| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-10-02 |
| native_id | 423 |
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ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (02/10/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h23min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 25/09/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 27; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 56. Do item I constaram: Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 26/12/2017; PROJETO DE LEI Nº 082, de 26/09/2017, encaminhados ás Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM nºs. 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: (primeiramente foram lidas as indicações apresentadas para a 29ª Sessão Ordinária e que não foram lidas por falta de tempo) INDICAÇÕES Nºs: 616, 617, 618/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 619/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 620/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 621/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 622/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 623, 624/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 625/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 626/17, de autoria do Vereador Higor Tossato; 627/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Seguindo, passou-se às matérias da presente sessão: REQUERIMENTO N.º 670/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jusmaride da Silva Santos, ocorrido em 26/09/2017; REQUERIMENTO N.º 683/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Dias da Silva, ocorrido em 29/09/2017; REQUERIMENTO N.º 684/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nilce Gomes da Costa Cazela, ocorrido em 29/09/2017; REQUERIMENTO N.º 685/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Consolini, ocorrido em 1º/10/2017; REQUERIMENTO N.º 686/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Izabel V. de Souza Garcia, ocorrido em 30/09/2017; REQUERIMENTO N.º ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 687/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luiza Poiatti, ocorrido em 30/09/2017; REQUERIMENTO N.º 688/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilmar de Souza Ribeiro, ocorrido em 29/09/2017; REQUERIMENTO N.º 689/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eudoxia Mechia Mendes, ocorrido em 1º/10/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 665/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre ruas a serem recapeadas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 666/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o motivo não terem sido retirados os galhos da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº. 246. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 667/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o motivo de não terem sido colocadas duas ou três luminárias na Rua Spinardi, entre a Rua Tupã e a Rua Maria Moretti Carreira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 668/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. João Augusto Ribeiro, para melhorias na sinalização de trânsito do trevo de acesso à Avenida Washington Luiz. Aprovado por unanimidade. Nesse momento (21h), em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Célio Antonio Ferregutti solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo da pauta, dando-se prosseguimento à leitura: REQUERIMENTO N.º 669/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o Posto de Saúde Dr. Eduardo Ligeris, do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 671/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as Unidades Básicas de Saúde, em construção no Bairro Campo Belo, Jardim Brasilândia, Bairro Frei Moacir II, Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 672/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a cessão de caçambas por parte da prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 673/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Daniela Formagio Ferreira e a todos os professores do Conservatório Musical Villa Lobos pela realização do 22º Recital, que contara com apresentações de números musicais pelos seus alunos e professores. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 674/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da "Pamonharia Sabor do Campo & Cia" pela inauguração do estabelecimento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 675/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da ETEC Carmelina Barbosa e aos alunos pelo 4º Sarau de Poesias, realizado naquela ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). instituição de ensino, contando com mais de 20 participantes; REQUERIMENTO N.º 676/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos membros do Conselho Municipal do Idoso e grupos de terceira idade de nossa cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 677/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o responsável na ausência do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Moisés Antonio de Lima. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 678/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre guardacorpos instalados nas esquinas de ruas do município, na última gestão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 679/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o Concurso Público nº 0001/2017, realizado pela municipalidade; REQUERIMENTO N.º 680/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quando seria feita a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Marcelo Basso até o final do Distrito Industrial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 681/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas, Unesp de Dracena, pela realização do 1º Ludo Unesp, nos dias 29 e 30 de setembro, tendo como finalidade apresentar às pessoas o universo dos jogos de tabuleiro e jogos de cartas colecionáveis, fomentando concentração, pensamento lógico e planejamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 682/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à comissão responsável pela construção da Igreja São Vicente de Paulo, inaugurada em 30 de setembro, ao lado da Casa dos Velhos, com missa presidida pelo bispo Luiz Antonio Cipolini. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 690/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. Juliano Brito Bertolini, ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Marco César de Souza, assim como aos diretores, técnicos e atletas pela conquista do 15º Campeonato Regional de Futebol na categoria dentinho e pelo vice-campeonato na categoria fraldinha. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 691/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti e Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Projeto Esperança, que comemorara 22 anos no evento realizado em 29 de setembro, na Igreja Presbiteriana, com a participação da comunidade. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES Nºs: 628, 629/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 630, 631/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 632/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Ailton Oscar Lorensetti; 633, 634, 635, 636, 637, 638/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 639/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 640/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 641, 642, 643/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; e 644/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MARIA ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Ailton Oscar Lorensetti e Milton Polon; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos Vereadores Milton Polon, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO CASTILHO SOARES; MILTON POLON e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestou-se o vereador: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Cláudio José Pasqualeto, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068, de 14/08/2017, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que instituía a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena (anualmente, na semana de 16 de abril). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69, de 14/08/ 2017, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que instituía a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide (de 19 a 26 de maio de cada ano). Colocado em discussão, manifestou-se a vereadora SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo o se manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h43min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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30ª Sessão Ordinária - 02/10/2017 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 288/17, em resposta ao Requerimento n.° 602/17, dos vereadores Célio Ferregutti e Maria Mateus, de informações sobre a fiscalização de comércio ambulante feito nas ruas da cidade com veículos de som. Em resposta, foi informado que esse tipo de procedimento está regulamentado conforme a Lei Complementar Municipal 50/1995 e a Lei Municipal n.° 3295/2005. Esclarece ainda que, conforme Convênio GSSP/STP-082/2016, que celebram entre si o Estado de São Paulo e o município de Dracena, objetivando disciplinar as atividades previstas no CTB, o município delegou ao Estado as atribuições constantes no art. 24 (CTB). Assim, cabe ao Estado, através da Polícia Militar, e ao Detran, a fiscalização. OFÍCIO CM N.° 289/17, em resposta ao Requerimento n.° 603/17, do vereador Rodrigo Parra e subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, de informações se há possibilidade de o Poder Executivo arcar com uma porcentagem dos custos do transporte de alunos que estudam fora, em cidades como Adamantina, Tupã e Presidente Prudente, e na ETEC. A resposta é que não há essa possibilidade porque o convênio firmado entre o município e o Estado de São Paulo, através do Decreto n.° 48631, de 11 de maio de 2001, rege que só podem ser atendidos apenas alunos do Ensino Fundamental e Médio que residem na zona rural. Dessa mesma forma, não pode ser cedido o transporte para alunos da ETEC ou que estudem em outras cidades. OFÍCIO CM N.° 290/17, em resposta ao Requerimento n.° 582/17, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito da cobrança por parte do município, do Imposto sobre Serviço (ISS) dos bancos. A resposta é que sim é realizada essa cobrança e que a prefeitura, em 2015, realizou uma fiscalização intensiva, o que propiciou uma arrecadação de R$ 793.872,72 em 2015 e R$ 901.271,47 em 2016. OFÍCIO CM N.° 291/17, em resposta ao Requerimento n.° 593/17, do vereador Higor Tossato, de informações se existe previsão para realização do evento "Agita Galera" nos distritos de Jamaica e Jaciporã, assim como se está previsto algum evento esportivo para os distritos. A resposta é que está sendo providenciado um processo licitatório para locação de brinquedos e elaborado um cronograma para atender todos os bairros e distritos. OFÍCIO CM N.° 292/17, em resposta ao Requerimento n.° 572/17, do vereador Higor Tossato, de informações em relação aos gastos gerais com a frota de veículos da Prefeitura, sendo veículos pequenos e máquinas pesadas, de janeiro a junho deste ano. A resposta é que os gastos gerais com a frota são controlados pelo Departamento de Frotas que utilizam um programa gerenciador, em que o período de janeiro a junho foi digitado. OFÍCIO CM N.° 293/17, em resposta ao Requerimento n.° 573/17, da vereadora Maria Mateus, de informações relativas aos brinquedos, sendo eles tobogã, gangorra, roda-roda e balanço, da Praça Pedro de Santi, que foram retirados há alguns meses, tendo sido deixados dois brinquedos quebrados no local. A resposta é que ainda não foi feito o reparo dos brinquedos e que o prazo para reinstalação dos mesmos depende do processo de licitação e remanejamento de verba orçamentária. OFÍCIO CM N.° 294/17, em resposta ao Requerimento n.° 568/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informação referente a horários de utilização das praças esportivas. Em resposta, foi encaminhado planilha constando horários, espaço esportivo e equipes que utilizam os espaços. Em relação ao questionamento sobre a possibilidade de outras equipes terem acesso aos locais em dias vagos, informa que o solicitante deve procurar a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude com OFÍCIO constando horário, local e equipe. OFÍCIO CM N.° 295/17, em resposta ao Requerimento n.° 576/17, da vereadora Maria Mateus, de informações relativas à caçamba da Prefeitura colocada em frente à entrada do Residencial Santa Rosa, na Estrada Municipal DRA-030, que vai para a Pousada Bom Samaritano. A resposta é que a troca da caçamba é feita semanalmente e que não há placa proibindo que o lixo seja depositado no chão. OFÍCIO CM N.° 296/17, em resposta ao Requerimento n.° 577/17, da vereadora Maria Mateus, de informações se o ponto de ônibus existente na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros foi realocado para o trecho em frente da empresa Vidrosul, conforme solicitado através da Indicação nº 226/17. A resposta é que ainda isso não foi realizado, porém a mesma está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 297/17, em resposta ao Requerimento n.° 581/17, do vereador Milton Polon, de informações se o espaço para o encaminhamento correto de materiais inertes e de galhos e folhas está regularizado. A resposta é que está sendo providenciado um projeto para solicitar a licença e que foi realizada adequações. Assim que o projeto estiver pronto será avaliado pela CETESB para que possa ser feita a reciclagem. OFÍCIO CM N.° 298/17, em resposta ao Requerimento n.° 587/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações a respeito de cargos ocupados por funcionários comissionados no Fundo Social de Solidariedade de Dracena. A resposta é que não há cargos ocupados por funcionários em comissão. OFÍCIO CM N.° 299/17, em resposta ao Requerimento n.° 588/17, do vereador Higor Tossato e subscrito pelo vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se consta no projeto do convênio liberado pelo Governador Geraldo Alckmin o recapeamento das ruas Tupã e Januário Bonito, nas proximidades da travessia da linha férrea. A resposta é que essas ruas estão no programa de recapeamento da Administração Municipal. Informa ainda que em relação ao convênio estadual foram incluídas apenas vias públicas de ligação de bairro-centro e centro-bairro. OFÍCIO CM N.° 300/17, em resposta ao Requerimento n.° 592/17, do vereador Kielse Munis, de informações relativas ao contrato de prestação de serviços de iluminação pública. Em resposta, foi encaminhado em anexo cópia do contrato e informado que a empresa não possui telefone “0800”. OFÍCIO CM N.° 301/17, em resposta ao Requerimento n.° 591/17, do vereador Kielse Munis, de informações se os veículos do município de Dracena já estão cadastrados para obterem a isenção do pagamento de pedágio no estado de São Paulo. A resposta é que os veículos da frota municipal estão em processo de cadastro junto à Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP para fins de isenção do pagamento de pedágio. OFÍCIO CM N.° 302/17, em resposta ao Requerimento n.° 596/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se existe algum estudo para que seja feita a ligação entre o Jardim Santa Clara, o Jardim Brasilândia e o Bairro São Francisco que passará sobre a linha férrea, ligando a Rua Anália Franco à Rua Graciliano Ramos, no Jardim Brasilândia, e à Avenida Irradiação, no Jardim São Francisco. A resposta é que os locais citados para ligação estão em estudos no Departamento de Engenharia. OFÍCIO CM N.° 303/17, em resposta ao Requerimento n.° 595/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações a respeito da existência de estudo para determinar mão única de direção na Avenida Irradiação, desde a Rua Tenente Antero Contrera, no Jardim Vera Cruz, até o Jardim Bela Vista, próximo ao Bairro Santa Clara. A resposta é que a alteração de via dupla para única da Rua Irradiação está em estudos no Departamento de Assuntos Viários, juntamente com o Comutra. OFÍCIO CM N.° 304/17, em resposta ao Requerimento n.° 604/17, do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre quando será instalado o semáforo projetado para a Rua Fortaleza no cruzamento com a Alameda Bélgica. A resposta é que a instalação está em estudos no Departamento de Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 305/17, em resposta ao Requerimento n.° 610/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a fiscalização das caçambas. A resposta é que a fiscalização é realizada normalmente com os fiscais do Departamento determinado e que em caso de acidentes a responsabilidade é do proprietário. A respeito da cobrança, fica ao encargo da Entidade determinada e responsável pela Zona Azul. OFÍCIO CM N.° 306/17, em resposta ao Requerimento n.° 623/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre qual o motivo de, até o presente momento, não ter sido feita a transferência da bomba de recalque que está instalada no Atacadão de Peixe, localizado na Rua Spinardi, no antigo matadouro. A resposta é que a transferência surgirá ao seu devido tempo com novos loteamentos onde, com planejamento, vai se eliminando alguns pontos de recalque, minimizando os gastos com energia da empresa municipal. OFÍCIO CM N.° 307/17, em resposta ao Requerimento n.° 619/17, dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Palhares, de informações se há estudos de implantação de mão única nas ruas principais do Parque Dracena e nas alamedas do Jardim das Palmeiras. A resposta é que não há esses estudos. OFÍCIO CM N.° 308/17, em resposta ao Requerimento n.° 625/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre quais oficinas prestam serviços à frota da prefeitura e qual o funcionário que autoriza e encaminha esses veículos. A resposta é que todas as oficinas estão em dia com as certidões negativas de débitos fiscais e que o funcionário responsável é o Antônio Fugi. OFÍCIO CM N.° 309/17, em resposta ao Requerimento n.° 542/17, dos vereadores Rodrigo Parra, Ailton Lorensetti, Cláudio José Pasqualeto, Victor Palhares e Sara Scarabelli, de informação sobre as obras do prédio do CREAS. A resposta é que a data de entrega da obra foi em 26/02/2016 com garantia de cinco anos e custou R$ 364.360,19. A empresa responsável é ADAMI & MARQUES LTDA. - ME e quem recebeu a obra foi o então Diretor de Infraestrutura Urbana, o Sr. Ivo Sérgio Pereira Coelho. Informa ainda que na última chuva ocorreram vazamentos devido a calhas entupidas pelas folhas das árvores e que a Secretaria de Obras estará realizando uma nova vistoria e, sendo necessário, será feita a devida manutenção e limpeza e/ou notificação da empresa. INDICAÇÕES - 29ª Sessão Ordinária INDICAÇÃO N.º 616/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de pintar o pontilhão da Avenida Rui Barbosa, próximo da Rodoviária. Visto que a última pintura foi realizada em 2008 e já que a pintura embeleza o nosso município, mostrando o cuidado e o zelo na parte urbanística da cidade. INDICAÇÃO N.º 617/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de plantar coqueiros no trevo da cidade, pois o paisagismo embeleza a cidade. Existem várias cidades da região que realizaram o serviço deixando a entrada do município como cartão postal. INDICAÇÃO N.º 618/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de comprar filtros solares para os funcionários públicos que exercem atividades laborais ao sol. Sabemos que a exposição excessiva ao sol, sem a devida proteção, oferece grandes riscos de desenvolvimento de patologias relacionadas a essa exposição. INDICAÇÃO N.º 619/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de limpeza na área verde localizada na Rua dos Jequitibás, do cruzamento da Alameda Portugal até o cruzamento da Rua Aristides Zanoni, pois há muita sujeira no local, sendo também necessária a aplicação de veneno no formigueiro existente ali. INDICAÇÃO N.º 620/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, a demarcação de mais vagas de estacionamento para motos na Rua Messias Ferreira da Palma, esquina com a Rua Tiradentes, pois há grande procura por vagas no local. INDICAÇÃO N.º 621/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Rua Joaquim André com a Rua Frei Perin. Atendendo a pedidos de moradores, pois os buracos existentes no local prejudicam o trânsito de veículos. INDICAÇÃO N.º 622/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para instalar mais pontos de ônibus na cidade. Em especial próximo à construção da Igreja Católica Frei Galvão, na divisa dos bairros Palmeiras IV e Frei Moacir III, pois os moradores pedem providências com urgência. INDICAÇÃO N.º 623/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito providências para iluminação da Rua Manoel Bandeira, na Praça do Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 624/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito estudos no sentido de construção de creche no Jardim das Palmeiras, pois a EMEI Nana Nenê não possui sede própria e existe a reclamação de que a mesma se encontra em uma casa que foi adaptada e que não possui estrutura para abrigar uma EMEI, pois os cômodos são apertados. INDICAÇÃO N.º 625/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que sejam demarcadas faixas de pedestres no cruzamento da Rua Joaquina Maria André com a Rua Espírito Santo, pois o local possui grande fluxo de veículos e pedestres, uma vez que se situa nas imediações do Centro de Saúde e da Escola Isac Pereira Garcez. INDICAÇÃO N.º 626/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que os aparelhos de ar condicionado que não serão mais utilizados nas secretarias que foram remanejadas para o Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão - CEDRAC, sejam instalados nas Subprefeituras de Jamaica e Jaciporã, bem como em outros locais que necessitam dos aparelhos nos dois distritos. INDICAÇÃO N.º 627/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita uma limpeza e recolhimento de folhas e demais materiais na esquina da Rua Euclides da Cunha com a Rua Brasil, no centro da cidade, uma vez que o passeio está comprometido, atrapalhando o trânsito de pedestres, principalmente, dos alunos da Escola ao lado. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 670/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Jusmaride da Silva Santos, ocorrido em 26 de setembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 683/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Dias da Silva, ocorrido em 29 de setembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 684/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nilce Gomes da Costa Cazela, ocorrido em 29 de setembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 685/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Consolini, ocorrido em 1º de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 686/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Izabel V. de Souza Garcia, ocorrido em 30 de setembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 687/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luiza Poiatti, ocorrido em 30 de setembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 688/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilmar de Souza Ribeiro, ocorrido em 29 de setembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 689/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Eudoxia Mechia Mendes, ocorrido em 1º de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 665/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quais ruas, especificando os quarteirões, de nossa cidade serão recapeadas? 2. As verbas para execução dos serviços são oriundas de Emendas? Em caso afirmativo, quem são os políticos que as proporcionaram. 3. E qual o valor de cada uma especificamente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 666/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador qual o motivo de, até a presente data, não terem sido retirados os galhos da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº. 246. REQUERIMENTO N.º 667/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador qual o motivo de, até a presente data, não terem sido colocadas duas ou três luminárias na Rua Spinardi, entre a Rua Tupã e a Rua Maria Moretti Carreira. Solicitamos um posicionamento quanto à questão. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 668/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. João Augusto Ribeiro, solicitando melhorias na sinalização de trânsito do trevo de acesso à Avenida Washington Luiz, visando evitar a ocorrência de acidentes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 669/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: - O Posto de Saúde Dr. Eduardo Ligeris, do Jardim Santa Clara, foi interditado pelo Corpo de Bombeiros? - Em caso afirmativo, enviar cópia do laudo com a justificativa. - Está sendo feita alguma licitação ou concorrência para a reforma? - Existe prazo para realização da reforma? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 671/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que, com a Secretaria de Saúde e Higiene Pública, enviem-nos as seguintes informações: - A relação das Unidades Básicas de Saúde, com endereço, em construção no Bairro Campo Belo, Jardim Brasilândia, Bairro Frei Moacir II, Jamaica e Jaciporã. - Qual a previsão de entrega das obras? - Há funcionários disponíveis e mobiliários para que as Unidades Básicas de Saúde entrem em funcionamento após o término das obras? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 672/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Quais são os critérios para concessão das caçambas da Prefeitura? - As caçambas podem ser concedidas para fins de reformas ou construções? Pois existem caçambas da Prefeitura cedidas para a realização de uma construção na Avenida Presidente Roosevelt, próximo ao Supermercado Troyano São Francisco, conforme fotos em anexo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 673/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Daniela Formagio Ferreira e a todos os professores do Conservatório Musical Villa Lobos pela realização do 22º Recital, que contou com apresentações de números musicais pelos seus alunos e professores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 674/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da "Pamonharia Sabor do Campo & Cia" pela inauguração do estabelecimento em nosso município. Desejamos sucesso nesta nova etapa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 675/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção da ETEC Carmelina Barbosa e aos alunos pelo 4º Sarau de Poesias, realizado naquela instituição de ensino, contando com mais de 20 participantes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 676/17, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos membros do Conselho Municipal do Idoso e grupos de terceira idade de nossa cidade. Durante o mês de setembro houve várias apresentações nas escolas municipais, entidades e projetos em comemoração à Semana Nacional do Idoso. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 677/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: a) Quem é o responsável na ausência do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Moisés Antonio de Lima? Visto que o mesmo não atende as petições deste vereador. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 678/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: a) Quantos guarda-corpos foram instalados na última gestão, do Prefeito José Antonio Pedretti? b) Qual foi o valor de cada guardacorpo? c) Qual é o nome da empresa que prestou o serviço? d) A empresa responsável deu alguma garantia para realizar as manutenções dos mesmos? e) Existe alguma ação no Ministério Público apurando irregularidades? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 679/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: a) Quantas pessoas se inscreveram no Concurso Público nº 0001/2017? b) Quantas vagas serão disponíveis? c) Qual é o nome da empresa que está promovendo o concurso? d) Em qual data sairá o resultado final? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 680/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Quando será feita a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Marcelo Basso até o final do Distrito Industrial? Pois a estrada de terra prejudica as empresas que se instalaram no local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 681/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas, Unesp de Dracena, pela realização do 1º Ludo Unesp, nos dias 29 e 30 de setembro, tendo como finalidade apresentar às pessoas o universo dos jogos de tabuleiro e jogos de cartas colecionáveis, fomentando concentração, pensamento lógico e planejamento. Cumprimentos aos professores, alunos e demais participantes da programação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 682/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à comissão responsável pela construção da Igreja São Vicente de Paulo, inaugurada em 30 de setembro, ao lado da Casa dos Velhos, com missa presidida pelo bispo Luiz Antonio Cipolini. Referida comissão trabalhou ao longo de dois anos com promoções e com as obras do templo religioso, contando com a participação de toda a comunidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 690/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Sr. Juliano Brito Bertolini, ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Marco César de Souza, assim como aos diretores, técnicos e atletas pela conquista do 15º Campeonato Regional de Futebol na categoria dentinho e pelo vice-campeonato na categoria fraldinha. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 691/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti e Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Projeto Esperança, que comemorou 22 anos no evento realizado em 29 de setembro, na Igreja Presbiteriana, com a participação da comunidade. Houve apresentação de uma cantata com representação teatral pelas crianças do Projeto Esperança. Parabéns, aos responsáveis, integrantes e familiares do Projeto Esperança. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 628/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza das bocas de lobo na Rua Antonio Rodrigues de Barros, nº. 1608, pois as mesas estão totalmente entupidas e, caso venha a chover, causarão transtornos e inundação às casas próximas. INDICAÇÃO N.º 629/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feita capinação e limpeza em volta das casas do Jardim Éden, pois há uma infestação de escorpiões e insetos invadindo as moradias do referido bairro. INDICAÇÃO N.º 630/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de limpeza, no mínimo duas vezes por semana, da calçada da Escola João Vendramini na Rua Princesa Isabel, devido ao acúmulo de folhas e fezes de pombos. INDICAÇÃO N.º 631/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico nas ruas Tupã, Maria Moretti Carreira, Martin Afonso, Januário Bonito e São Manoel, no Bairro São Francisco, pois todas se encontram em péssimo estado, causando muitos transtornos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 632/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que tome providências necessárias para o fechamento da cobertura da quadra da Emefi Professor Sérgio Liberatti, no Distrito de Jaciporã, atrás das traves. Moradores sugerem que telhas sejam utilizadas para o fechamento em formato de meia lua, melhorando as condições do local. INDICAÇÃO N.º 633/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes, entre as Ruas Monte Castelo e Dr. Bezerra de Menezes, nas imediações da Emefi Professor Moacir Simardi. O local encontra-se intransitável devido aos inúmeros buracos e pedras soltas. INDICAÇÃO N.º 634/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a colocação de suporte para estacionamento de bicicletas na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Santos Dumont, onde funcionam uma academia e uma escola com diversos cursos. No local, há necessidade ainda de uma faixa de pedestres na Avenida Presidente Vargas. INDICAÇÃO N.º 635/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito estudos necessários para melhoria do trânsito e segurança dos usuários na esquina da Rua Tupã com a Rua Irradiação, no Bairro São Francisco. No local houve acidente de trânsito e usuários reclamaram da velocidade de veículos no local, reivindicando um redutor de velocidade. INDICAÇÃO N.º 636/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito melhorias em geral para a Praça Arthur Pagnozzi, como limpeza com maior frequência, plantio de grama e flores, poda de árvores e até a colocação de peixes no tanque da fonte luminosa, atendendo pedidos de frequentadores do local. INDICAÇÃO N.º 637/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito melhorias na sinalização das Ruas Dr. Bezerra de Menezes e Monte Castelo nos cruzamentos com as Ruas Medardo Belintani, Adolfo Cavalhieri, Venezuela e México, com pintura de sinalização de solo e colocação de placa de "Pare". Na Rua México, ainda falta placa indicando que a via não tem saída. INDICAÇÃO N.º 638/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que tome providências para que a sede do Conselho Tutelar conte com salas separadas para o atendimento individualizado de cada conselheira tutelar. O atual prédio não conta com estas condições de trabalho. INDICAÇÃO N.º 639/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) margeando o Bairro Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 640/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de capinação e limpeza na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Bairro São Cristóvão e também a manutenção dos postes de iluminação situados no prédio. INDICAÇÃO N.º 641/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua das Orquídeas, no Jardim das Palmeiras I. INDICAÇÃO N.º 642/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico na Rua Bolívia, localizada no Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 643/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias na área de lazer localizada na esquina da Rua Professor Félix Alguz com a Rua Dr. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes Júnior, no Jardim Bortolato II. Pois os vizinhos reclamam do abandono e da sujeira que se encontra o local, sem condições para as crianças brincarem. INDICAÇÃO N.º 644/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Avenida Washington Luiz com a Rua Alécio Perosso, pois há muitos buracos na via, prejudicando o trânsito e causando transtornos. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068, de 14/08/2017, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena (anualmente na semana de 16 de abril). - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69, de 14/08/ 2017, de autoria do dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide (de 19 a 26 de maio de cada ano). - aprovado por unanimidade