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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2017-08-14
native_id416

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete 
(14/08/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 1º 
ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o 
Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio 
José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques 
Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 07 de agosto de 2017, 
que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 05; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 
065, de 09/08/2017, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Lei 
n.º 4595 e 4596/2017; Decreto n.º 6597/2017; OFÍCIO Nº 049/2017, do contador 
da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para 
apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de julho/2017, 
o qual estaria à disposição na secretaria da Casa. Do item II constaram: OFÍCIO 
Nº 128, de 07/08/2017, encaminhando à Câmara cópia do balancete da 
EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de 
Dracena, que se encontrava à disposição na Secretaria da Casa; OFÍCIO 012, 
do Sr. Guilherme Cortezi Buccironi, Vice-presidente do Conseg – Conselho de 
Segurança, encaminhando à Câmara cópia de ata de reunião daquele órgão; 
OFÍCIO Pr 003-2017/2018, do Sr. Leandro Rodrigo Perez Ruela – Secretario da 
Loja Maçônica “Solidariedade e Firmeza - 3.052, em agradecimento a votos de 
congratulações de vereador. Todos estariam à disposição na secretaria da 
Casa. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, 
de 14/08/2017, de autoria de todos os vereadores; PROJETOS DE LEI Nºs. 066, 
067, 068, 069 de 14/08, 2017, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares e Cláudio José Pasqualeto, todos encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 500/17, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações 
sobre o recolhimento de folhas e galhos no município. Aprovado por 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 501/17, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
andamento do transporte de alunos para a ETEC Profª. Carmelina Barbosa. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 502/17, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
informações em relação a Associação Assistencial Boas Novas, entidade de 
recebia recursos públicos; REQUERIMENTO N.º 503/17, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
informações sobre todas as associações e organizações não governamentais 
(ONGs) que recebiam verba da Prefeitura Municipal; REQUERIMENTO N.º 
504/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito informações em relação aos animais de grande porte, do 
tipo equinos, soltos pelo município. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 505/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao 
Prefeito qual o prazo necessário para que sejam realizados reparos em bueiros. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 506/17, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
Moção de Apoio a campanha Setembro Verde, instituída pela Federação das 
APAEs do Estado de São Paulo em parceria com a APAE de Valinhos, que tem 
como objetivo tornar o mês de setembro referência na luta pelos direitos e 
inclusão social da pessoa com deficiência. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 507/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a Biblioteca Pública Municipal 
“Professora Nilce Teresinha Arinos de Carvalho”. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 508/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o número de empresas cadastradas 
no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 509/17, de 
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Conselho de Curadores da Fundec – Fundação 
Dracenense de Educação e Cultura pela posse dos novos conselheiros em 3 de 
julho com mandato até 2020. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
510/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) 
pela expansão de atividades para 100 pontos em 63 cidades, incluindo Dracena, 
oferecendo ensino superior gratuito para a população e à distância. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 511/17, de autoria do Vereador Higor 
Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre cães e gatos eutanasiados 
pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no ano de 2017. Aprovado por 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 512/17, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a lista de funcionários de todas as 
secretarias municipais, assim como suas respectivas funções e endereços. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 513/17, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito se foi realizada 
licitação para compra dos rastreadores para veículos da saúde. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 514/17, de autoria dos Vereadores Cláudio 
José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor municipal 
Paulo Pedro de Araújo, que alcançara a aposentadoria. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 523/17, de autoria do 
Vereador Célio Antonio Ferregutti; 524/17, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 525, 526, 527/17, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, 528/17, de autoria do Vereador Higor Tossato; 529/17, 
de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 530/17, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, 
o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte 
dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Pedro Gonçalves Vieira e 
Milton Polon; RODRIGO ROSSETTI PARRA; KIELSE CHIARI MUNIS, com 
aparte do vereador Victor Silva Almeida Palhares; CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente 
inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com 
apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com 
apartes dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra; 
KIELSE CHIARI MUNIS; MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, 
com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e AILTON OSCAR 
LORENSETTI; HIGOR TOSSATO; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS. Esgotado o período do Expediente e não havendo matérias na pauta 
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22hotas encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 
FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

23ª Sessão Ordinária - 14/08/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 500/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Por que está demorando tanto tempo para se
recolher folhas e galhos no município? 2. Está sendo realizada alguma campanha de combate a
Leishmaniose nas escolas e com a população? 3. Por que não estão sendo recolhidas as folhas do
campo de futebol do Parque Dracena? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 501/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Como está o andamento do transporte de alunos
para a ETEC Profª. Carmelina Barbosa? 2. Já foi assinado convênio? Pois os pais e alunos aguardavam
o início do transporte em abril. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 502/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações em relação a Associação Assistencial Boas Novas: 1.
Quantos funcionários trabalham e recebem salários pagos com recursos da associação? Enviar lista
com os nomes. 2. Qual o valor que cada um dos funcionários recebe? 3. Qual a carga horária e função
de cada funcionário? 4. Quais valores o Executivo destina para a referida associação? 5. Onde fica
localizada a sede da associação? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 503/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantas são e quais os nomes de todas as
associações e organizações não governamentais (ONGs) que recebem verba da Prefeitura Municipal?
2. Todas elas estão respeitando a Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, quanto à
transparência dos recursos públicos investidos na entidade? 3. A transparência é feita em algum
portal da entidade ou em veículo de comunicação do município, como preceitua a lei? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 504/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações em relação aos animais de grande porte, do tipo
equinos, soltos pelo município: 1. Onde são depositados os animais que são encontrados soltos nas
vias públicas, cujos proprietários não são identificados? 2. No local onde ficam aguardando os donos,
eles são alimentados e tratados? Quem custeia estes gastos? Há ressarcimento por parte do
proprietário do animal? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 505/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para
que sejam realizados reparos em bueiros localizados no cruzamento da Rua Juriti com a Rua Tangará
da Serra e Rua Flamingo, na estação elevatória da Emdaep, no Bairro Emílio Zanatta. Os referidos
bueiros encontram-se danificados, conforme fotos em anexo, oferecendo risco aos pedestres que
transitam pelo local.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 506/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, no seguinte teor: Requeiro, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em
ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio a campanha Setembro Verde, instituída pela
Federação das APAEs do Estado de São Paulo em parceria com a APAE de Valinhos, que tem como
objetivo tornar o mês de setembro referência na luta pelos direitos e inclusão social da pessoa com
deficiência. Requeiro ainda que depois de aprovada esta matéria seja oficiado a Presidente da
Federação das APAEs do Estado de São Paulo, Sra. Cristiany de Castro, para conhecimento do inteiro
teor da presente propositura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 507/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre a Biblioteca Pública Municipal "Professora Nilce Teresinha Arinos de Carvalho", a
saber: - Qual o horário de funcionamento da Biblioteca? - Qual a quantidade de publicações
disponíveis para consulta? - Há disponibilidade de jornais e revistas atuais para leitura? - Há
computadores para acesso do público à Internet no local? Em caso afirmativo, há quantos terminais
de computador para este serviço? - Informe a média de frequência mensal de leitores na referida
Biblioteca. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 508/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre o número de empresas cadastradas no município, a saber: - Qual o número de
empresas abertas em Dracena e com recolhimento de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza?
- Qual o número de MEIs - Microempreendedores Individuais cadastrados? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 509/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho de Curadores da Fundec - Fundação
Dracenense de Educação e Cultura pela posse dos novos conselheiros em 3 de julho com mandato até
2020. Cumprimentos a Edson Augusto Andrêo, que deixou a presidência do Conselho de Curadores e
ao professor Décio José Esteves, que assumiu o cargo juntamente com os seus conselheiros. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 510/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp)
pela expansão de atividades para 100 pontos em 63 cidades, incluindo Dracena, oferecendo ensino
superior gratuito para a população e a distância. Cumprimentos à presidente da Univesp, professora
Maria Alice Carraturi Pereira e demais parceiros do programa estadual de grande importância para os
paulistas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 511/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: - Quantos cães e gatos foram eutanasiados pelo Centro de Controle de
Zoonoses (CCZ) no ano de 2017? - Quais foram os motivos dos procedimentos? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 512/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que envie a lista de funcionários de todas as secretarias municipais, assim como suas respectivas
funções e endereços. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 513/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que nos informe o que segue: - Foi realizada licitação para compra dos rastreadores para veículos da
saúde? - Enviar cópias do processo licitatório e o nome da empresa que venceu a licitação. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 514/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor municipal Paulo Pedro de Araújo, que alcançou
a aposentadoria após 33 anos como funcionário e administrador do Cemitério de Dracena. O conhecido
"Paulinho da Viola" foi o servidor público que mais tempo ficou no mesmo setor, contribuindo com seu
trabalho e de sua equipe para a organização e expansão do Cemitério de Dracena. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 523/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita a construção de uma lombofaixa na Avenida Expedicionários, ao lado da Igreja Matriz Nossa
Senhora Aparecida, a exemplo da existente na Avenida José Bonifácio, e que o dispositivo de
segurança seja construído paralelo ao existente na outra via.
INDICAÇÃO N.º 524/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
a o Prefeito que seja realizada limpeza das bocas de lobo do bairro Santa Mônica, pois, desde a
ocorrência da chuva de granizo, os moradores solicitam o referido serviço e não são atendidos.
INDICAÇÃO N.º 525/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
realize os estudos necessários visando a concessão de valor financeiro extra aos servidores
municipais, abrangendo Prefeitura, Emdaep e Empresa de Saúde, para a realização de compras no
período natalino. Indico a criação de uma lei tornando obrigatório este benefício anualmente,
independente de ser ano eleitoral ou não.
INDICAÇÃO N.º 526/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine à Secretaria de Agricultura a divulgação dos setores e bairros atendidos com a coleta de
folhas de árvores a cada dia da semana, visando melhor orientação da população.
INDICAÇÃO N.º 527/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Secretaria de Agricultura visando a melhoria do sistema de som dos
caminhões que fazem a coleta seletiva de materiais recicláveis. O atual sistema apresenta falhas e
prejudica a divulgação do serviço.
INDICAÇÃO N.º 528/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que seja
construído um obstáculo do tipo lombada na Rua Olavo Bilac, altura do nº. 816, pois os carros
transitam em alta velocidade pelo local, podendo causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 529/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja promovido o Projeto Adote uma Árvore. Pelo projeto, o município faria a doação
de mudas e os moradores ficariam responsáveis por cultivá-las. Solicitando ainda que sejam
divulgados os benefícios que as árvores proporcionam, como: - Promovem saúde dos solos e evitam
erosão com suas raízes; - Ajudam a reduzir em até 10% o consumo de energia por meio do efeito de
moderação climática local; e, - Reduzem poluição sonora e os ventos, mantendo a umidade do ar e
chuvas regulares, entre outros benefícios.
INDICAÇÃO N.º 530/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que seja realizada operação tapa buracos ou, se possível, recapeamento na Rua Carlos
Gomes, altura do nº. 130, próximo à Escola Moacir Simardi, pois a via encontra-se em péssimo estado
de conservação, prejudicando o tráfego e podendo causar danos aos veículos que por ali transitam.

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