| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-04-16 |
| native_id | 455 |
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (16/04/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 09/04/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 18; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 32. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003, de 11/04/2018; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 16/04/2018; PROJETO DE LEI Nº 024, de 11/04/2018; e PROEJTO DE LEI 025, de 12/04/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 026/18, do departamento de contabilidade, encaminhando à Câmara a Prestação Anual de Contas do Exercício de 2017, do Poder Executivo. O Senhor Presidente informou que conforme o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (101, de 04/05/2000), as contas apresentadas pelo prefeito, cujo processo fora protocolado nesta Casa no dia 12 de abril, ficariam disponíveis durante todo o exercício de 2018 para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade; OFÍCIOS CM Nºs. 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 115 e 117/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 022, de 10/04/2018, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 212/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Luiz Gualte Suzana, ocorrido em 10/04/2018; e REQUERIMENTO N.º 220/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Palmeira, ocorrido em 15/04/2018, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 209/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para implantação de lixeiras para separação do lixo em frente às escolas e creches municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 210/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia prazo para o recapeamento asfáltico solicitado através da Indicação nº. 163/18. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 211/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito qual o prazo necessário para que sejam ligadas as luzes do parquinho e da área verde do Jardim Santa ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Mônica; REQUERIMENTO N.º 213/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a possível vinda de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 214/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito informações sobre a Base da Polícia Militar Rodoviária de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 215/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a instalação de corrimão nas escadarias existentes na linha férrea, no cruzamento com a Rua Edson da Silveira Campos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 216/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito o andamento da regularização fundiária da gleba Manoel de Carvalho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 217/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para a pavimentação da Estrada Municipal DRA-354, prolongamento da Rua Natal Chiari, no Frei Moacir II. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 218/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre o motivo de as creches dos distritos de Jamaica e Jaciporã fecharem durante o recesso escolar de julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 219/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito qual o andamento do processo de permuta de área institucional por área verde, solicitada através da Indicação nº 658/17, de 09 de outubro de 2017, com a finalidade de se iniciar o processo de abertura de rua ligando a Avenida São Cristóvão à Rua dos Tamoios. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 221/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Espeto de Ouro" que agora também é "PF de Ouro", servindo prato feito, na Rua Tiradentes, nº. 723. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 222/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa "Dovalle Sound" pela inauguração, na Avenida Rui Barbosa, nº. 200. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 161/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 162/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Higor Tossato; 163/18, de autoria do VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 164/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 165, 166, 167/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 168, 169, 170/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 171, 172, 173, 174/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 175, 176, 177/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Antes, porém, também em QUESTÃO DE ORDEM, a vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus solicitou a inversão da pauta, para a apreciação primeiramente do projeto constante como item 4 (quatro) da Circular divulgada com antecedência. Esclareceu que havia muitas pessoas aguardando a votação do projeto. O Senhor Presidente afirmou que realmente havia muitas pessoas nas galerias da Casa, respaldando a solicitação da vereadora e submetendo-a ao Plenário, que aprovou por unanimidade, passando-se a apreciação, em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 de 09/04/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica. (A comissão tem por finalidade apurar o uso do dinheiro público repassado à APMIAD nos anos de 2016 e 2017, bem como eventuais ilícitos civis ou criminais decorrentes de sua aplicação.) Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; KIELSE CHIARI MUNIS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; MILTON POLON, com aparte da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando sequência à ORDEM DO DIA, passou-se à apreciação de requerimentos, os quais fizeram constar da pauta em regime de urgência, os três projetos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 223/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 03, de 11/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que alterava o § 2º, do art. 2º , da Lei Complementar 228, de 22/12/2004. Colocado em discussão, e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 224/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 21, de 04.04.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a cessão de uso de bem público municipal e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. III – REQUERIMENTO Nº 225/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 19, de 27.03.2018, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências. (Matrícula ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). nº 30.677, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 016, de 26/03/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 15.000,00 – quinze mil reais – destinado a custear despesas de adiantamento, com recurso federal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 017, de 28/03/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 285.000,00 – duzentos e oitenta e cinco mil reais – destinado a execução do convênio Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Microbacias II, com recursos de transferência do Governo Estadual e contrapartida Municipal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 28/03/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 70.000,00 – setenta mil reais – destinado a custear despesas com salários de profissionais na área de Assistência, com recurso federal). Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23:00 horas encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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11ª Sessão Ordinária - 16/04/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 104/18, em resposta ao Requerimento n.° 151/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a sala de isolamento do Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que existe uma sala de isolamento onde o paciente não possui contato com outros pacientes. No local, desde a planta inicial, não possui banheiro, porém estão sendo feitos estudos para adequação. OFÍCIO CM N.° 105/18, em resposta ao Requerimento n.° 147/18, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito do atendimento de médicos pediatras no município. A resposta é que atualmente três pediatras atendem no município no Centro de Saúde Takashi Enokibara e nas UBS: Irene Kato e Albert Sabin. Informa ainda que não existe mais lista de espera para pediatra. Na resposta foram informados os nomes dos profissionais e o pagamento mensal. OFÍCIO CM N.° 106/18, em resposta ao Requerimento n.° 149/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se existem opções de áreas nas quais possa ser criado um abrigo para os gatos abandonados da cidade, que hoje estão alocados na área verde do Jardim Itália. A resposta é que estão sob avaliação áreas para construção de um abrigo, porém até o momento não houve definição. OFÍCIO CM N.° 107/18, em resposta ao Requerimento n.° 144/18, do vereador Milton Polon, de informações sobre o ar condicionado nas EMEFIs e EMEIs. A resposta é que os aparelhos já foram cadastrados. As aquisições foram pagas por meio dos recursos QESE, recursos próprios e FUNDEB. Informa ainda que as primeiras instalações foram parciais e realizadas por meio do Pregão n.° 65/2015 pela empresa JB Ar Condicionado Climatizador Térmico LTDA. A conclusão das instalações será realizada por meio do Pregão n.° 02/2018, pela empresa MGC Ar Condicionado Climatizador LTDA. Anexo ao ofício, encaminha relatório com a quantidade de aparelhos e para qual finalidade e cópias da relação dos números patrimoniais das respectivas unidades. OFÍCIO CM N.° 108/18, em resposta ao Requerimento n.° 175/18, dos vereadores Victor Palhares, Maria Mateus e Claudevi O. S. Junior, de informações sobre os gastos da prefeitura com serviços de telefonia no ano de 2017 e nos três primeiros anos de 2018. Em resposta foi encaminhado relatório contendo os gastos no referido período. OFÍCIO CM N.° 109/18, em resposta ao Requerimento n.° 139/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre o motivo de a Rua Natal Chiari possuir três quarteirões não asfaltados. A resposta é que no momento da realização dos referidos loteamentos não foi realizada a infraestrutura adequada por parte dos empreendedores, resultando o ônus para a prefeitura. Informa ainda que a Administração está realizando o levantamento de custos de galeria pluvial e da pavimentação para colocar no cronograma de obras. OFÍCIO CM N.° 110/18, em resposta ao Requerimento n.° 142/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre as obras em andamento ou paralisadas das Unidades Básicas de Saúde. A resposta é que as obras estão sendo fiscalizadas pelo Departamento de Engenharia e será realizada uma planilha apontando o que está faltando para sua conclusão e envio a CEF/GIGOV para aprovação e liberação a uma nova licitação. OFÍCIO CM N.° 111/18, em resposta ao Requerimento n.° 150/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre quantas empresas prestaram serviços de reparos de ar condicionado à Prefeitura no ano de 2017. A resposta é que no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público não existe um sub-elemento de despesas exclusivo para contabilizar o “serviço de manutenção de ar condicionado”, por isso não é possível emitir relatório do sistema que atenda a esta demanda. Contudo, informa que o Departamento Financeiro e Contábil está à disposição para apresentar quaisquer documentos “in loco”. OFÍCIO CM N.° 112/18, em resposta ao Requerimento n.° 187/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o evento FAPIDRA. A resposta é que o referido evento não é realizado pela Prefeitura. OFÍCIO CM N.° 115/18, em resposta ao Requerimento n.° 164/18, dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, de informações sobre estudos para a construção de campo de malha no parque Dracena. A resposta é de que não há estudo para esta finalidade. OFÍCIO CM N.° 117/18, em resposta ao Requerimento n.° 172/18, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de informações sobre haver estudos para melhorias na estrutura do Centro Social Urbano. A resposta é de que não havia estudos sendo feitos, contudo ao longo dos anos de 2017 e 2018 foram realizadas benfeitorias como: ampliação de espelhos no salão de eventos, troca de janelas, pintura, adequação da quadra coberta e barreiras na área da piscina. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 212/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Luiz Gualte Suzana, ocorrido em 10 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 220/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Palmeira, ocorrido em 15 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 209/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para implantação de lixeiras para separação do lixo em frente às escolas e creches municipais. A maioria das escolas não conta com esses depósitos e se faz necessária a orientação dos alunos para conscientização quanto à separação do lixo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 210/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe prazo para que seja executado o recapeamento asfáltico solicitado através da Indicação nº. 163/18? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 211/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual o prazo necessário para que sejam ligadas as luzes do parquinho e da área verde do Jardim Santa Monica? Pois a escuridão causa muita insegurança aos moradores do bairro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 213/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para Dracena, a saber: - Está confirmada a conquista de um novo Caps para Dracena? - Em caso positivo, qual será o atendimento prestado? - Qual o local previsto de instalação? - Quais os valores pactuados em convênio para funcionamento da unidade? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 214/18, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que há reclamações justíssimas quanto a Base da Polícia Militar Rodoviária; Considerando que a Prefeitura possui autorização legislativa, datada de 17 de julho de 2014; Considerando que tal solicitação foi efetuada pelo D.E.R, em razão da construção do trevo da Avenida Washington Luiz; Considerando que o D.E.R solicitou à Prefeitura que doasse uma nova área, se possível em frente à balança rodoviária já existente, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294); Considerando que o poder público municipal despendeu R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) de recursos próprios para a aquisição da mesma; Considerando que por parte do município foram cumpridas todas as exigências feitas pelo estado; Considerando que até o momento nada foi concretizado por parte do estado; Considerando o abandono em que se encontra a base antiga (no trevo da Avenida Washington Luiz); Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se tem sido tomadas providências para agendamento de reunião em São Paulo. Em caso negativo, solicitamos que o Sr. Prefeito agende uma reunião em São Paulo para solucionar tal pendência, pois o município adquiriu a área despendendo recursos já escassos e, até o momento, o estado não cumpriu com a construção. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 215/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para a instalação de corrimão nas escadarias existentes na linha férrea, no cruzamento com a Rua Edson da Silveira Campos. Isto, em razão do local ser muito usados por pedestres, especialmente idosos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 216/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito através da Secretária de Desenvolvimento Econômico, que nos informe como está o andamento da regularização fundiária da gleba Manoel de Carvalho. Isto, porque as pessoas que possuem lotes naquela área aguardam há mais de vinte anos a regularização. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 217/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para a pavimentação da Estrada Municipal DRA-354, cujo prolongamento é a Rua Natal Chiari, no Frei Moacir II, que já está pavimentada. O trecho da Estrada Municipal que margeia o Bairro Vitória Régia não possui asfalto, assim tem crescido muito mato, trazendo transtornos aos moradores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 218/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual o motivo de as creches dos distritos de Jamaica e Jaciporã fecharem durante o recesso escolar de julho? 2. Existe estudo para que funcionem sem interrupção? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 219/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe qual o andamento do processo de permuta de área institucional por área verde, que foi solicitada através da Indicação nº 658/17, de 09 de outubro de 2017, com a finalidade de se iniciar o processo de abertura de rua ligando a Avenida São Cristóvão à Rua dos Tamoios. Visto que há necessidade de mais ruas ligando estas duas regiões do município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 221/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Espeto de Ouro" que agora também é "PF de Ouro", servindo prato feito, na Rua Tiradentes, nº. 723. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 222/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa "Dovalle Sound" pela inauguração, na Avenida Rui Barbosa, nº. 200. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 161/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja refeita a pintura de solo no cruzamento da Rua Assis Chateaubriand com a Rua José do Patrocínio, uma vez que praticamente não se consegue visualizá-la, bem como sejam providenciadas melhorias na sinalização aérea, que também apresenta problemas quanto à visibilidade. Ademais, no local existe uma depressão que necessita de nova pintura. INDICAÇÃO N.º 162/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que sejam disponibilizados guardas para os períodos diurno e noturno no Pronto Atendimento Municipal (PAM), pois os funcionários e médicos trabalham inseguros. INDICAÇÃO N.º 163/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico nas seguintes vias: • Rua Espírito Santo, entre as Ruas Fortaleza e Antônio Martins, no Bairro Metrópole; • Rua Monte Castelo, entre as Ruas Anita Garibaldi e Anália Franco, na Vila Barros; • Rua Florianópolis, entre as Ruas Fortaleza e Amazonas, no Bairro Metrópole; • Rua Alécio Peroso, entre a Avenida Alcides Chacon Couto e Rua Bahia, no Bairro Metrópole; • Rua Bahia, entre a Rua Alécio Peroso e Avenida Vitória, no Bairro Metrópole; • Rua Florianópolis, entre a Avenida Alcides Chacon Couto e Rua Amazonas, no Bairro Metrópole; • Rua Antônio Martins, entre as Ruas Porto Alegre e Belo Horizonte, no Bairro Metrópole; • Rua Antônio Martins, entre as Ruas Belo Horizonte e Espírito Santo, no Bairro Metrópole; • Rua Antônio Martins, entre as Ruas Espírito Santo e Florianópolis, no Bairro Metrópole; • Rua Miguel do Nascimento, entre as Ruas Visconde do Rio Branco e Edson da Silveira Campos; • Rua Princesa Isabel, entre as Ruas Miguel do Nascimento e Carlos Gomes; • Rua Carlos Gomes, entre as Ruas Princesa Isabel e Edson da Silveira Campos; • Rua Roberval de Almeida, no Frei Moacir I, entre a Marginal I até a Viela Alfredo Pistore; • Marginal I - Frei Moacir I, entre as Vielas Ana Elias de Souza e Ângelo Brunholi; e, • Av. Rui Barbosa, entre as Ruas Caramuru e Humberto de Campos. INDICAÇÃO N.º 164/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a troca das portas dos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi, pois a situação está causando desconforto aos usuários dos sanitários. INDICAÇÃO N.º 165/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de se construir uma lombada na Rua Antonio Rodrigues de Barros, altura do nº. 1480, devido ao grande fluxo de carros e motos que existe nesta rua. INDICAÇÃO N.º 166/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de se construir uma lombada na Rua Martin Afonso, altura do nº. 1605, pois o tráfego de veículos no local é muito perigoso. INDICAÇÃO N.º 167/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Fidélis Paulino de Arruda, pois no local já ocorreram vários acidentes. INDICAÇÃO N.º 168/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine as providências cabíveis para reconstrução da passagem de água na Rua Brasil, esquina com a Rua Dom Pedro. O concreto deu lugar a buracos, prejudicando a passagem de veículos pelo local. INDICAÇÃO N.º 169/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que envie cópias da Lei nº 12.305/2010 aos estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes. É necessário fazer um alerta para que os estabelecimentos recebam as lâmpadas usadas e as encaminhem para o fornecedor, conforme a política de logística reversa. INDICAÇÃO N.º 170/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Saúde e Higiene Pública estudos para realização de campanha de conscientização dos médicos que atendem no município para que façam a impressão no computador das receitas de medicamentos aos pacientes. Ou que seja melhorada a caligrafia nas receitas para facilitar o entendimento por todos. INDICAÇÃO N.º 171/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita pintura de solo na Avenida Presidente Vargas, em frente ao Banco Itaú, indicando estacionamento privativo para deficientes, atendendo às solicitações de pessoas portadoras de necessidades especiais. INDICAÇÃO N.º 172/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza dos bueiros no entorno da Praça Manoel Gomes Gonçalves (Praça da Igreja Matriz). INDICAÇÃO N.º 173/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feito o conserto dos bancos existentes na Praça do Santuário Nossa Senhora de Fátima, que se encontram quebrados. INDICAÇÃO N.º 174/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza no entorno (calçamento) do Campo Dirce Dugaich (Barrancão), localizado no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO N.º 175/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja ampliado o número de vagas para estacionamento de motos nas imediações do Supermercado Ikeda, na Rua Messias Ferreira da Palma, pois a procura por vagas no local é muito grande. INDICAÇÃO N.º 176/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a implantação de obstáculo redutor de velocidade do tipo "lombada" na Rua dos Mognos, no quarteirão da EMEFI Ottília Braz Noguerol, visando atender aos pedidos dos moradores, pois muitos motoristas trafegam em alta velocidade, colocando a segurança das crianças em risco. INDICAÇÃO N.º 177/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito a criação de um setor responsável pela zeladoria do município, pois este item está deixando muito a desejar. Isto inclui a limpeza de ruas e calçadas, conforme notícia veiculada no site "Jorge Zanoni", na última quinta-feira, mostrando a situação grave em que se encontram as calçadas do centro da cidade, pintura de faixas, podas de árvores, sinalização urbana, entre outros. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 de 09/04/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para os fins que especifica. (A comissão terá por finalidade apurar o uso do dinheiro público repassado à APMIAD nos anos de 2016 e 2017, bem como eventuais ilícitos civis ou criminais decorrentes de sua aplicação) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 223/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, de 11.04.2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o § 2º, do art. 2º, da Lei Complementar 228, de 22.12.2004. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 224/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 21/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 21, de 04.04.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 225/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 19/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 19, de 27.03.2018, de autoria do Poder Executivo, que Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 30.677, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 016, de 26/03/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 15.000,00 destinados a custear despesas de adiantamento, com recurso federal). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 017, de 28/03/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 285.000,00 - duzentos e oitenta e cinco mil reais - destinado a execução do convênio Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS - Microbacias II, com recursos de transferência do Governo Estadual e contrapartida Municipal). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 018, de 28/03/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 70.000,00 destinados a custear despesas com salários de profissionais na área de Assistência, com recurso federal). - aprovado por unanimidade