| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-04-23 |
| native_id | 456 |
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (23/04/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h07min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 16/04/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 32; II - Matéria recebida de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 27. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs 026, 027, de 19/04/2018; PROJETOS DE LEI Nº 028, de 20/04/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO nº 028/2018, encaminhando à Câmara cópia do balancete da prefeitura referente ao mês de março/2018, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143 e 144/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; e OFÍCIO CM Nº 141/2018, comunicando a Câmara que a partir do mês de maio do corrente, os devedores aos cofres municipais seriam negativados e protestados junto aos órgãos competentes. Do item II constou: Convite para reunião ordinária do CONSEG – Conselho de Segurança. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 023, de 16/04/2018, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por todos os vereadores e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 234/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Gabriel Oliveira Marques, ocorrido em 17/04/2018; REQUERIMENTO N.º 238/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sílvio Fernando Silva, ocorrido em 21/04/2018; REQUERIMENTO N.º 240/18, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Tiossi, ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). ocorrido em 23/04/2018; REQUERIMENTO N.º 241/18, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento Senhor Altino Horacio de Melo, ocorrido em 23/04/2018. sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 226/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para recuperação dos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 227/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quantas pessoas fizeram uso do albergue nos últimos seis meses, com cópias dos documentos de identificação de cada um. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 228/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de Guerra de Dracena e ao 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, Chefe da Instrução, pela cerimônia em comemoração ao "Dia do Exército", realizada no dia 19 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 229/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito que juntamente com os projetos de leis de créditos adicionais especiais no orçamento vigente, financiados com recursos estadual e federal, fossem encaminhados os mapas e/ou documentos determinando onde seriam utilizados tais recursos; REQUERIMENTO N.º 230/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à República Boi Gordo que arrecadou 220 kg de alimentos para a APAE local. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 231/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do evento “A mais bela voz” que ocorrera no último dia 19, às 19h30, no auditório Geraldo Mariano Alves, na Unifadra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 232/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao programa Cidade Alerta da Rádio Regional AM, um dos programas de rádio mais antigos no ar na região, que completara 25 anos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 233/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto à Rua Fioravante, entre a Rua Ipiranga e Rua Leordino Silva Costa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito se já haviam sido tomadas as providências para a nomeação/substituição de membros para o Conselho Diretor do PRODES – Programa de Desenvolvimento Sustentável, visando a continuidade dos serviços do referido grupo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 236/18, de autoria de todos os vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). aos proprietários do Supremo Restaurante e Churrascaria, inaugurado dia 24 de abril, Sra. Amélia Sanches e Sr. Sidney Pessoa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 237/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao prefeito informações sobre iluminação no parquinho do Bairro Santa Mônica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 239/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, Solicitando o envio de ofício à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, para que reconsiderasse a decisão que impedia a Empresa Expresso Adamantina fazer a linha Tupi Paulista − Campinas, passando a trafegar via Jaú e incluindo Rio Claro e Limeira no percurso. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 178/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 179/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 180/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 181, 182/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 183/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 184/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 185/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 186, 187/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Milton Polon; MILTON POLON, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Victor Silva Almeida Palhares e Rodrigo Castilho Soares. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador presidente consultou o Plenário para a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, o que foi aprovado por unanimidade, passando-se à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 242/18 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 026 de 19/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que instituía o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL. O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Higor Tossato; II - REQUERIMENTO Nº 243/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 028, de 20.04.2018, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o Município de Dracena a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se a apreciação do projeto constante da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 020, de 04/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à execução do convênio de recapeamento asfáltico, financiado com recurso estadual). Colocado em discussão manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h15min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
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12ª Sessão Ordinária - 23/04/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 116/18, em resposta ao Requerimento n.° 174/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre os conselhos municipais. Em resposta, foi encaminhado relatório contendo nome do conselho, data de reunião e cópia do decreto de criação com composição de cada uma. OFÍCIO CM N.° 118/18, em resposta ao Requerimento n.° 186/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se a empresa que terceirizou o evento da Fapidra saldou o ISS do ano passado. A resposta é que até o momento não houve o pagamento do ISS por parte da empresa. Devido a isso, a Administração abriu o Processo Administrativo n.° 106/17, datado de 14/06/2017, para apurar os valores do ISS e não havendo pagamento dentro do prazo estabelecido, os débitos foram inscritos em Dívida Ativa. Anexo ao ofício, foi encaminhada cópia do CNPJ da empresa, assim como o valor da dívida. OFÍCIO CM N.° 120/18, em resposta ao Requerimento n.° 190/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a sede do Conselho Tutelar. A resposta é que o aluguel da sede é de R$ 1.700,00 e que há possibilidade de instalar a sede em um local mais amplo. Informa que na sede atual possui dois aparelhos de ar condicionado pertencentes à casa e não à prefeitura. Os computadores do conselho foram doados pelo Governo Federal em 2013, sendo que um monitor foi adquirido em 2016. OFÍCIO CM N.° 121/18, em resposta ao Requerimento n.° 207/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a data na qual serão instalados os aparelhos de ar-condicionado nas escolas municipais. A resposta é que os aparelhos estão sendo devidamente instalados nas unidades escolares. OFÍCIO CM N.° 122/18, em resposta ao Requerimento n.° 206/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se existe previsão para retirada da bomba de recalque de dentro da área do Frigorífico Boa Pesca. A resposta é que a Secretaria de Obras estará realizando estudos juntamente com a EMDAEP e com novos loteamentos naquela região para verificar a possibilidade de eliminação da referida bomba de recalque. OFÍCIO CM N.° 123/18, em resposta ao Requerimento n.° 197/18, do vereador Milton Polon, de informações se há estudo para alteração de direção na Rua Irradiação, entre a Rua Edson da Silveira Campos e Avenida Rui Barbosa. A resposta é que os estudos estão sendo realizados e analisados pela Secretaria de Obras e Assuntos Viários e o Comutra para proporcionar o melhor para aquela região. OFÍCIO CM N.° 124/18, em resposta ao Requerimento n.° 202/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a pintura de faixa de pedestres em frente à EMEI Nana Nenê. A resposta é que o referido serviço está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários e informa ainda que antes da pintura ser realizada, será feito recapeamento no local. OFÍCIO CM N.° 125/18, em resposta ao Requerimento n.° 205/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se existe planejamento para a pavimentação de um quarteirão na Rua Spinardi, em frente ao Frigorífico Boa Pesca. A resposta é que a Secretaria de Obras e Assuntos Viários está realizando o levantamento de custos para colocar na programação da secretaria. OFÍCIO CM N.° 126/18, em resposta ao Requerimento n.° 201/18, do vereador Higor Tossato, de informações se já foi suspenso o fornecimento de almoço aos funcionários públicos municipais. A resposta é que sim e que não houve nenhuma decisão judicial neste sentido. OFÍCIO CM N.° 127/18, em resposta ao Requerimento n.° 191/18, do vereador Victor Palhares, de informações se há previsão para a implantação de um novo cemitério municipal. A resposta é que a Secretaria de Obras e Assuntos Viários está levantando inúmeras informações para a Administração tomar as decisões necessárias para o bom atendimento que o caso requer. OFÍCIO CM N.° 128/18, em resposta ao Requerimento n.° 185/18, do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se há algum estudo para mudança do trânsito, no que se refere a mão única de direção, em frente à Escola João Vendramini. A resposta é que o referido pedido será posto para apreciação e estudos pelo Comutra e pela diretoria de Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 129/18, em resposta ao Requerimento n.° 184/18, dos vereadores Ailton Lorensetti e Célio Ferregutti, de informações se há algum estudo para concretização da iluminação da academia ao ar livre do Parque Dracena. A resposta é que o referido local está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários para a instalação de iluminação pública. OFÍCIO CM N.° 130/18, em resposta ao Requerimento n.° 177/18, dos vereadores Célio Ferregutti e Maria Mateus, de informações se há algum estudo sendo feito para a iluminação da Rua Aristides Zanoni, no trecho em frente ao sistema de lazer, localizado entre as ruas das Dracenas e das Amoreiras. A resposta é que o local será estudados pela Secretaria de Obras e Assuntos Viários e certamente constará na programação para a instalação de iluminação pública. OFÍCIO CM N.° 131/18, em resposta ao Requerimento n.° 173/18, do vereador Victor Palhares, de envio de cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa prestadora dos serviços de “Troca e Manutenção” de lâmpadas da cidade. Anexo ao ofício, foi encaminhado o contrato da empresa e relatório dos últimos 12 meses. OFÍCIO CM N.° 132/18, em resposta ao Requerimento n.° 170/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o prédio em construção para abrigar o Centro de Convivência do Idoso na região do Jardim Brasilândia. A resposta é que a área a ser construída será de 212,9 metros quadrados e o tamanho do terreno é de 971,98 metros quadrados. A previsão de investimentos no local é de R$ 359.999,00, a construtora é a AZ Bertolassi Engenharia - ME com contrato até 17 de agosto de 2018. OFÍCIO CM N.° 133/18, em resposta ao Requerimento n.° 188/18, do vereador Milton Polon, de informações sobre quais ações sugeridas pelo Comutra foram realizadas no município. A resposta é que foram sugeridas pelo Comutra a melhoria na sinalização da Rua Magid Zacarias e houve participação na Semana Nacional de Trânsito. Anexo ao ofício foi encaminhado cópias de todas as atas realizadas até o momento. OFÍCIO CM N.° 134/18, em resposta ao Requerimento n.° 189/18, do vereador Milton Polon, de informações sobre qual a frequência dos membros indicados para comporem o Comutra envio de cópia de lista de presença. A resposta é que a participação dos membros do conselho é boa e que nas atas, enviadas em resposta ao Requerimento n.° 188/18, é possível verificar a presença dos membros em cada reunião. OFÍCIO CM N.° 135/18, em resposta ao Requerimento n.° 183/18, dos vereadores Maria Mateus, Célio Ferregutti e Victor Palhares, de informações sobre quais são os critérios utilizados para ceder permanentemente o uso do espaço público nas feiras livres. A resposta é que a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública contribui somente com a limpeza, caçamba e caminhão pipa e que será regulamentado através da Lei do Serviço de Inspeção Municipal. OFÍCIO CM N.° 136/18, em resposta ao Requerimento n.° 165/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações se existe algum tipo de proteção para o transporte de caçambas para evitar que os entulhos caiam nas ruas. A resposta é que não há proteção para o transporte de caçambas mas está sendo adequado regulamento. OFÍCIO CM N.° 137/18, em resposta ao Requerimento n.° 200/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre as ações da Vigilância Epidemiológica frente às ocorrências e acidentes com escorpiões em Dracena. A resposta é que a Vigilância Epidemiológica trabalha de acordo com o que é preconizado no manual de controle de escorpiões do Ministério da Saúde, onde não é recomendada a aplicação de produtos químicos no controle de escorpiões. Informa que neste ano, até a presente data, foram notificados 130 aparecimentos de escorpiões, sendo 37 acidentes. Durante o ano, são promovidos mutirões de limpeza e divulgação na mídia sobre medidas preventivas. OFÍCIO CM N.° 138/18, em resposta ao Requerimento n.° 176/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre a legalização dos documentos de posse do terreno do Centro Social Urbano, onde funciona o Projeto Criança Feliz/MUDARTE. A resposta é que o Departamento Jurídico está trabalhando com esse processo que, no momento, encontra-se na etapa de expedição da Carta de Adjudicação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. OFÍCIO CM N.° 139/18, em resposta ao Requerimento n.° 203/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre o número de alunos matriculados regularmente em cada EMEFI, EMEI e Projetos. A resposta é que estão matriculados 3.006 alunos nas EMEFIs, nas EMEIs 1.066 alunos, no Projeto Criança Feliz/MUDARTE são 316 alunos e no programa AABB Comunidade são 100 alunos. Total de 4.488 matrículas. OFÍCIO CM N.° 140/18, em resposta ao Requerimento n.° 204/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre os servidores lotados no Pronto Atendimento Municipal. Em resposta, foi encaminhado relatório contendo nomes, cargos, forma de admissão e referência salarial. OFÍCIO CM N.º 141/18, comunicando o cumprimento da Lei n.º 4557/17 sobre que a partir do mês de maio do corrente ano, os devedores aos cofres municipais serão negativados e protestados juntos aos órgãos competentes. OFÍCIO CM N.° 142/18, em resposta ao Requerimento n.° 163/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a aquisição de aparelhos de ar condicionado. Em resposta, foi encaminhado ofício da Secretária Municipal de Educação solicitando a prorrogação do prazo para resposta por mais 15 dias. OFÍCIO CM N.° 143/18, em resposta ao Requerimento n.° 193/18, dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Mateus, de informações sobre previsão de contratação de professores dentro dos projetos das escolinhas. A resposta é que está em processo de licitação a contratação da empresa que irá contratar os professores e/ou técnicos desportivos. As modalidades disponibilizadas pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude são: Futsal, handebol, atletismo, natação, xadrez, damas, dança, tênis de mesa, judô, karatê, instrutor de musculação, vôlei de areia e futebol mini campo. OFÍCIO CM N.° 144/18, em resposta ao Requerimento n.° 196/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre o Albergue Municipal. A resposta é que o expediente é de segunda a sexta-feira e que, devido o contrato pelo regime de CLT e os demais encargos sociais, não é possível o funcionamento nos finais de semana e feriados. Informa também que o Albergue Municipal Noturno é administrado pela AABN e é oferecido aos hóspedes até 5 pernoites, jantar, material de higiene pessoal, uma peça de roupa, um modesto café da manhã e encaminhamento para centros especializados de assistência social e casas terapêuticas. Caso o hóspede mostrar desejo de mudança, a AABN permite sua permanência no projeto até ser encaminhado para local adequado de tratamento. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 234/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Gabriel Oliveira Marques, ocorrido em 17 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 238/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sílvio Fernando Silva, ocorrido em 21 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 240/18, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Tiossi, ocorrido em 23 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 241/18, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento Senhor Altino Horacio de Melo, ocorrido em 23 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 226/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para recuperação dos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi, pois a sujeira é tamanha a ponto de não haver condições de uso. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 227/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe quantas pessoas fizeram uso do albergue nos últimos seis meses e encaminhar cópias dos documentos de identificação de cada um. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 228/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Tiro de Guerra de Dracena e ao 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, Chefe da Instrução, pela cerimônia em comemoração ao "Dia do Exército", realizada no dia 19 de abril, com várias apresentações e atividades em alusão à data. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 229/18, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que são protocolados, nesta Casa de Leis, pelo Poder Executivo, projetos de leis de créditos adicionais especiais no orçamento vigente - financiado com recursos estadual e federal - destinados á execução de convênios para: 1. Recapeamento asfáltico; 2. Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS - Microbacias II; 3. Custear despesas de adiantamentos, entre outros; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam anexados aos projetos mapas e/ou documentos que determinam onde serão utilizados tais recursos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 230/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à República Boi Gordo que arrecadou 220 kg de alimentos para a APAE local. Os alimentos como feijão, arroz, macarrão, açúcar, farinha e óleo irão ajudar na manutenção das refeições da entidade. A coleta começou em março quando os jovens pediram donativos em algumas residências e terminou neste mês. No ano passado, a ação foi realizada em prol da Pousada Bom Samaritano. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 231/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do evento “A mais bela voz” que ocorreu no último dia 19, às 19h30, no auditório Geraldo Mariano Alves, na Unifadra. O evento foi promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação/Equipe Multidisclipinar em alusão ao Dia Mundial da Voz, comemorado no dia 16 de abril. Os participantes do concurso foram os professores da rede municipal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 232/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao programa Cidade Alerta da Rádio Regional AM, um dos programas de rádio mais antigos no ar na região, que completou 25 anos na última quinta-feira, e é apresentado entre 11h10 e 12 h, nos 1.360 Khz, pela equipe conduzida pelo diretor jornalístico Antônio Carlos Vieira Borini, Aldemir dos Santos e Cláudio José Pasqualeto. O programa discute os principais assuntos de Dracena e região, é líder de audiência no horário e faz um brilhante trabalho na prestação de serviços a comunidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 233/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações quanto à Rua Fioravante, entre a Rua Ipiranga e Rua Leordino Silva Costa: 1. Há possibilidade de se fazer recapeamento nesta rua? 2. Qual seria o valor gasto para a realização do serviço? 3. Há possibilidade para o ano de 2018? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 235/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que nos informe se já foram tomadas as providências cabíveis visando a nomeação/substituição de membros para o Conselho Diretor do PRODES - Programa de Desenvolvimento Sustentável, visando a continuidade dos serviços do referido grupo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 236/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Junior, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Supremo Restaurante e Churrascaria, que inicia atividades nesta terça-feira, dia 24 de abril, no antigo prédio do Restaurante Cuca Fresca, na Praça Arthur Pagnozzi, nº 42. Cumprimentos aos proprietários Amélia Sanches e Sidney Pessoa pela iniciativa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 237/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, no seguinte teor: Considerando que já foram solicitadas melhorias tanto por estes vereadores quanto por outros vereadores. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Qual o motivo de não haver iluminação no parquinho do Bairro Santa Monica? 2. Existe estudo neste sentido? 3. Em caso afirmativo, qual o prazo para execução? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 239/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, no seguinte teor: Considerando que a Empresa Expresso Adamantina é permissionária de dois pares de horários de linha intermunicipal Autos 7847/DER/77 entre Tupi Paulista e Campinas, via São Manuel e Piracicaba; Considerando que, em 12 de junho de 2017, a Empresa Expresso Adamantina efetuou alteração de um par de horários de seu Autos 7847/DER/77 Tupi Paulista - Campinas, passando a trafegar via Jaú e incluindo Rio Claro e Limeira no percurso. Considerando que a linha funcionou por aproximadamente sete meses atendendo aos anseios dos usuários das cidades atendidas, portanto agradando aos usuários por esta nova opção de trajeto. Considerando que no início do mês de fevereiro do corrente ano a empresa foi obrigada a paralisar a opção de linha e trajeto. Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, solicitando que reconsidere a sua decisão, tendo em vista que não possuímos mais serviços de trens de passageiros, que interligavam municípios da Alta Paulista à região Centro Oeste do estado e região de Campinas, e que a cidade de Jaú possui o Hospital Amaral Carvalho, especializado no tratamento de câncer, que recebe diariamente um número considerável de pacientes e acompanhantes de municípios da Alta Paulista. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 178/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja efetuado o recapeamento asfáltico na Rua Luiz de Lima, no Bairro Frei Moacir I, pois não há mais asfalto naquela rua, inclusive são lançadas pedras em direção às casas dos moradores quando os carros passam. INDICAÇÃO N.º 179/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto aos problemas apresentados por morador do Jardim Bela Vista, sendo eles: • Na Rua Almirante Barroso, entre a Rua Martin Afonso e Rua Irradiação, existe muito lixo, entulhos, mato e buracos; • Na esquina da Rua Irradiação com Rua Tomaz Curcio existe muito lixo e mato; • Na esquina da Rua Irradiação com a Rua José Pavim o mato está tomando conta da rua e não se vê a sarjeta. • Na Rua Tomaz Curcio existe um terreno abandonado em frente ao nº. 130, com muito mato e lixo; • Na Rua Tomaz Curcio, os terrenos em frente ao nº 37 não possuem mais sarjeta e existe muito lixo, entulho e mato; • Na área verde da Rua Tomaz Curcio, em frente ao nº. 84, não existem mais sarjeta e bueiro na esquina e o mato está tomando conta da citada rua, assim como da Rua Sebastiana Vieira Otume; • Na Rua Rosa Roque Curcio não existe mais sarjeta e o mato está tomando conta da rua. • Na esquina com a Rua Tomaz Curcio existe muito lixo, entulho e mato. • Já na esquina com a Rua José Pavim ocorre acúmulo de água; • Não existe sarjeta na Rua José Pavim e os postes de iluminação pública se encontram no meio do mato; • As calçadas do bairro estão repletas de móveis, materiais descartados indevidamente e muito mato; • Na casa ao lado do nº. 176 da Rua José Martins existem carros abandonados, madeiras e telhas; • No cruzamento da Rua Belarmino Nery com a Rua Rosa Roque Curcio ocorre constantemente acúmulo de terra e água; e, • Existe a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre para que os moradores possam se exercitar. INDICAÇÃO N.º 180/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja feito o conserto da cratera que se abriu no pavimento da Rua Natal Chiari, no Bairro Frei Moacir II, pois a mesa prejudica o trânsito e coloca a segurança dos motoristas em risco. INDICAÇÃO N.º 181/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam recolhidas as folhas acumuladas na calçada na Rua Brasil, altura do nº. 146, na Vila Barros, pois as mesmas podem servir de criadouro para animais peçonhentos. INDICAÇÃO N.º 182/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam consertados os aparelhos da academia ao ar livre da Avenida São Cristóvão, no Bairro São Cristóvão, pois vários deles estão quebrados, impedindo os moradores de utilizá-los. INDICAÇÃO N.º 183/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas medidas, através da Secretaria de Obras e Assuntos Viários, para coibir o estacionamento de veículos de grande porte na Avenida Washington Luiz, imediações do Poupatempo, especialmente respeitando as faixas de pedestres e estacionamento de idosos e deficientes. INDICAÇÃO N.º 184/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize uma operação de fiscalização nos bares do município para vistoriar se os estabelecimentos estão com os alvarás em dias. INDICAÇÃO N.º 185/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça uma vistoria nas praças públicas para averiguar quais são os locais que estão sem bancos e iluminação. INDICAÇÃO N.º 186/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com as emissoras de TV que utilizam a torre municipal e a caixa d’água da Emdaep para que retirem o mais rápido possível as antenas analógicas ali instaladas, já que os equipamentos não são mais utilizados com a permanência apenas do sinal digital. INDICAÇÃO N.º 187/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que tome as providências cabíveis para recapeamento da Rua Regência, no Bairro São Carlos, bem como a instalação de redutor de velocidade na referida via, atendendo reivindicação dos moradores. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 242/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Cláudio José Pasqualeto, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Célio Antonio Ferregutti, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 026/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 26, de 19.04.2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Higor Tossato REQUERIMENTO N.º 243/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 028/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028, de 20.04.2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Dracena a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 020, de 04/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à execução do convênio de recapeamento asfáltico, financiado com recurso estadual). - aprovado por unanimidade