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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2017-10-16
native_id425

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete 
(16/10//2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h54min o Senhor Presidente, 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, 
Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 22; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 45. Do item I constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01, de 10/10/2017; PROJETOS DE LEI Nºs. 85 e 
86, de 10/10/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis
n.ºs 4611 e 4612/2017; Contratos n.ºs 116, 118 e 119/2017; e OFÍCIOS CM Nºs.
321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 331, 332, 334, 335, 336 e 337/2017, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. 
(Durante a leitura dos ofícios, (21h), em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, o vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitou a continuidade da 
leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo da pauta. Deu-se 
prosseguimento à leitura. Do item II Constou o Ofício n.º 161/2017 da diretoria da 
EMDAEP. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 735/17, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lício de Arruda Botelho, ocorrido em 
09/10/2017; REQUERIMENTO N.º 746/17, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Jorge Esteves Filho, ocorrido em 11/10/2017, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO 
N.º 723/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando 
ao Prefeito se havia estudos e previsão para o atendimento da indicação nº. 
283/2017, através da qual foi solicitada a limpeza no lote localizado ao lado da Rua 
Argentina, nº. 630, Bairro Palmeiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 724/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo 
para implantação do projeto de denominação "Sinal de vida", a exemplo de outras 
cidades do país. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 725/17, de 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos alunos do 1º ano do curso de Ciências Contábeis, da 
Faculdade Reges, pela organização da 5ª Feira do Empreendedor Contábil, no dia 
09 de outubro. Aprovado por unanimidade;REQUERIMENTO N.º 726/17, de autoria 
da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia
algum projeto para solucionar o problema do escoamento de água na Rua das 
Hortências, no cruzamento com a Alameda Polônia. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 727/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, solicitando ao Prefeito se existia algum planejamento para a construção de 
rotatórias na entrada de loteamentos e nas estradas municipais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 728/17, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão de mudança da 
Secretaria de Assistência Social para o Centro Dracenense de Atendimento ao 
Cidadão (CEDRAC). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 729/17, de 
autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações relativas aos aparelhos 
condicionadores de ar das unidades educacionais. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 730/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a existência de tomógrafo na Empresa Municipal de Saúde possui. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 731/17, de autoria dos Vereadores Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao 
Prefeito se tem sido aplicado veneno contra pernilongos no município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 732/17, de autoria dos Vereadores Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao 
prefeito a pode da árvore do quintal da EMEI Gente Miúda, pois a mesma está 
adentrando e prejudicando o telhado da residência vizinha. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 733/17, de autoria dos Vereadores Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao 
Prefeito o por que do não atendimento da Indicação nº. 619/17, de 25 de setembro 
de 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 734/17, de autoria dos 
Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, 
solicitando ao Prefeito se havia cronograma para realização de poda das árvores 
das áreas verdes do município; REQUERIMENTO N.º 736/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente 
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Sidney Beraldo, pela realização 
do Ciclo de Debates com Gestores Públicos e Lideranças Políticas, no dia 5 de 
outubro, em Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 737/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
CONGRATULAÇÕES ao Sargento Benício Alves de Souza Júnior e aos atiradores 
do Tiro de Guerra de Dracena pela realização de jantar no dia 14 de outubro. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 738/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
coordenador da Apeoesp, professor Ronaldi Torelli, ao coordenador do CPP, 
professor Luiz Vivaldo Schmidt e à Secretária da Educação, professora Vanessa 
Redígolo Castilho, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 739/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Kielse Chiari Munis, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Higor Tossato, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente do Sindicato 
dos Servidores Municipais, Sr. Edvaldo Caetano de Souza, e diretoria pelo 
lançamento da promoção 2º Natal dos Sonhos, com previsão dos sorteios de duas 
motos zero quilômetro, em 20 de dezembro. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 740/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, 
Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia 
Nossa Senhora Aparecida de Dracena pela realização da Novena e da Festa da 
Padroeira, entre os dias 3 e 12 de outubro. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 741/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o futuro Conjunto Habitacional “Prefeito 
Florindo Tabachi”, com 300 moradias, a ser construído com financiamento da 
CDHU. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 742/17, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito os números das contas correntes e 
qual a rede bancária de todas as contas com os respectivos saldos, com data base 
de 30 de setembro de 2017, tendo a nomenclatura informando independentemente 
se são de livre movimentação. REQUERIMENTO N.º 743/17, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito e havia estudo para 
instalar novas placas de identificação de ruas em Dracena neste semestre. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 744/17, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quantos cães e gatos foram 
eutanasiados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no ano de 2017. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 745/17, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
Senhores Rogério (Lula) e Vinícius Dalarte, proprietários da Exclusiva Motoparts, 
pela reinauguração em novas e modernas instalações. Aprovado por unanimidade;
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 665/17, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 
667/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 668, 669/17, de autoria dos Vereadores Célio 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 670, 671, 672, 
673/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli; 674, 675, 676/17, de 
autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio 
Ferregutti; 677, 677, 678, 679/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 
680, 681, 682, 683, 684, 685/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar 
a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores:
SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Milton 
Polon; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Milton Polon;
MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte da vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES.
Expirado o tempo do Expediente, o Senhor presidente suspendeu a Sessão por 
alguns minutos. Reaberta às 22h40min, com o mesmo número de vereadores, 
passou-se à Ordem do Dia, da qual constaram dois projetos em regime de 
urgência, através dos requerimentos a seguir: I – REQUERIMENTO Nº 747/2017 
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE LEI Nº 85, de 10/10/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel 
público municipal e dava outras providências (conceder, mediante termo de cessão 
de uso, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena – APRD). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II – REQUERIMENTO Nº 748/2017 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 86, de 
10/10/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e 
dava outras providências (conceder, mediante termo de cessão de uso, à 
Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada 
com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI N.º 077, de 31/08/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o 
Plano Plurianual para o quatriênio de 2018-2021 e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE LEI Nº 78, de 05/09/ 2017, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre 
denominação da DRA 440 que especificava e dava outras providências (a DRA 440 
- trecho compreendido entre a Estrada Municipal João Araújo até a Rua 9 do 
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Residencial Hosoume, passava a ser denominada de “Rua José Pantarotto”). 
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. 
Não havendo mais manifestantes foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 
4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal,
tendo se manifestado o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais 
manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída 
por escrito e antecipadamente. Às 23h03 min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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32ª Sessão Ordinária - 16/10/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 321/17, em resposta ao Requerimento n.° 648/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações sobre desconto e recolhimento do INSS dos funcionários da Emdaep. A
resposta é que em 2015, nos meses de agosto, setembro, dezembro e o 13º salário, foi descontado
dos funcionários e deixou de recolher junto ao governo as contribuições previdenciárias em favor do
INSS. Informa ainda que a situação já foi regularizada em dezembro de 2015 através de parcelamento
junto à Receita Federal.
OFÍCIO CM N.° 322/17, em resposta ao Requerimento n.° 659/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e
Rodrigo Parra, de informações se existe estudos visando a perfuração de poço artesiano no Jardim
Palmeiras. A resposta é que existe e já foi aprovado.
OFÍCIO CM N.° 323/17, em agradecimento ao vereador Milton Polon, autor do Requerimento n.°
690/17, de Votos de Congratulações pela conquista do 19º Campeonato Regional “Cidade de
Junqueirópolis”, na categoria dentinho e pelo vice-campeonato na categoria fraldinha. Agradecimentos
extensivos aos demais vereadores pela aprovação unânime da matéria.
OFÍCIO CM N.° 324/17, em resposta ao Requerimento n.° 539/17, de todos os vereadores, de
informações referentes à renovação do contrato dos serviços no posto de balança na Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros, entre Dracena e Junqueirópolis. A resposta é proveniente do
Departamento de Estradas de Rodagem e informa que o contrato de prestação desse serviço não
comporta mais prorrogação e que o DER vem trabalhando para concluir e publicar o Edital para a
contratação dos serviços de operação de balanças fixas na sua malha viária, contemplando, inclusive,
o posto em questão.
OFÍCIO CM N.° 325/17, em resposta ao Requerimento n.° 646/17, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre realização de pintura de solo no centro e nos bairros de Dracena. A resposta é que
esse serviço está sendo realizado conforme programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM N.° 326/17, em resposta ao Requerimento n.° 656/17, do vereador Kielse Munis e Rodrigo
Castilho, de informações a respeito da data de vistoria e de recebimento do Jardim Bortolato IV. A
resposta é que a data será agendada a partir da conclusão e levantamento de toda a documentação
necessária ao recebimento e as avaliações e laudos a serem executados, sendo um deles a da
pavimentação asfáltica.
OFÍCIO CM N.° 327/17, em resposta ao Requerimento n.° 651/17, do vereador Claudevi Oliveira Silva
Junior, de informações sobre se há algum estudo para realização de reparos na Estrada da Maquininha
(DRA 040) e na Estrada Vicinal Sérgio de Souza (DRA 224).A resposta é que a recuperação das
estradas municipais consta na programação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
OFÍCIO CM N.° 328/17, em resposta ao Requerimento n.° 647/17, do vereador Victor Palhares, de
informações referentes à disponibilização de filtros solares para os funcionários públicos municipais pela
prefeitura. A resposta é que é fornecido filtro solar aos servidores municipais e que, com a finalização
do processo de licitação para aquisição de EPIs ocorrida no mês de setembro/2017, as secretarias
providenciarão a aquisição do referido item para continuidade do fornecimento.
OFÍCIO CM N.° 331/17, em resposta ao Requerimento n.° 657/17, do vereador Higor Tossato, de
informações sobre a mudança de diversas Secretarias Municipais para o prédio do Centro Dracenense
de Atendimento ao Cidadão (CEDRAC). Em resposta foi informado que três secretarias foram
transferidas para o local e que no prédio desocupado constam 02 aparelhos de ar condicionado.
Informam ainda que não existe empresa que fará a retirada dos mesmos.
OFÍCIO CM N.° 332/17, em resposta ao Requerimento n.° 650/17, dos vereadores Maria Mateus, Célio
Ferregutti e Sara Scarabelli, de informações sobre quanto aos valores arrecadados pela Zona Azul e
quanto aos valores arrecadados através de multas aplicadas, ambos no período mensal e anual. Em
resposta foi encaminhado, anexo ao ofício, Relatório de Autuações Lavradas durante o ano de 2017.
OFÍCIO CM N.° 334/17, em resposta ao Requerimento n.° 649/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações sobre a Associação de Proteção à Criança de Dracena como quantidade de
crianças atendidas, funcionários e repasses de verbas. A resposta é que é repassado o valor de R$
27.000,00 pela prefeitura e R$ 14.000,00 de emendas dos vereadores. A associação possui 12
funcionários e atende 15 crianças de até 12 anos de idade incompletos.
OFÍCIO CM N.° 335/17, em resposta ao Requerimento n.° 635/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e
Rodrigo Parra, de informações em relação à EMEI Profª. Magda Tonello Pedro Lemos. A resposta e que
o prédio necessita de alguns reparos e de uma cobertura e piso para que as crianças transitem das
salas de aula para o refeitório. Informa que não há nenhum utensílio e móveis comprados, sendo
necessário comprar todo o mobiliário e outros itens por meio de licitação que está sendo
providenciada. A previsão para que retorne a funcionar é após a realização do concurso público de
professor.
OFÍCIO CM N.° 336/17, solicitando prorrogação do prazo para resposta ao pedido de informação feito
através do Requerimento n.° 653/17, do vereador Milton Polon, referente à empresa Obracri vencedora
do certame licitatório para construção da creche no bairro Jardim Santa Clara.
OFÍCIO CM N.° 337/17, em resposta ao Requerimento n.° 652/17, do vereador Milton Polon, de
informações sobre a cobrança da taxa de segurança que é cobrada juntamente com o IPTU. Em
resposta, informa que até a presente data nem a prefeitura de Dracena, nem a Corporação do Corpo
de Bombeiros foram notificados formalmente da decisão do STF.
REQUERIMENTOSS
REQUERIMENTO N.º 735/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Lício de Arruda Botelho, ocorrido em 09 de outubro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 746/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Jorge Esteves Filho, ocorrido em 11 de outubro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 723/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos e previsão para o atendimento da indicação nº. 283/2017,
através da qual solicitamos a limpeza no lote localizado ao lado da Rua Argentina, nº. 630, Bairro
Palmeiras. Pois o mato está muito alto, podendo servir de criadouro para animais peçonhentos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 724/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para
implantação do projeto de denominação "Sinal de vida", que existe em algumas cidades do país e que
contribui com o trânsito e segurança dos pedestres. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 725/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos do 1º ano do curso de
Ciências Contábeis, da Faculdade Reges, pela organização da 5ª Feira do Empreendedor Contábil, no
dia 09 de outubro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 726/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que nos informe se há algum
projeto para solucionar o problema do escoamento de água na Rua das Hortências, no cruzamento com
a Alameda Polônia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 727/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que nos informe se existe algum
planejamento para a construção de rotatórias na entrada de loteamentos e nas estradas municipais,
mais especificamente dos seguintes locais: - Rotatória e sinalização no Residencial Hosoume; -
Rotatória e sinalização no Portal dos Girassóis; - Rotatória e sinalização na Cooperativa dos Produtores
Rurais; - Rotatória, iluminação e sinalização no Residencial Sol Nascente próximo à APAE Rural. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 728/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão de mudança da Secretaria de Assistência Social para o Centro
Dracenense de Atendimento ao Cidadão (CEDRAC). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 729/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações relativas aos
aparelhos condicionadores de ar das unidades educacionais: 1. Qual o prazo para instalação dos
mesmos? 2. Qual o motivo de ainda não terem sido instalados? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 730/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. A Empresa Municipal de
Saúde possui tomógrafo? 2. Em caso afirmativo, o mesmo está em atividade? 3. Caso esteja
desativado, há quanto tempo se encontra nesta situação e qual o motivo? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 731/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Tem sido aplicado veneno
contra pernilongos no município? 2. Em caso afirmativo, com qual frequência? 3. Existe algum
cronograma de aplicação? Enviar uma cópia. Pois a população tem reclamado sobre o grande número
de pernilongos em todos os bairros da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 732/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, no seguinte teor: Considerando que já foi protocolado pedido, junto à
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a pode da árvore do quintal da EMEI Gente
Miúda, pois a mesma está adentrando e prejudicando o telhado da residência vizinha, sendo que
nenhuma providência foi tomada; Considerando que existe formigueiro no local e várias crianças já
foram picadas, inclusive crianças alérgicas. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe previsão para
atendimento da solicitação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 733/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito Considerando que já foi feito pedido através da
Indicação nº. 619/17, de 25 de setembro de 2017, e que até o presente momento não foi atendida;
Considerando que os moradores estão extremamente insatisfeitos; Considerando que a sujeira e o
acúmulo de folhas e galhos servem de criadouro para animais peçonhentos; Considerando a existência
de vários formigueiros e a necessidade de aplicação de veneno. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo
com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1.
Qual o motivo de ainda não ter sido realizado o serviço? 2. Existe previsão para realização? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 734/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Existe cronograma para realização
de poda das árvores das áreas verdes do município? 2. Em caso afirmativo, enviar uma cópia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 736/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti
Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Sr. Sidney Beraldo, pela realização do Ciclo de Debates com Gestores Públicos e Lideranças Políticas,
no dia 5 de outubro, em Presidente Prudente. Cumprimentos ao Presidente e equipe do Tribunal de
Contas pelas importantes orientações transmitidas no evento, com a participação de representantes
de dezenas de municípios da região. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 737/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sargento Benício Alves de Souza Júnior e aos atiradores
do Tiro de Guerra de Dracena pela realização, em 14 de outubro, de um jantar para arrecadação de
recursos, visando a formatura da atual turma no final de ano. Cumprimentos ao Sargento Benício pelas
promoções que visam a aproximação do Exército com os familiares e população. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 738/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao coordenador da Apeoesp, professor Ronaldi Torelli, ao
coordenador do CPP, professor Luiz Vivaldo Schmidt e à Secretária da Educação, professora Vanessa
Redígolo Castilho, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Trata-se de uma das mais
nobres e importantes profissões, merecendo o reconhecimento da sociedade em geral. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 739/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Kielse
Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Higor Tossato, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sr. Edvaldo Caetano de
Souza, e diretoria pelo lançamento da promoção 2º Natal dos Sonhos, com previsão dos sorteios de
duas motos zero quilômetro, em 20 de dezembro. A promoção conta com vários patrocinadores e vai
abranger os servidores municipais sindicalizados que realizarem suas compras e preencherem cupons
nos estabelecimentos conveniados. Parabéns ao Sindicato dos Servidores pela iniciativa. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 740/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho
Soares, Célio Antonio Ferregutti e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa
Senhora Aparecida de Dracena pela realização da Novena e da Festa da Padroeira, entre os dias 3 e
12 de outubro, em comemoração aos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida no
Rio Paraíba do Sul. Parabéns à Paróquia, através dos Freis Aírton Grigoleto, Cláudio Moraes e Clóvis
Barbosa, pela realização da Novena e das Missas, com religiosos convidados e pela promoção da 25ª
Quermesse da Padroeira nos dias 6 e 7 de outubro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 741/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações sobre o futuro Conjunto Habitacional “Prefeito Florindo Tabachi”, com 300
moradias, a ser construído com financiamento da CDHU: - Qual o nome e cidade de origem da empresa
que fará a construção das moradias? - Responsáveis pela empresa já entraram em contato com a
Prefeitura para informar a data de início das obras? - A área já está liberada para início das
construções? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 742/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a
este vereador relatório constando? - Os números das contas correntes e qual a rede bancária de
todas as contas com os respectivos saldos, com data base de 30 de setembro de 2017, tendo a
nomenclatura informando independentemente se são de livre movimentação. Solicitando ainda que as
contas conveniadas para uso específico sejam relacionadas em separado, especialmente as de
convênios. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 743/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Existe algum estudo para instalar novas placas de
identificação de ruas em Dracena neste semestre? Visto que existem ruas em nosso município que não
possuem mais identificação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 744/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Quantos cães e gatos foram eutanasiados pelo Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ) no ano de 2017? - Quais foram os motivos dos procedimentos? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 745/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Rogério (Lula) e Vinícius
Dalarte, proprietários da Exclusiva Motoparts, pela reinauguração em novas e modernas instalações,
localizada na esquina da Av. José Bonifácio com a Rua Messias Ferreira da Palma. Aos empresários
nossos especiais cumprimentos e votos de muito sucesso. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 665/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça a colocação de bancos no lado
oeste do campo de futebol "Dirce Dugaich", também conhecido como Barrancão.
INDICAÇÃO N.º 666/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias na Estrada da
Maquininha (DRA-040), tendo em vista que águas ficam acumuladas, formando poças no centro da
estrada e dificultando o trânsito de veículos.
INDICAÇÃO N.º 667/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico na
Rua Januário Bonito, ao longo de toda sua extensão, assim como na Rua Tupã, especificamente nas
duas quadras que cruzam com a Rua Januário Bonito.
INDICAÇÃO N.º 668/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feito reparo em uma caixa de luz que se encontra
sem tampa ao lado da pista de caminhada, situada na lateral da linha férrea, próximo ao pontilhão da
Avenida Expedicionários. Uma vez que há o risco de uma pessoa sofrer um choque no local.
INDICAÇÃO N.º 669/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feito reparo no banco do jardim da Praça Nossa
Senhora de Fátima, visando proporcionar condições adequadas para os frequentadores do local.
INDICAÇÃO N.º 670/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que seja feita a limpeza da Rua
Antonio Martins, entre a Rua Maceió e a Rua Florianópolis.
INDICAÇÃO N.º 671/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que seja construída uma cerca e
instalada sinalização na Galeria do Jardim Kennedy, na Rua Henrique José de Souza.
INDICAÇÃO N.º 672/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que sejam realizadas
revitalização e limpeza na área verde do Jardim Kennedy, visando atender à solicitações dos
moradores.
INDICAÇÃO N.º 673/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que seja realizada a pavimentação
da Avenida Presidente Kennedy, ligando-a à Rua João Sanches Marin, assim como seja continuada a
pavimentação da Rua João Sanches Marin até a Rua Paulo Okina e a Rua Henrique José de Souza.
INDICAÇÃO N.º 674/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio
Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita nova
pintura da faixa de pedestres localizada na esquina da Rua Tomé de Souza com a Rua Ipiranga, pois a
mesma se encontra muito apagada e o fluxo no local é muito intenso, devido ao elevado número de
pacientes do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
INDICAÇÃO N.º 675/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio
Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita nova
pintura da faixa de pedestres localizada na esquina da Rua Ipiranga com a Avenida Presidente Vargas,
pois o fluxo de veículos e pedestres é grande, havendo o risco de acontecer acidentes.
INDICAÇÃO N.º 676/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio
Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos no bueiro localizado na Rua
Raimundo Candido Junqueira, em frente ao nº. 98, pois o mesmo se encontra entupido e transbordando
água há vários meses.
INDICAÇÃO N.º 677/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito,
juntamente com Secretaria de Assuntos Viários, que faça um levantamento visando a regularização de
placas de parada rápida instaladas diante de estabelecimentos comerciais em geral. Havendo
necessidade, que se corrijam os dizeres para orientação dos motoristas que efetivamente podem
utilizar as vagas de estacionamento.
INDICAÇÃO N.º 678/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
agilize os estudos visando a concessão de abono ou cartão-alimentação em dobro no mês de
dezembro para funcionários da Prefeitura, Emdaep e Empresa Municipal de Saúde, beneficiando os
servidores e familiares no período natalino.
INDICAÇÃO N.º 679/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
tome providências visando que a Prefeitura instale o número 156, previsto pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), para atendimento da população em geral, com orientações sobre os
serviços municipais. E ainda o telefone 115, para a Emdaep atender consumidores dos serviços de
água e esgoto. São números de fácil acesso à população e que estão disponíveis para os municípios de
todo o país.
INDICAÇÃO N.º 680/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco
ou recapeamento na Rua Joaquina Maria André. Os empresários e moradores daquela localidade pedem
o serviço com urgência, visto que é uma das vias com maior fluxo de veículos no Bairro Metrópole.
INDICAÇÃO N.º 681/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco
ou recapeamento na Rua Vitória, no trecho que vai em direção a Santa Casa. O local tem vários
buracos que prejudicam o trânsito de veículos e a via em questão é um acesso importante de nosso
município.
INDICAÇÃO N.º 682/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco
ou recapeamento na Rua Antônio Martins, pois a via em questão é uma das principais do Bairro
Metrópole. Vários moradores daquela localidade solicitam o serviço para este vereador.
INDICAÇÃO N.º 683/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade no
Bairro Parque Dracena. Visto que, na última semana, uma senhora quase foi atropelada por uma moto
que transitava em uma das vias em alta velocidade. Este vereador foi procurado por moradores para
uma possível solução.
INDICAÇÃO N.º 684/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar os aparelhos de ar￾condicionado com urgência no Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão - CEDRAC. Pessoas da
comunidade que frequentam o local têm solicitado para este vereador a citada demanda.
INDICAÇÃO N.º 685/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de promover a pintura dos nomes das
ruas nos postes de energia elétrica. Visto que o serviço foi realizado em gestões passadas e contribuiu
muito na identificação das vias de nosso município.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 747, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 85/2017. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 85, de 10 de outubro de 2017, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de
uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de cessão de uso,
à Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 748, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 86/2017. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 86, de 10 de outubro de 2017, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de
uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de cessão de uso,
à Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena) - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 077, de 31/08/2017, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio de 2018-2021 e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78, de 05/09/ 2017, de autoria do Vereador Pedro
Gonçalves Vieira, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre
denominação da DRA 440 que especifica e dá outras providências. (A DRA 440 - trecho compreendido
entre a Estrada Municipal João Araújo até a Rua 9 do Residencial Hosoume, passa a ser denominada de
“Rua José Pantarotto”) - aprovado por unanimidade

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