| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2017-10-16 |
| native_id | 425 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (16/10//2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h54min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 22; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 45. Do item I constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01, de 10/10/2017; PROJETOS DE LEI Nºs. 85 e 86, de 10/10/2017, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4611 e 4612/2017; Contratos n.ºs 116, 118 e 119/2017; e OFÍCIOS CM Nºs. 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 331, 332, 334, 335, 336 e 337/2017, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. (Durante a leitura dos ofícios, (21h), em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitou a continuidade da leitura das matérias do Expediente a fim de esgotar o conteúdo da pauta. Deu-se prosseguimento à leitura. Do item II Constou o Ofício n.º 161/2017 da diretoria da EMDAEP. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 735/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lício de Arruda Botelho, ocorrido em 09/10/2017; REQUERIMENTO N.º 746/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Esteves Filho, ocorrido em 11/10/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 723/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos e previsão para o atendimento da indicação nº. 283/2017, através da qual foi solicitada a limpeza no lote localizado ao lado da Rua Argentina, nº. 630, Bairro Palmeiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 724/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para implantação do projeto de denominação "Sinal de vida", a exemplo de outras cidades do país. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 725/17, de ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos do 1º ano do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Reges, pela organização da 5ª Feira do Empreendedor Contábil, no dia 09 de outubro. Aprovado por unanimidade;REQUERIMENTO N.º 726/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia algum projeto para solucionar o problema do escoamento de água na Rua das Hortências, no cruzamento com a Alameda Polônia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 727/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se existia algum planejamento para a construção de rotatórias na entrada de loteamentos e nas estradas municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 728/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão de mudança da Secretaria de Assistência Social para o Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (CEDRAC). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 729/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações relativas aos aparelhos condicionadores de ar das unidades educacionais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 730/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de tomógrafo na Empresa Municipal de Saúde possui. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 731/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se tem sido aplicado veneno contra pernilongos no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 732/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao prefeito a pode da árvore do quintal da EMEI Gente Miúda, pois a mesma está adentrando e prejudicando o telhado da residência vizinha. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 733/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito o por que do não atendimento da Indicação nº. 619/17, de 25 de setembro de 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 734/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia cronograma para realização de poda das árvores das áreas verdes do município; REQUERIMENTO N.º 736/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Sidney Beraldo, pela realização do Ciclo de Debates com Gestores Públicos e Lideranças Políticas, no dia 5 de outubro, em Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 737/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). CONGRATULAÇÕES ao Sargento Benício Alves de Souza Júnior e aos atiradores do Tiro de Guerra de Dracena pela realização de jantar no dia 14 de outubro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 738/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao coordenador da Apeoesp, professor Ronaldi Torelli, ao coordenador do CPP, professor Luiz Vivaldo Schmidt e à Secretária da Educação, professora Vanessa Redígolo Castilho, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 739/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Higor Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sr. Edvaldo Caetano de Souza, e diretoria pelo lançamento da promoção 2º Natal dos Sonhos, com previsão dos sorteios de duas motos zero quilômetro, em 20 de dezembro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 740/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Dracena pela realização da Novena e da Festa da Padroeira, entre os dias 3 e 12 de outubro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 741/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o futuro Conjunto Habitacional “Prefeito Florindo Tabachi”, com 300 moradias, a ser construído com financiamento da CDHU. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 742/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito os números das contas correntes e qual a rede bancária de todas as contas com os respectivos saldos, com data base de 30 de setembro de 2017, tendo a nomenclatura informando independentemente se são de livre movimentação. REQUERIMENTO N.º 743/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito e havia estudo para instalar novas placas de identificação de ruas em Dracena neste semestre. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 744/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quantos cães e gatos foram eutanasiados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no ano de 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 745/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Rogério (Lula) e Vinícius Dalarte, proprietários da Exclusiva Motoparts, pela reinauguração em novas e modernas instalações. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 665/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 667/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 668, 669/17, de autoria dos Vereadores Célio ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 670, 671, 672, 673/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli; 674, 675, 676/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 677, 677, 678, 679/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 680, 681, 682, 683, 684, 685/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Milton Polon; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Milton Polon; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h40min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à Ordem do Dia, da qual constaram dois projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I – REQUERIMENTO Nº 747/2017 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 85, de 10/10/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dava outras providências (conceder, mediante termo de cessão de uso, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena – APRD). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II – REQUERIMENTO Nº 748/2017 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 86, de 10/10/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dava outras providências (conceder, mediante termo de cessão de uso, à Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 077, de 31/08/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o Plano Plurianual para o quatriênio de 2018-2021 e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 78, de 05/09/ 2017, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, que dispunha sobre denominação da DRA 440 que especificava e dava outras providências (a DRA 440 - trecho compreendido entre a Estrada Municipal João Araújo até a Rua 9 do ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Residencial Hosoume, passava a ser denominada de “Rua José Pantarotto”). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h03 min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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32ª Sessão Ordinária - 16/10/2017 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS PM OFÍCIO CM N.° 321/17, em resposta ao Requerimento n.° 648/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre desconto e recolhimento do INSS dos funcionários da Emdaep. A resposta é que em 2015, nos meses de agosto, setembro, dezembro e o 13º salário, foi descontado dos funcionários e deixou de recolher junto ao governo as contribuições previdenciárias em favor do INSS. Informa ainda que a situação já foi regularizada em dezembro de 2015 através de parcelamento junto à Receita Federal. OFÍCIO CM N.° 322/17, em resposta ao Requerimento n.° 659/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações se existe estudos visando a perfuração de poço artesiano no Jardim Palmeiras. A resposta é que existe e já foi aprovado. OFÍCIO CM N.° 323/17, em agradecimento ao vereador Milton Polon, autor do Requerimento n.° 690/17, de Votos de Congratulações pela conquista do 19º Campeonato Regional “Cidade de Junqueirópolis”, na categoria dentinho e pelo vice-campeonato na categoria fraldinha. Agradecimentos extensivos aos demais vereadores pela aprovação unânime da matéria. OFÍCIO CM N.° 324/17, em resposta ao Requerimento n.° 539/17, de todos os vereadores, de informações referentes à renovação do contrato dos serviços no posto de balança na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, entre Dracena e Junqueirópolis. A resposta é proveniente do Departamento de Estradas de Rodagem e informa que o contrato de prestação desse serviço não comporta mais prorrogação e que o DER vem trabalhando para concluir e publicar o Edital para a contratação dos serviços de operação de balanças fixas na sua malha viária, contemplando, inclusive, o posto em questão. OFÍCIO CM N.° 325/17, em resposta ao Requerimento n.° 646/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre realização de pintura de solo no centro e nos bairros de Dracena. A resposta é que esse serviço está sendo realizado conforme programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 326/17, em resposta ao Requerimento n.° 656/17, do vereador Kielse Munis e Rodrigo Castilho, de informações a respeito da data de vistoria e de recebimento do Jardim Bortolato IV. A resposta é que a data será agendada a partir da conclusão e levantamento de toda a documentação necessária ao recebimento e as avaliações e laudos a serem executados, sendo um deles a da pavimentação asfáltica. OFÍCIO CM N.° 327/17, em resposta ao Requerimento n.° 651/17, do vereador Claudevi Oliveira Silva Junior, de informações sobre se há algum estudo para realização de reparos na Estrada da Maquininha (DRA 040) e na Estrada Vicinal Sérgio de Souza (DRA 224).A resposta é que a recuperação das estradas municipais consta na programação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. OFÍCIO CM N.° 328/17, em resposta ao Requerimento n.° 647/17, do vereador Victor Palhares, de informações referentes à disponibilização de filtros solares para os funcionários públicos municipais pela prefeitura. A resposta é que é fornecido filtro solar aos servidores municipais e que, com a finalização do processo de licitação para aquisição de EPIs ocorrida no mês de setembro/2017, as secretarias providenciarão a aquisição do referido item para continuidade do fornecimento. OFÍCIO CM N.° 331/17, em resposta ao Requerimento n.° 657/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre a mudança de diversas Secretarias Municipais para o prédio do Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (CEDRAC). Em resposta foi informado que três secretarias foram transferidas para o local e que no prédio desocupado constam 02 aparelhos de ar condicionado. Informam ainda que não existe empresa que fará a retirada dos mesmos. OFÍCIO CM N.° 332/17, em resposta ao Requerimento n.° 650/17, dos vereadores Maria Mateus, Célio Ferregutti e Sara Scarabelli, de informações sobre quanto aos valores arrecadados pela Zona Azul e quanto aos valores arrecadados através de multas aplicadas, ambos no período mensal e anual. Em resposta foi encaminhado, anexo ao ofício, Relatório de Autuações Lavradas durante o ano de 2017. OFÍCIO CM N.° 334/17, em resposta ao Requerimento n.° 649/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a Associação de Proteção à Criança de Dracena como quantidade de crianças atendidas, funcionários e repasses de verbas. A resposta é que é repassado o valor de R$ 27.000,00 pela prefeitura e R$ 14.000,00 de emendas dos vereadores. A associação possui 12 funcionários e atende 15 crianças de até 12 anos de idade incompletos. OFÍCIO CM N.° 335/17, em resposta ao Requerimento n.° 635/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações em relação à EMEI Profª. Magda Tonello Pedro Lemos. A resposta e que o prédio necessita de alguns reparos e de uma cobertura e piso para que as crianças transitem das salas de aula para o refeitório. Informa que não há nenhum utensílio e móveis comprados, sendo necessário comprar todo o mobiliário e outros itens por meio de licitação que está sendo providenciada. A previsão para que retorne a funcionar é após a realização do concurso público de professor. OFÍCIO CM N.° 336/17, solicitando prorrogação do prazo para resposta ao pedido de informação feito através do Requerimento n.° 653/17, do vereador Milton Polon, referente à empresa Obracri vencedora do certame licitatório para construção da creche no bairro Jardim Santa Clara. OFÍCIO CM N.° 337/17, em resposta ao Requerimento n.° 652/17, do vereador Milton Polon, de informações sobre a cobrança da taxa de segurança que é cobrada juntamente com o IPTU. Em resposta, informa que até a presente data nem a prefeitura de Dracena, nem a Corporação do Corpo de Bombeiros foram notificados formalmente da decisão do STF. REQUERIMENTOSS REQUERIMENTO N.º 735/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lício de Arruda Botelho, ocorrido em 09 de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 746/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Esteves Filho, ocorrido em 11 de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 723/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos e previsão para o atendimento da indicação nº. 283/2017, através da qual solicitamos a limpeza no lote localizado ao lado da Rua Argentina, nº. 630, Bairro Palmeiras. Pois o mato está muito alto, podendo servir de criadouro para animais peçonhentos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 724/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para implantação do projeto de denominação "Sinal de vida", que existe em algumas cidades do país e que contribui com o trânsito e segurança dos pedestres. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 725/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos do 1º ano do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Reges, pela organização da 5ª Feira do Empreendedor Contábil, no dia 09 de outubro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 726/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que nos informe se há algum projeto para solucionar o problema do escoamento de água na Rua das Hortências, no cruzamento com a Alameda Polônia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 727/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que nos informe se existe algum planejamento para a construção de rotatórias na entrada de loteamentos e nas estradas municipais, mais especificamente dos seguintes locais: - Rotatória e sinalização no Residencial Hosoume; - Rotatória e sinalização no Portal dos Girassóis; - Rotatória e sinalização na Cooperativa dos Produtores Rurais; - Rotatória, iluminação e sinalização no Residencial Sol Nascente próximo à APAE Rural. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 728/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão de mudança da Secretaria de Assistência Social para o Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (CEDRAC). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 729/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações relativas aos aparelhos condicionadores de ar das unidades educacionais: 1. Qual o prazo para instalação dos mesmos? 2. Qual o motivo de ainda não terem sido instalados? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 730/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. A Empresa Municipal de Saúde possui tomógrafo? 2. Em caso afirmativo, o mesmo está em atividade? 3. Caso esteja desativado, há quanto tempo se encontra nesta situação e qual o motivo? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 731/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Tem sido aplicado veneno contra pernilongos no município? 2. Em caso afirmativo, com qual frequência? 3. Existe algum cronograma de aplicação? Enviar uma cópia. Pois a população tem reclamado sobre o grande número de pernilongos em todos os bairros da cidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 732/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, no seguinte teor: Considerando que já foi protocolado pedido, junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a pode da árvore do quintal da EMEI Gente Miúda, pois a mesma está adentrando e prejudicando o telhado da residência vizinha, sendo que nenhuma providência foi tomada; Considerando que existe formigueiro no local e várias crianças já foram picadas, inclusive crianças alérgicas. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe previsão para atendimento da solicitação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 733/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito Considerando que já foi feito pedido através da Indicação nº. 619/17, de 25 de setembro de 2017, e que até o presente momento não foi atendida; Considerando que os moradores estão extremamente insatisfeitos; Considerando que a sujeira e o acúmulo de folhas e galhos servem de criadouro para animais peçonhentos; Considerando a existência de vários formigueiros e a necessidade de aplicação de veneno. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual o motivo de ainda não ter sido realizado o serviço? 2. Existe previsão para realização? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 734/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Existe cronograma para realização de poda das árvores das áreas verdes do município? 2. Em caso afirmativo, enviar uma cópia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 736/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Sidney Beraldo, pela realização do Ciclo de Debates com Gestores Públicos e Lideranças Políticas, no dia 5 de outubro, em Presidente Prudente. Cumprimentos ao Presidente e equipe do Tribunal de Contas pelas importantes orientações transmitidas no evento, com a participação de representantes de dezenas de municípios da região. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 737/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sargento Benício Alves de Souza Júnior e aos atiradores do Tiro de Guerra de Dracena pela realização, em 14 de outubro, de um jantar para arrecadação de recursos, visando a formatura da atual turma no final de ano. Cumprimentos ao Sargento Benício pelas promoções que visam a aproximação do Exército com os familiares e população. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 738/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao coordenador da Apeoesp, professor Ronaldi Torelli, ao coordenador do CPP, professor Luiz Vivaldo Schmidt e à Secretária da Educação, professora Vanessa Redígolo Castilho, pela comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro. Trata-se de uma das mais nobres e importantes profissões, merecendo o reconhecimento da sociedade em geral. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 739/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sr. Edvaldo Caetano de Souza, e diretoria pelo lançamento da promoção 2º Natal dos Sonhos, com previsão dos sorteios de duas motos zero quilômetro, em 20 de dezembro. A promoção conta com vários patrocinadores e vai abranger os servidores municipais sindicalizados que realizarem suas compras e preencherem cupons nos estabelecimentos conveniados. Parabéns ao Sindicato dos Servidores pela iniciativa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 740/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares, Célio Antonio Ferregutti e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Dracena pela realização da Novena e da Festa da Padroeira, entre os dias 3 e 12 de outubro, em comemoração aos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida no Rio Paraíba do Sul. Parabéns à Paróquia, através dos Freis Aírton Grigoleto, Cláudio Moraes e Clóvis Barbosa, pela realização da Novena e das Missas, com religiosos convidados e pela promoção da 25ª Quermesse da Padroeira nos dias 6 e 7 de outubro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 741/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre o futuro Conjunto Habitacional “Prefeito Florindo Tabachi”, com 300 moradias, a ser construído com financiamento da CDHU: - Qual o nome e cidade de origem da empresa que fará a construção das moradias? - Responsáveis pela empresa já entraram em contato com a Prefeitura para informar a data de início das obras? - A área já está liberada para início das construções? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 742/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que envie a este vereador relatório constando? - Os números das contas correntes e qual a rede bancária de todas as contas com os respectivos saldos, com data base de 30 de setembro de 2017, tendo a nomenclatura informando independentemente se são de livre movimentação. Solicitando ainda que as contas conveniadas para uso específico sejam relacionadas em separado, especialmente as de convênios. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 743/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Existe algum estudo para instalar novas placas de identificação de ruas em Dracena neste semestre? Visto que existem ruas em nosso município que não possuem mais identificação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 744/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Quantos cães e gatos foram eutanasiados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no ano de 2017? - Quais foram os motivos dos procedimentos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 745/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Rogério (Lula) e Vinícius Dalarte, proprietários da Exclusiva Motoparts, pela reinauguração em novas e modernas instalações, localizada na esquina da Av. José Bonifácio com a Rua Messias Ferreira da Palma. Aos empresários nossos especiais cumprimentos e votos de muito sucesso. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 665/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça a colocação de bancos no lado oeste do campo de futebol "Dirce Dugaich", também conhecido como Barrancão. INDICAÇÃO N.º 666/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias na Estrada da Maquininha (DRA-040), tendo em vista que águas ficam acumuladas, formando poças no centro da estrada e dificultando o trânsito de veículos. INDICAÇÃO N.º 667/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Januário Bonito, ao longo de toda sua extensão, assim como na Rua Tupã, especificamente nas duas quadras que cruzam com a Rua Januário Bonito. INDICAÇÃO N.º 668/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feito reparo em uma caixa de luz que se encontra sem tampa ao lado da pista de caminhada, situada na lateral da linha férrea, próximo ao pontilhão da Avenida Expedicionários. Uma vez que há o risco de uma pessoa sofrer um choque no local. INDICAÇÃO N.º 669/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feito reparo no banco do jardim da Praça Nossa Senhora de Fátima, visando proporcionar condições adequadas para os frequentadores do local. INDICAÇÃO N.º 670/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que seja feita a limpeza da Rua Antonio Martins, entre a Rua Maceió e a Rua Florianópolis. INDICAÇÃO N.º 671/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que seja construída uma cerca e instalada sinalização na Galeria do Jardim Kennedy, na Rua Henrique José de Souza. INDICAÇÃO N.º 672/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que sejam realizadas revitalização e limpeza na área verde do Jardim Kennedy, visando atender à solicitações dos moradores. INDICAÇÃO N.º 673/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que seja realizada a pavimentação da Avenida Presidente Kennedy, ligando-a à Rua João Sanches Marin, assim como seja continuada a pavimentação da Rua João Sanches Marin até a Rua Paulo Okina e a Rua Henrique José de Souza. INDICAÇÃO N.º 674/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita nova pintura da faixa de pedestres localizada na esquina da Rua Tomé de Souza com a Rua Ipiranga, pois a mesma se encontra muito apagada e o fluxo no local é muito intenso, devido ao elevado número de pacientes do Ambulatório Médico de Especialidades (AME). INDICAÇÃO N.º 675/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita nova pintura da faixa de pedestres localizada na esquina da Rua Ipiranga com a Avenida Presidente Vargas, pois o fluxo de veículos e pedestres é grande, havendo o risco de acontecer acidentes. INDICAÇÃO N.º 676/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos no bueiro localizado na Rua Raimundo Candido Junqueira, em frente ao nº. 98, pois o mesmo se encontra entupido e transbordando água há vários meses. INDICAÇÃO N.º 677/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, juntamente com Secretaria de Assuntos Viários, que faça um levantamento visando a regularização de placas de parada rápida instaladas diante de estabelecimentos comerciais em geral. Havendo necessidade, que se corrijam os dizeres para orientação dos motoristas que efetivamente podem utilizar as vagas de estacionamento. INDICAÇÃO N.º 678/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que agilize os estudos visando a concessão de abono ou cartão-alimentação em dobro no mês de dezembro para funcionários da Prefeitura, Emdaep e Empresa Municipal de Saúde, beneficiando os servidores e familiares no período natalino. INDICAÇÃO N.º 679/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que tome providências visando que a Prefeitura instale o número 156, previsto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para atendimento da população em geral, com orientações sobre os serviços municipais. E ainda o telefone 115, para a Emdaep atender consumidores dos serviços de água e esgoto. São números de fácil acesso à população e que estão disponíveis para os municípios de todo o país. INDICAÇÃO N.º 680/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Joaquina Maria André. Os empresários e moradores daquela localidade pedem o serviço com urgência, visto que é uma das vias com maior fluxo de veículos no Bairro Metrópole. INDICAÇÃO N.º 681/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Vitória, no trecho que vai em direção a Santa Casa. O local tem vários buracos que prejudicam o trânsito de veículos e a via em questão é um acesso importante de nosso município. INDICAÇÃO N.º 682/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de realizar uma operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Antônio Martins, pois a via em questão é uma das principais do Bairro Metrópole. Vários moradores daquela localidade solicitam o serviço para este vereador. INDICAÇÃO N.º 683/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade no Bairro Parque Dracena. Visto que, na última semana, uma senhora quase foi atropelada por uma moto que transitava em uma das vias em alta velocidade. Este vereador foi procurado por moradores para uma possível solução. INDICAÇÃO N.º 684/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar os aparelhos de arcondicionado com urgência no Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão - CEDRAC. Pessoas da comunidade que frequentam o local têm solicitado para este vereador a citada demanda. INDICAÇÃO N.º 685/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de promover a pintura dos nomes das ruas nos postes de energia elétrica. Visto que o serviço foi realizado em gestões passadas e contribuiu muito na identificação das vias de nosso município. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 747, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 85/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 85, de 10 de outubro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de cessão de uso, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena - APRD). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 748, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 86/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 86, de 10 de outubro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências. (conceder, mediante termo de cessão de uso, à Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena) - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 077, de 31/08/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio de 2018-2021 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78, de 05/09/ 2017, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, que dispõe sobre denominação da DRA 440 que especifica e dá outras providências. (A DRA 440 - trecho compreendido entre a Estrada Municipal João Araújo até a Rua 9 do Residencial Hosoume, passa a ser denominada de “Rua José Pantarotto”) - aprovado por unanimidade