br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-04-23
native_id456

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito 
(23/04/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h07min o Senhor Presidente, 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, 
Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação 
do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada 
no dia 16/04/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. 
A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 32; II - Matéria recebida de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 27. Do item I constaram: PROJETOS DE 
LEI Nºs 026, 027, de 19/04/2018; PROJETOS DE LEI Nº 028, de 20/04/2018, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO nº 028/2018, 
encaminhando à Câmara cópia do balancete da prefeitura referente ao mês de 
março/2018, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 
116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 
134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143 e 144/18, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores; e OFÍCIO CM Nº 141/2018, 
comunicando a Câmara que a partir do mês de maio do corrente, os devedores aos 
cofres municipais seriam negativados e protestados junto aos órgãos competentes.
Do item II constou: Convite para reunião ordinária do CONSEG – Conselho de 
Segurança. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 023, de 16/04/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por todos os vereadores e 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
234/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Gabriel Oliveira 
Marques, ocorrido em 17/04/2018; REQUERIMENTO N.º 238/18, de autoria dos 
Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Cláudio José Pasqualeto, 
Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sílvio Fernando Silva, ocorrido em 
21/04/2018; REQUERIMENTO N.º 240/18, de autoria dos vereadores Rodrigo 
Castilho Soares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em 
ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Tiossi, 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
ocorrido em 23/04/2018; REQUERIMENTO N.º 241/18, de autoria dos vereadores 
Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento Senhor Altino Horacio 
de Melo, ocorrido em 23/04/2018. sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 226/18, de 
autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para 
recuperação dos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 227/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, solicitando ao Prefeito quantas pessoas fizeram uso do albergue nos últimos 
seis meses, com cópias dos documentos de identificação de cada um. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 228/18, de autoria do Vereador Milton 
Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Tiro de Guerra de Dracena e ao 1º Sargento Benício 
Alves de Souza Júnior, Chefe da Instrução, pela cerimônia em comemoração ao 
"Dia do Exército", realizada no dia 19 de abril. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 229/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao 
prefeito que juntamente com os projetos de leis de créditos adicionais especiais no 
orçamento vigente, financiados com recursos estadual e federal, fossem 
encaminhados os mapas e/ou documentos determinando onde seriam utilizados 
tais recursos; REQUERIMENTO N.º 230/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à República Boi Gordo que arrecadou 
220 kg de alimentos para a APAE local. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 231/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do evento “A mais bela voz” 
que ocorrera no último dia 19, às 19h30, no auditório Geraldo Mariano Alves, na 
Unifadra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 232/18, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao programa 
Cidade Alerta da Rádio Regional AM, um dos programas de rádio mais antigos no 
ar na região, que completara 25 anos. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 233/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto à Rua Fioravante, entre a Rua 
Ipiranga e Rua Leordino Silva Costa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 235/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito 
se já haviam sido tomadas as providências para a nomeação/substituição de 
membros para o Conselho Diretor do PRODES – Programa de Desenvolvimento 
Sustentável, visando a continuidade dos serviços do referido grupo. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 236/18, de autoria de todos os vereadores, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
aos proprietários do Supremo Restaurante e Churrascaria, inaugurado dia 24 de 
abril, Sra. Amélia Sanches e Sr. Sidney Pessoa. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 237/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao prefeito informações 
sobre iluminação no parquinho do Bairro Santa Mônica. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 239/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais 
Vereadores, Solicitando o envio de ofício à ARTESP - Agência de Transporte do 
Estado de São Paulo, para que reconsiderasse a decisão que impedia a Empresa 
Expresso Adamantina fazer a linha Tupi Paulista − Campinas, passando a trafegar 
via Jaú e incluindo Rio Claro e Limeira no percurso. Aprovado por unanimidade.
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 178/18, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 
179/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 180/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira 
da Silva Junior; 181, 182/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; 183/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 184/18, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; 185/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
186, 187/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do 
Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Milton Polon; MILTON POLON, com 
aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez 
(10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR 
LORENSETTI; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Victor 
Silva Almeida Palhares e Rodrigo Castilho Soares. Esgotado o período do 
Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador 
presidente consultou o Plenário para a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, o que foi aprovado por unanimidade, passando-se 
à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em 
regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 
242/18 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, 
Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli 
Souza e Victor S. Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE LEI Nº 026 de 19/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que instituía o 
programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL. O projeto foi 
colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Higor Tossato; II -
REQUERIMENTO Nº 243/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 028, de 20.04.2018, de autoria do 
Poder Executivo, que autorizava o Município de Dracena a conceder isenção de 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN à Companhia de 
Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se a apreciação do projeto constante 
da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI Nº 020, de 04/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), destinado à execução do convênio de 
recapeamento asfáltico, financiado com recurso estadual). Colocado em discussão 
manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h15min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

12ª Sessão Ordinária - 23/04/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 116/18, em resposta ao Requerimento n.° 174/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre os conselhos municipais. Em resposta, foi encaminhado relatório contendo nome do
conselho, data de reunião e cópia do decreto de criação com composição de cada uma.
OFÍCIO CM N.° 118/18, em resposta ao Requerimento n.° 186/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações se a empresa que terceirizou o evento da Fapidra saldou o ISS do ano passado. A
resposta é que até o momento não houve o pagamento do ISS por parte da empresa. Devido a isso, a
Administração abriu o Processo Administrativo n.° 106/17, datado de 14/06/2017, para apurar os
valores do ISS e não havendo pagamento dentro do prazo estabelecido, os débitos foram inscritos em
Dívida Ativa. Anexo ao ofício, foi encaminhada cópia do CNPJ da empresa, assim como o valor da
dívida.
OFÍCIO CM N.° 120/18, em resposta ao Requerimento n.° 190/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a sede do Conselho Tutelar. A resposta é que o aluguel da sede é de R$ 1.700,00 e
que há possibilidade de instalar a sede em um local mais amplo. Informa que na sede atual possui dois
aparelhos de ar condicionado pertencentes à casa e não à prefeitura. Os computadores do conselho
foram doados pelo Governo Federal em 2013, sendo que um monitor foi adquirido em 2016.
OFÍCIO CM N.° 121/18, em resposta ao Requerimento n.° 207/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a data na qual serão instalados os aparelhos de ar-condicionado nas escolas
municipais. A resposta é que os aparelhos estão sendo devidamente instalados nas unidades escolares.
OFÍCIO CM N.° 122/18, em resposta ao Requerimento n.° 206/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações se existe previsão para retirada da bomba de recalque de dentro da área do Frigorífico
Boa Pesca. A resposta é que a Secretaria de Obras estará realizando estudos juntamente com a
EMDAEP e com novos loteamentos naquela região para verificar a possibilidade de eliminação da
referida bomba de recalque.
OFÍCIO CM N.° 123/18, em resposta ao Requerimento n.° 197/18, do vereador Milton Polon, de
informações se há estudo para alteração de direção na Rua Irradiação, entre a Rua Edson da Silveira
Campos e Avenida Rui Barbosa. A resposta é que os estudos estão sendo realizados e analisados pela
Secretaria de Obras e Assuntos Viários e o Comutra para proporcionar o melhor para aquela região.
OFÍCIO CM N.° 124/18, em resposta ao Requerimento n.° 202/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações sobre a pintura de faixa de pedestres em frente à EMEI Nana Nenê. A
resposta é que o referido serviço está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários e
informa ainda que antes da pintura ser realizada, será feito recapeamento no local.
OFÍCIO CM N.° 125/18, em resposta ao Requerimento n.° 205/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações se existe planejamento para a pavimentação de um quarteirão na Rua Spinardi, em
frente ao Frigorífico Boa Pesca. A resposta é que a Secretaria de Obras e Assuntos Viários está
realizando o levantamento de custos para colocar na programação da secretaria.
OFÍCIO CM N.° 126/18, em resposta ao Requerimento n.° 201/18, do vereador Higor Tossato, de
informações se já foi suspenso o fornecimento de almoço aos funcionários públicos municipais. A
resposta é que sim e que não houve nenhuma decisão judicial neste sentido.
OFÍCIO CM N.° 127/18, em resposta ao Requerimento n.° 191/18, do vereador Victor Palhares, de
informações se há previsão para a implantação de um novo cemitério municipal. A resposta é que a
Secretaria de Obras e Assuntos Viários está levantando inúmeras informações para a Administração
tomar as decisões necessárias para o bom atendimento que o caso requer.
OFÍCIO CM N.° 128/18, em resposta ao Requerimento n.° 185/18, do vereador Ailton Lorensetti e
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se há algum estudo para mudança do trânsito,
no que se refere a mão única de direção, em frente à Escola João Vendramini. A resposta é que o
referido pedido será posto para apreciação e estudos pelo Comutra e pela diretoria de Assuntos
Viários.
OFÍCIO CM N.° 129/18, em resposta ao Requerimento n.° 184/18, dos vereadores Ailton Lorensetti e
Célio Ferregutti, de informações se há algum estudo para concretização da iluminação da academia ao
ar livre do Parque Dracena. A resposta é que o referido local está na programação da Secretaria de
Obras e Assuntos Viários para a instalação de iluminação pública.
OFÍCIO CM N.° 130/18, em resposta ao Requerimento n.° 177/18, dos vereadores Célio Ferregutti e
Maria Mateus, de informações se há algum estudo sendo feito para a iluminação da Rua Aristides
Zanoni, no trecho em frente ao sistema de lazer, localizado entre as ruas das Dracenas e das
Amoreiras. A resposta é que o local será estudados pela Secretaria de Obras e Assuntos Viários e
certamente constará na programação para a instalação de iluminação pública.
OFÍCIO CM N.° 131/18, em resposta ao Requerimento n.° 173/18, do vereador Victor Palhares, de
envio de cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa prestadora dos serviços
de “Troca e Manutenção” de lâmpadas da cidade. Anexo ao ofício, foi encaminhado o contrato da
empresa e relatório dos últimos 12 meses.
OFÍCIO CM N.° 132/18, em resposta ao Requerimento n.° 170/18, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre o prédio em construção para abrigar o Centro de Convivência do
Idoso na região do Jardim Brasilândia. A resposta é que a área a ser construída será de 212,9 metros
quadrados e o tamanho do terreno é de 971,98 metros quadrados. A previsão de investimentos no
local é de R$ 359.999,00, a construtora é a AZ Bertolassi Engenharia - ME com contrato até 17 de
agosto de 2018.
OFÍCIO CM N.° 133/18, em resposta ao Requerimento n.° 188/18, do vereador Milton Polon, de
informações sobre quais ações sugeridas pelo Comutra foram realizadas no município. A resposta é que
foram sugeridas pelo Comutra a melhoria na sinalização da Rua Magid Zacarias e houve participação na
Semana Nacional de Trânsito. Anexo ao ofício foi encaminhado cópias de todas as atas realizadas até
o momento.
OFÍCIO CM N.° 134/18, em resposta ao Requerimento n.° 189/18, do vereador Milton Polon, de
informações sobre qual a frequência dos membros indicados para comporem o Comutra envio de cópia
de lista de presença. A resposta é que a participação dos membros do conselho é boa e que nas atas,
enviadas em resposta ao Requerimento n.° 188/18, é possível verificar a presença dos membros em
cada reunião.
OFÍCIO CM N.° 135/18, em resposta ao Requerimento n.° 183/18, dos vereadores Maria Mateus, Célio
Ferregutti e Victor Palhares, de informações sobre quais são os critérios utilizados para ceder
permanentemente o uso do espaço público nas feiras livres. A resposta é que a Secretaria de
Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública contribui somente com a limpeza, caçamba e caminhão
pipa e que será regulamentado através da Lei do Serviço de Inspeção Municipal.
OFÍCIO CM N.° 136/18, em resposta ao Requerimento n.° 165/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações se existe algum tipo de proteção para o transporte de caçambas para evitar
que os entulhos caiam nas ruas. A resposta é que não há proteção para o transporte de caçambas
mas está sendo adequado regulamento.
OFÍCIO CM N.° 137/18, em resposta ao Requerimento n.° 200/18, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre as ações da Vigilância Epidemiológica frente às ocorrências e
acidentes com escorpiões em Dracena. A resposta é que a Vigilância Epidemiológica trabalha de acordo
com o que é preconizado no manual de controle de escorpiões do Ministério da Saúde, onde não é
recomendada a aplicação de produtos químicos no controle de escorpiões. Informa que neste ano, até
a presente data, foram notificados 130 aparecimentos de escorpiões, sendo 37 acidentes. Durante o
ano, são promovidos mutirões de limpeza e divulgação na mídia sobre medidas preventivas.
OFÍCIO CM N.° 138/18, em resposta ao Requerimento n.° 176/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre a legalização dos documentos de posse do terreno do Centro Social Urbano, onde
funciona o Projeto Criança Feliz/MUDARTE. A resposta é que o Departamento Jurídico está trabalhando
com esse processo que, no momento, encontra-se na etapa de expedição da Carta de Adjudicação
junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
OFÍCIO CM N.° 139/18, em resposta ao Requerimento n.° 203/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações sobre o número de alunos matriculados regularmente em cada EMEFI, EMEI
e Projetos. A resposta é que estão matriculados 3.006 alunos nas EMEFIs, nas EMEIs 1.066 alunos, no
Projeto Criança Feliz/MUDARTE são 316 alunos e no programa AABB Comunidade são 100 alunos. Total
de 4.488 matrículas.
OFÍCIO CM N.° 140/18, em resposta ao Requerimento n.° 204/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre os servidores lotados no Pronto Atendimento Municipal. Em resposta, foi
encaminhado relatório contendo nomes, cargos, forma de admissão e referência salarial.
OFÍCIO CM N.º 141/18, comunicando o cumprimento da Lei n.º 4557/17 sobre que a partir do mês de
maio do corrente ano, os devedores aos cofres municipais serão negativados e protestados juntos aos
órgãos competentes.
OFÍCIO CM N.° 142/18, em resposta ao Requerimento n.° 163/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio
Ferregutti, de informações sobre a aquisição de aparelhos de ar condicionado. Em resposta, foi
encaminhado ofício da Secretária Municipal de Educação solicitando a prorrogação do prazo para
resposta por mais 15 dias.
OFÍCIO CM N.° 143/18, em resposta ao Requerimento n.° 193/18, dos vereadores Claudevi Oliveira da
Silva Junior e Maria Mateus, de informações sobre previsão de contratação de professores dentro dos
projetos das escolinhas. A resposta é que está em processo de licitação a contratação da empresa
que irá contratar os professores e/ou técnicos desportivos. As modalidades disponibilizadas pela
Secretaria de Esporte Lazer e Juventude são: Futsal, handebol, atletismo, natação, xadrez, damas,
dança, tênis de mesa, judô, karatê, instrutor de musculação, vôlei de areia e futebol mini campo.
OFÍCIO CM N.° 144/18, em resposta ao Requerimento n.° 196/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre o Albergue Municipal. A resposta é que o expediente é de segunda a sexta-feira e
que, devido o contrato pelo regime de CLT e os demais encargos sociais, não é possível o
funcionamento nos finais de semana e feriados. Informa também que o Albergue Municipal Noturno é
administrado pela AABN e é oferecido aos hóspedes até 5 pernoites, jantar, material de higiene
pessoal, uma peça de roupa, um modesto café da manhã e encaminhamento para centros
especializados de assistência social e casas terapêuticas. Caso o hóspede mostrar desejo de mudança,
a AABN permite sua permanência no projeto até ser encaminhado para local adequado de tratamento.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 234/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor João Gabriel Oliveira Marques, ocorrido em 17 de abril de 2018.
REQUERIMENTO N.º 238/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Sílvio Fernando Silva, ocorrido em 21 de abril de 2018.
REQUERIMENTO N.º 240/18, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José
Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Tiossi,
ocorrido em 23 de abril de 2018.
REQUERIMENTO N.º 241/18, de autoria dos vereadores Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José
Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento Senhor Altino Horacio de Melo,
ocorrido em 23 de abril de 2018.
REQUERIMENTO N.º 226/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo para
recuperação dos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi, pois a sujeira é tamanha a ponto de não haver
condições de uso. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 227/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe quantas pessoas fizeram uso do albergue nos últimos seis meses e encaminhar
cópias dos documentos de identificação de cada um. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 228/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Tiro de Guerra de Dracena e ao 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, Chefe da Instrução, pela
cerimônia em comemoração ao "Dia do Exército", realizada no dia 19 de abril, com várias apresentações
e atividades em alusão à data. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 229/18, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que
são protocolados, nesta Casa de Leis, pelo Poder Executivo, projetos de leis de créditos adicionais
especiais no orçamento vigente - financiado com recursos estadual e federal - destinados á execução
de convênios para: 1. Recapeamento asfáltico; 2. Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável -
PDRS - Microbacias II; 3. Custear despesas de adiantamentos, entre outros; Requeiro ao Sr. Prefeito,
de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que sejam
anexados aos projetos mapas e/ou documentos que determinam onde serão utilizados tais recursos. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 230/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à República Boi Gordo que arrecadou 220 kg de alimentos
para a APAE local. Os alimentos como feijão, arroz, macarrão, açúcar, farinha e óleo irão ajudar na
manutenção das refeições da entidade. A coleta começou em março quando os jovens pediram
donativos em algumas residências e terminou neste mês. No ano passado, a ação foi realizada em prol
da Pousada Bom Samaritano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 231/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores do evento “A mais bela voz” que
ocorreu no último dia 19, às 19h30, no auditório Geraldo Mariano Alves, na Unifadra. O evento foi
promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação/Equipe Multidisclipinar em
alusão ao Dia Mundial da Voz, comemorado no dia 16 de abril. Os participantes do concurso foram os
professores da rede municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 232/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao programa Cidade Alerta da Rádio Regional AM, um dos
programas de rádio mais antigos no ar na região, que completou 25 anos na última quinta-feira, e é
apresentado entre 11h10 e 12 h, nos 1.360 Khz, pela equipe conduzida pelo diretor jornalístico Antônio
Carlos Vieira Borini, Aldemir dos Santos e Cláudio José Pasqualeto. O programa discute os principais
assuntos de Dracena e região, é líder de audiência no horário e faz um brilhante trabalho na prestação
de serviços a comunidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 233/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações quanto à Rua Fioravante, entre a Rua Ipiranga e Rua Leordino Silva
Costa: 1. Há possibilidade de se fazer recapeamento nesta rua? 2. Qual seria o valor gasto para a
realização do serviço? 3. Há possibilidade para o ano de 2018? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 235/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que nos informe se já foram tomadas as providências cabíveis visando a nomeação/substituição de
membros para o Conselho Diretor do PRODES - Programa de Desenvolvimento Sustentável, visando a
continuidade dos serviços do referido grupo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 236/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos
Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Ailton Oscar Lorensetti,
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Junior, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Supremo Restaurante e
Churrascaria, que inicia atividades nesta terça-feira, dia 24 de abril, no antigo prédio do Restaurante
Cuca Fresca, na Praça Arthur Pagnozzi, nº 42. Cumprimentos aos proprietários Amélia Sanches e
Sidney Pessoa pela iniciativa. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 237/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Célio Antonio Ferregutti, no seguinte teor: Considerando que já foram solicitadas melhorias tanto por
estes vereadores quanto por outros vereadores. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:
1. Qual o motivo de não haver iluminação no parquinho do Bairro Santa Monica? 2. Existe estudo neste
sentido? 3. Em caso afirmativo, qual o prazo para execução? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 239/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, no seguinte
teor: Considerando que a Empresa Expresso Adamantina é permissionária de dois pares de horários de
linha intermunicipal Autos 7847/DER/77 entre Tupi Paulista e Campinas, via São Manuel e Piracicaba;
Considerando que, em 12 de junho de 2017, a Empresa Expresso Adamantina efetuou alteração de um
par de horários de seu Autos 7847/DER/77 Tupi Paulista - Campinas, passando a trafegar via Jaú e
incluindo Rio Claro e Limeira no percurso. Considerando que a linha funcionou por aproximadamente
sete meses atendendo aos anseios dos usuários das cidades atendidas, portanto agradando aos
usuários por esta nova opção de trajeto. Considerando que no início do mês de fevereiro do corrente
ano a empresa foi obrigada a paralisar a opção de linha e trajeto. Requeremos ao Senhor Presidente,
de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de
ofício à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, solicitando que reconsidere a sua
decisão, tendo em vista que não possuímos mais serviços de trens de passageiros, que interligavam
municípios da Alta Paulista à região Centro Oeste do estado e região de Campinas, e que a cidade de
Jaú possui o Hospital Amaral Carvalho, especializado no tratamento de câncer, que recebe diariamente
um número considerável de pacientes e acompanhantes de municípios da Alta Paulista. - aprovado
por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 178/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja efetuado o recapeamento asfáltico
na Rua Luiz de Lima, no Bairro Frei Moacir I, pois não há mais asfalto naquela rua, inclusive são
lançadas pedras em direção às casas dos moradores quando os carros passam.
INDICAÇÃO N.º 179/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto aos
problemas apresentados por morador do Jardim Bela Vista, sendo eles: • Na Rua Almirante Barroso,
entre a Rua Martin Afonso e Rua Irradiação, existe muito lixo, entulhos, mato e buracos; • Na esquina
da Rua Irradiação com Rua Tomaz Curcio existe muito lixo e mato; • Na esquina da Rua Irradiação com
a Rua José Pavim o mato está tomando conta da rua e não se vê a sarjeta. • Na Rua Tomaz Curcio
existe um terreno abandonado em frente ao nº. 130, com muito mato e lixo; • Na Rua Tomaz Curcio,
os terrenos em frente ao nº 37 não possuem mais sarjeta e existe muito lixo, entulho e mato; • Na
área verde da Rua Tomaz Curcio, em frente ao nº. 84, não existem mais sarjeta e bueiro na esquina e
o mato está tomando conta da citada rua, assim como da Rua Sebastiana Vieira Otume; • Na Rua Rosa
Roque Curcio não existe mais sarjeta e o mato está tomando conta da rua. • Na esquina com a Rua
Tomaz Curcio existe muito lixo, entulho e mato. • Já na esquina com a Rua José Pavim ocorre acúmulo
de água; • Não existe sarjeta na Rua José Pavim e os postes de iluminação pública se encontram no
meio do mato; • As calçadas do bairro estão repletas de móveis, materiais descartados indevidamente
e muito mato; • Na casa ao lado do nº. 176 da Rua José Martins existem carros abandonados,
madeiras e telhas; • No cruzamento da Rua Belarmino Nery com a Rua Rosa Roque Curcio ocorre
constantemente acúmulo de terra e água; e, • Existe a necessidade de instalação de uma academia
ao ar livre para que os moradores possam se exercitar.
INDICAÇÃO N.º 180/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja feito o conserto da cratera que se abriu no pavimento da Rua Natal Chiari, no Bairro Frei
Moacir II, pois a mesa prejudica o trânsito e coloca a segurança dos motoristas em risco.
INDICAÇÃO N.º 181/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam recolhidas as folhas acumuladas na calçada na Rua Brasil, altura do nº. 146, na Vila
Barros, pois as mesmas podem servir de criadouro para animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 182/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam consertados os aparelhos da academia ao ar livre da Avenida São Cristóvão, no
Bairro São Cristóvão, pois vários deles estão quebrados, impedindo os moradores de utilizá-los.
INDICAÇÃO N.º 183/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas medidas, através da Secretaria de Obras e
Assuntos Viários, para coibir o estacionamento de veículos de grande porte na Avenida Washington
Luiz, imediações do Poupatempo, especialmente respeitando as faixas de pedestres e estacionamento
de idosos e deficientes.
INDICAÇÃO N.º 184/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize uma operação de fiscalização nos bares do município
para vistoriar se os estabelecimentos estão com os alvarás em dias.
INDICAÇÃO N.º 185/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça uma vistoria nas praças públicas para averiguar quais
são os locais que estão sem bancos e iluminação.
INDICAÇÃO N.º 186/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com as emissoras de TV que utilizam a torre municipal e a caixa d’água da Emdaep
para que retirem o mais rápido possível as antenas analógicas ali instaladas, já que os equipamentos
não são mais utilizados com a permanência apenas do sinal digital.
INDICAÇÃO N.º 187/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
tome as providências cabíveis para recapeamento da Rua Regência, no Bairro São Carlos, bem como a
instalação de redutor de velocidade na referida via, atendendo reivindicação dos moradores.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 242/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Cláudio José
Pasqualeto, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Célio Antonio Ferregutti, Kielse Chiari Munis, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares,
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 026/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 26, de 19.04.2018, de autoria do Poder
Executivo, que institui o programa de recuperação fiscal de Dracena - REFIS MUNICIPAL. - aprovado
pela maioria, com voto contrário do vereador Higor Tossato
REQUERIMENTO N.º 243/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 028/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 028, de 20.04.2018, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Município de Dracena a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá
outras providências. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 020, de 04/04/2018, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais), destinado à execução do convênio de recapeamento asfáltico, financiado com recurso
estadual). - aprovado por unanimidade

open original →