| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-06-04 |
| native_id | 462 |
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ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (04/06/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Ana Lúcia Pagliusi Costa, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h25min, sendo registrada sua presença), Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 28/05/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 14; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 43. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO 144/18, do Senhor Jorge Luiz Pereira, Chefe de gabinete da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento 239/2018; e OFÍCIO 176/18, do Diretor da Rádio Regional, Antonio Carlos Borini, em resposta a requerimento que lhe fora enviado. Ambos estariam à disposição na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 04/06/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, encaminhado às comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 354/18, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Estevão de Almeida Filho, ocorrido em 28/05/2018; REQUERIMENTO N.º 355/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Fazion, ocorrido em 28/05/2018; REQUERIMENTO N.º 369/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Rossetti Parra, Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares e Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Senhor João Torres, ocorrido em 04/06/2018; REQUERIMENTO N.º 370/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Carlos Ferreira da Silva, ocorrido em 1º/06/2018; REQUERIMENTO N.º 371/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ernesto Tabacchi, ocorrido em 04/06/2018; REQUERIMENTO N.º 372/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando José Dansieri, ocorrido em 04/06/2018; REQUERIMENTO N.º 351/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre reformas de espaços de lazer do Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 352/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o motivo de não ter sido instalada academia ao ar livre no Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 353/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo na Vila Lucélia não havia creche, posto de saúde, centro comunitário, área de lazer, etc.; REQUERIMENTO N.º 356/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quais as medidas tomadas em relação aos terrenos que estão com muito mato, em verdadeiro estado de abandono. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 357/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito quais os nomes dos novos diretores de escolas municipais e qual Emefi que cada um vai comandar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 358/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à universitária Pâmela Álvares, aluna do 5º termo do curso de Direito da Faculdade Reges, que participara do quadro “O Brasil que eu quero”, no Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 26 de maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 359/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Suyá e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pela realização da 1ª Noite da Seresta, dia 30 de maio, na Praça da Igreja Matriz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 360/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre aluguéis de imóveis a Prefeitura pagos mensalmente pela prefeitura, inclusive de aluguel social. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 361/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). informações sobre estarem regularizados os documentos de todos os veículos pertencentes à frota municipal, incluindo todas as secretarias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 362/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre ter havido falta de medicamentos no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 363/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações por qual motivo ainda não foram instalados os braços de luz na Rua Luiz Monte, no Bairro Tonico André. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 364/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações a respeito da construção das 300 casas no Conjunto Habitacional “Florindo Tabachi”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 365/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito por qual motivo ainda não foi criada a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 366/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando ao Prefeito a programação para instalação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais e estaduais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 367/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando ao Prefeito a programação para instalação de rotatória na Avenida dos Mangueirais cruzamento com a Alameda Inglaterra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 368/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando ao Prefeito como está o processo para abertura das marginais para instalação do novo Distrito Industrial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 373/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Santuário Nossa Senhora de Fátima pela realização do 2º Acampamento Juvenil e Sênior de 2018, no município de Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 266/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 267/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 268/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 269, 270/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 271, 272, 273, 274/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 275, 276, 277, 278/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari Munis; 279, 280, 281, 282/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 283, 284/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra e Pedro ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Gonçalves Vieira; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte dos vereadores Ana Lúcia Pagliusi Costa e Pedro Gonçalves Vieira. CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; ANA LÚCIA PAGLIUSI COSTA; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Kielse Chiari Munis; e MILTON POLON. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou um projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 374/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 04.06.2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispunha sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se às matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 21/05/2018, de autoria dos vereadores Maria Ap. da Silva G. Mateus, Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, que dispunha sobre prorrogação do prazo estabelecido para Comissão Especial de Inquérito (prorrogação do prazo da CEI da APMIAD por mais 180 dias). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 17/05/2018, de autoria dos vereadores claudevi O. Silva Júnior, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, subscrito pelos demais vereadores, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências (diplomas de Honra ao Mérito aos atuais integrantes da corporação do 3º Sub Grupamento de Bombeiros, em homenagem aos 40 anos de criação do posto do Corpo de Bombeiros de ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Dracena). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendose à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, de 21/05/2018, de autoria da Mesa Diretora, que alterava dispositivo do Decreto Legislativo nº 001, de 17/05/2018. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 032, de 04/05/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3824/2010, conforme especifica (Lei 3824/2010, de autorização ao Poder Executivo para firmar convênios visando a cessão de estagiários). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 05 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 16/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração dos arts. 2º, 3º, 7º, 12, 13, e 17, da Lei Complementar nº 455, de 07/07/2017 e dava outras providências (“...com a finalidade de melhorar a gestão dos recursos públicos, visando melhor atendimento as demandas da municipalidade, otimizando e criando sinergias nas secretarias municipais, bem como instituindo condições de aumento de produtividade dos serviços públicos.”). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município. Esclareceu, ainda, que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.; 06 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 26/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que estabelecia as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município. Esclareceu ainda que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h24 encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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18ª Sessão Ordinária - 04/06/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 184/18, em resposta ao Requerimento n.° 282/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o atendimento ambulatorial no município. A resposta é que o atendimento do serviço 192 é destinado aos pacientes do SUS e funciona 24 hs por dia. É feita uma triagem onde são priorizadas as emergências ou atendimentos para idosos, portadores de necessidades especiais, acamados e gestantes após o 7º mês. Informa ainda que em caso de acidentes com múltiplas vítimas, o atendimento é realizado com apoio do Corpo de Bombeiros. OFÍCIO CM N.° 185/18, em resposta ao Requerimento n.° 287/18, do vereador Victor Palhares, de informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses de Dracena (CCZ). A resposta é que o Centro tem suas competências voltadas para o controle de zoonoses e possui 10 funcionários, sendo o sr. Caio César Witter Levorato Rampim, o veterinário responsável. Informa ainda que são realizadas visitas às residências com cães, quando é oferecida a realização do exame de Leishmaniose. Em 2017 foram realizados exames em 485 cães, sendo 205 positivos. Sobre a eutanásia, informa que Ministério da Saúde indica aos cães portadores da doença, sendo uma opção do proprietário que poderá procurar o veterinário de sua confiança para avaliar se o animal tem condições de sobrevida. OFÍCIO CM N.° 186/18, em resposta ao Requerimento n.° 279/18, do vereador Milton Polon, de informações se há estudos para voltar a instalar um consultório dentário no Posto de Saúde Albert Sabin. A resposta é que a volta do atendimento odontológico no referido posto ocorrerá provavelmente dentro de 90 dias, pois já está sendo licitado um consultório novo. OFÍCIO CM N.° 187/18, em resposta ao Requerimento n.° 277/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre as melhorias realizadas no Cemitério de Dracena. A resposta é nas melhorias das vias internas foram utilizados 1081,30 metros quadrados de perfilamento asfáltico, totalizando o valor de R$ 20.039,57. Conforme programação, estará sendo realizada também a pintura e reforma do telhado do escritório e da igreja e existe plano para calçamento de vias antigas do Cemitério. OFÍCIO CM N.° 188/18, em resposta ao Requerimento n.° 280/18, dos vereadores Milton Polon e Higor Tossato, de informações se há estudo para fazer o fechamento da parte superior da quadra esportiva junto à Escola Sérgio Liberatti, no distrito de Jaciporã. A resposta é que está em estudos no Departamento de Engenharia da Secretaria de Obras e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 189/18, em resposta ao Requerimento n.° 281/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a pintura de solo e sinalização do Jardim Santa Clara. A resposta é que a pintura de solo e sinalização foi realizada, necessitando de uma nova pintura, o que está na programação do Departamento de Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 190/18, em resposta ao Requerimento n.° 283/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre coleta de galhos e entulhos nos bairros. A resposta é que o serviço não foi interrompido e está sendo realizado. OFÍCIO CM N.° 191/18, em resposta ao Requerimento n.° 285/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se existe previsão para realização de revitalização na Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que está na programação da Secretaria de Obras e Assuntos Viários e será realizado um levantamento para a melhoria do local. OFÍCIO CM N.° 192/18, em resposta ao Requerimento n.° 286/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre o destino dos materiais e equipamentos do Pólo da Beleza. A resposta é que os equipamentos estão armazenados no depósito do Fundo Social de Solidariedade e são emprestados para eventos realizados por parte da Prefeitura voltado às mulheres e entidades/projetos sociais profissionalizantes. OFÍCIO CM N.° 193/18, em resposta ao Requerimento n.° 290/18, dos vereadores Maria Mateus, Célio Ferregutti e Claudevi Oliveira da Silva Junior, de informações se existe prazo para retirada dos eucaliptos que foram cortados e deixados nos fundos da EMEFI Ottília Braz Noguerol. A resposta é que está sendo aguardado orçamento para tirar prancha dos eucaliptos. OFÍCIO CM N.° 194/18, em resposta ao Requerimento n.° 291/18, dos vereadores Célio Ferregutti e Maria Mateus, de informações sobre a possibilidade de alteração do sentido do trânsito da Avenida Brasil, entre a Alameda Espanha e a Rua Bolívia. A resposta é que está na programação do Departamento de Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 195/18, em resposta ao Requerimento n.° 305/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se existe estudo ou planejamento para reforma e revitalização das instalações do CAPS. A resposta é que a Secretaria de Saúde e Higiene Pública reconhece a necessidade de revitalização das instalações do CAPS ADII e tem planejamento para execução da mesma, dentro do cronograma de prioridades e também na dependência de recebimentos de recursos de outras instâncias. OFÍCIO CM N.° 196/18, em resposta ao Requerimento n.° 303/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações sobre a data de vencimento do contrato de concessão de execução dos serviços da Zona Azul. A resposta é que está sendo realizado um levantamento do contrato para fins de avaliação geral para se houver necessidade de providências. OFÍCIO CM N.° 197/18, em resposta ao Requerimento n.° 298/18, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre onde será colocado o nome da cidade na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. A resposta é que está sendo tratado com o Departamento de Estradas e Rodagem por questão de segurança. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 354/18, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Estevão de Almeida Filho, ocorrido em 28 de maio de 2018. REQUERIMENTO N.º 355/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Fazion, ocorrido em 28 de maio de 2018. REQUERIMENTO N.º 369/18, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Rossetti Parra, Cláudio José Pasqualeto, Rodrigo Castilho Soares e Ana Lúcia Pagliusi Costa, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Torres, ocorrido em 04 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 370/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Carlos Ferreira da Silva, ocorrido em 1º de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 371/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ernesto Tabacchi, ocorrido em 04 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 372/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando José Dansieri, ocorrido em 04 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 351/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se será realizado o conserto dos aparelhos da academia ao ar livre, dos aparelhos do parquinho infantil e da trave do gol do campo de futebol que se encontra danificada, no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 352/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador por qual motivo até hoje não foi instalada uma academia ao ar livre no Bairro Iandara, pois este é o pedido de muitos moradores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 353/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador por qual motivo a Vila Lucélia nunca foi lembrada por nenhum prefeito nos últimos 20 anos, sendo que faltam creche, posto de saúde, centro comunitário, área de lazer, recapeamento asfáltico ou no mínimo a realização de uma operação tapa buracos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 356/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quais as medidas que estão sendo tomadas em relação aos terrenos que estão com muito mato, em verdadeiro estado de abandono. 2. A prefeitura tem notificado esses proprietários? 3. Tem sido aplicadas multas? 4. Quantas multas foram aplicadas em 2018? Pois tem sido feitas muitas reclamações a este vereadora por parte dos moradores das proximidades de terrenos sujos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 357/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que através da Secretaria de Educação, preste as seguintes informações: - Quais os nomes dos novos diretores de escolas municipais e qual Emefi que cada um vai comandar? - Falta diretor para alguma Emefi? - Quais os nomes dos aprovados em concurso que desistiram? - Haverá algum curso preparatório para que os novos diretores assumam as funções? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 358/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à universitária Pâmela Álvares, aluna do 5º termo do curso de Direito da Faculdade Reges, que participou do quadro “O Brasil que eu quero”, no Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 26 de maio. Pâmela falou sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Dracena, que não entrou em funcionamento e assim colaborou com o debate em todo o país para que o Governo Federal coloque quase 200 UPAs a serviço da população, mesmo com utilização para outras atividades na área de saúde, como é o caso de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 359/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Suyá e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pela realização da 1ª Noite da Seresta, dia 30 de maio, na Praça da Igreja Matriz. O evento contou com diversas apresentações musicais, deu oportunidade para os talentos da cidade e região e agradou a comunidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 360/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Quantos aluguéis de imóveis a Prefeitura paga mensalmente? - Especificar o valor e endereço de cada imóvel, inclusive de aluguel social. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 361/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Os documentos de todos os veículos pertencentes à frota municipal, incluindo todas as secretarias, se encontram regularizados? - Em caso negativo, por qual motivo? - Todos os veículos são cobertos por seguro? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 362/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Por conta da crise dos combustíveis ocorreu falta de algum tipo de medicamento? - Em caso positivo, quais medicamentos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 363/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Por qual motivo ainda não foram instalados os braços de luz na Rua Luiz Monte, no Bairro Tonico André? - Existe previsão para a instalação? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 364/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações a respeito da construção das 300 casas no Conjunto Habitacional “Florindo Tabachi”: a) Como está o processo para a construção do conjunto? Visto que no próximo dia 9 de junho completa-se um ano que o Legislativo aprovou a doação de terreno para a CDHU, para a construção das casas populares. b) Já foram liberados os recursos para construção dessas casas pela Caixa Econômica Federal? c) Os funcionários que atuarão nas obras poderão ser de Dracena? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 365/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: - Por qual motivo ainda não foi criada a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Prefeitura? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 366/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto a programação para instalação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais e estaduais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 367/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe programação para instalação de rotatória na Avenida dos Mangueirais cruzamento com a Alameda Inglaterra? - Como está o andamento? Pois a melhoria é solicitada pelos moradores, já que a via dá acesso a vários bairros e também à rodovia, causando um grande fluxo de veículos pelo local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 368/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando ao Prefeito que nos informe como está o processo para abertura das marginais para instalação do novo Distrito Industrial. a) Qual o andamento da remoção dos postes existentes e instalação dos postes adequados? b) Qual o andamento da infraestrutura para concretização da marginal? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 373/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Santuário Nossa Senhora de Fátima pela realização do 2º Acampamento Juvenil e Sênior de 2018, no município de Dracena. O acampamento tinha o tema "Nunca ninguém amou tanto assim", ocorreu de 30 de maio à 03 de junho e contou com a participação de 84 pessoas. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 266/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar toldos entre as salas de aulas e refeitório na EMEI Magda Tonello Pedro Lemos, localizada no Bairro Metrópole. De acordo com algumas mães de alunos, em dias de chuvas os alunos não vão até o refeitório devido à falta de cobertura. A referida creche foi inaugurada no dia 05 de fevereiro de 2018 e a administração não se atentou a este detalhe. INDICAÇÃO N.º 267/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que através da secretaria competente, faça a limpeza da área de passeio na Rua Fortaleza, no trecho entre as Ruas Belo Horizonte e Avenida Vitória, pois os arbustos estão adentrando o espaço público e necessita de limpeza, corte de galhos para segurança e passeio dos moradores. INDICAÇÃO N.º 268/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja colocado no refeitório, localizado no recinto da Fapidra, um aparelho chamado serpentina, para que os funcionários possam aquecer suas marmitas no horário do almoço. INDICAÇÃO N.º 269/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que designe um psicólogo do município para trabalhar na Delegacia de Defesa da Mulher, onde muitos casos são atendidos, necessitando do atendimento psicológico. Temos conhecimento de que já houve parceria com a Fundec, no entanto, um profissional do município dando assistência diária se faz necessário. INDICAÇÃO N.º 270/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente promova uma campanha de conscientização junto à população sobre a importância de manter limpos terrenos vazios e quintais, para evitar animais e insetos causadores de doenças. INDICAÇÃO N.º 271/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que estude a programação de funcionamento das repartições municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018. É importante para o servidor acompanhar os jogos e se manter os serviços essenciais nos períodos de partidas do Brasil. INDICAÇÃO N.º 272/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, no seguinte teor: Considerando que o Rotary de Dracena, através do Programa Eco Rotary, tem manifestado sua preocupação com futuros investimentos do município em saneamento básico, sobretudo, visando à construção de novo conjunto de lagoas de tratamento de esgoto, bem como a eliminação de ligações irregulares em galerias, provocando poluição de córregos. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sua equipe de trabalho realize o planejamento de novas ações visando os investimentos necessários no saneamento básico de Dracena, incluindo Jamaica e Jaciporã. INDICAÇÃO N.º 273/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a aquisição de televisor digital para ficar à disposição dos técnicos de emissoras na sala de transmissores da torre de tevê municipal. O local conta apenas com televisor antigo e sem condições de uso. INDICAÇÃO N.º 274/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que estude a melhor maneira para organizar a entrada e a saída dos moradores do Residencial Pitangueiras I e II. Atualmente, existe uma saída irregular na Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, colocando em risco os usuários. Se necessário, estudar a colocação de “guard rail” no local, direcionando os motoristas para o trevo do Bairro Vitória Régia. INDICAÇÃO N.º 275/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a empresa Vivo para a instalação de torre que ofereça sinal de telefonia digital para os moradores do Bairro Iandara e visitantes. A localidade está isolada desta comunicação criando transtornos para seus moradores, conforme reivindicação apresentada na reunião do Conselho Comunitário de Segurança. INDICAÇÃO N.º 276/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que determine levantamento e correção de problemas de iluminação pública no Jardim Bela Vista, conforme reclamação realizada na reunião do Conseg. INDICAÇÃO N.º 277/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a realização de estudos sobre reorganização do estacionamento e do trânsito nas Ruas Bolívia e Oito de Dezembro e Avenida Brasil, na região do Fórum da Comarca e Escola 9 de Julho. INDICAÇÃO N.º 278/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a realização de estudos para contenção da erosão em área verde da Rua das Perobas, no Jardim das Palmeiras, atendendo pedido de moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 279/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça uma recuperação na estrada que liga o Parque do Bosque à Estrada João Araújo em Dracena. O local é um acesso importante para vários bairros adjacentes ao Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 280/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize limpeza na Rua Olavo Bilac, abrangendo toda a margem da ferrovia. O pedido foi feito por moradores do Jardim Vera Cruz. INDICAÇÃO N.º 281/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de ampliar o número de vagas para estacionamento de motos na região do Supermercado Ikeda, na Rua Messias Ferreira da Palma. O pedido foi feito pelos funcionários do Supermercado para este vereador. INDICAÇÃO N.º 282/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar uma "lombo-faixa" na Avenida Expedicionários, nº 1.326, em frente à Escola de Idiomas FISK, visto que pelo local passam vários veículos e motos em alta velocidade. A lombo-faixa evitaria acidentes, faria com que os motoristas diminuíssem a velocidade e ainda ajudaria os alunos a atravessarem a via. O pedido foi feito por pais de alunos para este vereador. INDICAÇÃO N.º 283/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de implantação de lombada na Rua Monte Castelo, antes do cruzamento com a Rua Euclides da Cunha, a pedido dos moradores, pois os veículos trafegam em alta velocidade pela via. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 374/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, de 04.06.2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a formação de comissão especial de inquérito para os fins que especifica. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 21/05/2018, de autoria dos vereadores Maria Ap. da Silva G. Mateus, Ailton Oscar Lorensetti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido para Comissão Especial de Inquérito (prorrogação do prazo da CEI da APMIAD por mais 180 dias). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 17/05/2018, de autoria dos vereadores Claudevi O. Silva Júnior, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, subscrito pelos demais vereadores, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências (diplomas de Honra ao Mérito aos atuais integrantes da corporação do 3º Sub Grupamento de Bombeiros, em homenagem aos 40 anos de criação do posto do Corpo de Bombeiros de Dracena). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, de 21/05/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 001, de 17/05/2018. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 032, de 04/05/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3824/2010, conforme especifica (Lei 3824/2010, dispõe autorização ao Poder Executivo para firmar convênios visando a cessão de estagiários). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 16/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos arts. 2º, 3º, 7º, 12, 13, e 17, da Lei Complementar nº 455, de 07/07/2017 e dá outras providências (“...com a finalidade de melhorar a gestão dos recursos públicos, visando melhor atendimento as demandas da municipalidade, otimizando e criando sinergias nas secretarias municipais, bem como instituindo condições de aumento de produtividade dos serviços públicos.”). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 26/04/2018, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade