| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-11-06 |
| native_id | 428 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (06/11/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 30/10/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 28; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 48. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 089, de 31/10/2017; OFÍCIOS CM Nºs. 362, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388 e 389/2017, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos de Senhores vereadores. Do item II constou: OFÍCIO do Prof. Luiz Vivaldo Schmidt, Diretor Regional do CPP – Centro do Professorado Paulista, encaminhando à Câmara agradecimentos a Votos de Congratulações. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 090, DE 1º/11/2017, de autoria do vereador Ailton Oscar Lorensetti; PROJETO DE LEI Nº 091, de 06/11/2017, de autoria de todos os vereadores; PROJETO DE LEI Nº 092, de 06/11/2017, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 792/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Sidnei Bueno Storto, ocorrido em 03/11/2017, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Os requerimentos a seguir, apresentados à sessão anterior, não lidos por falta de tempo no Expediente: REQUERIMENTO N.º 771/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitado ao Prefeito cópia do memorial descritivo e do projeto de reforma do Posto de Saúde “Albert Sabin”, no Jardim São Manoel. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 772/17, de autoria dos Vereadores Maria Ap. da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se o Bairro Santa Mônica estava regularizado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 774/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à comissão responsável pela Comunidade São João Paulo II, na Vila Itália. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 775/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares, Milton Polon e Claudevi Oliveira Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria de Esportes de Dracena e à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena pela realização do 3º Talento Olímpico, no dia 27 de outubro, com a participação de APAEs de toda a região e a presença do medalhista olímpico Claudinei Quirino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 776/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria de Educação e à Emefi Ottilia Braz Noguerol pela promoção da passeata de conscientização sobre a doença epidermólise bolhosa, no dia 25 de outubro, com percurso na Praça Arthur Pagnozzi e avenida centrais. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 777/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o futuro Distrito Comercial Joaquim Martins, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 780/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações da existência ou não de projeto para resolver o problema no final da Rua José Coser Neto, localizada no Bairro Vitória Régia, onde o acúmulo de água danificava o solo asfáltico. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 781/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito se havia algum planejamento para a pavimentação asfáltica da Rua Natal Chiari, em toda a sua extensão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 782/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações de projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Castro Alves, no trecho entre a Alécio Perosso e Nações Unidas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 783/17, de autoria dos Vereadores Maria Ap. da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre o Projeto Criança Feliz, nos anos de 2015, 2016 e 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 784/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a aquisição de livros e periódicos para a Biblioteca Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 786/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Presbiteriana de Dracena pelas comemorações de 58 anos de atividades em Dracena. Aprovado por unanimidade. As Indicações a seguir, foram apresentados à sessão anterior, e não lidos por falta de tempo no Expediente: INDICAÇÕES Nºs: 705, 706, 707, 708, 709/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra; 710, 711, 712/17, de autoria dos Vereadores Maria Ap. Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 713, 714, 715/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 716, 717, 718/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 719/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 720, 721, 722, 723, 724/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Seguindo, passou-se à leitura das matérias da presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 788/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre o ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). recapeamento da Rua Aécio de Féo Flora. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 789/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia planejamento para a pintura das camas do Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 790/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito quais são as associações e/ou entidades beneficentes, projetos e organizações não governamentais (ONGs) que a Prefeitura Municipal auxilia financeiramente ou cedendo funcionários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 791/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito atendimento da Indicação nº 588/2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 793/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe masculina de vôlei adaptado de Dracena, campeã da Final Estadual da Liga de Voleibol Adaptado da Alta Paulista (LIVAP), disputada na cidade de Jales, nos dias 04 e 05 de novembro. Aprovada por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 725, 726/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 727, 728, 729, 730, 731/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 732/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 733, 734/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Milton Polon; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; KIELSE CHIARI MUNIS; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e Rodrigo Rossetti Parra. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Cláudio José Pasqualeto, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 794/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 91/17, de 06.11.2017, de autoria dos Vereadores da Câmara, que dispunha sobre a denominação de sistema de lazer que especificava. (O sistema de lazer localizado no Jardim das Palmeiras, em área entre a Rua das Dracenas e Rua das Azaléias, paralela às Ruas Argentina e Bolívia, passa a ser denominada de “Área de Lazer Luiz Mura”.) O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50, de 08/06/ 2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena. Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 795/17, que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 26/09/2017, que renumera para art. 3ª o art. 2º e acrescenta art.2º, na Lei Complementar nº 375/2012 e dá outras providências (acrescenta atribuições dos cargos de fiscal de atividades gerais e fiscal de obras). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores AILTON OSCAR LORENSETTI; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h46min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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35ª Sessão Ordinária - 06/11/2017 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS PM OFÍCIO CM N.° 362/17, em resposta ao Requerimento n.° 713/17, do vereador Milton Polon, de informações se alguma instituição, clube, organização ou mesmo individual, estão usando o Centro Social Urbano para prática da atividade denominada "Paintball". A resposta é que a equipe “Bravus Paintball” tem utilizado o espaço. Informa ainda que a quadra é pública e pode ser utilizada por qualquer cidadão que porte os materiais e acessórios necessários para a prática da modalidade esportiva, sendo necessário requerer autorização na Secretaria Municipal de Esportes. OFÍCIO CM N.° 364/17, em resposta ao Requerimento n.° 714/17, do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de informações sobre lotes no Distrito Comercial. A resposta é que no projeto de 2012 havia 42 lotes, sendo que 18 deles ainda estão disponíveis para doação. Informa ainda que não há previsão para início das obras. OFÍCIO CM N.° 365/17, em resposta ao Requerimento n.° 711/17, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre quais terrenos a prefeitura tem disponível para doação, visando a implantação de empresas de porte comercial e industrial. A resposta é que está sendo realizado um levantamento e cadastramento de todas as áreas e, em breve, um planejamento para doação a essas empresas. OFÍCIO CM N.° 366/17, em resposta ao Requerimento n.° 709/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre instalação de obstáculos redutores de velocidade em frente das escolas de cidade. A resposta é que está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 367/17, em resposta ao Requerimento n.° 708/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre haver estudo para determinar mão única de direção na Avenida Irradiação, no Jardim Santa Clara. A resposta é que o tema está em estudo pelo Departamento de Assuntos Viários e também pelo Comutra. OFÍCIO CM N.° 368/17, em resposta ao Requerimento n.° 699/17, dos vereadores Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Maria Mateus, de informações sobre providências tomadas pelos danos devido a chuva no prédio no CREAS. A resposta é que as calhas entupidas e as telhas quebradas foram reparadas e que a empresa responsável pela manutenção foi notificada. OFÍCIO CM N.° 369/17, em resposta ao Requerimento n.° 712/17, dos vereadores Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Maria Mateus, de informações sobre a origem dos vazamentos presenciados no prédio do Cedrac. A resposta é que houve pequenos vazamentos devidos a problemas no telhado. OFÍCIO CM N.° 370/17, em resposta ao Requerimento n.° 701/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre o processo para construção das moradias populares, por meio da CDHU, nos distritos de Jamaica e Jaciporã. A resposta é que os projetos para serem aprovados no GRAPROHAB estão sendo refeitos. OFÍCIO CM N.° 371/17, em resposta ao Requerimento n.° 693/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações se há algum projeto e data para a construção de tela de fechamento do CSU - Centro Social Urbano. A resposta é que para 2018 será feito orçamento para providenciar a construção da tela. OFÍCIO CM N.° 372/17, em resposta ao Requerimento n.° 710/17, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há algum projeto para a ampliação da Avenida das Mangueirais, assim como se há algum projeto para criação de canteiro central em toda a Avenida dos Mangueirais e na Alameda Inglaterra. A resposta é que o Departamento de Engenharia da Secretaria de Obras e Assuntos Viários está viabilizando o projeto de prolongamento da Avenida dos Mangueirais, cruzando a Alameda Inglaterra, que terá uma rotatória e seguirá com a via duplicada com canteiro central até o início do bairro Frei Moacir III. Informa ainda que está em estudos a continuidade do canteiro central na Alameda Inglaterra. OFÍCIO CM N.° 373/17, em resposta ao Requerimento n.° 697/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre a torre de TV que está instalada ao lado da caixa d’água da Emdaep. A resposta é que as emissoras de TV instaladas em torre na Rua Euclides da Cunha n.° 42, e que utilizam sala no local são: SBT, Record, Band, Rede Vida, RIT TV, Cultura e Rede TV, sendo que as despesas de manutenção e energia elétrica são custeadas pelos cofres públicos municipais. OFÍCIO CM N.° 374/17, em resposta ao Requerimento n.° 743/17, do vereador Victor Palhares, de informações se existe algum estudo para instalar novas placas de identificação de ruas em Dracena neste semestre. A resposta é que existem estudos para tal finalidade. OFÍCIO CM N.° 375/17, em resposta ao Requerimento n.° 727/17, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se existe algum planejamento para a construção de rotatórias na entrada de loteamentos e nas estradas municipais. A resposta é que não há projeto de sinalização e rotatória no Residencial Hosoume. No Portal dos Girassois, a Secretaria de Obras e Assuntos Viários juntamente com a Emdaep e a Comissão de Vereadores está exigindo a construção de uma rotatória dos novos loteadores. Já na Cooperativa de Produtores Rurais, informa que poderá haver parceria entre a prefeitura e o DER para construção de rotatória, que também dará acesso a 300 casas populares da CDHU. E por fim, o Residencial Sol Nascente será notificado para a realização da rotatória e da iluminação. OFÍCIO CM N.° 376/17, em resposta ao Requerimento n.° 724/17, do vereador Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações de estudo para implantação do projeto de denominação "Sinal de vida". A resposta é que a Secretaria de Obras e Assuntos Viários está estudando e pesquisando o referido projeto e verificando as viabilidades para implantação. OFÍCIO CM N.° 377/17, em resposta ao Requerimento n.° 726/17, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há algum projeto para solucionar o problema do escoamento de água na Rua das Hortências, no cruzamento com a Alameda Polônia. A resposta é que não há projeto no referido local, devido não ter rede de galeria. Informa ainda que será realizado um planejamento, juntamente com o Departamento de Engenharia da Secretaria de Obras e Assuntos Viários, para solução que o caso requer. OFÍCIO CM N.° 378/17, em resposta ao Requerimento n.° 761/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre quantas pessoas se inscreveram no PROCESSO SELETIVO 02/2017 - para preenchimento de cargos de Professor de EMEI, PEB I e PEB II. A resposta é que foram inscritos o total de 1813 candidatos. OFÍCIO CM N.° 379/17, em resposta ao Requerimento n.° 729/17, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, de informações relativas à instalação dos aparelhos condicionadores de ar das unidades educacionais. A resposta é que tais aparelhos não podiam ser instalados devido ao processo jurídico desde 2015 que apontava irregularidades nas instalações. Informa que houve uma liberação pelo Ministério Público para que os mesmos fossem instalados e que será providenciada licitação. OFÍCIO CM N.° 380/17, em resposta ao Requerimento n.° 730/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações se a Empresa Municipal de Saúde possui tomógrafo. A resposta é que sim, porém o aparelho encontra-se desativado desde novembro/2013 já que o conserto é inviável, tanto pelo valor quanto pela inexistência de peças. OFÍCIO CM N.° 381/17, em resposta ao Requerimento n.° 741/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, sobre a cidade da empresa que construirá o futuro Conjunto Habitacional “Prefeito Florindo Tabachi”, com 300 moradias. A resposta é que a empresa possui matriz na cidade de São Paulo e ainda não entrou em contato com a Prefeitura para informar a data de início das obras. OFÍCIO CM N.° 382/17, em resposta ao Requerimento n.° 723/17, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há estudos e previsão para o atendimento da indicação nº. 283/2017, através da qual solicitou a limpeza no lote localizado ao lado da Rua Argentina, nº. 630, Bairro Palmeiras. A resposta é que o serviço consta na programação que se iniciou em 30.10.2017. OFÍCIO CM N.° 383/17, em resposta ao Requerimento n.° 734/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações se existe cronograma para realização de poda das árvores das áreas verdes do município. A resposta é que devido a falta de funcionários estão sendo feitas as mais urgentes. OFÍCIO CM N.° 384/17, em resposta ao Requerimento n.° 733/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a limpeza na área verde localizada na Rua dos Jequitibás, do cruzamento da Alameda Portugal até o cruzamento da Rua Aristides Zanoni. A resposta é que em 30.10.2017 foi iniciada a limpeza, incluindo a poda de árvores, limpeza de folhas e lixos jogados por transeuntes. OFÍCIO CM N.° 385/17, em resposta ao Requerimento n.° 732/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a poda da árvore do quintal da EMEI Gente Miúda. A resposta é que foi feita a poda e a retirada da mesma em 27.10.2017. OFÍCIO CM N.° 386/17, em resposta ao Requerimento n.° 731/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações se tem sido aplicado veneno contra pernilongos no município. A resposta é que sim. Informa ainda que na época de estiagem longa, o procedimento é realizado uma vez por semana em águas correntes de todos os mananciais do município. OFÍCIO CM N.° 387/17, em resposta ao Requerimento n.° 744/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a quantidade de cães e gatos eutanasiados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no ano de 2017. A resposta é que até a presente data foram eutanasiados 132 cães, com exame positivo de IAL, e 03 gatos sem condições de sobrevida devido a atropelamento. OFÍCIO CM N.° 388/17, em resposta ao Requerimento n.° 728/17, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há previsão de mudança da Secretaria de Assistência Social para o Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (CEDRAC). A resposta é que a mudança está prevista para o primeiro semestre de 2018. OFÍCIO CM N.° 389/17, em resposta ao Requerimento n.° 750/17, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, de informações se há estudos para o inicio das obras de “Operação Tapa-buracos” no perímetro urbano do Município de Dracena. A resposta é que a Emdaep vem realizando normalmente o reparo asfáltico nas vias públicas de Dracena. REQUERIMENTO - PESAR REQUERIMENTO N.º 792/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Sidnei Bueno Storto, ocorrido em 03 de novembro de 2017. REQUERIMENTO - 34ª SESSÃO REQUERIMENTO N.º 771/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitado ao Prefeito, cópia do memorial descritivo e do projeto de reforma do Posto de Saúde “Albert Sabin”, no Jardim São Manoel. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 772/17, de autoria dos Vereadores Maria Ap. da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe se o bairro Santa Mônica está regularizado perante as Leis Municipais e Estaduais? Se sim, por que os moradores não recebem correspondências? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 774/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à comissão responsável pela Comunidade São João Paulo II, na Vila Itália. O grupo de voluntários realizou a Missa festiva do padroeiro no dia 21 de outubro e no dia 4 de novembro promoverá o 6º Churrasco Beneficente visando a sequência das obras da futura Igreja São João Paulo II na Avenida Benedito Borges. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 775/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares, Milton Polon e Claudevi Oliveira Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria de Esportes de Dracena e à Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena pela realização do 3º Talento Olímpico, no dia 27 de outubro, com a participação de Apaes de toda a região e a presença do medalhista olímpico Claudinei Quirino. Trata-se de importante projeto esportivo que coloca em evidência o atletismo com a participação dos alunos da Apaes. As congratulações são extensivas ao Professor de Educação Física da Apae, Agnaldo Fabrício. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 776/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria de Educação e à Emefi Ottilia Braz Noguerol pela promoção da passeata de conscientização sobre a doença epidermólise bolhosa, no dia 25 de outubro, com percurso na Praça Arthur Pagnozzi e avenida centrais. Referida doença é rara, não sendo contagiosa, portanto, devendo ser ampliada a conscientização entre os dracenenses. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 777/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o futuro Distrito Comercial Joaquim Martins, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a saber: - Quais as empresas que aguardam a liberação dos terrenos para início de seus empreendimentos no local? - Há ainda terrenos disponíveis para empresas interessadas? - Existe previsão de retomada das obras no local em 2018? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 780/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, que em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários, Senhor Divanir Ledo dos Santos, nos informe se existe algum projeto para resolver o problema existente no final da Rua José Coser Neto, localizada no bairro Vitória Régia, onde o acumulo de água parada tem danificado o solo asfáltico. A título de sugestão - a construção de uma caixa da captação de águas pluviais resolveria o problema com o acumulo de água e do solo asfáltico. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 781/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Considerando que a Rua Natal Chiari, localizado no Bairro Frei Moacir é dotada de muitos problemas, inclusive, não é totalmente pavimentada, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários, Senhor Divanir Ledo dos Santos, nos informe se há algum planejamento para a pavimentação asfáltica de toda extensão da citada via. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 782/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que em contato com o Secretário de Obras e Assuntos Viários, Senhor Divanir Ledo dos Santos, nos informe se há algum projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Castro Alves, no trecho entre a Alécio Perosso e Nações Unidas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 783/17, de autoria dos Vereadores Maria Ap. da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que em contato com o setor competente, nos informe o que segue, quanto ao Projeto Criança Feliz - referente aos anos de 2015, 2016 e 2017: 1. Quantos profissionais da área da educação atendem ao projeto por modalidade? 2. Quais são as modalidades/disciplinas oferecidas? 3. Qual a quantidade de aulas oferecidas por modalidade especifica? 4. Qual a quantidade de alunos atendidos no projeto? 5. Enviar o balanço mensal das despesas com o projeto nos anos em referência. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 784/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Pr5efeito que juntamente com o setor competente nos informe o que segue: 1. No ano de 2017, houve a aquisição de livros e periódicos para a Biblioteca Municipal? 2. Em caso afirmativo: 2.1. Qual foi a quantidade? 2.2. As obras contemplam quais temas? 3. Em caso negativo: 3.1. Existem planos para aquisição de novos periódicos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 786/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Presbiteriana de Dracena pelas comemorações de 58 anos de atividades em Dracena, com a presença do pastor Alencar Torres de Martinópolis, nos cultos de 28 e 29 de outubro. Cumprimentos ao reverendo Anatote Lopes e demais participantes da Igreja Presbiteriana. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 34ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 705/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza na praça e na área verde localizada ao lado do Posto de Saúde “Albert Sabin”, no Bairro São Manoel, onde se observa mato alto e muita sujeira, propiciando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos. INDICAÇÃO N.º 706/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a possibilidade de se fazer, urgentemente, uma operação tapa buracos na Avenida Presidente Kennedy, atendendo a pedidos dos moradores e usuários da via. INDICAÇÃO N.º 707/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente a possibilidade de se fazer a mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Ipiranga, esquina com a Rua Carlos Gomes para mais próximo da Santa Casa, atendendo a pedido de moradores e usuários. INDICAÇÃO N.º 708/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza da Praça do lanche, localizada no Bairro Emilio Zanatta, onde se observa mato alto e sujeira, causando transtornos aos usuários e frequentadores da praça e da academia ao ar livre. INDICAÇÃO N.º 709/17, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de fazer a pintura das faixas de pedestres em 3D, por grafiteiros. A medida foi implantada em cidades do Estado do Mato Grosso do Sul com intuito de fazer com que os motoristas diminuíssem a velocidade e aumentasse a segurança de todos. INDICAÇÃO N.º 710/17, de autoria dos Vereadores Maria Ap. Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pintura da faixa de pedestre existente na frente da EMEI Nana Nenê, onde são atendidos 175 alunos. Tal medida contribuirá com a segurança de todos. INDICAÇÃO N.º 711/17, de autoria dos Vereadores Maria Ap. Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a melhoria na pintura da faixa de pedestre, existente na esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua Ipiranga, onde pode se observar trânsito intenso de veículos e pedestres, já que é próximo ao prédio do AME, comércios e clinicas médicas. INDICAÇÃO N.º 712/17, de autoria dos Vereadores Maria Ap. Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a pintura das faixas de pedestres localizadas nas proximidades de todas as EMEIS, EMEFIS, Escolas Estaduais e particulares, visando oferecer mais segurança a todos, especialmente, aos estudantes. INDICAÇÃO N.º 713/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Cultura que convide os corais da cidade para a gravação oficial do Hino a Dracena, a pedido da família do maestro Aécio de Féo Flora. Até agora a cidade não tem uma gravação oficial do seu hino para distribuição nas escolas e entidades em geral visando a execução em apresentações diversas, portanto solicito que o município viabilize esta providência com a participação de todos os corais. INDICAÇÃO N.º 714/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de pintura dos pontilhões da Rua Marechal Rondon, Avenida Expedicionários e Avenida Rui Barbosa, melhorando o aspecto naqueles locais que há muito tempo não recebem melhorias. INDICAÇÃO N.º 715/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a realização de recapeamento da Avenida Bendito Borges, que atende o antigo Distrito Comercial e residências da Vila Itália. Trata-se de importante via de ligação entre bairros e que recebe diversos veículos e caminhões durante o dia. INDICAÇÃO N.º 716/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, que seja instalado redutor de velocidade no cruzamento da Av. Expedicionários com a Rua Martin Afonso, com a finalidade de tornar a travessia de pedestres mais segura, uma vez que os veículos trafegam em alta velocidade, elevando o risco de acidentes. INDICAÇÃO N.º 717/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a melhoria da pintura da faixa de pedestre e do redutor de velocidade existentes na Rua Duílio Zanon em frente ao Posto de Saúde “Albert Sabin”, no Bairro São Manoel. INDICAÇÃO N.º 718/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, que estude a possibilidade de dotar de iluminação pública a academia ao ar livre, localizada na Rua Olímpica. Sem duvidas, a medida trará mais segurança os usuários e frequentadores do local. INDICAÇÃO N.º 719/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, a realização de uma operação tapa-buracos na confluência da Rua das Dracenas com a Alameda Alemanha, atendendo e pedidos dos moradores adjacentes ao local. INDICAÇÃO N.º 720/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a fiscalização permanente na Vicinal Carlos Roberto Torquato. Nesta semana foram flagrados vários cavalos soltos caminhando pela estrada, por onde transitam vários veículos. Para coibir acidentes é necessária uma fiscalização e penalização para os proprietários destes animais. INDICAÇÃO N.º 721/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a limpeza nas áreas verdes do Bairro Parque Dracena. Os moradores daquela região solicitam com urgência o serviço. INDICAÇÃO N.º 722/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, que determine ao setor competente a limpeza nas margens da linha férrea na Rua Martin Afonso. Os moradores daquela região solicitam com urgência o serviço. INDICAÇÃO N.º 723/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, que estude junto ao setor competente a instalação de mais tomadas de energia no Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto", para uso dos cidadãos e passageiros que chegam ao município. O uso de celular atualmente é geral e como o número de pessoas que circulam pelo terminal é alto, mais tomadas ajudará na comunicação entre amigos e familiares. Temos conhecimento de que em rodoviárias de fluxo médio de passageiros a iniciativa tem sido adotada. INDICAÇÃO N.º 724/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, que estude com o setor competente a possibilidade de se disponibilizar internet gratuita no Terminal Rodoviário “Vereador José Pereira Marotto”. A medida promoverá maior conforto aos usuários que ficam esperando seus respectivos ônibus, trará maior acessibilidade aos próprios donos de estabelecimentos e seus respectivos clientes. As propostas de melhorias no terminal apresentadas por este vereador, podem ser efetivadas com recursos advindos da própria sustentação da rodoviária, visto que a prefeitura recebe “aluguel” dos donos de estabelecimentos e tais melhorias não dependerão de outros recursos, senão a boa vontade de melhorar o patrimônio público. REQUERIMENTOS - 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 788/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando matéria veiculada em órgãos da imprensa; Considerando documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Obras e Assuntos Viários; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador sobre a Rua Aécio de Féo Flora: - Qual o trecho que será recapeado? - Onde se inicia e termina o trecho que será beneficiado? - Qual a área em metros quadrados? - Qual o valor que será despendido para a execução da melhoria na referida rua com recursos do Governo Federal, via emenda do Deputado Federal Evandro Gussi? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 789/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Consta no planejamento da Prefeitura Municipal a realização de pintura das camas do Pronto Atendimento Municipal? Pois as mesmas se encontram muito enferrujadas e desgastadas, afetando também o piso. - Qual o motivo de não serem colocados lençóis de tecido nas camas do Pronto Atendimento Municipal? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 790/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Quais são as associações e/ou entidades beneficentes, projetos e Organizações Não Governamentais (ONGs) que a Prefeitura Municipal auxilia financeiramente ou cedendo funcionários? Enviar lista contendo a quantidade e os nomes das entidades, assim como os nomes e cargos dos funcionários cedidos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 791/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se foi feito o estudo solicitado através da Indicação nº 588/2017 deste vereador. Há possibilidade? O que impede? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 793/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe masculina de vôlei adaptado de Dracena que se sagrou campeã da Final Estadual da Liga de Voleibol Adaptado da Alta Paulista (LIVAP), disputada na cidade de Jales, nos dias 04 e 05 de novembro. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 35ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 725/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior , solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Alameda Bélgica com a Rua das Palmas, no Jardim das Palmeiras, devido a existência de buracos no local que causam transtornos aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 726/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Rua Fortaleza com a Avenida Vitória, pois o referido local apresenta grande fluxo de veículos e a existência de muitos buracos prejudica o tráfego. INDICAÇÃO N.º 727/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que se faça limpeza na Praça Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Parque Dracena. De acordo com os moradores, o serviço não é feito há algum tempo. Eles solicitam também a instalação de mais um poste de iluminação no local. INDICAÇÃO N.º 728/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para a implantação de ciclofaixas, sentido Jardim Brasilândia ao Centro. O pedido foi feito pelos alunos da 6ª série do ensino fundamental da Escola 9 de Julho em uma reunião com este vereador. De acordo com os alunos, a região mencionada necessita de um cuidado especial para os ciclistas. INDICAÇÃO N.º 729/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para implantação de ciclofaixas na Rua Olavo Bilac, Jardim Vera Cruz, nas margens da ferrovia. O pedido foi feito pelos alunos da 6ª série do ensino fundamental da Escola 9 de Julho em uma reunião com este vereador. De acordo com os alunos, a região mencionada necessita de um cuidado especial para os ciclistas e, principalmente, pelos alunos que vão para a escola. INDICAÇÃO N.º 730/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para implantação de ciclofaixas na Rua Fortaleza, sentido rodovia à Escola 9 de Julho. O pedido foi feito pelos alunos da 6ª série do ensino fundamental daquela instituição, em uma reunião com este vereador. De acordo com os alunos, a região mencionada necessita de um cuidado especial para os ciclistas e, principalmente, pelos mesmos, que vão todos os dias para a escola. INDICAÇÃO N.º 731/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que sejam recolhidas folhas que estão há mais de um mês no cruzamento da Rua Ana Neri com a Avenida Expedicionários, mais precisamente na esquina da Escola Waldomiro Machado. O pedido foi feito pelos funcionários daquela instituição de ensino em um encontro com este vereador. INDICAÇÃO N.º 732/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento da Rua Florianópolis com a Avenida Washington Luiz, devido à existência de um buraco enorme que causa transtornos aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 733/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza da Praça "Mariano Filho", do Bairro Emílio Zanatta, nas proximidades da Rua Maria Aparecida Dutra, sendo necessário roçar e recolher entulho. INDICAÇÃO N.º 734/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja instalado obstáculo na Rua Monte Castelo, esquina com a Rua Euclides da Cunha, para proporcionar maior segurança no local, pois os veículos transitam em alta velocidade. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 794/17, de autoria de todos os vereadores, QUE REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 91/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 91/17, de 06.11.2017, de autoria dos Vereadores da Câmara, que dispõe sobre a denominação de sistema de lazer que especifica. (O sistema de lazer localizado no Jardim das Palmeiras, em área entre a Rua das Dracenas e Rua das Azaléias, paralela às Ruas Argentina e Bolívia, passa a ser denominada de “Área de Lazer Luiz Mura”). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 795/17, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, QUE REQUER PEDIDO DE VISTA ao PROJETO DE LEI N.º 50/17, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 26/09/2017, que renumera para art. 3ª o art. 2º e acrescenta art.2º, na Lei Complementar nº 375/2012 e dá outras providências (acrescenta atribuições dos cargos de fiscal de atividades gerais e fiscal de obras). - aprovado por unanimidade