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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2018-05-07
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (07/05/2018), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h0min o Senhor Presidente, 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao 1º Secretário, Cláudio 
José Pasqualeto, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, 
Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse 
Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª 
Legislatura, realizada no dia 02/05/2018, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 01; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 25. 
Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 032, de 04/05/2018, encaminhados 
às Comissões para exararem pareceres. Do item II constou o OFÍCIO do 
Secretário do Conseg – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara cópia 
de ata de reunião daquele órgão. Do item III constaram: REQUERIMENTO lido 
pelo Senhor Presidente, propondo a abertura de Comissão Especial de Inquérito 
para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios para contratação 
de empresas que prestaram serviços durante a 46ª edição do Campeonato 
Estadual de Futebol, sediado em Dracena em dezembro de 2017. O 
requerimento tem como primeiro subscritor o vereador Cláudio José Pasqualeto, 
seguindo assinado pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti; Célio Antonio 
Ferregutti; Milton Polon; Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Castilho Soares; 
Rodrigo Rossetti Parra. O Senhor Presidente informou que o requerimento foi 
protocolado no dia 09/08/2018 e que os ofícios aos líderes partidários estavam 
sendo entregues na presente sessão. (A vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza subscreveu o requerimento durante a sessão.); REQUERIMENTO N.º 
261/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Bento José 
Cardoso, ocorrido em 1º/05/2018, sendo deferido pelo Presidente e determinado 
o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 258/18, 
de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
para elaboração de cartilha de orientação para a separação de lixo sólido, 
orgânico e eletrônico. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 259/18, 
de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se estava sendo 
elaborado projeto de canaleta para adequação das águas pluviais e demais 
escoamentos na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Anália Franco. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 260/18, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao prefeito quando seria construída lombofaixa em 
frente à Escola Anglo-CID. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
262/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na 
fiscalização de podas de árvores. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 263/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Fundec – Fundação Dracenense de Educação e 
Cultura pela comemoração de 50 anos de atividades, no dia 13 de maio. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 264/18, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Adec – Associação Dracenense de Esporte e Cultura 
pelas comemorações dos 30 anos da conquista do título mundial de “Gateball” 
por Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 265/18, de 
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Estação do Sabor – Food Park, à Secretaria Municipal 
de Cultura e à Secretaria Municipal de Educação pela realização e apoio ao 1º 
Festival de Música Estudantil de Dracena, com realização a partir de 2 de maio. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 266/18, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pela Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, informações sobre 
participantes de Dracena nos Jogos Regionais dos Idosos (JORI) na cidade de 
Sertãozinho, interior do Estado de São Paulo. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 267/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Presidente do Sindicato dos 
Servidores Municipais de Dracena, Sr. Edivaldo Caetano de Souza, para 
informações, que especificava, sobre a cobrança de “taxa de administração” 
para manutenção do plano de saúde dos servidores públicos municipais com a 
UNIMED. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 268/18, de autoria 
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito informações sobre 
o envio ao sindicato dos valores retidos dos servidores para pagamento do plano 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
de saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 269/18, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pela Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao prefeito o motivo de a 
Secretaria de Esportes não ter enviado a prestação de contas do bar instalado 
por um mês no Ginásio Dovilho Moura, durante a competição do Campeonato 
de Férias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 270/18, de autoria 
do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Imobiliária Lema por ter ficado responsável 
pelas inscrições, triagem e contratação dos mutuários dos novos loteamentos 
Pitangueiras I e II. Cumprimentos ao Sr. Wilson Camargo Bueno e a todos os 
funcionários e colaboradores. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
271/18 - RETIRADO PELO AUTOR; REQUERIMENTO N.º 272/18, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Eduardo Ecle, campeão 
do Torneio Regional de Tênis, na categoria especial, realizado nos últimos 
sábado e domingo, em Três Lagoas. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 204, 205/18, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; 206, 207, 208/18, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto; 209, 210, 211/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; e 212/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito 
para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com 
aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; MILTON POLON, com aparte do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, 
com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes passou￾se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; SARA DOS SANTOS 
SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Rodrigo Castilho 
Soares; e MILTON POLON. Esgotado o período do Expediente, de acordo com 
o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Pedro Gonçalves Vieira, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da 
Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 024, de 11/04/2018, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para celebração de convênio 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
entre os municípios de Dracena/SP, Junqueirópolis/SP e Ouro Verde/SP e dava 
outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 025, de 12/04/2018, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre denominação de Estrada Municipal, conforme 
especificava (Estrada Municipal sem denominação, que especificava, situada no 
Bairro Java Paulista passava a ser denominada de “Estrada Municipal DRA 
488”). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que 
os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h06min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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14ª Sessão Ordinária - 07/05/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 261/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Bento José Cardoso, ocorrido em 1º de maio de 2018.
REQUERIMENTO N.º 258/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há algum estudo no
sentido de elaborar uma cartilha para que seja distribuída aos moradores na cidade e aos demais
municípios, para que possam colaborar com a municipalidade na separação de lixo sólido, orgânico e
eletrônico, a fim de que possamos ter melhor qualidade na paisagem da cidade, inclusive necessitando
também da organização das calçadas e árvores sombreiras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 259/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se está sendo elaborado
projeto de canaleta para adequação das águas pluviais e demais escoamentos na Avenida Rui Barbosa,
esquina com a Rua Anália Franco. Tendo em vista os pedidos dos moradores que têm reclamado da
sujeira que vem para aquela rua, em virtude das águas da Avenida Rui Barbosa que ficam empoçadas
na Rua Anália Franco. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 260/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, no seguinte teor: Considerando que apresentei vários requerimentos
na gestão passada e também na atual gestão. Considerando que apresentei várias indicações na
gestão passada e também na atual gestão. Considerando que pais de alunos elaboraram abaixo
assinado para construção de lombofaixa e modificação no trânsito em frente à Escola Anglo-CID.
Considerando que venho discutindo frequentemente este assunto na tribuna desta Casa de Leis.
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que nos informe quando será construída esta lombofaixa e se será modificado o trânsito
naquele local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 262/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na fiscalização de podas de
árvores, a saber: - Foi realizado recentemente o cadastramento de podadores de árvores? Qual a
quantidade de podadores cadastrados? - Os podadores foram orientados sobre os procedimentos
adequados para a poda? - Há cadastro e fiscalização das árvores podadas diariamente em Dracena? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 263/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Fundec - Fundação Dracenense de Educação e Cultura pela comemoração de 50
anos de atividades, no dia 13 de maio. A Fundec é uma das mais tradicionais instituições de ensino do
interior e alcança esta marca expressiva graças ao empenho de seus dirigentes, professores,
colaboradores, alunos e autoridades ao longo de meio século de existência. A Câmara de Dracena
parabeniza todos os integrantes da Fundec pelo Jubileu de Ouro, com intensa programação de festejos
ao longo deste mês de maio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 264/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Adec - Associação Dracenense de Esporte e Cultura
pelas comemorações dos 30 anos da conquista do título mundial de gueitebol por Dracena. Evento
realizado no dia 29 de abril marcou a celebração das três décadas da histórica conquista de 1988, no
Estádio do Pacaembu, em São Paulo. A nossa homenagem aos atletas que ainda estão nesta
comunidade: Flávio Yoshimura, Shitou Wada, Takeshi Yoshimura, Kozo Yoshimura, Minoru Tabuse e aos
atletas já falecidos, Mário Nakano e Yoshimitsu Miyashiro, em homenagem extensiva às famílias. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 265/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Estação do Sabor - Food Park, à Secretaria Municipal de
Cultura e à Secretaria Municipal de Educação pela realização e apoio ao 1º Festival de Música
Estudantil de Dracena, com realização a partir de 2 de maio, com a participação de diversos parceiros.
O evento que será realizado ao longo de dois meses, com audições as terças e quartas-feiras à noite,
na Estação do Sabor, visa revelar novos talentos na comunidade e incentiva a área cultural do
município e região. Parabéns aos envolvidos nesta belíssima promoção. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 266/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pela
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor
competente, as seguintes informações: Visto que, em outubro de 2017, houve os Jogos Regionais dos
Idosos (JORI) na cidade de Sertãozinho, interior do Estado de São Paulo, no qual Dracena participou
da competição levando seus atletas. Pergunta-se: a) Quais os nomes dos representantes da
Secretaria Municipal de Esportes que participaram da viagem? Fornecer os nomes. b) Os atletas
ficaram hospedados em escolas? c) Os funcionários do setor de esporte ficaram hospedados em
escolas ou hotel? d) Os atletas foram de carro ou ônibus para Sertãozinho? e) Os funcionários da
Secretaria de Esportes foram com veículo próprio do setor? Quantos veículos rodaram até Sertãozinho?
Fornecer notas fiscais e demais documentos que comprovem as despesas. f) Qual foi o valor da diária?
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 267/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Presidente
o envio de ofício ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, Sr. Edivaldo
Caetano de Souza, tendo em vista os acontecimentos que chegaram a nosso conhecimento,
relativamente à cobrança de “taxa de administração” para manutenção do plano de saúde dos
servidores com a UNIMED, requerendo a apresentação de cópia dos seguintes documentos: 1. Ata da
assembleia realizada no último dia 17 de abril de 2018, contendo a assinatura de todos os presentes,
bem como dos votantes, com as respectivas assinaturas; 2. Listagem indicando o nome de todos os
sindicalizados que contrataram o plano de saúde junto à UNIMED, bem como daqueles que se
encontram inadimplentes, e o período dessa inadimplência, se existente algum inadimplente; 3. Boletos
da UNIMED, relativos ao plano de saúde dos servidores sindicalizados, dos últimos 12 (doze) meses,
bem como os seus respectivos comprovantes de pagamento, com a indicação da data em que foram
quitados os boletos; 4. Informação acerca do eventual pagamento de juros, em razão do pagamento
extemporâneo do boleto encaminhado ao sindicato pela UNIMED; 5. Informação acerca da possibilidade
de exclusão dos servidores inadimplentes, ou seja, se ocorrendo a inadimplência, o servidor é excluído
do plano de saúde. Informar, ainda, durante quanto tempo é tolerada essa inadimplência por parte do
sindicato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 268/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, no seguinte teor:
Considerando que há servidores da Prefeitura que são sindicalizados e que contrataram o plano de
saúde junto à UNIMED, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, alguns há mais de 20
anos; Considerando que, segundo o Presidente do Sindicato, os repasses têm ocorrido
intempestivamente. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue: 1. Quantos são os
servidores que têm o plano? Indicando o nome de cada um e quantos são seus dependentes. 2. Enviar
comprovantes do repasse mensal ao sindicato em relação ao Plano da UNIMED, do início do ano de
2017 até a presente data. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 269/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pela
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no seguinte teor: Considerando que o artigo
XXXIII da Constituição Federal diz “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena
de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado”. Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, também
estimula a visar, controlar e responsabilizar os gestores públicos no gasto com o recurso público.
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos envie as seguintes informações: 1. Por
qual motivo, até o presente momento, a Secretaria de Esportes não enviou a prestação de contas do
Bar que ficou instalado por um mês no Ginásio Dovilho Moura, durante a competição do Campeonato de
Férias? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 270/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Imobiliária Lema por ter ficado responsável pelas inscrições, triagem e contratação dos mutuários dos
novos loteamentos Pitangueiras I e II. Cumprimentos ao Sr. Wilson Camargo Bueno e a todos os
funcionários e colaboradores. Estendemos os cumprimentos aos investidores, Sr. José Venilton
Monteiro e Serve Engenharia LTDA, que, após estudos, acreditaram e investiram em um projeto que
culminou com a construção de moradias, realizando o sonho de mais de uma centena de famílias.
Agradecemos e estamos sempre à disposição para que continuem a investir em Dracena. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 271/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Zest Club"
pela inauguração. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio
dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - RETIRADO PELO AUTOR.
REQUERIMENTO N.º 272/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao atleta Eduardo Ecle, campeão do Torneio Regional de Tênis, na categoria
especial, realizado nos últimos sábado e domingo, em Três Lagoas. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 204/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que pode ser nos moldes do
projeto que segue anexo. O conselho tem a finalidade de indicar, promover, desenvolver, além de
propor e reivindicar dos órgãos públicos, a implementação, em âmbito municipal, de políticas e ações
que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade, dignidade,
igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas,
educacionais e culturais do município.
INDICAÇÃO N.º 205/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizada limpeza da praça do Jardim Vera Cruz, localizada na Rua Caramuru, altura do
nº. 669. Os moradores também solicitam a instalação de iluminação e de uma academia ao ar livre,
visando melhorar as condições do local, que atualmente se encontra com aspecto de abandono.
INDICAÇÃO N.º 206/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Rede TV! para que a emissora providencie a instalação do seu sinal digital em
Dracena, atendendo solicitação de diversos telespectadores.
INDICAÇÃO N.º 207/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine que uma equipe visite o Cemitério de Adamantina, que está implantando o sistema de
gavetas visando o melhor aproveitamento dos espaços remanescentes. Cada espaço recebe até
quatro gavetas verticais, com todos os cuidados para evitar a poluição de solo e do ar. O Cemitério de
Dracena precisa de novas alternativas de sepultamento para aproveitamento de todos os espaços
disponíveis.
INDICAÇÃO N.º 208/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine um levantamento de todos os “sarjetões” que precisam ser reconstruídos nas esquinas de
Dracena e que os serviços ocorram o mais rápido possível, atendendo solicitação dos motoristas.
INDICAÇÃO N.º 209/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a manutenção das calçadas da Escola Municipal Luiza
Rossa Ribeiro. Visto que existem vários buracos atrapalhando o acesso de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 210/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize manutenção no micro-ônibus da Secretaria da Saúde,
que realiza viagens todos os dias para Presidente Prudente.
INDICAÇÃO N.º 211/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude, juntamente com a Secretaria da Educação, a confecção de enfeites nas cores da
bandeira do Brasil nas escolas do município, para comemorar o início da Copa do Mundo, que ocorre no
início do mês de junho.
INDICAÇÃO N.º 212/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam realizados reparos em boca de lobo, com a
instalação de grades, situada na Rua Joaquim José Cardoso, próximo ao nº. 194, no bairro Tonico
André.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 024, de 11/04/2018, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre os municípios de
Dracena/SP, Junqueirópolis/SP e Ouro Verde/SP e dá outras providências. - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 025, de 12/04/2018, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre denominação de Estrada Municipal, conforme especifica (Estrada Municipal
sem denominação, que especifica, situada no Bairro Java Paulista para a ser denominada de “Estrada
Municipal DRA 488”). - aprovado por unanimidade

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