| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-03-26 |
| native_id | 452 |
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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito (26/03/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h05min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/03/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 20; e II - Matérias recebidas de Diversos: 02. Do item I constaram: Decreto nº 7010/18; OFÍCIOS CM Nºs. 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 006 – DO Vice-Presidente do Conseg – Conselho Comunitário de Segurança, encaminhando à Câmara cópia de Ata da reunião do Conselho, a qual se encontrava à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIO Nº 037/2018, DO Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, encaminhando à Câmara cópia do balancete daquela empresa referente aos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Nesse momento da Sessão, o Senhor Presidente anunciou que seria entregue na noite Título de Cidadão Honorário de Dracena, ao Deputado Federal Floriano Pesaro, DD.Secretario de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo. Homenagem de iniciativa dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti, Cláudio José Pasqualeto e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, através do Projeto de Decreto Legislativo 005/2017, aprovada por unanimidade. Assim, suspendeu a sessão por alguns minutos. Ao reabri-la, disse ser com grande satisfação que realizava solenidade para homenagear o digníssimo Secretário de Estado Floriano Pesaro que com sua atuação dinâmica e criativa vinha incrementado a ações sociais desenvolvidas em sua secretaria. Para a compor a Mesa Principal, convidou o Prefeito Juliano Brito Bertolini e o homenageado da noite, anunciando que seria assinado naquele momento Termo de transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal. Para acompanhar a assinatura do documento foram convidadas também a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Ana Carolina Machado Cenedesi Bertolini e a Sra. Rejane Menezes Sanches, Diretora da Drads de Dracena. O documento foi assinado, sob efusivos aplausos e o Senhor Presidente deu continuidade à composição da Mesa, ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). para a qual convidou ainda o Vice-Prefeito, Sr. Moisés Antonio de Lima; o Delegado do Serviço Militar, Tenente Soares; e o Professor Francisco Torturello, Diretor do Escritório Regional da Casa Civil, região de Presidente Prudente. As demais autoridades foram nominadas pelo protocolo. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a solenidade e convidou a todos para que de pé acompanhassem o Hino Nacional. Ao término do Hino foi lido o currículo do homenageado e uma relação de ações, as quais beneficiaram Dracena. Ao término da leitura, integrantes do Coral da Igreja Assembleia de Deus fizeram a apresentação da música “A oração”. O presidente agradeceu a participação do coral e convidou o Vereador Rodrigo Castilho Soares, para falar ao homenageado. Ao término do discurso do vereador, foi entregue o Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Secretário de Estado Floriano Pesaro. Ato seguido de mais uma apresentação musical, desta vez a música “A fé faz o Herói”, com a cantora Márcia Cristina Nascimento. O Senhor Presidente então, passou a palavra ao Secretário de Estado, que se dizendo emocionado agradeceu a honraria recebida. Foi entoado o Hino a Dracena e em seguida passada a palavra ao Prefeito, Juliano Brito Bertolini. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizou mais uma vez o homenageado e suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h12min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006, de 23/02/2018, de autoria do vereador Higor Tossatto, que dispunha sobre denominação de próprio público que especificava (denominação do Campo de Futebol do Distrito de Jamaica - “Campo de Futebol José Evangelista de Leite). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h17min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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8ª Sessão Ordinária - 26/03/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 72/18, em resposta ao Requerimento n.° 101/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a possibilidade de desvinculação do FUNDEB da folha de pagamento da Prefeitura. A resposta é que não existe base legal para tal desvinculação, tendo em vista que o Tribunal de Constas do Estado de São Paulo entende que todos os servidores municipais fazem parte da folha de pagamento e entram no computo das despesas com gasto de pessoal, independentemente da fonte de recursos utilizada para o pagamento dos mesmos. OFÍCIO CM N.° 73/18, em resposta ao Requerimento n.° 100/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de cópias dos processos do CAPS contendo notas fiscais e empenhos realizados nos anos de 2016 e 2017. Em resposta foi encaminhado anexo ao ofício relatório de pagamentos das despesas. OFÍCIO CM N.° 74/18, em resposta ao Requerimento n.° 99/18, dos vereadores Maria Mateus, Victor Palhares e Célio Ferregutti, de informações a respeito da cobrança de taxa aos feirantes. A resposta é que a taxa cobrada não é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública, onde a mesma contribui somente com a limpeza, caçamba e caminhão pipa. OFÍCIO CM N.° 75/18, em resposta ao Requerimento n.° 103/18, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se há estudo para a abertura da Rua Castro Alves com realização de pavimentação asfáltica, A resposta é que está sendo realizada a planilha de custos para incluir o local na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários e há estudos, por parte da EMDAEP, para abertura da Rua Castro Alves. OFÍCIO CM N.° 76/18, em resposta ao Requerimento n.° 102/18, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre reparo na canaleta de águas pluviais no cruzamento entre as Ruas Amazonas e Porto Alegre. A resposta é que o referido pedido está na programação do Departamento de Obras. OFÍCIO CM N.° 77/18, em resposta ao Requerimento n.° 104/18, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se há algum estudo para que seja permitido estacionar somente de um lado da Rua Irradiação no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Tenente Antero Contrera. A resposta é que o assunto está sendo analisado pelo Comutra e pelo Departamento de Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 78/18, em resposta ao Requerimento n.° 105/18, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, de informações se há prazo para instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Rui Barbosa, em frente à Clínica Radiológica. A resposta é que o referido pedido está em estudos e na programação da Diretoria de Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 79/18, em resposta ao Requerimento n.° 106/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações quantos exames daqueles que estavam aguardando para serem feitos pela Empresa Municipal de Saúde foram feitos até o momento. A resposta é que até o dia 13/03/2018 foram realizados 1505 exames de ultrassom. OFÍCIO CM N.° 80/18, em resposta ao Requerimento n.° 107/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há medidas sendo tomadas para a aquisição de ambulância adaptada para o município ou para a aquisição de micro-ônibus. A resposta é que foram cadastradas no Ministério da Saúde 02 (duas) ambulâncias tipo A simples remoção e 01 (uma) ambulância furgão tipo A Simples remoção. Informa ainda que junto à Secretaria Estadual foi cadastrada 01 (uma) ambulância tipo A simples remoção e que junto ao Programa Desenvolve São Paulo foi cadastrado 01 (um) micro-ônibus adaptado e 01 (uma) ambulância tipo A. OFÍCIO CM N.° 81/18, em resposta ao Requerimento n.° 108/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre a retirada dos aparelhos condicionadores de ar do Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que os aparelhos da recepção foram retirados manutenção e que um já foi reinstalado e o outro está em fase de orçamento. OFÍCIO CM N.° 82/18, em resposta ao Requerimento n.° 113/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre módulos metálicos (contêineres) utilizados em construções civis como depósito de cimento e ferramentas. A resposta é que não há legislação específica para a utilização dos contêineres, mas que isso não impede a fiscalização do seu uso nas calçadas no município quando impedem ou dificultam o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, etc., conforme especificado no Código de Posturas do Município Art. 12. OFÍCIO CM N.° 83/18, em resposta ao Requerimento n.° 118/18, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre a previsão para que seja feita a pavimentação asfáltica do trecho que dá acesso à Rua Paulo Okina. A resposta é que o referido local está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 84/18, em resposta ao Requerimento n.° 119/18, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se há algum estudo para que se façam adequações no campo "Barrancão". A resposta é que as adequações no local serão realizadas conforme programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 85/18, em resposta ao Requerimento n.° 120/18, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se há previsão para a instalação, que já foi aprovada, do semáforo no cruzamento da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica e com a Rua Espírito Santo. A resposta é que será realizado um processo de licitação para aquisição dos equipamentos adequados e que a instalação já consta na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 86/18, em resposta ao Requerimento n.° 116/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a periodicidade em que são feitos reparos nas pinturas das faixas de pedestres em frente às escolas e EMEIs. A resposta é que o Departamento de Assuntos Viários realiza a programação para a pintura das referidas faixas e conforme a necessidade dos locais. OFÍCIO CM N.° 88/18, em resposta ao Requerimento n.° 123/18, do vereador Pedro Gonçalves, de informações sobre o valor que foi concedido de reajuste do cartão alimentação dos servidores municipais nos últimos quatro anos. A resposta é que a alteração do cartão alimentação ocorrido em 18/03/2014, em virtude da Lei Municipal n.° 4264, quando atribuiu o valor inicial em R$ 9,10 por dia trabalhado, foi reajustado da seguinte forma: - Decreto 6477/2014: R$ 11,06 por dia trabalhado - Decreto 6782/2016: R$ 13,28 por dia trabalhado - Decreto 6906/2017: R$ 14,61 por dia trabalhado. OFÍCIO CM N.° 89/18, em resposta ao Requerimento n.° 124/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de envio de lista contendo os nomes e endereços de todos os servidores municipais que são sindicalizados, inclusive dos aposentados. Em resposta foi encaminhado o relatório solicitado anexo ao ofício. OFÍCIO CM N.° 90/18, em resposta ao Requerimento n.° 122/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se estão sendo servidas marmitas aos pacientes do CAPS e por qual empresa. A resposta é estão sendo servidas marmitas desde 26/02/2018 para os pacientes do CAPS e a empresa fornecedora é Jovelina Fantini Caetano. Em anexo, segue cópia da Ata de Empenho. OFÍCIO CM N.° 91/18, em resposta ao Requerimento n.° 133/18, do vereador Victor Palhares, de informações em relação às pontes existentes nas estradas rurais. A resposta é que a Secretaria está fazendo um levantamento em toda a área rural. Duas pintes foram reconstruídas: Ponte Palmeirinhas e Ponte dos Ipês em parceria com a Usina Rio Vermelho. Informa ainda que a Secretaria de Agricultura solicitou a abertura de licitação de madeiras para reconstrução de outras pontes danificadas. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006, de 23/02/2018, de autoria do vereador Higor Tossatto, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Denominação do Campo de Futebol do Distrito de Jamaica - “Campo de Futebol José Evangelista de Leite.) - aprovado por unanimidade