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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2017-09-04
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete 
(04/09/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Excepcionalmente, às 14 horas, de acordo com 
aprovação em Plenário na Sessão anterior, o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva 
Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida 
Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que 
foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, 
e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª 
Legislatura, realizada no dia 28/08/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 40. Do item I constaram: 
PROJETO DE LEI Nº 077, de 31/08/2017; OFÍCIOS CM Nºs. 251, 252, 253, 254, 255, 
256, 257, 258, 259/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos de 
vereadores. Do item II constou o OFÍCIO Nº 223/2017 – 3ª PJD, encaminhando 
despacho ministerial, pelo qual é comunicado o cumprimento até então do Termo de 
Ajustamento e Conduta firmado entre a promotoria e a prefeitura municipal, em relação 
a cargos em comissão na municipalidade. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 
578/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benvindo Rodrigues de Barros, ocorrido 
em 29/08/2017; REQUERIMENTO N.º 579/17, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Geraldo Mendes de Oliveira, ocorrido em 31/08/2017; REQUERIMENTO N.º 580/17, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Brante Rugani, ocorrido em 30/08/2017; 
REQUERIMENTO N.º 589/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto 
Camargo Mendes, ocorrido em 1º/09/2017; REQUERIMENTO N.º 590/17, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Domingos Candido dos Santos, ocorrido em 03/09/2017, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 565/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Victor Aquino e à equipe da DLZ TV pelo apoio ao 
acontecimento da Liga Regional de Futsal Sub-17, realizado no último dia 26 de 
agosto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 566/17, de autoria dos 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Célio Antonio Ferregutti, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo evento "Agita 
Dracena", realizado no último final de semana, ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito 
Bertolini, e aos Secretários: de Esportes, Sr. Marcos César de Souza; de Cultura, Sr. 
João Paulo Benini; e de Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, reiterando o requerimento nº 481/17, no qual solicitava a 
destinação de imóvel para abrigar os Conselhos Municipais e de uma Secretária 
Executiva para atendê-los; REQUERIMENTO N.º 568/17, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, através da Secretaria de Esportes, 
Lazer e Juventude, informações sobre a utilização das praças esportivas. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 569/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Nelson Roberto Bugalho, Câmara de 
Vereadores e população pelos 100 anos de Presidente Prudente. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 570/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a empresa AGD Eventos e Formatura. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores 
Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Juliano Bertolini, 
Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Corpo de 
Bombeiros e escolas estaduais, municipais e particulares por liderarem as 
comemorações da Semana da Pátria em Dracena, resgatando nos estudantes e 
população o significado e a importância da Independência do Brasil. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 572/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
solicitando ao Prefeito informações em relação aos gastos gerais com a frota de 
veículos da Prefeitura, de janeiro a junho deste ano. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 573/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre conserto de brinquedos da 
Praça Pedro de Santi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 574/17, de 
autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Natalina Chitero, 
Coordenadora do Projeto AABB Comunidade, pelo jantar realizado no dia 30 de 
agosto, em comemoração aos 7 anos de atividade do Projeto. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 575/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a reserva de 
vagas de estacionamento, utilizando caixas, bancos e outros objetos, por parte de 
alguns comerciantes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 576/17, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao 
Prefeito informações relativas à caçamba da Prefeitura colocada em frente à entrada 
do Residencial Santa Rosa, na Estrada Municipal DRA-030, que vai para a Pousada 
Bom Samaritano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 577/17, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
fora atendida a Indicação 226, de 13/03/2017. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 581/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando 
informações sobre estar regularizado o espaço/área para o encaminhamento correto de 
materiais inertes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 582/17, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre 
os Bancos existentes em nosso município pagarem ou não Imposto Sobre Serviços 
(ISS). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 583/17, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da 
Escola Julieta Guedes de Mendonça pela 1ª Gincana das Cores, realizada na última 
semana de agosto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 584/17, de 
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando a aprovação o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
direção da Unifadra e seus alunos por mais uma edição da Feira das Profissões, que 
ocorrerá na última semana do mês de agosto. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 585/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares 
e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos pela 1ª edição da Gincana 
Literária que fora realizada no mês de agosto, naquela instituição de ensino. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 586/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Roberto Tinós e à Sra. Simone 
Gimenez Tinós pela inauguração da loja "LT Planejados Italínea", inaugurada no dia 1º 
de agosto e localizada na Avenida Washington Luiz, nº. 164. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 587/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao Prefeito quantos cargos em comissão eram ocupados no Fundo 
Social de Solidariedade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 588/17, de 
autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito 
se constava no projeto do convênio de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), liberado 
pelo Governador Geraldo Alckmin, conforme anunciado em evento na Associação de 
Produtores Rurais, o recapeamento das ruas Tupã e Januário Bonito, nas proximidades 
da travessia da linha férrea. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 565/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior 
e Ailton Oscar Lorensetti; 566/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior; 567, 568/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 569, 
570/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 571/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Célio Antonio 
Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon; 572, 573, 574, 
575/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 576, 577, 578/17, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI, com aparte dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Souza e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte 
dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES; HIGOR TOSSATO; MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS; MILTON POLON; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos 
com apartes. Manifestaram-se os vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, com aparte dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, Cláudio José Pasqualeto e Ailton Oscar Lorensetti; KIELSE CHIARI 
MUNIS, com aparte dos vereadores Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti e 
Rodrigo Castilho Soares; MILTON POLON, com aparte do vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Júnior; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes 
dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e Rodrigo Rossetti Parra. 
Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
Senhor Presidente consultou o Plenário para a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da 
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 059, de 
13/07/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no §3º, do 
Art. 2º, no §1º, do Art. 3º, e no Art. 5º da Lei nº 4556, de 21.03.2017, que instituiía o 
programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, 
passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador KIELSE 
CHIARI MUNIS. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 16h07min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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26ª Sessão Ordinária - 04/09/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 254/17, em resposta ao Requerimento n.° 500/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre a demora no recolhimento de folhas e galhos no município, se está sendo feita
alguma campanha de combate à leishmaniose nas escolas e se estão sendo recolhidas as folhas do
campo de futebol do Parque Dracena.
A resposta é que há o agendamento para recolhimento de folhas no município e que as folhas no
referido campo de futebol foram recolhidas em 24.08.2017.
OFÍCIO CM N.° 255/17, em resposta ao Requerimento n.° 501/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações de como está o andamento do transporte de alunos para a ETEC Profª. Carmelina
Barbosa e se foi assinado convênio.
A resposta é que o convênio firmado entre o município e o Estado, através do Decreto n.° 48.631, de
11/05/2001, rege que só podem ser atendidos alunos do Ensino Fundamental e Médio que residem na
zona rural. No momento, está sendo realizado um estudo para verificar os gastos para atender esses
alunos com recursos próprios e que por ora não é possível, pois não há motoristas e veículo
disponível.
OFÍCIO CM N.° 256/17, em resposta ao Requerimento n.° 502/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações a respeito da Associação Assistencial Boas Novas.
A resposta é que em 03/01/2017, foi assinado o Termo de Fomento com essa Associação para 2017.
Foram repassados R$ 40.000,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 26.000,00 de emenda
dos vereadores. Esses valores serão pagos em dez parcelas e, até a presente data, foram pagos o
total de R$ 46.200,00.
Em anexo ao ofício foi encaminhado relatório contendo a quantidade, nome e carga horária de
funcionários e os valores repassados.
OFÍCIO CM N.° 251/17, em resposta ao Requerimento n.° 504/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre local onde são depositados os animais encontrados soltos nas vias públicas e quem
os trata.
A resposta é que os animais (equinos) são recolhidos para o piquete do CCZ. Os animais recebem
alimentação e cuidados veterinários e os gastos são custeados pela Administração Pública. Quanto ao
ressarcimento, o proprietário se obriga a pagar o transporte do animal do local da apreensão até o
CCZ, multa de apreensão de 2 UFMs e mais 1 UFMs a cada 24 horas de permanência.
OFÍCIO CM N.° 252/17, em resposta ao Requerimento n.° 511/17, do vereador Higor Tossato, de
informações sobre animais eutanasiados pelo CCZ em 2017 e quais os procedimentos adotados.
A resposta é que foram eutanasiados até agosto o total de 82 cães com exames reagentes pelo
Instituto Adolph Lutz e 45 cães com exames particulares, e 3 gatos eviscerados recolhidos pelo Corpo
de Bombeiros e levados ao CCZ.
Quanto aos motivos do procedimento se trata do Controle de LVA (Leishmaniose Visceral Americana),
onde o Ministério da Saúde tem como protocolo a eliminação do vetor da doença (cão). Todos os
cães eutanasiados pelo CCZ são positivos para Leishmaniose documentado pelo Instituto Adolfo Lutz.
OFÍCIO CM N.° 253/17, em resposta ao Requerimento n.° 512/17, do vereador Rodrigo Castilho, que
solicita o envio da lista de funcionários de todas as secretarias municipais, assim como suas
respectivas funções e endereços.
Em resposta, foi encaminhado junto ao ofício o referido relatório.
OFÍCIO CM N.° 257/17, em resposta ao Requerimento n.° 508/17, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre o número de empresas cadastradas no município.
A resposta é que existem 3.439 empresas abertas no município de Dracena com recolhimento de
Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza e existem no cadastro de Contribuinte Mobiliário 466
Microempreendedores.
Anexo ao ofício foi encaminhado relatório detalhado dessas empresas.
OFÍCIO CM N.° 258/17, em resposta ao Requerimento n.° 513/17, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações se foi realizada licitação para compra de rastreadores para veículos da Saúde.
A resposta é que a aquisição está veiculada ao Pregão 100/2015 - Termo Aditivo 004/2017 com cópia
em anexo.
OFÍCIO CM N.° 259/17, em resposta ao Requerimento n.° 505/17, do vereador Ailton Lorensetti, de
informações sobre reparos dos bueiros no bairro Emílio Zanata.
A resposta é de que os serviços serão realizados dentro da programação da Secretaria de Obras, nos
bueiros localizados no cruzamento da Rua Juriti com a Rua Tangará da Serra e Rua Flamingo e no
existente na estação elevatória da Emdaep, localizado no referido bairro.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N.º 578/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Benvindo Rodrigues de Barros, ocorrido em 29 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 579/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Geraldo Mendes de Oliveira, ocorrido em 31 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 580/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Aparecida Brante Rugani, ocorrido em 30 de agosto de 2017.
REQUERIMENTO N.º 589/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Roberto Camargo Mendes, ocorrido em 1º de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 590/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Domingos Candido dos Santos, ocorrido em 03 de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 565/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Victor Aquino e à equipe da DLZ TV pelo apoio ao acontecimento da Liga
Regional de Futsal Sub-17, realizado no último dia 26 de agosto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 566/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Célio Antonio
Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo evento "Agita Dracena", realizado no último final de
semana, ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, e aos Secretários: de Esportes, Sr. Marcos
César de Souza; de Cultura, Sr. João Paulo Benini; e de Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo
Castilho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte
teor: Reiterando o requerimento nº 481/17, solicito ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para a
destinação de imóvel para abrigar os Conselhos Municipais e de uma Secretária Executiva para
atendê-los. A resposta que nos foi enviada ao requerimento 481/17 já é de nosso conhecimento, o
que buscamos é saber se há a possibilidade dos Conselhos terem um local próprio onde possam fazer
suas reuniões, manter arquivos e especialmente poder contar com uma secretária atuando
efetivamente no controle do agendamento de reuniões, envio de ofícios e convites e demais serviços
necessários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 568/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
através da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, as seguintes informações sobre a utilização
das praças esportivas: - Quais os dias da semana e horários em que são utilizados para jogos e
treinamentos o Ginásio Dovilho Moura, Ginásio Alaor Ferrari, Estádio Írio Spinardi, Estádio Dirce
Dugaich e Centro Olímpico Professor Paulo Tahara? - Existe a possibilidade de que outras equipes
tenham acesso aos locais para jogos nos dias vagos? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 569/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Nelson Roberto Bugalho, Câmara de Vereadores
e população pelos 100 anos de Presidente Prudente, em 14 de setembro. Sede da 10ª Região
Administrativa, Presidente Prudente é uma das principais cidades do país e lidera toda a região graças
ao seu desenvolvimento, geração de empregos, universidades e por ser referência na área da saúde.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 570/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a empresa AGD Eventos e Formaturas que modernizou
seu salão de festas na Alameda Bélgica, entrada do Jardim Europa e Jardim das Palmeiras, criando
mais uma grande opção para eventos em geral para Dracena e região. Cumprimentos ao proprietário
Oscar Silva e toda sua equipe pela iniciativa valorizando o segmento de festas em Dracena. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Juliano Bertolini, Secretaria de Educação,
Secretaria de Cultura, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e escolas estaduais,
municipais e particulares por liderarem as comemorações da Semana da Pátria em Dracena,
resgatando nos estudantes e população o significado e a importância da Independência do Brasil. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 572/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações
e m relação aos gastos gerais com a frota de veículos da Prefeitura, sendo veículos pequenos e
máquinas pesadas, de janeiro a junho deste ano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 573/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações relativas aos brinquedos, sendo eles tobogã, gangorra, roda-roda
e balanço, da Praça Pedro de Santi, que foram retirados há alguns meses, tendo sido deixados dois
brinquedos quebrados no local, a saber: 1. Já foi feito o conserto dos brinquedos? 2. Qual o prazo
necessário para fazer a reinstalação dos mesmos? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 574/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Sra. Natalina Chitero, Coordenadora do Projeto AABB Comunidade, pelo jantar
realizado no dia 30 de agosto, em comemoração aos 7 anos de atividade do Projeto, que atende
crianças do nosso município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 575/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações relativas à reserva de vagas de estacionamento, utilizando caixas,
bancos e outros objetos, por parte de alguns comerciantes: 1. Este procedimento é permitido? 2. Em
caso negativo, é feita fiscalização? 3. Quantos funcionários são responsáveis pela fiscalização? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 576/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações relativas à caçamba da Prefeitura colocada em frente à entrada
do Residencial Santa Rosa, na Estrada Municipal DRA-030, que vai para a Pousada Bom Samaritano, a
saber: 1. Com qual frequencia é feita a troca da caçamba? 2. Já existiu no local placa proibindo que o
lixo seja depositado no chão? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 577/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se o ponto de ônibus existente na Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros foi realocado para o trecho em frente da empresa Vidrosul, conforme solicitado
através da Indicação nº 226/17, de 13 de março de 2017. Como não existe ponto de ônibus no local,
alguns alunos da ETEC Carmelina Barbosa precisam ir até a rodoviária para pegar o ônibus, dificultando
ainda mais o transporte para aqueles que residem na saída da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 581/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
fomos procurados e também através da mídia; Considerando que já era de nosso conhecimento;
Considerando que foi ventilado que tal problema já havia sido resolvido; Requeiro ao Sr. Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes
informações: 1. O espaço/área para o encaminhamento correto de materiais inertes está regularizado?
2. O espaço/área para o encaminhamento de galhos e folhas está regularizado? 3. Em caso afirmativo,
desde quando? 4. Em caso negativo, qual a pendência para que se efetue a devida regularização? E
qual a previsão da data? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 582/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações: a) A Prefeitura cobra o
Imposto Sobre Serviços (ISS) dos Bancos existentes em nosso município? Se a resposta for positiva,
qual seria o valor anual arrecadado? b) Caso a resposta for negativa, por qual motivo não é cobrado
tal imposto? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 583/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Escola Julieta Guedes de Mendonça pela 1ª
Gincana das Cores, realizada na última semana de agosto. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 584/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos por mais uma
edição da Feira das Profissões, que ocorreu na última semana do mês de agosto. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 585/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da Unifadra e seus alunos pela 1ª edição da
Gincana Literária que foi realizada no mês de agosto, naquela instituição de ensino, e contou com a
participação de alunos e professores em um momento de grande integração. Os cursos de Arte,
Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pedagogia, Psicologia, Letras, Enfermagem,
Medicina, Educação Física e Matemática mostraram seus conhecimentos sobre obras literárias em
provas de perguntas e respostas, e paródias. Eles também fizeram caracterização de grandes obras
literárias utilizando os personagens como mascotes de suas torcidas. O evento foi organizado pela
Profª. Mestre Lizandra Nascimento Martins, coordenadora do curso de Letras da Faculdade Unifadra
de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 586/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Roberto Tinós e à Sra. Simone Gimenez Tinós
pela inauguração da loja "LT Planejados Italínea", inaugurada no dia 1º de agosto e localizada na
Avenida Washington Luiz, nº. 164. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 587/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que envie a este vereador o que segue: 1. Quantos cargos em comissão estão ocupados no Fundo
Social de Solidariedade? 2. Enviar os nomes e os respectivos cargos que ocupam. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 588/17, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira,
solicitando ao Prefeito que nos informe se consta no projeto do convênio de R$400.000,00
(quatrocentos mil reais), liberado pelo Governador Geraldo Alckmin, conforme anunciado em evento na
Associação de Produtores Rurais, o recapeamento das ruas Tupã e Januário Bonito, nas proximidades
da travessia da linha férrea, pois aquela região se encontra com o pavimento asfáltico muito
deteriorado. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 565/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Ailton Oscar
Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja demarcada faixa de pedestres no cruzamento da Avenida
Presidente Vargas com a Rua Visconde do Rio Branco, pois no local existe grande trânsito de
pedestres devido à existência de várias clínicas médicas na área.
INDICAÇÃO N.º 566/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que seja realizada operação tapa-buracos na Rua das Hortências, cruzamento com a Rua
Bolívia, devido à existência de um buraco enorme no local. Solicitando ainda a realização de operação
tapa-buracos na Rua Bolívia, próximo ao nº. 663, pois parte do quarteirão se encontra intransitável.
INDICAÇÃO N.º 567/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar um médico Clínico Geral, do quadro do município,
para prestar atendimento regularmente na APAE de nossa cidade.
INDICAÇÃO N.º 568/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam feitos reparos no solo asfáltico da Rua das Hortências, altura do número 73, no
Bairro Palmeiras I, onde há um enorme buraco.
INDICAÇÃO N.º 569/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Secretaria de Cultura para que reorganize o projeto Livro Fácil no Terminal
Rodoviário de Dracena, disponibilizando no local novos livros e revistas, o que poderia ser feito
periodicamente.
INDICAÇÃO N.º 570/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine à Secretaria de Obras e Assuntos Viários estudos para melhoria da sinalização na
confluência das Ruas Antonio Martins e 8 de Dezembro, nas imediações da Igreja Perpétuo Socorro.
Consta que alguns motoristas que trafegam pela Rua Antonio Martins ingressam na contramão para
ter acesso à Rua Virgílio Fioravante, podendo provocar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 571/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Sara dos Santos
Scarabelli Souza, Célio Antonio Ferregutti, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon,
solicitando ao Prefeito que determine providências para reorganização do trânsito na Rua Vendramim,
ao lado da EMEFI João Vendramini, onde é intenso o tráfego de veículos nos horários de chegada e
saída de alunos dos períodos da manhã e tarde. Uma mãe de aluno esteve na reunião mensal do
Conseg e alertou para o problema, pedindo providências das autoridades e solicitando a presença da
Polícia Militar no local.
INDICAÇÃO N.º 572/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo que viabilize uma parceria
com o Corpo de Bombeiros a fim de que sejam ministrados cursos de primeiros socorros para os
professores da Rede Municipal.
INDICAÇÃO N.º 573/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo para que possa ser
instalado um bebedouro na academia ao ar livre do Bairro São Cristóvão, esquina com a Rua dos
Mangueirais.
INDICAÇÃO N.º 574/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um estudo para que possa ser
construído um galpão para colocar a frota de veículos pertencentes à Prefeitura.
INDICAÇÃO N.º 575/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de um serviço de sinalização nas vias do
Bairro Frei Moacir III.
INDICAÇÃO N.º 576/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja realizada a poda das árvores localizadas no entorno das escolas municipais e estaduais, pois
muitas estão com copa frondosa.
INDICAÇÃO N.º 577/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a
construção de lombo-faixa na Avenida Rui Barbosa, próximo ao "Digão Lanches", entre os cruzamentos
da referida avenida com as ruas Januário Bonito e São Manoel, visando garantir mais segurança aos
pedestres.
INDICAÇÃO N.º 578/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a
construção de lombo-faixa em frente às escolas municipais e estaduais, visando melhorar as
condições de segurança para os alunos e seus pais.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 059, de 13/07/2017, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração no §3º, do Art. 2º, no §1º, do Art. 3º, e no art. 5º da Lei nº
4556, de 21.03.2017 ( a Lei nº. 4556 instituiu o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS
MUNICIPAL). - aprovado por unanimidade

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