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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2017-11-20
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
dezessete (20/11/2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede 
na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, 
Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação 
do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada 
no dia 20/11/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 08; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 33. Do item I constaram: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 016, de 17/11/2017; PROJETOS DE LEI NºS. 096; 097 e 
098, de 17/11/2017, encaminhados às Comissões para exarem pareceres; Decreto 
n.º 6979/2017; OFÍCIO CM Nº 399, 400, 401/2017, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: Ofício nº 
179/2017, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep –
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à 
Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de setembro/2017, o qual 
estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 828/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Rafael Manzano Rodrigues, ocorrido em 
16/11/2017, que seria encaminhado à família enlutada para conhecimento; 
INDICAÇÕES apresentadas para a sessão anterior e não lidas por falta de tempo 
no Expediente: INDICAÇÕES Nºs: 735, 736/17, de autoria do Vereador-Presidente 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 737, 738, 
739/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 740/17, de autoria dos Vereadores Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 741, 742/17, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 743, 744, 745, 746, 747/17, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 748/17, de autoria dos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 
749, 750, 751/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 752, 753/17, de autoria do Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 
754/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 755/17, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 756/17, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. A seguir, requerimentos apresentados para a presente Sessão:
REQUERIMENTO N.º 821/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto 
e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao Lions Clube Dracena Cinquentenário e ao Leo Clube 
pela realização da 2ª Caminhada Contra o Diabetes, dia 15 de novembro, com 
saída e chegada na Praça Rotary. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 822/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari 
Munis e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Assistencial 
Boas Novas pela realização do Torneio Solidário de Futebol Médio, dia 15 de 
novembro, no Centro Social Urbano com a participação de 13 equipes. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 823/17, de autoria do Vereador-Presidente 
Rodrigo Rossetti Parra e dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e ao Sindicato Rural de Dracena 
pela realização do Programa de Turismo Rural “Agregando Valor à Propriedade”, 
com a participação de 16 pessoas da comunidade. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 824/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de 
Guerra 02-082 e ao 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior pelo encerramento 
do serviço militar obrigatório dos atiradores de 2017, no dia 17 de novembro. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 825/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Eduardo 
Morais Beretta pela conclusão do seu mandato à frente da Associação Paulista de 
Medicina – Regional de Dracena e à Dra. Paula Érica Osaki da Fonseca, nova 
presidente e diretoria eleitas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
826/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito a relação de 
compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos funcionários do Pronto 
Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 827/17, 
de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se os servidores do 
Pronto Atendimento Municipal seguem o Estatuto dos Servidores Municipais de 
Dracena ou o Estatuto do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais 
Filantrópicos do Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade. Nesse momento, 
o Senhor Presidente determinou a suspensão da leitura, para a realização de 
solenidade para a entrega de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao 
Excelentíssimo Juiz da Comarca de Dracena, coordenador do Centro Judiciário de 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Solução de Conflitos e de cidadania, Dr. Marcus Frazão Frota, por iniciativa dos 
vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Célio Antonio Ferregutti, através do Projeto de Decreto Legislativo 
006/2017, aprovado por unanimidade na Câmara. Presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente cumprimentou e agradeceu a presença de todos, dizendo ser 
uma noite é especial, por estarem homenageando o Dr. Marcus Frazão Frota, 
digníssimo Juiz de Comarca de Dracena e que com sua atuação dinâmica e criativa 
vinha incrementado a ações do Poder Judiciário em Dracena. Para compor a Mesa 
Principal convidou: o Prefeito Juliano Brito Bertolini, o homenageado da noite, Dr. 
Marcus F. Frota; o Delegado assistente da Delegacia Seccional, Dr. Feres Cury 
Karam; o Dr. Helder Antônio de Cursi, Presidente da OAB de Dracena; o Sr. Fábio 
Holmes Lins diretor da Faculdade Reges – Rede Gonzaga de Ensino; o Dr. Rufino 
Eduardo Galindo Campos, Promotor de Justiça de Dracena; o Vice-Prefeito, Sr. 
Moisés Antonio de Lima; o Juiz de Direito do Município de Junqueirópolis, Dr. 
Marcelo Luiz Leano; o Dr. Tiago Henrique Grigorini, Juiz de Direito de Panorama; o 
Dr. Emerson Martins Alves, Promotor de Justiça de Panorama; o Dr. Antonio Simini 
Júnior, Promotor de Justiça de Dracena; o Senhor Reinaldo Miyai, representando a 
diretoria executiva da Fundec; a Dra. Margarete Lopes, integrante do Conselho 
Estadual da OAB; a Dra. Aline Tabuse Silva, juíza da 1º Vara Judicial de Dracena; e 
Aline Sugahara, juíza da 3ª Vara Judicial de Dracena. Não havendo mais lugar à 
Mesa Principal, foram nominadas as demais autoridades presentes. O Presidente 
disse acolher todos, convidando para entoarem o Hino Nacional. Em seguida, foi 
lido o currículo do homenageado e depois a Vereadora MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS discursou em nome dos autores da propositura que 
concedia o Título de Cidadão ao Juiz de Direito. Segue na íntegra o discurso da 
vereadora: Concluído o discurso, a honraria foi entregue sob efusivos aplausos. Foi 
entoado o Hino a Dracena e depois os conciliadores do Centro Judiciário de 
Solução de Conflitos e de Cidadania, acompanhados pela Gestora do Cejusc, Sra. 
Maria Medeiros, fez a entrega de um presente ao Juiz em reconhecimento ao seu 
trabalho e tanto empenho e atuação como juiz pacificador. A Sra. Maria Medeiros 
também falou da Tribuna elogiando o trabalho do Juiz Marcus Frazão Frota, que em 
seguida agradeceu a homenagem recebida, discorrendo por alguns minutos para
falar sobre a sua satisfação naquele momento. Por fim, falou o Prefeito Municipal, 
Juliano Brito Bertolini, que parabenizou o juiz. O Senhor Presidente, declarou 
encerrada a solenidade de entrega de Título e suspendeu a sessão por alguns 
minutos. Reaberta às 22h40min, passou-se à apreciação dos projetos da pauta da 
ORDEM DO DIA, da qual constou 1 (um) projeto em regime de urgência através do 
requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 837/17 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 96, de 17/11/2017, 
de autoria do Poder Executivo que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo 
para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
de R$135.000,00 - cento e trinta e cinco mil reais - destinado à abertura de crédito 
orçamentário especial para aquisição de equipamentos, com recurso federal, e 
realização do Campeonato Paulista de Futebol de Campo, com recurso estadual). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à apreciação das matérias da 
Ordem do Dia: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 50, de 08/06/ 2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha
sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede 
de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no 
Município de Dracena. Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº 838/17, que, 
subscrito pelo vereador Kielse Chiari Munis e aprovado por unanimidade, solicitava 
vista ao projeto por até dez (10) dias; e 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, de 18/10/2017, que alterava
a redação do art. 141 e acrescentava artigos ao Título IV, Capítulo II da Lei 
Orgânica do Município (alteração no sentido de alinhamento de leis municipais, às 
normas legais federais que disciplinam o sistema da Assistência Social). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que a Emenda à Lei Orgânica somente seria 
aprovada se obtivesse o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da 
Câmara, de acordo com o seu artigo 35, e ainda artigo 83, § 1º do Regimento 
Interno da Câmara e que a votação seria pelo processo nominal de acordo com o 
mesmo diploma legal. Os vereadores favoráveis diriam “sim” e os vereadores 
contrários diriam “não”. Peço ao técnico de serviços legislativos que faça a 
chamada nominal dos senhores vereadores. Procedendo-se à votação, foi 
aprovada por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h47min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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37ª Sessão Ordinária - 20/11/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 399/17, em resposta ao Requerimento n.° 769/17, dos vereadores Rodrigo Parra e
Ailton Lorensetti, de informações sobre a programação e o prazo para recuperação das estradas rurais.
A resposta é que foi feito contrato com a empresa Emdaep para ajudar com a máquina Patrol e está
sendo aguardado o conserto das máquinas da Administração para que a manutenção das estradas seja
feita com todos os maquinários juntos.
OFÍCIO CM N.° 400/17, em resposta ao Requerimento n.° 768/17, dos vereadores Rodrigo Parra e
Ailton Lorensetti, de informações se há algum plano de serviços relacionado a poda de árvores
existentes nas vias públicas, onde se localizam as escolas do município. A resposta é que já há
programação e equipe para iniciar a poda de árvores no mês de dezembro.
OFÍCIO CM N.° 401/17, em resposta ao Requerimento n.° 766/17, dos vereadores Rodrigo Parra e
Ailton Lorensetti, de informações se no processo de preparação do prédio para funcionamento do
CEDRAC foi projetada medidas para acessibilidade na parte frontal do estabelecimento. A resposta é
que as medidas de acessibilidade foram projetadas via estacionamento aberto ao público que dá
acesso aos blocos I, II, III e IV.
REQUERIMENTO - PESAR
REQUERIMENTO N.º 828/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rafael Manzano Rodrigues, ocorrido em 16 de novembro
de 2017.
INDICAÇÕES - 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 735/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que
seja feito reparo na tubulação subterrânea localizada na Alameda Espanha, altura do nº. 333, pois a
ruptura da tubulação causou a abertura de um grande buraco na via, o que representa risco à
segurança daqueles que transitam pelo local.
INDICAÇÃO N.º 736/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que
seja realizada operação tapa buracos na Rua Tupã, devido à grande quantidade de buracos existentes
na via, que causam transtornos à população.
INDICAÇÃO N.º 737/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que, através do setor competente, seja
colocada placa de trânsito no cruzamento da Rua Irradiação com a Rua Monte Castelo. Em virtude de
a Rua Irradiação ser de mão única de direção, o risco de acidentes é preocupante.
INDICAÇÃO N.º 738/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que se
instale lâmpadas na frente do barracão recém construído no Bairro Maquininha, pois os usuários, que
fazem ações religiosas e acampamentos, têm que ligar luzes de automóveis para poderem usar o local.
INDICAÇÃO N.º 739/17, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que
seja consertado o asfalto que afundou na Rua Visconde do Rio Branco, altura do n.º 1414. Consta que
usuários da via estão preocupados com o risco de acidentes, portanto solicitam o reparo.
INDICAÇÃO N.º 740/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio
Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que, através do setor competente, construa uma boca de
lobo na Rua Maurício Ramalho Rodrigues, altura do nº. 254, no Bairro Frei Moacir II. Isto, atendendo
pedidos dos moradores que estão inconformados, pois em dias chuvosos entra enxurrada com lama nas
casas, causando prejuízos e desconforto.
INDICAÇÃO N.º 741/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
providências cabíveis para a realização permanente da operação tapa-buracos em novembro e
dezembro, em função da aproximação do final do ano, deixando as vias da comunidade em condições
de tráfego para os moradores e visitantes.
INDICAÇÃO N.º 742/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
realização de novos mutirões de limpeza, contando com a participação de voluntários, para atender
praças e escolas públicas, a exemplo do que foi realizado no Cemitério. Isto visando a melhoria do
visual de todos os locais.
INDICAÇÃO N.º 743/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida, cruzamento com a Rua
Visconde do Rio Branco, devido à existência de um grande buraco no local.
INDICAÇÃO N.º 744/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Rua São Paulo, próximo ao nº. 1711, pois os buracos
existentes atrapalham o trânsito de veículos.
INDICAÇÃO N.º 745/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Alameda Bélgica, cruzamento com a Rua das Palmas, pois
existe um buraco enorme no local, representando risco aos veículos que transitam pela via.
INDICAÇÃO N.º 746/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Alameda Bélgica, cruzamento com a Rua das Dracenas,
devido à existência de buracos que atrapalham o trânsito de veículos.
INDICAÇÃO N.º 747/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Rua das Acácias, no Jardim das Palmeiras, próximo ao nº 38,
devido à existência de buracos que atrapalham o trânsito de veículos.
INDICAÇÃO N.º 748/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja instalada academia ao ar livre no final da Rua Monte
Castelo, cruzamento com a Rua México, no Jardim das Nações.
INDICAÇÃO N.º 749/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na rotatória do Bairro
Emílio Zanatta, próximo à Igreja Santo Antonio, pois os buracos prejudicam o trânsito.
INDICAÇÃO N.º 750/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos no bueiro em frente ao Posto
Cebolão, na Avenida Washington Luiz, pois após as fortes chuvas o mesmo se rompeu e danificou
também o asfalto. O local de grande circulação de veículos.
INDICAÇÃO N.º 751/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a limpeza dos bueiros, principalmente, nas áreas
de relevo mais baixo, em especial na Rua Ipiranga, próximo ao nº. 2550, e no pontilhão da Avenida
Expedicionários, pois são dois pontos que sofrem com frequentes alagamentos.
INDICAÇÃO N.º 752/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico na
Rua Castro Alves, no trecho paralelo ao fundo do Centro Social Urbano (CSU) e ao terreno da Emdaep.
INDICAÇÃO N.º 753/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos no asfalto em frente
à Igreja Missões Mundiais do Brasil, na Rua Medardo Belintani, nº. 780, pois as fortes chuvas causaram
muitos buracos no local.
INDICAÇÃO N.º 754/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se
faça operação tapa buracos no Jardim Santa Clara, Bairro São Francisco e Vila Barros.
INDICAÇÃO N.º 755/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja elaborado estudo visando a implantação de um estacionamento nos fundos do Poupatempo,
pois existe uma área que pode ser aproveitada devido ao grande fluxo de pessoas que frequentam o
local
INDICAÇÃO N.º 756/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de abrir a Creche Municipal “Magda Tonello Lemos” no próximo ano, para
atender moradores da do Bairro Metrópole e adjacências, onde a demanda de crianças para serem
atendidas é grande. Na última semana, algumas mães daquela região reuniram-se com este vereador
para reivindicar empenho nesse sentido.
INDICAÇÃO N.º 757/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que, por meio do setor competente, faça operação tapa-buracos, com urgência, no Bairro Metrópole.
Vários moradores solicitaram o serviço através das redes sociais na última semana, mostrando através
de fotos os buracos existentes nas vias.
INDICAÇÃO N.º 758/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que, por meio do setor competente, solicite a empresa responsável a retirada de um orelhão que está
jogado em uma calçada na Rua Fortaleza, esquina com a Alameda Bélgica. O objeto jogado dificulta o
trânsito de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 759/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que providencie, com urgência, a compra de bancos para a Praça do Parque Dracena, ao lado da Igreja
Católica Sagrado Coração de Jesus. Na praça existem vários bancos danificados necessitando de
serem substituídos.
INDICAÇÃO N.º 760/17, de autoria de todos Vereadores, solicitando ao Prefeito a instalação de um
obstáculo redutor de velocidade na Avenida José Bonifácio, nas proximidades do cruzamento com a
Rua Caramuru, conforme o abaixo-assinado que segue em anexo. Tendo em vista a ocorrência de uma
morte por atropelamento no referido local e visando proporcionar maior segurança tanto para os
pedestres quanto aos motoristas.
REQUERIMENTOS - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 821/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Ailton Oscar
Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Lions Clube Dracena Cinquentenário e ao Leo Clube
pela realização da 2ª Caminhada Contra o Diabetes, dia 15 de novembro, com saída e chegada na
Praça Rotary. O evento contou com caminhada de conscientização e exames gratuitos orientando os
participantes sobre a doença, em comemoração ao Dia Mundial do Diabetes. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 822/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis e
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Assistencial
Boas Novas pela realização do Torneio Solidário de Futebol Médio, dia 15 de novembro, no Centro
Social Urbano com a participação de 13 equipes, incentivando o esporte e promovendo a integração de
famílias no feriado, com renda para a manutenção do Albergue Noturno. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 823/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e dos
Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e ao Sindicato Rural de Dracena pela realização do Programa
de Turismo Rural “Agregando Valor à Propriedade”, com a participação de 16 pessoas da comunidade.
Referido curso promoveu o Festival Cultural Pé na Roça, dia 15 de novembro, na Estância Trevizan,
com demonstração das atividades realizadas ao longo do ano pelo programa que incentiva o turismo
rural no município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 824/17, de autoria de Todos os Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Tiro de Guerra 02-082 e ao 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior pelo encerramento do serviço
militar obrigatório dos atiradores de 2017, no dia 17 de novembro. Houve também a formatura dos
atiradores mirins, com a participação de alunos das escolas locais. O Tiro de Guerra cumpriu com
bastante êxito a sua missão em 2017, com a participação da turma de atiradores e apoio das
autoridades, entidades e a população. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 825/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Eduardo Morais Beretta pela conclusão do seu
mandato à frente da Associação Paulista de Medicina - Regional de Dracena e à Dra. Paula Érica Osaki
da Fonseca, nova presidente e diretoria, que tomaram posse em 19 de novembro, com desejo de
sucesso nesta nova etapa de trabalho da associação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 826/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que envie a
este vereador a relação de compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos funcionários do
Pronto Atendimento Municipal, bem como as notas fiscais e os protocolos de entrega. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 827/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que informe
a este vereador o que segue: - Os servidores do Pronto Atendimento Municipal devem seguir o
Estatuto dos Servidores Municipais de Dracena ou o Estatuto do Sindicato das Santas Casas de
Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo? - aprovado por unanimidade
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 837/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 96/17. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 96, de 17 de novembro de 2017, de autoria do
Poder Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais),
destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado à aquisição de equipamentos, com
recurso federal, e realização do Campeonato Paulista de Futebol de Campo, com recurso estadual) -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 838/17, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que REQUER PEDIDO DE VISTA
por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 50, de 08/06/2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis,
que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de
iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena. -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, de 18/10/2017,
que altera a redação do art. 141 e acrescenta artigos ao Título IV, Capítulo II da Lei Orgânica do
Município. (Alteração no sentido de alinhamento de leis municipais, às normas legais federais que
disciplinam o sistema da Assistência Social.) - aprovado por unanimidade

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