| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 412 |
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ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (12/06//2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h16min), Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes atas: da 17ª e 18ª Sessões Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 29 de maio e 05 de junho e ainda da 5ª e da 6ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 08 de junho. Todas do 1º ano da 17ª Legislatura, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 41. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 49/17, de 07/06/2017, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Processo n.º 31, 47,52, 65, 66, 70, 71, 83/2017; OFÍCIOS CM Nºs. 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 181, 182, 184, 185, 187 e 188/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO AG/DRACENA Nº 001/2017, do Chefe da Agência do IBGE do Município, Sr. Rubens Paulo de Lazari Pastana, encaminhando à Câmara a prestação de contas das atividades do COMEA – Conselho Municipal de Estatísticas Agropecuárias 2017; e OFÍCIO nº 010/17 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando à Câmara providências em relação à acessibilidade no recinto de exposições “Aldo Leopoldo Rossetto”, quando da realização da feira Agropecuária. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 50/17, de 08/06/2017, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, encaminha às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 410/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Emilia Macedo Ruedel, ocorrido em 06/06/17; REQUERIMENTO N.º 411/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Guerreiro, ocorrido em 06/06/17; REQUERIMENTO N.º 422/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Juliana Millan Sasso, ocorrido em 06/06/17; REQUERIMENTO N.º 427/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Angela Silvana Rialto, ocorrido em 11/06/17, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 406/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito cópia do Contrato de locação do espaço onde funcionava o Centro Educacional de Atendimento Especializado; se o Centro Educacional vinha funcionando regularmente; quantas crianças eram atendidas diariamente; e quantos profissionais atuavam no Centro. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 407/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato Rural Patronal, Sr. Daniel Pagnozzi, por ter cedido o espaço "Galpão" para realização da 4ª Exposição de Canários de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 408/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. Juliano Brito Bertolini, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Moisés Antonio de Lima, ao Secretário de Governo e Ações Estratégicas, Sr. Onivaldo Cavallari, à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Bernava Simões, e ao Secretário de Obras, Infraestrutura Urbana, Assuntos Viários, Indústria, Comércio e Habitação, Sr. Moacir Shoiti Kanezawa, pelo apoio à realização da 4ª Exposição de Canários de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 409/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações em relação aos veículos, inclusive ônibus, que transportavam pacientes para Presidente Prudente e outras cidades. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 412/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Mestre da Unifadra, Tiago de David, que participara do 1º Encontro do Curso de Publicidade e Propaganda de Lins, da Faculdade Unisalesiano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 413/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à coordenação do curso Psicologia da Faculdade Unifadra, que promovera, nos dias 29, 30 e 31 de maio, a 2ª Semana de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, nas dependências da Fundec. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 414/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Coral da Unifadra, através da coordenadora e regente, Sheila Franceschini, que participara da Mostra de Canto Coral, na cidade de Presidente Prudente, no, dia 04/06. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 415/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Sibele Maria Amolaro, da Faculdade Reges de Dracena, pela palestra realizada no Colégio Objetivo para os alunos do ensino médio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 416/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Igor Ussifati, representante de Dracena e do Distrito de Jamaica, que foi um dos vencedores da 8ª Prova de Laço em Dupla Milaré Ranch, no Haras Three Brothers, em Nhandeara, São Paulo, entre os dias 2 e 4 de junho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 417/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Mateus Daniel Adão de Sá, que alcançara índice para o Campeonato Mundial de Atletismo a ser realizado em Londres, na Inglaterra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 418/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). ao Coral Voz Nascente, que iniciara atividades em Dracena com apresentações em entidades e eventos sociais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 419/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Marcelo Tura e aos alunos do Ensino Médio da Escola 9 de Julho, que acompanharam a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara de Dracena, no dia 8 de junho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 420/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, professores, alunos e Núcleos de Estudos da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas – UNESP de Dracena pela realização do 4º Simpósio de Adubação e Manejo de Pastagens e 4º Simpósio de Produção Animal a Pasto, entre os dias 7 e 9 de junho, no Clube da Apeoesp, com a presença de vários palestrantes e convidados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 421/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, professores e alunos da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas – Unesp de Dracena pela realização de atividades diversas na Semana do Meio Ambiente, entre os dias 5 e 9 de junho, com a participação de alunos da rede municipal de ensino, Unati - Universidade Aberta à Terceira Idade e convidados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 423/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao casal Rubens Neves e Marli Neves pela realização do evento “Encontro de Casais”, com o tema “Inteligência Emocional no Casamento”, dia 8 de junho, no salão do Hotel das Dracenas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 424/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte para Jaú oferecido aos pacientes acompanhados pela AVAPAC – Associação dos Voluntários de Apoio ao Paciente do Câncer. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 425/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o Comutra – Conselho Municipal de Trânsito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 426/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre as Câmeras de Segurança instaladas no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara". Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 442, 443, 444, 445/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 446, 447, 448, 449, 450/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 451, 452, 453/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 454, 455/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 456, 457, 458/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 459/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 460, 461, 462/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 463/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias e não tendo vereador para discutir requerimentos, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Claudevi Oliveira da Silva Júnior; KIELSE CHIARI MUNIS; MILTON POLON; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Esgotado o período do Expediente, o Senhor Presidente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 041/17, de 09/04/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do Art. 3º, da Lei n.º 3762, de 05.05.2010 (Lei n.º 3762, de 05.05.2010 - dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 3.138 de 02 de abril de 2003, regulamenta o pagamento de precatórios, cria a Câmara Municipal de Conciliação do Município de Dracena, estabelece pagamento de demandas judiciais de pequeno valor e dá outras providências). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 45/17, de 17/05/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato, que dispunha sobre denominação de rua que especificava (denomina de "Rua Almirante Tamandaré" o prolongamento da via, sentido área rural, no Distrito de Jamaica). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador AILTON OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h12min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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19ª Sessão Ordinária - 12/06/2017 PRESENÇA: 13 vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 171/17, em resposta ao Requerimento n.° 337/17, do vereador Victor S. Almeida Palhares, de informações sobre possibilidade para instalação neste semestre de Academia ao Ar Livre no Parque Dracena. A resposta é que há essa possibilidade sendo que o custo da obra já foi levantado e que oportunamente o pedido será atendido. OFÍCIO CM N.° 172/17, em resposta ao Requerimento n.° 338/17, de autoria do vereador Victor S. Almeida Palhares, de informações sobre estudos para realização de um trabalho de paisagismo na entrada da cidade e no trevo. A resposta é que não há estudos de paisagismo no momento e que nada impede o serviço, porém é necessário o projeto de paisagismo e levantamento de custos para verificar se há dotação orçamentária para executar. OFÍCIO CM N.° 173/17, em resposta ao Requerimento n.° 355/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações se existe projeto para atender ao pedido de construção de campo de malha no Parque Dracena. A resposta é que estão sendo feitos estudos de localização de área e, em momento oportuno, o pedido será atendido. OFÍCIO CM N.° 174/17, em resposta ao Requerimento n.° 356/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre projeto para rotatória no cruzamento da Rua Fortaleza com a Avenida Vitória. A resposta é que a rotatória está em planejamento e que em momento oportuno o pedido será atendido. OFÍCIO CM N.° 175/17, em resposta ao Requerimento n.° 353/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre onde estão sendo utilizados a retroescavadeira, motoniveladora e o caminhão caçamba que foram doados para servirem também ao Assentamento Nova Canaã. A resposta é que esses equipamentos estão na estrada da Pousada Bom Samaritano e que no referido Assentamento está a máquina Patrol, pois logo começarão os serviços de contenção de água na Estrada das Três Coroas. OFÍCIO CM N.° 176/17, em resposta ao Requerimento n.° 358/17, do vereador Claudevi O. Silva Junior, de informações sobre a quantidade de multas aplicadas no município nos meses de março a maio deste ano. A resposta é que, em virtude da alteração do sistema de arrecadação de multa de trânsito nacional, durante o período citado não houve emissão de multa, portanto não houve arrecadação e nem recursos apresentados. OFÍCIO CM N.° 177/17, em resposta ao Requerimento n.° 329/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a existência de Lei ou Portaria que regulamente o Projeto Volte ao Campo, lançado em 1993. Em resposta foi encaminhado cópia do Projeto Volte ao Campo em vigor no município. OFÍCIO CM N.° 178/17, em resposta ao Requerimento n.° 343/17, do vereador Claudevi O. Silva Junior, subscrito pelos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a quantidade de idosos que são atendidos pelo Projeto Quero Vida e quais atividades estão sendo feitas atualmente. A resposta é que atualmente 16 idosos são atendidos. As atividades desenvolvidas são: oficina de culinária, dinâmicas com a assistente social, atividades físicas, aula de artes e rodas de conversa. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e a entrada dos idosos é das 8h às 16h40. OFÍCIO CM N.° 180/17, em resposta ao Requerimento n.° 359/17, do vereador Rodrigo Castilho, que solicita saber o motivo pelo qual a Secretaria de Saúde e Higiene Pública não recebeu os remédios arrecadados pelo Rotary Club Imperial de Dracena. A resposta da Secretaria é que os medicamentos foram aceitos e que na ocasião ficou combinado de definir um profissional e uma data para a entrega. Referente à decisão de entregar tais medicamentos na cidade de Santa Mercedes, informa que não partiu da Secretaria de Saúde e Higiene Pública. OFÍCIO CM N.° 181/17, em resposta ao Requerimento n.° 341/17, da vereadora Sara Scarabelli, que solicita saber se há algum projeto para implantação de um local específico para tratamento e acompanhamento de pessoas com transtornos mentais em Dracena e se há dados sobre quantidade de pessoas tratadas e para onde elas são encaminhadas. A resposta é que há projeto de implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) aprovado pelo Ministério da Saúde e cujos recursos, no valor de R$ 20.000,00, já foram disponibilizados na conta do Fundo Municipal de Saúde. O Contrato de Gestão entre a prefeitura e o CISNAP está em fase de finalização. Informa ainda que as pessoas com transtornos mentais em Dracena são atendidas no Ambulatório de Saúde Mental do Município através de consultas e atendimentos por equipe multidisciplinar. OFÍCIO CM N.° 182/17, em resposta ao Requerimento n.° 327/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre a operação conjunta realizada entre a prefeitura e a Polícia Militar nos bares noturnos de Dracena que estipula horário de funcionamento, apresentação ao vivo e legislação. A resposta é que a legislação para concessão de alvarás de funcionamento e o horário limite dos bares noturnos é disciplinado pela Lei Complementar Municipal n.° 50/1995 (Código de Posturas). Para horários especiais, a prefeitura emite um alvará especial de funcionamento. Informa ainda que para os estabelecimentos de diversões noturnas, a prefeitura terá sempre em vista a ordem, o sossego e a tranquilidade da vizinhança e que estabelecimentos que realizarem apresentações com música ao vivo ou executarem música utilizando amplificadores de som deverão implantar adequado isolamento acústico. As sanções são estabelecidas expressamente na Lei Complementar Municipal n.° 50/1995 e para as não descritas na lei, são regulamentadas nos decretos n.° 4006/1997 e 4768/2003. OFÍCIO CM N.° 184/17, em resposta ao Requerimento n.° 339/17, do vereador Victor S. Almeida Palhares, que solicita saber se a Prefeitura está penalizando pessoas e empresas que utilizam os postes de energia para fazer propagandas. A resposta é que a publicidade e propaganda nas vias e logradouros públicos dependem de licença da prefeitura e do pagamento do tributo respectivo, incluindo anúncios em propriedades privadas desde que sejam visíveis em lugares públicos. A Lei Complementar n.° 50/1995 é a que regulamenta tais práticas. Informa que as infrações são notificadas e em caso de reincidência são aplicadas multas. OFÍCIO CM N.° 185/17, em resposta ao Requerimento n.° 340/17, da vereadora Sara Scarabelli, que solicita saber se há concessão de passagens de ônibus para pessoas em vulnerabilidade social e se há estatísticas sobre moradores de rua. A resposta é que está em processo estudos para verificar a possibilidade de regulamentação dos Benefícios Eventuais, previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social. Sobre as pessoas em situação de rua que se encontram no município, informa que em sua maioria elas optam por utilizar os espaços públicos como moradia provisória e que não há estatísticas que apontem esse número. O município oferece o serviço de acolhimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. OFÍCIO CM N.° 187/17, em resposta ao Requerimento n.° 326/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre qual o tamanho da área que será destinada para a sede própria da EMDAEP no antigo terreno do Almoxarifado Municipal, onde parte funciona o Poupatempo. A resposta é que o imóvel destinado à EMDAEP é de 716,52 metros quadrados e de que não há previsão. OFÍCIO CM N.° 188/17, em resposta ao Requerimento n.° 352/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre o viveiro municipal. A resposta é que o viveiro mudou-se para o terreno da Cooperativa, para produzir mudas, porém é necessário adequações e que até o final do ano estará funcionando normalmente. A responsável pelo viveiro é a presidente da Cooperativa, a Sra. Gislaine Oliveira dos Santos Gomes e o local possui dois funcionários da associação e não funcionários municipais. O viveiro está localizado na Rodovia Byron Azevedo Nogueira, Km 8,5. REQUERIMENTO REQUERIMENTO N.º 410/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Emilia Macedo Ruedel, ocorrido em 06 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 411/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Guerreiro, ocorrido em 06 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 422/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Jovem Juliana Millan Sasso, ocorrido em 06 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 427/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Angela Silvana Rialto, ocorrido em 11 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 406/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do Contrato de locação do espaço onde funciona o Centro Educacional de Atendimento Especializado e, ainda nos informe o que segue: 1. O Centro Educacional vem funcionando regularmente? 2. Quantas crianças são atendidas diariamente? 3. Quantos profissionais atuam no Centro? 4. Encaminhar uma lista com o nome do profissional e sua especialidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 407/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sindicato Rural Patronal, Sr. Daniel Pagnozzi, por ter cedido o espaço "Galpão" para realização da 4ª Exposição de Canários de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 408/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. Juliano Brito Bertolini, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Moisés Antonio de Lima, ao Secretário de Governo e Ações Estratégicas, Sr. Onivaldo Cavallari, à Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Mayra Bernava Simões, e ao Secretário de Obras, Infraestrutura Urbana, Assuntos Viários, Indústria, Comércio e Habitação, Sr. Moacir Shoiti Kanezawa, pelo apoio à realização da 4ª Exposição de Canários de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 409/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações em relação aos veículos, inclusive ônibus, que transportam pacientes para Presidente Prudente e outras cidades: 1. De quanto em quanto tempo é realizada manutenção dos veículos? 2. Em caso de quebra durante o trajeto, qual é o procedimento adotado para que os pacientes não percam os seus horários previamente agendados? 3. Por que os veículos não possuem caixa de ferramentas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 412/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Mestre da Unifadra, Tiago de David, que participou do 1º Encontro do Curso de Publicidade e Propaganda de Lins, da Faculdade Unisalesiano. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 413/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à coordenação do curso Psicologia da Faculdade Unifadra, que promoveu, nos dias 29, 30 e 31 de maio, a 2ª Semana de Inclusão da Pessoa Com Deficiência, nas dependências da Fundec. O evento contou com apresentações musicais, sala dos sentidos e palestras. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 414/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Coral da Unifadra, através da coordenadora e regente, Sheila Franceschini, que participou da Mostra de Canto Coral, na cidade de Presidente Prudente, no último domingo, dia 4. Os participantes apresentaram diversos estilos de repertórios, levando o nome da Instituição e também da cidade para um evento regional. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 415/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Sibele Maria Amolaro, da Faculdade Reges de Dracena, pela palestra realizada no Colégio Objetivo para os alunos do ensino médio. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 416/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Igor Ussifati, representante de Dracena e do Distrito de Jamaica, que foi um dos vencedores da 8ª Prova de Laço em Dupla Milaré Ranch, no Haras Three Brothers, em Nhandeara, São Paulo, entre os dias 2 e 4 de junho. Igor e seu parceiro Xu da Guata ganharam valores equivalentes a um carro e um trailer. Parabéns, aos competidores pelo destaque no evento. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 417/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta dracenense Mateus Daniel Adão de Sá, que alcançou índice para o Campeonato Mundial de Atletismo, que ocorrerá em agosto em Londres, na Inglaterra. Mateus faz parte da equipe M & M Atletismo de São Paulo e alcançou 16,87 metros no salto triplo na etapa nacional disputada em São Bernardo do Campo. Mateus ainda disputará o SulAmericano, no Paraguai, em julho. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 418/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Coral Voz Nascente, que iniciou atividades em Dracena com apresentações em entidades e eventos sociais. Tendo à frente a professora Luziana Carla Ferrari. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 419/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Marcelo Tura e aos alunos do Ensino Médio da Escola 9 de Julho, que acompanharam a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara de Dracena, no dia 8 de junho. Com a presença na sessão, os alunos adquiriram novos conhecimentos sobre o funcionamento do Poder Legislativo e a respeito dos assuntos mais relevantes para a cidade que passam pelas discussões entre os vereadores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 420/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, professores, alunos e Núcleos de Estudos da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas - UNESP de Dracena pela realização do 4º Simpósio de Adubação e Manejo de Pastagens e 4º Simpósio de Produção Animal a Pasto, entre os dias 7 e 9 de junho, no Clube da Apeoesp, com a presença de vários palestrantes e convidados. O tema principal foi "Sustentabilidade do Sistema Produtivo" contribuindo com o desenvolvimento da agropecuária regional e das próprias pesquisas da Universidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 421/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, professores e alunos da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas - Unesp de Dracena pela realização de atividades diversas na Semana do Meio Ambiente, entre os dias 5 e 9 de junho, com a participação de alunos da rede municipal de ensino, Unati - Universidade Aberta à Terceira Idade e convidados. A realização contou com diversos parceiros, órgãos públicos e instituições em geral, tendo à frente o professor Vítor Corrêa de Mattos Barretto e demais docentes da UNESP. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 423/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao casal Rubens Neves e Marli Neves pela realização do evento "Encontro de Casais", com o tema "Inteligência Emocional no Casamento", dia 8 de junho, no salão do Hotel das Dracenas. Rubens Neves vem realizando eventos e palestras com temas que ajudam as pessoas da comunidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 424/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte para Jaú oferecido aos pacientes acompanhados pela AVAPAC: - Como é feito o pagamento do ônibus que leva os pacientes para Jaú? É através da Prefeitura ou Consórcio Intermunicipal de Saúde? - Qual o valor mensal custeado pela Prefeitura de Dracena? - Em quais dias da semana há o transporte e o número de pessoas que são levadas para Jaú? - Há estudos sobre mudanças naquele tipo de transporte? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 425/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o Comutra - Conselho Municipal de Trânsito: - Qual a composição da nova diretoria do Comutra? - Já está definida a programação de reuniões do Conselho? - Existe pauta definidas para as reuniões dos conselheiros? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 426/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre as Câmeras de Segurança instaladas no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara", a saber: 1. Foi realizado procedimento licitatório para instalação dos equipamentos? 2. Em caso afirmativo, encaminhar o nome de todas as empresas que participaram do procedimento e cópia do Termo de Contrato. 3. Em caso negativo, informar o nome da Empresa que realizou a instalação dos equipamentos. 4. Quantas câmeras foram instaladas? 5. Qual o valor pago pela instalação? 6. Encaminhar cópia do processo completo de pagamento. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 442/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a poda das árvores existentes na calçada da área verde localizada na Rua dos Jequitibás, Jardim das Palmeiras III. INDICAÇÃO N.º 443/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a limpeza de quatro terrenos localizados no cruzamento da Rua das Petúnias com a Rua Júlio Antonio Bragatto, no Frei Moacir III, devido a reclamações de moradores, pois o mato está muito alto, servindo de criadouro para insetos e animais peçonhentos, que estão invadindo as casas. INDICAÇÃO N.º 444/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a o Prefeito que seja realizada a troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado no cruzamento da Rua Joaquim André com a Rua Ceará, pois os moradores se sentem inseguros devido à escuridão. INDICAÇÃO N.º 445/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam recolhidos galhos no cruzamento da Rua Argentina com a Rua dos Cedros, pois os mesmos estão acumulados na calçada, causando transtornos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 446/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude uma forma de coibir a velocidade, de acordo com as normas de lei vigente, na Estrada João Araujo, no trecho compreendido entre a entrada do Jardim Brasilândia e o Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 447/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que providencie melhorias nas calçadas da Escola 9 de Julho. INDICAÇÃO N.º 448/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a possibilidade da instalação de um semáforo na esquina da Avenida José Bonifácio com a Rua Antonio Rodrigues de Barros. INDICAÇÃO N.º 449/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade de poda das árvores existentes na Rua Princesa Isabel, entre a Rua Vendramin e Frei Perin, especialmente na calçada da Escola João Vendramin, em frente à Câmara Municipal. INDICAÇÃO N.º 450/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de conceder auxílio financeiro para o transporte de alunos universitários que frequentam faculdades em outros municípios. INDICAÇÃO N.º 451/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja realizado o conserto do buraco existente no solo asfáltico no cruzamento da Rua Leordino Silva Costa com a Rua Vendramin, próximo a Afuscad, pois o mesmo oferece risco aos motoristas que transitam pelo local. INDICAÇÃO N.º 452/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja realizado o conserto do buraco existente no solo asfáltico na Rua João Vendramin, altura do nº. 1090, pois o mesmo oferece risco aos motoristas que transitam pelo local. INDICAÇÃO N.º 453/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que sejam realizados melhoramentos na Estrada da Maquininha e conserto da ponte que se encontra em mau estado de conservação. INDICAÇÃO N.º 454/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizada roça mecânica e limpeza dos trevos principais da cidade, visando melhorar o aspecto visual para quem chega ao município, pois o mato alto e a sujeira podem causar a impressão de abandono. INDICAÇÃO N.º 455/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Martin Afonso com a Rua Gastão Vidigal, próximo à Escola Luiza Rossa Ribeiro, em virtude do movimento dos carros que ali passam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos alunos que se deslocam pela via. INDICAÇÃO N.º 456/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine as providências cabíveis para a ampliação do estacionamento de motos nas imediações do Supermercado Ikeda, na esquina das Ruas Marechal Rondon e Messias Ferreira da Palma. Há muitos motociclistas naquela região de comércio que reivindicam novas vagas, pedindo providências da Secretaria de Assuntos Viários. INDICAÇÃO N.º 457/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a troca da placa do estacionamento de motos na Rua Nossa Senhora Aparecida, defronte à Igreja Matriz. A placa está totalmente desgastada e enferrujada pela ação do tempo e necessita de substituição. INDICAÇÃO N.º 458/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza e iluminação da Praça Lions Cinquentenário, que está localizada na esquina da Alameda Bélgica com a Rua Venezuela. No período noturno os moradores e pedestres reclamam da escuridão do local. INDICAÇÃO N.º 459/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Considerando a precariedade com que os munícipes estão sendo transportados para tratamento de saúde em outras cidades. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que adquira um novo ônibus, de preferência adaptado, pois muitos dos pacientes se encontram debilitados e precisam de transporte adequado à sua situação, assim o veículo supriria as suas necessidades. INDICAÇÃO N.º 460/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada a limpeza da praça localizada ao lado da EMEI Otilia Braz Noguerol, em virtude do mato que se encontra muito alto, podendo servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos. INDICAÇÃO N.º 461/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de estudos visando a construção de uma boca de lobo na Alameda Alemanha, próximo à Gelateria, uma vez que, quando ocorrem fortes chuvas, a água inunda os estabelecimentos e casas, ocasionando perdas e danos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 462/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a troca das lâmpadas da quadra de vôlei próxima à EMEI Otilia Braz Noguerol, assim como a troca das lâmpadas da academia ao ar livre, pois a iluminação deficiente causa insegurança aos moradores. INDICAÇÃO N.º 463/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que em contato com a Secretaria de Obras do Município, determine a manutenção da ponte existente na DRA 467, que dá acesso a propriedades dos Senhores: Moacir Rejane, Joaquim Tamura e Valdomiro Sanches, entre outros. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 041/17, de 09/04/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do Art. 3º, da Lei n.º 3762, de 05.05.2010. (Lei n.º 3762, de 05.05.2010 - dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 3138 de 02 de abril de 2003, regulamenta o pagamento de precatórios, cria a Câmara Municipal de Conciliação do Município de Dracena, estabelece pagamento de demandas judiciais de pequeno valor e dá outras providências). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 45/17, de 17/05/2017, de autoria do Vereador Higor Tossato, que dispõe sobre denominação de rua que especifica. (denomina de "Rua Almirante Tamandaré" o prolongamento da via, sentido área rural, no Distrito de Jamaica). - aprovado por unanimidade