| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-12-14 |
| native_id | 443 |
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ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2017= Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (14/12//2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 11h18min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior não compareceu a sessão por motivos de saúde de familiar). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, passando-se à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090, de 1º/11/2017, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, que instituiu servidão administrativa sobre os postes de energia elétrica da cidade de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores AILTON OSCAR LORENSETTI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte com vereador Ailton Oscar Lorensetti; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; Sara dos Santos Scarabelli Souza; e MILTON POLON, com apartes dos vereadores, Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 04/10/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especifica (criação de cargos de provimento efetivo PAEB I - Professor Adjunto de Educação Básica – EMEI/creche; PAEB II - Professor Adjunto de Educação Básica – Pré-Escola/Ensino Fundamental; PEB II - Professor de Arte; PEB II - Professor de Informática Educacional; PEB II - Professor de Inglês; PEB II - Professor de Educação Musical, PEB I – Professor Pré-Escola I e II e Diretor de Escola são essenciais para o desempenho das atividades de caráter regular e permanente do ensino público municipal). Ao presente projeto, foram apresentadas as Emendas a seguir, que passaram a ser apreciadas: EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 24/11/2017, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, por seus vereadores Maria Aparecida da Silva gasques Mateus, Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, que alterava dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 013, de 04.10.2017. A Emenda foi colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a presente Emenda somente seria aprovada se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade; e EMENDA MODIFICATIVA N.º 02, de 12/12/2017, de autoria dos Vereadores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que alterava dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 013, de 04.10.2017. A Emenda foi colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a presente Emenda somente seria aprovada se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, foi o vereador Ailton Oscar Lorensetti que solicitou a inclusão das Emendas aprovadas ao Projeto de Lei Complementar, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi colocado em votação, pelo mesmo processo acima, tendo sido aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, KIELSE CHIARI MUNIS. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos. Às 11h59min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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10ª Sessão Extraordinária - 14/12/2017 PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior faltou) ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090, de 1º/11/2017, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, que institui servidão administrativa sobre os postes de energia elétrica da cidade de dracena e dá outras providências. - aprovadas por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS N.ºs 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar n. º 013, de 04.10.2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. - aprovadas por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013, de 04.10.2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e d á outras providências. - aprovado por unanimidade