| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2017-10-30 |
| native_id | 427 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (30/11/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20:22min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 23 de outubro de 2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Seguindo, anunciou que a partir daquele momento proceder-se-ia a homenagens já tradicionais na Câmara, através da entrega de Diplomas de Honra ao Mérito. Para compor a Mesa Principal convidou: o Sr. Onivaldo Cavalari, Secretário de Governo, representando o Senhor Prefeito; a Sra. Lígia Maria Antunes de Oliveira e Souza Sinatura, Secretária de Saúde e Higiene Pública; Dr. Marco Antonio Colman, dentista do município e Coordenador de Saúde Bucal; Sra. Francisca Quentina de Brito, Presidente da Comissão de Bairros; Sra. Maria Cristina Scaliante, representando a Secretária Municipal de Educação; e o Pastor Valmir Martins, Presidente do Conselho dos Ministros Evangélicos de Dracena. As demais autoridades presentes foram nominadas pelo protocolo. De início, foram homenageados alunos de escolas do município que se destacaram pelos cuidados com a higiene bucal. Os nomes haviam sido indicados pelos dentistas das unidades escolares, de acordo com a Lei nº 3501/2007, de 02 de outubro de 2007. A homenagem fora instituída para destacar o trabalho desenvolvido pelos dentistas da rede municipal, bem como daqueles que além de atender nas escolas municipais, atendiam nas unidades básicas de saúde: Dra. Maria Ligia Perdomo Reis Bianchini, dentista do Posto de Saúde Dr. Takashi Enokibara; Dr. José Roberto Vieira, dentista da Unidade Básica de Saúde "Alberto Sabin"; Dr. Alan Souza Rodrigues, dentista das Unidades Básicas de Saúde “Antonio Dias Pedroso”; "José Serafin Barbosa”; e “Irene Kato”; Dr. Edineo Mazali e Dra. Renata Ocon Braga Polo, da Unidade Básica de Saúde “Dr. Eduards Lígeris”; Dr. Edineo Mazili Júnior, dentista das Unidade Básica de Saúde "Dr. Eduardo Lígeris”. Os dentistas a seguir, das escolas municipais, foram os responsáveis pelas indicações dos nomes dos alunos homenageados: Dr. Alan Souza Rodrigues; Dra. Angélica Harumi Konda; Dra. Daniela Cristina Polon Branco; Dra. Fabiana Segato Plens; Dra. Maria Célia ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Branco Borges – Programa Amigos do Peito; Dra. Márcia de Almeida Sales Cantadori; Dra. Maria Ligia Perdomo Reis Bianchini; Dra. Renata Ocon Braga Polo; e Dr. Renato Alexandre Zanoli. O Dr. Marco Antonio Colman é o Coordenador de Saúde Bucal e foi quem falou a todos sobre a importância dos cuidados com a dentição desde cedo. O dentista discorreu por alguns minutos e agradeceu a Câmara pela homenagem. Em seguida, procedeu-se à entrega de Diplomas de Honra ao Mérito aos alunos, que vieram a frente acompanhados de seus dentistas: Adrielly Gonçalves Cena, da EMEFI Otília Braz Nogueirol; Ana Beatriz Aguiar, da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro; Ana Júlia da Silva Sanches, da EMEFI Guilherme Tamerick; Eduardo Junior de Oliveira Alves, da EE. Julieta Guedes de Mendonça; Giovani Silva Leite; EMEFI Amador Franco da Silveira; Guilherme Gimenez Costa, da EE 9 de Julho; Guilherme Henrique de Lima, da EMEFI Sérgio Liberatti; Joana Barbosa dos Santos, da EMEFI Moacir Simardi; Leonardo Bruneta Boni, da EMEFI Prof. Waldomiro Machado; Letícia Pinheiro Tovani, da EMEFI João Milan Barbosa; Marcela Vitória Teixeira Campos, da EMEFI João Vendramin; Yuri Gabriel Alves, do Programa Amigos do Peito; e Rafaella Boschetti, qluna maternal 2 da Emei Nana Nenê. Finda as homenagens do Programa "Dente São", o Presidente agradeceu mais uma vez a presença de todos e anunciou a homenagem ao Líder Comunitário, Sr. Geilton Carvalho de Oliveira, da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Paulo Vendramin II, indicado pela Presidente da Comissão Organizadora das Associações de Bairros, Sra. Francisca Quentina de Brito, de acordo com a Lei nº 3491, de 28/08/2007. O Vereador Pedro Gonçalves Vieira foi convidado pelo Presidente para fazer a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao homenageado, que agradeceu em seguida, usando a Tribuna por alguns minutos. Na seqüência, o Senhor Presidente, atendendo pedido da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, concedeu alguns minutos para que o Pastor Valmir Matins falasse sobre a Reforma Protestante, cujos 500 anos seriam comemorados em 31 de outubro. O Pastor tomou a tribuna e pediu licença para passa a palavra ao pastor Anatote Lopes, que por alguns minutos falou sobre o tema. Também foi convidado para uma apresentação musical o Senhor Braguinha, músico que estava visitando a cidade. O Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, para reabri-la com a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 40; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 09. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 088, de 30/10/2017, que estimava a receita e fixava as despesas do município para o exercício de 2018 (orçamento no valor de R$125.000.000,00 – Cento e vinte e cinco milhões de reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, que teriam o prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. Após as emendas, a matéria seria encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que teria o prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem restabelecer o equilíbrio financeiro; Leis n.ºs 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620 e 4621/2017; Decretos n.º 6970, 6971, 6972 e 6973/2017; Termo de cessão de uso entre a Prefeitura e a Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena; Termo de cessão de uso entre a Prefeitura e a Associação dos Produtores Rurais de Dracena; Processo (Pregão rp) n.º 82, 93 (02), 129(02), 130/2017; Processo (Dispensa) n.º 39/2017; Processo (Inexigibilidade) n.º 50/2017; Processo (pregão) n.º 52/2017; OFÍCIOS CM Nºs. 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, e 361/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício do Senhor Edvaldo Caetano de Souza, em agradecimento à Câmara pelo envio de votos de congratulações em razão do lançamento de promoção natalina; Ofício nº 243/2017, da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, Sra. Lígia Antunes de Oliveira e Souza Sinatura, agradecendo votos de congratulações encaminhados; e Convite do Conselho de Segurança – CONSEG, para a reunião ordinária do órgão, no dia 31 de outubro de 2017, às 19:30 horas, na Casa do Advogado. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 773/17, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Vereador da Cidade de Santa Mercedes, Senhor Sebastião Alves de Almeida, ocorrido em 24/10/2017; REQUERIMENTO N.º 778/17, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Deruti Mauad da Silva, ocorrido em 26/10/2017; REQUERIMENTO N.º 779/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Apolonio Belo da Silva, ocorrido em 26/10/2017; REQUERIMENTO N.º 785/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Boschetti Campos, ocorrido em 27/10/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 766/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se no processo de preparação do prédio para funcionamento do CEDRAC – Centro Dracenense de Atendimento, foi projetada medidas para acessibilidade na parte frontal do estabelecimento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 767/17, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Jaime Nakano e Luis Rogério Neves, bem como aos demais organizadores da terceira edição do Dracena Motofest, acontecido nos dias 20 e 21 de outubro, na Estância MS – Centro de Eventos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 768/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se há algum plano de serviços relacionados a ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). poda de árvores existentes nas vias públicas, onde se localizam as escolas do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 769/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitado ao Prefeito, qual a programação e o prazo para recuperação das estradas rurais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 770/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Ozias da Costa Matos e a Pastora Andréa Alves de Almeida Matos da Igreja Missões Mundiais do Brasil, pela realização do 4º Congresso Unificado, que acontecerá entre os dias 16 a 20 de novembro, com a realização de várias atividades Cristãs no período. Aprovado por unanimidade. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h06min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
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34ª Sessão Ordinária - 30/10/2017 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS PM OFÍCIO CM N.° 341/17, em resposta ao Requerimento n.° 672/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações a respeito do empréstimo de caçambas da prefeitura para fins de reformas ou construções. A resposta é que é possível emprestar as caçambas da prefeitura desde que o interessado solicite por escrito, pois o material de construção limpo é utilizado para revestimento de estradas no projeto Melhor Caminho. OFÍCIO CM N.° 342/17, em resposta ao Requerimento n.° 677/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre quem responde pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na ausência do secretário Moisés Antônio de Lima. Em resposta foi solicitado ao vereador que encaminhe quais petições não foram atendidas. OFÍCIO CM N.° 343/17, em resposta ao Requerimento n.° 666/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações do porquê de não terem sido retirados os galhos da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº. 246. A resposta é que não foi recolhido devido a empresa Elektro não ter comunicado sobre o corte da árvore, sendo que o prazo é de 24 horas antes. OFÍCIO CM N.° 344/17, em resposta ao Requerimento n.° 669/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se o Posto de Saúde Dr. Eduardo Ligeris, do Jardim Santa Clara foi interditado pelo Corpo de Bombeiros. A resposta é de que o posto não foi interditado pelos Bombeiros. Informa, ainda, que o processo de licitação está na primeira fase de recursos da etapa de habilitação das proponentes. Assim que finalizado o processo, imediatamente começará a reforma. OFÍCIO CM N.° 345/17, em resposta ao Requerimento n.° 671/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o prazo para entrega das obras das Unidades Básicas de Saúde, com endereço, em construção no Bairro Campo Belo, Jardim Brasilândia, Bairro Frei Moacir II, Jamaica e Jaciporã. A resposta é de que a unidade do Bairro Campo Belo, em Fevereiro/18; do Jardim Brasilândia, em Abril/18; do Bairro Frei Moacir II, no final de dezembro/17; dos Distritos Jamaica e Jaciporã, a previsão é para mais de um ano. Informa ainda que funcionários para trabalhar nas unidades devam ser contratados conforme necessidade, e aproveitados outros do quadro já existente. Em relação ao mobiliário, há recurso de emenda federal para aquisição de material permanente para ser usado na atenção básica. OFÍCIO CM N.° 346/17, em resposta ao Requerimento n.° 679/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre o número de inscritos no Concurso Público Edital n.° 001/2017, vagas, empresa responsável e data do resultado final. A resposta é que foram inscritos o total de 5.027 (cinco mil e vinte e sete) candidatos para 41 vagas disponíveis. A empresa contratada é a Conscam Assessoria e Consultoria e a previsão de publicação e homologação do resultado final é em 06/02/2018. OFÍCIO CM N.° 347/17, em resposta ao Requerimento n.° 667/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o porquê de não terem sido colocadas duas ou três luminárias na Rua Spinardi, entre a Rua Tupã e a Rua Maria Moretti Carreira. A resposta é de que essa medida está no planejamento da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 348/17, em resposta ao Requerimento n.° 665/17, do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre quais ruas serão recapeadas e quais verbas provenientes de emendas serão usadas. A resposta é que serão recapeadas: Avenida Vitória, Rua Joaquina Maria André, Rua Marechal Rondon, Rua Belo Horizonte, Rua Aécio de Féo Flora, Estrada João Araújo, Rua Tiradentes, Rua Salvador, Rua Cecília Meireles, Rua Osvaldo Paulino dos Santos e Avenida Presidente Roosevelt. As verbas provêem de convênios com o Governo Federal, no valor de R$ 1 milhão, e com o Governo Estadual no valor de R$ 400 mil. OFÍCIO CM N.° 349/17, em resposta ao Requerimento n.° 678/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre quantidade de guarda-corpos foram instalados na última Administração, qual o valor e qual empresa prestou o serviço. A resposta é que foram instalados 3.235,94 metros quadrados de guarda-corpos. Foram gastos R$ 281.033,58 na construção de rampas de acesso e guarda-corpo pagos a Paulo César Lopes Feriani Engenharia-ME. Informa ainda que dentro da garantia a empresa é obrigada a fazer os reparos e que o Ministério Público investiga irregularidades. OFÍCIO CM N.° 350/17, em resposta ao Requerimento n.° 680/17, do vereador Rodrigo Castilho, de informações sobre quando será feita a pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Marcelo Basso até o final do Distrito Industrial. A resposta é de que o referido Distrito Industrial está em processo de regularização, e após isto será realizada a pavimentação. OFÍCIO CM N.° 351/17, em resposta ao Requerimento n.° 694/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre quem é o responsável por realizar reparos no ponto de ônibus situado em frente à ETEC Profª. Carmelina Barbosa. A resposta é de que o Departamento de Estradas e Rodagem foi quem construiu e é responsável pelos reparos. OFÍCIO CM N.° 352/17, em resposta ao Requerimento n.° 707/17, do vereador Pedro Gonçalves, de informações sobre se alguma parte ou sala do Posto de Saúde "Dr. Eduardo Ligeris", no Jardim Santa Clara, permaneceu funcionando após a interdição. A resposta é que a sala dos agentes comunitários ficou em funcionamento já que eles precisam continuar com o trabalho de visitas e recadastramento das famílias nesta área. OFÍCIO CM N.° 353/17, em resposta ao Requerimento n.° 539/17, de todos os vereadores, de informações sobre o aditamento do contrato de manutenção da balança rodoviária, localizada na Rodovia “Comandante João Ribeiro de Barros”. Em resposta foi encaminhada cópia do ofício do subsecretário da Casa Civil informando que o contrato de prestação desse serviço não comporta mais prorrogação e que o Departamento de Estradas de Rodagem vem trabalhando para concluir e publicar o Edital para a contratação de serviços de operação de balanças fixas, inclusive o posto em questão. OFÍCIO CM N.° 354/17, em resposta ao Requerimento n.° 704/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre qual o motivo de não estarem sendo retirados os "Bags" de recicláveis na sede da Cooperativa de Catadores. A resposta é de que toda semana vai uma máquina e dois caminhões para retirada dos “Bags” de recicláveis. OFÍCIO CM N.° 355/17, em resposta ao Requerimento n.° 705/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre a inclusão no orçamento/2018 de recursos para realização de eventos nos distritos de Dracena. A resposta é de que as despesas para cobrir os tradicionais eventos realizados estão contempladas na proposta orçamentária para o ano que vem. OFÍCIO CM N.° 356/17, em resposta ao Requerimento n.° 706/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre a possibilidade de concessão de reajuste do Cartão Alimentação dos servidores municipais. A resposta é de que devido a crise financeira nacional e o aumento de número de processos judiciais (como medicamentos e ações trabalhistas), no momento, não é possível a concessão do reajuste no município. OFÍCIO CM N.° 357/17, em resposta ao Requerimento n.° 715/17, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a responsabilidade das despesas quando da visita oficial de autoridades no município. A resposta é de que, salvo raras exceções, as despesas são custeadas pelos próprios visitantes. OFÍCIO CM N.° 358/17, em resposta ao Requerimento n.° 703/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre o repasse de verbas destinadas por vereadores à Associação J. Marques de Jaciporã. A resposta é de que até a presente data não houve nenhum repasse para a referida associação. OFÍCIO CM N.° 359/17, em resposta ao Requerimento n.° 742/17, do vereador Milton Polon, de informações sobre as contas bancárias da prefeitura. Em resposta foram encaminhados, anexos ao ofício, dois relatórios contendo todas as contas bancárias. OFÍCIO CM N.° 361/17, em resposta ao Requerimento n.° 702/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre os gastos dos veículos da Secretaria de Agricultura: Trator Ford PT06; Esteira New Holland PT 228; e Esteira PT 40. Em resposta, foi encaminhado relatório contendo abastecimentos e serviços realizados nos veículos solicitados. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 773/17, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Vereador da Cidade de Santa Mercedes, Senhor Sebastião Alves de Almeida, ocorrido em 24 de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 778/17, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Deruti Mauad da Silva, ocorrido em 26 de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 779/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Apolonio Belo da Silva, ocorrido em 26 de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 785/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elza Boschetti Campos, ocorrido em 27 de outubro de 2017. REQUERIMENTO N.º 766/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se no processo de preparação do prédio para funcionamento do CEDRAC - Centro Dracenense de Atendimento, foi projetada medidas para acessibilidade na parte frontal do estabelecimento. Consta que usuários têm reclamado da dificuldade de adentrar e tem que darem volta por trás do departamento. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 767/17, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Senhores Jaime Nakano e Luis Rogério Neves, bem como aos demais organizadores da terceira edição do Dracena Motofest, acontecido nos dias 20 e 21 de outubro, na Estância MS - Centro de Eventos. O evento, com renda em prol de entidades, contou com a participação de grande público. As pessoas puderam se divertir ao som das Bandas MR.DAM, Território Nacional, Dylan Seixas, Psicodella e Legião Urbana Tributo; assistir ao show de manobras radicais sobre motos apresentado pela equipe Stunt Race; e, ainda, aproveitar a praça de alimentação nos Food Trucks. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 768/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitado ao Prefeito que nos informe se há algum plano de serviços relacionado a poda de árvores existentes nas vias públicas, onde se localizam as escolas do município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 769/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitado ao Prefeito, que em contato com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários nos informe qual a programação e o prazo para recuperação das estradas rurais? Ocorre que a reclamação da população está muito grande e o secretário não está atendendo nossos pedidos de indicação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 770/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Ozias da Costa Matos e a Pastora Andréa Alves de Almeida Matos da Igreja Missões Mundiais do Brasil, pela realização do 4º Congresso Unificado, que acontecerá entre os dias 16 a 20 de novembro, com a realização de várias atividades Cristãs no período. Ao casal de pastores, que há 14 anos estão à frente da Igreja, nossos cumprimentos. - aprovado por unanimidade