| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-06-05 |
| native_id | 411 |
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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (05/06/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h13min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 47. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 46/17, de 26/05/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.º 6938 e 6939/2017; Contrato EG n.ºs 43, 49 e 50/2017; Processo n.º 155/2015; Processos licitatórios n.ºs 30, 31, 49, 51, 53, 56, 60 e 76/2017; e OFÍCIOS CM Nºs. 168, 169, 170/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 405/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Laurindo Ussifatti, ocorrido em 04 de junho de 2017, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 379/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Paulo André Maticoli, proprietário da "Aprendizagem - Agência de Empregos", inaugurada no dia 30 de maio e localizada na Rua Tiradentes, nº. 502. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 380/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações relativas à Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD), que especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 381/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as informações sobre as famílias atingidas pelas chuvas, do dia 19 de maio, e cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 382/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o serviço de moto-táxi em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 383/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Comercial e Empresarial de Dracena pela realização da promoção “Show de Prêmios Dracena 2017”, abrangendo as campanhas das mães, namorados, pais, crianças e Natal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 384/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao engenheiro Milton Carlos de Mello “Tupã”, ex-prefeito de Presidente Prudente, que assumira em 5 de maio a gerência regional da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional em Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 385/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e assistidos da Associação de Valorização Humana (Avahu) pela apresentação musical em homenagem ao Mês das Mães, no dia 26 de maio, no Auditório da Fundec. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 386/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se houve alguma fiscalização relativa à cobrança de preços abusivos por materiais de construção, quando da chuva de granizos que provocou muitos estragos no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 387/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor Paulo Renato Matos Lopes, docente da UNESP Dracena, que ministrara palestra sobre a produção de cerveja artesanal para os alunos do curso de Técnico em Alimentos, na Escola Técnica Carmelina Barbosa, no mês de Maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 388/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à coordenação do Curso de Direito da Rede Gonzaga de Ensino, através de seus coordenadores, Alex Luengo e Evander Dias, pela ação de arrecadação de alimentos realizada com os alunos, para as famílias necessitadas de nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 389/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Rosana Socha, e aos alunos do Colégio Anglo-CID, Vinícius Suzuki (3º ano do ensino médio), Pedro Cobra (7º ano), Juliana Cantadori (8º ano) e Nátaly Segato (9º ano), que conquistaram medalhas de bronze na Olimpíada de Matemática "Canguru". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 390/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à coordenação do curso de Computação da Faculdade Unifadra, que realizou o 1º Ciclo Tecnológico, com palestras e minicursos para os alunos da instituição. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 391/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno do curso de Artes da Unifadra, Antônio Netto, que está levando para as escolas de Dracena uma peça de teatro monólogo "Quem matou Aparecida?", de Ferreira Gullar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 392/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Ótica SOS dos Óculos, Sr. Diego Fernandes, pela inauguração da Loja em nossa cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 393/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora da UNESP de Dracena, Sra. Pâmela G. Nakada Freitas, e seus alunos, pela participação no Seminário: “Caminhos para a Construção de Agroecossistemas Sustentáveis para a Agricultura Familiar”, realizado pelo CODETER Território prof. Cory/Andradina. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 394/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre as pessoas com deficiência intelectual acima de 30 (trinta) anos de idade que não estava ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). mais sendo mais atendidas pela APAE de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 395/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito se havia no município algum programa relacionado ao atendimento aos idosos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 396/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações reiterando pedido de informações feitas nos Requerimentos nºs 292 e 293/2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 397/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito cópias das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), até a presente data, da empresa Techbras Tecnologia de Informação LTDA-ME, situada na Rua dos Cedros, nº. 554, Sala 2, 1º Andar, Jardim das Palmeiras II. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 398/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à OAB Dracena e ao Dr. Marcus Frazão Frota pela palestra sobre técnicas de conciliação e mediação, realizada no dia 02 de junho, no Salão Nobre da OAB Dracena, e que contara com a participação de advogados, profissionais da área jurídica e estudantes de Direito de Dracena e região. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 399/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao presidente o envio de ofício ao Sr. Pitágoras Ramires da Silva, Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente, para sua atenção especial em realocar pessoal para prestar atendimento na agência de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 400/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações, que especificava, sobre as Câmeras de Segurança instaladas na Empresa Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 401/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre tratamento do esgoto de nossa cidade; saneamento dos córregos que passam pelos bairros; quantas nascentes existiam no nosso município; e se havia ações no Ministério Público sobre o assunto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 402/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia algum projeto de melhoria de iluminação para a praça central do Bairro Emílio Zanatta; a academia ao ar livre localizada ao lado da EMEI Cantiga de Ninar; para o estacionamento da escola; e para a Rua José Mazzoni, onde fora expandido o Bairro Nova Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 403/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Assistencial Boas Novas pelos serviços voluntários prestados às famílias desabrigadas, em virtude da chuva de granizo que atingira a cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 404/17, de autoria do VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pizzaria Da Vince, inaugurada no dia 31 de maio e localizada na Avenida José Bonifácio, nº. 1323c. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 421/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra; 422, 423, 424, 425/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 426, 427, 428/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 429/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 430, 431, 432/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 433, 434/17, de autoria do Vereador Higor Tossato; 435, 436, 437, 438, 439/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 440/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; e 441/17, de autoria da Vereadora ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Maria Aparecida da Silva Gasques, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; MILTON POLON, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira e Sara dos Santos Scarabelli Souza. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaramse os vereadores: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Sara dos Santos Scarabelli Souza; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra; e RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores Milton Polon e Sara dos Santos Scarabelli Souza. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Pedro Gonçalves Vieira, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/17, de 28/04/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelecia as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestados os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; KIELSE CHIARI MUNIS; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h01min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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18ª Sessão Ordinária - 05/06/2017 Assunto EXPEDIENTE OFÍCIO - CM OFÍCIO CM N.° 168/17, em resposta ao Requerimento n.° 304/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre estudos para construção de canaleta no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Anália Franco. A resposta é que a construção da canaleta está na programação desta administração e que estão aguardando a finalização do custo das obras. OFÍCIO CM N.° 169/17, em resposta ao Requerimento n.° 308/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre convite para as EMEIs participarem do Empório das Artes. A resposta é que toda população de Dracena foi convidada a prestigiar o evento e, em relação a exposição dos materiais, o convite foi feito aos artesão e professores de "ARTE" da rede municipal e estadual. OFÍCIO CM 170/17, em resposta ao Requerimento n.° 316/17, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, solicitando informações sobre o prazo necessário para ser feita correção do asfalto no cruzamento da Rua Fortaleza com a Rua Frei Marcelino, próximo a entrada do Parque Dracena. A resposta é que a Secretaria de Obras finalizou os serviços naquele local, aguardando a EMDAEP colocar massa asfáltica no local. A empresa EMDAEP já foi notificada para fazer o serviço. REQUERIMENTO REQUERIMENTO N.º 405/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Laurindo Ussifatti, ocorrido em 04 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 379/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Paulo André Maticoli, proprietário da "Aprendizagem - Agência de Empregos", inaugurada no dia 30 de maio e localizada na Rua Tiradentes, nº. 502. REQUERIMENTO N.º 380/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito as seguintes informações relativas à Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD): 1. Enviar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição; 2. Enviar relação de funcionários contendo: nome, cargo, data de admissão, regime de contratação, jornada de trabalho e valor do salário pago a cada um; 3. Informar se é pago o piso salarial atualizado dos professores; 4. Informar se é feito o recolhimento dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS entre outros. Enviar cópia dos comprovantes dos últimos 12 meses; 5. Enviar cópia atualizada do estatuto da associação; 6. Informar se a compra dos produtos de limpeza, produtos para manutenção e alimentos para preparo das refeições são com dinheiro proveniente do convênio firmado com a Prefeitura, ou se são fornecidos a parte pela Secretaria da Educação; 7. Informar a quantidade de crianças atendidas e se existe fila de espera. Em caso afirmativo, informar quantos alunos estão na fila de espera; 8. Informar se existe algum portal da transparência onde o cidadão pode acompanhar os gastos do dinheiro público, oriundo de convênio com a Prefeitura, através da Secretaria da Educação; 9. Informar se a manutenção do prédio é feita com recursos do convênio com a Prefeitura, ou se são funcionários da Prefeitura que realizam a manutenção; 10. Informar se há algum servidor municipal ou estagiário cedido pela Prefeitura à entidade. Em caso afirmativo, enviar relação dos mesmos; 11. Enviar a prestação de contas com as receitas e despesas, relativas aos últimos 12 (doze) meses, detalhando o que foi pago e quem forneceu; 12. Informar se auxiliares e/ou estagiários assumem a responsabilidade de lecionar, mesmo sem ter a formação necessária; 13. Informar se a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de Julho de 2008, está sendo cumprida em relação ao período de 1/3 (um terço) da carga horária ser destinada a preparação das aulas; 14. Considerando que foram enviados 2 (dois) ofícios à APMIAD solicitando as informações acima, nos dias 15 de março e 13 de abril, e que a citada Associação somente nos enviou ofício no dia 29 de maio, contudo não respondeu aos questionamentos. Qual o motivo da demora no envio da resposta? REQUERIMENTO N.º 381/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre as famílias atingidas pelas chuvas, do dia 19 de maio, e cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: - Qual o número de pessoas e famílias cadastradas em função do temporal? - Qual o número de famílias com mais necessidades de apoio? - Que tipo de socorro foi prestado após o temporal e nas semanas seguintes? - Qual o valor recebido em forma de doação na conta bancária do Fundo Social e como serão utilizados os recursos? REQUERIMENTO N.º 382/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre o serviço de moto-táxi em Dracena: - Qual o número de empresas registradas na Prefeitura para exploração do serviço de moto-táxi? - Quantas pessoas estão cadastradas para a execução do citado serviço? - Quais os critérios exigidos para atuar nesta área? - Fornecer nomes e endereços das empresas de moto-táxi. REQUERIMENTO N.º 383/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Comercial e Empresarial de Dracena pela realização da promoção “Show de Prêmios Dracena 2017”, abrangendo as campanhas das mães, namorados, pais, crianças e Natal. O primeiro sorteio ocorreu em 31 de maio e os demais no final de junho, agosto, outubro e dezembro. Cumprimentos ao presidente Ary Pereira, diretoria e associados pela iniciativa. REQUERIMENTO N.º 384/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao engenheiro Milton Carlos de Mello “Tupã”, ex-prefeito de Presidente Prudente, que assumiu em 5 de maio a gerência regional da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional em Presidente Prudente. A CDHU é vinculada à Secretaria Estadual de Habitação. REQUERIMENTO N.º 385/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e assistidos da Associação de Valorização Humana (Avahu) pela apresentação musical em homenagem ao Mês das Mães, cujo evento ocorreu dia 26 de maio, no Auditório da Fundec. O projeto de música desenvolvido pelos assistidos e voluntários da Avahu merece o reconhecimento e aplausos da comunidade. REQUERIMENTO N.º 386/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que juntamente com o Procon, nos informe: 1. Houve alguma fiscalização relativa à cobrança de preços abusivos por materiais de construção, em virtude da chuva de granizos que provocou muitos estragos no município? 2. Houve alguma autuação ou notificação? Em caso afirmativo, enviar cópias. 3. Quais medidas foram ou serão tomadas? REQUERIMENTO N.º 387/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor Paulo Renato Matos Lopes, docente da UNESP Dracena, que ministrou palestra sobre a produção de cerveja artesanal para os alunos do curso de Técnico em Alimentos, na Escola Técnica Carmelina Barbosa, no mês de Maio. Desejamos sucessos em seu trabalho e que continue levando conhecimento para a população. REQUERIMENTO N.º 388/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à coordenação do Curso de Direito da Rede Gonzaga de Ensino, através de seus coordenadores, Alex Luengo e Evander Dias, pela ação de arrecadação de alimentos realizada com os alunos, para as famílias necessitadas de nosso município. REQUERIMENTO N.º 389/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Rosana Socha, juntamente com os alunos do Colégio Anglo-CID, Vinícius Suzuki (3º ano do ensino médio), Pedro Cobra (7º ano), Juliana Cantadori (8º ano) e Nátaly Segato (9º ano), que conquistaram medalhas de bronze na Olimpíada de Matemática "Canguru". REQUERIMENTO N.º 390/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à coordenação do curso de Computação da Faculdade Unifadra, que realizou o 1º Ciclo Tecnológico, com palestras e minicursos para os alunos da instituição. Levando conhecimento para os alunos e mostrando os caminhos para um sucesso profissional. REQUERIMENTO N.º 391/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno do curso de Artes da Unifadra, Antônio Netto, que está levando para as escolas de Dracena uma peça de teatro monólogo "Quem matou Aparecida?", de Ferreira Gullar. REQUERIMENTO N.º 392/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Ótica SOS dos Óculos, Sr. Diego Fernandes, pela inauguração da Loja em nossa cidade. REQUERIMENTO N.º 393/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora da UNESP de Dracena, Sra. Pâmela G. Nakada Freitas, juntamente com seus alunos, pela participação no Seminário: “Caminhos para a Construção de Agroecossistemas Sustentáveis para a Agricultura Familiar”, realizado pelo CODETER Território prof. Cory/Andradina. REQUERIMENTO N.º 394/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Considerando que pessoas com deficiência intelectual acima de 30 (trinta) anos de idade não estão sendo mais atendidos pela APAE de Dracena. Considerando que, sem o devido atendimento, eles ficam ociosos e sem oportunidade de se desenvolver. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Para onde eles estão sendo encaminhados? 2. Existe algum programa ou órgão do município que preste atendimento a estas pessoas? Em caso afirmativo, informar quais são. REQUERIMENTO N.º 395/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Considerando que no dia 15 de Junho se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Existe no município algum programa desenvolvido especialmente para os idosos? 2. Quais são e quais tipos de serviços eles oferecem? 3. Existem dados estatísticos relativos às denúncias de violência contra idosos no município? 4. Como são tratados os casos denunciados? REQUERIMENTO N.º 396/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Reiterando os Requerimentos nºs 292 e 293/2017 e considerando que junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Considerando os dois endereços; Considerando que em cada um dos endereços mencionados funcionaram empresas; Considerando que entre a data de abertura e de baixa cadastral, houve movimentação empresarial. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguinte informações: 1. Cópia das notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) durante o período em que operou em cada um dos endereços mencionados. 2. Informar quem era o sócio, ou os sócios, das referidas empresas nos respectivos endereços. REQUERIMENTO N.º 397/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos envie cópias das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), até a presente data, da empresa Techbras Tecnologia de Informação LTDA-ME, situada na Rua dos Cedros, nº. 554, Sala 2, 1º Andar, Jardim das Palmeiras II. REQUERIMENTO N.º 398/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à OAB Dracena e ao Dr. Marcus Frazão Frota pela palestra sobre técnicas de conciliação e mediação, realizada no dia 02 de junho, no Salão Nobre da OAB Dracena, e que contou com a participação de advogados, profissionais da área jurídica e estudantes de Direito de Dracena e região. REQUERIMENTO N.º 399/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que a agência de Dracena do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende a cidadãos de toda região; Considerando que o referido Instituto prima por um excelente serviço; Considerando que o número de médicos peritos é compatível com a demanda; Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Sr. Pitágoras Ramires da Silva, Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente, solicitando uma atenção especial em realocar pessoal para prestar o primeiro atendimento na agência de Dracena, não fazendo com que o usuário fique horas esperando o atendimento para posterior encaminhamento pericial, pois, no momento, estamos com defasagem de escriturários por diversos motivos. REQUERIMENTO N.º 400/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre as Câmeras de Segurança instaladas na Empresa Municipal de Saúde, a saber: 1. Foi realizado procedimento licitatório para instalação dos equipamentos? 2. Em caso afirmativo, encaminhar o nome de todas as empresas que participaram do procedimento e cópia do Termo de Contrato. 3. Em caso negativo, informar o nome da Empresa que realizou a instalação dos equipamentos. 4. Quantas câmeras foram instaladas? 5. Qual o valor pago pela instalação? 6. Encaminhar cópia do processo completo de pagamento. REQUERIMENTO N.º 401/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, através do setor competente, as seguintes informações: a) Como está o tratamento do esgoto de nossa cidade? b) Quais são as propostas para saneamento dos córregos que passam pelos bairros? c) Atualmente quantas nascentes existem em nosso município? d)Existem ações no Ministério Público sobre o assunto? REQUERIMENTO N.º 402/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum projeto de melhoria de iluminação para os seguintes locais: 1. Praça central do Bairro Emílio Zanatta; 2. Academia ao ar livre localizada ao lado da EMEI Cantiga de Ninar, assim como para o estacionamento da escola; 3. Rua José Mazzoni, onde foi expandido o Bairro Nova Dracena. Em caso afirmativo, qual o prazo para execução do projeto? REQUERIMENTO N.º 403/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Assistencial Boas Novas pelos serviços voluntários que tem prestado às famílias desabrigadas, em virtude da chuva de granizo que atingiu a cidade. REQUERIMENTO N.º 404/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pizzaria Da Vince, inaugurada no dia 31 de maio e localizada na Avenida José Bonifácio, nº. 1323c. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 421/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, no trecho compreendido entre as ruas Porto Alegre e Manaus, devido à existência de buracos que atrapalham o trânsito e oferecem risco à segurança dos motoristas. INDICAÇÃO N.º 422/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizada roça na Estrada Vicinal José Rugani, em toda a extensão da empresa Vidrosul ao Campus da Unesp, assim como limpeza das canaletas e reparos no solo asfáltico, pois, em virtude das chuvas, formaram-se vários buracos na beirada da estrada. INDICAÇÃO N.º 423/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a pintura de solo de "Pare" no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Fidélis Paulino de Arruda, devido à pouca visibilidade que pode provocar acidentes. INDICAÇÃO N.º 424/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a pintura de faixas de pedestres no entorno da Praça Rotary, devido ao grande fluxo de pessoas que vão ao local para caminhar e em virtude do Colégio Objetivo e da Escola 9 de Julho, que se localizam nas proximidades. INDICAÇÃO N.º 425/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Bolívia com a Rua Venezuela. Pois os veículos transitam em alta velocidade no local, onde há grande fluxo de alunos que se deslocam para as suas casas. INDICAÇÃO N.º 426/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine as providências cabíveis para a construção da calçada em toda a lateral do Centro Olímpico “Professor Paulo Tahara”, no lado da Rua Olímpica. O espaço reservado para a calçada está tomado por terra e grama, não permitindo a sua utilização pelos pedestres, que caminham na via pública. INDICAÇÃO N.º 427/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito os estudos necessários para a implantação de semáforo na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Aécio de Féo Flora e início da Estrada José Mazoni. O local recebe muitos veículos para acesso aos bairros e Estrada João Araújo, dificultando a passagem no cruzamento da Avenida Presidente Roosevelt. INDICAÇÃO N.º 428/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito os estudos para modernização do semáforo na esquina das Avenidas Alcides Chacon Couto e Vitória, no Bairro Metrópole. Trata-se do único equipamento do tipo da cidade que não tem contagem regressiva digital, fugindo do padrão adotado pela Secretaria de Assuntos Viários em outros sinaleiros. INDICAÇÃO N.º 429/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza do terreno localizado na Rua Ipiranga, esquina com a Rua São Manoel, onde será construída a futura creche do Jardim Santa Clara. INDICAÇÃO N.º 430/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que juntamente com o Cartório Eleitoral do município, sejam tomadas providências em relação à acessibilidade do prédio onde o órgão se situa, pois já ocorreu o caso de um cadeirante que se dirigiu ao cartório mas, como não há rampa de acesso, precisou do auxílio de um familiar para ser atendido. INDICAÇÃO N.º 431/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras, que seja construída uma rampa de acesso para cadeirantes na calçada em frente ao prédio da Elektro, localizado na Avenida Expedicionários, visando facilitar o acesso para deficientes físicos. INDICAÇÃO N.º 432/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Tonico André, visto que atualmente só existe um CRAS na região do Jardim Brasilândia e a região do Tonico André, que fica no outro extremo da cidade, está descoberta. Ademais, os outros bairros no entorno também necessitam de uma atenção especial da assistência social. INDICAÇÃO N.º 433/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, no seguinte teor: Considerando que mesmo com local destinado à passagem dos caminhões de usinas no Distrito de Jaciporã, os mesmos estão utilizando as principais ruas do distrito, o que está causando transtornos, como estragos no asfalto, sujeira nas vias, muito barulho durante a madrugada e principalmente riscos de acidentes com crianças e demais moradores, já que os condutores de caminhões passam em alta velocidade, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do setor competente providencie a sinalização proibindo a passagem desses veículos nas principais ruas do distrito, bem como encaminhe ofício a Polícia Militar para fiscalização, e faça um estudo para a instalação de limitadores de altura, para que o problema seja solucionado. INDICAÇÃO N.º 434/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a empresa Expresso Adamantina, afim de solucionar o seguinte problema: o ônibus que passa pelo distrito de Jamaica está sempre superlotado, colocando em risco a vida das pessoas que utilizam o meio de transporte. Por isso seria viável que a empresa Expresso Adamantina disponibilizasse mais um ônibus com ponto no referido distrito. INDICAÇÃO N.º 435/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade, do tipo lombofaixa, na Avenida Expedicionários, nas proximidades da Escola SENAI. INDICAÇÃO N.º 436/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de ampliação do Centro Comunitário e melhorias no parque infantil localizado no Bairro Tonico André. INDICAÇÃO N.º 437/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que solicite uma limpeza no antigo Café Brasileiro, no Bairro São Francisco. INDICAÇÃO N.º 438/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que solicite juntamente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a limpeza no canteiro central e margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na entrada da cidade. INDICAÇÃO N.º 439/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, limpeza na área de lazer localizada na Rua Olavo Bilac, Jardim Vera Cruz, em frente à Gráfica Muri. INDICAÇÃO N.º 440/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a pintura de solo de "Pare" na Rua Fidelis Paulino de Arruda com a Rua Edson da Silveira Campos, pois o local está muito perigoso, já que sinalização se encontra apagada, colocando os motoristas em risco. INDICAÇÃO N.º 441/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a poda das árvores no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pois existe o risco de as mesmas caírem no muro do frigorífico que fica ao lado. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/17, de 28/04/2017, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. – aprovada por unanimidade