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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2017-05-08
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Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (08/05/2017), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, 
Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari 
Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza 
e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 13ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 
02/05/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 40. Do item I constaram: Lei n.ºs 4570, 4574 e 
4576/2017; Decretos n.ºs 6927 e 6928/2017; Processo n.º 33/17 – Pregão RP n.º 
17/17; Processo n.º 55/17 – Pregão RP n.º 31/17; e Processo n.º 04/17 – Pregão 
RP n.º 07/17; OFÍCIOS CM Nºs. 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 
124 e 125/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: Convite dos Associados da Associação Pró￾moradia Popular para reunião a ser realizada no dia 09/05/2017; e OFÍCIO 078/17, 
do Presidente da Emdaep, Fernando Ruiz Filho, encaminhando à Câmara cópias 
de balancetes daquela empresa referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 
2017. Do item III constaram: PROJETO DE LEI 040/2017, de 03/05/2017, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
281/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Manoel Silvestre Silva, ocorrido em 03/05/2017, sendo deferido pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 
282/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Promotor de Justiça de Dracena, Dr. Rufino Campos 
Galindo, pela palestra realizada na ETEC Carmelina Barbosa, no último dia 28 de 
abril, levando seus conhecimentos na área de legislação ambiental aos alunos 
daquela Instituição de Ensino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
283/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Coordenadora do Ensino Fundamental do Colégio Objetivo 
de Dracena, Sra. Simone F. Tolardo Ferreira, pelo belo trabalho que vem realizando 
na Instituição de Ensino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 284/17, 
de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à professora Gisele Ribeiro Montroni, do Colégio Objetivo, 
pela arrecadação de pilhas feita através do Projeto Papa-pilhas, desenvolvido com 
os alunos do 5º ano do colégio, que entregaram centenas de pilhas para 
reciclagem. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 285/17, de autoria 
dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Sr. Cleber Lourencetti e ao Sr. Vanderson Biazini pela realização do 1º Torneio dos 
Amigos, no último dia 1º de maio, na Chácara 3 K em Dracena, com participação 
de 16 equipes na disputa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
286/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a todos os proprietários e funcionários da Coimma, pela 
participação na Agrishow 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
287/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Esporte e Cultura (Adec) pela 
realização do 8º Torneio de Gueitebol “Cidade de Dracena”, dia 30 de abril, com a 
participação de 38 times de 21 cidades, em duas categorias. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 288/17, de autoria dos Vereadores Cláudio 
José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e funcionários da 
Penitenciária de Dracena pela realização do 1º Torneio do Dia do Trabalhador, com 
competições de futebol médio e truco, dia 1º de maio, na Associação Atlética Banco 
do Brasil. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 289/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Kielse Chiari Munis e Higor 
Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Clube Sabatista de Dracena, que completou 59 anos de 
atividades, no dia 1º de maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
290/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à cooperativa 
Sicredi e à Secretaria Municipal de Educação pelo início em Dracena do Programa 
“A União Faz a Vida”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 291/17, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando que em reunião que seria
realizada sobre o prédio da UPA de Dracena fossem apresentados os mapas dos 
projetos aprovados pela Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 292/17, de autoria do Vereador Milton Polon, 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: "1. Na Rua Alexandre Nenartavis, 
nº. 414, Bairro Frei Moacir, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, 
de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e 
encerramento?". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 293/17, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que as seguintes 
informações: "1. Na Rua Alexandre Nenartavis, nº. 210, Bairro Frei Moacir, existe 
ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são 
os proprietários e quais as datas de abertura e encerramento?" Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 294/17, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: "1. Na Rua dos Cedros, nº. 554, 
Bairro Palmeiras II, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em caso positivo, de 
quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e 
encerramento?". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 295/17, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Eduarda Prado 
de Aquino, pela conquista do Tri Campeonato Mundial de Natural Submission e do 
Campeonato Estadual, em competição realizada na cidade de São Carlos. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 296/17, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudos para 
reativação da Padaria Municipal de Dracena e onde estavam os equipamentos que 
eram utilizados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 297/17, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o valor recebido mensalmente na Emdaep; quantos 
inadimplentes a Empresa possuía e quantos cortes de água foram realizados no 
primeiro quadrimestre do ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
298/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a limpeza e desentupimento de bocas de lobo em 
Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 299/17, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre 
multas de trânsito referente à Zona Azul. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 300/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia 
estudo para conserto da depressão localizada na Rua Brasil, em frente à Padaria 
Jóia, na Vila Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 301/17, de 
autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito quantas bolsas 
atletas estavam sendo concedidas, qual a categoria esportiva de cada beneficiado e 
quais os nomes dos conselheiros que integravam atualmente o Conselho do Bolsa 
Atleta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 302/17, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, à Secretária 
Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Bernava Simões Rossi, e aos diretores 
e funcionários que, direta e indiretamente, trabalharam para a realização do 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Espetáculo Circense Bang Bang - Cia Irmãos Atadas, dia 06 de maio, na Praça 
Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 303/17, de 
autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Mestre Charles e ao Diretor de Cultura, 
Sr. Amarildo, pela realização da 3ª Edição da Roda dos Amigos, realizada em 
Dracena, no dia 07 de maio de 2017, na Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 365/17, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 366, 367, 368, 369, 370, 
371/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 372/17, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 373/17, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 374, 375/17, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior; 376, 377/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 378, 379/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 380/17, de 
autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLÁUDIO 
JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Célio 
Antonio Ferregutti; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; e KIELSE CHIARI MUNIS. 
Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO; MILTON POLON; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotado o 
tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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pauta #

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14ª Sessão Ordinária - 08/05/2017
PRESENÇA: 13 vereadores
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 114/17, em resposta ao Requerimento n.° 195/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre os critérios adotados para chamada dos professores para substituição.
A resposta é que as atribuições acontecem às sextas-feiras na sede desta secretaria com divulgação
de salas/aulas disponíveis publicadas em mural e página eletrônica antecipadamente. É necessário que
o professor esteja devidamente classificado no Processo Seletivo. Caso as atribuições sejam para
menos do que quinze dias, a direção da escola possui autonomia para chamar para substituições
professores que tenham deixado seus nomes nas escolas e possuam disponibilidade de horários.
OFÍCIO CM N.° 115/17, em resposta ao Requerimento n.° 200/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre o prazo de entrega dos uniformes escolares municipais.
A resposta é que esses uniformes ainda serão entregues, pois está em andamento as medidas para
licitação desses produtos.
OFÍCIO CM 116/17, em resposta ao Requerimento n.° 201/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre a entrega de coletes refletivos aos setores que os utilizam.
A resposta é que está em andamento o processo de licitação para aquisição de EPIs aos servidores
municipais, entre eles, os coletes refletivos.
OFÍCIO CM 117/17, em resposta ao Requerimento n.° 210/17, do vereador Ailton Lorensetti e
subscrito pelo vereador-presidente Rodrigo Parra, de informações se há algum estudo para a mudança
nas placas que indicam os nomes das ruas para a instalação das mesmas nos postes de energia
elétrica (Elektro) ou pintura nos postes.
A resposta é que foram adquiridas novas placas para sinalização e ao mesmo tempo estão realizando
estudos e planejamento para realizar a pintura em postas dos novos loteamentos.
OFÍCIO CM 118/17, em resposta ao Requerimento n.° 196/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre quem é o setor responsável pela pintura de faixas amarelas em guias rebaixadas,
quais são os locais permitidos e se é permitido a "reserva" de vagas de estacionamentos utilizando
outros objetos.
A resposta é que o setor responsável é a Diretoria de Assuntos Viários que está lotada a Secretaria
de Obras, Infraestrutura Urbana e Serviços Viários. As faixas amarelas em guias são permitidas em
pontos de táxi, transporte escolar em frente de escola, para deficientes físicos, idoso, carga e
descarga, ambulância em frente de hospital, farmácia de curta duração e área de segurança.
Os procedimentos de "reserva" de vagas de estacionamento são ilegais e a Secretaria está
fiscalizando e notificando os estabelecimentos.
OFÍCIO CM 119/17, em resposta ao Requerimento n.° 203/17, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre o número de funcionários ativos e suas funções nas Secretarias de Obras e
Infraestrutura e de Agricultura.
Em resposta, foi encaminhado anexo ao ofício relatório contendo nome do funcionário, data de
admissão, descrição do cargo e vínculo.
OFÍCIO CM 120/17, em resposta ao Requerimento n.° 208/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de
informações sobre a quantidade de cargos em comissão que existiam na administração do Sr. José
Antonio Pedretti até o fim de seu mandato.
A resposta é que a quantidade de cargos em comissão existente na gestão 2013/2016 é a mesma
definida na Lei Complementar n.° 355/2011 e suas alterações: 92 cargos de comissão e 35 funções de
confiança. Em dezembro de 2016 do total de cargos em comissão e função de confiança apenas dois
estavam vagos.
OFÍCIO CM 121/17, em resposta ao Requerimento n.° 202/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre o procedimento de horas extras dos funcionários municipais, qual a lei que
regulamenta o cartão de ponto diário e como devem proceder os funcionários não sindicalizados que
necessitam de cópia da folha de ponto.
A resposta é que as horas extras são realizadas conforme a necessidade das secretarias e registradas
n o ponto do servidor. O pagamento das mesmas é efetuado de acordo com a solicitação dos
secretários. A Portaria n.° 2142/1993 disciplina a jornada normal de trabalho dos servidores
municipais. Para solicitar cópia da folha de ponto, o funcionário deverá protocolar requerimento
solicitando e especificando o período.
OFÍCIO CM 122/17, em resposta ao Requerimento n.° 199/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre quais setores já receberam uniformes e qual o prazo de entrega.
A resposta é que está em processo de licitação a aquisição de uniformes para as secretarias
municipais.
OFÍCIO CM 123/17, em resposta ao Requerimento n.° 227/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de
informações sobre locação de imóveis por parte da Prefeitura Municipal de Dracena.
A resposta é que na administração anterior existiam 26 (vinte e seis) contrato de aluguéis e na atual
administração este número se manteve. Ressalta que quatro destes contratos são por determinação
judicial para aluguel social.
OFÍCIO CM 124/17, em resposta ao Requerimento n.° 223/17, do vereador Higor Tossato, de
informações quanto ao setor de Vigilância Sanitária sobre a compra de equipamento de proteção
individual.
Em resposta informa que essa compra está sendo feita através de compra direta, porém está em fase
de elaboração do processo licitatório para a aquisição fracionada durante o período de um ano. As
cotações de valores estão sendo feitas em Dracena e envia em anexo ao ofício cópia dos empenhos
das despesas para a aquisição dos EPIs do período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data.
OFÍCIO CM 125/17, em resposta ao Requerimento n.° 29/17, do vereador Claudio José Pasqualeto, de
informações sobre planos para o Armazém Comunitário.
A resposta é que a administração está analisando a melhor destinação para o prédio. Informa que
devido a contingência financeira, não há previsão de reforma do prédio.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 281/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Manoel Silvestre Silva, ocorrido em 03 de maio de 2017.
REQUERIMENTO N.º 282/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Promotor de Justiça de Dracena, Dr. Rufino Campos
Galindo, pela palestra realizada na ETEC Carmelina Barbosa, no último dia 28 de abril, levando seus
conhecimentos na área de legislação ambiental aos alunos daquela Instituição de Ensino. Desejamos
sucesso em seu trabalho.
REQUERIMENTO N.º 283/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Coordenadora do Ensino Fundamental do Colégio
Objetivo de Dracena, Sra. Simone F. Tolardo Ferreira, pelo belo trabalho que vem realizando na
Instituição de Ensino, dentro de seu compromisso, liderando a "Campanha Pezinho Quentinho", tendo
como objetivo arrecadar meias e calçados.
REQUERIMENTO N.º 284/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Gisele Ribeiro Montroni, do Colégio
Objetivo, pela arrecadação de pilhas feitas através do Projeto Papa-pilhas, desenvolvido com os
alunos do 5º ano do colégio, que entregaram centenas de pilhas para reciclagem.
REQUERIMENTO N.º 285/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Cleber Lourencetti e ao Sr. Vanderson Biazini pela
realização do 1º Torneio dos Amigos, no último dia 1º de maio, na Chácara 3 K em Dracena, havendo
a participação de 16 equipes na disputa.
REQUERIMENTO N.º 286/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os proprietários e funcionários da Coimma, pela
participação na Agrishow 2017.
REQUERIMENTO N.º 287/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Esporte e Cultura (Adec) pela
realização do 8º Torneio de Gueitebol "Cidade de Dracena", dia 30 de abril, com a participação de 38
times de 21 cidades, em duas categorias. Na categoria livre, Dracena foi a campeã. Entre os idosos,
Presidente Prudente ficou com o título.
REQUERIMENTO N.º 288/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e funcionários da Penitenciária de Dracena pela
realização do 1º Torneio do Dia do Trabalhador, com competições de futebol médio e truco, dia 1º de
maio, na Associação Atlética Banco do Brasil, que colaborou com a premiação. Além de funcionários
da Penitenciária de Dracena, participaram servidores dos presídios de Presidente Venceslau e de
Marabá Paulista. Cumprimentos aos organizadores e participantes.
REQUERIMENTO N.º 289/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Kielse
Chiari Munis e Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube Sabatista de Dracena, que
completou 59 anos de atividades, no dia 1º de maio, e sediou jogo festivo com o Esporte Clube União
de Amigos na comemoração do Centenário de Nascimento de Írio Spinardi, fundador e primeiro prefeito
de Dracena. O Sabatista é uma das mais tradicionais equipes de Dracena e realiza seus treinamentos
aos sábados à tarde no Estádio Írio Spinardi.
REQUERIMENTO N.º 290/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à cooperativa Sicredi e à Secretaria Municipal de Educação pelo início em Dracena
do Programa "A União Faz a Vida", cuja apresentação ocorreu dia 4 de maio na Adec, com a presença
de cooperados, professores e autoridades. Inicialmente, o programa será desenvolvido nas Escolas
Municipais Guilherme Tammerik, Ottilia Braz Nogueirol e Sérgio Liberatti, com o objetivo de construir e
vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania com a participação de professores e alunos.
REQUERIMENTO N.º 291/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando
notícias veiculadas na mídia e em reuniões; Considerando que trata de assunto relativo à UPA;
Considerando que somos cobrados sobre o futuro do imóvel; Considerando que somos sabedores das
dificuldades para colocar em funcionamento; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, uma reunião com o departamento de
engenharia da Prefeitura, para esclarecimentos de possíveis irregularidades nas estruturas físicas.
Solicito ainda, que na pretendida reunião seja apresentado a este vereador e a outros, se assim
quiserem participar, os mapas dos projetos aprovados pela Vigilância Sanitária de Presidente
Venceslau.
REQUERIMENTO N.º 292/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos
informe: 1. Na Rua Alexandre Nenartavis, nº. 414, Bairro Frei Moacir, existe ou existiu alguma
empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de
abertura e encerramento?
REQUERIMENTO N.º 293/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos
informe: 1. Na Rua Alexandre Nenartavis, nº. 210, Bairro Frei Moacir, existe ou existiu alguma
empresa? 2. Em caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de
abertura e encerramento?
REQUERIMENTO N.º 294/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos
informe: 1. Na Rua dos Cedros, nº. 554, Bairro Palmeiras II, existe ou existiu alguma empresa? 2. Em
caso positivo, de quando até quando, quem são os proprietários e quais as datas de abertura e
encerramento?
REQUERIMENTO N.º 295/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à atleta Maria Eduarda Prado de Aquino, pela conquista do Tri Campeonato Mundial
de Natural Submission e do Campeonato Estadual, em competição realizada na cidade de São Carlos.
REQUERIMENTO N.º 296/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe: 1. Há estudo para reativação da Padaria Municipal de Dracena? 2. Onde
estão os equipamentos que eram utilizados?
REQUERIMENTO N.º 297/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, através da EMDAEP, as seguintes informações: 1. Qual é o valor recebido mensalmente na
Empresa? 2. Quantos inadimplentes a Empresa possui no momento? 3. Quantos cortes de água foram
realizados no primeiro quadrimestre do ano?
REQUERIMENTO N.º 298/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, as seguintes informações: 1.
Atualmente, existe uma equipe formada para limpeza e desentupimento de bocas de lobo em Dracena?
2. Há planos para intensificar o serviço neste ano?
REQUERIMENTO N.º 299/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, através do setor competente, as seguintes informações: 1. Quantas multas de trânsito
referente à Zona Azul foram aplicadas no primeiro quadrimestre do ano? 2. Qual o valor cobrado das
multas? 3. Qual é o valor recebido até o presente momento? 4. Qual é o critério utilizado para multar
os veículos? 5. Quantos funcionários existem na Zona Azul? 6. Existe um estudo para fixar novas
placas de Zona Azul no centro de Dracena?
REQUERIMENTO N.º 300/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para conserto da
depressão localizada na Rua Brasil, em frente à Padaria Jóia, na Vila Barros. Consta que no local foi
feita melhoria na gestão passada e a concretagem quebrou, onde os carros, ao passarem pelo local,
ba t em o peito de aço e escapamento, danificando veículos constantemente e causando
descontentamento de todos.
REQUERIMENTO N.º 301/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1. Quantas bolsas atletas estão sendo concedidas atualmente? 2. Qual a
categoria esportiva de cada beneficiado? 3. Quais os nomes dos conselheiros que integram
atualmente o Conselho do Bolsa Atleta?
REQUERIMENTO N.º 302/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Mayra
Bernava Simões Rossi, e aos diretores e funcionários que, direta e indiretamente, trabalharam para a
realização do Espetáculo Circense Bang Bang - Cia Irmãos Atadas, dia 06 de maio, na Praça Arthur
Pagnozzi.
REQUERIMENTO N.º 303/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Mestre Charles e ao Diretor de Cultura, Sr. Amarildo, pela realização da 3ª
Edição da Roda dos Amigos, realizada em Dracena, no dia 07 de maio de 2017, na Praça Arthur
Pagnozzi, atraindo centenas de pessoas para participarem e acompanharem uma belíssima
demonstração de união, cultura, lazer e bons exemplos.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 365/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
a o Prefeito que seja feita a demarcação de solo de estacionamento para motocicletas na Rua
Princesa Isabel, na altura da Câmara Municipal, visando proporcionar um estacionamento adequado
para os motociclistas que se dirigem à Câmara.
INDICAÇÃO N.º 366/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
providências cabíveis para recapeamento asfáltico de dois quarteirões da Rua Maceió, entre a Avenida
Alcides Chacon Couto, Rua Amazonas e Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole. O asfalto no local
está ruim há vários anos e os moradores e usuários pedem providências da administração pública.
INDICAÇÃO N.º 367/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
providências cabíveis para recapeamento asfáltico de três quarteirões da Rua Florianópolis, entre a
Avenida Alcides Chacon Couto, Rua Amazonas, Rua Antonio Martins e Rua Fortaleza. Trata-se de
importante via de ligação entre o Bairro Metrópole e o Jardim Europa, com asfalto muito desgastado.
INDICAÇÃO N.º 368/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a limpeza e melhor conservação do canteiro central da Avenida Rui Barbosa, a partir da
esquina com a Rua Magid Zacarias, no Jardim Jussara. Em vários pontos do canteiro há árvores sem
poda e plantas que atrapalham a visão dos motoristas, podendo ocorrer acidentes de trânsito.
INDICAÇÃO N.º 369/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
providências cabíveis para recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes, entre a Rua Edson da Silveira
Campos e a Rua Leordino da Silva Costa, num total de seis quarteirões. A Rua Carlos Gomes é uma via
importante para acesso ao Velório Municipal e Cemitério, necessitando de melhor conservação do
asfalto.
INDICAÇÃO N.º 370/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a recuperação das guias do canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto, entre a Rua
Florianópolis e a Rua Maceió. Defronte ao portão do Colégio Anglo-Cid as guias estão destruídas e o
asfalto danificado. O canteiro ainda está sem iluminação e necessitando de melhor conservação.
INDICAÇÃO N.º 371/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
estude a possibilidade de Dracena participar do programa de financiamento Frota Nova Municípios,
através da Agência Desenvolve São Paulo, do Governo do Estado. Tal financiamento terá isenção de
taxa de juros na aquisição de ambulâncias e outros veículos necessários à prestação de serviços
públicos. Cada município terá o limite máximo de financiamento de R$ 500 mil com pagamento em até
seis anos, com seis meses de carência.
INDICAÇÃO N.º 372/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja refeita a pintura asfáltica na Rua Bolívia, nas proximidades da EMEI Nana Nenê, e
que se faça demarcação indicando a existência da escola, pois a pintura está muito desgastada,
dificultando a sua visualização.
INDICAÇÃO N.º 373/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que se faça demarcação de vaga de estacionamento para
deficientes físicos em frente à clínica existente no cruzamento da Rua Virgílio Pagnozzi, altura do nº.
127, com a Rua Monte Castelo, visando facilitar o acesso dos usuários ao estabelecimento.
INDICAÇÃO N.º 374/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua Argentina, altura do nº. 840,
Jardim das Palmeiras, pois, devido às folhas acumuladas no local, tem surgido vários animais
peçonhentos, como escorpiões e aranhas, colocando a saúde dos moradores em risco.
INDICAÇÃO N.º 375/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito a construção de uma lombo-faixa no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua
Vendramin.
INDICAÇÃO N.º 376/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de instalação de um aparelho de
televisão na sala de espera do Posto de Saúde "Dr. Afonso Arthur Vieira de Resende".
INDICAÇÃO N.º 377/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de melhorias na Rua Frei Caneca, via que
divide os Bairros Frei Moacir I e Vitória Régia.
Atendendo aos pedidos dos moradores e condutores, a melhoria da via em questão se faz necessária
e urgente, pois encontra-se em péssimas condições.
INDICAÇÃO N.º 378/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja providenciada limpeza no parque infantil
localizado no Residencial Santa Mônica. Consta que o mato está alto, inclusive com carrapicho, que
causa problemas às crianças, devido aos seus espinhos.
INDICAÇÃO N.º 379/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias na Estrada Municipal - DRA
251, no Bairro das Palmeiras, pois se encontra intransitável, causando muitos transtornos aos
motoristas.
INDICAÇÃO N.º 380/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
instalação de obstáculo do tipo lombada na Avenida José Bonifácio, cruzamento com a Rua Caramuru,
pois o local é muito movimentado, especialmente em razão da Escola Moacir Simardi se localizar nas
proximidades.

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