| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 464 |
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ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (18/06/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h17min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Ana Lúcia Pagliusi Costa, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/06/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 29. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 038, de 11 de junho de 2018, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares n.º 465 e 466/18; Leis n.º 4681 e 4682/18; Decreto n.º 7043/18; Contrato n.º 65 e 66/18; e OFÍCIOS CM Nºs. 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 231, 214, 215, 216, 217, e 218/18, encaminhado à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, de 13/06/2018, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 407/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elzio Stelato, ocorrido em 13/06/2018, sendo deferido pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 401/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Célia Regina de Souza pela aposentadoria conquistada, após trinta anos atuando como auxiliar de enfermagem no Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 402/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a possibilidade jurídica para que se faça remanejamento da propriedade dos túmulos do nosso cemitério para outro local, ou sua desativação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 403/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal do Idoso, Unifadra, Promotoria de Justiça de Dracena, Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e CREAS pela organização e realização do evento em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 12 de junho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 404/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre terrenos baldios de propriedade da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 405/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre parques infantis e academias ao ar livre. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 406/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos para reconstrução da ponte sobre o córrego Caingangs, que existia na estrada que ligava o Distrito de Jaciporã ao município de Ribeirão dos Índios e que estava interditada há vários anos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 408/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia prazo para troca das lâmpadas dos semáforos dos bairros e das repetidoras dos semáforos do centro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 409/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se a Empresa Impacto Pesquisas recolhia tributos municipais necessários à prestação de serviços no município, como ISS, alvará. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 410/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se vinham sendo feitos estudos para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de acordo com a Indicação nº 204/2018. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 411/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o gasto do município com os Distritos de Jaciporã e Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 412/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se houve contato da Prefeitura Municipal com o Departamento de Estradas de Rodagem sobre o trevo de acesso a Iandara, na confluência da Estrada João Araújo com a Rodovia Euclides Figueiredo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 413/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Prefeito quantas igrejas evangélicas estavam cadastradas na Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 414/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos loteamentos de chácaras ou condomínios fechados deram entrada para regularização junto a Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 415/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se foram feitas notificações quanto aos entulhos de sucata jogados em calçada pública e terreno do DER na Avenida Municipal, n° 48. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 416/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quantos atletas iriam nos 62° Jogos Regionais, de 03 a 14 de julho, no município de Marília. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 417/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, solicitando ao prefeito se havia previsão de ser instalada uma residência terapêutica em Dracena. Locais de moradia, destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 301/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 302/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 303/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 304/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Maria Ap. Da S. Gasques Mateus, Rodrigo Rossetti Parra e Cláudio José Pasqualeto; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte da vereador Ana Lúcia Pagliusi Costa; e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: ANA LÚCIA PAGLIUSI COSTA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Claudevi Oliveira da Silva ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Júnior e Milton Polon; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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20ª Sessão Ordinária - 18/06/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 205/18, em resposta ao Requerimento n.° 329/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre o que o município tem feito para dar suporte aos adolescentes que aos 18 anos deixam a Instituição Casa do Adolescente e que com esta idade ainda não têm capacidade financeira e psicológica para se estabelecer e se manterem sozinhos. A resposta é que o município não oferece serviço específico para dar esse suporte. Informa ainda que a demanda por esse tipo de serviço é muito pequena, segundo consta até hoje houve apenas dois casos. Quando ocorrem, esses casos são tratados na sua particularidade, dando ao jovem em questão o suporte necessário. OFÍCIO CM N.° 206/18, em resposta ao Requerimento n.° 338/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se foram entregues os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e uniformes aos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses. A resposta é que os equipamentos necessários para a realização do serviço, tais como: luvas de raspas de couro, luvas de procedimento, caneleira, focinheiras e óculos, encontram-se à disposição. Informa que a respeito dos uniformes está em fase de licitação. OFÍCIO CM N.° 207/18, em resposta ao Requerimento n.° 341/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre o serviço de lixo no Bairro Bortolato IV. A resposta é que o caminhão de lixo está fazendo sua coleta normalmente. OFÍCIO CM N.° 208/18, em resposta ao Requerimento n.° 342/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre quanto ao lote localizado na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Virgílio Pagnozzi, onde existe lixo acumulado. A resposta é que o dono do lote foi notificado e multado pelo setor de fiscalização e seguiu para a Secretaria Agricultura para providenciar a limpeza. Anexo ao ofício, foram encaminhadas cópias das notificações. OFÍCIO CM N.° 209/18, em resposta ao Requerimento n.° 330/18, do vereador Higor Tossato, de informações se há previsão para reformas nos Centros Comunitários dos Distritos de Jaciporã e Jamaica. A resposta é que os locais estão na programação da Secretaria para realizar o projeto e levantamento de custo e após dotação orçamentária realizar o processo de licitação para contratação de empresa para as referidas reformas. OFÍCIO CM N.° 210/18, em resposta ao Requerimento n.° 331/18, do vereador Higor Tossato, de informações se há previsão para retomada da construção das unidades de saúde dos Distritos de Jaciporã e Jamaica. A resposta é que o Departamento de Engenharia está realizando o levantamento das planilhas e cálculos do que foi realizado e do que falta realizar para encaminhar ao Departamento de Licitação para fins de contratação de uma nova empresa para conclusão das referidas obras. OFÍCIO CM N.° 211/18, em resposta ao Requerimento n.° 340/18, da vereadora Maria Mateus, de informações referentes ao trânsito em frente à Escola Ottília Braz Noguerol. A resposta é que as providências serão realizadas conforme programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e que não há estudos para transformar a Alameda Bélgica em mão única de direção. OFÍCIO CM N.° 212/18, em resposta ao Requerimento n.° 322/18, dos vereadores Ailton Lorensetti e Claudevi O. S. Junior, de informações sobre quais cursos à distância estão sendo ministrados pela Univesp para nossa cidade no 1º semestre de 2018 e quais estarão à disposição dos estudantes no segundo semestre de 2018. A resposta é que os cursos ofertados no primeiro semestre de 2018 são: Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Licenciatura em Matemática e Pedagogia na modalidade à distância (EAD). Informa ainda que as inscrições para o vestibular no segundo semestre podem ser feitas até 19 de junho no site da vunesp (www.vunesp.com.br/uvsp1801) e serão ofertadas 50 vagas para o curso de Licenciatura em Matemática e 50 vagas para Licenciatura em Pedagogia na modalidade EAD. OFÍCIO CM N.° 213/18, em resposta ao Requerimento n.° 326/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre quantos pedidos de loteamentos estão em andamento nos órgãos competentes da Prefeitura. A resposta é que há 30 loteamentos em processo de aprovação. Anexo ao ofício foi encaminhado lista contendo nome, matrícula e local. OFÍCIO CM N.° 214/18, em resposta ao Requerimento n.° 327/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre quantos pedidos de loteamento de chácaras foram liberados. A resposta é que um loteamento de chácara recreio foi aprovado e que oito deles estão em andamento. A relação com nome, matrícula e local foi anexada ao ofício. OFÍCIO CM N.° 215/18, em resposta ao Requerimento n.° 332/18, do vereador Victor Palhares, de informações se há possibilidade da instalação de toldos no percurso da sala de aula para o refeitório da EMEI Magda Tonello Pedro Lemos. A resposta é que está sob responsabilidade do Departamento de Engenharia o estudo e apresentação do projeto para realização da cobertura. OFÍCIO CM N.° 216/18, em resposta ao Requerimento n.° 334/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o Centro Social Urbano. A resposta é que referente a reforma do Centro Social Urbano há previsão de realizar a pintura do prédio e reforma dos banheiros. Em relação ao alambrado estão sendo realizados orçamentos para que o mesmo seja feito. Destacam ainda que o salão de festa já recebeu pintura no mês de outubro/2017. OFÍCIO CM N.° 217/18, em resposta ao Requerimento n.° 339/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se já foram tomadas as devidas providências para impedir que a enxurrada adentre as casas na Rua Maurício Ramalho Rodrigues. A resposta é que a solicitação está na programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e que o loteamento está regularizado. OFÍCIO CM N.° 218/18, em resposta ao Requerimento n.° 325/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre quem foi a pessoa responsável por receber os loteamentos desde o 1º mês do mandato do Sr. José Antonio Pedretti até a presente data. A resposta é que os responsáveis durante a Administração passada foram o Sr. Aparecido Celestino dos Santos e a Sra. Patrícia de Cássia Nascimento, e na atual Administração foram os Srs. Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos. Anexo ao ofício foram encaminhadas cópias dos recebimentos. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 407/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, subscrito pelos demais Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elzio Stelato, ocorrido em 13 de junho de 2018. < REQUERIMENTO N.º 401/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Célia Regina de Souza pela aposentadoria conquistada, após trinta anos atuando como auxiliar de enfermagem no Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 402/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade jurídica para que se faça remanejamento da propriedade dos túmulos do nosso cemitério para outro local, ou sua desativação, e que seja oferecido aos novos sepultamentos para que se faça a conservação do local, melhorando o aspecto arquitetônico e a limpeza do cemitério. Esta proposta visa melhorar o aproveitamento dos espaços dos túmulos não organizados pelos proprietários. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 403/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal do Idoso, Unifadra, Promotoria de Justiça de Dracena, Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e CREAS pela organização e realização do evento em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 12 de junho. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 404/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos terrenos baldios a Prefeitura Municipal possui? 2. Informar os endereços de cada um deles. 3. Todos os terrenos estão regularizados? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 405/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre parques infantis e academias ao ar livre: - Qual o setor que faz a manutenção dos parques e academias públicas em Dracena? - Há equipamentos em almoxarifado para implantação nos bairros e distritos? - Há previsão de mais equipamentos ainda neste ano? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 406/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para reconstrução da ponte sobre o córrego Caingangs, que existia na estrada que liga o distrito de Jaciporã ao município de Ribeirão dos Índios e que está interditada há vários anos. Esta é uma necessidade urgente, pois atenderia inúmeras propriedades rurais para escoamento da produção agrícola. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 408/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Há prazo para troca das lâmpadas dos semáforos dos bairros e das repetidoras dos semáforos do centro? Haja vista que foram compradas há algum tempo para todos os semáforos, visando assim melhor economia de manutenção e problemas com pane, como ocorre quando chove. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 409/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - A empresa Impacto Pesquisas tem recolhido os tributos municipais necessários à prestação de serviços no município, como ISS, alvará, entre outros? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 410/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se vem sendo feito estudos para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de acordo com a Indicação nº 204/2018, apresentada no dia 07 de maio, de autoria desta vereadora. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 411/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual é o gasto do município com os distritos de Jaciporã e Jamaica? 2. Informar a quantidade de funcionários, salários, gastos com combustíveis, manutenção dos carros, posto de saúde com enfermeiros, médicos e medicamentos. 3. Qual é o gasto com o carro que fica à disposição do distrito? 4. Qual é o gasto com a creche? 5. Enviar a despesa mensal, ou valor aproximado. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 412/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Houve contato da Prefeitura Municipal com o Departamento de Estradas de Rodagem sobre o trevo de acesso a Iandara, na confluência da Estrada João Araújo com a Rodovia Euclides Figueiredo? 2. Em caso positivo, informar o nome de quem entrou em contato, endereço e situação atual. Pois o trevo está lastimável, colocando em risco os motoristas e transeuntes que transitam pelo local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 413/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantas igrejas evangélicas estão cadastradas na Prefeitura Municipal? 2. Enviar nome e endereço de cada uma delas. 3. Eles recolhem algum tributo junto aos cofres municipais? 4. De quais tributos são isentas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 414/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Quantos loteamentos de chácaras ou condomínios fechados deram entrada para regularização junto a Prefeitura Municipal? - RETIRADO PELO AUTOR REQUERIMENTO N.º 415/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. O setor responsável da Prefeitura já fez notificações quanto aos entulhos de sucata jogados em calçada pública e terreno do DER na Avenida Municipal, n° 48? (Fotos em anexo enviadas pelo morador João Roberto Soares). 2. A Empresa já foi penalizada alguma vez? Se a resposta for positiva, enviar as notificações. 3. Qual é a lei que trata sobre entulhos jogados em calçadas? 4. O que a Prefeitura tem feito em relação a essas práticas em nossa comunidade? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 416/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. A Prefeitura de Dracena levará quantos atletas ao 62° Jogos Regionais, que ocorrerá entre os dias 3 a 14 de julho, no município de Marília? 2. Em quais modalidades o município de Dracena competirá? 3. O município contará com atletas de fora para competir? Se a resposta for positiva, enviar os nomes dos atletas. 4. Quando o atleta vem de outra cidade, o mesmo recebe salário para competir? Se a resposta for positiva, informar o valor que é pago. 5. A Prefeitura fornecerá todo o auxílio para os competidores? Informar quais tipos de auxílio. 6. O que o setor responsável tem feito para ajudar os atletas? Tem investido na base? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 417/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, no seguinte teor: Considerando que os serviços residências terapêuticos, também conhecidos como residências terapêuticas, são casas, locais de moradia, destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem. Considerando que tais casas são mantidas com recursos financeiros anteriormente destinados aos leitos psiquiátricos. Assim, para cada morador de hospital psiquiátrico transferido para a residência terapêutica, um igual número de leitos psiquiátricos deve ser descredenciado do SUS e os recursos financeiros que os mantinham devem ser realocados para os fundos financeiros do estado ou do município para fins de manutenção dos serviços residências terapêuticos. Considerando que em todo o território nacional existem mais de 470 residências terapêuticas. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Existe previsão de ser instalada uma residência terapêutica em Dracena? 2. Caso tenha sido firmado convênio, informar a data em que foi feito. 3. O município já recebeu verba para a instalação? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 294/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine providências para a instalação de iluminação pública na via lateral do Bairro Virgílio Fioravante, que atende o Residencial Florença. A falta de iluminação pública cria insegurança entre os moradores e atrai pessoas em atitudes suspeitas ou veículos que ficam parados no escuro por longo tempo. INDICAÇÃO N.º 295/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que reúna os praticantes do aeromodelismo e em conjunto definam uma nova área para criação de toda a estrutura para encontros do grupo. O aeromodelismo tem vários adeptos em Dracena e eles necessitam de apoio para este hobby. INDICAÇÃO N.º 296/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que faça a programação de reformas nos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. O banheiro masculino, por exemplo, está sem porta e andarilhos tomam banho e lavam peças de roupas na torneira da pia existente no local. Os banheiros precisam de troca de pisos e substituição de pias e vasos sanitários. INDICAÇÃO N.º 297/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a pintura de faixa de pedestres na Avenida Oswaldo Paulino dos Santos esquina com a Rua Fagundes Varela, atendendo pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 298/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a recuperação da pintura interna do Terminal Rodoviário de Dracena, pois há locais com sujeira nas paredes e paredes com má conservação. O local ainda necessita de novo televisor para instalação no local de embarque dos passageiros. INDICAÇÃO N.º 299/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de novo parque infantil na Praça Pedro di Santi, atendendo as crianças da região do Conjunto Habitacional João Vendramin e Bairro Domingos Marques Caldeira. INDICAÇÃO N.º 300/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que atenda reivindicações dos moradores e proprietários do Residencial Santa Luzia. No local falta asfalto na interligação com o Bairro Virgílio Fioravante, bem como iluminação pública do acesso e limpeza das laterais, que contam com lixo. Ainda falta uma placa alertando os motoristas sobre o trecho interditado da Estrada José Mazoni, onde existe a conhecida Ponte Torta. INDICAÇÃO N.º 301/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita a colocação em estabelecimentos comerciais, onde pode haver risco de ocorrências de atos agressivos contra as mulheres, de placas ou cartazes com o "Disque 180", número da Central de Atendimento à Mulher, que serve de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. INDICAÇÃO N.º 302/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize a manutenção do Ponto de Ônibus localizado na Rua dos Mangueirais, no Parque Dracena. Pois a última chuva danificou o teto da estrutura e os moradores pedem os reparos com urgência. INDICAÇÃO N.º 303/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize limpeza nas margens da via Marginal José Rugani que dá acesso a UNESP. O pedido foi feito por alguns estudantes daquela instituição de ensino. INDICAÇÃO N.º 304/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja feita pintura de faixa de pedestres em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, localizado na Rua Ipiranga, devido ao grande fluxo de pacientes, principalmente idosos, havendo grande risco de acidentes.