| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-04-09 |
| native_id | 454 |
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ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (09/04/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h29min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Solene, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizadas no dia 02/04/2018, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 05; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 37. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 019 de 27/03/2018; PROJETOS DE LEI Nºs. 020, 021/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nºs.102 e 103/18. Do item II constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 09 de abril de 2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; REQUERIMENTO N.º 195/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alvino Joaquim de Freitas, ocorrido em 02/04/2018; REQUERIMENTO N.º 198/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Matias José de Oliveira, ocorrido em 30/03/2018; REQUERIMENTO N.º 208/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Aparecido dos Anjos, ocorrido em 06/04/ 2018, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 193/18, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação de professores em projetos das escolinhas do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 194/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Higor Tossato, Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente e à Mesa Diretora informações sobre o prazo para a elaboração do projeto da Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta para apurar possíveis irregularidades no gasto do dinheiro público na APMIAD. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 196/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações referentes ao Albergue Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 197/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito se havia estudos para alteração de direção na Rua Irradiação, entre a Rua Edson da Silveira Campos e Avenida Rui Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 199/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Lívia Raposo Bardy Ribeiro Prado, que concluíra o Doutorado pela Unesp de Presidente Prudente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 200/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações, através da Vigilância Epidemiológica, sobre ocorrências e acidentes com escorpiões em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 201/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se já fora suspenso o fornecimento de almoço aos funcionários públicos municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 202/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao prefeito informações sobre a pintura de faixa de pedestres em frente à EMEI Nana Nenê. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 203/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito qual o número de alunos matriculados regularmente em cada EMEFI, EMEI e Projetos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 204/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre funcionários do Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 205/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia planejamento para a pavimentação de um quarteirão na Rua Spinardi, em frente ao Frigorífico Boa Pesca. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 206/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia previsão para retirada da bomba de recalque de dentro da área do Frigorífico Boa Pesca. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 207/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a data na qual seriam instalados os aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 140/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 141, 142, 143/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Junior; 144, 145/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 146/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 147, 148/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 149, 150, 151/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 152/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 153, 154, 155, 156/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 157/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 158, 159 e 160/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Maria Aparecida da S. Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares; MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; HIGOR TOSSATO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte da vereadora Maria Aparecida da S. Gasques Mateus; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte da vereadora Maria Aparecida da S. Gasques Mateus. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e RODRIGO CASTILHO SOARES . Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, Reaberta às 22h22min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 007, de 27/02/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal no município de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; MILTON POLON, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; PEDRO GONÇALVES VIEIRA e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). escrito e antecipadamente. Às 23h19min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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10ª Sessão Ordinária - 09/04/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 102/18, em resposta ao Requerimento n.° 146/18, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito de entrega de uniformes para os alunos da rede municipal em 2017. A resposta é que no ano de 2017 não foram entregues uniformes para os alunos da rede municipal. Os uniformes entregues este ano (março) foram feitos conforme licitação pregão n.° 98/17, cuja empresa vencedora foi DCG Confecção Ind. E Comércio de Bolsas LTDA. - ME. OFÍCIO CM N.° 103/18, em resposta ao Requerimento n.° 137/18, do vereador Higor Tossato, de informações sobre o motivo de os funcionários do Pronto Atendimento Municipal escalados para trabalhar em feriados, sábados e domingos não estarem recebendo cartão alimentação pelos dias trabalhados. A resposta é que os servidores municipais lotados no PAM cumprem horários de trabalho em escala de plantão, sendo pago o valor dos dias excedentes, referente ao cartão alimentação, no mês posterior. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 195/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alvino Joaquim de Freitas, ocorrido em 02 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 198/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Matias José de Oliveira, ocorrido em 30 de março de 2018. REQUERIMENTO N.º 208/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Aparecido dos Anjos, ocorrido em 06 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 193/18, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Há previsão de contratação de professores dentro dos projetos das escolinhas? 2. Quais modalidades serão disponibilizadas à população? 3. Quando será feita a contratação da empresa responsável? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 194/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Higor Tossato, Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente e à Mesa Diretora informações sobre qual o prazo para a elaboração do projeto da Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta para apurar possíveis irregularidades no gasto do dinheiro público na APMIAD. - Quem são os vereadores que comporão a CEI? - Quais os motivos para a demora na apresentação do projeto? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 196/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações referentes ao Albergue Municipal: 1. O albergue abre aos finais de semana e feriados? 2. Em caso negativo, há possibilidade de vir a abrir? 3. O que o albergue oferece àqueles que ali buscam abrigo? 4. Por quantos dias o hóspede pode permanecer no albergue? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 197/18, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando o fluxo imenso de veículos; considerando a implantação de novo loteamento; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudo para alteração de direção na Rua Irradiação, entre a Rua Edson da Silveira Campos e Avenida Rui Barbosa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 199/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Lívia Raposo Bardy Ribeiro Prado, que concluiu o Doutorado pela Unesp de Presidente Prudente. Lívia é docente do curso de Pedagogia e coordenadora do ensino a distância da Unifadra/Fundec. Com a pesquisa “Formação Docente na Modalidade a Distância para Ações Inovadoras na Educação Superior”, a docente buscou averiguar, no âmbito do Programa Graduação Inovadora na Unesp de Presidente Prudente, as contribuições do processo formativo proposto em termos didático-pedagógicos para o desenvolvimento de ações inovadoras na educação superior. A orientadora foi a professora doutora Elisa Tomoe Moriya Schlünzen. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 200/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações, através da Vigilância Epidemiológica, sobre os escorpiões, a saber: - Informe o número de ocorrências e acidentes com escorpiões em Dracena. - Quais são as orientações passadas aos cidadãos? - Existe veneno apropriado para combate aos escorpiões? - São realizadas campanhas de orientação à comunidade? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 201/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Já foi suspenso o fornecimento de almoço aos funcionários públicos municipais? 2. Em caso afirmativo, houve alguma decisão judicial neste sentido? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 202/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, no seguinte teor: Considerando que já foi solicitada diversas vezes a pintura de faixa de pedestres em frente à EMEI Nana Nenê; Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Qual o prazo para realização da pintura da faixa de pedestres? 2. Qual o motivo de o serviço ainda não ter sido realizado? Pois os pais, crianças e professores correm risco de acidentes ao atravessarem a via. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 203/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o número de alunos matriculados regularmente em cada EMEFI, EMEI e Projetos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 204/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Quantos funcionários trabalham no Pronto Atendimento Municipal? 2. Enviar lista com os nomes dos funcionários. 3. Quantos funcionários são concursados? 4. Quantos funcionários são comissionados? 5. Qual a referência de cada um deles? 6. Há funcionários que recebem hora extra? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 205/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador se existe planejamento para a pavimentação de um quarteirão na Rua Spinardi, em frente ao Frigorífico Boa Pesca. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 206/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Existe previsão para retirada da bomba de recalque de dentro da área do Frigorífico Boa Pesca? 2. Qual é o prazo necessário? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 207/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe a data na qual serão instalados os aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 140/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza do bueiro localizado na Rua Edson da Silva Campos, nos fundos da Faculdade Uniesp, pois o mesmo está repleto de folhas, conforme foto em anexo, e o local é um ponto crítico de alagamentos quando ocorrem chuvas fortes. INDICAÇÃO N.º 141/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos na Rua Cristina Pompilio Schmidt, altura do nº. 42, no Bairro Frei Moacir I. INDICAÇÃO N.º 142/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos na Rua das Dracenas, nos cruzamentos com as alamedas Portugal e Alemanha, pois existem buracos enormes na via, colocando a segurança dos motoristas em risco. INDICAÇÃO N.º 143/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja instituído o Conselho Municipal de Gestão, composto por oito a dez titulares e igual número de suplentes, nos moldes do conselho adotado em Itajaí, conforme notícia veiculada no site do citado município, cuja cópia segue em anexo. INDICAÇÃO N.º 144/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as providências necessárias para limpeza e pintura da Praça Nossa Senhora de Fátima, onde funciona o Santuário Diocesano, na Vila Barros. Moradores das imediações e frequentadores reclamam de bancos quebrados, falta de limpeza de canteiros e entre pisos, bem como pintura geral e melhor conservação dos banheiros. INDICAÇÃO N.º 145/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que tome as providências para contratação de maestro, visando a sequência dos ensaios e apresentações da Orquestra de Viola Caipira Dracenense, que iniciou suas atividades há cinco anos. INDICAÇÃO N.º 146/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalado braço de luz na Rua Luiz Monte, no Bairro Tonico André, pois a iluminação deficiente traz insegurança aos moradores do local. INDICAÇÃO N.º 147/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza das áreas verdes e do parquinho do Jardim Santa Monica, pois o mato se encontra muito alto, causando muita insegurança aos moradores. INDICAÇÃO N.º 148/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja refeita a pintura da faixa de pedestres da Avenida Rui Barbosa em frente ao Terminal Rodoviário, pois a mesma está muito apagada, dificultando sua visualização e podendo causar acidentes. Solicitando ainda, a pintura do obstáculo redutor de velocidade, existente no mesmo quarteirão. INDICAÇÃO N.º 149/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de instituir a assistência jurídica gratuita no município de Dracena, proporcionando serviços de interesse social àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. INDICAÇÃO N.º 150/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam feitos estudos para que sejam instalados brinquedos adaptados para crianças deficientes nas áreas de lazer do município. Sabemos que são muitas as dificuldades, mas a medida pode ser tomada devagar, instalando alguns e depois mais outros brinquedos, que certamente farão a diferença na vida de crianças com necessidades especiais, que poderão brincar como todos nas áreas recreativas do município. INDICAÇÃO N.º 151/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a demarcação de uma vaga para idoso na Rua Princesa Isabel, na lateral da Farmácia Santa Lúcia, visando facilitar o acesso ao estabelecimento. INDICAÇÃO N.º 152/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos na Alameda Portugal, cruzamento com a Rua das Hortênsias, pois existem muitos buracos na via prejudicando o trânsito. INDICAÇÃO N.º 153/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam instalados postes de iluminação no canteiro central da Avenida Vitória, no trecho entre a Rua Fortaleza e a Avenida Alcides Chacon Couto, pois este trecho possui árvores frondosas que prejudicam a iluminação da via. INDICAÇÃO N.º 154/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam instalados postes de iluminação na entrada do Bairro Sol Nascente, pois se trata de um local ermo e a escuridão traz muita insegurança aos moradores. INDICAÇÃO N.º 155/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Bolívia, no trecho em frente à EMEI Nana Nenê, pois existem muitos buracos na via que prejudicam o trânsito. INDICAÇÃO N.º 156/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalado estacionamento para bicicletas em frente à Academia Prime Fit, na Rua Presidente Vargas esquina com a Rua Santos Dumont, pois a falta de um local adequado faz com que os clientes da academia deixem suas bicicletas na calçada, correndo o risco de furto e podendo prejudicar o trânsito dos pedestres. INDICAÇÃO N.º 157/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja retirada a terra e pedaços de entulhos jogados na Praça Sagrado Coração de Jesus, localizada na Rua dos Ipês, no Parque Dracena. Há duas semanas foi retirada uma árvore do local e até o presente momento não foi retirada a sujeira que restou. INDICAÇÃO N.º 158/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja realizado com urgência o perfilamento asfáltico nas ruas do Bairro Metrópole, visto que várias ruas estão em péssimas condições. INDICAÇÃO N.º 159/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja instalado um novo ponto de ônibus na Avenida Municipal, no Parque Dracena. Visando atender aos pedidos dos moradores daquela localidade. INDICAÇÃO N.º 160/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que sejam retirados os galhos jogados na beira da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), na entrada da cidade. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 007, de 27/02/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal no município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade