| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2017-11-27 |
| native_id | 431 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos vinte sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (27/11//2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizouse a 38ª Sessão Ordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou a chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e anunciou que seria entregue naquela noite Diploma de Honra ao Mérito ao Atirador Destaque de 2017. A homenagem ao Atirador fora instituída por iniciativa do vereador Milton Polon, no ano de 2010, e desde então todos os anos a Câmara, através do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra local, atualmente 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, tinha a oportunidade de destacar as atividades do importante segmento do Exército Nacional em nossa cidade. O homenageado seria Paulo Vitor Oliveira Martins que atingiu o Grau 7,57. Média das menções alcançadas nas provas, testes e conceitos aplicados durante o decorrer do ano de instrução militar. Para compor a mesa principal o Senhor Presidente convidou o Sr. Marco Cezar de Souza, DD. Secretário de Esportes, Lazer e Juventude, representando o Prefeito Municipal e o 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-082. Em seguida convidou a todos para entoarem o Hino Nacional e depois passou a palavra ao vereador Milton Polon que falou sobre a homenagem prestada. Ao final do discurso, foi entregue o Diploma ao jovem atirador. O 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior usou a Tribuna para agradecer a homenagem prestada a um dos atiradores da turma de 2017, sendo seguido do representante do prefeito que também parabenizou a Câmara e os integrantes do Tiro de Guerra. Ao término, cantaram o Hino a Dracena. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, dizendo-se orgulhoso por homenagear o Tiro de Guerra local, destacando a atuação de um de seus militares. Agradeceu aos presentes e suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 20h54min, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 20/11/2017, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, fez a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 47. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 099, 100, de 20/11/2017; 101, de 21/11/2017; 105 e 106, de 22/11/2017; 107 e 108, de 27/11/2017 encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 458/2017; Leis n.ºs 4623, 4624 e 4626/2017; Decretos n.ºs 6986 e 6987/2017; Contrato n.º 116/17; e OFÍCIO CM Nº 406/17, encaminhando à Câmara respostas a requerimento de vereador. Do item II constaram: Convite do Conseg – Conselho de Segurança, comunicando reunião daquele órgão no dia 28/11/2017, nas dependências da Câmara; Ofício nº 020, do CONSEG, encaminhando cópia de ata de reunião daquele órgão; e OFÍCIO Nº 261/2017, da Secretária de Saúde e Higiene Pública, Sra. Lígia Maria Antunes de O. Souza Sinatura, encaminhando cópia do Ofício Circular 003/2017, do Diretor Técnico de Saúde III, Senhor Jorge Yochinobu Chihara, comunicando procedimento a serem adotados quanto a pedidos de investimentos/custeio à Secretaria estadual de Saúde, por intermédio do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI. Os documentos estariam ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). à disposição dos vereadores na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 102 e 103, de 23/11/2017, de autoria de todos os vereadores; PROJETO DE LEI Nº 104, de 24/11/2017, de autoria de todos os vereadores, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 840/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francelino Soares, ocorrido em 20/11/2017; REQUERIMENTO N.º 841/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Victor Silva Almeida Palhares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Lucas de Paula Moraes, ocorrido em 23/11/2017; REQUERIMENTO N.º 842/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Davi dos Santos Rocha, ocorrido em 22/11/2017; REQUERIMENTO N.º 843/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lauro Bergamini Rosa, ocorrido em 23/11/2017; REQUERIMENTO N.º 849/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice Bento Lopes, ocorrido em 25/11/2017; REQUERIMENTO N.º 850/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 25/11/2017; REQUERIMENTO N.º 851/17, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Paulino, ocorrido em 25/11/2017, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. (Requerimentos apresentados para a 37ª Sessão Ordinária e não lidos por falta de tempo no Expediente) REQUERIMENTO N.º 829/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando a aprovação o registro em ata de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações de estudantes do Município de Dracena, que clamam atenção no sentido do encaminhamento de universitários do Programa Escola da Família para as unidades escolares inscritas no programa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 830/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se existia algum estudo para construção de jardim e colocação de parque infantil no Jardim Bela Vista, em virtude de existirem terrenos disponíveis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 831/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o porquê de não ter sido realizada nenhuma operação tapa buracos na Vila Lucélia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 832/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº. 02/2017, de sua autoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 833/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº. 396/2017, de sua autoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 834/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luiz Pantolfi e à Sra. Nathalia Cavalcante Pantolfi que doaram cem mudas de árvore para plantio nas áreas verdes da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 835/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia previsão para limpeza e manutenção da praça próxima a Alameda Alemanha e da empresa "Jesus Materiais de Construção". Aprovado por unanimidade. A seguir indicações apresentadas para a 37ª Sessão Ordinária: INDICAÇÕES Nºs: 761, 762/17, de autoria de Todos os Vereadores; 763/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 764, 765, 766/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 767/17, de autoria do Vereador-Presidente ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 768, 769/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 770, 771, 772, 773/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 774/17, de autoria de Todos os Vereadores; 775; 776/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Na sequência, as matérias apresentadas para a presente sessão: REQUERIMENTO N.º 839/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a entrega de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 844/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o Comutra – Conselho Municipal de Trânsito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 845/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre o funcionamento do Projeto Quero Vida no CSU. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 846/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o número de servidores que alcançaram a aposentadoria em 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 847/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito qual o número de estagiários na Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 848/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações relativas ao CAPS de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 852/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Sérgio Manoel e diretoria do Sindicato dos Comerciários de Dracena e região pela 9ª edição da Festa dos Comerciários, realizada no Ginásio Dovilho Moura, reunindo convidados de toda a região, com sorteio de 50 prêmios. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 853/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às equipes de voleibol feminino e masculino de Dracena, que se destacaram nas finais da Liga Oeste Paulista de Voleibol, domingo, no Ginásio Alaor Ferrari. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 854/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às formandas do curso de Psicologia da Unifadra, Bárbara Semensato Ribeiro e Nathália Beatriz da Rocha Pasqualeto, que foram premiadas na categoria “Artigo concluído”, no 17º Congresso Nacional de Iniciação Científica (Conic), realizado no último sábado na Universidade Ítalo-Brasileira, no Bairro de Santo Amaro, em São Paulo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 855/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à toda equipe do moto clube "Drack Riders" pela sua inauguração. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 777, 778, 77917, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 780/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 781, 782/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 783, 784, 785, 786, 787/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento Esgotada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constaram 4 (quatro) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I – REQUERIMENTO Nº 856/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 97, de 17.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração na Lei nº 3.012, de 31.10.2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena. Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 857/17 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 98, de 17.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dava nova redação ao subitem 1.6 tabela "D", da Lei nº 1.964, de 15.12.1989, alterado pela Lei nº 2.464, de 27.12.1993, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 858/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 101, de 21.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava. (Matrícula nº 30.531). Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 859/17 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016 de 17.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que criava o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER), na forma que especificava e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o REQUERIMENTO do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a RETIRADA de trâmite do PROJETO DE LEI Nº 092, de 06/11/2017, de sua autoria, que alterava dispositivo da Lei 1236, de 11 de abril de 1978, alterada pelas Leis 1566, de 06/11/1984; 2890, de 30/06/2000; e 4482, de 04/11/2015 (alteração na lei de doação de terrenos no cemitério do município a servidores da municipalidade). O Senhor Presidente esclareceu que diante do pedido de retirada ficava prejudicada a votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Ilegalidade do Projeto de Lei nº 092, parecer este constante da pauta da circular divulgada com antecedência. Esclareceu ainda que o projeto seria arquivado. Assim, não havendo mais matérias para ser apreciada e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h50min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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38ª Sessão Ordinária - 27/11/2017 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS PM OFÍCIO CM N.° 406/17, em resposta ao Requerimento n.° 789/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre se consta no planejamento da Prefeitura Municipal a realização de pintura das camas do Pronto Atendimento Municipal e sobre qual o motivo de não serem colocados lençóis de tecido nas camas do PAM. A resposta é que ambas as ações constam no planejamento, porém está sendo aguardada a disponibilização de recursos financeiros. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 840/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francelino Soares, ocorrido em 20 de novembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 841/17, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Victor Silva Almeida Palhares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Lucas de Paula Moraes, ocorrido em 23 de novembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 842/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Davi dos Santos Rocha, ocorrido em 22 de novembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 843/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Lauro Bergamini Rosa, ocorrido em 23 de novembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 849/17, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alice Bento Lopes, ocorrido em 25 de novembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 850/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 25 de novembro de 2017. REQUERIMENTO N.º 851/17, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Paulino, ocorrido em 25 de novembro de 2017. REQUERIMENTOS - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 829/17, de autoria de Todos os Vereadores, de MOÇÃO DE APOIO às reivindicações de estudantes do Município de Dracena, que clamam atenção no sentido do encaminhamento de universitários do Programa Escola da Família para as unidades escolares inscritas no programa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 830/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador se existe algum estudo para construção de jardim e colocação de parque infantil no Jardim Bela Vista, em virtude de existirem terrenos disponíveis. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 831/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador por que, até a presente data, não foi realizada nenhuma operação tapa buracos na Vila Lucélia, bem como nenhum quarteirão recapeado. No referido bairro também não existe creche, academia ao ar livre e nem centro comunitário, sendo necessário providenciar melhorias. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 832/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações: a) Quando será atendida a indicação nº. 02/2017, sobre instalação de redutores de velocidade no Bairro Parque Dracena? b) Há previsão para o próximo ano? c) O que impede o serviço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 833/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações: a) Quando será atendida a indicação nº. 396/2017, sobre criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, abrangendo todas as Secretarias Municipais? b) Há possibilidade para o próximo ano? c) O que impede? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 834/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Luiz Pantolfi e à Sra. Nathalia Cavalcante Pantolfi que doaram cem mudas de árvore para plantio nas áreas verdes da cidade, contribuindo com a melhoria do meio ambiente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 835/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para limpeza e manutenção da praça próxima a Alameda Alemanha e da empresa "Jesus Materiais de Construção", pois a grama se encontra muito alta, podendo servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 761/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando ao Prefeito que seja atendido o pedido protocolado pelo Diretor da Unesp - Câmpus de Dracena, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, através do qual solicita a disponibilização de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para aquisição de uma área aproximada de 8,0 alqueires contígua ao Câmpus local da Unesp. Tal medida visa facilitar o desenvolvimento da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas - FCAT, conforme ofício protocolado na Câmara, cuja cópia segue em anexo. INDICAÇÃO N.º 762/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de atendimento das proposituras apresentadas nesta Casa quando da realização do Parlamento Jovem 2017, do qual participaram alunos de escolas do Município. INDICAÇÃO N.º 763/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua Bolívia, no Jardim das Palmeiras II, pois o local pode servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos. INDICAÇÃO N.º 764/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento na Rua Visconde do Rio Branco, cruzamento com a Rua Caramuru, visando melhorar as condições para o trânsito de veículos. INDICAÇÃO N.º 765/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalado um redutor de velocidade na Avenida Expedicionários, nas proximidades da empresa Móveis Zanon. INDICAÇÃO N.º 766/17, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras, que seja instalado um braço de luz na Rua Luiz Monte, Bairro Tonico André, pois os moradores reclamam da falta de iluminação no local. INDICAÇÃO N.º 767/17, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que sejam feitos reparos e melhorias nas vielas do Jardim das Palmeiras, visando atender aos pedidos dos moradores, pois existem muitos problemas como falta de iluminação, buracos, acúmulo de água e inexistência de obstáculos que impeçam a passagem de motocicletas. INDICAÇÃO N.º 768/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito a colocação de redutor de velocidade na Rua Tenente Antero Contrera, altura do nº. 401. Segundo moradores, os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco os transeuntes. INDICAÇÃO N.º 769/17, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito a recuperação da Avenida Irradiação, que liga o Jardim Santa Clara ao Bairro São Francisco pelos fundos, para melhorar o trânsito de ambulâncias, viaturas dos bombeiros e da polícia, pois a via se encontra praticamente intransitável. INDICAÇÃO N.º 770/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que coloque como prioridade para o próximo ano a abertura da Avenida Castro Alves (atrás do Centro Social Urbano). INDICAÇÃO N.º 771/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para realizar a limpeza do canteiro central da SP-294, na entrada da cidade. Visto que no local existe muito mato, trazendo um aspecto negativo para nosso município. A entrada da cidade deve ser o cartão postal. INDICAÇÃO N.º 772/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que os serviços de capinação e conservação das escolas e creches sejam terceirizados pela Secretaria da Educação, para que os funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente possam se dedicar a limpeza de outros locais. Visto que no momento, existem poucos funcionários no setor. INDICAÇÃO N.º 773/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buracos nos bairros Emílio Zanatta, Jardim Alvorada, Vitória Régia, Frei Moacir I e II, e Vila Correia. INDICAÇÃO N.º 774/17, de autoria de Todos os Vereadores, solicitando ao Prefeito que seja atendido o pedido protocolado pelo Diretor da Unesp - Câmpus de Dracena, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, através do qual solicita a disponibilização no orçamento de recursos entre R$ 150.000,00 (centro e cinquenta mil reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para asfaltamento e manutenção de parte da pavimentação de vias internas do Câmpus. INDICAÇÃO N.º 775/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos no cruzamento da Alameda Alemanha com a Rua das Palmas, no Jardim das Palmeiras, pois há um grande buraco que coloca em risco a segurança daqueles que transitam pelo local. INDICAÇÃO N.º 776/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Nilce Gaiote Menezes, próximo ao nº. 58, pois há muitos buracos que prejudicam o trânsito e causam transtornos. REQUERIMENTOS - 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REQUERIMENTO N.º 839/17, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Em qual data foi realizada a última entrega de uniformes? 2. Qual foi a última licitação? Enviar cópia do processo. 3. Qual foi a última compra? Enviar cópias das notas fiscais. 4. Quantos uniformes foram comprados em 2015, 2016 e 2017? 5. Foi entregue algum uniforme no período entre 2015 e 2017? Em caso afirmativo, informar em qual mês e ano. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 844/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre o Comutra - Conselho Municipal de Trânsito, a saber: - Em quais datas foram realizadas reuniões do Conselho Municipal de Trânsito? - Existe calendário definido para as reuniões ao longo de 2018? - Enviar cópias das atas de reuniões realizadas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 845/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre o funcionamento do Projeto Quero Vida no CSU, a saber: - Quantos idosos são atendidos regulamente no local? - Qual o horário de funcionamento do Quero Vida e as atividades e refeições durante o período? - Há algum idoso diagnosticado com Mal de Alzheimer? Se sim, existe algum acompanhamento especializado? - Existem vagas para inclusão de mais idosos no Programa Quero Vida? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 846/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual o número de servidores que alcançaram a aposentadoria em 2017? Fornecer nomes. 2. Quantos aposentados ou pensionistas são vinculados ao Fapen - Fundo de Aposentadoria e Pensões? Fornecer nomes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 847/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a seguinte informação: 1. Qual o número de estágios na Prefeitura? Fornecer a quantidade por secretarias e os nomes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 848/17, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações relativas ao CAPS de Dracena: 1. Qual o horário de funcionamento do CAPS? 2. Quantas pessoas são atendidas? 3. Qual o número de funcionários? 4. Quais são os cargos comissionados existentes? Encaminhar relação. 5. Quem realiza as compras do local? 6. Os serviços de manutenção das instalações são realizados pela prefeitura ou através da contratação de terceiros? 7. Encaminhar todas as notas fiscais, orçamentos, e o processo completo da aquisição de serviços ou produtos desde 1º de Janeiro de 2017. 8. O serviço de segurança do CAPS é feito através de empresa terceirizada? Se sim, encaminhar cópias dos contratos vigentes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 852/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Sérgio Manoel e diretoria do Sindicato dos Comerciários de Dracena e região pela 9ª edição da Festa dos Comerciários, realizada dia 26, no Ginásio Dovilho Moura, reunindo convidados de toda a região, com sorteio de 50 prêmios. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 853/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às equipes de voleibol feminino e masculino de Dracena, que se destacaram nas finais da Liga Oeste Paulista de Voleibol, domingo, no Ginásio Alaor Ferrari. A equipe feminina foi vice-campeã e a masculina conquistou a terceira colocação. Congratulações ao técnico Sidnei Rodrigues Dourado, comissão técnica, atletas e à Secretaria de Esportes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 854/17, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às formandas do curso de Psicologia da Unifadra, Bárbara Semensato Ribeiro e Nathália Beatriz da Rocha Pasqualeto, que foram premiadas na categoria “Artigo concluído”, no 17º Congresso Nacional de Iniciação Científica (Conic), realizado no último sábado na Universidade Ítalo-Brasileira, no Bairro de Santo Amaro, em São Paulo. O evento foi realizado pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) desde 2001, com inscrição de mais de 2 mil trabalhos. As alunas do 10º termo apresentaram artigo com o título: “A doença de Alzheimer e a vivência familiar”, sob a orientação da professora mestre Andréa Frizo de Carvalho Barbosa. O trabalho foi premiado na categoria “Ciências Humanas e Sociais”, ficando com o prêmio de R$ 3 mil. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 855/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à toda equipe do moto clube "Drack Riders" pela sua inauguração, representados pelo Sr. Jaime Nakano e o Sr. Luis Rogério Neves. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 37ª SESSÃO ORDINÁRIA INDICAÇÃO N.º 777/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua São Paulo, próximo ao nº. 1726, devido à existência de um buraco enorme que já causou a queda de um motociclista. INDICAÇÃO N.º 778/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Tocantins, esquina com a Rua Dr. Cunha Bueno, devido a existência de um buraco enorme no local. INDICAÇÃO N.º 779/17, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a implementação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Washington Luiz, próximo ao "Santô Bar", no sentido de saída da cidade, pois devido ao local ser muito movimentado existe o risco iminente de acidentes. INDICAÇÃO N.º 780/17, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito a limpeza e remoção de entulho nas seguintes áreas: 1. Área institucional localizada na Alameda Bélgica, cruzamento com a Rua Venezuela; e, 2. Sistema de lazer localizado na Alameda Suíça, esquina com a Alameda Alemanha. Nessas locais há muito mato, necessitando ser feita a roça e limpeza para evitar risco à população. INDICAÇÃO N.º 781/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de estudos necessários para coibir o excesso de velocidade na Avenida José Bonifácio, imediações do Santuário Nossa Senhora de Fátima, atendendo reivindicação dos moradores do local. Estudar a possibilidade de colocação de placas alertando sobre o limite de velocidade no local. INDICAÇÃO N.º 782/17, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Frei Moacir I, atendendo pedido dos moradores. Na Rua Pedro Sandrin, por exemplo, há pedras soltas e com a passagem dos carros elas atingem as residências. INDICAÇÃO N.º 783/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a limpeza na Praça “Maria Sorita Dansieri” no Bairro São Cristóvão, visto que já faz algum tempo que não é realizado o serviço. INDICAÇÃO N.º 784/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a pintura de solo nas avenidas principais do centro da cidade, visto que já faz algum tempo que não é realizado o serviço. INDICAÇÃO N.º 785/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a pintura nas guias de sarjetas, solo, postes e monumento dos “100 anos” da imigração japonesa, na Praça Arthur Pagnozzi. INDICAÇÃO N.º 786/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a limpeza na Vicinal "José Rugani" sentido à UNESP. O local está com muito mato, trazendo um aspecto negativo para o município. INDICAÇÃO N.º 787/17, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a operação tapa-buracos nos bairros de Dracena, visto que existem diversas ruas que necessitam do serviço. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 856/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 97/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 97/17, de 17.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº 3.012, de 31.10.2001, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 857/17, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares,, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 98/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 98, de 17.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao subitem 1.6 tabela "D", da Lei nº 1.964, de 15.12.1989, alterado pela Lei nº 2.464, de 27.12.1993, que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela Administração Municipal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 858/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 101/2017. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 101, de 21.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica. (Matrícula nº 30.531) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 859/17, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 16/17. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16, de 17.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dá cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER), na forma que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira que REQUER A RETIRADA PROJETO DE LEI Nº 092, de 06/11/2017, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que altera dispositivo da Lei 1236, de 11 de abril de 1978, alterada pelas Leis 1566, de 06/11/1984; 2890, de 30/06/2000; e 4482, de 04/11/2015. (Alteração na lei de doação de terrenos no cemitério do município a servidores da municipalidade.) - aprovado por unanimidade