| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-05-14 |
| native_id | 459 |
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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (14/05/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 07 de maio 2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informou a todos que no dia 16 de maio, às 10 horas, seria realizada na Câmara audiência pública para dar conhecimento à população do Projeto de Lei Complementar nº 005, do Poder Executivo, que estabelecia as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2019. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; e II - Matérias recebidas de Matérias apresentadas pelos Vereadores: 47. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 03/05/2018; PROJETO DE LEI Nº 033, de 10/05/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4672, 4673, 4674 e 4675/18; Decretos n.ºs 7014, 7029, 7030, 7032 e 7034/18; e OFÍCIOS CM Nºs. 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 14/05/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 292/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Greguer, ocorrido em 12/05/2018; REQUERIMENTO N.º 294/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geny Carvalho Regiane, ocorrido em 10/05/2018; REQUERIMENTO N.º 295/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Miloch, ocorrido em 14/05/2018; REQUERIMENTO N.º 296/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Franzoni, ocorrido em 14/05/2018, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 273/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudo para concessão de aumento da remuneração aos membros do Conselho Tutelar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 274/18, de autoria ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria de Educação de Dracena pela realização do 1º Torneio Interescolar de Futsal, com encerramento no dia 9 de maio, no Ginásio Galenão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 275/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao General de Exército Juarez Aparecido de Paula Cunha, natural de Dracena, que concluíra sua missão no Exército Brasileiro e deixara o cargo de Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, em Brasília, no dia 4 de maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 276/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo de Dracena pela realização da 2ª Feira do Livro nos dias 9, 10 e 11 de maio, no salão nobre da escola. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 277/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as melhorias realizadas no Cemitério de Dracena, através da Secretaria de Obras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 278/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Zeny de Assis Benetti e demais membros do Conselho Municipal do Idoso. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 279/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao prefeito se havia estudos para voltar a instalar um consultório dentário no Posto de Saúde Albert Sabin. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 280/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia estudo para fazer o fechamento da parte superior da quadra esportiva junto à Escola Sérgio Liberatti, no Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 281/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o porquê de não ter sido feita a pintura de solo e sinalização do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 282/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o critério de atendimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde em relação ao uso de ambulâncias; REQUERIMENTO N.º 283/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a coleta de galhos no Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 284/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao diretor da Rádio Regional AM, Sr. Antonio Carlos Vieira Borini, para que considerasse a possibilidade de não encerrar as transmissões da emissora às 20 horas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 285/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realização de revitalização na Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 286/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito o que fora feito com os materiais e equipamentos do Polo de Beleza e se havia algum projeto para dar destinação e utilização dos referidos equipamentos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 287/18, de autoria do ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses de Dracena (CCZ). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 288/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se era de conhecimento da municipalidade o fato de os correios não estarem fazendo entrega de correspondências no bairro Santa Mônica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 289/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de Moção de Apoio, às reivindicações da Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos da região de Dracena - AEARD de adequação do Aeroporto "Moliterno" de Dracena para a viabilização de voos regulares/diários de passageiros e cargas, e ainda com o envio de ofícios às autoridades responsáveis para tanto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 290/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Célio Antonio Ferregutti e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito o prazo para retirada dos eucaliptos que foram cortados e deixados nos fundos da EMEFI Ottília Braz Noguerol. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 291/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito o motivo do não atendimento à Indicação nº. 549/17. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 293/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 3º Sub Grupamento de Bombeiros de Dracena, pelos 40 anos de atividades em Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 213, 214, 215, 216, 217/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 218/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 219/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; 220, 221, 222/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 223/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 224/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 225/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 226/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 227/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 228, 229, 230, 231, 232/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 233/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti; e 234/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Ao término da leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que como não havia vereadores inscritos para discutir os requerimentos, com a concordância de todos daria prosseguimento à sessão, para a realização da Ordem do Dia. Tendo sido consultado, o plenário aprovou por unanimidade a sugestão do Senhor Presidente, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual fizeram constar projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 297/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 033, de 10.05.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a cessão de uso de imóvel público que especificava e dava outras providências (cessão de uso em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI MUNIS; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos senhores vereadores que o projeto seria aprovado com o voto da Maioria Absoluta, de acordo com o artigo 170, § 4º, letra “a”- item 1 do RI, e que a votação seria pelo processo NOMINAL de acordo com o artigo 172, II, § 4º, letra “c”, item 2 do mesmo diploma legal. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constante da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 027, de 19/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração do art. 8º, da Lei nº 4450/2015, conforme especificava. (Lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convidando os representantes da Santa Casa, presentes nas galerias para uma foto e, disse que após, a sessão estaria encerrada. Após a foto concedeu alguns minutos ao viceprovedor da Santa Casa Celso Xavier Santim para que usasse a Tribuna, de onde o mesmo agradeceu aos vereadores a atenção e presteza na aprovação da matéria. Às 21h49min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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15ª Sessão Ordinária - 14/05/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 158/18, em resposta ao Requerimento n.° 233/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre recapeamento na Rua Fioravante, entre a Rua Ipiranga e Rua Leordino Silva Costa. A resposta é que o local está no cadastro da Secretaria para execução e que será verificado qual tipo de recapeamento é necessário para assim ter um valor exato da obra. OFÍCIO CM N.° 159/18, em resposta ao Requerimento n.° 226/18, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se há algum estudo para recuperação dos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que o local será posto na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 160/18, em resposta ao Requerimento n.° 227/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre o Albergue Municipal. Em resposta, foi encaminhado anexo ao ofício lista de assinatura dos hóspedes nos últimos seis meses. OFÍCIO CM N.° 161/18, em resposta ao Requerimento n.° 229/18, do vereador Milton Polon, no qual solicita que sejam anexados aos projetos de lei de créditos adicionais especiais no orçamento vigente: mapas e/ou documentos que determinam onde serão utilizados tais recursos. A resposta é que as providências requeridas serão devidamente cumpridas, quando do encaminhamento de novos projetos de lei. OFÍCIO CM N.° 162/18, em resposta ao Requerimento n.° 235/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações se já foi realizada a nomeação/substituição de membros para o Conselho Diretor do PRODES. A resposta é que a Administração aguarda o julgamento do Projeto de Lei Complementar n.° 04/18 que tramita na Casa de Leis para publicar e ratificar as nomeações para o PRODES. OFÍCIO CM N.° 163/18, em resposta ao Requerimento n.° 237/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a iluminação no parquinho do Bairro Santa Monica. A resposta é que é necessário um engenheiro eletricista para assinar o ART para ligação. Informa ainda que existem estudos nesse sentido e que será realizada a contratação conforme a programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 164/18, em resposta ao Requerimento n.° 145/18, do vereador Rodrigo Castilho, de informações sobre responsabilidade em caso de acidentes envolvendo animais soltos no município. A resposta é que, de acordo com o art. 936 do Código Civil, a responsabilidade por danos materiais decorrentes de prejuízos causados por animais incumbe ao seu proprietário. OFÍCIO CM N.° 165/18, em resposta ao Requerimento n.° 214/18, do vereador Milton Polon, de envio de ofícios ao governador do Estado e ao diretor do DER solicitando a doação do prédio da antiga Base da Polícia Militar Rodoviária Estadual, bem como a construção e reativação da nova base da Polícia Rodoviária. Em resposta foi encaminhado cópias dos ofícios enviados. OFÍCIO CM N.° 166/18, em resposta ao Requerimento n.° 248/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o prédio da Cesp, onde funcionou a Secretaria de Assistência Social. A resposta é que o referido prédio não está mais sob a responsabilidade do município. Anexo ao ofício, foi encaminhada cópia do Instrumento Particular de Rescisão do Contrato de Cessão de Uso entre as partes acordadas. OFÍCIO CM N.° 168/18, em resposta ao Requerimento n.° 250/18, do vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de informações sobre a Padaria Municipal. A resposta é que não há estudos para ativação da Padaria Municipal e que os pães fornecidos para os alunos da rede municipal são adquiridos através de licitação. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 292/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Greguer, ocorrido em 12 de maio de 2018. REQUERIMENTO N.º 294/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Geny Carvalho Regiane, ocorrido em 10 de maio de 2018. REQUERIMENTO N.º 295/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Miloch, ocorrido em 14 de maio de 2018. REQUERIMENTO N.º 296/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Franzoni, ocorrido em 14 de maio de 2018. REQUERIMENTO N.º 273/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe estudo para concessão de aumento da remuneração aos membros do Conselho Tutelar, já que a referência salarial dos mesmos é fixa, não podendo ocorrer promoção por antiguidade. Pois o trabalho exercido envolve crianças e adolescente e exige muita dedicação, incluindo plantões aos finais de semana e feriados. Sendo que no ano de 2017, entre os meses de janeiro e junho, foram atendidas aproximadamente 600 pessoas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 274/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria de Educação de Dracena pela realização do 1º Torneio InterEscolar de Futsal, com encerramento no dia 9 de maio, no Ginásio Galenão. A competição teve como campeão o time do Colégio Anglo-Cid, vice-campeão o Projeto AABB Comunidade, Emefi Professor Moacir Simardi em terceiro e Emefi Professor Waldomiro Machado em quarto lugar. Parabéns, organizadores, professores, alunos e pais pela participação no evento esportivo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 275/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao General de Exército Juarez Aparecido de Paula Cunha, natural de Dracena, que concluiu sua missão no Exército Brasileiro e deixou o cargo de Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, em Brasília, no dia 4 de maio. O novo chefe é o General Edson Leal Pujol. Cumprimentos ao General Juarez Cunha pela brilhante carreira militar, levando o nome de Dracena durante todo o seu trabalho no país e no exterior. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 276/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo de Dracena pela realização da 2ª Feira do Livro nos dias 9, 10 e 11 de maio, no salão nobre da escola. Através da Feira do Livro, o Objetivo incentiva o hábito da leitura e investe num evento cultural de suma importância. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 277/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre as melhorias realizadas no Cemitério de Dracena, através da Secretaria de Obras, a saber: - Qual a quantidade em metros quadrados e valores pagos pelos serviços de perfilamento asfáltico das vias internas? - Existe plano para calçamento de vias antigas do Cemitério? - Qual o prazo de execução e metragem de calçamento? - Mais melhorias estão programas para o local ainda neste ano? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 278/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Zeny de Assis Benetti e demais membros do Conselho Municipal do Idoso. Queremos desejar muito sucesso e nos colocamos à disposição, pois sabemos da competência e da importância do referido conselho, visto que juntos avançaremos em muito, para tornar realidade projetos e sonhos da comunidade da melhor idade. Parabéns, muito sucesso e estaremos sempre juntos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 279/18, de autoria do Vereador Milton Polon, no seguinte teor: Considerando o Posto de Saúde Albert Sabin após a reforma; Considerando o crescimento demográfico naquele setor da cidade; Considerando haver atendimento com profissionais durante todo o dia; Considerando que há sala específica para consultório dentário; Considerando que durante o período da reforma o mesmo foi desativado; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para voltar a instalar um consultório dentário naquele local. Em caso positivo, qual a previsão? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 280/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudo para fazer o fechamento da parte superior da quadra esportiva junto à Escola Sérgio Liberatti, no distrito de Jaciporã. Tal solicitação é feita por parte da comunidade há muito tempo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 281/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador por que, até a presente data, não foi feita a pintura de solo e sinalização do Jardim Santa Clara, sendo que o pedido foi feito por este vereador há mais de um ano. Por que os moradores do Jardim Santa Clara estão sendo deixados em segundo plano? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 282/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador: 1. Qual é o critério de atendimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde no setor de ambulância? 2. A ambulância está disponível 24 horas por dia para transportar pacientes ao Pronto Atendimento Municipal e no retorno às suas casas? 3. Pacientes acamados são transportados? 4. Qual é o horário de atendimento? Caso não seja 24 horas, enviar justificativa. Pois existem muitas reclamações que após a meia noite não há ambulância disponível. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 283/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador: 1. Qual o motivo de não haver mais coleta de galhos e entulhos nos bairros? 2. O serviço foi suspenso? 3. Existe programação para recomeçar? A falta de coleta afeta principalmente o Jardim Santa Clara, que está em total abandono e existem reclamações generalizadas por parte dos moradores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 284/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao diretor da Rádio Regional AM, Sr. Antonio Carlos Vieira Borini, solicitando que considere a possibilidade de não encerrar as transmissões da emissora às 20 horas. Pois muitos munícipes acompanham a emissora e têm solicitado que a programação seja estendida, uma vez que este é um meio importante de entretenimento e acompanhamento de notícias e jogos esportivos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 285/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe previsão para realização de revitalização na Praça Arthur Pagnozzi? Pois são necessárias melhorias na pintura, que se encontra desgastada, e nas plantas do jardim, assim como que a fonte seja mantida ligada, pois a praça é o cartão postal de nosso município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 286/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. O que foi feito com os materiais e equipamentos do Polo de Beleza? 2. Existe algum projeto para dar destinação e utilização dos referidos equipamentos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 287/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses de Dracena (CCZ): 1. Quantos funcionários o setor possui? Fornecer os nomes. 2. O local possui algum veterinário responsável? Em caso positivo, fornecer o nome. 3. O CCZ possui veículos para recolher os animais? Fornecer ano e modelo do veículo. 4. Quais são as competências do setor? 5. O setor tem feito visitas nas residências para averiguar se existem animais com suspeitas de doenças? Como é feito o serviço? 6. Como é feito quando se descobre que o animal está com suspeita de alguma doença grave? Citar passo a passo. 7. O CCZ realiza eutanásia em animais que estão doentes e sem possibilidade de vida? 8. O que a prefeitura tem feito para melhorar o local e também capacitar os funcionários? 9. Há possibilidade de um novo local mais amplo para atendimento? A prefeitura estuda a possibilidade? 10. Em 2017 houve quantos atendimentos? Fornecer dados. Quantos animais passaram pelo setor? 11. Houve quantos casos de Leishmaniose em 2017? 12. O que a prefeitura e o setor competente tem feito para alertar a população sobre as doenças graves que afetam a vida animal e humana? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 288/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se é de conhecimento da municipalidade o fato de os correios não estarem fazendo entrega de correspondências no bairro Santa Mônica, conforme reclamações que chegaram até nós, inclusive com afirmações de que dependeria da Prefeitura tomar medidas para tanto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 289/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, no seguinte teor: Considerando que a cidade de Dracena está localizada a aproximadamente 650 km da capital do Estado de São Paulo e a 40 km da divisa do Estado do Mato Grosso do Sul, apresenta-se com 46.000 habitantes e, num raio de 70 km, é a principal cidade de uma região com mais de 300.000 habitantes, destacando-se por apresentar um comércio pujante. Considerando sua localização geográfica no âmbito aeroportuário, distando: 120 km de Presidente Prudente; 160 km de Araçatuba; 120 km de Três Lagoas (Mato Grosso do Sul) e 200 km de Marília. Considerando que, no campo agropecuário, a região vem se destacando na produção de fruticultura, horticultura, oleaginosas, produção de carne e leite, e também pela grande produção e áreas plantadas de urucum e cana de açúcar. Considerando que no setor sucroalcooleiro a região é dotada de mais de 15 usinas de açúcar e álcool, sendo que neste seguimento produtivo estão ligados diretamente empreendedores e empresas de grande porte, que empreendem ao redor deste imenso universo da cadeia do açúcar e álcool, e também da tecnologia agrícola com seus maquinários e equipamentos pesados. Considerando que atualmente as empresas de transporte coletivo transportam diariamente para a capital mais de 20 ônibus de passageiros, oriundos de nossa região. Se considerarmos os períodos de férias escolares e feriados, certamente este número aumentaria. Considerando que o tempo de viagem de ônibus seria de 10 horas de viagem, sendo que o mesmo trajeto via transporte aéreo seria de 55 minutos. Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às reivindicações da Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos da região de Dracena - AEARD de adequação do Aeroporto "Moliterno" de Dracena para a viabilização de voos regulares/diários de passageiros e cargas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 290/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Célio Antonio Ferregutti e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe prazo para retirada dos eucaliptos que foram cortados e deixados nos fundos da EMEFI Ottília Braz Noguerol? Pois muitos pais reclamam do perigo oferecido às crianças, inclusive já tendo ocorrido acidente, e esta demanda existe desde a administração anterior. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 291/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe o motivo do não atendimento à Indicação nº. 549/17, feita em agosto do ano anterior, quando solicitamos a alteração do sentido do trânsito da Avenida Brasil, entre a Alameda Espanha e a Rua Bolívia. O trecho é de único sentido e moradores e usuários, especialmente funcionários do Fórum, reivindicam que seja de mão dupla, voltando o estacionamento a ser linear naquele local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 293/18, de autoria dos Vereadores da Mesa e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 3º Sub Grupamento de Bombeiros de Dracena, que está completando 40 anos de atividades na Cidade Milagre, com solenidade alusiva à data no dia 18 de maio. A Câmara de Dracena cumprimenta todos os comandantes, oficiais e bombeiros que passaram pela unidade em quatro décadas e destaca a importância do Corpo de Bombeiros para Dracena e a região da Nova Alta Paulista, com serviços eficientes, alta credibilidade e salvando vidas. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 213/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja doada uma caixa de isopor aos responsáveis pela entrega do leite do Programa Viva Leite, para que os sacos de leite sejam melhor condicionados. INDICAÇÃO N.º 214/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja providenciada identificação de nosso município no trevo de acesso pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a fim de facilitar a identificação pelos motoristas que trafegam pela rodovia. INDICAÇÃO N.º 215/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam providenciadas melhorias na rotatória existente na confluência da Rua Nações Unidas com a Rua Tenente Antero Contrera, pois a sinalização se encontra em estado precário, podendo causar acidentes. Visando atender aos pedidos de vários moradores que estão preocupados com as condições de segurança do local. INDICAÇÃO N.º 216/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências em relação ao Conselho Tutelar, pois existe a necessidade de um funcionário efetivo para assumir a função de secretário, assim como necessita-se de uma equipe composta por assistente social e psicóloga, pois a ausência destes profissionais dificulta o trabalho do Conselho. INDICAÇÃO N.º 217/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita a limpeza dos bueiros do bairro Tonico André, pois se encontram muito sujos. Solicita ainda providências com relação à grande quantidade de pernilongos existentes naquele bairro, pois a situação causa muitos transtornos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 218/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Spinardi, próximo ao nº. 1248, pois os motoristas trafegam em alta velocidade e existe uma igreja e comércio nas imediações, podendo ocorrer acidentes. INDICAÇÃO N.º 219/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a aquisição de uma lavadora de alta pressão para a Secretaria de Esportes, visando facilitar a limpeza do Ginásio Dovilho Moura. INDICAÇÃO N.º 220/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos e determine que a Secretaria de Obras e de Assuntos Viários sinalize as Ruas Tomé de Souza, Euclides da Cunha, Duque de Caixas e Vendramim, que ficam interrompidas durante a feira, às quartas-feiras, nos períodos da tarde e da noite. Moradores da região se queixam que motoristas estacionam nas entradas e saídas de garagens de residências, atrapalhando a movimentação de seus veículos particulares. Há necessidade de pintura das guias rebaixadas de garagens e colocação de placas alertando os motoristas para que não bloqueiem as entradas das garagens nas citadas vias. INDICAÇÃO N.º 221/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine as providências necessárias para a poda de árvores na calçada da Emefi João Vendramini, especialmente nas Ruas Nossa Senhora Aparecida e Princesa Isabel. Sem poda, as árvores atingiram grande proporção, atraindo pássaros e gerando sujeira e mau cheiro no local, incomodando moradores das imediações. INDICAÇÃO N.º 222/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que forme uma comissão para avaliar ações de Adamantina e Junqueirópolis para implantação de monitoramento com câmeras, 24 horas por dia. Dracena necessita de projeto com o mesmo objetivo visando o monitoramento das entradas e saídas da cidade, bem como área central e prédios públicos. INDICAÇÃO N.º 223/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Aristides Zanoni, pois a rua é muito estreita e os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo ocorrer atropelamentos e acidentes. INDICAÇÃO N.º 224/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que seja colocada uma lixeira no Centro Comunitário Pedro Russo, localizado na Rua Stélio Machado Loureiro, nº. 143, para abrigar o lixo que é recolhido. Pois ao colocar o lixo na calçada, os cachorros rasgam as sacolas e espalham o lixo pelo local. INDICAÇÃO N.º 225/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que interceda junto a Secretaria de Obras para aumentar a caixa de captação na Rua Tenente Antero Contrera, altura do nº 401. Pois, quando há excesso de chuvas, as propriedades circunvizinhas inundam, causando transtornos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 226/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza da área verde localizada na confluência das Ruas Adolfo Cavalheri, Marechal Deodoro da Fonseca e José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato, pois existe muito lixo e mato alto no local, podendo servir de criadouro para animais peçonhentos e vetores de doenças. INDICAÇÃO N.º 227/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam ofertados cursos de capacitação profissional para as moradoras do Jardim Brasilândia. Visando prepará-las para o mercado de trabalho, que atualmente é muito competitivo. INDICAÇÃO N.º 228/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que sejam feitos reparos na iluminação pública nos postes da Rua Argentina, próximo a sede do Ministério Público, pois vários postes estão com problemas. De acordo com os funcionários daquela instituição algumas vezes eles acendem e outras vezes desligam, causando insegurança para os funcionários e moradores daquela rua. INDICAÇÃO N.º 229/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que se realize a manutenção do Parque Infantil do Bairro São Cristóvão, visto que os balanços estão sem as correntes, causando um aspecto negativo para o local. O pedido foi feito por moradores e frequentadores na última semana em um bate-papo com este vereador. INDICAÇÃO N.º 230/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de solicitar ao Governo do Estado que sejam feitas melhorias na sede da Corporação do Corpo de Bombeiros, visto que neste ano a corporação completa 40 anos. O pedido foi feito a este vereador por membros da Corporação. INDICAÇÃO N.º 231/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de se confeccionar, juntamente com as escolas municipais, decorações para as escolas e também para os prédios dos setores públicos com as cores da Bandeira do Brasil, visto que no próximo mês, se inicia a maior competição esportiva do mundo a "Copa do Mundo". INDICAÇÃO N.º 232/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que uma ambulância seja colocada a disposição dos feirantes e usuários nas feiras livres, que ocorrem às quartas-feiras e domingos, visto que o local não possui um atendimento especifico. INDICAÇÃO N.º 233/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja realizado o conserto da calçada em frente a EMEFI Ottília Braz Noguerol, pois a mesma está muito danificada, tendo inclusive já provocado a queda de um pedestre. INDICAÇÃO N.º 234/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza do mato no final da Alameda Portugal, no Jardim das Palmeiras III, onde há muita sujeira e ocorre o aparecimento de vários insetos, causando muitos transtornos aos moradores. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 296/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 33/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 033, de 10.05.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público que especifica e dá outras providências. (Cessão de uso, em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 027, de 19/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do art. 8º, da Lei nº 4450/2015, conforme especifica. (Lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena.) - aprovado por unanimidade