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← Dracena (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2017-01-26
native_id435

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete 
(26/01//2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 11h40min o Senhor Presidente, 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, 
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. Em seguida, determinou a leitura da matéria 
constante da pauta da ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/17, de 05/01/2017, de autoria do Poder 
executivo, que dispunha sobre alteração de referência que especificava e dava outras 
providências (adequação das referências ao salário mínimo). O presente projeto 
também teve dispensa de parecer aprovada por unanimidade. Colocado em discussão, 
manifestou-se o Vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 11h48min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

2ª Sessão Extraordinária - 26/01/2017
PRESENÇA: 13 vereadores
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/17, de 05/01/2017, de
autoria do Poder executivo, que dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras
providências (adequação das referências ao salário mínimo). - aprovado por unanimidade.

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