoradia Popular para reunião a ser realizada no dia 09/05/2017; e OFÍCIO 078/17, do Presidente da Emdaep, Fernando Ruiz Filho, encaminhando à Câmara cópias de balancetes daquela empresa referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Do item III constaram: PROJETO DE LEI 040/2017, de 03/05/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 281/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Silvestre Silva, ocorrido em 03/05/2017, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 282/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Promotor de Justiça de Dracena, Dr. Rufino Campos Galindo, pela palestra realizada na ETEC Carmelina Barbosa, no último dia 28 de abril, levando seus conhecimentos na área de legislação ambiental aos alunos daquela Instituição de Ensino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 283/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Coordenadora do Ensino Fundamental do Colégio Objetivo de Dracena, Sra. Simone F. Tolardo Ferreira, pelo belo trabalho que vem realizando na Instituição de Ensino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 284/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Gisele Ribeiro Montroni, do Colégio Objetivo, pela arrecadação de pilhas feita através do Projeto Papa-pilhas, desenvolvido com os alunos do 5º ano do colégio, que entregaram centenas de pilhas para reciclagem. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 285/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Cleber Lourencetti e ao Sr. Vanderson Biazini pela realização do 1º Torneio dos Amigos, no último dia 1º de maio, na Chácara 3 K em Dracena, com participação de 16 equipes na disputa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 286/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os proprietários e funcionários da Coimma, pela participação na Agrishow 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 287/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Esporte e Cultura (Adec) pela realização do 8º Torneio de Gueitebol “Cidade de Dracena”, dia 30 de abril, com a participação de 38 times de 21 cidades, em duas categorias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 288/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e funcionários da Penitenciária de Dracena pela realização do 1º Torneio do Dia do Trabalhador, com competições de futebol médio e truco, dia 1º de maio, na Associação Atlética Banco do Brasil. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 289/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Kielse Chiari Munis e Higor Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube Sabatista de Dracena, que completou 59 anos de atividades, no dia 1º de maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 290/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à cooperativa Sicredi e à Secretaria Municipal de Educação pelo início em Dracena do Programa “A União Faz a Vida”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 291/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando que em reunião que seria realizada sobre o prédio da UPA de Dracena fossem apresentados os mapas dos projetos aprovados pela Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 292/17, de autoria do Vereador Milton Polon, ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). solicitando ao Prefeito as seguintes informações: "1. Na Rua Alexandre Nenartavis, nº. 414, Bairro Frei Moacir, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e encerramento?". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 293/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que as seguintes informações: "1. Na Rua Alexandre Nenartavis, nº. 210, Bairro Frei Moacir, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e encerramento?" Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 294/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: "1. Na Rua dos Cedros, nº. 554, Bairro Palmeiras II, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e encerramento?". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 295/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, pela conquista do Tri Campeonato Mundial de Natural Submission e do Campeonato Estadual, em competição realizada na cidade de São Carlos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 296/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudos para reativação da Padaria Municipal de Dracena e onde estavam os equipamentos que eram utilizados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 297/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o valor recebido mensalmente na Emdaep; quantos inadimplentes a Empresa possuía e quantos cortes de água foram realizados no primeiro quadrimestre do ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 298/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a limpeza e desentupimento de bocas de lobo em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 299/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre multas de trânsito referente à Zona Azul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 300/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudo para conserto da depressão localizada na Rua Brasil, em frente à Padaria Jóia, na Vila Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 301/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito quantas bolsas atletas estavam sendo concedidas, qual a categoria esportiva de cada beneficiado e quais os nomes dos conselheiros que integravam atualmente o Conselho do Bolsa Atleta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 302/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Bernava Simões Rossi, e aos diretores e funcionários que, direta e indiretamente, trabalharam para a realização do ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Espetáculo Circense Bang Bang - Cia Irmãos Atadas, dia 06 de maio, na Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 303/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Mestre Charles e ao Diretor de Cultura, Sr. Amarildo, pela realização da 3ª Edição da Roda dos Amigos, realizada em Dracena, no dia 07 de maio de 2017, na Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 365/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 366, 367, 368, 369, 370, 371/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 372/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 373/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 374, 375/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 376, 377/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 378, 379/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 380/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=
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14ª Sessão Ordinária - 08/05/2017 PRESENÇA: 13 vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 114/17, em resposta ao Requerimento n.° 195/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre os critérios adotados para chamada dos professores para substituição. A resposta é que as atribuições acontecem às sextas-feiras na sede desta secretaria com divulgação de salas/aulas disponíveis publicadas em mural e página eletrônica antecipadamente. É necessário que o professor esteja devidamente classificado no Processo Seletivo. Caso as atribuições sejam para menos do que quinze dias, a direção da escola possui autonomia para chamar para substituições professores que tenham deixado seus nomes nas escolas e possuam disponibilidade de horários. OFÍCIO CM N.° 115/17, em resposta ao Requerimento n.° 200/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre o prazo de entrega dos uniformes escolares municipais. A resposta é que esses uniformes ainda serão entregues, pois está em andamento as medidas para licitação desses produtos. OFÍCIO CM 116/17, em resposta ao Requerimento n.° 201/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a entrega de coletes refletivos aos setores que os utilizam. A resposta é que está em andamento o processo de licitação para aquisição de EPIs aos servidores municipais, entre eles, os coletes refletivos. OFÍCIO CM 117/17, em resposta ao Requerimento n.° 210/17, do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador-presidente Rodrigo Parra, de informações se há algum estudo para a mudança nas placas que indicam os nomes das ruas para a instalação das mesmas nos postes de energia elétrica (Elektro) ou pintura nos postes. A resposta é que foram adquiridas novas placas para sinalização e ao mesmo tempo estão realizando estudos e planejamento para realizar a pintura em postas dos novos loteamentos. OFÍCIO CM 118/17, em resposta ao Requerimento n.° 196/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre quem é o setor responsável pela pintura de faixas amarelas em guias rebaixadas, quais são os locais permitidos e se é permitido a "reserva" de vagas de estacionamentos utilizando outros objetos. A resposta é que o setor responsável é a Diretoria de Assuntos Viários que está lotada a Secretaria de Obras, Infraestrutura Urbana e Serviços Viários. As faixas amarelas em guias são permitidas em pontos de táxi, transporte escolar em frente de escola, para deficientes físicos, idoso, carga e descarga, ambulância em frente de hospital, farmácia de curta duração e área de segurança. Os procedimentos de "reserva" de vagas de estacionamento são ilegais e a Secretaria está fiscalizando e notificando os estabelecimentos. OFÍCIO CM 119/17, em resposta ao Requerimento n.° 203/17, do vereador Célio Ferregutti, de informações sobre o número de funcionários ativos e suas funções nas Secretarias de Obras e Infraestrutura e de Agricultura. Em resposta, foi encaminhado anexo ao ofício relatório contendo nome do funcionário, data de admissão, descrição do cargo e vínculo. OFÍCIO CM 120/17, em resposta ao Requerimento n.° 208/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a quantidade de cargos em comissão que existiam na administração do Sr. José Antonio Pedretti até o fim de seu mandato. A resposta é que a quantidade de cargos em comissão existente na gestão 2013/2016 é a mesma definida na Lei Complementar n.° 355/2011 e suas alterações: 92 cargos de comissão e 35 funções de confiança. Em dezembro de 2016 do total de cargos em comissão e função de confiança apenas dois estavam vagos. OFÍCIO CM 121/17, em resposta ao Requerimento n.° 202/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre o procedimento de horas extras dos funcionários municipais, qual a lei que regulamenta o cartão de ponto diário e como devem proceder os funcionários não sindicalizados que necessitam de cópia da folha de ponto. A resposta é que as horas extras são realizadas conforme a necessidade das secretarias e registradas n o ponto do servidor. O pagamento das mesmas é efetuado de acordo com a solicitação dos secretários. A Portaria n.° 2142/1993 disciplina a jornada normal de trabalho dos servidores municipais. Para solicitar cópia da folha de ponto, o funcionário deverá protocolar requerimento solicitando e especificando o período. OFÍCIO CM 122/17, em resposta ao Requerimento n.° 199/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre quais setores já receberam uniformes e qual o prazo de entrega. A resposta é que está em processo de licitação a aquisição de uniformes para as secretarias municipais. OFÍCIO CM 123/17, em resposta ao Requerimento n.° 227/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre locação de imóveis por parte da Prefeitura Municipal de Dracena. A resposta é que na administração anterior existiam 26 (vinte e seis) contrato de aluguéis e na atual administração este número se manteve. Ressalta que quatro destes contratos são por determinação judicial para aluguel social. OFÍCIO CM 124/17, em resposta ao Requerimento n.° 223/17, do vereador Higor Tossato, de informações quanto ao setor de Vigilância Sanitária sobre a compra de equipamento de proteção individual. Em resposta informa que essa compra está sendo feita através de compra direta, porém está em fase de elaboração do processo licitatório para a aquisição fracionada durante o período de um ano. As cotações de valores estão sendo feitas em Dracena e envia em anexo ao ofício cópia dos empenhos das despesas para a aquisição dos EPIs do período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data. OFÍCIO CM 125/17, em resposta ao Requerimento n.° 29/17, do vereador Claudio José Pasqualeto, de informações sobre planos para o Armazém Comunitário. A resposta é que a administração está analisando a melhor destinação para o prédio. Informa que devido a contingência financeira, não há previsão de reforma do prédio. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 281/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Silvestre Silva, ocorrido em 03 de maio de 2017. REQUERIMENTO N.º 282/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Promotor de Justiça de Dracena, Dr. Rufino Campos Galindo, pela palestra realizada na ETEC Carmelina Barbosa, no último dia 28 de abril, levando seus conhecimentos na área de legislação ambiental aos alunos daquela Instituição de Ensino. Desejamos sucesso em seu trabalho. REQUERIMENTO N.º 283/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Coordenadora do Ensino Fundamental do Colégio Objetivo de Dracena, Sra. Simone F. Tolardo Ferreira, pelo belo trabalho que vem realizando na Instituição de Ensino, dentro de seu compromisso, liderando a "Campanha Pezinho Quentinho", tendo como objetivo arrecadar meias e calçados. REQUERIMENTO N.º 284/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Gisele Ribeiro Montroni, do Colégio Objetivo, pela arrecadação de pilhas feitas através do Projeto Papa-pilhas, desenvolvido com os alunos do 5º ano do colégio, que entregaram centenas de pilhas para reciclagem. REQUERIMENTO N.º 285/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Cleber Lourencetti e ao Sr. Vanderson Biazini pela realização do 1º Torneio dos Amigos, no último dia 1º de maio, na Chácara 3 K em Dracena, havendo a participação de 16 equipes na disputa. REQUERIMENTO N.º 286/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os proprietários e funcionários da Coimma, pela participação na Agrishow 2017. REQUERIMENTO N.º 287/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Esporte e Cultura (Adec) pela realização do 8º Torneio de Gueitebol "Cidade de Dracena", dia 30 de abril, com a participação de 38 times de 21 cidades, em duas categorias. Na categoria livre, Dracena foi a campeã. Entre os idosos, Presidente Prudente ficou com o título. REQUERIMENTO N.º 288/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e funcionários da Penitenciária de Dracena pela realização do 1º Torneio do Dia do Trabalhador, com competições de futebol médio e truco, dia 1º de maio, na Associação Atlética Banco do Brasil, que colaborou com a premiação. Além de funcionários da Penitenciária de Dracena, participaram servidores dos presídios de Presidente Venceslau e de Marabá Paulista. Cumprimentos aos organizadores e participantes. REQUERIMENTO N.º 289/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Kielse Chiari Munis e Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube Sabatista de Dracena, que completou 59 anos de atividades, no dia 1º de maio, e sediou jogo festivo com o Esporte Clube União de Amigos na comemoração do Centenário de Nascimento de Írio Spinardi, fundador e primeiro prefeito de Dracena. O Sabatista é uma das mais tradicionais equipes de Dracena e realiza seus treinamentos aos sábados à tarde no Estádio Írio Spinardi. REQUERIMENTO N.º 290/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à cooperativa Sicredi e à Secretaria Municipal de Educação pelo início em Dracena do Programa "A União Faz a Vida", cuja apresentação ocorreu dia 4 de maio na Adec, com a presença de cooperados, professores e autoridades. Inicialmente, o programa será desenvolvido nas Escolas Municipais Guilherme Tammerik, Ottilia Braz Nogueirol e Sérgio Liberatti, com o objetivo de construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania com a participação de professores e alunos. REQUERIMENTO N.º 291/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando notícias veiculadas na mídia e em reuniões; Considerando que trata de assunto relativo à UPA; Considerando que somos cobrados sobre o futuro do imóvel; Considerando que somos sabedores das dificuldades para colocar em funcionamento; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, uma reunião com o departamento de engenharia da Prefeitura, para esclarecimentos de possíveis irregularidades nas estruturas físicas. Solicito ainda, que na pretendida reunião seja apresentado a este vereador e a outros, se assim quiserem participar, os mapas dos projetos aprovados pela Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau. REQUERIMENTO N.º 292/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Na Rua Alexandre Nenartavis, nº. 414, Bairro Frei Moacir, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e encerramento? REQUERIMENTO N.º 293/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Na Rua Alexandre Nenartavis, nº. 210, Bairro Frei Moacir, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e encerramento? REQUERIMENTO N.º 294/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Na Rua dos Cedros, nº. 554, Bairro Palmeiras II, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e encerramento? REQUERIMENTO N.º 295/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, pela conquista do Tri Campeonato Mundial de Natural Submission e do Campeonato Estadual, em competição realizada na cidade de São Carlos. REQUERIMENTO N.º 296/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Há estudo para reativação da Padaria Municipal de Dracena? 2. Onde estão os equipamentos que eram utilizados? REQUERIMENTO N.º 297/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, através da EMDAEP, as seguintes informações: 1. Qual é o valor recebido mensalmente na Empresa? 2. Quantos inadimplentes a Empresa possui no momento? 3. Quantos cortes de água foram realizados no primeiro quadrimestre do ano? REQUERIMENTO N.º 298/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, as seguintes informações: 1. Atualmente, existe uma equipe formada para limpeza e desentupimento de bocas de lobo em Dracena? 2. Há planos para intensificar o serviço neste ano? REQUERIMENTO N.º 299/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, através do setor competente, as seguintes informações: 1. Quantas multas de trânsito referente à Zona Azul foram aplicadas no primeiro quadrimestre do ano? 2. Qual o valor cobrado das multas? 3. Qual é o valor recebido até o presente momento? 4. Qual é o critério utilizado para multar os veículos? 5. Quantos funcionários existem na Zona Azul? 6. Existe um estudo para fixar novas placas de Zona Azul no centro de Dracena? REQUERIMENTO N.º 300/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para conserto da depressão localizada na Rua Brasil, em frente à Padaria Jóia, na Vila Barros. Consta que no local foi feita melhoria na gestão passada e a concretagem quebrou, onde os carros, ao passarem pelo local, ba t em o peito de aço e escapamento, danificando veículos constantemente e causando descontentamento de todos. REQUERIMENTO N.º 301/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantas bolsas atletas estão sendo concedidas atualmente? 2. Qual a categoria esportiva de cada beneficiado? 3. Quais os nomes dos conselheiros que integram atualmente o Conselho do Bolsa Atleta? REQUERIMENTO N.º 302/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Bernava Simões Rossi, e aos diretores e funcionários que, direta e indiretamente, trabalharam para a realização do Espetáculo Circense Bang Bang - Cia Irmãos Atadas, dia 06 de maio, na Praça Arthur Pagnozzi. REQUERIMENTO N.º 303/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Mestre Charles e ao Diretor de Cultura, Sr. Amarildo, pela realização da 3ª Edição da Roda dos Amigos, realizada em Dracena, no dia 07 de maio de 2017, na Praça Arthur Pagnozzi, atraindo centenas de pessoas para participarem e acompanharem uma belíssima demonstração de união, cultura, lazer e bons exemplos. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 365/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a o Prefeito que seja feita a demarcação de solo de estacionamento para motocicletas na Rua Princesa Isabel, na altura da Câmara Municipal, visando proporcionar um estacionamento adequado para os motociclistas que se dirigem à Câmara. INDICAÇÃO N.º 366/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências cabíveis para recapeamento asfáltico de dois quarteirões da Rua Maceió, entre a Avenida Alcides Chacon Couto, Rua Amazonas e Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole. O asfalto no local está ruim há vários anos e os moradores e usuários pedem providências da administração pública. INDICAÇÃO N.º 367/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências cabíveis para recapeamento asfáltico de três quarteirões da Rua Florianópolis, entre a Avenida Alcides Chacon Couto, Rua Amazonas, Rua Antonio Martins e Rua Fortaleza. Trata-se de importante via de ligação entre o Bairro Metrópole e o Jardim Europa, com asfalto muito desgastado. INDICAÇÃO N.º 368/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a limpeza e melhor conservação do canteiro central da Avenida Rui Barbosa, a partir da esquina com a Rua Magid Zacarias, no Jardim Jussara. Em vários pontos do canteiro há árvores sem poda e plantas que atrapalham a visão dos motoristas, podendo ocorrer acidentes de trânsito. INDICAÇÃO N.º 369/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências cabíveis para recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes, entre a Rua Edson da Silveira Campos e a Rua Leordino da Silva Costa, num total de seis quarteirões. A Rua Carlos Gomes é uma via importante para acesso ao Velório Municipal e Cemitério, necessitando de melhor conservação do asfalto. INDICAÇÃO N.º 370/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a recuperação das guias do canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto, entre a Rua Florianópolis e a Rua Maceió. Defronte ao portão do Colégio Anglo-Cid as guias estão destruídas e o asfalto danificado. O canteiro ainda está sem iluminação e necessitando de melhor conservação. INDICAÇÃO N.º 371/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de Dracena participar do programa de financiamento Frota Nova Municípios, através da Agência Desenvolve São Paulo, do Governo do Estado. Tal financiamento terá isenção de taxa de juros na aquisição de ambulâncias e outros veículos necessários à prestação de serviços públicos. Cada município terá o limite máximo de financiamento de R$ 500 mil com pagamento em até seis anos, com seis meses de carência. INDICAÇÃO N.º 372/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja refeita a pintura asfáltica na Rua Bolívia, nas proximidades da EMEI Nana Nenê, e que se faça demarcação indicando a existência da escola, pois a pintura está muito desgastada, dificultando a sua visualização. INDICAÇÃO N.º 373/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que se faça demarcação de vaga de estacionamento para deficientes físicos em frente à clínica existente no cruzamento da Rua Virgílio Pagnozzi, altura do nº. 127, com a Rua Monte Castelo, visando facilitar o acesso dos usuários ao estabelecimento. INDICAÇÃO N.º 374/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua Argentina, altura do nº. 840, Jardim das Palmeiras, pois, devido às folhas acumuladas no local, tem surgido vários animais peçonhentos, como escorpiões e aranhas, colocando a saúde dos moradores em risco. INDICAÇÃO N.º 375/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a construção de uma lombo-faixa no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Vendramin. INDICAÇÃO N.º 376/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de um aparelho de televisão na sala de espera do Posto de Saúde "Dr. Afonso Arthur Vieira de Resende". INDICAÇÃO N.º 377/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de melhorias na Rua Frei Caneca, via que divide os Bairros Frei Moacir I e Vitória Régia. Atendendo aos pedidos dos moradores e condutores, a melhoria da via em questão se faz necessária e urgente, pois encontra-se em péssimas condições. INDICAÇÃO N.º 378/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja providenciada limpeza no parque infantil localizado no Residencial Santa Mônica. Consta que o mato está alto, inclusive com carrapicho, que causa problemas às crianças, devido aos seus espinhos. INDICAÇÃO N.º 379/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias na Estrada Municipal - DRA 251, no Bairro das Palmeiras, pois se encontra intransitável, causando muitos transtornos aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 380/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a instalação de obstáculo do tipo lombada na Avenida José Bonifácio, cruzamento com a Rua Caramuru, pois o local é muito movimentado, especialmente em razão da Escola Moacir Simardi se localizar nas proximidades.