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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-04-02
native_id453

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (02/04/2018), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 21h05min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, 
que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva 
Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida 
Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que 
foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, 
e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª 
Legislatura, realizada no dia 26/03/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada 
por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 016, de 26/03/2018; PROJETO DE LEI Nº 017 e 018 de 
28/03/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs 
87, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constou: OFÍCIO Nº 071/2018 – SSHP, da 
Secretária de Saúde e Higiene Pública, Sra. Lígia Maria Antunes de Oliveira e Souza 
Sinatura, encaminhando à Câmara cópia do Relatório Anual de Gestão referente ao 
período de janeiro a dezembro de 2017, em atendimento ao disposto na Lei 
Complementar 141, de 13/01/2012. O documento estaria à disposição na Secretaria da 
Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 166/18, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Evair Márcio Gutiers, ocorrido em 20/03/2018; 
REQUERIMENTO N.º 178/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Helio Roberto 
Kobayashi, ocorrido em 25/03/2018; REQUERIMENTO N.º 179/18, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Vilma Antunes da Silva Antonio, ocorrido em 24/03/2018; 
REQUERIMENTO N.º 180/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Olga Leoterio Sahu, ocorrido em 24/03/2018; 
REQUERIMENTO N.º 182/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Cristiane Buchini, ocorrido em 22/03/2018; REQUERIMENTO N.º 192/18, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Nilva Benedita de Souza Paes, ocorrido em 28/03/2018, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
enlutadas. Requerimentos apresentados para sessão anterior e que não haviam sido 
lidos: REQUERIMENTO N.º 163/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a aquisição de aparelhos condicionadores de ar para as escolas municipais. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 164/18, de autoria do Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito se havia algum estudo no sentido de construção do campo de 
malha no Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 165/18, 
de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações quanto às caçambas particulares 
comercializadas no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
167/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à professora Silvana Ferreira de Souza Balsan, da Rede 
Municipal de Ensino de Dracena, por tese em Mestrado. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 168/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à professora Caroline Venturin Guarinão, que lecionava nos 
cursos de Enfermagem e Medicina da Unifadra/Fundec e que concluíra o Mestrado. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 169/18, de autoria dos Vereadores 
Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao médico ortopedista Heleno 
Cavalcante de Oliveira Neto, piloto de kart, que fora campeão da prova de kart pelos 
100 anos de Ourinhos, no último dia 18 de março. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 170/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio em construção para abrigar o Centro 
de Convivência do Idoso na região do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 171/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos moradores e 
autoridades do Distrito de Jamaica pelo aniversário de 71 anos de fundação. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 172/18, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia algum projeto ou estudo para 
melhorias na estrutura do Centro Social Urbano, onde funcionava o Projeto Criança 
Feliz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 173/18, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor 
competente, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa 
prestadora dos serviços de “Troca e Manutenção” de lâmpadas da cidade, bem como 
um breve relatório descrevendo os serviços prestados nos últimos 12 meses. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 174/18, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre conselhos municipais. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 175/18, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito relatório com informações sobre os 
gastos da Prefeitura Municipal de Dracena com serviços de Telefonia no ano de 2017 e 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
nos três primeiros meses do ano de 2018, individualizados por secretaria ou 
departamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 176/18, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações 
quanto à legalização dos documentos de posse do terreno do Centro Social Urbano. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 177/18, de autoria dos Vereadores 
Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao 
Prefeito se havia algum estudo sendo feito para a iluminação da Rua Aristides Zanoni, 
no trecho em frente ao sistema de lazer, localizado entre as ruas das Dracenas e das 
Amoreiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 181/18, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários 
da loja Mãe Coruja, inaugurada no dia 24 de março na Avenida Presidente Roosevelt, 
614. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES também da sessão anterior: Nºs: 
121/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Célio 
Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho Soares; 122/18, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 123, 
124/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon; 125/18, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 126, 127/18, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; 128, 129, 130/18, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento.
REQUERIMENTOS apresentados para a presente sessão: REQUERIMENTO N.º 
183/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Célio 
Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações 
sobre os critérios utilizados para ceder permanentemente o uso do espaço público nas 
feiras livres. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 184/18, de autoria dos 
Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se 
havia estudo para concretização da iluminação da academia ao ar livre do Parque 
Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 185/18, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti 
Parra, solicitando ao Prefeito se havia há algum estudo para mudança da direção do 
trânsito em frente à Escola João Vendramini. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 186/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito informações sobre os organizadores da Fapidra – Feira 
Agropecuária de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 187/18, 
de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a venda de permanentes para a Fapidra. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 188/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao 
prefeito quais ações foram tomadas para o atendimento de sugestões enviadas pelos 
membros do Comutra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 189/18, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito qual a frequência dos 
membros Comutra nas reuniões realizadas. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 190/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito, informações sobre o valor pago com aluguel pelo Conselho 
Tutelar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 191/18, de autoria do 
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito para fins de 
esclarecimento público, se havia previsão para a implantação de um novo cemitério 
municipal. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 131, 
132, 133/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 134/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior; 135/18, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 136/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior; 137, 138/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, 
com aparte do vereador Victor Silva Almeida Palhares; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, com aparte do vereador Milton Polon; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO.
Esgotadas as matérias do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito 
e antecipadamente. Às 22h01min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

9ª Sessão Ordinária - 02/04/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 87/18, em resposta ao Requerimento n.° 130/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações quanto ao cronograma de recapeamento das ruas de Dracena. A resposta é que foi
liberada a verba recebida pelo Governo do Estado e que foi recapeada a Rua Osvaldo Paulino dos
Santos e a Avenida Presidente Roosevelt (entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Rua São
Paulo). Informa ainda que existem três projetos com recursos nos valores de: um de R$ 1 milhão e dois
de R$ 250 mil cada. Valores que serão utilizados para recapear as ruas de ligação aos bairros e vice
versa.
OFÍCIO CM N.° 92/18, em resposta ao Requerimento n.° 121/18, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações sobre os aparelhos condicionadores de ar que a Prefeitura comprou para serem instalados
nas Escolas Municipais. A resposta é que foram comprados 309 (trezentos e nove) aparelhos. Já foram
instalados em 04 (quatro) escolas e em breve em outras 06 (seis) escolas. Informa ainda que no dia 27
de fevereiro foi realizada a sessão de pregão presencial para contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de instalação de aparelhos de ar condicionado, sendo já homologado em 16
de março de 2018.
OFÍCIO CM N.° 93/18, em resposta ao Requerimento n.° 117/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações sobre a instalação dos aparelhos condicionadores de ar no Projeto Criança
Feliz. A resposta é que foi emitida uma ordem de serviço para instalação do ar condicionado em 19 de
março de 2018. Além do Projeto Criança Feliz também serão contempladas mais 05 (cinco) unidades
escolares.
OFÍCIO CM N.° 94/18, em resposta ao Requerimento n.° 134/18, do vereador Victor Palhares, de
informações em relação ao Conselho Tutelar de Dracena. A resposta é que a prefeitura, por meio da
Secretaria de Assistência Social, procura atender todas as solicitações das conselheiras. No que diz
respeito ao imóvel em que hoje se situa o Conselho, as conselheiras manifestaram desejo de mudança,
porém, até o presente momento, a prefeitura não recebeu o posicionamento final do Conselho Tutelar
e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) sobre o assunto. Sobre a
previsão de aumento salarial, informa que, assim como os demais servidores públicos municipais, está
atrelado à viabilidade orçamentária. Em anexo ao ofício foram encaminhadas cópias das estatísticas do
período de 2017 referentes à violência escolar ocorrida nos estabelecimentos de ensino de Dracena e
quais os tipos de ocorrências e a lista com nomes de todos os funcionários.
OFÍCIO CM N.° 95/18, em resposta ao Requerimento n.° 129/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há um levantamento das condições atuais das estradas rurais do município e se há
planejamento de como será usado o dinheiro que será enviado pelo Governo Estadual para recuperação
das estradas rurais. A resposta é que o referido convênio é para recuperação de parte das estradas e
está em fase de abertura de processo licitatório, conforme projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável.
OFÍCIO CM N.° 96/18, solicitando prorrogação de prazo por mais 15 dias para resposta ao
Requerimento n.° 135/18, do vereador Victor Palhares, tendo em vista a transição de secretários da
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
OFÍCIO CM N.° 97/18, em resposta ao Requerimento n.° 126/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto,
de informações sobre o funcionamento da comissão responsável pela análise de pedidos de doações de
terrenos para empresas. A resposta é que a comissão realiza reuniões ordinárias e extraordinárias e
que atualmente não existem processos em andamento para a doação de novos terrenos. Em anexo, foi
encaminhado os membros que compõem o Conselho Diretor do PRODES.
OFÍCIO CM N.° 98/18, em resposta ao Requerimento n.° 131/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre a atual situação do Conjunto Habitacional Dorival Inocêncio e quais providências o
município tem tomado em relação ao mesmo. A resposta é que o referido conjunto é de
responsabilidade da Associação Pró-Moradia de Casas Populares da Alta Paulista, da qual o presidente
é o Sr. Domingos Prates.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 166/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Evair Márcio Gutiers, ocorrido em 20 de março de 2018.
REQUERIMENTO N.º 178/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Helio Roberto Kobayashi, ocorrido em 25 de março de 2018.
REQUERIMENTO N.º 179/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Vilma Antunes da Silva Antonio, ocorrido em 24 de março de 2018.
REQUERIMENTO N.º 180/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Olga Leoterio Sahu, ocorrido em 24 de março de 2018.
REQUERIMENTO N.º 182/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Cristiane Buchini, ocorrido em 22 de março de 2018.
REQUERIMENTO N.º 192/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Nilva Benedita de Souza Paes, ocorrido em 28 de março de 2018.
REQUERIMENTOS - 8ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 163/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual foi o valor licitado de
cada aparelho condicionador de ar adquirido na administração anterior? 2. Qual é a quantidade de
aparelhos adquiridos? 3. Quais empresas concorreram? 4. Qual foi a empresa vencedora? Enviar cópia
do contrato. 5. Quais escolas serão beneficiadas? 6. Os aparelhos serão instalados em todas as salas
das escolas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 164/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há algum estudo no
sentido de construção do campo de malha no Parque Dracena? Consta que os moradores tem pedido
frequentemente a melhoria, principalmente os mais idosos, que necessitam de algum tipo de
entretenimento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 165/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações quanto às caçambas
particulares: - Existe algum tipo de proteção para o transporte de caçambas para evitar que os
entulhos caiam nas ruas? - Existe legislação a este respeito? Pois os entulhos oferecem grande perigo
aos motoristas, podendo causar acidentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 167/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Silvana Ferreira de Souza Balsan, da Rede
Municipal de Ensino de Dracena, que defendeu sua tese de Doutorado intitulada de: “Nas veredas da
leitura: ações para a formação de leitores autônoma”, na Universidade Estadual Paulista (Unesp). A
tese está vinculada à linha de pesquisa “Processos formativos, ensino e aprendizagem”, do Programa
de Pós - Graduação em Educação da FCT/UNESP, campus de Presidente Prudente, e teve a orientação
da Professora Dra. Renata Junqueira. A pesquisa foi realizada na Emefi João Vendramini com objetivo
de compreender como o processo de múltiplas ações de leitura, articuladas entre si, influenciaria a
formação de leitores autônomos. A Câmara de Dracena cumprimenta a ilustre professora pelo objetivo
alcançado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 168/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Caroline Venturin Guarinão, que leciona nos
cursos de Enfermagem e Medicina da Unifadra/Fundec, que concluiu o Mestrado sobre “A relação teoria
e prática na formação do profissional enfermeiro crítico e reflexivo: da intenção à ação”, pela Unoeste,
em Presidente Prudente. O trabalho foi orientado pela Professora Dra. Raimunda Abou Gebran.
Parabéns, à professora Caroline pela conquista na área educacional. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 169/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao médico ortopedista Heleno Cavalcante de Oliveira Neto,
que é piloto de kart, que foi campeão da prova de kart pelos 100 anos de Ourinhos, no último dia 18 de
março. O dracenense está levando com destaque o nome da Cidade Milagre em todas as provas em
que participa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 170/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações sobre o prédio em construção para abrigar o Centro de Convivência do Idoso na
região do Jardim Brasilândia, a saber: - Qual a área a ser construída e o tamanho do terreno? - Qual a
previsão de investimentos no local? - O nome da construtora. - Qual a previsão do término da obra? -
Qual será a capacidade de atendimentos do Centro de Convivência do Idoso? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 171/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
aos moradores e autoridades do Distrito de Jamaica pelo aniversário de 71 anos de fundação,
comemorado com festividades no dia 24 de março. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 172/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se existe algum projeto ou estudo visando melhorias na estrutura do Centro
Social Urbano, onde funciona o Projeto Criança Feliz. O projeto atende 300 (trezentas) crianças,
prestando serviços de elevada qualidade e importância à comunidade, e precisa de uma estrutura
melhor. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 173/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que envie cópia do contrato firmado entre a Prefeitura
Municipal e a empresa prestadora dos serviços de “Troca e Manutenção” de lâmpadas da cidade, bem
como um breve relatório descrevendo os serviços prestados nos últimos 12 meses. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 174/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos envie as seguintes informações: 1. Quantos
Conselhos Municipais estão formados no município? Quais conselhos são considerados deliberativos? 2.
Relacionar todos os conselhos municipais e seus respectivos membros, bem como a composição de
cada diretoria; 3. Como e com qual frequência estão sendo realizadas as reuniões ordinárias dos
conselhos? 4. Quais são os dias de reuniões já pré-agendadas? 5. Como estão sendo realizados os
convites dos membros para as reuniões? 6. As deliberações dos Conselhos estão sendo atendidas pela
administração pública? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 175/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o
setor competente, que nos envie relatório com informações sobre os gastos da Prefeitura Municipal de
Dracena com serviços de Telefonia no ano de 2017 e nos três primeiros meses do ano de 2018.
Solicitando ainda, que o relatório individualize e detalhe os gastos de cada Secretária ou
Departamento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 176/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1. Qual a situação quanto à legalização dos documentos de posse
do terreno do Centro Social Urbano onde funcionam os Projetos Criança Feliz e Quero Vida? 2. Quais
procedimentos foram ou estão sendo tomados para a legalização do mesmo? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 177/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo sendo feito para a
iluminação da Rua Aristides Zanoni, no trecho em frente ao sistema de lazer, localizado entre as ruas
das Dracenas e das Amoreiras. O local está às escuras e os moradores têm reclamado dos riscos a que
estão expostos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 181/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à loja Mãe Coruja, que iniciou atividades no dia 24 de
março na Avenida Presidente Roosevelt, 614. Cumprimentos ao proprietário João Luiz Rezende, que é
de Presidente Prudente e acredita e investe no comércio de Dracena. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 8ª SESSÃO
INDICAÇÃO N.º 121/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Célio
Antonio Ferregutti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito a instalação de climatizadores ou
aparelhos condicionadores de ar em todas as EMEIs, pois vários pais de alunos apresentaram a
sugestão, levando em consideração que nos próximos dias serão instalados aparelhos condicionadores
de ar nas EMEFIs e os alunos das EMEIs também são prejudicados pelo forte calor.
INDICAÇÃO N.º 122/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que sejam consertadas as traves dos gols do
campinho de futebol na "Praça do Lanche", no Bairro Emílio Zanatta, pois todas as tardes muitos
garotos praticam futebol e essa melhoria proporcionará condição de entretenimento aos mesmos.
INDICAÇÃO N.º 123/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando
ao Prefeito que sejam feitos os estudos necessários visando o atendimento das reivindicações da
Associação de Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes, apresentadas na posse da
diretoria em 20 de março, a saber: abertura da Rua Graciliano Ramos, pintura do Centro Comunitário,
construção de coreto na Praça Luiz Carlos Siste, iluminação da praça do Parque do Bosque, sequencia
da recuperação do asfalto dos bairros, entre outras.
INDICAÇÃO N.º 124/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando
ao Prefeito que sejam feitos os estudos necessários visando o atendimento das reivindicações da
equipe Veterana do Jardim Brasilândia, a saber: instalação de alambrado no Campo do Raimundão, com
reforma dos vestiários e criação de um quiosque, bem como manutenção da limpeza do local.
INDICAÇÃO N.º 125/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
realização de campanha permanente de esclarecimentos e orientação à população sobre os
escorpiões, bem como as formas de prevenção do problema. Solicita ainda estudos sobre o combate
efetivo à proliferação de escorpiões.
INDICAÇÃO N.º 126/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito a instalação de duas lombadas no pátio do Centro Social Urbano (CSU) onde funciona o
Projeto Criança Feliz, pois algumas vans que buscam as crianças circulam em alta velocidade no local,
podendo ocasionar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 127/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja alterado o local da academia ao ar livre instalada nos fundos do prédio do Centro
Social Urbano (CSU) onde funciona o Projeto Criança Feliz, pois o local é muito afastado e de difícil
acesso, além disso se encontra com muito mato ao redor.
INDICAÇÃO N.º 128/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que proceda a instalação de câmeras de monitoramento nas
creches e escolas do ensino fundamental. Por meio deste monitoramento, os tutores podem se
assegurar dos cuidados que o menor está recebendo dos funcionários das creches enquanto
trabalham. As instalações ficariam no interior das creches e nas dependências onde a crianças
circulam. As imagens seriam disponibilizadas na internet, onde os pais e responsáveis, com senhas
especificas, teriam acesso a toda rotina escolar dos alunos em tempo real. As imagens capturadas
serão armazenadas, por pelo menos cinco anos, no provedor de informática da Secretaria Municipal de
Educação. A instalação das câmeras, além de aumentar a segurança e tranquilidade dos pais,
protegeria também o funcionário, minimizando as ocorrências e falsas acusações, trazendo mais
transparência ao serviço prestado e colaborando para a segurança de todos que utilizam a sala de
aula.
INDICAÇÃO N.º 129/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que inclua no calendário de atividades da Prefeitura o Dia da
Língua Brasileira de Sinais - Libras, comemorado no dia 24 de abril. Lembrando que a Câmara Municipal
de Dracena votou no ano passado, através do Projeto de Lei 067/2017, esta data para conscientizar e
alertar a população sobre a importância desse grupo, que é tão esquecido pela sociedade.
INDICAÇÃO N.º 130/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize neste ano mais uma Semana Municipal dos Cuidados
com a voz, com os funcionários da educação, pois no ano passado houve a primeira edição e foi um
sucesso. Como todos sabem o dia 16 de abril é comemorado mundialmente como o “Dia Mundial da
Voz”. Com a semana municipal de cuidados com a voz, teremos a conscientização da população sobre
a importância da voz humana para a promoção de saúde, bem como prevenir doenças que são
consequência do uso indevido da voz profissionalmente.
REQUERIMENTOS - 9ª SESSÃO
REQUERIMENTO N.º 183/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Célio
Antonio Ferregutti e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1.
Quais são os critérios utilizados para ceder permanentemente o uso do espaço público nas feiras
livres? 2. É necessário realizar cadastro ou obter licença junto à Prefeitura? 3. Em caso afirmativo,
enviar cópia dos documentos dos responsáveis pelas bancas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 184/18, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Célio Antonio
Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para concretização da
iluminação da academia ao ar livre do Parque Dracena. Consta que os moradores têm pedido tal
melhoria frequentemente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 185/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para
mudança do trânsito, no que se refere a mão única de direção, em frente à Escola João Vendramini.
Consta que, durante a entrada e saída de alunos, acontece grande confusão naquele local, inclusive
com risco de acidentes e nossa proposta vem ao encontro com pedidos de pais de alunos. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 186/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Os organizadores da Fapidra saldaram o ISS do ano passado?
2. Em caso positivo, enviar cópia do comprovante de pagamento. 3. Em caso negativo, quais medidas
estão sendo tomadas? 4. Enviar nome e CNPJ da empresa que realizou a Fapidra nos últimos três anos.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 187/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Os organizadores da Fapidra já estão vendendo permanentes
para o evento? 2. Em caso positivo, está sendo vendida meia-entrada para estudantes, idosos e
deficientes? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 188/18, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
foram realizadas inúmeras reuniões do Comutra; considerando que por se trata de um conselho
consultivo; considerando que após cada reunião é redigida uma ata que obrigatoriamente é remetida
ao Poder Executivo; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Das sugestões emitidas pelo conselho, qual ou
quais ações foram tomadas para cumprimento das mesmas? Se possível enviar cópias das atas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 189/18, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que o
Comutra foi legalmente composto e empossado há mais de oito meses; considerando que o mesmo se
reúne ordinariamente a cada trinta dias, ou seja, uma vez por mês; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo
com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual a
frequência dos membros indicados para comporem o tão importante conselho e, se possível, enviar
cópia de lista de presença. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 190/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: 1. Qual é o valor gasto com
o aluguel na sede do Conselho Tutelar? Informar o nome do proprietário do prédio. 2. Há possibilidade
de se instalar a sede em um local mais amplo? 3. O local possui ar-condicionado? Informar a
quantidade de aparelhos e a data da compra. 4. Qual é a situação dos computadores? São novos?
Informar a data da compra. 5. O que a prefeitura tem feito para melhorar o atendimento com os
profissionais e pessoas que por ali passam? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 191/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um
novo cemitério municipal. - Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade. - Em caso
negativo, informe os motivos e quais medidas serão tomadas pela administração municipal para resolver
o problema de espaço no atual cemitério. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 9ª SESSÃO
INDICAÇÃO N.º 131/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça operação tapa buracos na Rua
Esmerindo Luiz da Silva, no Bairro Vitória Régia, pois o local se encontra em péssimas condições de
tráfego.
INDICAÇÃO N.º 132/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça operação tapa buracos no
quarteirão da Rua São Manoel localizado entre as ruas Castelo Branco e 9 de Julho, pois este
quarteirão está em péssimas condições de tráfego.
INDICAÇÃO N.º 133/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça operação tapa buracos na Rua
dos Ipês, no cruzamento com a Rua Santa Inês, no Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 134/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja demarcada faixa de pedestres em frente à Escola Rei Davi, na Rua Antonio Martins, nº. 91, no
Bairro Metrópole, visando melhorar a segurança para as crianças que estudam no local.
INDICAÇÃO N.º 135/18, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja construído obstáculo redutor de velocidade na
Avenida Vitória, nas proximidades do estabelecimento "Filé de Tilápia", pois os motoristas trafegam em
alta velocidade, colocando a segurança dos pedestres em risco.
INDICAÇÃO N.º 136/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja feito limpeza da área verde localizada entre a Alameda Alemanha e a Alameda Bélgica, pois o
mato e a sujeira podem servir de criadouro para animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 137/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a poda das árvores da Praça Arthur Pagnozzi
para prevenir a vinda das andorinhas, que provocam muita sujeira e mau cheiro.
INDICAÇÃO N.º 138/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio
Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a limpeza das bocas de lobo na Rua dos
Jequitibás, pois estão com muita sujeira acumulada. Solicitando ainda que sejam limpas as bocas de
lobo de todo o município.
INDICAÇÃO N.º 139/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e do Vereador Milton
Polon, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas as providências cabíveis para se sanar o problema
apresentado por cidadão de nosso município, segundo o qual tem ocorrido aglomerações de jovens nas
imediações da Rua Duque de Caxias, confluência com a Avenida Tiradentes; Rua Castro Alves,
confluência com a Rua Florianópolis e Rua Santos Dumont, confluência com a Rua Euclides da Cunha.
As aglomerações ocorrem de sexta-feira e sábado, sendo que os jovens consomem bebidas alcoólicas,
fumam, ouvem músicas em volume elevado, deixam grande quantidade de lixo no local e urinam nos
portões e muros das residências, causando grandes transtornos aos moradores da região.

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