| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-02-05 |
| native_id | 445 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (05/02/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao primeiro secretário que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h10min), Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 40ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2017; 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias, realizadas em 14/12/2017, todas do 1º ano da Décima 17ª Legislatura; e ainda da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, realizadas em 29/01/2018, do 2º ano da Décima 17ª Legislatura, que, colocadas em discussão e não havendo manifestantes, foram a votação, sendo aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 69; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 61. Do item I constaram: Leis Complementares n.ºs 459, 460 e 461/2017; Leis n.ºs 4603, 4625, 4627, 4628, 4629, 4630, 4631, 4632, 4633, 4634, 4635, 4636, 4637, 4638, 4639, 4640, 4641, 4642, 4643, 4644, 4645, 4646, 4647, 4648, 4649 e 4650/17 e 4651/18; Decretos n.ºs 6993, 6991, 6983, 6996, 6997, 6998 e 6999/2017, 7000, 7002, 7003, 7004 e 7005/18; Contrato n.º 132/17; Termo de Convênio n.º 001/18; OFÍCIOS CM Nºs. 435, 436, 437, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 459, 460, 461, 462/17, todos encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores; OFÍCIOS Nºs 078/2017 e 005/2018 – D.C. do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, os balancetes do meses de novembro e dezembro/2017, respectivamente, os quais estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item II constaram: Ofícios nºs 197/2017 e 008/2018 subscritos pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente aos meses de outubro e novembro/2017, respectivamente, os quais estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e OFÍCIO Nº 058/2018, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, encaminhando à Câmara cópia do Plano de Ação das Atividades a serem desenvolvidas durante o Exercício de 2018. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 002/18, de autoria de todos os Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Shoiti Kanezawa, ocorrido em 02/01/2018; REQUERIMENTO N.º 006/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lázara de Oliveira Possari, ocorrido em 12/01/2018; REQUERIMENTO N.º 012/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Antonia de Souza, ocorrido em 28/01/2018; REQUERIMENTO N.º 013/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Rialto, ocorrido em 23/01/2018; REQUERIMENTO N.º 017/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edna Sueli Morotti Galvani, ocorrido em 31/01/2018; REQUERIMENTO N.º 029/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alaíde de Fátima Defendi Borgato, ocorrido em 1º/01/2018; REQUERIMENTO N.º 030/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Gildizelia Geremias do Nascimento, ocorrido em 04/02/2018; REQUERIMENTO N.º 031/18, dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira, Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valentin Tossato, ocorrido em 10/01/2018, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 001/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre a possibilidade de realizar a desvinculação do FUNDEB da folha de pagamento da Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 003/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações sobre a pintura de sinalização de solo e instalação de placas de "Pare", no Bairro Frei Moacir III. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 004/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre gastos com publicidade nos anos de 2015, 2016 e 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 005/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marco Aurélio Ramos de Almeida pela inauguração da "Estação do Sabor - Food Park", no dia 18 de janeiro, extensivamente aos empresários que se instalaram no local. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 007/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube do Fusca de Dracena e região pela organização e realização do "1º Encontro de Fuscas", no dia 20 de janeiro, com apoio do estabelecimento "Boteco". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 008/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito informações sobre o fechamento da Empresa Municipal de Saúde e a destinação de recursos no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), obtidos através do deputado estadual Ed Thomas para a compra de um aparelho de ultrassonografia para substituir o ali existente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 009/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito de quem é a responsabilidade pela realização da poda das árvores que se encontram sob a rede de energia elétrica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 010/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito qual o prazo necessário para que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves, entre a Rua Alécio Perosso e Rua Vitória. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 011/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito qual o prazo necessário para realização de reparos e instalação de iluminação na academia ao ar livre do Bairro Emílio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 014/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação da empresa Noromix Concreto S/A para serviços de recapeamento de ruas da ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 015/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação da empresa AEA Engenharia e Meio Ambiente Ltda. para execução de obras de ampliação do aterro sanitário. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 016/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações quanto a serviços prestados no sentido de manutenção das áreas paralelas à linha férrea, mantendo-as limpas e cuidadas. Aproado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 018/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quando seria instalada a iluminação na Academia ao Ar Livre localizada na Rua dos Ipês, Bairro Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 019/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quando seria feita a manutenção no Centro Comunitário do Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 020/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito os motivos pelos quais a Prefeitura, juntamente com a Secretária de Educação, não disponibilizou, até a presente data, transporte para os alunos que estudam na Etec Profª Carmelina Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 021/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento da Indicação nº 770/2017 deste vereador, pela qual foi solicitada a abertura da Avenida Castro Alves (atrás do Centro Social Urbano). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 022/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudo para instalação de ventiladores no prédio do Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (CEDRAC). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 023/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre veículos da municipalidade que se encontravam a disposição do CAPS. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 024/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Karoline Ferreira Kinoshita Goes, da Faculdade Reges de Dracena, que fora aprovada em Doutorado em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 025/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às proprietárias e funcionárias ao Stúdio de Beleza Aloha, inaugurado dia 25 de janeiro, na Rua Dom Pedro, nº. 266. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 026/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Danielle Cristine Santim de Oliveira Mantovani, que fora aprovada em concurso público e assumiu a direção da Escola Estadual Engenheiro Isac Pereira Garcez. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 027/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao radialista José Antonio A. da Silva, conhecido como Titio Alemão, que completara 40 anos de carreira no rádio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 028/18, de autoria de todos os Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Prefeitura de Dracena e à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude pela realização de diversos eventos em dezembro e janeiro, em comemoração ao aniversário da cidade. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001, 002, 003, 004/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 005, 006, 007/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020 /18, de autoria do Vereador ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Victor Silva Almeida Palhares; 021, 022, 023, 024, 025, 026/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 027, 028, 029, 030/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com apartes dos vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra; HIGOR TOSSATO, com apartes dos vereadores Milton Polon, Célio Antonio Ferregutti e Kielse Chiari Munis; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira; AILTON OSCAR LORENSETTI e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Célio Antonio Ferregutti. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constava, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 50, de 08/06/ 2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispunha sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena. O presente projeto foi retirado da pauta através do Requerimento nº 032/18, que, subscrito pelo vereador Kielse Chiari Munis e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h27min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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1ª Sessão Ordinária - 05/02/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIO CM OFÍCIO CM N.° 435/17, em resposta ao Requerimento n.° 847/17, do vereador Victor Palhares, no qual solicita informações sobre os estagiários da Prefeitura. Em resposta foi encaminhado relatório contendo nome, data de admissão e lotação de cada estagiário. OFÍCIO CM N.° 436/17, em resposta ao Requerimento n.° 846/17, do vereador Victor Palhares, de informações referentes aos servidores aposentados em 2017 e dos aposentados e pensionistas vinculados ao Fapen. Em resposta, foi encaminhado relatório contendo nome dos servidores e do Fapen. OFÍCIO CM N.° 437/17, em resposta ao Requerimento n.° 835/17, do vereador Claudevi O. da Silva Junior, de informações se existe previsão para limpeza e manutenção da praça próxima a Alameda Alemanha. A resposta é que a limpeza foi realizada em 04/12/2017. OFÍCIO CM N.° 439/17, em resposta ao Requerimento n.° 845/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o “Centro Dia do Idoso - Projeto Quero Vida”. A resposta é que o projeto tem capacidade para atender 20 (idosos) e que atualmente são atendidos 16 (dezesseis) deles. O projeto funciona das 07h30 às 16h30 quando são desenvolvidas atividades físicas, aulas de arte, atividades socioeducativas e são servidas 5 refeições por dia. OFÍCIO CM N.° 440/17, em resposta ao Requerimento n.° 830/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se há estudos para melhorias nas áreas de lazer do Jardim Bela Vista. A resposta é que há sim esse estudo, neste e em outros bairros. OFÍCIO CM N.° 441/17, em resposta ao Requerimento n.° 831/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se há estudos para melhorias nas áreas de lazer do Bairro Vila Lucélia. A resposta é que há sim esse estudo e que também será realizado a Operação Tapa Buracos no local de acordo com a programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 442/17, em resposta ao Requerimento n.° 832/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre se há estudos para instalação de redutores de velocidade no Bairro Parque Dracena. A resposta é que a instalação será atendida na programação de 2018. OFÍCIO CM N.° 443/17, em resposta ao Requerimento n.° 844/17, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre em quais datas foram realizadas reuniões do Conselho Municipal de Trânsito e se existe calendário definido para as reuniões ao longo de 2018. Em resposta foi encaminhado as atas de todas as reuniões do Comutra no ano de 2017. OFÍCIO CM N.° 444/17, em resposta ao Requerimento n.° 833/17, do vereador Victor Palhares, de informações se há estudos para criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, abrangendo todas as Secretarias Municipais. A resposta é que há planejamento para a criação da CIPA, porém não há previsão de início. OFÍCIO CM N.° 445/17, em resposta ao Requerimento n.° 839/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre compra, licitação e entrega dos uniformes escolares. A resposta é que a última entrega de uniformes escolares foi realizada no ano de 2015, com licitação realizada em 2014. Anexo ao ofício, foi encaminhado cópias do processo licitatório. OFÍCIO CM N.° 446/17, em resposta ao Requerimento n.° 848/17, do vereador Higor Tossato, de informações sobre o CAPS, assim como o encaminhamento de todas as notas fiscais, orçamentos, e processo completo da aquisição de serviços ou produtos desde 1º de Janeiro de 2017. A resposta é que atualmente o CAPS possui 16 funcionários, sendo o único cargo em comissão o de Coordenador da Unidade. Referente às compras, elas são realizadas através da Secretaria da Saúde e as notas fiscais ficam disponíveis para consulta no site da Transparência da Prefeitura. Sobre os serviços de manutenção, eles são realizados pela municipalidade e voluntários. Informa ainda que o serviço de segurança é feito através de licitação, cujo contrato foi anexado ao ofício. OFÍCIO CM N.° 449/17, em resposta ao Requerimento n.° 876/17, do vereador Rodrigo Parra, de informações se há estudos para conceder abono de natal aos servidores municipais. A resposta é que, devido a forte crise financeira nacional e o aumento no número de processos judiciais, o município não possui situação financeira favorável à concessão deste benefício, visto que será necessário o recurso devolvido pela Câmara Municipal para pagamento do salário dos servidores no mês de dezembro. OFÍCIO CM N.° 450/17, em resposta ao Requerimento n.° 879/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre qual o procedimento tomado quando há suspeita por parte do médico do Pronto Atendimento Municipal (PAM) de que o paciente esteja com leishmaniose. A resposta é que muitas vezes há necessidade de exames complementares para concluir o diagnóstico no PAM. Esses exames são oferecidos pelo SUS e, caso seja necessário, são autorizados exames extra cotas. Para a realização de diagnóstico conclusivo de LVA, é necessário analisar o quadro clínico e levar em consideração exames laboratoriais. Dependendo do quadro apresentado pelo paciente, ele pode aguardar diagnóstico ambulatorial. OFÍCIO CM N.° 451/17, em resposta ao Requerimento n.° 864/17, do vereador Milton Polon, de informações se há algum estudo para solucionar o problema instalado no Centro de Controle de Zoonoses a curto, médio e longo prazo. A resposta é que o CCZ está dimensionando tanto em área física quanto em recursos humanos, para a realização dos procedimentos preconizados para o controle da Leishmaniose Visceral Americana e vacinação antirrábica canina, tornando-se impossível o acolhimento de animais abandonados. OFÍCIO CM N.° 452/17, em resposta ao Requerimento n.° 880/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações do porquê do Banco Santander possuir agência no Paço Municipal se não tem interesse em receber os tributos municipais e se existe a possibilidade de outro banco que receba os tributos municipais se instalar em seu lugar. A resposta é que tal banco possui agência no Paço Municipal por força de contrato LC /136/16 de 11 de outubro de 2016 (em anexo). Somente após o término do contrato, que tem vigência de 5 (cinco) anos, é que o município poderá licitar novamente a folha de pagamento e ver a possibilidade de se exigir esta vinculação de serviços. Informa ainda que a Caixa Econômica Federal não manifestou interesse em abrir uma agência no Paço Municipal para prestação de recebimentos dos tributos municipais. OFÍCIO CM N.° 453/17, em resposta ao Requerimento n.° 865/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre o valor gasto de janeiro até o mês de novembro em combustível com a frota da prefeitura. A resposta é que foram gastos R$ 1.181.473,80 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos) no período de janeiro a novembro de 2017. OFÍCIO CM N.° 454/17, em resposta ao Requerimento n.° 886/17, do vereador Victor Palhares, de informações sobre se há possibilidade de asfaltar a Rua Palmira Stelatto. A resposta é que a referida rua está em estudos no Departamento de Engenharia para saber custos e planejamento. OFÍCIO CM N.° 455/17, em resposta ao Requerimento n.° 878/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações a respeito de automóveis que adentram a área verde no Bairro Vitória Régia. A resposta é que a Diretoria de Assuntos Viários tem conhecimento e que já solicitou a Polícia Militar a estar realizando a fiscalização e autuação dos referidos veículos. Informa ainda que está promovendo a conscientização e orientação aos moradores do local para não realização esta infração. OFÍCIO CM N.° 456/17, em resposta ao Requerimento n.° 882/17, do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de informações se há estudo para que seja terceirizada a capinação e conservação das escolas e creches. A resposta é que está sendo estudada a possibilidade de repassar para a Secretaria de Educação a capinação e conservação das escolas e creches. OFÍCIO CM N.° 457/17, em resposta ao Requerimento n.° 887/17, dos vereadores Victor Palhares e Maria Mateus, de informações se há possibilidade de conceder transporte para os alunos da Etec Profª. Carmelina Barbosa. A resposta é que o convênio firmado entre o município e o Estado através do Decreto n.° 48631 rege que só podem ser atendidos alunos do Ensino Fundamental e Médio que residem na Zona Rural. Informa ainda que foi feito um pedido para a Diretoria de Ensino almejando a extensão das linhas, porém foi negado. OFÍCIO CM N.° 459/17, em resposta ao Requerimento n.° 881/17, do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de informações sobre funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e limpeza de praças. A resposta é que no município existem 140 praças para capinação e a Secretaria dispõe de 17 funcionários para realizar a limpeza. Em anexo, foi encaminhado relatório contendo nomes dos funcionários dessa Secretaria juntamente com a descrição do cargo e da função. OFÍCIO CM N.° 460/17, em resposta ao Requerimento n.° 863/17, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a quantidade de caçambas que foram cedidas nos últimos três anos. A resposta é que nos anos de 2015 e 2016 não há arquivos registrados sobre caçambas. Já em 2017, a partir do mês de novembro começou a ser feito e até o momento foi totalizada a entrega de 88 (oitenta e oito) caçambas. O prazo máximo de permanência das caçambas é em média de 3 a 4 dias. Anexo ao ofício, foi encaminhado cópia dos pedidos de caçambas durante o mês de novembro e dezembro de 2017. OFÍCIO CM N.° 461/17, em resposta ao Requerimento n.° 883/17, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o que está sendo feito com relação ao futuro Conjunto Habitacional Dorival Inocêncio. A resposta é que não existe contrato em relação do futuro Conjunto Habitacional e que não haverá reunião, pois se trata de uma Associação sem vínculo com a Prefeitura. OFÍCIO CM N.° 462/17, em resposta ao Requerimento n.° 877/17, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre se há estudos para instalação de vestiários nos campos de futebol do Centro Social Urbano. A resposta é que não há estudos tendo em vista que o local possui toda a infraestrutura necessária, atendendo de forma satisfatória as atividades do Projeto Criança Feliz e demais atividades desenvolvidas no local. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 002/18, de autoria de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Moacir Shoiti Kanezawa, ocorrido em 02 de janeiro de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 006/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lázara de Oliveira Possari, ocorrido em 12 de janeiro de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 012/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Ailton Oscar Lorensetti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Antonia de Souza, ocorrido em 28 de janeiro de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 013/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Rialto, ocorrido em 23 de janeiro de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 017/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edna Sueli Morotti Galvani, ocorrido em 31 de janeiro de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 029/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alaíde de Fátima Defendi Borgato, ocorrido em 1º de fevereiro de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 030/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Gildizelia Geremias do Nascimento, ocorrido em 04 de fevereiro de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 031/18, dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira, Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valentin Tossato, ocorrido em 10 de janeiro de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 001/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Há possibilidade de realizar a desvinculação do FUNDEB da folha de pagamento da Prefeitura? 2. Em caso positivo, há possibilidade de se fazer rateio da sobra dos recursos entre os professores e funcionários da educação? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 003/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereadores Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe em relação à pintura de sinalização de solo e instalação de placas de "Pare", no bairro Frei Moacir III, solicitados através da Indicação nº 001/2018: - Qual o prazo necessário para a realização dos serviços? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 004/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais os valores gastos com publicidade nos anos de 2015, 2016 e 2017? 2. Listar as pessoas físicas e jurídicas contratadas para serviço de publicidade e especificar os respectivos endereços. 3. Enviar cópia dos comprovantes de pagamento. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 005/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marco Aurélio Ramos de Almeida pela inauguração da "Estação do Sabor - Food Park", no dia 18 de janeiro, extensivamente aos empresários que se instalaram no local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 007/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Clube do Fusca de Dracena e região pela organização e realização do "1º Encontro de Fuscas", no dia 20 de janeiro, com apoio do estabelecimento "Boteco". - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 008/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue. Nós, vereadores que abaixo subscrevemos, em meados do ano de 2017, reunimo-nos com o então Presidente da Empresa Municipal de Saúde, Sr. Marco César de Souza, para solicitar informações sobre as necessidades da Empresa a fim de que pudéssemos contribuir para melhorias no atendimento realizado. Na ocasião, após relatos, constatou-se a necessidade da compra de um aparelho de ultrassonografia para substituir o ali existente, que é alugado. Esses vereadores então, com o pronto apoio do Deputado Estadual Ed Thomas, solicitamos na Casa Civil, em audiência com o Subsecretário de relacionamento com municípios, Sr. Murilo Macedo, recursos de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) a serem destinados à compra do referido aparelho (Ofício nº643/17), que seria instalado na empresa e atenderia a demanda daqueles que buscam atendimento à saúde no município. Deputado e vereadores não mediram esforços nesse sentido. No mês de novembro de 2017, para oficializar os trâmites do pedido, o Deputado Estadual Ed Thomas, através das indicações 3.890 e 3.922/2017 apresentadas na Assembléia Legislativa, solicitou ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin, o recurso pretendido para a aquisição do aparelho. Em sua justificativa o deputado disse atender solicitação dos vereadores, argumentando sobre a necessidade do equipamento. No dia 20 de dezembro de 2017, o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde, Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS 11, encaminhou o Ofício CPA/NAMR nº 58/2017 à Senhora Ligia Maria O. E. Souza, Secretária Municipal de Saúde de Dracena, e também à Câmara Municipal de Dracena informando a liberação do recurso para a Empresa Municipal de Saúde adquirir o aparelho, solicitando documentações para dar sequência aos trâmites. Com o anúncio, em meados de janeiro de 2018, do fechamento da Empresa Municipal, o Deputado Estadual Ed Thomas encaminhou-nos ofícios (Ofícios nºs: 0001, 0002, 0003/EPPP-18), descrevendo sua preocupação com o fechamento da E.M.S e informando que com o fechamento o equipamento não poderá mais ser disponibilizado para o município, já que não será possível realizar a alteração do beneficiário. Diante do exposto, pedimos esclarecimentos de Vossa Excelência, para que possamos transmiti-los àqueles que prontamente atenderam nossa solicitação de recursos e que estão sempre nos dando o apoio necessário às nossas reivindicações. Há ainda que considerar que recursos para a manutenção da Empresa Municipal de Saúde foram consignados no orçamento para 2018, já que até a aprovação da Lei 4.636, de 12/12/2017, que tramitou na Câmara através do Projeto de Lei 088/17, de 30/10/2017, a empresa funcionava normalmente. Por outro lado, temos também sido procurados por dracenenses, querendo entender melhor a decisão tomada pelo Executivo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 009/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe de quem é a responsabilidade pela realização da poda das árvores que se encontram sob a rede de energia elétrica, uma vez que existe o risco de descarga elétrica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 010/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves, entre a Rua Alécio Perosso e Rua Vitória. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 011/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o prazo necessário para realização de reparos e instalação de iluminação na academia ao ar livre do Bairro Emílio Zanatta, pois os moradores frequentam a academia principalmente após as 18 horas e a mesma se encontra muito deteriorada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 014/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre a contratação da empresa Noromix Concreto S/A para serviços de recapeamento, a saber: - Quais as ruas e avenidas que serão atendidas com este contrato? - Qual a previsão de início dos serviços e o prazo final? - Haverá contrapartida do município para pagamento da empresa? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 015/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre a contratação da empresa AEA Engenharia e Meio Ambiente Ltda. para execução de obras de ampliação do aterro sanitário, a saber: - Quais os serviços e obras que serão realizados no aterro? - Qual a previsão de início dos serviços e o prazo final? - Haverá contrapartida do município para cumprimento do contrato? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 016/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, através das Secretarias de Agricultura e de Obras, informações quanto a serviços prestados no sentido de manutenção das áreas paralelas à linha férrea, mantendo-as limpas e cuidadas: - Foram efetuados serviços desta natureza? - Em caso afirmativo, os gastos foram cobrados da concessionária Rumo Logística? - Se cobrado, houve o pagamento? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 018/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe quando será instalada a iluminação na Academia ao Ar Livre localizada na Rua dos Ipês, Bairro Parque Dracena. Haja vista que o local está sem iluminação, trazendo insegurança para as pessoas que o frequentam: a) Há possibilidade para o semestre? b) Qual seria o valor gasto para a instalação? c) O que impede o serviço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 019/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe quando será feita a manutenção no Centro Comunitário do Parque Dracena, visto que o local recebe diversos eventos da comunidade. a) Há possibilidade para o semestre? b) Qual seria o valor gasto para a manutenção? c) O que impede o serviço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 020/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe e explique os motivos pela qual a Prefeitura, juntamente com a Secretária de Educação, não disponibilizou, até a presente data, transporte para os alunos que estudam na Etec Profª Carmelina Barbosa. Visto que existem diversos jovens que dependem do transporte para chegarem até o local. a) Há possibilidade para o semestre? b) O que impede? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 021/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, informações e que atenda a indicação nº 770/2017 deste vereador, que solicita que coloque como prioridade para o ano de 2018 a abertura da Avenida Castro Alves (atrás do Centro Social Urbano). a) Há possibilidade para o semestre? b) Já foi feito algum estudo? c) Qual é o valor para a realização do serviço? d) O que impede o serviço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 022/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe algum estudo para instalação de ventiladores no prédio do Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão (CEDRAC), em todos os departamentos que lá estão funcionando. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 023/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Quantos veículos da municipalidade se encontram a disposição do CAPS? - Enviar relação contendo as placas e a chapa patrimonial dos mesmos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 024/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Karoline Ferreira Kinoshita Goes, da Faculdade Reges de Dracena, que foi aprovada em Doutorado em Administração pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. O título da tese foi: “Trajetória Industrial e Articulação Produtiva em Três Lagoas/MS”. A defesa ocorreu dia 30 de janeiro. A Câmara cumprimenta a professora Karoline pelo objetivo alcançado na área acadêmica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 025/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Stúdio de Beleza Aloha, inaugurado dia 25 de janeiro, na Rua Dom Pedro, nº. 266. Cumprimentos às proprietárias e funcionárias pela iniciativa valorizando o segmento de beleza em Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 026/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Danielle Cristine Santim de Oliveira Mantovani, que foi aprovada em concurso público e assumiu a direção da Escola Estadual Engenheiro Isac Pereira Garcez. A Câmara deseja muito sucesso à professora Danielle neste novo cargo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 027/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao radialista José Antonio A. da Silva, conhecido como Titio Alemão, que completou 40 anos de carreira no rádio. Alemão atua há 27 anos na Rádio Liberal FM e tem trabalho contínuo com sua locução nos segmentos de informações e publicidade para emissoras de várias regiões do país. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 028/18, de autoria de todos os Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Prefeitura de Dracena e à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude pela realização de diversos eventos em dezembro e janeiro, em comemoração ao aniversário da cidade, abrangendo várias modalidades. Destaque para a Final do Campeonato Estadual de Futebol, entre 8 e 16 de dezembro, com Dracena conquistando os títulos nas categorias Dente de Leite e Dentão. Ainda a Copa Internacional de Futebol em janeiro com 88 times. E o 49º Campeonato de Futsal de Férias “João Luiz Damasceno, com encerramento em 2 de fevereiro. Cumprimentos aos dirigentes, atletas, o homenageado e ao público pelo sucesso das promoções citadas. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 001/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja realizada pintura de sinalização de solo e instalação de placas de "Pare" no bairro Frei Moacir III. INDICAÇÃO N.º 002/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalado redutor de velocidade na Rua das Petúnias, altura do nº. 426, no Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 003/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves, entre as ruas Alécio Perosso e Vitória. INDICAÇÃO N.º 004/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a instalação de redutor de velocidade na Rua Regência com a Rua Três Poderes, visando melhorar as condições de segurança. INDICAÇÃO N.º 005/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização dos estudos necessários para a implantação de um ou dois redutores de velocidade na Rua Magid Zacarias, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Leordino da Silva Costa. Citada via vem sendo local de registros de acidentes, com a necessidade de que se reduza a velocidade naquela rua preferencial. INDICAÇÃO N.º 006/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a agilização de contatos com o Governo Estadual e Departamento de Estradas de Rodagem para a execução de obras visando a liberação da Via Marginal da Coimma, que possui trecho interditado. Comerciantes, proprietários rurais e usuários em geral reclamam da interrupção da importante via de ligação com o Bairro Tonico André e trevo principal de Dracena. INDICAÇÃO N.º 007/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de limpeza geral na Rua Olavo Bilac, abrangendo toda a margem da ferrovia. No local há necessidade de manter organizada e limpa a área de lazer que atende os moradores e usuários em geral. INDICAÇÃO N.º 008/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que se faça operação tapa buracos no Bairro Emilio Zanatta. Os moradores já solicitaram diversas vezes o serviço através de Rede Social. Atendendo os pedidos da comunidade, solicito o serviço com urgência naquele bairro. INDICAÇÃO N.º 009/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que se faça operação tapa buracos no Bairro Metrópole, pois várias ruas do bairro necessitam do serviço. INDICAÇÃO N.º 010/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que os serviços de capinação e conservação das escolas e creches sejam terceirizados pela Secretaria da Educação, para que os funcionários da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente possam se dedicar a limpeza de outros locais. Visto que no momento, existem poucos funcionários no setor. INDICAÇÃO N.º 011/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que entre em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para realizar a limpeza do canteiro central da SP-294, na entrada da cidade. Visto que no local existe muito mato, trazendo um aspecto negativo para nosso município e a entrada da cidade deve ser o cartão postal. INDICAÇÃO N.º 012/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que providencie, com urgência, a compra de bancos para a Praça do Parque Dracena, ao lado da Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus. Na praça existem vários bancos danificados necessitando serem substituídos. INDICAÇÃO N.º 013/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a instalação de mais um poste de iluminação na Praça Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Parque Dracena. Os moradores reclamam que a praça é escura, trazendo insegurança para a população daquele bairro. Tendo em vista a preocupação com o bem estar dos munícipes, espera-se atendimento em breve. INDICAÇÃO N.º 014/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a limpeza e capinação no canteiro central da Rua dos Mangueirais. A rua mencionada é porta de entrada da cidade, merecendo mais zelo por parte da administração. INDICAÇÃO N.º 015/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para a instalação de mais pontos de ônibus no município. Existem bairros que não dispõem de pontos de ônibus. Em dias de chuva e muito sol quem sofre é a população, que necessita aguardar o transporte público com segurança e comodidade. INDICAÇÃO N.º 016/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de limpeza no Cemitério Municipal, visto que vários moradores tem solicitado o serviço através das redes sociais. INDICAÇÃO N.º 017/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade de instalação de redutores de velocidade no Bairro Parque Dracena, nas ruas dos Ipês, Oitis e Avenida Municipal. INDICAÇÃO N.º 018/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade de instalação de alambrado, iluminação e nivelação do campo de futebol do bairro Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 019/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de melhorias na Rua Olavo Bilac, situada no Jardim Vera Cruz. INDICAÇÃO N.º 020/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, a necessidade urgente de operação tapa-buracos Rua Vendramini, próximo ao número 1.310. INDICAÇÃO N.º 021/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a higienização das ambulâncias do município, pois muitos usuários reclamam que as mesmas se encontram muito sujas internamente, prejudicando aos pacientes transportados. INDICAÇÃO N.º 022/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja realizado o corte de arbustos na Avenida Rui Barbosa, próximo ao nº. 2433, no canteiro central, pois os mesmos prejudicam a visibilidade, podendo ocasionar acidentes. INDICAÇÃO N.º 023/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua dos Pinheiros, próximo ao nº. 20, no Jardim Palmeiras III, devido à existência de buracos na via que prejudicam o trânsito e podem causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 024/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a instalação de corrimão na escada da travessia da linha férrea na Rua Edson da Silveira Campos, visando atender aos pedidos dos moradores. INDICAÇÃO N.º 025/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a realização de limpeza da "praça do lanche" no Bairro Emílio Zanatta, onde se localiza a academia ao ar livre, devido à existência de mato alto. INDICAÇÃO N.º 026/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a instalação de obstáculo redutor de velocidade do tipo "lombada" na Rua Nações Unidas, entre a Rua Ana Néri e Rua Irradiação. INDICAÇÃO N.º 027/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a pintura de faixa de pedestres na esquina da Rua Ipiranga com a Avenida Presidente Roosevelt, pois é um local de grande circulação de pessoas, especialmente pacientes que se dirigem ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME), e por onde circulam muitos veículos. INDICAÇÃO N.º 028/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Brasil, proximidade da linha férrea, onde foi feita a pavimentação para a passagem de veículos sobre os trilhos. INDICAÇÃO N.º 029/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de limpeza da praça localizada na Rua Prof. Pedro Ribeiro Bueno, altura do nº. 97, devido à existência de mato e entulho. INDICAÇÃO N.º 030/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Manoel Bandeira, cruzamento com a Rua José de Anchieta e ainda em frente à Escola Guilherme Tammerik. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 032/18, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, PEDIDO DE VISTA por até 10 dias ao Projeto de Lei n.º 50, de 08/06/2017, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena. - aprovado por unanimidade