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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2017-11-13
native_id429

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (13/11/17), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 37 Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 21h36min (antes ocorreu a sessão de instalação e posse do 
Parlamento Jovem da Câmara), o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, solicitou ao 1º Secretário Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio 
José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando ao 1º secretario a 
leitura das matérias. Submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 06/11/2017, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Comunicou a todos que no dia 
seguinte, 14/11/2017, às 19:30 horas, seria realizada audiência pública na Câmara, de 
iniciativa da administração municipal, para discussão do TAC – Termo de Ajustamento 
de Conduta, referente à contratação temporária de professores e de projeto de criação 
de cargos de professores. Ainda que, No dia 16/11/2017, na quinta-feira, às 19:30 
horas, uma outra audiência, também na Câmara e de iniciativa da administração 
municipal, para discussão da cobrança da taxa de combate a incêndio do FEBOM –
Fundo Especial do Bombeiro. Lembrou também que estava agendada para a próxima 
segunda-feira, dia 20, a entrega de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Dr. 
Marcus Frazão Frota, Meritíssimo Juiz Diretor da Comarca e Coordenador do Centro 
Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Comarca de Dracena, por projeto 
de iniciativa dos vereadores Maria Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Célio 
Antonio Ferregutti. Falou ainda da audiência da Câmara, às 13 horas, também do dia 
14/11/2017, pela Comissão de Finanças e Orçamento, para dar conhecimento do 
orçamento do município para o exercício de 2018. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; e II -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
Nº 093, de 07/11/2017; PROJETO DE LEI Nº 095, de 10/11/2017; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 015, DE 06/11/2017, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; e OFÍCIOS CM nºs. 391, 392, 393, 394 e 395/2017, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do 
item II constaram: REQUERIMENTO N.º 800/17, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor João Marques Júnior, ocorrido em 06/11/2017; 
REQUERIMENTO N.º 801/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
João Maria de Lima, ocorrido em 06/11/2017; REQUERIMENTO N.º 817/17, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
falecimento do Senhor Alcio Furuya, ocorrido em 13/11/2017, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 796/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitado ao Prefeito quando serão 
realizados reparos e limpeza nas calhas da EMEI Lar Infantil. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 797/17, de autoria dos Vereadores Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao prefeito 
se havia previsão para atendimento da Indicação nº. 168/17, apresentada em 20 de 
fevereiro, solicitando a instalação de toldo na EMEI Lar Infantil. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 798/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marco Aurélio Ramos de Almeida pela idealização e 
implantação em breve do primeiro Food Park da região, na cidade de Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 799/17, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitado ao Prefeito qual o procedimento para 
cuidar de animais soltos pela cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 802/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitado ao Prefeito 
informações sobre o serviço de caçambas de entulhos no município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 803/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto, Kielse Chiari Munis e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Conselho de Ministros Evangélicos de Dracena pela realização do Culto de Gratidão, 
dia 31 de outubro, no auditório da Fundec, em comemoração aos 500 anos da Reforma 
Protestante. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 804/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola de 
Música Heitor Villa-Lobos pela realização do seu 23º Recital de Música, extensivos à 
professora Zuleica Rocha Morilhas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
805/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos organizadores e participantes do 5º Festival Cultural 
Interprojetos, que foi realizado no dia 8 de novembro na Adec, com a participação de 
diversas entidades e projetos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
806/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitado ao Prefeito 
se existia estudo para implantação de lombofaixa em frente ao Ambulatório Médico de 
Especialidades (AME). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 807/17, de 
autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, solicitado ao Prefeito se havia estudo para o recapeamento na Rua 
Castro Alves, no trecho paralelo ao fundo do Centro Social Urbano (CSU) e ao terreno 
da Emdaep. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 808/17, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitado ao Prefeito informações sobre residências 
danificadas nas últimas chuvas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
809/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitado ao Prefeito a planta 
da futura creche do Jardim Santa Clara e o contrato assinado entre a Prefeitura 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Municipal e a construtora. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 810/17, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre emenda 
parlamentar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), do Deputado 
Federal Baleia Rossi, para infraestrutura, para recapeamento da Rua Tenente Antero 
Contrera. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 811/17, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre emenda parlamentar 
no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para 
infraestrutura/recapeamento, e que beneficiaria ruas/alamedas do Bairro Palmeiras. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 812/17, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitado ao Prefeito a relação com os nomes e cargos 
de todos os funcionários que prestavam serviços no Pronto Atendimento Municipal. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 813/17, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitado ao Prefeito informações sobre o bolsa atleta. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 814/17, de autoria do Vereador 
Higor Tossato, solicitado ao Prefeito informações sobre o seguro da frota municipal. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 815/17, de autoria do Vereador 
Higor Tossato, solicitado ao Prefeito, informações sobre a Praça “Heróis Americanos” 
do distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 816/17, de 
autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitado ao Prefeito informações sobre o Serviço de Inspeção 
Municipal (SIM). Aprovado por unanimidade. Esgotado o período do Expediente, o 
Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, o
prosseguimento da sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando￾se à Ordem do Dia, da qual constaram 3 (três) projetos em regime de urgência, através 
dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 819/17 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 93, de 07/11/2017, de 
autoria do Poder Executivo, que instituía o programa de recuperação fiscal de Dracena 
– REFIS MUNICIPAL. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores Milton 
Polon; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; E CLAUDINEI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 818/17 que, subscrito por todos 
os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 89, de 31 de outubro 
de 2017, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o Município de Dracena a 
contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, 
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO 
Nº 820/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 820/2017, de 10 de novembro de 2017, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Colocado em discussão e não 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, 
passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87, de 11/10/ 
2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder 
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito 
no valor de R$1.000.000,00 – um milhão de reais). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
012, de 26/09/2017, que renumera para art. 3ª o art. 2º e acrescenta art.2º, na Lei 
Complementar nº 375/2012 e dá outras providências (acrescenta atribuições dos 
cargos de fiscal de atividades gerais e fiscal de obras). O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo 
SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h49 encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão 
Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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36ª Sessão Ordinária - 13/11/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 391/17, em resposta ao Requerimento n.° 755/17, do vereador Higor Tossato, de
informações sobre qual o inseticida que está sendo utilizado na pulverização dos bueiros para controle
de pernilongos e como é realizada a pulverização nos mananciais. A resposta é que o inseticida
utilizado tem como ingrediente ativo o “Pirmifós Metílico 50%” e está sendo diluído em água. Nos
mananciais o controle é feito no período de estiagem, a cada 7 dias, enquanto que nos casos de
pernilongos é feito diariamente no município e Distritos em criadouros cadastrados pelas secretarias, e
nos mananciais.
OFÍCIO CM N.° 392/17, em resposta ao Requerimento n.° 752/17, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há algum projeto que vise a melhoria na entrada do loteamento Jardim dos Pássaros e
de quem é a responsabilidade por fazer a infraestrutura no local. A resposta é que há o projeto de
loteamento e está em andamento na Promotoria para a realização da entrada do loteamento Jardim
dos Pássaros. Informa ainda que a infraestrutura é de responsabilidade da empresa Otavio Aria Junior
Empreendimentos - EPP.
OFÍCIO CM N.° 393/17, em resposta ao Requerimento n.° 749/17, do vereador Ailton Lorensetti, de
informações se há estudos para recuperação e revitalização da Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça
da Matriz) . A resposta é que existe projeto para a revitalização da praça, e convênio oriundo de
emenda parlamentar.
OFÍCIO CM N.° 394/17, em resposta ao Requerimento n.° 751/17, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre os motivos pelos quais a Rua Palmira Reigota Stelatto, localizada no Bairro Emílio
Zanata, é a única via do bairro sem pavimento asfáltico. A resposta é que não há registro de
documentos de justificativas da não realização da pavimentação das administrações anteriores.
OFÍCIO CM N.° 395/17, em resposta ao Requerimento n.° 760/17, dos vereadores Célio Ferregutti e
Maria Mateus, de informações se há estudos visando a correção do solo asfáltico na Av. José
Bonifácio, mais especificamente, no cruzamento com a linha férrea. A resposta é que o referido local
se encontra em estudos pelo Departamento de Engenharia.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 800/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Marques Júnior, ocorrido em 06 de novembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 801/17, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Maria de Lima, ocorrido em 06 de novembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 817/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Alcio Furuya, ocorrido em 13 de novembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 796/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, solicitado ao Prefeito que nos informe: - Quando serão realizados reparos e
limpeza nas calhas da EMEI Lar Infantil? Ocorre que a cada chuva ocorre infiltração de água nas
paredes da cozinha, podendo causar danos aos armários ali instalados. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 797/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, no seguinte teor: Considerando a indicação nº. 168/17, apresentada em 20
de fevereiro, solicitando a instalação de toldo na EMEI Lar Infantil; Considerando que tal indicação se
fez necessária, pois quando chove as professoras não têm como levar as crianças para o refeitório, o
que muitas vezes atrasa a refeição e a rotina. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe previsão para
atendimento da referida indicação? - Qual o prazo necessário? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 798/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marco Aurélio Ramos de Almeida pela idealização e implantação do primeiro
Food Park da região, na cidade de Dracena, que deverá ser inaugurado em dezembro ou janeiro. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 799/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitado ao
Prefeito que nos informe qual é o procedimento para cuidar de animais que ficam soltos pela cidade,
como cavalos, cabras e bodes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 802/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitado ao Prefeito as
informações necessárias sobre o serviço de caçambas de entulhos no município, a saber: - Existe
legislação específica para o transporte de caçambas visando evitar que entulhos caiam nas ruas? Citar
a legislação. - É necessária a colocação de alguma cobertura nas caçambas para evitar a queda de
material? - A Prefeitura realiza fiscalizações rotineiras ou depende de denúncias da população? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 803/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis e
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho de Ministros
Evangélicos de Dracena pela realização do Culto de Gratidão, dia 31 de outubro, no auditório da
Fundec, em comemoração aos 500 anos da Reforma Protestante, com boa participação de pastores e
famílias da comunidade e região. Destaque para apresentações diversas, orações e a palestra com
tenente-coronel PM Nelson Ezequiel da Silva. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 804/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Escola de Música Heitor Villa-Lobos pela realização do seu
23º Recital de Música, com a participação de professores e alunos, no dia 3 de novembro, no Teatro
“Maestro Aécio de Féo Flora” e dia 10 no Salão Nobre da Faculdade Reges. Congratulações à
professora Zuleica Rocha Morilhas e equipe pela condução dos trabalhos da referida escola musical. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 805/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores e participantes do 5º Festival Cultural
Interprojetos, que foi realizado no dia 8 de novembro na Adec, com a participação de diversas
entidades e projetos, com belíssimas apresentações artísticas e musicais com crianças, adolescentes e
adultos, reunindo um bom público. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 806/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitado ao
Prefeito que nos informe se existe estudo para implantação de lombofaixa em frente ao Ambulatório
Médico de Especialidades (AME). Isto, devido ao grande fluxo de pessoas, dentre eles idosos e
deficientes, e devido ao fato de já terem ocorrido muitos acidentes no local, sendo necessário
providências para melhorar a segurança. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 807/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitado ao Prefeito que nos informe se existe estudo para que seja
feito recapeamento na Rua Castro Alves, no trecho paralelo ao fundo do Centro Social Urbano (CSU) e
ao terreno da Emdaep. Em caso afirmativo, qual o prazo necessário para execução? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 808/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitado ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Quais são as casas que foram danificadas nas últimas
chuvas? 2. Quais casas foram recuperadas pela Prefeitura Municipal? 3. Quais estão na programação
para serem recuperadas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 809/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitado ao Prefeito que
envie a este vereador a planta da futura creche do Jardim Santa Clara e o contrato assinado entre a
Prefeitura Municipal e a construtora. Para que este vereador possa futuramente fiscalizar e
acompanhar com critério. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 810/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
já há algum tempo nossas ruas e avenidas necessitam de reparos/recapeamento; considerando que o
município também há algum tempo não possui recursos próprios para cobrir tais serviços; considerando
que a população reclama da situação de nossa malha viária; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe em qual
etapa, estágio ou andamento se encontra a seguinte emenda parlamentar, pois a mesma foi noticiada
no final de 2016, a saber: - Emenda do Deputado Federal Baleia Rossi no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) para infraestrutura, beneficiando recapeamento da Rua Tenente
Antero Contrera. Verba vinculada ao turismo, e que por este motivo beneficiaria a região do Teatro
Municipal. Segundo informações, os locais que receberiam tais investimentos foram enviados quando
da solicitação e protocolo da referida emenda parlamentar. Tal recurso já foi liberado? Em caso
negativo, qual a pendência? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 811/17, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
já há algum tempo nossas ruas e avenidas necessitam de reparos/recapeamento; considerando que o
município também há algum tempo não possui recursos próprios para cobrir tais serviços; considerando
que a população reclama da situação de nossa malha viária; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe em qual
etapa, estágio ou andamento se encontra a seguinte emenda parlamentar, pois a mesma foi noticiada
no final de 2016, a saber: - Emenda do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para infraestrutura/recapeamento, e que beneficiaria
ruas/alamedas do Bairro Palmeiras. Segundo informações, os locais que receberiam tais investimentos
foram enviados quando da solicitação e protocolo da referida emenda parlamentar. Tal recurso já foi
liberado? Em caso negativo, qual a pendência? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 812/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitado ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos envie relação com os nomes e cargos de todos
os funcionários que prestam serviços no Pronto Atendimento Municipal, inclusive dos médicos.
Atualmente quantos funcionários trabalham no setor? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 813/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitado ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos envie: a) Quantas atletas recebem valores
referentes ao bolsa atleta? b) Quais são as modalidades que recebem? c) Qual é o valor que cada
atleta recebe? d) Qual é o critério utilizado para receber? e) Qual foi o valor gasto com o bolsa atleta
no ano de 2017? f) No próximo ano haverá o bolsa atleta? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 814/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitado ao Prefeito, juntamente
com o setor competente, as seguintes informações: 1. Qual a empresa de seguros da frota municipal?
2. De qual cidade é a empresa? 3. Quais são as oficinas credenciadas a esta seguradora em nossa
cidade e região? 4. Existe alguma corretora credenciada a essa seguradora em nossa cidade e região?
5. Todas as ocorrências de acidentes ou danos causados nos veículos segurados foram cobertos pela
seguradora? Em caso negativo, encaminhar lista detalhada. 6. Encaminhar cópia da apólice. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 815/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitado ao Prefeito, juntamente
com o setor competente, a seguinte informação: - A Praça “Heróis Americanos” do distrito de Jamaica
encontra-se com alguma pendência quanto à última reforma? Em caso afirmativo, detalhar e
encaminhar cópias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 816/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitado ao Prefeito que nos informe se o Serviço de Inspeção
Municipal (SIM), proposto várias vezes por este vereador tem previsão para ser iniciado e, em caso
afirmativo, em qual data tal projeto pode ser iniciado. - aprovado por unanimidade
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 819/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI N.º 93/2017. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 93, de 07 de novembro de 2017, de autoria do
Poder Executivo, que institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 818/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI N.º 89/2017. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 89, de 31 de outubro de 2017, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Município de Dracena a contratar com a Desenvolve SP - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 820/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI N.º 95/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI N.º 95, de 10 de novembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
- aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87, de 11/10/ 2017, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente (crédito no valor de R$1.000.000,00 - um milhão de reais). - aprovado por
unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, de 26/09/2017, que
renumera para art. 3ª o art. 2º e acrescenta art.2º, na Lei Complementar nº 375/2012 e dá outras
providências (acrescenta atribuições dos cargos de fiscal de atividades gerais e fiscal de obras). -
aprovado por unanimidade

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