| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-06-11 |
| native_id | 463 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (11/06/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Ana Lúcia Pagliusi Costa, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 04/06/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 17; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 30. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 035, 036, de 30/05/2018; PROJETO DE LEI Nº. 037, de 05/06/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Projetos de Lei n.º 35, 36 e 37/2018; Lei n.º 4680/2018; Decreto n.º 7039, 7040 e 7041/2018; Contrato n.º 31 e 37/2018; Convênios n.ºs 2 e 3/2018; e 1º Termo de aditamento ao Termo de convênio n.º 6/2018. Do item II constaram: Ofício da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício da Câmara nº 999/17, de 28/11/2017, através do qual era solicitada a manutenção do Programa Escola da Família no Município de Dracena; e Ofício nº 659/2018, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Ofício da Câmara 167/18, solicitando a implantação de distribuição de correspondências no Bairro Santa Mônica de Dracena/SP. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 377/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nadir Mella de Almeida, ocorrido em 05/06/2018; REQUERIMENTO N.º 378/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Henrique Regiane, ocorrido em 05/06/2018; REQUERIMENTO N.º 380/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza e dos demais Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Mateus Rugai Salle, ocorrido em 06/06/2018; REQUERIMENTO N.º 391/18, de autoria do Vereador ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor Cestari, ocorrido em 09/06/2018; REQUERIMENTO N.º 392/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 09/06/2018; REQUERIMENTO N.º 393/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rogério Sena Borges, ocorrido em 10 de junho de 2018; REQUERIMENTO N.º 394/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Lourencetti, ocorrido em 10/06/2018; REQUERIMENTO N.º 395/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Betti Martins, ocorrido em 11/06/2018, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 375/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia previsão para execução de melhorias no trecho de terra da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre o Pronto Atendimento da Unimed e a Hidromecânica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 376/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o Fundeb no período de 2015 a 2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 379/18, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre o projeto Quero Vida; REQUERIMENTO N.º 381/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações quanto à retomada do funcionamento da balança rodoviária, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 382/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quais projetos de qualificação profissional o município oferecia para jovens de 16 a 21 anos, que já podiam entrar no mercado de trabalho; REQUERIMENTO N.º 383/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito os nomes dos médicos que são concursados no município, com a devida jornada de trabalho e local de atendimento de cada um. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 384/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Irmã Lílian do Nascimento, que completara 50 anos de vida religiosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 385/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Prefeitura de Dracena, ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Etec Professora Carmelina Barbosa, Unesp, Poupatempo e demais parceiros pela realização da Semana Intermunicipal de Meio Ambiente, com a participação da Prefeitura de Tupi Paulista, no período de 4 a 8 de junho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 386/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, mais conhecida como Casa do Adolescente, pela realização de solenidade de formatura de assistidos; REQUERIMENTO N.º 387/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria eleita na Associação Bancária de Dracena, em votação realizada dia 10 de junho; REQUERIMENTO N.º 388/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quais dias da semana os coletores recolhem o lixo doméstico no Jardim Bortolato IV. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 389/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito por que não eram limpos os bueiros do Jardim Santa Mônica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 390/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Mateus Daniel Adão de Sá, que fora vicecampeão sul-americano no salto triplo, nos jogos disputados na Bolívia, no dia 7 de junho. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 285/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa; 286, 287/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 288, 289, 290/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 291, 292, 293/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Milton Polon; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Sara dos Santos Scarabelli Souza; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; MARIA ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, COM APARTE DO VEREADOR Pedro Gonçalves Vieira; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constaram 4 (quatro) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 396/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 03.05.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre modificações na Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008 e suas alterações, que regulamentava o Plano Diretor do Município de Dracena e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “r”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-5”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 397/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 35, de 30.05.2018, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências. (Matricula 29.707, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena – SP). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 398/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 36, de 30.05.2018, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área de Matricula 30.727, do ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Cartório de Registro de Imóveis de Dracena – SP). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. IV - REQUERIMENTO Nº 399/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 37, de 05.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área de Matricula 30.811, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena – SP). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 22/05/2018, de autoria dos vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos demais vereadores, que dispunha sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dava outras providências (Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Luzinete Bernardo da Silva, instrutora do PROERD). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; e 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031, de 02/05/2018, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que instituía a Semana Municipal do Corretor de Seguros”, no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências (semana de 12 de outubro - dia ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). do corretor de seguros). Ato contínuo foi lido o Requerimento nº 400/18, que, subscrito pelo autor do projeto e aprovado por unanimidade, solicitava vista ao projeto por até dez (10) dias. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h38min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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19ª Sessão Ordinária - 11/06/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 198/18, em resposta ao Requerimento n.° 300/18, do vereador Claudevi O. S. Junior, de informações se há algum estudo de levantamento pela municipalidade para apurar as situações das áreas doadas ou cedidas pela administração e que estão em desuso. A resposta é que até o momento existem análises de algumas áreas, mas, sem conclusão definitiva. OFÍCIO CM N.° 199/18, em resposta ao Requerimento n.° 313/18, do vereador Milton Polon, de informações se existe algum estudo no planejamento da Secretaria de Esportes para implantar o um transformador na esquina da Rua Princesa Isabel com a Rua Vendramin para uso do Ginásio de Esportes Alaor Ferrari. A resposta é que há o interesse na solução definitiva da demanda por energia elétrica no atendimento do referido ginásio. Informa ainda que a concessionária de energia elétrica será consultada sobre a forma a ser implantada e os custos envolvidos serão programados para o planejamento da implantação. OFÍCIO CM N.° 200/18, em resposta ao Requerimento n.° 312/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a fiscalização dos atendimentos nas Instituições Financeiras. A resposta é que a Administração limita sua atuação nos moldes da Lei n.° 2.911, de 14 de setembro de 2000, para que as infrações nela disciplinada sejam alvos das sanções previstas. Informa ainda que as reclamações devem ser protocoladas na prefeitura que, por intermédio da Assessoria Jurídica, apurará o fato e determinará a aplicação das sanções. OFÍCIO CM N.° 201/18, em resposta ao Requerimento n.° 306/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre quais serão as ações que o município realizará em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 15 de junho. Em resposta foi encaminhado cronograma das ações que serão promovidas durante a semana. OFÍCIO CM N.° 202/18, em resposta ao Requerimento n.° 302/18, dos vereadores Maria Mateus e Célio Ferregutti, de informações se o bairro Frei Moacir III está regularizado no que se refere a instalação de linhas telefônicas. A resposta é que o bairro encontra-se em área urbana e que, ao solicitar informações sobre a situação cadastral junto à empresa VIVO, não obtiveram posicionamento. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 377/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nadir Mella de Almeida, ocorrido em 05 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 378/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Henrique Regiane, ocorrido em 05 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 380/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza e dos demais Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem Mateus Rugai Salle, ocorrido em 06 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 391/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor Cestari, ocorrido em 09 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 392/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 09 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 393/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rogério Sena Borges, ocorrido em 10 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 394/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Lourencetti, ocorrido em 10 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 395/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha Betti Martins, ocorrido em 11 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 375/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Existe previsão para execução de melhorias no trecho de terra da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre o Pronto Atendimento da Unimed e a Hidromecânica? - Por que não tem sido feito manutenção no local? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 376/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quem foi o presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no período de 2015 a 2017? 2. Quem é o presidente atual? 3. Qual é o valor total repassado ao município? Qual é o valor por aluno? 4. Já ocorreu atraso no repasse do governo? 5. Quem são os membros do Conselho do Fundeb? 6. Como é feito o acompanhamento das aquisições de materiais? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 379/18, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre o projeto Quero Vida? 1. Quais atividades são realizadas diariamente com os idosos? 2. Qual o horário das atividades? 3. Quantos idosos são atendidos diariamente? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 381/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações quanto à retomada do funcionamento da balança rodoviária, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, pois foi noticiado que a empresa vencedora do processo licitatório já assinou o contrato, porém até o momento não se reativou a balança. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 382/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe quais projetos de qualificação profissional o município oferece para jovens de 16 a 21 anos, que já podem entrar no mercado de trabalho. Ocorre que muitos desses jovens não possuem o ensino médio, exigência para cursos profissionalizantes, fazendo-se necessários cursos de qualificação de curta duração, voltados à capacitação com ou sem ensino médio. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 383/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que através da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, preste as seguintes informações: - Quais os nomes dos médicos que são concursados no município, com a devida jornada de trabalho e local de atendimento? - Como é o registro de frequência desses profissionais? - Existe previsão de implantação do ponto digital para os funcionários da área da saúde em geral? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 384/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Irmã Lílian do Nascimento, que completou 50 anos de vida religiosa durante celebração de missa, no dia 8 de junho, na Igreja São Francisco de Assis. A Irmã Lílian tem uma trajetória de vida dedicada às atividades da Igreja Católica, com serviços prestados a todas as paróquias de Dracena e em outras cidades. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 385/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Prefeitura de Dracena, Etec Professora Carmelina Barbosa, Unesp, Poupatempo e demais parceiros pela realização da Semana Intermunicipal de Meio Ambiente, com a participação da Prefeitura de Tupi Paulista. No período de 4 a 8 de junho ocorreram diversas atividades nos dois municípios, com a participação de estudantes, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 386/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, mais conhecida como Casa do Adolescente, pela realização de solenidade de formatura, no dia 6 de junho, dos concluintes dos cursos de inglês, ocupações administrativas e elétrica básica residencial do projeto “Oportunidades sem fronteiras”, da Alfasol/SP em parceria com a Elektro. Referidos cursos contaram com a participação de jovens da comunidade, que receberam importantes orientações para sua futura carreira profissional. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 387/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria eleita na Associação Bancária de Dracena, em votação realizada dia 10 de junho. A Câmara de Dracena deseja sucesso à diretoria a ser presidida por Cleusa Maria Cavalari Storto e cumprimenta o atual grupo de dirigentes liderados por Nelson Antônio Bortolatto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 388/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Quais dias da semana os coletores passam para recolher o lixo doméstico no Jardim Bortolato IV? Pois existem reclamações de moradores que o lixo não está sendo devidamente recolhido, causando muitos transtornos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 389/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Por que não estão sendo limpos os bueiros do Jardim Santa Mônica? Pois os bueiros entupidos prejudicam o escoamento das águas pluviais, causando transtornos aos moradores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 390/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Mateus Daniel Adão de Sá, que foi vice-campeão sul-americano no salto triplo, nos jogos disputados na Bolívia, no dia 7 de junho. Mateus iniciou sua carreira em Dracena e vem alcançando destaque no atletismo nacional e internacional. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 285/18, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, solicitando ao Prefeito que seja consertado o buraco existente na Rua Januário Bonito, altura do nº 188, em frente ao Ginásio de Esportes, pois o buraco fica próximo a um bueiro e pode vir a danificá-lo caso não seja feita a manutenção. Tal melhoria foi pedida por moradores das proximidades. INDICAÇÃO N.º 286/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria da Saúde, que sejam oferecidas palestras nas EMEIs e EMEFIs, para toda equipe escolar, sobre diabetes tipo I e II em crianças. Pois muitas crianças desenvolvem diabetes na primeira infância e não são diagnosticadas. INDICAÇÃO N.º 287/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam feitos reparos na ponte e no trecho de terra da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre o Pronto Atendimento da Unimed e a Hidromecânica, pois a estrada se encontra intransitável, causando muitos transtornos aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 288/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita a poda de uma árvore localizada na Rua Maracaju, nº 669, pois a mesma está encobrindo os fios da rede elétrica, podendo causar danos. INDICAÇÃO N.º 289/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja retirada a árvore existente na Avenida Rui Barbosa, nº 2.007, a pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 290/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam feitos estudos para a alteração do Estatuto dos Servidores Municipais para que a licença paternidade, que hoje é de cinco dias, possa ser de vinte dias. INDICAÇÃO N.º 291/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização com urgência de operação tapa-buracos em todos os bairros de Dracena e nos distritos, bem como a programação de serviços de perfilamento e recapeamento asfáltico nos pontos que necessitam de recuperação mais adequada. INDICAÇÃO N.º 292/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a implantação de novas lixeiras na Praça Arthur Pagnozzi e demais praças públicas, aproveitando para divulgar a necessidade de se valorizar a coleta seletiva de materiais, com separação dos materiais de forma adequada. INDICAÇÃO N.º 293/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito os estudos necessários para a realização, nos bairros e distritos, de audiências públicas para discussão de mudanças ou atualização do Plano Diretor de Dracena. Faço a sugestão ainda de que as datas das audiências sejam amplamente divulgadas, com distribuição de convites para autoridades em geral e lideranças. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 396/18, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2018. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06, de 03.05.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar n.º 291, de 04 de junho de 2008 e suas alterações, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 397/18, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 35/2018. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 35, de 30.05.2018, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 29.707, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 398/18, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 36/2018. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 36, de 30.05.2018, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 30.727, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 399/18, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 37/2018. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 37, de 05.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 30.811, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 22/05/2018, de autoria dos vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares e Sara dos Santos Scarabelli Souza, subscrito pelos demais vereadores, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências (Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Luzinete Bernardo da Silva, instrutora do PROERD). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 400/18, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que requer PEDIDO DE VISTA ao Projeto de Lei n.º 31, de 02/05/2018, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que institui a “Semana Municipal do Corretor de Seguros”, no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências (semana de 12 de outubro - dia do corretor de seguros). - aprovado por unanimidade