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← Dracena (SP)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2017-12-14
native_id443

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2017=
Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete 
(14/12//2017), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 11h18min o Senhor Presidente, 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria 
Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva 
Almeida Palhares (o vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior não compareceu a 
sessão por motivos de saúde de familiar). Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO 
JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, passando-se à apreciação das matérias 
da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 090, de 1º/11/2017, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito 
pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, que instituiu servidão administrativa sobre os 
postes de energia elétrica da cidade de Dracena e dava outras providências. Colocado 
em discussão, manifestaram-se os vereadores AILTON OSCAR LORENSETTI; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte com vereador Ailton Oscar Lorensetti; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; Sara dos Santos Scarabelli Souza; e MILTON POLON, com apartes dos 
vereadores, Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 
04/10/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos
conforme especifica (criação de cargos de provimento efetivo PAEB I - Professor 
Adjunto de Educação Básica – EMEI/creche; PAEB II - Professor Adjunto de Educação 
Básica – Pré-Escola/Ensino Fundamental; PEB II - Professor de Arte; PEB II -
Professor de Informática Educacional; PEB II - Professor de Inglês; PEB II - Professor 
de Educação Musical, PEB I – Professor Pré-Escola I e II e Diretor de Escola são 
essenciais para o desempenho das atividades de caráter regular e permanente do 
ensino público municipal). Ao presente projeto, foram apresentadas as Emendas a 
seguir, que passaram a ser apreciadas: EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 
24/11/2017, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente, 
por seus vereadores Maria Aparecida da Silva gasques Mateus, Cláudio José 
Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, que alterava dispositivo do Projeto de Lei 
Complementar nº 013, de 04.10.2017. A Emenda foi colocada em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que a presente Emenda somente seria aprovada se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovada por 
unanimidade; e EMENDA MODIFICATIVA N.º 02, de 12/12/2017, de autoria dos 
Vereadores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva 
Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida Gasques Mateus, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que alterava 
dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 013, de 04.10.2017. A Emenda foi 
colocada em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a presente Emenda somente 
seria aprovada se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros 
da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra 
“h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovada por unanimidade. Nos termos do inciso VI do 
Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, 
aprovada por unanimidade, foi o vereador Ailton Oscar Lorensetti que solicitou a 
inclusão das Emendas aprovadas ao Projeto de Lei Complementar, que foi colocado 
em discussão. Não havendo manifestantes, foi colocado em votação, pelo mesmo 
processo acima, tendo sido aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os 
vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, MARIA 
APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, KIELSE CHIARI MUNIS. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos. Às 11h59min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste 
Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por 
mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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10ª Sessão Extraordinária - 14/12/2017
PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior faltou)
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090, de 1º/11/2017, de autoria do Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, que institui servidão
administrativa sobre os postes de energia elétrica da cidade de dracena e dá outras providências. -
aprovadas por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS N.ºs 01 e 02 ao Projeto de Lei
Complementar n. º 013, de 04.10.2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de
cargos conforme especifica e dá outras providências. - aprovadas por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013, de 04.10.2017, de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e d á outras
providências. - aprovado por unanimidade

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