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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-09-11
native_id420

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete 
(11/09/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h22min o Senhor Presidente, 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, 
Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa e anunciou a todos a 
realização de audiência pública na Câmara para dar conhecimento à população do 
Plano Plurianual, para o quadriênio 2018/2021, que tramitava na Casa. Anunciou 
ainda que no dia 19 de setembro, às 10 horas, seria realizada audiência promovida 
pela Assembleia Legislativa, para dar conhecimento à população dracenense e 
regional do orçamento estadual para 2018. Seguindo, submeteu à apreciação do 
Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no 
dia 04 de setembro de 2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 70; II - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 37. Do item I constaram: Leis n.ºs 4599, 4600 e 4601/2017; Decretos 
n.º 6959 e 6960/2017; Contrato EG 89, 98, 107/17; Contratos 85, 86, 87, 92, 94, 99, 
100, 105, 106, 108/17; Contatos nºs. 82/17; Dispensa por justificativa nº 20/17 –
contratos 90, 91/17; Dispensa por justificativo nº 27/17 – contrato 91/17; Pregão 65 
– contratos. 101, 102, 103/17; Dispensa 07/17, Contrato Primitivo DL 59/16; Atas 
Registros Preços 63, 103, 120, 122, 124, 126, 127, 129, 130, 131, 133, 143, 145, 
148, 149, 152, 153, 154, 155, , 156, 157, 160, 161/17; OFÍCIOS CM Nºs. 260, 261, 
262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274/17. Do item II 
constaram: Requerimento do Vereador Pedro Gonçalves Vieira solicitando a 
retirada do Projeto de Lei nº 058, de 21/07/2017. O pedido foi deferido pelo 
presidente. PROJETO DE LEI Nº 078, de 05/09/2017, de autoria do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, encaminhado às Comissões para exararem pareceres;
REQUERIMENTO N.º 606/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Almerinda B. de Almeida, ocorrido em 09/09/2017; REQUERIMENTO N.º 
607/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Devair Lourencetti, 
ocorrido em 10/09/2017; REQUERIMENTO N.º 608/17, de autoria do Vereador 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Mariliza da Silva Frangnan, ocorrido em 
10/09/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 591/17, de autoria do Vereador 
Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se os veículos do município de Dracena 
foram cadastrados para obterem a isenção do pagamento de pedágio no estado de 
São Paulo, a exemplo do município de Tupi Paulista. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 592/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
solicitando ao Prefeito informações sobre contrato de prestação de serviços de 
iluminação pública; REQUERIMENTO N.º 593/17, de autoria do Vereador Higor 
Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realização do evento "Agita 
Galera" nos distritos de Jamaica e Jaciporã, e se estava previsto algum evento 
esportivo para os distritos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
594/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
diretoria da Associação Bancária de Dracena, através do presidente Nelson Antônio 
Bortolatto, e aos tenistas Vinícius Bortolatto, Guilherme Bortolatto e José Roberto 
Leite pela apresentação do Projeto Social de Tênis, no dia 5 de setembro. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 595/17, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para determinar 
mão única de direção na Avenida Irradiação, desde a Rua Tenente Antero Contrera, 
no Jardim Vera Cruz, até o Jardim Bela Vista, próximo ao Bairro Santa Clara. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 596/17, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se existia algum estudo para a 
ligação entre o Jardim Santa Clara, Jardim Brasilândia e São Francisco passando 
sobre a linha férrea, ligando a Rua Anália Franco à Rua Graciliano Ramos, no 
Jardim Brasilândia, e à Avenida Irradiação, no Jardim São Francisco. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 597/17, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quantas empresas foram abertas no 
primeiro semestre em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
598/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos responsáveis pelos cursos de Pedagogia e Psicologia da 
Faculdade Unifadra, mantida pela Fundec. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 599/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Direção e integrantes da Instituição Novo 
Amanhecer, que no mês de setembro realizara diversas atividades voltadas ao 
patriotismo na Semana da Pátria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 600/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos responsáveis e alunos do Curso de Administração da 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Faculdade Reges de Dracena, coordenado pelo professor doutor Marcelo Plens, 
pela realização do EGEAP – Encontro de Gestores da Alta Paulista. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 601/17, de autoria dos Vereadores Cláudio 
José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor Rafael de Lazari, 
da Faculdade Reges de Dracena, pelo lançamento do Manual de Direito 
Constitucional, no dia 4 de setembro, pela Editora D’Plácido. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 602/17, de autoria dos Vereadores Célio 
Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a fiscalizaçao do comércio ambulante feito nas ruas da 
cidade com veículos de som. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
603/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
transporte de alunos que para cidades como Adamantina, Tupã e Presidente 
Prudente. Neste momento, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Rodrigo 
Castilho Soares solicitou a continuidade da leitura das matérias a fim de esgotar o 
conteúdo. A solicitação do vereador foi aprovada pela MAIORIA, com voto contrário 
dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Pedro Gonçalves Vieira, 
prosseguindo-se a leitura: REQUERIMENTO N.º 604/17, de autoria do Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando quando seria instalado o semáforo projetado para a Rua Fortaleza no 
cruzamento com a Alameda Bélgica. Aprovado por unanimidade; e 
REQUERIMENTO N.º 605/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti 
Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Arena 
Combat Dracena, que seria inaugurada no próximo dia 15. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 579/17, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis; 580, 581/17, de autoria do Vereador Célio Antonio 
Ferregutti; 582/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; 583/17, de autoria do Vereador Higor Tossato; 584, 585, 586/17, de autoria 
do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 587, 588, 589, 590, 591/17, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 592, 593/17, de autoria dos Vereadores 
Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 594, 595/17, 
de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente 
Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
Esgotada a leitura, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento 
os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; HIGOR TOSSATO; MILTON 
POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; RODRIGO ROSSETTI PARRA; e AILTON 
OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Esgotado o período do 
Expediente, e não havendo matérias na ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 22h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste 
Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada 
por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

27ª Sessão Ordinária - 11/09/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 260/17, em resposta ao Ofício PM nº 075/2017, que se refere ao Requerimento nº
539/2017, encaminhando cópias dos Ofícios nºs 628/2017 e 629/2017, do Senhor Prefeito,
endereçados aos Excelentíssimos Senhores Geraldo Alckmin, Governador do Estado, e Ricardo Volpi,
Superintendente do DER, manifestando apoio ao Aditamento do Contrato de manutenção da Balança
Rodoviária, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
OFÍCIO CM N.° 261/17, em resposta ao Requerimento n.° 529/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre o número de proprietários de terrenos ou casas que requereram o número de
seu lote ou casa.
A resposta é que, durante o mês de agosto de 2017, foram requisitados 17 pedidos de numeração
para residência. Em anexo cópia de todos os requerimentos protocolados no Departamento de
Arrecadação. Como não foi especificado o período desejado, informa que os demais requerimentos
estão à disposição no Departamento de Arrecadação para análise.
OFÍCIO CM N.° 262/17, em resposta ao Requerimento n.° 527/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre o motivo de até a presente data não ter sido feito demarcação de solo no
Jardim Santa Clara, São Francisco e Vila Barros.
A resposta é que a sinalização horizontal será realizada nos referidos bairros nos próximos meses,
sendo iniciada pelo Jardim Santa Clara, onde, primeiro, está sendo realizada operação "Tapa buraco"
pela Emdaep.
OFÍCIO CM N.° 263/17, em resposta ao Requerimento n.° 522/17, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações quanto aos locais que receberam nova sinalização de trânsito
recentemente, quanto à programação para os próximos meses e se há confirmação de local para
instalação de novos semáforos.
A resposta é que receberam nova sinalização as Avenidas José Bonifácio e Vitória, bem como algumas
vias em bairro, e que nos próximos meses serão realizados serviços de sinalização horizontal nas
avenidas Expedicionários, Rui Barbosa, Ipiranga, Presidente Vargas, Presidente Roosevelt e
adjacências. Informa também que há estudo para implantação de novos semáforos nos seguintes
cruzamentos: Rua Fortaleza com Alameda Bélgica; e Estrada João Araújo com Rua Aécio de Féo Flora
(AABB).
OFÍCIO CM N.° 264/17, em resposta ao Requerimento n.° 515/17, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito dos Centros Comunitários.
A resposta é que constam 9 Centros Comunitários como patrimônio da Secretaria de Assistência
Social, sendo que alguns prédios encontram-se mais bem conservados, enquanto outros necessitam
de adequações, cabendo à Administração Pública zelar pelos mesmos. Desde que a atual gestão
assumiu não foi encontrado regulamento sistematizando o uso ou os critérios para uso dos Centros
Comunitários. Informa também que atualmente não existe possibilidade para compra de novos móveis
ou reforma, e que não existe um responsável por visitar e avaliar os mesmos, assim como não há
zeladores nem câmeras para coibir vandalismo. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência
Social, pretende realizar um processo de avaliação da situação de cada Centro Comunitário e, em
seguida, estabelecer as prioridades de melhorias e adequações.
OFÍCIO CM N.° 265/17, em resposta ao Requerimento n.° 516/17, do vereador Victor Palhares, de
informações quanto a realização de castração.
A resposta é que não haverá castração neste semestre e que o Centro de Controles de Zoonoses não
disponibiliza o serviço de castração e não possui vínculo com nenhuma clínica pra este tipo de
serviço.
OFÍCIO CM N.° 266/17, em resposta ao Requerimento n.° 521/17, da vereadora Maria Mateus,
solicitando informações relativas ao ônibus da marca "Volvo" que se encontra no Ginásio de Esportes
A resposta é de que o veículo está quebrado, há dois anos, e está sendo feito um levantamento para
o conserto.
OFÍCIO CM N.° 267/17, em resposta ao Requerimento n.° 526/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
q u e solicita cópias dos alvarás de lanchonetes, trailers e lojas de conveniência, assim como
informações quanto ao horário estipulado de funcionamento e em qual lei se baseia.
A resposta encaminha as cópias solicitadas e uma cópia do artigo 50 da Lei Complementar nº. 050, de
17 de Outubro de 1995.
OFÍCIO CM N.° 268/17, em resposta ao Requerimento n.° 559/17, dos vereadores Maria Mateus, Sara
Scarabelli e Célio Ferregutti quanto à providências em relação ao PAS Irene H. Kato, do Jardim
Brasilândia.
A resposta é que as portas já foram providenciadas, as roupas voltaram a serem lavadas no Centro de
Saúde Central e que os demais itens já estão sendo providenciados.
OFÍCIO CM N.° 269/17, em resposta ao Requerimento n.° 528/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
d e informações sobre a existência de algum entendimento entre Poder Judiciário, Fundo Social,
Prefeitura Municipal e outros segmentos da comunidade para coibir o consumo de drogas que ocorre
atualmente no terminal rodoviário.
A resposta é que não há nenhum entendimento entre o Fundo Social de Solidariedade e o Poder
Judiciário para tanto. O CREAS realiza ações em relação às pessoas em situação de rua como
atendimento individual, cadastros, encaminhamentos para a rede socioassistencial, grupo de conversa
semanal e abordagem social noturna e diurna como política pública, sendo que o combate ao uso de
drogas é responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
OFÍCIO CM N.° 270/17, em resposta ao Requerimento n.° 530/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre o motivo de não terem sido instalados três braços de luz na Rua Spinardi, entre
as Ruas Tupã e Maria Moretti Carreira.
A resposta é que a medida consta na programação e que em breve a reivindicação será atendida.
OFÍCIO CM N.° 271/17, em resposta ao Requerimento n.° 531/17, dos vereadores Claudevi Oliveira da
Silva Junior e Milton Polon, de informações sobre a contratação de empresa de análise de asfalto dos
loteamentos ainda não recebidos pela Prefeitura.
A resposta é que foi feito levantamento dos loteamentos que necessitam de avaliação da
pavimentação e que está sendo realizado o levantamento dos orçamentos para posterior publicação
de processo de licitação para contratação de empresa para realizar o referido trabalho.
OFÍCIO CM N.° 272/17, em resposta ao Requerimento n.° 532/17, do vereador Claudevi Oliveira da
Silva Junior, de informações sobre planejamento para manutenção das academias ao ar livre e dos
parques infantis instalados nos bairros.
A resposta é que está sendo realizado, conforme planejamento, o remanejamento dos aparelhos e
brinquedos infantis para a devida manutenção.
OFÍCIO CM N.° 273/17, em resposta ao Requerimento n.° 533/17, do vereador Higor Tossato, de
informações quanto ao levantamento dos danos causados nas estradas rurais do município em
decorrência da utilização pelas usinas, bem como os locais onde as plantações de cana invadem as
estradas rurais.
A resposta é que já foi feito reunião com representantes das usinas e que serão feitas parcerias para
recuperação e conservação das estradas rurais com o projeto melhor caminho, sendo elas DRA
221.339 e DRA 213.258.
OFÍCIO CM N.° 274/17, em resposta ao Requerimento n.° 543/17, da vereadora Maria Mateus, de
informações quanto a concessões necessárias para funcionamento de depósitos de lixo hospitalar,
quais os órgãos responsáveis pela concessão e se existe alguma empresa do setor em funcionamento
no município.
A resposta é que a coleta de lixo hospitalar do município é realizada pela empresa ATOS AMBIENTAL.
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N.º 606/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Almerinda B. de Almeida, ocorrido em 09 de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 607/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Devair Lourencetti, ocorrido em 10 de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 608/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Mariliza da Silva Frangnan, ocorrido em 10 de setembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 591/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que nos
informe se os veículos do município de Dracena já estão cadastrados para obterem a isenção do
pagamento de pedágio no estado de São Paulo, a exemplo do município de Tupi Paulista, conforme
foto em anexo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 592/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
informações relativas ao contrato de prestação de serviços de iluminação pública, a saber: 1. Cópia
do contrato. 2. Número do telefone 0800. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 593/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe se existe previsão para realização do evento "Agita Galera" nos distritos de Jamaica e
Jaciporã, assim como se está previsto algum evento esportivo para os distritos. Justificativa: Os
distritos são sempre esquecidos na realização de eventos de esporte e cultura. Esta seria uma forma
de proporcionar opção de lazer e valorizar os moradores daquelas comunidades, que também recolhem
impostos para os cofres públicos de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 594/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da Associação Bancária de Dracena, através do presidente
Nelson Antônio Bortolatto, e aos tenistas Vinícius Bortolatto, Guilherme Bortolatto e José Roberto
Leite pela apresentação do Projeto Social de Tênis, no dia 5 de setembro. Referido projeto abrangerá
40 crianças de ambos os sexos, com idades entre 10 e 12 anos. A seleção será realizada nas escolas
públicas e particulares, com início das atividades em meados de 2018 nas quadras da própria ABD.
Parabéns aos idealizadores do projeto social Go Givers, que além do esporte, vai trabalhar valores de
civismo, educação e incentivo às atividades comunitárias, possibilitando, no futuro, em intercâmbios
dos futuros tenistas com universidades dos Estados Unidos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 595/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que informe a este vereador se existe algum estudo para determinar mão única de direção na Avenida
Irradiação, desde a Rua Tenente Antero Contrera, no Jardim Vera Cruz, até o Jardim Bela Vista,
próximo ao Bairro Santa Clara. Justificativa: A referida avenida é estreita e coloca em risco os
transeuntes que circulam por ela. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 596/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
que informe a este vereador se existe algum estudo para que seja feita a ligação entre o Jardim Santa
Clara, Jardim Brasilândia e São Francisco que passará sobre a linha férrea, ligando a Rua Anália Franco
à Rua Graciliano Ramos, no Jardim Brasilândia, e à Avenida Irradiação, no Jardim São Francisco. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 597/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe quantas empresas foram abertas no
primeiro semestre em Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 598/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos cursos de Pedagogia e Psicologia da Faculdade
Unifadra, mantida pela Fundec, que foram novamente estrelados pelo Guia do Estudante. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 599/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Direção e integrantes da Instituição Novo Amanhecer,
que no mês de setembro realizou diversas atividades voltadas ao patriotismo na Semana da Pátria. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 600/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Curso de Administração da Faculdade Reges de
Dracena, coordenado pelo professor doutor Marcelo Plens, pela realização do EGEAP - Encontro de
Gestores da Alta Paulista, contando com palestras e orientações para os alunos e a presença de
convidados, entre os dias 4 e 6 de setembro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 601/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor Rafael de Lazari, que leciona na Faculdade
Reges de Dracena, pelo lançamento do Manual de Direito Constitucional, no dia 4 de setembro, pela
Editora D'Plácido. O professor de Tupi Paulista, através de seus vários livros, vem dando muita
contribuição para o universo jurídico brasileiro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 602/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se está sendo fiscalizado o comércio
ambulante feito nas ruas da cidade com veículos de som. Justificativa: Tem sido comum observarmos,
principalmente aos finais de semana, esse tipo de veículo circulando com som alto, oferecendo
produtos e concorrendo com o comércio local, o que tem sido motivo de reclamações de comerciantes
dracenenses. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 603/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há
possibilidade de o Poder Executivo arcar com uma porcentagem dos custos do transporte de alunos
que estudam fora, em cidades como Adamantina, Tupã e Presidente Prudente? 2. A Prefeitura
conseguiu assinar convênio com a Secretaria da Educação para possibilitar o transporte dos alunos
que estudam na ETEC Carmelina Barbosa? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 604/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe quando será instalado o
semáforo projetado para a Rua Fortaleza no cruzamento com a Alameda Bélgica, uma vez que no
começo desse mandato foi estabelecido pela administração a instalação do semáforo referente à
indicação destes vereadores. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 605/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Arena Combat
Dracena, que será inaugurada no próximo dia 15 e que contará com aulas de vários tipos de artes
marciais. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 579/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que seja
realizado o cadastro dos veículos da frota municipal a fim de obter o cartão de isenção de pagamento
de pedágio no estado de São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 580/17, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja realizado pintura de solo de "Pare" na Rua dos Cisnes, próximo à Rua Arapongas e à EMEI Cantiga
de Ninar, no Bairro Emílio Zanatta.
INDICAÇÃO N.º 581/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que seja feita operação tapa buracos no cruzamento da Rua das Dracenas com a Alameda
Portugal, pois próximo da esquina há um buraco enorme que pode causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 582/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita limpeza no cruzamento da Rua Joaquim André com a Rua Espírito Santo, pois
há muitos galhos e folhas acumulados, prejudicando o trânsito de pedestres pela calçada.
INDICAÇÃO N.º 583/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito o conserto do
bueiro localizado na Rua Assis Chateaubriand, saída para Jaciporã, em frente ao Bar Aliança, pois o
mesmo se encontra aberto, apresentando risco para os moradores e principalmente para as crianças.
INDICAÇÃO N.º 584/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine providências urgentes para recuperação de "sarjetões" de concreto em várias esquinas da
cidade, já que os buracos nas passagens de água prejudicam o tráfego de veículos.
INDICAÇÃO N.º 585/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
realize estudos junto à Secretaria da Educação do município para realização de comemorações nas
escolas por ocasião do Dia da Criança, em 12 de outubro. Na semana em que cair a data festiva
poderia haver uma série de atividades para entretenimento dos alunos da rede municipal.
INDICAÇÃO N.º 586/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine providências para que ocorra intensa divulgação, nos meios de comunicação e nas
repartições públicas, do edital do concurso público para preenchimento de dezenas de vagas na
Prefeitura de Dracena. É importante que a informação chegue a todo o cidadão interessado e que
possa procurar o site oficial da empresa que realizará o concurso para a devida inscrição, no período
de 12 a 18 de setembro.
INDICAÇÃO N.º 587/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que a prefeitura faça um estudo para colocar tampas nas caçambas. O objetivo seria impedir que os
materiais nelas depositados caiam. Já existem várias cidades que implantaram o serviço.
INDICAÇÃO N.º 588/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que se faça um estudo, juntamente com a Secretaria de Educação, para confeccionar as
ornamentações natalinas. Os próprios alunos da rede municipal fariam as decorações natalinas, que
poderiam ser feitas com produtos recicláveis
INDICAÇÃO N.º 589/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que se faça um estudo, juntamente com o setor competente, para voltar a ativar as Associações de
Bairros.
INDICAÇÃO N.º 590/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que se realize a limpeza em volta da Escola João Vendramini.
Vários moradores da região pedem o serviço.
INDICAÇÃO N.º 591/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, se faça a manutenção dos postes existentes no canteiro
central da Avenida Rui Barbosa, próximo ao pontilhão da Rodoviária.
INDICAÇÃO N.º 592/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja realizada pintura no solo asfáltico alertando sobre a
existência de obstáculo no início da Vicinal Marcelo Lorenzetti, ao lado do campo de futebol "Dirce
Dugaich". Também é necessária a instalação de sonorizadores naquela via, alertando sobre o
obstáculo para quem transita no sentido Jaciporã-Dracena. Os motoristas são pegos de surpresa, uma
vez que o obstáculo fica logo após a curva existente no local, e é de grande proporção.
INDICAÇÃO N.º 593/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja realizada pintura no solo de faixa de pedestres no
semáforo existente no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Ipiranga, pois a mesma
se encontra apagada.
INDICAÇÃO N.º 594/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita poda de árvore mangueira
localizada no canteiro central da Avenida Vitória, no quarteirão entre as ruas Antonio Martins e
Amazonas, que está causando escuridão na via e no calçamento, onde inclusive houve recentemente
um assalto a pedestre, conforme informações de moradores.
INDICAÇÃO N.º 595/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita uma limpeza no futuro Distrito
Comercial, pois estão depositando cargas de entulhos, com todo tipo de material, naquele local,
inclusive materiais plásticos, madeiras e dejetos de animais. Também propomos a fiscalização para
que isso não aconteça.

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