| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2017-08-07 |
| native_id | 415 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (07/08/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h27min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2017 e as atas da 7ª, 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 05 e 07/07 e 04/08/2017. Atas aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 79; II - Matérias recebidas de Diversos: 07; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 51. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 059, 060, de 13/07/2017; PROJETOS DE LEI Nºs 063, 064, de 02/08/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 02/08/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares n.ºs 453, 454, 455/2017; Leis n.ºs 4583, 4585, 4586, 4587, 4588, 4589, 4590, 4591, 4592, 4593, 4594/2017; Decretos n.ºs 6887, 6893, 6894, 6901, 6918, 6931, 6940, 6943, 6944, 6945, 6946, 6947, 6948, 6951, 6952, 6954, 6955, 69, 75, 76, 80/2017; Contrato Prestação de Serviços n.º 55, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72/2017; Processo n.º 63, 86, 80/2017; Processo Licitatório n.º 15/2017; OFÍCIO Nº 042/2017 – D.C., do Senhor José Vanderlei Ribeiro Nunes, contador da prefeitura, encaminhando à Câmara para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de junho/2017; OFÍCIO CM Nº 237/2017, comunicando licença-maternidade da Secretária de Cultura e Turismo, Sra. Mayra B. Simões Rossi, e que ocupava o seu lugar o Sr. João Paulo Benini; e OFÍCIOS CM Nºs. 210, 211, 231, 214, 215, 216, 217 (Nesse momento (21h), em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo da pauta. Dando-se prosseguimento à leitura), 218, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 231, 232, 233 e 235/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Todos os documentos estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 120/2017, do Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, Sr. Fernando Ruiz Filho, encaminhando à Câmara cópia do balancete da empresa referente ao mês de maio/2017; OFÍCIO Nº 008, do Sr. Guilherme Cortezi Buccironi, vice-presidente do CONSEG – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópias de atas da 3ª e 4ª reuniões do órgão, realizadas nos dias 25/04 e 30/05/2017; OFÍCIO C.C.A. Nº 3246/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à Câmara cópia da Sentença exarada nos autos do Processo TC 000268/989/16, para conhecimento e arquivo; OFÍCIO FCAT Nº 134/2017 Dir, do Prof. Fábio Ermínio Mingatto, Diretor em exercício da UNESP – Campus de Dracena, solicitando o apoio da Câmara na divulgação do 3ª Prova Pedestre e ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Caminhada da Saúde, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2017; OFÍCIO Nº 08/2017, da ACD – Associação dos Campistas de Dracena, subscrito pelo presidente do grupo, Maykel André Vicioli do Santos e pelo Padre Wilson Luis Ramos, do Santuário Diocesano Nossa Senhora de Fátima; OFÍCIO 83/17, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Sr. Edison Lobão, em resposta ao Requerimento nº 345/17, de Moção de Protesto à reforma política que tramita no Congresso Nacional; OFÍCIO 197/17, do Dr. Daniel Magalhães Albuquerque Silva, DD. Promotor de Justiça comunicando sua posse como 3º Promotor de Justiça da Comarca de Dracena. Todos os documentos recebidos estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, de 21/06/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 21/06/2017, de autoria dos vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Victor Silva de Almeida Palhares; PROJETO DE LEI Nº 56, de 21/07/2017, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis e Ailton Oscar Lorensetti; PROJETO DE LEI Nº 57, de 21/07/2017, de autoria do vereador Higor Tossato; PROJETO DE LEI Nº 058, de 21/07/2017, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 485/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Rufato, ocorrido em 1º/08/2017, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 479/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando o envio de ofício ao Governador do Estado, Senhor Geraldo Alckmin, para que se empenhe na possibilidade de manter em funcionamento a Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente e o cancelamento da proposta de reestruturação de unidades no Estado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 480/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre obras de alvenaria e pintura realizadas nos anos de 2015, 2016 e 2017 na Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 481/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a destinação de imóvel para abrigar os Conselhos Municipais e de uma Secretaria Executiva para atendêlos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 482/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos funcionários da atual administração estão em estágio probatório. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 483/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos funcionários da atual administração se aposentaram no período de janeiro até a presente data. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 484/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador quantos funcionários públicos municipais aposentados, seja pelo INSS ou pelo antigo regime da Prefeitura, faleceram nos últimos doze meses. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 486/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito cópia da prestação de contas da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD) relativa ao ano de 2016. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 487/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o programa Refis – de recuperação fiscal, que estava em ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). andamento junto à Secretaria de Fazenda do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 488/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o programa estadual Frota Municípios, com a participação do Governo de São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 489/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre dedetização realizada no Centro de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 490/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta dracenense Juliana Quirino, que conquistara duas medalhas, sendo uma de ouro e uma de prata, no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo, disputado em São Paulo, nos dias 7 e 8 de julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 491/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, que assumira o Comando de Policiamento do Interior, o CPI-8, sediado em Presidente Prudente e que é responsável também pelo policiamento militar da região da Nova Alta Paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 492/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor e ex-vereador Nelson Nabor Buzinaro, que alcançara sua aposentadoria como diretor de escola da rede estadual. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 493/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Sr. Marco César de Souza, e à toda equipe da Secretaria pelo brilhante resultado e empenho nos Jogos Regionais, realizados em Osvaldo Cruz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 494/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos técnicos e atletas pelo ótimo resultado alcançado nos Jogos Regionais, em Osvaldo Cruz, sendo eles: Michel Vendramin, do Judô; José Augusto Camuci Junior, do Basquetebol; Julio César Monteiro, Natação Paralímpica; Elizeu de Souza Silva, do Atletismo; Márcio Rogério Peres, do Karatê; Adriano Gonçalves Lorenço, do Futsal masculino; Nilson Rodrigues Silva, do Futsal feminino; Sidnei Dourado, do Voleibol masculino e feminino; e, Eduardo Ecle e Maikon Silva, do Tênis. Aprovado por um unanimidade; REQUERIMENTO N.º 495/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Kai, nomeado pelo Governador Geraldo Alckmin para uma vaga de conselheiro suplente no Conselho Estadual de Educação, que atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 496/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito quando será feito o delineamento da expansão da área urbana da cidade de Dracena. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 495, 496, 497, 498/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 499, 500, 501, 502, 503/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 504/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 505, 506, 507, 508/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 509, 510/17, de autoria do Vereador Higor Tossato; ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 511, 512/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 513, 514, 515/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 516, 517, 518, 519, 520/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 521, 522/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Reaberta às 22h22min, passou-se à apreciação do REQUERIMENTO Nº 499/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 56, de 21.07.2017, de autoria dos vereadores Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira. Higor Tossato, Kielse Chiari Munis e Ailton Oscar Lorensetti, que alterava dispositivo da Lei nº 3.187, de 16/12/2003. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação do projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 49/17, de 07/06/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h21min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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22ª Sessão Ordinária - 07/08/2017 PRESENÇA: 13 VEREADORES REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.° 210/17, em resposta ao Requerimento n.° 428/17, do vereador Victor Palhares, de informações se há estudo para implantação de câmeras de monitoramento e sistema de segurança no centro de Dracena. A resposta é que estão sendo realizados estudos nos locais e levantamento de valores e de que não há planos para implantação no semestre. OFÍCIO CM N.° 211/17, em resposta ao Requerimento n.° 409/17, da vereadora Maria Mateus, de informações a respeito de manutenção dos veículos que transportam pacientes para Presidente Prudente e outras cidades. A resposta é que diariamente é realizada a checagem do nível da água e do óleo, funcionamento das luzes obrigatórias e calibragem de pneus. A cada seis meses é realizada a revisão preventiva. Informa que em caso de quebra durante o trajeto procede-se pela substituição do veículo quando não é possível a solução do problema de forma imediata e que todos os veículos possuem as ferramentas obrigatórias por lei: maçado, chave de roda e triângulo. OFÍCIO CM N.° 213/17, em resposta ao Requerimento n.° 435/17, do vereador Victor Palhares, de informações se a Lei nº. 3.733, de 16 de dezembro de 2009, que versa sobre a "meia-entrada" a doadores de sangue no município, está sendo cumprida. A resposta é que não há nenhuma reclamação de munícipe sobre eventual descumprimento da referida lei e que alerta que cabe ao munícipe pleitear os benefícios da lei ao adquirir o seu ingresso com a apresentação dos requisitos necessários. OFÍCIO CM N.° 214/17, em resposta ao Requerimento n.° 436/17, da vereadora Maria Mateus no qual solicita informações sobre quem são os responsáveis pela poda de árvores entre as fiações elétricas e qual a programação de poda de árvores das praças e áreas verdes. A resposta é que a responsabilidade é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e que a programação para podar as árvores das praças e áreas verdes já se iniciou pela área no bairro Vitória Régia. OFÍCIO CM N.° 215/17, em resposta ao Requerimento n.° 439/17, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se a municipalidade disponibiliza local para que os moradores de rua tomem banhos e lavem suas roupas. A resposta é que não há local para esse fim. Informa que o município conta com o Albergue Municipal, administrado pela Associação Assistencial Boas Novas, mantido pela Igreja Batista Boas Novas, que tem parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, atendendo o público a partir do início da noite, com a acolhida seguida de banho, jantar, pernoite e café da manhã. OFÍCIO CM N.° 216/17, em resposta ao Requerimento n.° 406/17, do vereador Rodrigo Castilho, solicitando cópia do Contrato de locação do espaço onde funciona o Centro Educacional de Atendimento Especializado e outras informações. A resposta traz cópia do contrato solicitado e informa que o Centro Educacional passou a atuar regularmente a partir de março deste ano quando foi legalizado o aluguel do imóvel. O centro atende de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Conta com 14 profissionais pertencentes ao quadro da Equipe de Apoio ao Educando do quadro efetivo do município. São atendidos 50 alunos da rede municipal e ocorrem em média seis atendimentos semanais. Em anexo ao ofício, encaminha lista com os nomes dos profissionais e especialidades e cópia do Contrato de Locação do Imóvel. OFÍCIO CM N.° 217/17, em resposta ao Requerimento n.° 426/17, do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de informações sobre as câmeras de segurança instaladas no Centro de Saúde "Dr. Takashi Enokibara". A resposta é que não foi realizado processo licitatório e sim dispensa de acordo com o artigo 24, II 2º da Lei 8.666/93 sendo a instalação de sete câmeras feita pela Empresa "Megatec - Segurança Monitorada" e que ainda não foi efetivado o pagamento. Questão de ordem do vereador Cláudio José Pasqualeto sobre a continuidade da leitura das matérias. - aprovado por unanimidade OFÍCIO CM N.° 218/17, em resposta ao Requerimento n.° 424/17, do vereador Claudio José Pasqualeto, de informações sobre o transporte para Jaú oferecido aos pacientes acompanhados pela AVAPAC. A resposta é que o pagamento do ônibus é realizado da seguinte maneira: a Secretaria Municipal de Saúde transfere o recurso ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, e este é o responsável para efetivar o pagamento à empresa contratada. No mês de maio/2017, foi pago o valor de R$ 17.911,42 (dezessete mil e novecentos reais e quarenta e dois centavos). Informa que atualmente o transporte para Jaú é oferecido pelo ônibus contratado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde todas as segundas e sextas-feiras com saída às 22h do dia anterior no prédio da AVAPAC. Em caso de necessidade, os pacientes podem ser levados também em outros dias da semana. Não há estudos sobre mudanças no tipo de transporte. OFÍCIO CM N.° 221/17, em resposta ao Requerimento n.° 434/17, do vereador Victor Palhares, de informações da existência de algum estudo para a implantação de um Diário Oficial Eletrônico no município. A resposta é que está sendo estudado a possibilidade da implantação e informa que ainda possui contrato com a Empresa Jornalística Jornal Regional LTDA vigente até o dia 31/12/2017 para a publicação dos atos oficiais do município. OFÍCIO CM N.° 223/17, em resposta ao Requerimento n.° 472/17, do vereador Rodrigo Castilho Soares, de informações sobre a previsão para iniciar a reforma do Teatro Municipal Maestro de Féo Flora e se foi tomada alguma providência para proteção das cadeiras e equipamentos. A resposta é que estão sendo feitos orçamentos para a troca do telhado e que a Secretaria de Obras já foi comunicada para as devidas providências quanto a uma cobertura provisória com lonas para proteção dos equipamentos. OFÍCIO CM N.° 224/17, em resposta ao Requerimento n.° 465/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre os motivos pelos quais o Bairro Frei Moacir III não possui sinalização de solo e possui pavimentação asfáltica deficiente. A resposta é que a Secretaria de Obras está contratando uma empresa para realizar uma análise da qualidade do asfalto em vários loteamentos da cidade, inclusive no citado bairro. OFÍCIO CM N.° 225/17, em resposta ao Requerimento n.° 466/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações de não ter sido atendida, até a data do protocolo do requerimento, a solicitação dos moradores da Rua São Paulo, onde, em época de chuva, as casas são inundadas. A resposta é que a Secretaria de Obras não possui no seu quadro de servidores municipais operador de máquinas e, em contato com a EMDAEP, aguardam a liberação de um operador para realização da obra. OFÍCIO CM N.° 226/17, em resposta ao Requerimento n.° 473/17, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, no qual solicitam saber onde se encontra o obelisco com o nome da cidade "DRACENA" que estava no antigo trevo. A resposta é que o obelisco se encontra no pátio da EMDAEP, antiga fábrica de tubos. OFÍCIO CM N.° 227/17, em resposta ao Requerimento n.° 474/17, dos vereadores Ailton Lorensetti, Rodrigo Parra e Higor Tossato, no qual solicitam saber se há algum projeto ou estudo em andamento para alargamento da Rua Oito de Dezembro. A resposta é que a Secretaria de Obras está realizando estudos no local e que os prazos só poderão ser estabelecidos após a conclusão do estudo. OFÍCIO CM N.° 228/17, em resposta ao Requerimento n.° 464/17, do vereador Victor Palhares, de informações se está sendo cumprida a Lei nº. 3.288, de 12 de maio de 2005 (meia entrada para estudantes). A resposta é que vem sendo cumprida, haja vista não haver reclamação de munícipes. OFÍCIO CM N.° 229/17, em resposta ao Requerimento n.° 470/17, do vereador Milton Polon, no qual solicita cópia do Laudo enviado a Defesa Civil de São Paulo, dos valores para reparos de imóveis danificados pela chuva de granizo ocorrida em 19.05.2017 na cidade. Em resposta, foi encaminhado o laudo enviado à Defesa Civil, onde constam os valores dos reparos necessários em cada imóvel. OFÍCIO CM N.° 231/17, em resposta ao Requerimento n.° 468/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre os motivos da interdição do Posto de Saúde "Dr. Eduardo Ligeris", do Jardim Santa Clara e qual a previsão para reestabelecimento dos serviços. A resposta é que a prefeitura foi responsável pela interdição e que estão sendo efetuados os procedimentos para conserto, sem previsão exata para o retorno das atividades. OFÍCIO CM N.° 232/17, em resposta ao Requerimento n.° 458/17, do vereador Claudio José Pasqualeto, de informações sobre os dados da Campanha contra a Gripe. Em resposta, informam que foram atendidas 11.473 pessoas. A relação detalhada da vacinação foi encaminhada anexa ao ofício. OFÍCIO CM N.° 233 e 234/17, em resposta aos Requerimentos n.°s 467 e 469/17, do vereador Pedro Gonçalves, de informações sobre o processo licitatório de contratação de empresa para execução de obra da creche no Bairro Jardim Santa Clara. Em resposta, informa que foi realizado o Processo Licitatório n.° 119/15, na modalidade Concorrência, sob o n.° 3/15, com sessão realizada em 29/09/2015, sendo a empresa vencedora Rincol Construções & Incorporações LTDA - EPP. O contrato firmado não foi cumprido tendo sua vigência expirada em 31 de dezembro de 2016. Informa que a empresa foi notificada, no entanto, nenhuma ação foi aplicada. Foram pagos em 18/08/2016 o valor de R$ 11.560,70 e em 20/12/2016 o valor de R$ 12.750,74, autorizados pela Secretaria de Educação e Secretaria de Educação e Secretaria da Fazenda. Em anexo, a documentação do processo licitatório. OFÍCIO CM N.° 235/17, em resposta ao Requerimento n.° 447/17, dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre se há estudos para concessão de posse, com a aprovação da Câmara, dos equipamentos que eram da padaria municipal, à Associação dos Produtores Rurais, e se há estudos para reativação da Padaria Municipal em parceria com a Associação. A resposta é que a Secretaria Municipal de Educação não tem estudo para reativação da Padaria Municipal. Atualmente os pães fornecidos aos alunos da rede municipal são adquiridos através de licitação. REQUERIMENTO REQUERIMENTO N.º 485/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Rufato, ocorrido em 1º de agosto de 2017. REQUERIMENTO N.º 479/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, no seguinte teor: Considerando informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda, há proposta, em todo Estado, de reduzir de 18 para 11 o número de Delegacia Regional Tributária (DRT), dentre unidades que serão fechadas, caso haja a promulgação do decreto do governador, a de Presidente Prudente será transferida para a DRT de Bauru, mantendo-se o Posto Fiscal; Considerando que esta determinação causou impacto de desconforto entre toda a comunidade, pois acarretará sérios problemas às empresas, sendo que muitas delas terão que se deslocar, por mais de 600 quilômetros, para sanar questões mais complexas tributárias e que exigem da estrutura de uma Delegacia Tributária; Considerando outro fator de grande preocupação e que trará consequências sérias ao desenvolvimento da região com a evasão de negócios, pois haverá impacto negativo direto no desenvolvimento econômico e social dos municípios, que necessitam dos serviços da DRT mais próximos de sua localização. O fechamento da DRT resultará em problemas logísticos, além de interferir diretamente na qualidade do atendimento do contribuinte; Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado, para que se empenhe na possibilidade de manter em funcionamento a Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente e o cancelamento da proposta de reestruturação de unidades no Estado. REQUERIMENTO N.º 480/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais foram as obras de alvenaria e pintura realizadas nos anos de 2015, 2016 e 2017 na Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD)? 2. Quais os nomes e funções da atual diretoria? 3. Enviar prestação de contas detalhadas do período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017. REQUERIMENTO N.º 481/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para a destinação de imóvel para abrigar os Conselhos Municipais e de uma Secretaria Executiva para atendê-los. Sabemos que é necessário um local específico para tanto, para que os atuantes conselhos de nosso município possam se reunir e armazenar documentos relativos a cada um. REQUERIMENTO N.º 482/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador quantos funcionários da atual administração estão em estágio probatório. Enviar os nomes, endereço e local de trabalho. REQUERIMENTO N.º 483/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador quantos funcionários da atual administração se aposentaram no período de janeiro até a presente data. Enviar nomes, endereço e local de trabalho. REQUERIMENTO N.º 484/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador quantos funcionários públicos municipais aposentados, seja pelo INSS ou pelo antigo regime da Prefeitura, faleceram nos últimos doze meses. Foi cobrada taxa para sepultamento dos mesmos? REQUERIMENTO N.º 486/17, de autoria das Vereadoras Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos envie cópia da prestação de contas da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD) relativa ao ano de 2016. REQUERIMENTO N.º 487/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o programa Refis - de recuperação fiscal, que está em andamento junto à Secretaria de Fazenda do município, a saber: - Quantos munícipes já procuraram a Secretaria da Fazenda em torno do Refis e o montante arrecadado até o momento? - Qual o prazo final de adesão e se haverá possibilidade de prorrogação do mesmo? - Os pedidos de renegociação em sua maioria abrangem quais tributos? REQUERIMENTO N.º 488/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o programa estadual Frota Municípios, com a participação do Governo de São Paulo, a saber: - Dracena apresentou proposta oficial para participação no referido programa? - Se apresentou, quais os veículos que a Prefeitura pretende adquirir com os recursos a serem obtidos? - A Prefeitura de Dracena pretende conquistar todos os recursos permitidos no programa ou apenas uma parte? REQUERIMENTO N.º 489/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando matéria veiculada via imprensa escrita, no dia 03 de agosto do corrente ano, sobre cheiro de veneno no Centro de Saúde; Considerando relato sobre tal fato chegando até este vereador; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual a data em que foi feito e efetuado o serviço? 2. Quem efetuou o procedimento? 3. Qual o químico responsável? 4. O veneno aplicado causa algum transtorno à população? 5. Em anos anteriores, tal procedimento foi executado em final de semana? REQUERIMENTO N.º 490/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à atleta dracenense Juliana Quirino, que conquistou duas medalhas, sendo uma de ouro e uma de prata, no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo, disputado em São Paulo, nos dias 7 e 8 de julho. Praticando o esporte há mais de quatro anos, Juliana obteve êxito em função de sua persistência, treinos intensos e apoio de familiares, amigos, patrocinadores e da equipe Raça, levando o nome de Dracena ao ponto mais alto do podium. REQUERIMENTO N.º 491/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, que assumiu o Comando de Policiamento do Interior, o CPI-8, sediado em Presidente Prudente e que é responsável também pelo policiamento militar da região da Nova Alta Paulista. O coronel Franco esteve em Dracena, no dia 3 de agosto, para conhecer o trabalho desenvolvido na área do 25º Batalhão PM de Dracena. Cumprimentos ao coronel PM Franco e sucesso no trabalho junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo. REQUERIMENTO N.º 492/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor e ex-vereador Nelson Nabor Buzinaro, que alcançou sua aposentadoria como diretor de escola da rede estadual. Após muitos anos de vida dedicados ao magistério, Buzinaro concluiu sua brilhante carreira como diretor da Escola Estadual Professora Julieta Guedes de Mendonça, tendo passagem ainda pelo comando da Emefi Professor Waldomiro Machado, entre outras unidades escolares. Buzinaro ainda teve passagem pela Câmara Municipal, ocupando a presidência da Casa de Leis nos biênios 2001/2002 e 2011/2012. Parabéns, ao importante educador radicado em Dracena. REQUERIMENTO N.º 493/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Sr. Marco César de Souza, e à toda equipe da Secretaria pelo brilhante resultado e empenho nos Jogos Regionais, realizados em Osvaldo Cruz. REQUERIMENTO N.º 494/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos técnicos e atletas pelo ótimo resultado alcançado nos Jogos Regionais, em Osvaldo Cruz, sendo eles: - Michel Vendramin - Judô; - José Augusto Camuci Junior - Basquetebol; - Julio César Monteiro - Natação Paralímpica; - Elizeu de Souza Silva - Atletismo; - Márcio Rogério Peres - Karatê; - Adriano Gonçalves Lorenço - Futsal masculino; - Nilson Rodrigues Silva - Futsal feminino; - Sidnei Dourado - Voleibol masculino e feminino; e, - Eduardo Ecle e Maikon Silva - Tênis. REQUERIMENTO N.º 495/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor Executivo da Fundec, Sr. Edson Kai, nomeado pelo Governador Geraldo Alckmin para uma vaga de conselheiro suplente no Conselho Estadual de Educação, que atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista. REQUERIMENTO N.º 496/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se e quando será feito o delineamento da expansão da área urbana da cidade de Dracena. Estamos vendo que a expansão urbana necessita de adequação para o crescimento comercial e industrial e, principalmente nas grandes cidades, isso é feito nas margens das rodovias que dão acesso, sendo que Dracena precisa dessa determinação. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 495/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a construção de obstáculo na Avenida Rui Barbosa, próximo ao nº. 1723. INDICAÇÃO N.º 496/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a construção de um estacionamento para motos ao lado do Posto Cebolão, mais precisamente na Rua Belo Horizonte. INDICAÇÃO N.º 497/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito estudos para instalação de banheiros públicos na Praça Rotary, para uso dos frequentadores do local, que é muito utilizado para realização de atividades físicas e também para lazer. INDICAÇÃO N.º 498/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam feitos estudos para instalar nos veículos da municipalidade que fazem percursos longos, pneus do modelo "run flat", com tecnologia que oferece a garantia de circulação até a chegada em local onde se possa fazer reparos. INDICAÇÃO N.º 499/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja efetuada fiscalização efetiva nas proximidades dos mercados e supermercados, para verificar se estão sendo obedecidas as leis de trânsito e se os serviços de cargas e descargas de produtos não estão prejudicando os moradores das residências próximas a esses locais. Solicitando ainda, que seja ampliado o estacionamento de motos na Rua Messias Ferreira da Palma, proximidade do Supermercado Ikeda, já que o estacionamento ali existente não atende a demanda dos usuários. INDICAÇÃO N.º 500/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja destinado um local específico para o atendimento psiquiátrico e psicológico de crianças e adolescentes. INDICAÇÃO N.º 501/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a possibilidade de se instituir o adicional de insalubridade para os funcionários que atuam em diversos setores de municipalidade e que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. INDICAÇÃO N.º 502/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias nas áreas de lazer do município, disponibilizando, naquelas em que há espaço, cestas de basquete, gramado e traves de futebol. INDICAÇÃO N.º 503/17, de autoria das Vereadoras Sara dos Santos Scarabelli Souza e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja transferida de local a estação elevatória de esgoto existente no terreno do Frigorífico de Peixes. A estação elevatória naquele local provoca mau cheiro e a sua retirada dali foi promessa ao empresário quando da instalação do Frigorífico. Sabemos que já existe projeto com licença de implantação pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em outro local e o proprietário de loteamento já fez a doação de lote para tanto. INDICAÇÃO N.º 504/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita pintura de solo na Rua São Paulo, na lateral da Santa Casa, para delimitar o estacionamento de motos naquele local. INDICAÇÃO N.º 505/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Assuntos Viários a nova pintura da faixa de pedestres na Avenida José Bonifácio, esquina com a Rua Adolfo Cavalhieri, na entrada da cidade. O local tem grande movimentação de veículos e pedestres e a faixa de segurança é um pedido dos usuários que trabalham ou residem nas imediações. INDICAÇÃO N.º 506/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a realização dos estudos necessários para ampliação da quadra do Ginásio Dovilho Moura para as dimensões exigidas pela Liga Paulista de Futsal, ou seja, 20 x 40 metros. Indico o levantamento de custos e das obras de engenharia necessárias para que a medida se torne possível no futuro, voltando a praça esportiva a contar com jogos oficiais de futsal. INDICAÇÃO N.º 507/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as medidas necessárias para agilização dos serviços de recapeamento asfáltico em Dracena, seja através de convênios ou com a utilização de recursos próprios. Vários bairros aguardam os serviços que se tornaram prioritários em ruas diversas. INDICAÇÃO N.º 508/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena para planejamento e definição da ornamentação da cidade para o aniversário de fundação em dezembro e período natalino. Dracena é uma cidade polo do comércio e merece contar com uma iluminação especial nas avenidas centrais e na Praça Arthur Pagnozzi. INDICAÇÃO N.º 509/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que se realize combate aos pernilongos nos Distritos de Jamaica e Jaciporã, pois os moradores dos dois locais estão sofrendo com o problema. INDICAÇÃO N.º 510/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que se realize reforço na sinalização de solo nas proximidades do D.E.R., pois aquele local tem grande fluxo de pedestres por ser a principal ligação com o Bairro Tonico André e a sinalização se encontra deficitária. INDICAÇÃO N.º 511/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que seja feito manutenção e reparos nos equipamentos de academia ao ar livre e de parquinho infantil existentes na área de lazer próxima à EMEFI Otília Braz Noguerol. Solicitanto ainda reparos também, nos mesmos tipos de equipamentos existentes na Praça Rotary. Esses locais são muito frequentados pela população, que reclamam da falta de manutenção nos aparelhos. INDICAÇÃO N.º 512/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja refeita a pintura do Estádio Írio Spinardi e reparos no piso que dá acesso aos vestiários, pois o mesmo se encontra danificado, existindo o risco de causar danos aos atletas. INDICAÇÃO N.º 513/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita limpeza na Praça Lions Cinquentenário, localizada na esquina da Alameda Bélgica com a Rua Venezuela. Atendendo aos pedidos de moradores, a operação se faz necessária e urgente, pois a praça se encontra com muito mato, trazendo risco a saúde pública e para a população que frequenta o local. INDICAÇÃO N.º 514/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de registrar e identificar cães e gatos por microchip existentes no município. A instalação dos microchips visa facilitar a localização de animais abandonados, facilitar a recuperação de animais perdidos ou identificar os donos que porventura tenham abandonado seus animais, com o intuito de submetê-los às penalidades da legislação. INDICAÇÃO N.º 515/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de Dracena obter um Hospital Público Veterinário. Existem várias cidades no país que conseguiram obter o serviço, através de muito estudo no orçamento, implantaram o serviço que contribuiu muito na saúde pública. INDICAÇÃO N.º 516/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza em torno da área verde do Residencial Vitória Régia, pois, frequentemente, os moradores têm feito reclamações sobre acúmulo de folhas e de materiais recicláveis. INDICAÇÃO N.º 517/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito conserto das lâmpadas quebradas em vários pontos do canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto, inclusive, em alguns trechos, consta que há muitas luzes apagadas. INDICAÇÃO N.º 518/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito estudo para recapeamento da Rua Florianópolis, principalmente entre a Rua Fortaleza e a Avenida Alcides Chacon Couto. Consta que os referidos quarteirões estão em péssimo estado de conservação. INDICAÇÃO N.º 519/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área verde localizada ao lado do Posto Albert Sabin, no Jardim São Manoel, onde vimos muito lixo espalhado pelo local. INDICAÇÃO N.º 520/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito um estudo para recapeamento da Rua Carlos Gomes, que está em mau estado de conservação, principalmente, os quarteirões entre as Ruas Bezerra de Menezes e a Avenida José Bonifácio. Esta indicação vem ao encontro de vários pedidos de moradores e usuários da via, que dá acesso à Escola Moacir Simardi e à futura Creche, e que possui grande fluxo de veículos. INDICAÇÃO N.º 521/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja instalado redutor de velocidade ou lombo-faixa em frente ao AME, na Avenida Ipiranga, pois há um grande fluxo de pessoas no local e os veículos transitam em alta velocidade, havendo grande risco de acidentes. INDICAÇÃO N.º 522/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja delimitada área para estacionamento de motos próximo à empresa Croorto, na Avenida Expedicionários, pois há uma demanda muito grande por vagas naquele local. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 499, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 56/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 56, de 21.07.2017, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Higor Tossatto, Kielse Chiari Munis e Ailton Oscar Lorensetti, que altera dispositivo da Lei n.º 3.187, de 16 de dezembro de 2003. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 49/17, de 07/06/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências.