| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-06-19 |
| native_id | 413 |
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ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (19/06/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h27min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 12/06/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 32. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 051, de 19/06/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 039/2017, do contador da Prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de maio/2017, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM Nºs. 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o OFÍCIO ER Nº 093/2017, do Professor Francisco Torturello, convidando para a Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado, para o exercício de 2018, a ser realizada na cidade de Presidente Prudente, no dia 21 de junho. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 052, DE 19/06/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 429/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Marcolino Silva, ocorrido em 13/06/2017; REQUERIMENTO N.º 430/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Kiyoharu Nakamura, ocorrido em 13/06/2017; REQUERIMENTO N.º 437/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Assunção, ocorrido em 14/06/17; REQUERIMENTO N.º 440/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jandira Oliane Guzzoni, ocorrido em 16/06/2017; REQUERIMENTO N.º 441/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Florinda Pereira Salvador Schimith, ocorrido em 17/06/2017; REQUERIMENTO N.º 442/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Cuba de Moraes, ocorrido em 18/06/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 428/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia estudo para a implantação de câmeras de monitoramento e sistema de segurança no centro de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 431/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas – FCAT/Unesp, Professor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, e ao Prefeito, Juliano Brito Bertolini, pela formalização de convênio entre as duas instituições possibilitando a realização de estágio supervisionado pelos alunos de Zootecnia e Engenharia Agronômica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 432/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à jovem dracenense Caroline Tanganini dos Santos, selecionada para integrar o musical “Cantando na Chuva”, com Cláudia Raia a ser apresentado a partir do dia 12 de agosto no Teatro Santander, em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 433/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da AVAPAC pela realização da 18ª edição da Bacalhoada, dia 11 de junho, na Pousada Bom Samaritano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 434/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para a implantação de um Diário Oficial Eletrônico no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 435/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se a Lei nº. 3.733, de 16/15/2009, regulamentada pelo Decreto nº. 5764, de fevereiro de 2010, estava sendo executada. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 436/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a poda de árvores na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 438/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum plano para realização de obras no acesso entre o Jardim Village e o Jardim dos Pássaros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 439/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se a municipalidade disponibilizava local para que os moradores de rua tomassem banhos e lavassem suas roupas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 443/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Wilson Luís Ramos e coordenação pela realização do 1º Acampamento do Santuário Diocesano Nossa Senhora de Fátima, que ocorrera de 14 a 18 de Junho. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 464, 465/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 466, 467, 468, 469/17, de ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 470, 471, 472, 473/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 474, 475, 476/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 477/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 478/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotadas as matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; RODRIGO CASTILHO SOARES; e HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; AILTON OSCAR LORENSETTI; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Cláudio José Pasqualeto, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 445/17 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, e aprovado por pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 51, de 19/06/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre que dispunha sobre alteração nos artigos 2º e 4º, da Lei nº 4.432, de 16.06.2015, que autorizava o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador, conforme especificava. O Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO (o discurso do vereador foi interrompido por um pedido de QUESTÃO DE ORDEM do vereador Kielse Chiari Munis solicitando a suspensão da Sessão para que pudesse apresentar emenda ao projeto. Atendendo a solicitação do vereador, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão às 22h10min, para reabri-la às 23h15, quando foi lido o Requerimento 445/17, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis solicitando a apreciação em regimento de urgência de emenda apresentada ao projeto. O Senhor Presidente esclareceu que para a inclusão de matéria em regime de urgência fazia-se necessária a adesão à proposta de no mínimo 2/3 dos membros da Câmara (letra “c”, ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). inciso IV do art. 135), o que não acontecia, ficando prejudicada a intenção), em seguida, deu-se continuidade à discussão do Projeto, para tanto ainda se manifestaram: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MILTON POLON, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis e Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis. Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 046/17, de 26/05/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei nº 4.016, de 19.04.2012, alterada pela Lei nº 4.146, de 12.06.2013, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h56min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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20ª Sessão Ordinária - 19/06/2017 PRESENÇA: 13 vereadores OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 189/17, em resposta ao Requerimento n.° 372/17, do vereador Kielse Chiari Munis, no qual solicita relação de todos os terrenos e prédios de propriedade do Município, trazendo junto informações como localidade e extensão da área. Em resposta, foi encaminhada relação detalhada de todos os imóveis de propriedade do município. OFÍCIO CM 190/17, em resposta ao Requerimento n.° 375/17, do vereador Milton Polon, no qual solicita cópia da ata e da súmula de votação da última reunião da Comissão Especial a Atletas Amadores. Em resposta foi encaminhado cópia do decreto de nomeação dos membros, declarações de acesso aos currículos e das súmulas de votação das respectivas assembleias. OFÍCIO CM 191/17, em resposta ao Requerimento n.° 401/17, do vereador Victor S. Almeida Palhares, de informações sobre o esgoto, saneamento de córregos e nascentes no município à EMDAEP. A resposta é que o esgoto em Dracena está integralmente tratado. A EMDAEP não utiliza córregos para o tratamento de esgoto sanitário. Informa também que a empresa municipal não é responsável pelo mapeamento de nascentes e que desconhece ações sobre o assunto no Ministério Público ou em órgão externos. OFÍCIO CM 192/17, em resposta ao Requerimento n.° 400/17, do vereador Claudevi O. Silva Junior, de informações sobre o processo licitatório de compra de câmeras de segurança instaladas na Empresa Municipal de Saúde. A resposta é que a compra foi feita através da modalidade de compra do tipo menor preço, realizada mediante um mínimo de três orçamentos, na qual a empresa vencedora foi Clovis Torres Feitosa MEI. Foram instaladas cinco câmeras de segurança e o valor total pago pelo serviço foi de R$ 4.298,00 (quatro mil duzentos e vinte e oito reais). Em anexo, encaminha cópia de pagamento do serviço e nota fiscal dos aparelhos. OFÍCIO CM 193/17, em resposta ao Requerimento n.° 377/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre os danos causados pela chuva de granizo do dia 19 de maio nas EMEFIs e EMEIs. A resposta é a chuva de granizo causou problemas principalmente com quebra de telhas, ventiladores, lâmpadas queimadas e vidros quebrados. Informa que de imediato foram trocadas as telhas mais danificadas e nas demais foi colocado manta asfáltica. Com o decorrer dos dias foi providenciada a compra e troca de ventiladores e lâmpadas e trocados os vidros quebrados. Em relação à EMEFI Prof. Luiza Rossa Ribeiro, informa que os engenheiros estão fazendo análise e orçamentos para troca das telhas e estudo referente ao madeiramento do telhado. OFÍCIO CM 194/17, em resposta ao Requerimento n.° 362/17, do vereador Claudevi O. Silva Junior, de informações nos informe sobre a Lei que autorizou o Termo de Cessão de Uso dos equipamentos da Padaria Municipal para a Cooperativa de Produtores Agropecuários de Dracena. A resposta é que não existe a lei que autoriza o Termo de Cessão de Uso, mas sim um documento relatando que os equipamentos da Padaria Municipal estão sob responsabilidade da Cooperativa de Produtores Agropecuários de Dracena, no setor de Patrimônio. OFÍCIO CM 195/17, em resposta ao Requerimento n.° 376/17, do vereador Victor S. Almeida Palhares, de informações sobre a quantidade de atendimentos feitos por mês no Poupatempo, quais são os serviços disponíveis e de quantos funcionários trabalham no local. A resposta é que são feitos cerca de 12 mil atendimentos por mês. Trabalham 55 funcionários no local e são oferecidos os serviços de: Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Transferência de veículo, Licenciamento e Carteira Nacional de Habilitação. OFÍCIO CM 196/17, em resposta ao Requerimento n.° 374/17, do vereador Milton Polon, de informações sobre se há algum convênio ou contrato com a Emdaep para execução de recapeamento asfáltico, nas ruas Maceió, Florianópolis e Carlos Gomes. A resposta é que não há contrato para o recapeamento das vias públicas mencionadas no requerimento. REQUERIMENTO REQUERIMENTO N.º 429/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Walter Marcolino Silva, ocorrido em 13 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 430/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Kiyoharu Nakamura, ocorrido em 13 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 437/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Assunção, ocorrido em 14 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 440/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jandira Oliane Guzzoni, ocorrido em 16 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 441/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Florinda Pereira Salvador Schimith, ocorrido em 17 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 442/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Cuba de Moraes, ocorrido em 18 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 428/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se há algum estudo para a implantação de câmeras de monitoramento e sistema de segurança no centro de Dracena. No final de semana, que antecedeu o feriado, houve vários roubos na área central. Empresários solicitaram a este vereador o presente requerimento. a) Há planos para o semestre? b) Qual é o valor para instalação? c) O que impede a realização do serviço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 431/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas - FCAT/Unesp, Professor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, e ao Prefeito, Juliano Brito Bertolini, pela formalização de convênio entre as duas instituições possibilitando a realização de estágio supervisionado pelos alunos de Zootecnia e Engenharia Agronômica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 432/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à jovem dracenense Caroline Tanganini dos Santos, que foi selecionada para integrar o musical "Cantando na Chuva", com Cláudia Raia e que será apresentado a partir do dia 12 de agosto no Teatro Santander, em São Paulo, com grande elenco. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 433/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da AVAPAC pela realização da 18ª edição da Bacalhoada, dia 11 de junho, na Pousada Bom Samaritano. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 434/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se existe algum estudo para a implantação de um Diário Oficial Eletrônico em nosso município. Há possibilidade? O que impede o serviço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 435/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que verifique e nos informe se a Lei nº. 3.733, de 16 de dezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº. 5764, de fevereiro de 2010, está sendo executada em nosso município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 436/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quem são os responsáveis pela poda das árvores entre as fiações elétricas? 2. Qual a programação para podar as árvores das praças e áreas verdes? Devido a muitas reclamações, este requerimento se fez necessário. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 438/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum plano para elaboração de obra que dá acesso entre o Jardim Village e o Jardim dos Pássaros. Este acesso, além de novos bairros, também contempla o clube recreativo dos Servidores Públicos Municipais. A obra vem ao encontro do interesse de todos os moradores e usuários do local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 439/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se a municipalidade disponibiliza local para que os moradores de rua tomem banhos e lavem suas roupas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 443/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Padre Wilson Luís Ramos e coordenação pela realização do 1º Acampamento do Santuário Diocesano Nossa Senhora de Fátima, que ocorreu de 14 a 18 de Junho. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 464/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a instalação de obstáculo redutor de velocidade na Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 465/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a instalação de obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Três Poderes, Jardim Alvorada, nas proximidades do número 192. INDICAÇÃO N.º 466/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a o Prefeito que sejam tomadas providências em relação ao cruzamento da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica. INDICAÇÃO N.º 467/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja determinada mão única de direção na Alameda Bélgica, no quarteirão onde se situa a EMEFI Otília Braz Noguerol. Isto, em virtude do grande fluxo de veículos dos pais que vão buscar seus filhos na escola e também de alguns veículos que transitam em alta velocidade, colocando a segurança dos alunos e pedestres em risco. INDICAÇÃO N.º 468/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja determinada a continuação da mão única de direção na Rua Aristides Zanoni - sentido área rural, uma vez que no trecho entre o Colégio Objetivo e a Rua das Dracenas a via já possui mão única. INDICAÇÃO N.º 469/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito a instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Aristides Zanoni, altura do nº. 297, pois muitos veículos transitam pela via em alta velocidade, colocando a segurança dos pedestres e demais motoristas em risco. INDICAÇÃO N.º 470/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine estudos necessários para retorno da mão dupla na Rua Magid Zacarias, entre a Avenida José Bonifácio e Rua Monte Castelo. O sentido único prejudica os motoristas que pretendem ter acesso à Rua Magid Zacarias. INDICAÇÃO N.º 471/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que faça estudos e determine a retirada de postes de energia elétrica e de iluminação que não estão sendo utilizados, da área ao lado da Unesp, onde seria o Distrito Industrial. Os postes terão maior utilidade em outros locais, como em áreas verdes do Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 472/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a realização de nova operação tapa-buracos na cidade toda, em função dos problemas resultantes das chuvas de maio e junho. INDICAÇÃO N.º 473/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de tomadas em praças públicas para que usuários recarreguem seus celulares. Existem pedidos principalmente de pessoas que frequentam a Praça Arthur Pagnozzi e a Praça Rotary. INDICAÇÃO N.º 474/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que viabilize melhorias no Banco de Sangue que atende a população de Dracena e região. INDICAÇÃO N.º 475/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja estudada, junto à Secretaria Municipal de Saúde, uma forma de realizar campanhas de conscientização com os funcionários públicos e a população em geral, para a doação de sangue. Comemoramos no último dia 14 de junho o "Dia Mundial de Doadores de Sangue". INDICAÇÃO N.º 476/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que verifique a Indicação nº. 396/2017 deste vereador solicitando as providências cabíveis para a criação na Prefeitura, abrangendo todas as Secretarias Municipais, de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). INDICAÇÃO N.º 477/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de capinação e limpeza das duas praças centrais "Manoel Gomes Gonçalves" - Praça da Matriz e "Arthur Pagnozzi". INDICAÇÃO N.º 478/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita melhoria na Estrada Marcelo Basso, DRA 148, junto ao Distrito Industrial. Existem bacias ao longo do trecho onde acumula água da chuva, fazendo-se necessária a colocação de entulho no local. A reivindicação é de vários usuários da estrada. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 445, de 19.06.2017, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Ap. da S. G. Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 51/2017. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 446, de 19.06.2017, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL a Emenda Modificativa n.º 01, de 19.6.2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 51, de 19.06.2017. - requerimento não obteve assinatura de dois terços dos vereadores, por isso não foi votado DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 51, de 19.06.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 4º, da Lei nº 4432, de 16.06.2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador, conforme especifica. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 046/17, de 26/05/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei nº 4016, de 19.04.2012, alterada pela Lei nº 4146, de 12.06.2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências. - aprovado por unanimidade