| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-05-02 |
| native_id | 457 |
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (02/05/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 23/04/20181, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 27; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 32. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 26/04/2018; PROJETO DE LEI Nº 029, de 27/04/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei Complementar n.º 464/18; Leis n.ºs 4668, 4669, 4670, 4671/18; Decretos n.ºs 7019, 7020, 7021, 7023, 7024, 7025, 7027/18; OFÍCIOS CM Nºs. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 211/2018, do Provedor da Santa Casa, Sr. Altamir Alves dos Santos, encaminhando à Câmara Relatório de Atividades do Exercício de 2017 da instituição de saúde; e Ofício do Delegado do 15º Serviço Militar, 1º Tenente Valdecir Ferreira Soares, encaminhando à Câmara em agradecimento a votos de congratulações encaminhados. Do item III constaram: PROJETOS DE LEI Nº 31, 32, de 02/05/2018, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 246/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucélia Serrante Radighieri, ocorrido em 25/04/2018; REQUERIMENTO N.º 247/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Vera Velasques Gimenes, ocorrido em 26/04/2018; REQUERIMENTO N.º 255/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Crysostomo Arruda, ocorrido em 28/04/2018; REQUERIMENTO N.º 256/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Vaz Campanini, ocorrido em 28/04/2018; REQUERIMENTO N.º 257/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio César Mendes, ocorrido em 1º/05/2018; REQUERIMENTO N.º 244/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia a possibilidade de consertar a canaleta de águas pluviais da Rua Amazonas, em confluência com a Rua Espírito Santo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 245/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito o motivo de não terem sido instalados os braços de luz na entrada do Bairro Sol Nascente, solicitados através das Indicações nº 693/17, 112/18 e 154/18, assim como na Rua Luiz Monte, solicitados através da Indicação nº 766/17. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 248/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio da Cesp, localizado na Avenida José Bonifácio, nº 1.480, onde funcionou a Secretaria de Assistência Social. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 249/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno Pedro Scatulin, do Colégio Anglo-Cid, que conquistara medalha de prata na Olimpíada Paulista de Física. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 250/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudo para a ativação da padaria municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 251/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional, através de seu diretor Márcio Magno Ribeiro e da jornalista Rosana Gonçalves, que completara 30 anos de circulação contando a história de Dracena e região. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 252/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dracena que completara 46 anos de atividade, no último dia 27 de abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 253/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito qual o motivo da resposta ao Requerimento nº. 135/2018, de 12 de março de 2018, para o qual foi solicitada a prorrogação, não ter sido enviada. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 254/18, de autoria do Vereador ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito quais modalidades não foram mencionadas no ofício e que serão disponibilizadas à população nos projetos das escolinhas. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 188/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 189, 190, 191, 192/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 193, 194, 195/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon; 196, 197, 198/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 199/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 200, 201, 202, 203/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 023, de 16/04/2018, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por todos os vereadores, que dispunha sobre denominação de próprio público que especificava (as instalações do SENAI, localizadas na Av. Expedicionários, n.º 260, passam a ser denominadas de “Centro de Treinamento Moacir Shoiti Kanezawa”). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores RODRIGO ROSSETTI PARRA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO CASTILHO SOARES; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e MILTON POLON, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares. Não havendo mais ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h51min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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13ª Sessão Ordinária - 02/05/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 145/18, em resposta ao Requerimento n.° 206/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre se existe previsão para retirada da bomba de recalque de dentro da área do Frigorífico Boa Pesca. A resposta é que a estação elevatória instalada nessa área será retirada tão logo sejam concluídas as obras de construção de uma nova estação nas proximidades do Jardim Planalto I, que já se encontra em fase de construção. O prazo é de 90 dias podendo ser prorrogada em razão de necessidades técnicas. OFÍCIO CM N.° 146/18, em resposta ao Requerimento n.° 209/18, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre se há algum estudo para implantação de lixeiras para separação do lixo em frente às escolas e creches municipais. A resposta é que algumas EMEFIs e EMEIs já possuem as lixeiras para separação do lixo na área interna e nas escolas que foram danificadas há a intenção de substituir. OFÍCIO CM N.° 147/18, em resposta ao Requerimento n.° 218/18, do vereador Higor Tossato, de informações sobre o motivo de as creches dos distritos de Jamaica e Jaciporã fecharem durante o recesso escolar de julho. A resposta é que as creches ficam fechadas devido ao calendário único para todas as EMEIs e EMEFIs no qual indica que o recesso este ano será de 06 a 20 de julho. Informa ainda que não existem estudos para que as EMEIs dos distritos funcionem sem interrupção, pois o calendário escolar foi homologado no início de 2018 e vigente durante o ano letivo. OFÍCIO CM N.° 148/18, em resposta ao Requerimento n.° 163/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações a respeito da licitação de aparelho de ar condicionado adquirido na Administração passada. A resposta é que foram adquiridos 310 aparelhos através de licitação. Anexado ao ofício, foram encaminhadas cópias da licitação e contratos das empresas vencedoras. OFÍCIO CM N.° 149/18, em resposta ao Requerimento n.° 217/18, dos vereadores Célio Ferregutti e Maria Mateus, de informações sobre se há algum estudo para a pavimentação da Estrada Municipal DRA-354, cujo prolongamento e a Rua Natal Chiari, no Frei Moacir II, que já está pavimentada. A resposta é que o referido local está em estudo no Departamento de Engenharia e certamente estará na programação de obras dessa secretaria. Informa ainda que no local será realizada limpeza para retirada do mato e entulho. OFÍCIO CM N.° 150/18, em resposta ao Requerimento n.° 215/18, dos vereadores Célio Ferregutti e Maria Mateus, de informações se há previsão para a instalação de corrimão nas escadarias existentes na linha férrea, no cruzamento com a Rua Edson da Silveira Campos. A resposta é que o referido pedido será estudado na Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 151/18, em resposta ao Requerimento n.° 210/18, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, de informações se existe prazo para que seja executado o recapeamento asfáltico nas ruas descritas na Indicação n.° 163/18. A resposta é que o local está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 152/18, em resposta ao Requerimento n.° 135/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a venda de bebida durante os Jogos de Futsal do Campeonato de Férias do ano de 2018. A resposta é que o bar que vendeu bebidas nos jogos foi administrado pela Secretaria de Esportes e sua renda é destinada para realizar a confraternização dos funcionários e árbitros ao fim da competição, como historicamente foi feito nos últimos anos. Informa ainda que, quando possível, a renda pode ser utilizada para cobrir pequenas despesas, ajudando assim na economia dos recursos provenientes do orçamento municipal. OFÍCIO CM N.° 153/18, em resposta ao Requerimento n.° 216/18, dos vereadores Célio Ferregutti e Maria Mateus, de informações sobre a regularização fundiária da Gleba Manoel de Carvalho. A resposta é que está sendo providenciada a documentação junto ao Departamento de Regularização Fundiária - Cidade Legal. OFÍCIO CM N.° 154/18, em resposta ao Requerimento n.° 214/18, do vereador Milton Polon, de informações sobre providências tomadas para agendamento de reunião em São Paulo a fim de tratar sobre a construção da Base da Polícia Militar Rodoviária. A resposta é que a Administração tem emanado esforços para que haja a doação do prédio para o município, bem como a reativação da Base da Polícia Militar Rodoviária Estadual em Dracena. A respeito da construção de prédio para reativação de nova base no imóvel de propriedade do município, as informações prestadas pelos órgãos estaduais dão conta de que o Estado não dispõe de previsão orçamentária para este fim. OFÍCIO CM N.° 155/18, em resposta ao Requerimento n.° 211/18, do vereador Rodrigo Parra e subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre o prazo necessário para que sejam ligadas as luzes do parquinho e da área verde do Jardim Santa Monica. A resposta é que tal serviço está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 156/18, em resposta ao Requerimento n.° 213/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para Dracena. A resposta é que está autorizada a implantação de um novo Caps para Dracena na modalidade Caps 1. Serão atendidas crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. O local ainda não foi definido e o valor pactuado em convênio para funcionamento da unidade é de R$ 28.305,00. OFÍCIO CM N.° 157/18, em resposta ao Requerimento n.° 219/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre o andamento do processo de permuta de área institucional por área verde, com a finalidade de se iniciar o processo de abertura de rua ligando a Avenida São Cristóvão à Rua dos Tamoios. A resposta é que o pedido está no Departamento de Desenho Técnico para fins de elaboração de mapa e alteração da área. Após a elaboração completa será realizado o orçamento para fins de abertura de pavimentação do local, formalizando a permuta. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 246/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucélia Serrante Radighieri, ocorrido em 25 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 247/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Vera Velasques Gimenes, ocorrido em 26 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 255/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Thereza Crysostomo Arruda, ocorrido em 28 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 256/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Vaz Campanini, ocorrido em 28 de abril de 2018. REQUERIMENTO N.º 257/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Júlio César Mendes, ocorrido em 1º de maio de 2018. REQUERIMENTO N.º 244/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade de consertar a canaleta de águas pluviais da Rua Amazonas, em confluência com a Rua Espírito Santo, uma vez que a mesma está danificada e os usuários da via têm reclamado, pois o local está esburacado e com acúmulo de água e resíduos sólidos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 245/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Qual o motivo de ainda não terem sido instalados os braços de luz na entrada do Bairro Sol Nascente, solicitados através das Indicações nº 693/17, 112/18 e 154/18, assim como na Rua Luiz Monte, solicitados através da Indicação nº 766/17? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 248/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio da Cesp, localizado na Avenida José Bonifácio, nº 1.480, onde funcionou a Secretaria de Assistência Social, a saber: - O referido prédio não está mais sob a responsabilidade do município? - Qual a data de encerramento do instrumento particular de cessão de uso precário e oneroso? - Há interesse do município em utilizar o referido prédio novamente? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 249/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno Pedro Scatulin, do Colégio Anglo-Cid, que conquistou medalha de prata na Olimpíada Paulista de Física, na qual foram premiados 21 alunos no total. A Olimpíada Paulista de Física é um programa da Associação Paulista dos Professores de Física, que se destina a estimular o ensino, o estudo e a pesquisa da Física. Parabéns ao aluno e ao Colégio Anglo-Cid pela conquista. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 250/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudo para ativação da padaria municipal? Pois atualmente o município terceirizou o serviço. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 251/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Regional, através de seu diretor Márcio Magno Ribeiro e da jornalista Rosana Gonçalves, que no último dia 25, completou 30 anos de circulação contando a história de Dracena e região. São três décadas de muitas lutas, muitas conquistas, e grandes experiências, servindo como um dos maiores prestadores de serviço e informação a uma população de 250 mil habitantes na região de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 252/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dracena que completou 46 anos de atividade, no último dia 27 de abril. Atualmente a entidade é presidida pelo advogado Paulo Roberto de Mendonça Sampaio. A Câmara reconhece o empenho de sua equipe. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 253/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe por qual motivo não foi encaminhada resposta ao Requerimento nº. 135/2018, de 12 de março de 2018, ao qual foi solicitado prorrogação do prazo para resposta por 15 dias, tendo já se esgotado o referido prazo. No referido requerimento este vereador solicitou informações em relação aos Jogos de Futsal do Campeonato de Férias do ano 2018: - O bar que vendeu as bebidas no Ginásio Dovilho Moura durante o campeonato era de competência da Prefeitura? Se a resposta for positiva, encaminhar a prestação de contas com cópias das notas fiscais referentes à venda de bebidas e qual foi o lucro obtido. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 254/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor: Considerando que no Ofício CM n.º 143/18 a resposta ao item 2 do Requerimento nº. 193/18 ficou incompleta. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Quais são as modalidades que não foram mencionadas no ofício e que serão disponibilizadas à população nos projetos das escolinhas? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 188/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizada a pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica e também no cruzamento com a Alameda França. Pois o local possui fluxo muito grande de veículos assim como vários estabelecimentos comerciais, como academia, mercado e salão de beleza, e os moradores e clientes dos estabelecimentos têm solicitado a melhoria. INDICAÇÃO N.º 189/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam realizadas a instalação de iluminação e de tela de proteção nas passarelas e a pintura de faixas de pedestres no trevo da Avenida Washington Luiz, que dá acesso ao Bairro Tonico André. Melhorias já foram solicitadas anteriormente através da Indicação nº. 046/18, de 15 de fevereiro de 2018, visando garantir a travessia em segurança dos moradores daquele bairro. INDICAÇÃO N.º 190/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feito o conserto da calçada da Escola Luiza Rossa Ribeiro que se encontra muito danificada, prejudicando o trânsito dos alunos e demais pedestres pelo local. INDICAÇÃO N.º 191/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico da Rua Monte Castelo, na altura do nº. 143, pois conforme os carros passam pela via são lançadas pedras em direção às residências e aos pedestres. INDICAÇÃO N.º 192/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja construída faixa de pedestres elevada em frente à Unidade Básica de Saúde Albert Sabin, pois muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade, colocando os pedestres em risco. INDICAÇÃO N.º 193/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que determine providências para a implantação de uma lombofaixa na Avenida Alcides Chacon Couto, defronte ao Colégio Anglo-Cid, conforme reivindicação encaminhada na reunião de abril do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). INDICAÇÃO N.º 194/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Polícia Militar para o retorno da fiscalização na Zona Azul, pelo menos na Praça Arthur Pagnozzi, conforme pedido encaminhado na reunião de abril do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). INDICAÇÃO N.º 195/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que determine a realização de campanha de conscientização, com impressão e distribuição de folders, para que jovens evitem aglomerações, som automotivo alto e barulho na Avenida Washington Luiz, nos finais de semanas, atrapalhando o descanso de moradores das imediações. Referido pedido foi feito na reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), em abril. INDICAÇÃO N.º 196/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a imediata recuperação da estrada rural entre os Bairros Java Paulista e Marrequinha. Segundo moradores, há pontos impedidos que atrapalham o deslocamento de moradores e o escoamento de produtos agrícolas. INDICAÇÃO N.º 197/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de placa de identificação do trevo de entrada do Bairro Emílio Zanata. Conforme a Lei 3.498, de 25 de setembro de 2007, o referido trevo recebeu o nome de Dr. Erandy Jorge Beretta, em homenagem ao falecido médico que trabalhou por muitos anos na comunidade dracenense. INDICAÇÃO N.º 198/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao nº. 1515, pois existem buracos enormes no local, prejudicando o trânsito e oferecendo perigo aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 199/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento da Alameda Portugal com a Rua das Hortências, pois existe um buraco enorme na via que pode causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 200/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize com urgência a instalação de iluminação pública na Rua Luiz Monte, no Bairro Tonico André. Visando atender ao pedido feito pelo morador Rhadamis Daher e sua esposa, pois o local não possui iluminação, causando insegurança aos moradores da área. INDICAÇÃO N.º 201/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize com urgência a manutenção dos postes da Rua Antonio Henrique Branco, no Jardim Kennedy. Pois o local está sem iluminação, causando insegurança aos moradores da área. INDICAÇÃO N.º 202/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize a troca de lâmpada na Praça da Igreja Sagrado Coração de Jesus, localizada na Rua dos Ipês. O local está sem iluminação, causando insegurança aos moradores, já tendo ocorrido vários danos aos bancos devido à falta de iluminação. INDICAÇÃO N.º 203/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize um estudo para a instalação de um redutor de velocidade para coibir a alta velocidade em que os motoristas trafegam na Rua Edson da Silveira Campos, nas proximidades da Escola João Vendramini. Pois vários pais de alunos solicitam o serviço com urgência. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 023, de 16/04/2018, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito por todos os vereadores, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica (as instalações do SENAI, localizadas na Av. Expedicionários, n.º 260, passam a ser denominadas de “Centro de Treinamento Moacir Shoiti Kanezawa”). - aprovado por unanimidade