br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2017-08-07
native_id415

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (07/08/2017), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
22ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h27min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio 
Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, 
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza 
e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária, 
realizada no dia 26/06/2017 e as atas da 7ª, 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias, realizadas 
nos dias 05 e 07/07 e 04/08/2017. Atas aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou 
a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 79; 
II - Matérias recebidas de Diversos: 07; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
51. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 059, 060, de 13/07/2017; PROJETOS 
DE LEI Nºs 063, 064, de 02/08/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 
02/08/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares 
n.ºs 453, 454, 455/2017; Leis n.ºs 4583, 4585, 4586, 4587, 4588, 4589, 4590, 4591, 4592, 
4593, 4594/2017; Decretos n.ºs 6887, 6893, 6894, 6901, 6918, 6931, 6940, 6943, 6944, 
6945, 6946, 6947, 6948, 6951, 6952, 6954, 6955, 69, 75, 76, 80/2017; Contrato Prestação 
de Serviços n.º 55, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72/2017; Processo n.º 63, 86, 
80/2017; Processo Licitatório n.º 15/2017; OFÍCIO Nº 042/2017 – D.C., do Senhor José 
Vanderlei Ribeiro Nunes, contador da prefeitura, encaminhando à Câmara para 
apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de junho/2017; OFÍCIO 
CM Nº 237/2017, comunicando licença-maternidade da Secretária de Cultura e Turismo, 
Sra. Mayra B. Simões Rossi, e que ocupava o seu lugar o Sr. João Paulo Benini; e
OFÍCIOS CM Nºs. 210, 211, 231, 214, 215, 216, 217 (Nesse momento (21h), em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo 
da pauta. Dando-se prosseguimento à leitura), 218, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 
231, 232, 233 e 235/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Todos os documentos estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item II 
constaram: OFÍCIO Nº 120/2017, do Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, Sr. Fernando Ruiz Filho, encaminhando 
à Câmara cópia do balancete da empresa referente ao mês de maio/2017; OFÍCIO Nº 008, 
do Sr. Guilherme Cortezi Buccironi, vice-presidente do CONSEG – Conselho de 
Segurança, encaminhando à Câmara cópias de atas da 3ª e 4ª reuniões do órgão, 
realizadas nos dias 25/04 e 30/05/2017; OFÍCIO C.C.A. Nº 3246/2017, do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à Câmara cópia da Sentença exarada nos 
autos do Processo TC 000268/989/16, para conhecimento e arquivo; OFÍCIO FCAT Nº 
134/2017 Dir, do Prof. Fábio Ermínio Mingatto, Diretor em exercício da UNESP – Campus 
de Dracena, solicitando o apoio da Câmara na divulgação do 3ª Prova Pedestre e 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Caminhada da Saúde, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2017; OFÍCIO Nº 08/2017, da 
ACD – Associação dos Campistas de Dracena, subscrito pelo presidente do grupo, Maykel 
André Vicioli do Santos e pelo Padre Wilson Luis Ramos, do Santuário Diocesano Nossa 
Senhora de Fátima; OFÍCIO 83/17, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e 
Cidadania do Senado Federal, Sr. Edison Lobão, em resposta ao Requerimento nº 345/17, 
de Moção de Protesto à reforma política que tramita no Congresso Nacional; OFÍCIO 
197/17, do Dr. Daniel Magalhães Albuquerque Silva, DD. Promotor de Justiça 
comunicando sua posse como 3º Promotor de Justiça da Comarca de Dracena. Todos os 
documentos recebidos estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, de 21/06/2017, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 21/06/2017, de autoria dos 
vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Victor Silva de Almeida Palhares; 
PROJETO DE LEI Nº 56, de 21/07/2017, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis e Ailton Oscar Lorensetti; PROJETO 
DE LEI Nº 57, de 21/07/2017, de autoria do vereador Higor Tossato; PROJETO DE LEI Nº 
058, de 21/07/2017, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, todos encaminhados 
às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 485/17, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor José Rufato, ocorrido em 1º/08/2017, sendo deferido pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; 
REQUERIMENTO N.º 479/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, 
solicitando o envio de ofício ao Governador do Estado, Senhor Geraldo Alckmin, para que 
se empenhe na possibilidade de manter em funcionamento a Delegacia Regional Tributária 
de Presidente Prudente e o cancelamento da proposta de reestruturação de unidades no 
Estado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 480/17, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações 
sobre obras de alvenaria e pintura realizadas nos anos de 2015, 2016 e 2017 na 
Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD). 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 481/17, de autoria da Vereadora Sara 
dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a destinação de 
imóvel para abrigar os Conselhos Municipais e de uma Secretaria Executiva para atendê￾los. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 482/17, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos funcionários da atual 
administração estão em estágio probatório. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 483/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos 
funcionários da atual administração se aposentaram no período de janeiro até a presente 
data. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 484/17, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador quantos 
funcionários públicos municipais aposentados, seja pelo INSS ou pelo antigo regime da 
Prefeitura, faleceram nos últimos doze meses. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 486/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito cópia da 
prestação de contas da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência 
de Dracena (APMIAD) relativa ao ano de 2016. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 487/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
ao Prefeito informações sobre o programa Refis – de recuperação fiscal, que estava em 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
andamento junto à Secretaria de Fazenda do município. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 488/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
ao Prefeito informações sobre o programa estadual Frota Municípios, com a participação 
do Governo de São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 489/17, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre dedetização 
realizada no Centro de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 490/17, 
de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta 
dracenense Juliana Quirino, que conquistara duas medalhas, sendo uma de ouro e uma de 
prata, no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo, disputado em São Paulo, nos dias 7 
e 8 de julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 491/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao coronel PM Adilson 
Luís Franco Nassaro, que assumira o Comando de Policiamento do Interior, o CPI-8, 
sediado em Presidente Prudente e que é responsável também pelo policiamento militar da 
região da Nova Alta Paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 492/17, de 
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
professor e ex-vereador Nelson Nabor Buzinaro, que alcançara sua aposentadoria como 
diretor de escola da rede estadual. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
493/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e 
o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário Municipal de 
Esportes, Lazer e Juventude, Sr. Marco César de Souza, e à toda equipe da Secretaria 
pelo brilhante resultado e empenho nos Jogos Regionais, realizados em Osvaldo Cruz. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 494/17, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos técnicos e atletas pelo ótimo resultado 
alcançado nos Jogos Regionais, em Osvaldo Cruz, sendo eles: Michel Vendramin, do 
Judô; José Augusto Camuci Junior, do Basquetebol; Julio César Monteiro, Natação 
Paralímpica; Elizeu de Souza Silva, do Atletismo; Márcio Rogério Peres, do Karatê; 
Adriano Gonçalves Lorenço, do Futsal masculino; Nilson Rodrigues Silva, do Futsal 
feminino; Sidnei Dourado, do Voleibol masculino e feminino; e, Eduardo Ecle e Maikon 
Silva, do Tênis. Aprovado por um unanimidade; REQUERIMENTO N.º 495/17, de autoria 
dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Kai, nomeado pelo Governador Geraldo 
Alckmin para uma vaga de conselheiro suplente no Conselho Estadual de Educação, que 
atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e 
privado paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 496/17, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando ao Prefeito quando será feito o delineamento da expansão da área 
urbana da cidade de Dracena. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 495, 496, 497, 498/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 
499, 500, 501, 502, 503/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 
504/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 505, 506, 507, 508/17, de autoria 
do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 509, 510/17, de autoria do Vereador Higor Tossato; 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
511, 512/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 513, 514, 515/17, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 516, 517, 518, 519, 520/17, de autoria 
do Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 521, 522/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a 
leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte da 
vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. 
Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Reaberta às 
22h22min, passou-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 499/17 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 56, de 21.07.2017, 
de autoria dos vereadores Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira. Higor Tossato, Kielse 
Chiari Munis e Ailton Oscar Lorensetti, que alterava dispositivo da Lei nº 3.187, de 
16/12/2003. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; 
KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador 
Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação do projeto constante da pauta da 
Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE LEI N.º 49/17, de 07/06/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CDHU –
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dava 
outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h21min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

22ª Sessão Ordinária - 07/08/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.° 210/17, em resposta ao Requerimento n.° 428/17, do vereador Victor Palhares, de
informações se há estudo para implantação de câmeras de monitoramento e sistema de segurança no
centro de Dracena.
A resposta é que estão sendo realizados estudos nos locais e levantamento de valores e de que não
há planos para implantação no semestre.
OFÍCIO CM N.° 211/17, em resposta ao Requerimento n.° 409/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações a respeito de manutenção dos veículos que transportam pacientes para Presidente
Prudente e outras cidades.
A resposta é que diariamente é realizada a checagem do nível da água e do óleo, funcionamento das
luzes obrigatórias e calibragem de pneus. A cada seis meses é realizada a revisão preventiva. Informa
que em caso de quebra durante o trajeto procede-se pela substituição do veículo quando não é
possível a solução do problema de forma imediata e que todos os veículos possuem as ferramentas
obrigatórias por lei: maçado, chave de roda e triângulo.
OFÍCIO CM N.° 213/17, em resposta ao Requerimento n.° 435/17, do vereador Victor Palhares, de
informações se a Lei nº. 3.733, de 16 de dezembro de 2009, que versa sobre a "meia-entrada" a
doadores de sangue no município, está sendo cumprida.
A resposta é que não há nenhuma reclamação de munícipe sobre eventual descumprimento da referida
lei e que alerta que cabe ao munícipe pleitear os benefícios da lei ao adquirir o seu ingresso com a
apresentação dos requisitos necessários.
OFÍCIO CM N.° 214/17, em resposta ao Requerimento n.° 436/17, da vereadora Maria Mateus no qual
solicita informações sobre quem são os responsáveis pela poda de árvores entre as fiações elétricas e
qual a programação de poda de árvores das praças e áreas verdes.
A resposta é que a responsabilidade é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e que a
programação para podar as árvores das praças e áreas verdes já se iniciou pela área no bairro Vitória
Régia.
OFÍCIO CM N.° 215/17, em resposta ao Requerimento n.° 439/17, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se a municipalidade disponibiliza local para que os moradores de rua tomem banhos e
lavem suas roupas.
A resposta é que não há local para esse fim. Informa que o município conta com o Albergue Municipal,
administrado pela Associação Assistencial Boas Novas, mantido pela Igreja Batista Boas Novas, que
tem parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, atendendo o
público a partir do início da noite, com a acolhida seguida de banho, jantar, pernoite e café da manhã.
OFÍCIO CM N.° 216/17, em resposta ao Requerimento n.° 406/17, do vereador Rodrigo Castilho,
solicitando cópia do Contrato de locação do espaço onde funciona o Centro Educacional de
Atendimento Especializado e outras informações.
A resposta traz cópia do contrato solicitado e informa que o Centro Educacional passou a atuar
regularmente a partir de março deste ano quando foi legalizado o aluguel do imóvel. O centro atende
de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Conta com 14 profissionais pertencentes ao quadro da
Equipe de Apoio ao Educando do quadro efetivo do município. São atendidos 50 alunos da rede
municipal e ocorrem em média seis atendimentos semanais.
Em anexo ao ofício, encaminha lista com os nomes dos profissionais e especialidades e cópia do
Contrato de Locação do Imóvel.
OFÍCIO CM N.° 217/17, em resposta ao Requerimento n.° 426/17, do vereador Claudevi Oliveira da
Silva Junior, de informações sobre as câmeras de segurança instaladas no Centro de Saúde "Dr.
Takashi Enokibara".
A resposta é que não foi realizado processo licitatório e sim dispensa de acordo com o artigo 24, II 2º
da Lei 8.666/93 sendo a instalação de sete câmeras feita pela Empresa "Megatec - Segurança
Monitorada" e que ainda não foi efetivado o pagamento.
Questão de ordem do vereador Cláudio José Pasqualeto sobre a continuidade da leitura das matérias.
- aprovado por unanimidade
OFÍCIO CM N.° 218/17, em resposta ao Requerimento n.° 424/17, do vereador Claudio José
Pasqualeto, de informações sobre o transporte para Jaú oferecido aos pacientes acompanhados pela
AVAPAC.
A resposta é que o pagamento do ônibus é realizado da seguinte maneira: a Secretaria Municipal de
Saúde transfere o recurso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, e este é o responsável para efetivar
o pagamento à empresa contratada. No mês de maio/2017, foi pago o valor de R$ 17.911,42
(dezessete mil e novecentos reais e quarenta e dois centavos). Informa que atualmente o transporte
para Jaú é oferecido pelo ônibus contratado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde todas as
segundas e sextas-feiras com saída às 22h do dia anterior no prédio da AVAPAC. Em caso de
necessidade, os pacientes podem ser levados também em outros dias da semana. Não há estudos
sobre mudanças no tipo de transporte.
OFÍCIO CM N.° 221/17, em resposta ao Requerimento n.° 434/17, do vereador Victor Palhares, de
informações da existência de algum estudo para a implantação de um Diário Oficial Eletrônico no
município.
A resposta é que está sendo estudado a possibilidade da implantação e informa que ainda possui
contrato com a Empresa Jornalística Jornal Regional LTDA vigente até o dia 31/12/2017 para a
publicação dos atos oficiais do município.
OFÍCIO CM N.° 223/17, em resposta ao Requerimento n.° 472/17, do vereador Rodrigo Castilho
Soares, de informações sobre a previsão para iniciar a reforma do Teatro Municipal Maestro de Féo
Flora e se foi tomada alguma providência para proteção das cadeiras e equipamentos.
A resposta é que estão sendo feitos orçamentos para a troca do telhado e que a Secretaria de Obras
já foi comunicada para as devidas providências quanto a uma cobertura provisória com lonas para
proteção dos equipamentos.
OFÍCIO CM N.° 224/17, em resposta ao Requerimento n.° 465/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre os motivos pelos quais o Bairro Frei Moacir III não possui sinalização de solo e
possui pavimentação asfáltica deficiente.
A resposta é que a Secretaria de Obras está contratando uma empresa para realizar uma análise da
qualidade do asfalto em vários loteamentos da cidade, inclusive no citado bairro.
OFÍCIO CM N.° 225/17, em resposta ao Requerimento n.° 466/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações de não ter sido atendida, até a data do protocolo do requerimento, a solicitação dos
moradores da Rua São Paulo, onde, em época de chuva, as casas são inundadas.
A resposta é que a Secretaria de Obras não possui no seu quadro de servidores municipais operador
de máquinas e, em contato com a EMDAEP, aguardam a liberação de um operador para realização da
obra.
OFÍCIO CM N.° 226/17, em resposta ao Requerimento n.° 473/17, do vereador Ailton Lorensetti,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, no qual solicitam saber onde se encontra o obelisco com o
nome da cidade "DRACENA" que estava no antigo trevo.
A resposta é que o obelisco se encontra no pátio da EMDAEP, antiga fábrica de tubos.
OFÍCIO CM N.° 227/17, em resposta ao Requerimento n.° 474/17, dos vereadores Ailton Lorensetti,
Rodrigo Parra e Higor Tossato, no qual solicitam saber se há algum projeto ou estudo em andamento
para alargamento da Rua Oito de Dezembro.
A resposta é que a Secretaria de Obras está realizando estudos no local e que os prazos só poderão
ser estabelecidos após a conclusão do estudo.
OFÍCIO CM N.° 228/17, em resposta ao Requerimento n.° 464/17, do vereador Victor Palhares, de
informações se está sendo cumprida a Lei nº. 3.288, de 12 de maio de 2005 (meia entrada para
estudantes).
A resposta é que vem sendo cumprida, haja vista não haver reclamação de munícipes.
OFÍCIO CM N.° 229/17, em resposta ao Requerimento n.° 470/17, do vereador Milton Polon, no qual
solicita cópia do Laudo enviado a Defesa Civil de São Paulo, dos valores para reparos de imóveis
danificados pela chuva de granizo ocorrida em 19.05.2017 na cidade.
Em resposta, foi encaminhado o laudo enviado à Defesa Civil, onde constam os valores dos reparos
necessários em cada imóvel.
OFÍCIO CM N.° 231/17, em resposta ao Requerimento n.° 468/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre os motivos da interdição do Posto de Saúde "Dr. Eduardo Ligeris", do Jardim
Santa Clara e qual a previsão para reestabelecimento dos serviços.
A resposta é que a prefeitura foi responsável pela interdição e que estão sendo efetuados os
procedimentos para conserto, sem previsão exata para o retorno das atividades.
OFÍCIO CM N.° 232/17, em resposta ao Requerimento n.° 458/17, do vereador Claudio José
Pasqualeto, de informações sobre os dados da Campanha contra a Gripe.
Em resposta, informam que foram atendidas 11.473 pessoas. A relação detalhada da vacinação foi
encaminhada anexa ao ofício.
OFÍCIO CM N.° 233 e 234/17, em resposta aos Requerimentos n.°s 467 e 469/17, do vereador Pedro
Gonçalves, de informações sobre o processo licitatório de contratação de empresa para execução de
obra da creche no Bairro Jardim Santa Clara.
Em resposta, informa que foi realizado o Processo Licitatório n.° 119/15, na modalidade Concorrência,
sob o n.° 3/15, com sessão realizada em 29/09/2015, sendo a empresa vencedora Rincol Construções
& Incorporações LTDA - EPP. O contrato firmado não foi cumprido tendo sua vigência expirada em 31
de dezembro de 2016. Informa que a empresa foi notificada, no entanto, nenhuma ação foi aplicada.
Foram pagos em 18/08/2016 o valor de R$ 11.560,70 e em 20/12/2016 o valor de R$ 12.750,74,
autorizados pela Secretaria de Educação e Secretaria de Educação e Secretaria da Fazenda.
Em anexo, a documentação do processo licitatório.
OFÍCIO CM N.° 235/17, em resposta ao Requerimento n.° 447/17, dos vereadores Claudevi Oliveira da
Silva Junior, Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre se há estudos para concessão de
posse, com a aprovação da Câmara, dos equipamentos que eram da padaria municipal, à Associação
dos Produtores Rurais, e se há estudos para reativação da Padaria Municipal em parceria com a
Associação.
A resposta é que a Secretaria Municipal de Educação não tem estudo para reativação da Padaria
Municipal. Atualmente os pães fornecidos aos alunos da rede municipal são adquiridos através de
licitação.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N.º 485/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Rufato, ocorrido em 1º de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 479/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, no seguinte
teor: Considerando informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda,
há proposta, em todo Estado, de reduzir de 18 para 11 o número de Delegacia Regional Tributária
(DRT), dentre unidades que serão fechadas, caso haja a promulgação do decreto do governador, a de
Presidente Prudente será transferida para a DRT de Bauru, mantendo-se o Posto Fiscal; Considerando
que esta determinação causou impacto de desconforto entre toda a comunidade, pois acarretará
sérios problemas às empresas, sendo que muitas delas terão que se deslocar, por mais de 600
quilômetros, para sanar questões mais complexas tributárias e que exigem da estrutura de uma
Delegacia Tributária; Considerando outro fator de grande preocupação e que trará consequências
sérias ao desenvolvimento da região com a evasão de negócios, pois haverá impacto negativo direto
no desenvolvimento econômico e social dos municípios, que necessitam dos serviços da DRT mais
próximos de sua localização. O fechamento da DRT resultará em problemas logísticos, além de
interferir diretamente na qualidade do atendimento do contribuinte; Requeremos, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao
Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado, para que se empenhe na possibilidade
de manter em funcionamento a Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente e o
cancelamento da proposta de reestruturação de unidades no Estado.
REQUERIMENTO N.º 480/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais foram as obras de alvenaria e pintura
realizadas nos anos de 2015, 2016 e 2017 na Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à
Adolescência de Dracena (APMIAD)? 2. Quais os nomes e funções da atual diretoria? 3. Enviar
prestação de contas detalhadas do período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017.
REQUERIMENTO N.º 481/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos para a destinação de imóvel para abrigar os Conselhos
Municipais e de uma Secretaria Executiva para atendê-los. Sabemos que é necessário um local
específico para tanto, para que os atuantes conselhos de nosso município possam se reunir e
armazenar documentos relativos a cada um.
REQUERIMENTO N.º 482/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que informe a este vereador quantos funcionários da atual administração estão em estágio probatório.
Enviar os nomes, endereço e local de trabalho.
REQUERIMENTO N.º 483/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que informe a este vereador quantos funcionários da atual administração se aposentaram no período
de janeiro até a presente data. Enviar nomes, endereço e local de trabalho.
REQUERIMENTO N.º 484/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que informe a este vereador quantos funcionários públicos municipais aposentados, seja pelo INSS ou
pelo antigo regime da Prefeitura, faleceram nos últimos doze meses. Foi cobrada taxa para
sepultamento dos mesmos?
REQUERIMENTO N.º 486/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos envie cópia da prestação de contas
da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD) relativa
ao ano de 2016.
REQUERIMENTO N.º 487/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre o programa Refis - de recuperação fiscal, que está em andamento junto à
Secretaria de Fazenda do município, a saber: - Quantos munícipes já procuraram a Secretaria da
Fazenda em torno do Refis e o montante arrecadado até o momento? - Qual o prazo final de adesão e
se haverá possibilidade de prorrogação do mesmo? - Os pedidos de renegociação em sua maioria
abrangem quais tributos?
REQUERIMENTO N.º 488/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre o programa estadual Frota Municípios, com a participação do Governo de São
Paulo, a saber: - Dracena apresentou proposta oficial para participação no referido programa? - Se
apresentou, quais os veículos que a Prefeitura pretende adquirir com os recursos a serem obtidos? - A
Prefeitura de Dracena pretende conquistar todos os recursos permitidos no programa ou apenas uma
parte?
REQUERIMENTO N.º 489/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando
matéria veiculada via imprensa escrita, no dia 03 de agosto do corrente ano, sobre cheiro de veneno
no Centro de Saúde; Considerando relato sobre tal fato chegando até este vereador; Requeiro ao Sr.
Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que
nos informe: 1. Qual a data em que foi feito e efetuado o serviço? 2. Quem efetuou o procedimento?
3. Qual o químico responsável? 4. O veneno aplicado causa algum transtorno à população? 5. Em anos
anteriores, tal procedimento foi executado em final de semana?
REQUERIMENTO N.º 490/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta dracenense Juliana Quirino, que conquistou duas
medalhas, sendo uma de ouro e uma de prata, no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo,
disputado em São Paulo, nos dias 7 e 8 de julho. Praticando o esporte há mais de quatro anos, Juliana
obteve êxito em função de sua persistência, treinos intensos e apoio de familiares, amigos,
patrocinadores e da equipe Raça, levando o nome de Dracena ao ponto mais alto do podium.
REQUERIMENTO N.º 491/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, que assumiu o
Comando de Policiamento do Interior, o CPI-8, sediado em Presidente Prudente e que é responsável
também pelo policiamento militar da região da Nova Alta Paulista. O coronel Franco esteve em
Dracena, no dia 3 de agosto, para conhecer o trabalho desenvolvido na área do 25º Batalhão PM de
Dracena. Cumprimentos ao coronel PM Franco e sucesso no trabalho junto à Polícia Militar do Estado
de São Paulo.
REQUERIMENTO N.º 492/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor e ex-vereador Nelson Nabor Buzinaro, que
alcançou sua aposentadoria como diretor de escola da rede estadual. Após muitos anos de vida
dedicados ao magistério, Buzinaro concluiu sua brilhante carreira como diretor da Escola Estadual
Professora Julieta Guedes de Mendonça, tendo passagem ainda pelo comando da Emefi Professor
Waldomiro Machado, entre outras unidades escolares. Buzinaro ainda teve passagem pela Câmara
Municipal, ocupando a presidência da Casa de Leis nos biênios 2001/2002 e 2011/2012. Parabéns, ao
importante educador radicado em Dracena.
REQUERIMENTO N.º 493/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Sr. Marco César de
Souza, e à toda equipe da Secretaria pelo brilhante resultado e empenho nos Jogos Regionais,
realizados em Osvaldo Cruz.
REQUERIMENTO N.º 494/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos técnicos e atletas pelo ótimo resultado alcançado
nos Jogos Regionais, em Osvaldo Cruz, sendo eles: - Michel Vendramin - Judô; - José Augusto Camuci
Junior - Basquetebol; - Julio César Monteiro - Natação Paralímpica;
- Elizeu de Souza Silva - Atletismo; - Márcio Rogério Peres - Karatê; - Adriano Gonçalves Lorenço -
Futsal masculino; - Nilson Rodrigues Silva - Futsal feminino; - Sidnei Dourado - Voleibol masculino e
feminino; e, - Eduardo Ecle e Maikon Silva - Tênis.
REQUERIMENTO N.º 495/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor Executivo da
Fundec, Sr. Edson Kai, nomeado pelo Governador Geraldo Alckmin para uma vaga de conselheiro
suplente no Conselho Estadual de Educação, que atua como órgão normativo, deliberativo e
consultivo do sistema educacional público e privado paulista.
REQUERIMENTO N.º 496/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se e quando será feito o
delineamento da expansão da área urbana da cidade de Dracena. Estamos vendo que a expansão
urbana necessita de adequação para o crescimento comercial e industrial e, principalmente nas
grandes cidades, isso é feito nas margens das rodovias que dão acesso, sendo que Dracena precisa
dessa determinação.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 495/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
construção de obstáculo na Avenida Rui Barbosa, próximo ao nº. 1723.
INDICAÇÃO N.º 496/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
construção de um estacionamento para motos ao lado do Posto Cebolão, mais precisamente na Rua
Belo Horizonte.
INDICAÇÃO N.º 497/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
estudos para instalação de banheiros públicos na Praça Rotary, para uso dos frequentadores do local,
que é muito utilizado para realização de atividades físicas e também para lazer.
INDICAÇÃO N.º 498/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
sejam feitos estudos para instalar nos veículos da municipalidade que fazem percursos longos, pneus
do modelo "run flat", com tecnologia que oferece a garantia de circulação até a chegada em local
onde se possa fazer reparos.
INDICAÇÃO N.º 499/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja efetuada fiscalização efetiva nas proximidades dos mercados e supermercados, para
verificar se estão sendo obedecidas as leis de trânsito e se os serviços de cargas e descargas de
produtos não estão prejudicando os moradores das residências próximas a esses locais. Solicitando
ainda, que seja ampliado o estacionamento de motos na Rua Messias Ferreira da Palma, proximidade
do Supermercado Ikeda, já que o estacionamento ali existente não atende a demanda dos usuários.
INDICAÇÃO N.º 500/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja destinado um local específico para o atendimento psiquiátrico e psicológico de
crianças e adolescentes.
INDICAÇÃO N.º 501/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito a possibilidade de se instituir o adicional de insalubridade para os funcionários que atuam em
diversos setores de municipalidade e que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
INDICAÇÃO N.º 502/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam feitas melhorias nas áreas de lazer do município, disponibilizando, naquelas em que
há espaço, cestas de basquete, gramado e traves de futebol.
INDICAÇÃO N.º 503/17, de autoria das Vereadoras Sara dos Santos Scarabelli Souza e Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja transferida de local a estação
elevatória de esgoto existente no terreno do Frigorífico de Peixes. A estação elevatória naquele local
provoca mau cheiro e a sua retirada dali foi promessa ao empresário quando da instalação do
Frigorífico. Sabemos que já existe projeto com licença de implantação pela Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo (CETESB), em outro local e o proprietário de loteamento já fez a doação de lote
para tanto.
INDICAÇÃO N.º 504/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita pintura de solo na Rua São Paulo, na lateral da Santa Casa, para delimitar o estacionamento
de motos naquele local.
INDICAÇÃO N.º 505/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine à Secretaria de Assuntos Viários a nova pintura da faixa de pedestres na Avenida José
Bonifácio, esquina com a Rua Adolfo Cavalhieri, na entrada da cidade. O local tem grande
movimentação de veículos e pedestres e a faixa de segurança é um pedido dos usuários que
trabalham ou residem nas imediações.
INDICAÇÃO N.º 506/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a realização dos estudos necessários para ampliação da quadra do Ginásio Dovilho Moura
para as dimensões exigidas pela Liga Paulista de Futsal, ou seja, 20 x 40 metros. Indico o
levantamento de custos e das obras de engenharia necessárias para que a medida se torne possível
no futuro, voltando a praça esportiva a contar com jogos oficiais de futsal.
INDICAÇÃO N.º 507/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
medidas necessárias para agilização dos serviços de recapeamento asfáltico em Dracena, seja através
de convênios ou com a utilização de recursos próprios. Vários bairros aguardam os serviços que se
tornaram prioritários em ruas diversas.
INDICAÇÃO N.º 508/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena para planejamento e
definição da ornamentação da cidade para o aniversário de fundação em dezembro e período natalino.
Dracena é uma cidade polo do comércio e merece contar com uma iluminação especial nas avenidas
centrais e na Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 509/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, juntamente
com o setor competente, que se realize combate aos pernilongos nos Distritos de Jamaica e Jaciporã,
pois os moradores dos dois locais estão sofrendo com o problema.
INDICAÇÃO N.º 510/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, juntamente
com o setor competente, que se realize reforço na sinalização de solo nas proximidades do D.E.R.,
pois aquele local tem grande fluxo de pedestres por ser a principal ligação com o Bairro Tonico André
e a sinalização se encontra deficitária.
INDICAÇÃO N.º 511/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que seja feito manutenção e reparos nos equipamentos
de academia ao ar livre e de parquinho infantil existentes na área de lazer próxima à EMEFI Otília Braz
Noguerol. Solicitanto ainda reparos também, nos mesmos tipos de equipamentos existentes na Praça
Rotary. Esses locais são muito frequentados pela população, que reclamam da falta de manutenção
nos aparelhos.
INDICAÇÃO N.º 512/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja refeita a pintura do Estádio Írio Spinardi e
reparos no piso que dá acesso aos vestiários, pois o mesmo se encontra danificado, existindo o risco
de causar danos aos atletas.
INDICAÇÃO N.º 513/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que seja feita limpeza na Praça Lions Cinquentenário, localizada
na esquina da Alameda Bélgica com a Rua Venezuela. Atendendo aos pedidos de moradores, a
operação se faz necessária e urgente, pois a praça se encontra com muito mato, trazendo risco a
saúde pública e para a população que frequenta o local.
INDICAÇÃO N.º 514/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de registrar e identificar cães e
gatos por microchip existentes no município. A instalação dos microchips visa facilitar a localização de
animais abandonados, facilitar a recuperação de animais perdidos ou identificar os donos que
porventura tenham abandonado seus animais, com o intuito de submetê-los às penalidades da
legislação.
INDICAÇÃO N.º 515/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de Dracena obter um Hospital Público
Veterinário. Existem várias cidades no país que conseguiram obter o serviço, através de muito estudo
no orçamento, implantaram o serviço que contribuiu muito na saúde pública.
INDICAÇÃO N.º 516/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza em torno da área
verde do Residencial Vitória Régia, pois, frequentemente, os moradores têm feito reclamações sobre
acúmulo de folhas e de materiais recicláveis.
INDICAÇÃO N.º 517/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito conserto das lâmpadas
quebradas em vários pontos do canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto, inclusive, em
alguns trechos, consta que há muitas luzes apagadas.
INDICAÇÃO N.º 518/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito estudo para recapeamento da
Rua Florianópolis, principalmente entre a Rua Fortaleza e a Avenida Alcides Chacon Couto. Consta que
os referidos quarteirões estão em péssimo estado de conservação.
INDICAÇÃO N.º 519/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área verde
localizada ao lado do Posto Albert Sabin, no Jardim São Manoel, onde vimos muito lixo espalhado pelo
local.
INDICAÇÃO N.º 520/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito um estudo para recapeamento
da Rua Carlos Gomes, que está em mau estado de conservação, principalmente, os quarteirões entre
as Ruas Bezerra de Menezes e a Avenida José Bonifácio. Esta indicação vem ao encontro de vários
pedidos de moradores e usuários da via, que dá acesso à Escola Moacir Simardi e à futura Creche, e
que possui grande fluxo de veículos.
INDICAÇÃO N.º 521/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que seja instalado redutor de velocidade ou lombo-faixa em frente ao AME, na Avenida
Ipiranga, pois há um grande fluxo de pessoas no local e os veículos transitam em alta velocidade,
havendo grande risco de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 522/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que seja delimitada área para estacionamento de motos próximo à empresa Croorto, na
Avenida Expedicionários, pois há uma demanda muito grande por vagas naquele local.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 499, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 56/2017
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 56, de 21.07.2017, de autoria dos Vereadores
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Higor Tossatto, Kielse Chiari Munis e Ailton Oscar Lorensetti, que
altera dispositivo da Lei n.º 3.187, de 16 de dezembro de 2003.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 49/17, de 07/06/2017, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito
perante a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá
outras providências.

open original →