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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-10-23
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete 
(23/10/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h25min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge 
Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, 
Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques 
Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa e submeteu à 
apreciação do Plenário as Atas das seguintes sessões: 31º e 32º Sessões Ordinárias, do 
1º ano, da 17ª Legislatura, realizadas nos dias 09 e 16/10/2017, que, não havendo 
manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 34. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 87, de 
11/10/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 23/10/2017; PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, de 18/10/2018, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIO Nº 060/2017, do contador da Prefeitura, Sr. José Vanderlei 
Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e 
fiscalização, o balancete do mês de setembro/2017, o qual estaria à disposição na 
secretaria da Casa; e OFÍCIO CM nº. 338/2017, encaminhando à Câmara resposta a 
requerimento de vereador. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 756/17, de autoria 
dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Batista dos 
Santos, ocorrido em 18/10/2017; REQUERIMENTO N.º 762/17, de autoria dos Vereadores 
Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do José Valdeir Lecca, ocorrido em 23/10/2017; REQUERIMENTO 
N.º 763/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Gomes de Oliveira, ocorrido em 
23/10/2017; REQUERIMENTO N.º 764/17, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr.ª Isaura Dispatti Holanda, ocorrido em 19/10/2017, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 749/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudos 
para recuperação e revitalização da Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz). 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 750/17, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se 
havia estudos para o inicio das obras de “Operação Tapa-buracos” no perímetro urbano do 
Município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 751/17, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a Rua Palmira Reigota Stelatto, localizada no Bairro Emílio Zanatta, não 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
ser pavimentada. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 752/17, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia algum 
projeto de a melhoria na entrada do loteamento Jardim dos Pássaros. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 753/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. 
Alessandra Pereira de Souza e demais organizadores, pela realização da brilhante festa 
em homenagem ao “Dia das Crianças”, no dia 12/10, no Distrito de Jamaica. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 754/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. 
Luzia de Azevedo Tossato e demais organizadores, pela realização da brilhante festa em 
homenagem ao “Dia das Crianças”, no dia 14/10, no Distrito de Jaciporã. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 755/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
solicitando ao Prefeito qual o inseticida que está sendo utilizado na pulverização dos 
bueiros para controle de pernilongos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
757/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
à Associação Dracenense de Esporte e Cultura (Adec) pela realização do 34º Concurso de 
Karaokê, no dia 22 de outubro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 758/17, 
de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares,
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Faculdade Reges de Dracena - Departamento de Ciências Contábeis, pela realização do 
evento “Confraternização dos Contabilistas”, no dia 22 de outubro, na Pousada Bom 
Samaritano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 759/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Suyá 
pela realização do evento “Talentos da Maturidade”, no dia 20 de outubro, no Auditório da 
Unifadra/Fundec. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 760/17, de autoria dos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando ao 
Prefeito se havia estudos para a correção do solo asfáltico na Av. José Bonifácio, no 
cruzamento com a linha férrea. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 761/17, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quantas 
pessoas se inscreveram no PROCESSO SELETIVO 02/2017, para preenchimento de 
cargos de Professor de EMEI, PEB I e PEB II. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 686, 687/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior; 689, 690, 691/7, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo 
vereador Rodrigo Rossetti Parra; 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700/17, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 701, 702, 703/17, de autoria dos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Ap. Silva Gasques Mateus; 704/17, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que 
a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; 
AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Célio Antonio Ferregutti e 
Milton Polon; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Milton 
Polon; HIGOR TOSSATO, com apartes dos vereadores Milton Polon e Pedro Gonçalves 
Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; e VICTOR 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO 
CASTILHO SOARES, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto, Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior e Maria Aparecida da Silva Gasquez Mateus; KIELSE CHIARI 
MUNIS, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares; 
SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Kielse Chiari 
Munis e Milton Polon; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Ailton 
Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José 
Pasqualeto. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento 
Interno, o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada 
pela MAIORIA, com voto contrário dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) 
minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 077, de 31/08/2017, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o Plano Plurianual para o quatriênio de 
2018-2021 e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50, de 08/06/ 2017, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas 
de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e 
empreendimentos imobiliários no Município de Dracena. Ato contínuo, foi lido o 
Requerimento nº 765/17, do autor da matéria, e aprovado por unanimidade, solicitando 
vista ao projeto por até dez (10) dias. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, 
passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h50min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 
FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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33ª Sessão Ordinária - 23/10/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO PM
OFÍCIO CM N.° 338/17, em resposta ao Requerimento n.° 653/17, do vereador Milton Polon, de
informações sobre a construção da creche no Jardim Santa Clara. Em resposta foi encaminhado cópia
da documentação fornecida pelo Departamento de Licitações da Prefeitura contendo orçamentos,
contrato, materiais e valores.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 756/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelo vereador
Rodrigo Castilho Soares de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida Batista dos
Santos, ocorrido em 18 de outubro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 762/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do José Valdeir Lecca, ocorrido em 23 de outubro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 763/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Sr. Geraldo Gomes de Oliveira, ocorrido em 23 de outubro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 764/17, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Cláudio
José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr.ª Isaura Dispatti Holanda, ocorrido
em 19 de outubro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 749/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para recuperação e
revitalização da Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Matriz) como pintura, ligação de água
potável e gelada, conserto das tomadas e interruptores? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 750/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para o inicio das obras
de “Operação Tapa-buracos” no perímetro urbano do Município de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 751/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que informe a essa vereadora por que a Rua Palmira Reigota Stelatto, localizada no Bairro
Emílio Zanatta, é a única via do bairro sem pavimento asfáltico. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 752/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que informe a essa vereadora o que segue: 1. Há algum projeto que vise a melhoria na
entrada do loteamento Jardim dos Pássaros? Se sim, quando se iniciará as obras? 2. De quem é a
responsabilidade de fazer a infra-estrutura no local? Isto porque aquela área une três loteamentos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 753/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a
Sra. Alessandra Pereira de Souza e demais organizadores, pela realização da brilhante festa em
homenagem ao “Dia das Crianças”, no dia 12/10, no Distrito de Jamaica. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 754/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a
Sra. Luzia de Azevedo Tossato e demais organizadores, pela realização da brilhante festa em
homenagem ao “Dia das Crianças”, no dia 14/10, no Distrito de Jaciporã.- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 755/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que informe
a esse vereador o que segue: 1. Qual o inseticida que está sendo utilizado na pulverização dos bueiros
para controle de pernilongos? Encaminhar ficha técnica. 2. O inseticida está sendo diluído em que
produto? 3. O serviço de pulverização está sendo realizado também em mananciais do município. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 757/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Dracenense de Esporte e Cultura (Adec) pela
realização do 34º Concurso de Karaokê, no dia 22 de outubro, com a participação de dezenas de
cantores de várias cidades do interior de São Paulo e do Paraná. Cumprimentos à diretoria e
colaboradores pelo sucesso da iniciativa, sendo o karaokê uma das grandes formas de manifestação
cultural da colônia nipo-brasileira.- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 758/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade
Reges de Dracena pela realização do evento “Confraternização dos Contabilistas”, no dia 22 de
outubro, na Pousada Bom Samaritano. A promoção anual visa à aproximação dos alunos de Ciências
Contábeis, contabilistas em geral e a população, valorizando a profissão contábil. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 759/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Suyá pela realização do evento “Talentos da
Maturidade”, no dia 20 de outubro, no Auditório da Unifadra/Fundec, com apoio da Secretaria Municipal
de Cultura. O evento contou com apresentações artísticas de vários integrantes da Terceira Idade de
nossa comunidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 760/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Ap. da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos visando a correção do solo
asfáltico na Av. José Bonifácio, mais especificamente, no cruzamento com a linha férrea. Ocorre que
devido ao declive existente no local os veículos de grande porte tendem a encavalar dificultando sua
livre passagem e causando transtornos a todos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 761/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que informe a esse vereador quantas pessoas se inscreveram no PROCESSO SELETIVO
02/2017 - para preenchimento de cargos de Professor de EMEI, PEB I e PEB II. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 686/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente a limpeza da Praça localizada na Alameda Alemanha,
próximo ao Depósito Jesus Materiais para Construção, no Jardim das Palmeiras. Ocorre que na pista de
caminhada há galhos caídos e tachões de pedra impedindo o livre acesso dos adeptos ao esporte.
INDICAÇÃO N.º 687/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos, nos seguintes locais: - No
cruzamento das Ruas Venezuela com a Alameda Bélgica. - No cruzamento das Ruas Visconde do Rio
Branco com a Caramuru. Nos referidos locais existem crateras enormes que representam perigo aos
transeuntes, motociclistas, ciclistas e condutores de veículos.
INDICAÇÃO N.º 688/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a sinalização adequada no
solo e aérea alertando sobre a existência de redutor de velocidade na Av. Presidente Vargas,
proximidade do Tiro de Guerra. Ocorre que por inúmeras vezes fomos procurados por munícipes que
reclamam da má sinalização no local, o que tem causado transtorno a todos e risco de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 689/7, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pintura de solo da faixa de
pedestre e a demarcação de vagas exclusivas para deficientes e idosos em frente a todas as agências
bancarias do município, especialmente a existente nas proximidades do Banco do Brasil.
INDICAÇÃO N.º 690/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o concerto ou substituição
dos bancos de cimento, que estão quebrados na praça ao lado do Santuário Nossa Senhora de Fátima.
INDICAÇÃO N.º 691/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrita pelo vereador Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pintura de solo
demarcando vaga para estacionamento privativo de veículos transportando idosos na rua Princesa
Isabel, defronte ao numero 1187.
INDICAÇÃO N.º 692/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente a limpeza da área existente ao lado da linha férrea que
margeia a Rua Martin Afonso, mais especificamente, no trecho entre a Av. Expedicionários e a Rua
Edson da Silveira Campos. Ocorre que no local há restos de uma construção onde outrora funcionou
um Trailer de lanches e que hoje está abandonado acumulando muita sujeira e entulho propiciando o
aparecimento de insetos e animais peçonhentos. Ademais, o abandono do local tem favorecido pessoas
mal intencionadas, já que também virou ponto de uso de drogas. Apesar de a área ser de propriedade
da empresa “Rumo Logística” toda a área que margeia a linha férrea pela Rua Martim Afonso tem sido
limpa pelo poder publico e somente esse trecho não tem recebido a atenção necessária, o que tem
causando incomodo aos moradores adjacentes.
INDICAÇÃO N.º 693/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente a implantação de iluminação pública na entrada do
Residencial Sol Nascente, bem como nas ruas, já que não contam com postes e nem iluminação.
Indico, ainda que seja concluída a limpeza do parque do bairro, já que iniciaram a limpeza, mas não há
concluíram.
INDICAÇÃO N.º 694/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente o plantio de árvores nativa na área verde existente no
Jardim Village. Isto beneficiará com o meio ambiente e contribuirá com as pessoas que utilizam da
academia ao ar livre, pois as árvores darão à sombra que falta hoje nos aparelhos. Indico, ainda que
sejam efetuadas melhorias no campo de futebol lá existente para que os munícipes possam usufruí-lo.
INDICAÇÃO N.º 695/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico das Ruas Roberval de Almeida e
Antônio Faraco, localizadas no Bairro Frei Moacir I. Nas referidas vias há grandes crateras e muitas
pedras soltas o que já causou acidentes com pedestres, ciclistas e motoqueiros.
INDICAÇÃO N.º 696/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente a limpeza e manutenção das escadarias que dão acesso
ao Conjunto Habitacional “Emilio Zanatta”, atendendo ao pedido dos moradores adjacentes. Indico
ainda a instalação de postes com iluminação pública nas proximidades das escadas, objetivando
oferecer mais visibilidade e segurança aos usuários.
INDICAÇÃO N.º 697/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente a capinação, limpeza e manutenção do canteiro central
existente na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre as Ruas Magid Zacarias e Hermes da
Fonseca, atendendo ao pedido dos moradores adjacentes.
INDICAÇÃO N.º 698/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que estude junto ao setor competente a uma forma de coibir a erosão existente entre a
lateral do Campo de Futebol “Dirce Dugaich” e a Vicinal Marcelo Lorenzetti. Ocorre que o buraco está
muito próximo da vicinal podendo causar prejuízos ao erário e aos munícipes, além de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 699/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente a realização de reparos periódicos nos dois aparelhos de
ar condicionados existente na recepção do PAM - Pronto Atendimento Municipal, já que ambos não
estão funcionando.
INDICAÇÃO N.º 700/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, que determine ao setor competente a realização de limpeza e melhorias na entrada da
estrada que dá acesso ao Bairro Mirassol. Indico ainda estudos junto ao setor competente no sentido
de que sejam construídas bacias de captação de águas pluviais ao longo da estrada, objetivando
conter processo de erosão e ainda promover o abastecimento do lençol freático, através da infiltração
das águas captadas.
INDICAÇÃO N.º 701/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Ap. Silva Gasques
Mateus, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a capinação e limpeza do pátio e
no entorno da EMEFI Moacir Simardi. O local apresenta grande concentração de mato alto, tanto no
pátio como na calçada que circunda a escola, propiciando a proliferação de insetos e de animais
peçonhentos como escorpião, podendo inclusive, ocasionar acidentes com estudantes.
INDICAÇÃO N.º 702/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Ap. Silva Gasques
Mateus, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente uma operação tapa buracos nas
Ruas do Bairro Tonico André, onde se observa muitos buracos causando transtorno e insatisfação aos
moradores.
INDICAÇÃO N.º 703/17, de autoria do Vereador, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor
competente a capinação e limpeza do canteiro central da Av. Washington Luiz. Nossa solicitação visa
atender pedido de munícipes, uma vez que a via é a porta de entrada da cidade e merece atenção
especial do Poder Publico.
INDICAÇÃO N.º 704/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrita pelo vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente a possibilidade de que
sejam pintados os símbolos que caracterizam as vagas privativas de idosos e deficientes, conforme
modelo em anexo. Isto é pode ser feito quando houver a necessidade de nova pintura para a
demarcação. Estivemos recentemente em Brasília em reunião com Deputados Federais e observamos
que as vagas privativas continham os símbolos e achamos interessante que também fosse implantando
em nosso município.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50, de 08/06/ 2017, de autoria do Vereador
Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de
luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município
de Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 765/17, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que REQUER PEDIDO DE VISTA
por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 50, de 08/06/2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis,
que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de
iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena.

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