| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-02-26 |
| native_id | 448 |
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ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito (26/02/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19, de março de 2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 25; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I constaram: OFÍCIO CM Nº 025/2018, comunicando a Câmara sobre procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em contratações feitas pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. O Senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que o ofício estaria à disposição na secretaria da Casa; Leis n.ºs 4652, 4653 e 4654/18; Lei Complementar n.º 462/18.; Decreto n.º 7006/18; Termo de convênio n.º 05/18; Contrato n.º 10 e 12/18; Contrato administrativo de prestação de serviços técnicos especializados em administração pública; OFÍCIO N.º 16/18 de autoria do contador da Prefeitura, encaminhando à Câmara cópia do balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de janeiro/2018, o qual se encontraria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIOS PM Nºs. 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício do Senhor Marco César de Souza, informando a Câmara de seu pedido de exoneração apresentado ao Prefeito Municipal, do cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. O Senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que o ofício estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIO 45/2018, da 3ª PJD, encaminhando à Câmara cópia do Inquérito Civil 140253.0000222/2018-0, cujo representante foi Davi Fernando da Silva e representados o Município de Dracena, a Empresa Letícia Marini Dantas, a Empresa Nestor Tobias Filho – ME, a Empresa Paulo César de Oliveira, a Empresa Paulo Rogério Firmino Viana, a Empresa Jair Ferreira de Souza, a Empresa João Batista Marinho e o Secretário de Esportes do Município de Dracena. Objeto: Apurar eventuais danos ao patrimônio público, eventuais enriquecimentos ilícitos e eventuais violações aos princípios administrativos, dentre eles, o da probidade e da moralidade, em razão de irregularidades ocorridas em diversas contratações ocorridas durante o evento de futebol ocorrido no município de Dracena em janeiro de 2018. Todo o processo encaminhado estaria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIO do Conseg – Conselho de Segurança, convidando a Câmara para a reunião mensal do conselho. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 006, de 23 de fevereiro de 2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). REQUERIMENTO N.º 087/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Rodrigues, ocorrido em 23/02/2018, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 074/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações em relação aos campeonatos de futsal e futebol realizados nos anos de 2017 e 2018. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 075/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parrra, solicitando ao prefeito se havia previsão para implantação do projeto SIM - Serviço de Inspeção Municipal no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 076/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parrra, solicitando ao Prefeito se havia estudos no sentido de mudança de tráfego de veículos em mão única de direção nas ruas em frente às creches municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 077/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Fernando Pinto da Costa, Presidente do Grupo Educacional Uniesp, pelo início das aulas da Faculdade de Engenharia de Dracena que ocorreram no dia 19 de fevereiro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 078/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito cópia da prestação de contas da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena − APMIAD relativa ao exercício de 2017, com as notas fiscais de todas as despesas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 079/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quais empresas participaram do processo licitatório para fornecimento de marmitas e cópia de ata do processo licitatório. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 080/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito quais empresas participaram do processo licitatório para limpeza de lotes e podas de árvores e ata do processo licitatório. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 081/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito qual a previsão de instalação de iluminação pública na entrada do loteamento Sol Nascente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 082/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito qual a situação e precisão de construção da rotatória entre os bairros Jardim Village e Jardim dos Pássaros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 083/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, informações a serem obtidas junto à EMDAEP, às quais especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 084/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, informações as quais especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 085/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da MED Oral pela inauguração realizada no dia 24 de fevereiro, na Rua XV de Novembro, nº. 242. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 086/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores da 23ª Festa do Milho pelo almoço realizado na ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Pousada Bom Samaritano, com renda revertida para a entidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 088/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a frota de ambulâncias do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 089/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Federação Paulista de Karatê. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 090/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à rede de Drogarias Ultra Popular, que inaugurara sua unidade em Dracena, no dia 23 de fevereiro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº. 882. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 091/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 092/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudo para troca ou substituição dos guarda-corpos existentes por guarda-corpos utilizando vegetação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 093/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia projeto para resolver problema existente na Rua das Perobas, confluência com Alameda Hungria, onde ocorria alagamento em dias de chuva. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 094/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito informações a alimentação servida no recinto da Fapidra, as quais especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 095/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações a serem obtidas junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista – CISNAP, as quais especificava. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 096/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira informações sobre limpeza de bueiros na Rua Antônio Rodrigues de Barros, altura do nº. 1608. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 097/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito o prazo necessário para ampliação do estacionamento de motos localizado na Rua Messias Ferreira da Palma, nas imediações do Supermercado Ikeda. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 062/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 063/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti e Kielse Chiari Munis; 064, 065, 066, 067, 068/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 069, 070, 071, 072/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 073, 073, 074/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 075, 076, 077, 078/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 079/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; e 080/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; AILTON OSCAR LORENSETTI; MILTON POLON; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; KIELSE CHIARI MUNIS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e PEDRO ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes passou-se ao uso da Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes, tendo se pronunciado o Vereador HIGOR TOSSATO. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta ás 22h18min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 98/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 19/02/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alterações na Lei Complementar 459/2017 que Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER). O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 15/02/2018, de autoria do Poder executivo, que autorizava a extinção da Empresa Municipal de Saúde e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Rodrigo Castilho Soares. Justificou o voto o vereador Rodrigo Rossetti Parra. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h55min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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4ª Sessão Ordinária - 26/02/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIO CM OFÍCIO CM N.° 09/18, em resposta ao Requerimento n.° 14/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre a contratação da empresa Noromix Concreto S/A para serviços de recapeamento. A resposta é que foram contempladas a Rua Osvaldo Paulino dos Santos e a Avenida Presidente Roosevelt. A vigência do contrato é de 05/02/2018 a 05/03/2018, sem contrapartida do município para pagamento da empresa. OFÍCIO CM N.° 10/18, em resposta ao Requerimento n.° 22/18, do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre as instalações de ventiladores e/ou ar condicionado no prédio do Cedrac. A resposta é que há estudos para instalação dos mesmos. OFÍCIO CM N.° 11/18, em resposta ao Requerimento n.° 3/18, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, de informações sobre a pintura de sinalização de solo e instalação de placas de "Pare", no bairro Frei Moacir III. A resposta é que a solicitação da pintura já foi atendida. OFÍCIO CM N.° 12/18, em resposta ao Requerimento n.° 09/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre de quem é a responsabilidade pela realização da poda das árvores que se encontram sob a rede de energia elétrica. A resposta é que a poda poderá ser feita pela concessionária de luz desde que a mesma requeira a devida autorização junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme a Lei n.° 3738, de 21/12/2009. Informa ainda que atualmente a poda das árvores próximas á rede de energia elétrica vem sendo realizada pela concessionária Elektro. OFÍCIO CM N.° 13/18, em resposta ao Requerimento n.° 10/18, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre qual o prazo necessário para que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Castro Alves, entre a Rua Alécio Perosso e Rua Vitória. A resposta é que o local está na programação e o prazo será com a demanda de recursos advindos da esfera Estadual ou Federal. OFÍCIO CM N.° 14/18, em resposta ao Requerimento n.° 11/18, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre a realização de reparos da iluminação na academia ao ar livre do Bairro Emílio Zanata. A resposta é que o local está dentro da programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 15/18, em resposta ao Requerimento n.° 15/2018, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações a contratação da empresa AEA Engenharia e Meio Ambiente Ltda. para execução de obras de ampliação do aterro sanitário. A resposta é que será realizada a ampliação do aterro, através de uma nova “trincheira/vala”. Informa ainda que as obras foram iniciadas em 05/02/2018 e tem o prazo de 02 (dois) meses para execução, havendo contrapartida do município para cumprimento do contrato. OFÍCIO CM N.° 16/18, em resposta ao Requerimento n.° 16/18, do vereador Higor Tossato, de informações sobre serviços e valores pagos no sentido de manutenção das áreas paralelas à linha férrea. A resposta é que concessionária Rumo Logística roçou parte do trecho compreendido entre a Rua 9 de Julho (B. Vila Barros) até a Rua Tupã (B. Santa Clara). Informa ainda que será cobrado pelo serviço executado a parte compreendida entre a Rua Tiradentes até a saída para vicinal Moacir Chinelatto. OFÍCIO CM N.° 17/18, em resposta ao Requerimento n.° 18/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre quando será instalada a iluminação na Academia ao Ar Livre localizada na Rua dos Ipês, Bairro Parque Dracena. A resposta é que há possibilidade desses serviços serem realizados ainda neste semestre e que está em estudo o valor gasto para essa instalação. OFÍCIO CM N.° 18/18, em resposta ao Requerimento n.° 19/18, do vereador Victor Palhares de informações sobre quando será feita a manutenção no Centro Comunitário do Parque Dracena. A resposta é que a Secretaria de Assistência Social se compromete, junto à Secretaria de Obras, a fazer um levantamento das prioridades do local, e logo após, verificar a viabilidade financeira para sua execução. OFÍCIO CM N.° 19/18, em resposta ao Requerimento n.° 21/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a possibilidade de abertura da Avenida Castro Alves (atrás do Centro Social Urbano). A resposta é que não há possibilidade desse serviço ser realizado ainda neste semestre, porém está sendo realizado um levantamento de custo para verificar a viabilidade da obra. OFÍCIO CM N.° 20/18, em resposta ao Requerimento n.° 23/18, do vereador Rodrigo Castilho, de informações sobre a quantidade de veículos da municipalidade que se encontram a disposição do CAPS. A resposta é que são 04 (quatro) veículos a disposição. A relação contendo marca, modelo e placa de cada veículo se encontra anexo ao ofício. OFÍCIO CM N.° 21/18, em resposta ao Requerimento n.° 8/18, dos vereadores Rodrigo Parra, Ailton Lorensetti e Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre os equipamentos da Empresa Municipal de Saúde. A resposta é que mesmo com a interrupção do funcionamento da EMS, o equipamento será patrimoniado pela Prefeitura Municipal e instalado para funcionamento em uma das Unidades Básicas de Saúde. OFÍCIO CM N.° 22/18, em resposta ao Requerimento n.° 4/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre os valores gastos com publicidade nos anos de 2015, 2016 e 2017. Em resposta foi encaminhado cópia dos relatórios de todos os anos com as despesas pagas com publicidade e propaganda, bem como cópias de notas de empenho. OFÍCIO CM N.° 23/18, em resposta ao Requerimento n.° 1/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre se há estudos referentes a desvinculação do FUNDEB da folha de pagamento da prefeitura. A resposta é que não há estudos nesse sentido. OFÍCIO CM N.° 24/18, em resposta ao Requerimento n.° 20/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre os motivos pela qual a Prefeitura, juntamente com a Secretária de Educação, não disponibilizou, até a presente data, transporte para os alunos que estudam na Etec Prof.ª Carmelina Barbosa. A resposta é que o convênio firmado entre o município e o Estado de São Paulo, através do Decreto n.° 48631, de 11 de maio de 2001, rege que somente alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que residem na zona rural podem ser atendidos. Informa ainda que foi feito um pedido para a Diretoria de Ensino almejando a possibilidade de extensão das linhas, porém a Diretoria explicou que não poderá atender pois os referidos alunos estudam em escola técnica. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 087/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Rodrigues, ocorrido em 23 de fevereiro de 2018. REQUERIMENTO N.º 074/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Esportes, que nos informe o que segue em relação aos campeonatos de futsal e futebol realizados nos anos de 2017 e 2018: - Quais empresas participaram das licitações realizadas? - Quais foram as empresas ganhadoras? - Enviar cópias dos documentos das empresas participantes juntamente com os valores das propostas apresentadas. - Enviar notas fiscais das despesas relativas à realização dos campeonatos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 075/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parrra, no seguinte teor: Considerando nossos esforços em relação a implantação do projeto SIM - Serviço de Inspeção Municipal. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para implantação e execução do mesmo, tendo em vista que os produtores rurais e pequenos empresários e futuros industriais aguardam este incentivo e fomentação da economia dracenense. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 076/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parrra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo no sentido de mudança de tráfego de veículos em mão única de direção nas ruas em frente às creches municipais. Constam reclamações de usuários e principalmente dos pais dos referidos alunos, portanto solicitamos uma análise do departamento de trânsito, caso ainda não tenha sido realizada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 077/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Fernando Pinto da Costa, Presidente do Grupo Educacional Uniesp, pelo início das aulas da Faculdade de Engenharia de Dracena que ocorreram no dia 19 de fevereiro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 078/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos envie cópia da prestação de contas da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena - APMIAD relativa ao exercício de 2017, acompanhada das notas fiscais de todas as despesas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 079/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe quais empresas participaram do processo licitatório para fornecimento de marmitas. Enviar ata do processo licitatório. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 080/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe quais empresas participaram do processo licitatório para limpeza de lotes e podas de árvores. Enviar ata do processo licitatório. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 081/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe qual a previsão de instalação de iluminação pública na entrada do loteamento Sol Nascente, que há muito venho solicitando. A falta de iluminação na única via de acesso ao bairro causa transtornos e muita insegurança aos moradores daquele local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 082/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe qual a situação e precisão de construção da rotatória entre os bairros Jardim Village e Jardim dos Pássaros. A falta de asfalto causa enormes transtornos à população, principalmente em dias de chuva. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 083/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe o que segue: 1. Qual foi o valor arrecadado pela EMDAEP em 2017? 2. Qual foi o número de cortes realizados em 2017? 3. Qual é o número atualizado de inadimplentes? 4. A empresa possui quantos funcionários atualmente? 5. Quantos funcionários obtiveram a aposentadoria em 2017? 6. Qual é o valor gasto com o aluguel da nova sede? 7. Qual foi o valor gasto com energia elétrica em 2017? 8. Qual foi o valor gasto com combustível pela frota em 2017? 9. Qual foi o valor gasto com oficinas em 2017? 10. Qual foi o valor gasto com operação tapa-buracos em nosso município? 11. Qual é o valor gasto mensalmente com a alimentação dos funcionários? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 084/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, que nos informe o que segue: 1. Quantos funcionários existem no quadro atualmente? 2. Houve funcionários que obtiveram a aposentadoria em 2017? 3. Qual foi o valor gasto pelo setor em 2017? 4. Qual foi o valor gasto em compras de tintas para sinalização de vias em 2017? 5. Qual foi o valor gasto na compra de placas em 2017? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 085/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da MED Oral pela inauguração realizada no dia 24 de fevereiro, na Rua XV de Novembro, nº. 242. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 086/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores da 23ª Festa do Milho pelo almoço realizado na Pousada Bom Samaritano, com renda revertida para a entidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 088/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a frota de ambulâncias do município, a saber: - Quantas ambulâncias estão disponíveis para o atendimento da população? - Informar marca, ano de fabricação e capacidade de cada ambulância, veículo e micro-ônibus para transporte de pacientes. - Existe convênio em andamento para a aquisição de novas ambulâncias? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 089/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Federação Paulista de Karatê, que instalou em Dracena sua 16ª Delegacia Regional, tendo à frente o professor dracenense Márcio Rogério Perez. Com representação regional, a Federação pode ampliar suas atividades em prol do esporte na Nova Alta Paulista, já realizando curso de arbitragem, reciclagem e credenciamento dos interessados. A Câmara de Dracena deseja sucesso aos responsáveis pela Delegacia Regional da Federação Paulista de Karatê. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 090/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à rede de Drogarias Ultra Popular, que inaugurou sua unidade em Dracena, no dia 23 de fevereiro, na Avenida Presidente Roosevelt, nº. 882. Trata-se de nova rede de farmácias em expansão no Brasil e que acredita em Dracena e região, sendo uma nova opção para os consumidores da área farmacêutica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 091/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap), que tomou posse na assembleia do dia 23 de fevereiro, em Tupi Paulista. Cumprimentos ao presidente Alexandre Tassoni Antonio, que é o prefeito de Tupi Paulista, e demais diretores, com desejo de bastante sucesso neste mandato, com a conquista de bons resultados para a Nova Alta Paulista. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 092/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudo para troca ou substituição dos guarda-corpos existentes por guarda-corpos utilizando vegetação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 093/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe se há projeto para resolver problema existente na Rua das Perobas, confluência com Alameda Hungria, onde ocorre alagamento em dias de chuva, já que a água não tem por onde escoar. Naquelas proximidades há uma área verde que também é inundada pelas águas, o que provoca grande erosão. Este problema já foi abordado no ano anterior, quando encaminhamos indicação solicitando providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 094/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Considerando que há informações que a alimentação servida no recinto da Fapidra está sendo terceirizada. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue: 1. Justificar qual o motivo da mudança. 2. Enviar quanto foi gasto com alimentação nos últimos 6 meses. 3. Enviar cópia das compras dos alimentos, com o valor gasto mês a mês. 4. Houve empresa ganhadora da licitação? 5. Os sócios da empresa possuem parentesco com algum servidor municipal, funcionário de autarquia, secretário municipal ou funcionário do Sindicato dos Servidores Municipais? 6. Foi feito pregão ou outra modalidade de licitação? 7. Qual o total de marmitas que serão servidas? 8. Quais pessoas poderão ser beneficiadas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 095/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Quais municípios fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP? 2. Quantos funcionários trabalham no CISNAP? 3. Enviar relação contendo os cargos que ocupam. 4. Algum município desistiu do CISNAP? 5. Em caso afirmativo, enviar cópia do ofício de desistência. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 096/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor: Considerando que este vereador já apresentou indicação solicitando a limpeza de bueiros na Rua Antônio Rodrigues de Barros, altura do nº. 1608, que se encontram totalmente entupidos e, até a presente data, nenhuma providência foi tomada. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador qual o motivo de não ter sido tomada nenhuma providência. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 097/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe qual é o prazo necessário para ampliação do estacionamento de motos localizado na Rua Messias Ferreira da Palma, nas imediações do Supermercado Ikeda, solicitada através da Indicação nº. 499, de 07 de agosto de 2017. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 062/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Esportes, que seja feita a pintura da pista de skate do Ginásio de Esportes "Dovilho Moura", se possível antes do mês de abril, quando será realizado um campeonato de skate no local. Segundo o usuário Tiago Pereira de Marcena, a utilização de tintas específicas para a pista pode aumentar sua vida útil em até 50%. INDICAÇÃO N.º 063/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Monte Castelo em frente ao Posto de Saúde Albert Sabin, no Jardim São Manoel. INDICAÇÃO N.º 064/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que instale um bebedouro de água próximo à academia ao ar livre do Bairro São Cristóvão. O local é frequentado por diversas pessoas da comunidade para a prática esportiva e vários pedidos foram feitos para este vereador. INDICAÇÃO N.º 065/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize uma campanha para a arrecadação de óleo usado. A campanha visa ajudar a comunidade a não descartar o produto indevidamente, gerando um desequilíbrio no meio ambiente, pois com a arrecadação será dado um destino correto para o produto. Várias cidades da região fazem com frequência este serviço de recolhimento. INDICAÇÃO N.º 066/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize uma gincana entre as escolas municipais. As atividades têm como objetivo aumentar o elo de amizade entre as escolas, uma prática sadia que beneficia tanto o esporte, cultura, conhecimentos gerais, como também o convívio por um dia com os alunos da rede municipal. A última vez que ocorreu uma gincana entre as escolas foi no governo do exprefeito Júnior Stelato. INDICAÇÃO N.º 067/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que instale na Praça do Jardim Kennedy, uma placa com os seguintes dizeres: "Proibido jogar lixo. Denuncie". Os moradores daquela região solicitam o serviço com urgência, pois existem várias pessoas jogando lixo na praça, deixando o local com um aspecto negativo. INDICAÇÃO N.º 068/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize uma vistoria nas praças públicas de Dracena. O objetivo é analisar se os parquinhos infantis estão com os equipamentos em condições de uso. Pois existem praças em Dracena que possuem parquinhos nos quais os aparelhos estão todos danificados. INDICAÇÃO N.º 069/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências necessárias para que seja concluída a construção de alambrado na academia ao ar livre ao lado do Centro Social Urbano. Sem parte do alambrado, o acesso ao CSU fica liberado indevidamente, com a presença de pessoas em atitude suspeita no período noturno. INDICAÇÃO N.º 070/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências cabíveis para a volta do Comad - Conselho Municipal Antidrogas de Dracena, conforme solicitação efetuada por este vereador em 2017. Com o funcionamento do conselho, campanhas e orientações constantes podem ser realizadas junto à população sobre os malefícios que as drogas provocam à sociedade. INDICAÇÃO N.º 071/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que tome as providências para a instalação de placas em todos os canteiros centrais orientando a população para que não coloque folhas, entulhos e outros materiais naqueles locais. Os canteiros precisam ser melhor conservados pela Prefeitura e população, não devendo servir como depósito de lixo e folhas. INDICAÇÃO N.º 072/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a mudança de local do ponto de carroceiros da Rua Martin Afonso, perto da Avenida Rui Barbosa. A cobertura existente no atual ponto favorece a presença de andarilhos, que através de barulho e sujeira incomodam os moradores das imediações, que pedem providências do poder público. INDICAÇÃO N.º 073/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Nilse Gaiotti de Menezes, altura do nº. 41, pois existem muitos buracos no local, prejudicando o trânsito de veículos. INDICAÇÃO N.º 074/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a realização de operação tapa buracos na Rua Maceió, altura do nº. 222, pois o buraco existente prejudica o trânsito de veículos. INDICAÇÃO N.º 075/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a instalação de obstáculo redutor de velocidade nas imediações do cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru, pois o referido local fica próximo à EMEFI Moacir Simardi e à EMEI Magda Lemos e os veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos pedestres, especialmente das crianças, que por ali transitam. INDICAÇÃO N.º 076/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a instalação de obstáculo redutor de velocidade na Avenida Francisco Antonio Pereira, no Jardim Village, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 077/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza na tubulação existente na Rua Brasil, na travessia da linha férrea. INDICAÇÃO N.º 078/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza no canteiro central da Avenida Washington Luiz, especialmente nas guias e sarjetas, onde há acúmulo de terra e mato. INDICAÇÃO N.º 079/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que agilize junto à Secretaria de Obras e Assuntos Viários para que seja feita ou alargada a caixa de captação existente na Rua Tenente Antero Contrera, nº. 401. Pois a referida caixa não suporta o fluxo de água quando chove, invadindo as propriedades próximas. INDICAÇÃO N.º 080/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizada a poda de árvores na Rua Alécio Perosso, altura do nº. 69, nos fundos do Lions Clube. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 98/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 19 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar 459/2017 que Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER). - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 15/02/2018, de autoria do Poder executivo, que autoriza a extinção da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Rodrigo Castilho Soares