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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2018-02-26
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (26/02/2018), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton 
Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO 
JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 3ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19, de março de 
2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 25; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 44. Do item I constaram: OFÍCIO CM Nº 025/2018, comunicando a Câmara 
sobre procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em contratações 
feitas pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. O Senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que o ofício estaria à disposição na secretaria da Casa; Leis n.ºs 
4652, 4653 e 4654/18; Lei Complementar n.º 462/18.; Decreto n.º 7006/18; Termo de 
convênio n.º 05/18; Contrato n.º 10 e 12/18; Contrato administrativo de prestação de 
serviços técnicos especializados em administração pública; OFÍCIO N.º 16/18 de autoria do 
contador da Prefeitura, encaminhando à Câmara cópia do balancete da Prefeitura 
Municipal referente ao mês de janeiro/2018, o qual se encontraria à disposição na 
secretaria da Casa; e OFÍCIOS PM Nºs. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 
22, 23 e 24/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: Ofício do Senhor Marco César de Souza, informando a 
Câmara de seu pedido de exoneração apresentado ao Prefeito Municipal, do cargo de 
Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. O Senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que o ofício estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIO 
45/2018, da 3ª PJD, encaminhando à Câmara cópia do Inquérito Civil 
140253.0000222/2018-0, cujo representante foi Davi Fernando da Silva e representados o 
Município de Dracena, a Empresa Letícia Marini Dantas, a Empresa Nestor Tobias Filho –
ME, a Empresa Paulo César de Oliveira, a Empresa Paulo Rogério Firmino Viana, a 
Empresa Jair Ferreira de Souza, a Empresa João Batista Marinho e o Secretário de 
Esportes do Município de Dracena. Objeto: Apurar eventuais danos ao patrimônio público, 
eventuais enriquecimentos ilícitos e eventuais violações aos princípios administrativos, 
dentre eles, o da probidade e da moralidade, em razão de irregularidades ocorridas em 
diversas contratações ocorridas durante o evento de futebol ocorrido no município de 
Dracena em janeiro de 2018. Todo o processo encaminhado estaria à disposição na 
secretaria da Casa; e OFÍCIO do Conseg – Conselho de Segurança, convidando a Câmara 
para a reunião mensal do conselho. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 006, de 
23 de fevereiro de 2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres;
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
REQUERIMENTO N.º 087/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Hélio Rodrigues, ocorrido em 23/02/2018, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 074/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando ao Prefeito informações em relação aos campeonatos de futsal e 
futebol realizados nos anos de 2017 e 2018. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 075/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito 
pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parrra, solicitando ao prefeito se havia previsão 
para implantação do projeto SIM - Serviço de Inspeção Municipal no município. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 076/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parrra, solicitando ao 
Prefeito se havia estudos no sentido de mudança de tráfego de veículos em mão única de 
direção nas ruas em frente às creches municipais. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 077/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Fernando 
Pinto da Costa, Presidente do Grupo Educacional Uniesp, pelo início das aulas da 
Faculdade de Engenharia de Dracena que ocorreram no dia 19 de fevereiro. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 078/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito cópia da prestação de contas da Associação 
de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena − APMIAD relativa ao 
exercício de 2017, com as notas fiscais de todas as despesas. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 079/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito 
quais empresas participaram do processo licitatório para fornecimento de marmitas e cópia 
de ata do processo licitatório. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 080/18, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quais empresas participaram 
do processo licitatório para limpeza de lotes e podas de árvores e ata do processo 
licitatório. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 081/18, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito qual a previsão de 
instalação de iluminação pública na entrada do loteamento Sol Nascente. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 082/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito qual a situação e precisão de construção da 
rotatória entre os bairros Jardim Village e Jardim dos Pássaros. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 083/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, informações a 
serem obtidas junto à EMDAEP, às quais especificava. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 084/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, 
informações as quais especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
085/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da MED Oral pela inauguração realizada no dia 24 
de fevereiro, na Rua XV de Novembro, nº. 242. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 086/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos organizadores da 23ª Festa do Milho pelo almoço realizado na 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Pousada Bom Samaritano, com renda revertida para a entidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 088/18, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a frota de ambulâncias do município. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 089/18, de autoria dos Vereadores 
Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Federação Paulista de Karatê. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 090/18, de autoria dos Vereadores 
Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à rede de Drogarias Ultra Popular, 
que inaugurara sua unidade em Dracena, no dia 23 de fevereiro, na Avenida Presidente 
Roosevelt, nº. 882. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 091/18, de autoria 
dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria da Associação dos Municípios da 
Nova Alta Paulista (Amnap). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 092/18, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia 
estudo para troca ou substituição dos guarda-corpos existentes por guarda-corpos 
utilizando vegetação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 093/18, de autoria 
do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia projeto para resolver 
problema existente na Rua das Perobas, confluência com Alameda Hungria, onde ocorria 
alagamento em dias de chuva. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 094/18, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito informações a 
alimentação servida no recinto da Fapidra, as quais especificava. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 095/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao Prefeito informações a serem obtidas junto ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista – CISNAP, as quais especificava. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 096/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira informações sobre limpeza de bueiros na Rua Antônio Rodrigues de Barros, altura 
do nº. 1608. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 097/18, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito o prazo necessário 
para ampliação do estacionamento de motos localizado na Rua Messias Ferreira da 
Palma, nas imediações do Supermercado Ikeda. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 062/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 063/18, de 
autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti e 
Kielse Chiari Munis; 064, 065, 066, 067, 068/18, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; 069, 070, 071, 072/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 
073, 073, 074/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 075, 076, 077, 
078/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 079/18, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; e 080/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das 
matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado 
os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; AILTON OSCAR 
LORENSETTI; MILTON POLON; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte 
do vereador Ailton Oscar Lorensetti; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; KIELSE 
CHIARI MUNIS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e PEDRO 
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes passou-se ao uso da Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes, tendo se pronunciado o Vereador
HIGOR TOSSATO. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a 
sessão por alguns minutos. Reaberta ás 22h18min, com o mesmo número de vereadores, 
passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência através 
do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 98/18 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 
19/02/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alterações na Lei 
Complementar 459/2017 que Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e 
Renda no Município de Dracena (PROMGER). O projeto foi colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, 
passou-se à apreciação da matéria constante da circular divulgada com antecedência: 01 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 15/02/2018, de 
autoria do Poder executivo, que autorizava a extinção da Empresa Municipal de Saúde e 
dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador 
Rodrigo Castilho Soares. Justificou o voto o vereador Rodrigo Rossetti Parra. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo 
se manifestado o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. O Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h55min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

4ª Sessão Ordinária - 26/02/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.° 09/18, em resposta ao Requerimento n.° 14/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto,
de informações sobre a contratação da empresa Noromix Concreto S/A para serviços de
recapeamento. A resposta é que foram contempladas a Rua Osvaldo Paulino dos Santos e a Avenida
Presidente Roosevelt. A vigência do contrato é de 05/02/2018 a 05/03/2018, sem contrapartida do
município para pagamento da empresa.
OFÍCIO CM N.° 10/18, em resposta ao Requerimento n.° 22/18, do vereador Ailton Lorensetti e
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre as instalações de ventiladores e/ou ar
condicionado no prédio do Cedrac. A resposta é que há estudos para instalação dos mesmos.
OFÍCIO CM N.° 11/18, em resposta ao Requerimento n.° 3/18, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton
Lorensetti, de informações sobre a pintura de sinalização de solo e instalação de placas de "Pare", no
bairro Frei Moacir III. A resposta é que a solicitação da pintura já foi atendida.
OFÍCIO CM N.° 12/18, em resposta ao Requerimento n.° 09/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de
informações sobre de quem é a responsabilidade pela realização da poda das árvores que se encontram
sob a rede de energia elétrica. A resposta é que a poda poderá ser feita pela concessionária de luz
desde que a mesma requeira a devida autorização junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
conforme a Lei n.° 3738, de 21/12/2009. Informa ainda que atualmente a poda das árvores próximas á
rede de energia elétrica vem sendo realizada pela concessionária Elektro.
OFÍCIO CM N.° 13/18, em resposta ao Requerimento n.° 10/18, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
pelo Vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre qual o prazo necessário para que seja realizado
recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves, entre a Rua Alécio Perosso e Rua Vitória. A resposta é
que o local está na programação e o prazo será com a demanda de recursos advindos da esfera
Estadual ou Federal.
OFÍCIO CM N.° 14/18, em resposta ao Requerimento n.° 11/18, do vereador Rodrigo Parra, subscrito
pelo Vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre a realização de reparos da iluminação na
academia ao ar livre do Bairro Emílio Zanata. A resposta é que o local está dentro da programação da
Secretaria de Obras e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM N.° 15/18, em resposta ao Requerimento n.° 15/2018, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações a contratação da empresa AEA Engenharia e Meio Ambiente Ltda. para
execução de obras de ampliação do aterro sanitário. A resposta é que será realizada a ampliação do
aterro, através de uma nova “trincheira/vala”. Informa ainda que as obras foram iniciadas em
05/02/2018 e tem o prazo de 02 (dois) meses para execução, havendo contrapartida do município para
cumprimento do contrato.
OFÍCIO CM N.° 16/18, em resposta ao Requerimento n.° 16/18, do vereador Higor Tossato, de
informações sobre serviços e valores pagos no sentido de manutenção das áreas paralelas à linha
férrea. A resposta é que concessionária Rumo Logística roçou parte do trecho compreendido entre a
Rua 9 de Julho (B. Vila Barros) até a Rua Tupã (B. Santa Clara). Informa ainda que será cobrado pelo
serviço executado a parte compreendida entre a Rua Tiradentes até a saída para vicinal Moacir
Chinelatto.
OFÍCIO CM N.° 17/18, em resposta ao Requerimento n.° 18/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando será instalada a iluminação na Academia ao Ar Livre localizada na Rua dos
Ipês, Bairro Parque Dracena. A resposta é que há possibilidade desses serviços serem realizados ainda
neste semestre e que está em estudo o valor gasto para essa instalação.
OFÍCIO CM N.° 18/18, em resposta ao Requerimento n.° 19/18, do vereador Victor Palhares de
informações sobre quando será feita a manutenção no Centro Comunitário do Parque Dracena. A
resposta é que a Secretaria de Assistência Social se compromete, junto à Secretaria de Obras, a fazer
um levantamento das prioridades do local, e logo após, verificar a viabilidade financeira para sua
execução.
OFÍCIO CM N.° 19/18, em resposta ao Requerimento n.° 21/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a possibilidade de abertura da Avenida Castro Alves (atrás do Centro Social
Urbano). A resposta é que não há possibilidade desse serviço ser realizado ainda neste semestre,
porém está sendo realizado um levantamento de custo para verificar a viabilidade da obra.
OFÍCIO CM N.° 20/18, em resposta ao Requerimento n.° 23/18, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações sobre a quantidade de veículos da municipalidade que se encontram a disposição do CAPS.
A resposta é que são 04 (quatro) veículos a disposição. A relação contendo marca, modelo e placa de
cada veículo se encontra anexo ao ofício.
OFÍCIO CM N.° 21/18, em resposta ao Requerimento n.° 8/18, dos vereadores Rodrigo Parra, Ailton
Lorensetti e Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre os equipamentos da Empresa Municipal de
Saúde. A resposta é que mesmo com a interrupção do funcionamento da EMS, o equipamento será
patrimoniado pela Prefeitura Municipal e instalado para funcionamento em uma das Unidades Básicas de
Saúde.
OFÍCIO CM N.° 22/18, em resposta ao Requerimento n.° 4/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre os valores gastos com publicidade nos anos de 2015, 2016 e 2017. Em resposta foi
encaminhado cópia dos relatórios de todos os anos com as despesas pagas com publicidade e
propaganda, bem como cópias de notas de empenho.
OFÍCIO CM N.° 23/18, em resposta ao Requerimento n.° 1/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações sobre se há estudos referentes a desvinculação do FUNDEB da folha de
pagamento da prefeitura. A resposta é que não há estudos nesse sentido.
OFÍCIO CM N.° 24/18, em resposta ao Requerimento n.° 20/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre os motivos pela qual a Prefeitura, juntamente com a Secretária de Educação, não
disponibilizou, até a presente data, transporte para os alunos que estudam na Etec Prof.ª Carmelina
Barbosa. A resposta é que o convênio firmado entre o município e o Estado de São Paulo, através do
Decreto n.° 48631, de 11 de maio de 2001, rege que somente alunos do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio que residem na zona rural podem ser atendidos. Informa ainda que foi feito um pedido
para a Diretoria de Ensino almejando a possibilidade de extensão das linhas, porém a Diretoria explicou
que não poderá atender pois os referidos alunos estudam em escola técnica.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 087/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho
Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Rodrigues, ocorrido em 23 de
fevereiro de 2018.
REQUERIMENTO N.º 074/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Esportes, que nos informe o que segue em
relação aos campeonatos de futsal e futebol realizados nos anos de 2017 e 2018: - Quais empresas
participaram das licitações realizadas? - Quais foram as empresas ganhadoras? - Enviar cópias dos
documentos das empresas participantes juntamente com os valores das propostas apresentadas. -
Enviar notas fiscais das despesas relativas à realização dos campeonatos. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 075/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parrra, no seguinte teor: Considerando nossos esforços em relação a
implantação do projeto SIM - Serviço de Inspeção Municipal. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo
com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há
previsão para implantação e execução do mesmo, tendo em vista que os produtores rurais e pequenos
empresários e futuros industriais aguardam este incentivo e fomentação da economia dracenense. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 076/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parrra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo no
sentido de mudança de tráfego de veículos em mão única de direção nas ruas em frente às creches
municipais. Constam reclamações de usuários e principalmente dos pais dos referidos alunos, portanto
solicitamos uma análise do departamento de trânsito, caso ainda não tenha sido realizada. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 077/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Sr. José Fernando Pinto da Costa, Presidente do Grupo Educacional Uniesp, pelo início das aulas da
Faculdade de Engenharia de Dracena que ocorreram no dia 19 de fevereiro. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 078/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos envie cópia da prestação de contas da Associação de Proteção à
Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena - APMIAD relativa ao exercício de 2017,
acompanhada das notas fiscais de todas as despesas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 079/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos
informe quais empresas participaram do processo licitatório para fornecimento de marmitas. Enviar ata
do processo licitatório. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 080/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos
informe quais empresas participaram do processo licitatório para limpeza de lotes e podas de árvores.
Enviar ata do processo licitatório. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 081/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual a previsão de instalação de iluminação pública na entrada do loteamento
Sol Nascente, que há muito venho solicitando. A falta de iluminação na única via de acesso ao bairro
causa transtornos e muita insegurança aos moradores daquele local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 082/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual a situação e precisão de construção da rotatória entre os bairros Jardim
Village e Jardim dos Pássaros. A falta de asfalto causa enormes transtornos à população,
principalmente em dias de chuva. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 083/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe o que segue: 1. Qual foi o valor
arrecadado pela EMDAEP em 2017? 2. Qual foi o número de cortes realizados em 2017? 3. Qual é o
número atualizado de inadimplentes? 4. A empresa possui quantos funcionários atualmente? 5. Quantos
funcionários obtiveram a aposentadoria em 2017? 6. Qual é o valor gasto com o aluguel da nova sede?
7. Qual foi o valor gasto com energia elétrica em 2017? 8. Qual foi o valor gasto com combustível pela
frota em 2017? 9. Qual foi o valor gasto com oficinas em 2017? 10. Qual foi o valor gasto com
operação tapa-buracos em nosso município? 11. Qual é o valor gasto mensalmente com a alimentação
dos funcionários? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 084/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que nos informe o que segue: 1.
Quantos funcionários existem no quadro atualmente? 2. Houve funcionários que obtiveram a
aposentadoria em 2017? 3. Qual foi o valor gasto pelo setor em 2017? 4. Qual foi o valor gasto em
compras de tintas para sinalização de vias em 2017? 5. Qual foi o valor gasto na compra de placas em
2017? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 085/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da MED Oral pela inauguração realizada
no dia 24 de fevereiro, na Rua XV de Novembro, nº. 242. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 086/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores da 23ª Festa do Milho pelo almoço
realizado na Pousada Bom Samaritano, com renda revertida para a entidade. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 088/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre a frota de ambulâncias do município, a saber: - Quantas ambulâncias estão
disponíveis para o atendimento da população? - Informar marca, ano de fabricação e capacidade de
cada ambulância, veículo e micro-ônibus para transporte de pacientes. - Existe convênio em
andamento para a aquisição de novas ambulâncias? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 089/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Federação Paulista de Karatê, que instalou em Dracena
sua 16ª Delegacia Regional, tendo à frente o professor dracenense Márcio Rogério Perez. Com
representação regional, a Federação pode ampliar suas atividades em prol do esporte na Nova Alta
Paulista, já realizando curso de arbitragem, reciclagem e credenciamento dos interessados. A Câmara
de Dracena deseja sucesso aos responsáveis pela Delegacia Regional da Federação Paulista de Karatê.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 090/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à rede de Drogarias Ultra Popular, que inaugurou sua
unidade em Dracena, no dia 23 de fevereiro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº. 882. Trata-se de
nova rede de farmácias em expansão no Brasil e que acredita em Dracena e região, sendo uma nova
opção para os consumidores da área farmacêutica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 091/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à nova diretoria da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), que
tomou posse na assembleia do dia 23 de fevereiro, em Tupi Paulista. Cumprimentos ao presidente
Alexandre Tassoni Antonio, que é o prefeito de Tupi Paulista, e demais diretores, com desejo de
bastante sucesso neste mandato, com a conquista de bons resultados para a Nova Alta Paulista. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 092/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudo para troca ou substituição dos guarda-corpos existentes por
guarda-corpos utilizando vegetação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 093/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe se há projeto para resolver problema existente na Rua das Perobas, confluência com
Alameda Hungria, onde ocorre alagamento em dias de chuva, já que a água não tem por onde escoar.
Naquelas proximidades há uma área verde que também é inundada pelas águas, o que provoca grande
erosão. Este problema já foi abordado no ano anterior, quando encaminhamos indicação solicitando
providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 094/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor:
Considerando que há informações que a alimentação servida no recinto da Fapidra está sendo
terceirizada. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue: 1. Justificar qual o motivo da
mudança. 2. Enviar quanto foi gasto com alimentação nos últimos 6 meses. 3. Enviar cópia das
compras dos alimentos, com o valor gasto mês a mês. 4. Houve empresa ganhadora da licitação? 5. Os
sócios da empresa possuem parentesco com algum servidor municipal, funcionário de autarquia,
secretário municipal ou funcionário do Sindicato dos Servidores Municipais? 6. Foi feito pregão ou outra
modalidade de licitação? 7. Qual o total de marmitas que serão servidas? 8. Quais pessoas poderão ser
beneficiadas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 095/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Quais municípios fazem parte do Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP? 2. Quantos funcionários trabalham no CISNAP? 3. Enviar
relação contendo os cargos que ocupam. 4. Algum município desistiu do CISNAP? 5. Em caso
afirmativo, enviar cópia do ofício de desistência. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 096/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor:
Considerando que este vereador já apresentou indicação solicitando a limpeza de bueiros na Rua
Antônio Rodrigues de Barros, altura do nº. 1608, que se encontram totalmente entupidos e, até a
presente data, nenhuma providência foi tomada. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador qual o
motivo de não ter sido tomada nenhuma providência. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 097/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual é o prazo necessário para ampliação do estacionamento de motos
localizado na Rua Messias Ferreira da Palma, nas imediações do Supermercado Ikeda, solicitada através
da Indicação nº. 499, de 07 de agosto de 2017. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 062/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito juntamente
com a Secretaria de Esportes, que seja feita a pintura da pista de skate do Ginásio de Esportes
"Dovilho Moura", se possível antes do mês de abril, quando será realizado um campeonato de skate no
local. Segundo o usuário Tiago Pereira de Marcena, a utilização de tintas específicas para a pista pode
aumentar sua vida útil em até 50%.
INDICAÇÃO N.º 063/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Ailton Oscar
Lorensetti e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a instalação de um obstáculo redutor de
velocidade na Rua Monte Castelo em frente ao Posto de Saúde Albert Sabin, no Jardim São Manoel.
INDICAÇÃO N.º 064/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que instale um bebedouro de água próximo à academia ao ar livre
do Bairro São Cristóvão. O local é frequentado por diversas pessoas da comunidade para a prática
esportiva e vários pedidos foram feitos para este vereador.
INDICAÇÃO N.º 065/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize uma campanha para a arrecadação de óleo usado. A
campanha visa ajudar a comunidade a não descartar o produto indevidamente, gerando um
desequilíbrio no meio ambiente, pois com a arrecadação será dado um destino correto para o produto.
Várias cidades da região fazem com frequência este serviço de recolhimento.
INDICAÇÃO N.º 066/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize uma gincana entre as escolas municipais. As
atividades têm como objetivo aumentar o elo de amizade entre as escolas, uma prática sadia que
beneficia tanto o esporte, cultura, conhecimentos gerais, como também o convívio por um dia com os
alunos da rede municipal. A última vez que ocorreu uma gincana entre as escolas foi no governo do ex￾prefeito Júnior Stelato.
INDICAÇÃO N.º 067/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que instale na Praça do Jardim Kennedy, uma placa com os
seguintes dizeres: "Proibido jogar lixo. Denuncie". Os moradores daquela região solicitam o serviço com
urgência, pois existem várias pessoas jogando lixo na praça, deixando o local com um aspecto
negativo.
INDICAÇÃO N.º 068/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize uma vistoria nas praças públicas de Dracena. O
objetivo é analisar se os parquinhos infantis estão com os equipamentos em condições de uso. Pois
existem praças em Dracena que possuem parquinhos nos quais os aparelhos estão todos danificados.
INDICAÇÃO N.º 069/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
providências necessárias para que seja concluída a construção de alambrado na academia ao ar livre
ao lado do Centro Social Urbano. Sem parte do alambrado, o acesso ao CSU fica liberado
indevidamente, com a presença de pessoas em atitude suspeita no período noturno.
INDICAÇÃO N.º 070/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
providências cabíveis para a volta do Comad - Conselho Municipal Antidrogas de Dracena, conforme
solicitação efetuada por este vereador em 2017. Com o funcionamento do conselho, campanhas e
orientações constantes podem ser realizadas junto à população sobre os malefícios que as drogas
provocam à sociedade.
INDICAÇÃO N.º 071/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
tome as providências para a instalação de placas em todos os canteiros centrais orientando a
população para que não coloque folhas, entulhos e outros materiais naqueles locais. Os canteiros
precisam ser melhor conservados pela Prefeitura e população, não devendo servir como depósito de
lixo e folhas.
INDICAÇÃO N.º 072/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
mudança de local do ponto de carroceiros da Rua Martin Afonso, perto da Avenida Rui Barbosa. A
cobertura existente no atual ponto favorece a presença de andarilhos, que através de barulho e
sujeira incomodam os moradores das imediações, que pedem providências do poder público.
INDICAÇÃO N.º 073/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Rua Nilse Gaiotti de Menezes, altura do nº. 41, pois existem
muitos buracos no local, prejudicando o trânsito de veículos.
INDICAÇÃO N.º 074/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
a realização de operação tapa buracos na Rua Maceió, altura do nº. 222, pois o buraco existente
prejudica o trânsito de veículos.
INDICAÇÃO N.º 075/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
instalação de obstáculo redutor de velocidade nas imediações do cruzamento da Avenida José
Bonifácio com a Rua Caramuru, pois o referido local fica próximo à EMEFI Moacir Simardi e à EMEI
Magda Lemos e os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos
pedestres, especialmente das crianças, que por ali transitam.
INDICAÇÃO N.º 076/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
instalação de obstáculo redutor de velocidade na Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village,
pois os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 077/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja realizada limpeza na tubulação existente na Rua Brasil, na travessia da linha férrea.
INDICAÇÃO N.º 078/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja realizada limpeza no canteiro central da Avenida Washington Luiz, especialmente nas guias e
sarjetas, onde há acúmulo de terra e mato.
INDICAÇÃO N.º 079/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
agilize junto à Secretaria de Obras e Assuntos Viários para que seja feita ou alargada a caixa de
captação existente na Rua Tenente Antero Contrera, nº. 401. Pois a referida caixa não suporta o fluxo
de água quando chove, invadindo as propriedades próximas.
INDICAÇÃO N.º 080/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizada a poda de árvores na Rua Alécio Perosso, altura do nº. 69, nos fundos do
Lions Clube.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 98/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 19 de fevereiro de
2018, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar 459/2017 que Cria o Programa de Incentivo à
Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER). - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 15/02/2018, de autoria do Poder
executivo, que autoriza a extinção da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. -
aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Rodrigo Castilho Soares

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