| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2017-10-09 |
| native_id | 424 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (09/10/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h37min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 45. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 83 e 84, de 05/10/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 04/10/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares nºs. 456 e 457/2017; Decretos n.ºs 6963, 6964, 6965, 6966, 6967 e 6968/2017; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Convênio n.º 04/2017; Processo Licitatório n.º 72/2017; Processo Licitatório n.º 81/2015; Processo Licitatório n.º 115/2017; Processo Licitatório n.º 123/2017; Processo n.º 55, 64 (02 processos), 90, 96 e 93/2017; e OFÍCIOS CM Nºs. 310, 313, 314, 315, 316, 317, 318 e 319/2017, encaminhado respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 692/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Judith Rosa Astolfo, ocorrido em 03/10/2017; REQUERIMENTO N.º 698/17, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Sérgio Fortunato do Nascimento, ocorrido em 05/10/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 693/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a data para a construção de tela de fechamento do CSU - Centro Social Urbano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 694/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito quem é o responsável por realizar reparos no ponto de ônibus situado em frente à ETEC Prof.ª Carmelina Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 695/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à AVAPAC – Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, por completar 20 anos de atividades em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 696/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Kielse Chiari Munis e Milton Polon, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública e à Empresa Municipal de Saúde pelo lançamento da Campanha Outubro Rosa, no dia 2 de outubro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 697/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a torre de TV instalada ao lado da caixa d’água da Emdaep. Aprovado por unanimidade; ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). REQUERIMENTO N.º 699/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e das Vereadoras Sara dos Santos Scarabelli Souza e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre o prédio que abriga o CREAS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 700/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e das Vereadoras Sara dos Santos Scarabelli Souza e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Presidente o envio de ofício à Direção da Empresa ADAMI & MARQUES LTDA. – ME, responsável pela construção do prédio do CREAS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 701/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre o processo para construção das moradias populares, por meio da CDHU, nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 702/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito os gastos com manutenção de veículos da Secretaria de Agricultura. Aprovado por unanimidade. Nesse momento, em Questão de Ordem, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente, a fim de esgotar o conteúdo. O pedido foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis e Pedro Gonçalves Vieira, dando-se continuidade à leitura: REQUERIMENTO N.º 703/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se já fora realizado o repasse de verbas destinadas por vereadores e pelo município no orçamento 2016 para a Associação J. Marques, de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 704/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito qual o motivo de não estarem sendo retirados os "BAG" de recicláveis na sede da Cooperativa de Catadores. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 705/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se foram incluídos no orçamento 2018 recursos para realização dos eventos nos distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 706/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se estava prevista para outubro a concessão de reajuste do Cartão Alimentação dos servidores municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 707/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento no Posto de Saúde "Dr. Eduardo Ligeris". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 708/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para determinar mão única de direção na Avenida Irradiação, no Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 709/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o motivo de ainda não terem sido instalados obstáculos redutores de velocidade em frente de boa parte das escolas da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 710/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, se havia algum projeto para melhorias em vias públicas que especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 711/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quais terrenos a prefeitura tinha disponíveis para doação, visando a implantação de empresas comercial e industrial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 712/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e das Vereadoras Sara dos Santos Scarabelli Souza e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio recém inaugurado e que abrigava o Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (Cedrac). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 713/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito se alguma instituição, clube, organização ou mesmo particular, estavam usando o Centro Social Urbano (CSU) para prática da atividade denominada "Paintball. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 714/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre lotes disponíveis distrito comercial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 715/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quem arcava com as despesas de hospedagem, quando de visita oficial de autoridade ao nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 716/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às Secretarias de Esportes e de Assistência Social, assim como ao time de vôlei masculino de Dracena e ao xadrez feminino pela participação na final estadual dos Jogos Regionais dos Idosos, entre 5 e 8 de outubro, em Sertãozinho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 717/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena pelo sucesso do seu 36º Churrasco Beneficente, realizado dia 7 de outubro, na Pousada Bom Samaritano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 718/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Mercearia Central inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº. 1.238, no centro de Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 645/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 646/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 647/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti; 648/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 649/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 659, 660, 661/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 662, 663, 664/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; KIELSE CHIARI MUNIS; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; HIGOR TOSSATO, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Célio Antonio Ferregutti; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h36min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram 3 (três) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 720/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 79, de 06/09/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 400.000,00 – quatrocentos mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentários). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II – REQUERIMENTO Nº 721/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 81, de 15/09/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 525.000,00 - quinhentos e vinte e cinco mil reais, destinados a reforço em créditos orçamentários). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). III - REQUERIMENTO Nº 722/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 82, de 26/09/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 145.000,00 – cento e quarenta e cinco mil reais, destinados à elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico, com recurso de transferência de outro ente governamental). Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou à apreciação das matérias da Circular divulgada com antecedência: 01 - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068, de 14/08/2017, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que instituía a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena (anualmente na semana de 16 de abril). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69, de 14/08/ 2017, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide (de 19 a 26 de maio de cada ano). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50, de 08/06/ 2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena. Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 719/17 que, subscrito pelo autor da matéria e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23:00 horas encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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31ª Sessão Ordinária - 09/10/2017 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS PM OFÍCIO CM N.° 310/17, em resposta ao Requerimento n.° 624/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o que está sendo feito em relação aos mutirantes do futuro Conjunto Habitacional Dorival Inocêncio. A resposta é que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Trabalho está apoiando a todos que procuram orientação jurídica e administrativa. OFICIO CM N.° 313/17, em resposta ao Requerimento n.° 617/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações se existe empresa MEI cadastrada na Rua Nossa Senhora Aparecida n.° 140. A resposta é que sim e a empresa possui alvará desde 05 de janeiro de 2017. OFÍCIO CM N.° 314/17, em resposta ao Requerimento n.° 627/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações a respeito da instalação de aparelhos de ar condicionado nas repartições do Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão. A resposta é que a Secretaria de Obras e Assuntos Viários está providenciando os orçamentos necessários para que, por meio de processo licitatório, seja efetuada a relocação e instalação dos aparelhos. OFÍCIO CM N.° 315/17, em resposta ao Requerimento n.° 618/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre os servidores municipais que se aposentaram em 2017 e dos aposentados e pensionistas vinculados ao extinto Fapen. Em resposta, foi encaminhada lista contendo nome, data de admissão, exoneração e descrição do cargo de cada funcionário que se enquadra ao solicitado. OFÍCIO CM N.° 316/17, em resposta ao Requerimento n.° 610/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a fiscalização de caçambas que não possuem adesivos reflexivos, o que pode causa acidentes. A resposta é que a fiscalização cumpre as prerrogativas do Art. 8 da Lei Municipal 3723/2009, quando há ciência, que pode ocorrer por reclamação ou por vistoria do fiscal. A fiscalização irá advertir todas as empresas proprietárias de caçambas estáticas no município para que estejam em acordo com a lei. OFÍCIO CM N.° 317/17, em resposta ao Requerimento n.° 621/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Waldir Fusa. A resposta é que a limpeza no referido local está programada para ser realizada a partir do dia 9 de outubro. OFÍCIO CM N.° 318/17, em resposta ao Requerimento n.° 622/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre quantas casas foram cobertas após a chuva de granizo que atingiu o município. A resposta é que até o momento foram assistidas 34 famílias triadas como de “extrema prioridade”, totalizando 576 telhas entregues. OFÍCIO CM N.° 319/17, em resposta ao Requerimento n.° 626/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a possibilidade de aumentar o salário ou conceder cartão alimentação para os estagiários da prefeitura. A resposta é que no momento não existe a possibilidade de conceder tal benefício. REQUERIMENTO REQUERIMENTO N.º 692/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Judith Rosa Astolfo, ocorrido em 03 de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 698/17, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Sérgio Fortunato do Nascimento, ocorrido em 05 de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 693/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum projeto e data para a construção de tela de fechamento do CSU - Centro Social Urbano, tendo em vista que a administração anterior retirou a tela de proteção e fechamento do departamento e não a colocou de volta, ficando perigoso em relação à segurança das crianças atendidas pelo projeto "Criança Feliz" e "Projeto Quero Vida", que cuida de idosos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 694/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Quem é o responsável por realizar reparos no ponto de ônibus situado em frente à ETEC Prof.ª Carmelina Barbosa? - Quem construiu o ponto de ônibus? Pois os alunos já são prejudicados pela falta de transporte por parte da Prefeitura, por conta de questões burocráticas, e principalmente em dias chuvosos eles ficam expostos à chuva enquanto aguardam carona ou o ônibus circular, podendo também causar danos aos materiais de estudo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 695/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à AVAPAC - Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, por completar 20 anos de atividades em Dracena, com evento realizado no dia 4 de outubro, na Fundec. Houve belíssimas apresentações do coral formado por voluntários e pacientes emocionando os presentes. Cumprimentos à diretoria e voluntários da importante entidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 696/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Kielse Chiari Munis e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública e à Empresa Municipal de Saúde pelo lançamento da Campanha Outubro Rosa, no dia 2 de outubro. Referida campanha visa conscientizar as mulheres em geral para a prevenção do câncer de mama e do colo de útero. A Câmara Municipal incentiva os organizadores da campanha, também motivando as mulheres para que realizem os exames preventivos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 697/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a torre de TV que está instalada ao lado da caixa d’água da Emdaep, a saber: - Quais as emissoras que utilizam a torre de TV e a sala para funcionamento de seus equipamentos no local? - Há cobrança de alguma taxa das emissoras para manutenção da torre, sala, energia elétrica e funcionamento do ar condicionado? - Qual a despesa mensal do local com energia elétrica? - Estão previstos serviços de manutenção da torre e da sala de equipamentos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 699/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e das Vereadoras Sara dos Santos Scarabelli Souza e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no seguinte teor: Considerando que em resposta ao requerimento n.º 542/17, que solicitava informações sobre o prédio que abriga o CREAS, nos foi informado que com as chuvas ocorreram vazamentos devido a calhas entupidas pelas folhas das árvores e que a Secretaria de Obras estaria realizando uma nova vistoria e, sendo necessário, será feita a devida manutenção e limpeza e/ou notificação da empresa; Considerando que com as chuvas dos dias 30.09; e, 1º e 02 do corrente mês, tivemos noticias de que o prédio ficou novamente alagado devido a vazamentos como demonstra as fotos em anexo; Considerando que o prédio recebido em 2016 com garantia de cinco anos, portanto em garantia em vigor, REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Conforme informado no requerimento 542/17, o vazamento à época foi devido a calhas entupidas - esse problema não havia sido resolvido pela Secretaria de Obras? E agora, qual foi o motivo do vazamento? 2. A empresa ADAMI & MARQUES LTDA. - ME, responsável pela construção do prédio foi notificada para solucionar os problemas com vazamento, já que a garantia está em vigor? 3. Em caso afirmativo, enviar cópia da notificação; em caso negativo, por que ainda não foi notificada? O que a Prefeitura está esperando para notificá-los? Uma vez que o prejuízo aumenta a cada chuva, com a deterioração do prédio e com danificação de moveis, computadores, documentos e etc., causando prejuízos ao erário. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 700/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e das Vereadoras Sara dos Santos Scarabelli Souza e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Presidente o envio de ofício à Direção da Empresa ADAMI & MARQUES LTDA. - ME, responsável pela construção do prédio do CREAS, para que se manifestem em relação ao requerimento n.º 542/17 e resposta do Executivo, em anexo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 701/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe o que segue: 1. Em qual fase se encontra o processo para construção das moradias populares, por meio da CDHU, nos distritos de Jamaica e Jaciporã? 2. Informar se foram tomadas providências sobre a questão do tratamento de esgoto. Qual método será utilizado? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 702/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe os gastos com os seguintes veículos da Secretaria de Agricultura: - Trator Ford PT06; - Esteira New Holland PT 228; e, - Esteira PT 40. Enviar nota fiscal dos serviços realizados com esses veículos e equipamentos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 703/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foi realizado o repasse de verbas destinadas por vereadores e pelo município no orçamento 2016 para a Associação J. Marques, de Jaciporã. Em caso negativo, informar o motivo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 704/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o motivo de não estarem sendo retirados os "BAG" de recicláveis na sede da Cooperativa de Catadores. Sabemos que está em contrato a obrigatoriedade da Prefeitura fazer a retirada dos mesmos, para que os cooperados possam desempenhar seus trabalhos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 705/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe se foram incluídos, no orçamento 2018, recursos para realização dos eventos nos distritos de Jamaica e Jaciporã, tendo em vista que este é um pedido deste vereador com o qual o Sr. Prefeito concordou. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 706/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe se está prevista para este mês a concessão de reajuste do Cartão Alimentação dos servidores municipais, conforme foi acordado entre Poder Executivo e Sindicato dos Servidores durante as negociações salariais de 2017. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 707/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Alguma parte ou sala do Posto de Saúde "Dr. Eduardo Ligeris", no Jardim Santa Clara, permaneceu funcionando após a interdição? - Em caso afirmativo, justificar o motivo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 708/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador se existe algum estudo para determinar mão única de direção na Avenida Irradiação, no Jardim Santa Clara, assim como se existe prazo para a Prefeitura atender o anseio da população. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 709/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o motivo de ainda não terem sido instalados obstáculos redutores de velocidade em frente de boa parte das escolas de nossa cidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 710/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que nos informe se há algum projeto para a ampliação da Avenida das Mangueirais, nos cruzamentos com a Rua Terenas e Alameda Inglaterra, assim como se há algum projeto para criação de canteiro central em toda a Avenida dos Mangueirais que passa pelo São Cristóvão, Campo Belo, Palmeiras IV e Frei Moacir. O mesmo questionamento se aplica à Alameda Inglaterra, que se inicia com canteiro central na região do Campo Belo e depois se afunila numa via única. Destacamos que ambas as vias são de entrada para a cidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 711/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Quais terrenos a prefeitura tem disponível para doação, visando a implantação de empresas de porte comercial e industrial? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 712/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e das Vereadoras Sara dos Santos Scarabelli Souza e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que informe o que segue quanto ao prédio recém inaugurado que abriga o Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (Cedrac): - Na última chuva ocorreram vazamentos que molharam e causaram acúmulo de água no interior do prédio. Qual é o problema que ocasionou tal situação? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 713/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que fui procurado por funcionários que trabalham no Centro Social Urbano (CSU), sito a Avenida Alcides Chacon Couto; Considerando que o referido espaço é utilizado para diversas atividades educacionais, esportivas, sociais, culturais, etc.; Considerando que há uma frequência muito grande de pessoas (crianças, jovens, adultos e idosos); Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador se alguma instituição, clube, organização ou mesmo individual, estão usando o referido espaço para prática da atividade denominada "Paintball". Em caso afirmativo, informar quem o utiliza e enviar os documentos que autorizam a prática. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 714/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Quantos lotes existem no distrito comercial? - Quantos lotes já foram doados e para quais empresas? - Quantos lotes ainda estão disponíveis para doação? - Há os recursos necessários para o início das obras? - Existe prazo para o início das obras? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 715/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Quando há visita oficial de autoridade ao nosso município, quem é o responsável por arcar com as despesas de hospedagem? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 716/17, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às Secretarias de Esportes e de Assistência Social, assim como ao time de vôlei masculino de Dracena e ao xadrez feminino pela participação na final estadual dos Jogos Regionais dos Idosos, entre 5 e 8 de outubro, em Sertãozinho. A equipe de vôlei masculino adaptado, com atletas acima de 60 anos, ficou como vice-campeã estadual na decisão com Nova Odessa. Parabéns, atletas, técnicos, equipe de apoio e dirigentes por bem representar Dracena na competição estadual da melhor idade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 717/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti e Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena pelo sucesso do seu 36º Churrasco Beneficente, realizado dia 7 de outubro, na Pousada Bom Samaritano, com centenas de participantes e sorteio de duas motos e vários prêmios. Cumprimentos ao presidente Paulo Roberto de Mendonça Sampaio, diretores, professores, equipe da Apae e colaboradores em geral pelo êxito da promoção. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 718/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Mercearia Central que foi inaugurada no último sábado, na Avenida José Bonifácio, nº. 1.238, no centro de Dracena. Trata-se de estabelecimento comercial que oferece toda a linha de alimentos saudáveis e naturais e que acredita no potencial do comércio dracenense. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 645/17, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente, a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas de trânsito, na Rua Princesa Isabel, no trecho entre as ruas Virgílio Fioravante e Miguel do Nascimento, onde se pode observar grande fluxo de veículos em alta velocidade, colocando em risco a integridade física de todos. Em anexo a reivindicação do Senhor Leopecio Mazzo. INDICAÇÃO N.º 646/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a pintura de faixa de pedestres em frente à EMEI Nana Nenê, localizada na Rua Bolívia, pois os pedestres estão sem as devidas condições de segurança para atravessar a rua. Vale ressaltar que a referida EMEI atende 175 (cento e setenta e cinco) crianças. INDICAÇÃO N.º 647/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Vendramin, nos quarteirões entre a Rua Leordino Silva Costa e Rua Fernão Dias. INDICAÇÃO N.º 648/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de limpeza da área verde localizada no cruzamento das ruas Adolpho Cavalhieri, Marechal Deodoro da Fonseca e José Estima dos Santos, no bairro Jussara, devido à existência de galhos no local, conforme fotos em anexo. INDICAÇÃO N.º 649/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que realize a limpeza do lote localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, ao lado do nº. 437. Justificativa: Há um matagal que propicia o surgimento de escorpiões e outros insetos, causando pânico às famílias próximas, em virtude de existirem crianças pequenas. INDICAÇÃO N.º 650/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 651/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a revitalização e limpeza da área de lazer do Jardim Village. INDICAÇÃO N.º 652/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico da Rua Joaquina Maria André, do seu início na Avenida Vitória até a Rua Belo Horizonte, pois é uma rua que desafoga o transito da Avenida Washington Luiz. INDICAÇÃO N.º 653/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, a pintura de faixa para estacionamento de moto na Rua Marechal Rondon, cruzamento com a Rua Maracaju. INDICAÇÃO N.º 654/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a revitalização da Praça do Cruzeiro, pois os bancos estão quebrados e não existe iluminação. INDICAÇÃO N.º 655/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a realização de limpeza e revitalização no parque infantil do Residencial Sol Nascente. INDICAÇÃO N.º 656/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a realização de limpeza da Rua Maria Aparecida da Silva Felix no cruzamento com a Rua Aluísio de Azevedo, no Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 657/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico na Rua Maceió no cruzamento com a Rua Amazonas. INDICAÇÃO N.º 658/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, uma permuta para ceder uma área institucional para ser transformada em área verde. Pois na Rua Tamoios, cruzamento com a Avenida São Cristóvão, se faz necessário a abertura de uma rua, já que o local está sendo utilizado como rua por carros e motos. INDICAÇÃO N.º 659/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine que a operação tapa-buracos, através da Emdaep, seja intensificada nas ruas de todos os bairros de Dracena, atendendo solicitações dos moradores. INDICAÇÃO N.º 660/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a elaboração de programação de eventos para dezembro, constando a semana de aniversário de Dracena e as festividades de Natal e Ano Novo na Praça Arthur Pagnozzi, com funcionamento do comércio à noite. INDICAÇÃO N.º 661/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que agilize a inauguração da área de lazer e de esportes na entrada do Jardim das Palmeiras, entre as Alamedas Bélgica e Alemanha. O local ainda necessita de traves no campo de futebol e rede para vôlei de areia. INDICAÇÃO N.º 662/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feito limpeza de bueiro existente na Rua Marechal Rondon, mais precisamente na quadra entre as avenidas Presidente Vargas e Roosevelt. Os empresários que possuem comércio naquele local pedem com urgência o serviço. INDICAÇÃO N.º 663/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na Via Marginal José Rugani. O local está com muito mato, trazendo um aspecto negativo de abandono para nosso município. INDICAÇÃO N.º 664/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que se realize o 'fumacê' para combater pernilongos em Dracena. A passagem do carro ‘fumacê’ é uma das principais armas da Prefeitura para acabar com os insetos. O efeito do inseticida dura cerca de quatro horas e na fumaça está diluído um inseticida que mata os pernilongos adultos. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 719/17 de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que REQUER PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 50, de 08/06/2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 720/17, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 79/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 79, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 400.000,00 destinados a reforço em créditos orçamentários). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 721/17, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 81/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 81, de 15/09/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 525.000,00 destinados a reforço em créditos orçamentários). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 722/17, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 82/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 82, de 26/09/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 145.000,00 destinados a elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico, com recurso de transferência de outro ente governamental). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068, de 14/08/2017, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que institui a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz, no Município de Dracena (anualmente na semana de 16 de abril). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69, de 14/08/ 2017, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide (de 19 a 26 de maio de cada ano). - aprovado por unanimidade