br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2017-11-27
native_id431

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos vinte sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (27/11//2017), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou￾se a 38ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h03min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou a 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, 
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor 
Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da 
Mesa, e anunciou que seria entregue naquela noite Diploma de Honra ao Mérito ao Atirador 
Destaque de 2017. A homenagem ao Atirador fora instituída por iniciativa do vereador Milton 
Polon, no ano de 2010, e desde então todos os anos a Câmara, através do Chefe de Instrução 
do Tiro de Guerra local, atualmente 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, tinha a 
oportunidade de destacar as atividades do importante segmento do Exército Nacional em 
nossa cidade. O homenageado seria Paulo Vitor Oliveira Martins que atingiu o Grau 7,57. 
Média das menções alcançadas nas provas, testes e conceitos aplicados durante o decorrer do 
ano de instrução militar. Para compor a mesa principal o Senhor Presidente convidou o Sr. 
Marco Cezar de Souza, DD. Secretário de Esportes, Lazer e Juventude, representando o 
Prefeito Municipal e o 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, Chefe de Instrução do Tiro 
de Guerra 02-082. Em seguida convidou a todos para entoarem o Hino Nacional e depois 
passou a palavra ao vereador Milton Polon que falou sobre a homenagem prestada. Ao final do 
discurso, foi entregue o Diploma ao jovem atirador. O 1º Sargento Benício Alves de Souza 
Júnior usou a Tribuna para agradecer a homenagem prestada a um dos atiradores da turma 
de 2017, sendo seguido do representante do prefeito que também parabenizou a Câmara e os 
integrantes do Tiro de Guerra. Ao término, cantaram o Hino a Dracena. O Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, dizendo-se orgulhoso por homenagear o Tiro de Guerra local, 
destacando a atuação de um de seus militares. Agradeceu aos presentes e suspendeu a 
sessão por alguns minutos. Reaberta às 20h54min, o Senhor Presidente submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada 
no dia 20/11/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, o 
Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, fez a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 47. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 099, 100, de 20/11/2017; 101, de 21/11/2017; 105 e 106, de 22/11/2017; 
107 e 108, de 27/11/2017 encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei 
Complementar n.º 458/2017; Leis n.ºs 4623, 4624 e 4626/2017; Decretos n.ºs 6986 e 
6987/2017; Contrato n.º 116/17; e OFÍCIO CM Nº 406/17, encaminhando à Câmara respostas 
a requerimento de vereador. Do item II constaram: Convite do Conseg – Conselho de 
Segurança, comunicando reunião daquele órgão no dia 28/11/2017, nas dependências da 
Câmara; Ofício nº 020, do CONSEG, encaminhando cópia de ata de reunião daquele órgão; e 
OFÍCIO Nº 261/2017, da Secretária de Saúde e Higiene Pública, Sra. Lígia Maria Antunes de 
O. Souza Sinatura, encaminhando cópia do Ofício Circular 003/2017, do Diretor Técnico de 
Saúde III, Senhor Jorge Yochinobu Chihara, comunicando procedimento a serem adotados 
quanto a pedidos de investimentos/custeio à Secretaria estadual de Saúde, por intermédio do 
Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI. Os documentos estariam 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
à disposição dos vereadores na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI 
Nº 102 e 103, de 23/11/2017, de autoria de todos os vereadores; PROJETO DE LEI Nº 104, de 
24/11/2017, de autoria de todos os vereadores, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 840/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, 
Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francelino Soares, ocorrido em 
20/11/2017; REQUERIMENTO N.º 841/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, Victor Silva Almeida Palhares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Lucas de Paula 
Moraes, ocorrido em 23/11/2017; REQUERIMENTO N.º 842/17, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento de Davi dos Santos Rocha, ocorrido em 22/11/2017; REQUERIMENTO N.º 843/17, 
de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lauro Bergamini Rosa, ocorrido em 
23/11/2017; REQUERIMENTO N.º 849/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Alice Bento Lopes, ocorrido em 25/11/2017; REQUERIMENTO N.º 850/17, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 25/11/2017; REQUERIMENTO 
N.º 851/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Paulino, ocorrido em 25/11/2017, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. 
(Requerimentos apresentados para a 37ª Sessão Ordinária e não lidos por falta de tempo no 
Expediente) REQUERIMENTO N.º 829/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando a 
aprovação o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações de estudantes do 
Município de Dracena, que clamam atenção no sentido do encaminhamento de universitários 
do Programa Escola da Família para as unidades escolares inscritas no programa. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 830/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao Prefeito se existia algum estudo para construção de jardim e colocação 
de parque infantil no Jardim Bela Vista, em virtude de existirem terrenos disponíveis. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 831/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao Prefeito o porquê de não ter sido realizada nenhuma operação tapa 
buracos na Vila Lucélia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 832/17, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
atendimento da Indicação nº. 02/2017, de sua autoria. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 833/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº. 396/2017, de sua 
autoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 834/17, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luiz Pantolfi e à Sra. Nathalia Cavalcante Pantolfi que doaram 
cem mudas de árvore para plantio nas áreas verdes da cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 835/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão para limpeza e manutenção da praça próxima a 
Alameda Alemanha e da empresa "Jesus Materiais de Construção". Aprovado por 
unanimidade. A seguir indicações apresentadas para a 37ª Sessão Ordinária: INDICAÇÕES 
Nºs: 761, 762/17, de autoria de Todos os Vereadores; 763/17, de autoria dos Vereadores Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 764, 765, 766/17, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 767/17, de autoria do Vereador-Presidente 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 768, 769/17, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 770, 771, 772, 773/17, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; 774/17, de autoria de Todos os Vereadores; 775; 776/17, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Na sequência, as matérias apresentadas para a presente sessão: 
REQUERIMENTO N.º 839/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a entrega de 
uniformes aos alunos da rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 844/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao 
Prefeito informações sobre o Comutra – Conselho Municipal de Trânsito. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 845/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando informações sobre o funcionamento do Projeto Quero Vida no CSU. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 846/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o número de servidores que alcançaram a 
aposentadoria em 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 847/17, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito qual o número de estagiários 
na Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 848/17, de autoria do 
Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações relativas ao CAPS de Dracena. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 852/17, de autoria dos Vereadores Cláudio 
José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Sérgio Manoel e diretoria do Sindicato dos 
Comerciários de Dracena e região pela 9ª edição da Festa dos Comerciários, realizada no 
Ginásio Dovilho Moura, reunindo convidados de toda a região, com sorteio de 50 prêmios. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 853/17, de autoria dos Vereadores Cláudio 
José Pasqualeto e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às equipes de voleibol feminino e masculino de 
Dracena, que se destacaram nas finais da Liga Oeste Paulista de Voleibol, domingo, no 
Ginásio Alaor Ferrari. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 854/17, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação 
e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às formandas do curso de Psicologia 
da Unifadra, Bárbara Semensato Ribeiro e Nathália Beatriz da Rocha Pasqualeto, que foram 
premiadas na categoria “Artigo concluído”, no 17º Congresso Nacional de Iniciação Científica 
(Conic), realizado no último sábado na Universidade Ítalo-Brasileira, no Bairro de Santo Amaro, 
em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 855/17, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à toda equipe do moto clube "Drack Riders" pela sua 
inauguração. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 777, 778, 
77917, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 780/17, de autoria dos 
Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 781, 782/17, 
de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 783, 784, 785, 786, 787/17, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento Esgotada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente, de acordo com o Artigo 
62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da 
qual constaram 4 (quatro) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir:
I – REQUERIMENTO Nº 856/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 97, de 17.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre alteração na Lei nº 3.012, de 31.10.2001, que autoriza o Poder Executivo a 
instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II -
REQUERIMENTO Nº 857/17 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio 
Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva 
Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 98, de 17.11.2017, de autoria do 
Poder Executivo, que dava nova redação ao subitem 1.6 tabela "D", da Lei nº 1.964, de 
15.12.1989, alterado pela Lei nº 2.464, de 27.12.1993, que disciplina a incidência, cobrança, 
arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e 
de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal.
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 858/17 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 101, de 21.11.2017, de autoria do Poder 
Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava. (Matrícula nº 30.531). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 859/17 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016 de 17.11.2017, de 
autoria do Poder Executivo, que criava o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e 
Renda no Município de Dracena (PROMGER), na forma que especificava e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o REQUERIMENTO do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando a RETIRADA de trâmite do PROJETO DE LEI Nº 092, de 
06/11/2017, de sua autoria, que alterava dispositivo da Lei 1236, de 11 de abril de 1978, 
alterada pelas Leis 1566, de 06/11/1984; 2890, de 30/06/2000; e 4482, de 04/11/2015 
(alteração na lei de doação de terrenos no cemitério do município a servidores da 
municipalidade). O Senhor Presidente esclareceu que diante do pedido de retirada ficava 
prejudicada a votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Ilegalidade do 
Projeto de Lei nº 092, parecer este constante da pauta da circular divulgada com antecedência.
Esclareceu ainda que o projeto seria arquivado. Assim, não havendo mais matérias para ser 
apreciada e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h50min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME -
95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

38ª Sessão Ordinária - 27/11/2017
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 406/17, em resposta ao Requerimento n.° 789/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações sobre se consta no planejamento da Prefeitura Municipal a realização de
pintura das camas do Pronto Atendimento Municipal e sobre qual o motivo de não serem colocados
lençóis de tecido nas camas do PAM. A resposta é que ambas as ações constam no planejamento,
porém está sendo aguardada a disponibilização de recursos financeiros.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 840/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Rodrigo
Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor
Francelino Soares, ocorrido em 20 de novembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 841/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Victor Silva
Almeida Palhares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
do Jovem Lucas de Paula Moraes, ocorrido em 23 de novembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 842/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento de Davi dos Santos Rocha, ocorrido em 22 de novembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 843/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lauro Bergamini Rosa, ocorrido em 23 de novembro de
2017.
REQUERIMENTO N.º 849/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice Bento Lopes, ocorrido em 25 de novembro
de 2017.
REQUERIMENTO N.º 850/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 25 de novembro de 2017.
REQUERIMENTO N.º 851/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Celso Paulino, ocorrido em 25 de novembro de 2017.
REQUERIMENTOS - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 829/17, de autoria de Todos os Vereadores, de MOÇÃO DE APOIO às
reivindicações de estudantes do Município de Dracena, que clamam atenção no sentido do
encaminhamento de universitários do Programa Escola da Família para as unidades escolares inscritas
no programa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 830/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador se existe algum estudo para construção de jardim e colocação de parque
infantil no Jardim Bela Vista, em virtude de existirem terrenos disponíveis. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 831/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador por que, até a presente data, não foi realizada nenhuma operação tapa
buracos na Vila Lucélia, bem como nenhum quarteirão recapeado. No referido bairro também não existe
creche, academia ao ar livre e nem centro comunitário, sendo necessário providenciar melhorias. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 832/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações: a) Quando será atendida a
indicação nº. 02/2017, sobre instalação de redutores de velocidade no Bairro Parque Dracena? b) Há
previsão para o próximo ano? c) O que impede o serviço? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 833/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações: a) Quando será atendida a
indicação nº. 396/2017, sobre criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA,
abrangendo todas as Secretarias Municipais? b) Há possibilidade para o próximo ano? c) O que impede?
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 834/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luiz Pantolfi e à Sra. Nathalia Cavalcante Pantolfi que doaram cem mudas de
árvore para plantio nas áreas verdes da cidade, contribuindo com a melhoria do meio ambiente. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 835/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existe previsão para limpeza e manutenção da praça próxima a Alameda
Alemanha e da empresa "Jesus Materiais de Construção", pois a grama se encontra muito alta,
podendo servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 761/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando ao Prefeito que seja atendido o
pedido protocolado pelo Diretor da Unesp - Câmpus de Dracena, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de
Figueiredo, através do qual solicita a disponibilização de dotação orçamentária no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para aquisição de uma área aproximada de 8,0
alqueires contígua ao Câmpus local da Unesp. Tal medida visa facilitar o desenvolvimento da Faculdade
de Ciências Agrárias e Tecnológicas - FCAT, conforme ofício protocolado na Câmara, cuja cópia segue
em anexo.
INDICAÇÃO N.º 762/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando ao Prefeito que estude a
possibilidade de atendimento das proposituras apresentadas nesta Casa quando da realização do
Parlamento Jovem 2017, do qual participaram alunos de escolas do Município.
INDICAÇÃO N.º 763/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio
Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua
Bolívia, no Jardim das Palmeiras II, pois o local pode servir de criadouro para insetos e animais
peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 764/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito recapeamento na Rua Visconde do Rio Branco, cruzamento com a Rua
Caramuru, visando melhorar as condições para o trânsito de veículos.
INDICAÇÃO N.º 765/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida Expedicionários, nas proximidades da
empresa Móveis Zanon.
INDICAÇÃO N.º 766/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras, que seja instalado um braço de luz na Rua Luiz
Monte, Bairro Tonico André, pois os moradores reclamam da falta de iluminação no local.
INDICAÇÃO N.º 767/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que
sejam feitos reparos e melhorias nas vielas do Jardim das Palmeiras, visando atender aos pedidos dos
moradores, pois existem muitos problemas como falta de iluminação, buracos, acúmulo de água e
inexistência de obstáculos que impeçam a passagem de motocicletas.
INDICAÇÃO N.º 768/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito a
colocação de redutor de velocidade na Rua Tenente Antero Contrera, altura do nº. 401. Segundo
moradores, os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco os transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 769/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito a
recuperação da Avenida Irradiação, que liga o Jardim Santa Clara ao Bairro São Francisco pelos fundos,
para melhorar o trânsito de ambulâncias, viaturas dos bombeiros e da polícia, pois a via se encontra
praticamente intransitável.
INDICAÇÃO N.º 770/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que coloque como prioridade para o próximo ano a abertura da
Avenida Castro Alves (atrás do Centro Social Urbano).
INDICAÇÃO N.º 771/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que entre em contato com o Departamento de Estradas de
Rodagem (DER) para realizar a limpeza do canteiro central da SP-294, na entrada da cidade. Visto que
no local existe muito mato, trazendo um aspecto negativo para nosso município. A entrada da cidade
deve ser o cartão postal.
INDICAÇÃO N.º 772/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que os serviços de capinação e conservação das escolas e
creches sejam terceirizados pela Secretaria da Educação, para que os funcionários da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente possam se dedicar a limpeza de outros locais. Visto que no momento,
existem poucos funcionários no setor.
INDICAÇÃO N.º 773/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que determine ao setor competente uma operação tapa buracos nos bairros Emílio Zanatta, Jardim
Alvorada, Vitória Régia, Frei Moacir I e II, e Vila Correia.
INDICAÇÃO N.º 774/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando ao Prefeito que seja atendido o
pedido protocolado pelo Diretor da Unesp - Câmpus de Dracena, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de
Figueiredo, através do qual solicita a disponibilização no orçamento de recursos entre R$ 150.000,00
(centro e cinquenta mil reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para asfaltamento e manutenção
de parte da pavimentação de vias internas do Câmpus.
INDICAÇÃO N.º 775/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Alameda Alemanha com a Rua das Palmas,
no Jardim das Palmeiras, pois há um grande buraco que coloca em risco a segurança daqueles que
transitam pelo local.
INDICAÇÃO N.º 776/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Rua Nilce Gaiote Menezes, próximo ao nº. 58, pois há muitos
buracos que prejudicam o trânsito e causam transtornos.
REQUERIMENTOS - 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 839/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Em qual data foi
realizada a última entrega de uniformes? 2. Qual foi a última licitação? Enviar cópia do processo. 3.
Qual foi a última compra? Enviar cópias das notas fiscais. 4. Quantos uniformes foram comprados em
2015, 2016 e 2017? 5. Foi entregue algum uniforme no período entre 2015 e 2017? Em caso afirmativo,
informar em qual mês e ano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 844/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações sobre o Comutra - Conselho Municipal de Trânsito, a saber: - Em quais datas
foram realizadas reuniões do Conselho Municipal de Trânsito? - Existe calendário definido para as
reuniões ao longo de 2018? - Enviar cópias das atas de reuniões realizadas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 845/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações sobre o funcionamento do Projeto Quero Vida no CSU, a saber: - Quantos
idosos são atendidos regulamente no local? - Qual o horário de funcionamento do Quero Vida e as
atividades e refeições durante o período? - Há algum idoso diagnosticado com Mal de Alzheimer? Se
sim, existe algum acompanhamento especializado? - Existem vagas para inclusão de mais idosos no
Programa Quero Vida? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 846/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1. Qual o número de servidores que alcançaram a aposentadoria em
2017? Fornecer nomes. 2. Quantos aposentados ou pensionistas são vinculados ao Fapen - Fundo de
Aposentadoria e Pensões? Fornecer nomes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 847/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito a seguinte informação: 1. Qual o número de estágios na Prefeitura? Fornecer a quantidade por
secretarias e os nomes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 848/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes
informações relativas ao CAPS de Dracena: 1. Qual o horário de funcionamento do CAPS? 2. Quantas
pessoas são atendidas? 3. Qual o número de funcionários? 4. Quais são os cargos comissionados
existentes? Encaminhar relação. 5. Quem realiza as compras do local? 6. Os serviços de manutenção
das instalações são realizados pela prefeitura ou através da contratação de terceiros? 7. Encaminhar
todas as notas fiscais, orçamentos, e o processo completo da aquisição de serviços ou produtos desde
1º de Janeiro de 2017. 8. O serviço de segurança do CAPS é feito através de empresa terceirizada? Se
sim, encaminhar cópias dos contratos vigentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 852/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Sérgio Manoel e diretoria do Sindicato dos
Comerciários de Dracena e região pela 9ª edição da Festa dos Comerciários, realizada dia 26, no
Ginásio Dovilho Moura, reunindo convidados de toda a região, com sorteio de 50 prêmios. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 853/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Claudevi Oliveira da
Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às equipes de voleibol feminino e masculino de Dracena,
que se destacaram nas finais da Liga Oeste Paulista de Voleibol, domingo, no Ginásio Alaor Ferrari. A
equipe feminina foi vice-campeã e a masculina conquistou a terceira colocação. Congratulações ao
técnico Sidnei Rodrigues Dourado, comissão técnica, atletas e à Secretaria de Esportes. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 854/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às formandas do curso de Psicologia da Unifadra, Bárbara
Semensato Ribeiro e Nathália Beatriz da Rocha Pasqualeto, que foram premiadas na categoria “Artigo
concluído”, no 17º Congresso Nacional de Iniciação Científica (Conic), realizado no último sábado na
Universidade Ítalo-Brasileira, no Bairro de Santo Amaro, em São Paulo. O evento foi realizado pelo
Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) desde 2001, com inscrição de mais de 2 mil
trabalhos. As alunas do 10º termo apresentaram artigo com o título: “A doença de Alzheimer e a
vivência familiar”, sob a orientação da professora mestre Andréa Frizo de Carvalho Barbosa. O trabalho
foi premiado na categoria “Ciências Humanas e Sociais”, ficando com o prêmio de R$ 3 mil. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 855/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à toda equipe do moto clube "Drack Riders" pela sua inauguração, representados
pelo Sr. Jaime Nakano e o Sr. Luis Rogério Neves. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 777/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Rua São Paulo, próximo ao nº. 1726, devido à existência de
um buraco enorme que já causou a queda de um motociclista.
INDICAÇÃO N.º 778/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Rua Tocantins, esquina com a Rua Dr. Cunha Bueno, devido
a existência de um buraco enorme no local.
INDICAÇÃO N.º 779/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a implementação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Washington Luiz, próximo ao
"Santô Bar", no sentido de saída da cidade, pois devido ao local ser muito movimentado existe o risco
iminente de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 780/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito a limpeza e remoção de entulho nas seguintes áreas: 1. Área
institucional localizada na Alameda Bélgica, cruzamento com a Rua Venezuela; e, 2. Sistema de lazer
localizado na Alameda Suíça, esquina com a Alameda Alemanha. Nessas locais há muito mato,
necessitando ser feita a roça e limpeza para evitar risco à população.
INDICAÇÃO N.º 781/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
realização de estudos necessários para coibir o excesso de velocidade na Avenida José Bonifácio,
imediações do Santuário Nossa Senhora de Fátima, atendendo reivindicação dos moradores do local.
Estudar a possibilidade de colocação de placas alertando sobre o limite de velocidade no local.
INDICAÇÃO N.º 782/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Frei Moacir I, atendendo pedido dos
moradores. Na Rua Pedro Sandrin, por exemplo, há pedras soltas e com a passagem dos carros elas
atingem as residências.
INDICAÇÃO N.º 783/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a limpeza na Praça “Maria Sorita Dansieri” no Bairro
São Cristóvão, visto que já faz algum tempo que não é realizado o serviço.
INDICAÇÃO N.º 784/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a pintura de solo nas avenidas principais do centro da
cidade, visto que já faz algum tempo que não é realizado o serviço.
INDICAÇÃO N.º 785/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a pintura nas guias de sarjetas, solo, postes e
monumento dos “100 anos” da imigração japonesa, na Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 786/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a limpeza na Vicinal "José Rugani" sentido à UNESP. O
local está com muito mato, trazendo um aspecto negativo para o município.
INDICAÇÃO N.º 787/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a operação tapa-buracos nos bairros de Dracena,
visto que existem diversas ruas que necessitam do serviço.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 856/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 97/2017. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 97/17, de 17.11.2017, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº 3.012, de 31.10.2001, que autoriza o Poder Executivo
a instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 857/17, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio
Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares,, que REQUER REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 98/2017. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 98, de 17.11.2017, de autoria do Poder
Executivo, que dá nova redação ao subitem 1.6 tabela "D", da Lei nº 1.964, de 15.12.1989, alterado
pela Lei nº 2.464, de 27.12.1993, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de
taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à
disposição da população pela Administração Municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 858/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 101/2017. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 101, de 21.11.2017, de autoria do Poder
Executivo, que considera urbana área de terras que especifica. (Matrícula nº 30.531) - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 859/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 16/17. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16, de 17.11.2017, de autoria
do Poder Executivo, que dá cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município
de Dracena (PROMGER), na forma que especifica e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira que REQUER A RETIRADA PROJETO DE
LEI Nº 092, de 06/11/2017, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que altera dispositivo da
Lei 1236, de 11 de abril de 1978, alterada pelas Leis 1566, de 06/11/1984; 2890, de 30/06/2000; e
4482, de 04/11/2015. (Alteração na lei de doação de terrenos no cemitério do município a servidores
da municipalidade.) - aprovado por unanimidade

open original →