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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2018-06-18
native_id464

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito 
(18/06/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, 
do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h17min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, 
que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Ana Lúcia Pagliusi Costa, Claudevi 
Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari 
Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 2º 
ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/06/2018, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 21; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 29. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 038, de 11 de junho de 2018, encaminhado 
às Comissões para exararem pareceres; Leis Complementares n.º 465 e 
466/18; Leis n.º 4681 e 4682/18; Decreto n.º 7043/18; Contrato n.º 65 e 
66/18; e OFÍCIOS CM Nºs. 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 231, 214, 
215, 216, 217, e 218/18, encaminhado à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: EMENDA À LEI ORGÂNICA 
Nº 001, de 13/06/2018, encaminhado às Comissões para exararem 
pareceres; REQUERIMENTO N.º 407/18, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elzio 
Stelato, ocorrido em 13/06/2018, sendo deferido pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; 
REQUERIMENTO N.º 401/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Célia Regina de Souza pela aposentadoria 
conquistada, após trinta anos atuando como auxiliar de enfermagem no 
Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 402/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito a possibilidade jurídica para que se faça remanejamento da 
propriedade dos túmulos do nosso cemitério para outro local, ou sua 
desativação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 403/18, de 
autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal do Idoso, 
Unifadra, Promotoria de Justiça de Dracena, Secretaria Municipal de 
Assistência Social, CRAS e CREAS pela organização e realização do evento 
em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no 
dia 12 de junho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 404/18, 
de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito informações sobre terrenos baldios de propriedade da 
Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
405/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao 
Prefeito informações sobre parques infantis e academias ao ar livre. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 406/18, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia 
estudos para reconstrução da ponte sobre o córrego Caingangs, que existia 
na estrada que ligava o Distrito de Jaciporã ao município de Ribeirão dos 
Índios e que estava interditada há vários anos. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 408/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia prazo para troca das lâmpadas 
dos semáforos dos bairros e das repetidoras dos semáforos do centro. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 409/18, de autoria do 
Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se a Empresa Impacto 
Pesquisas recolhia tributos municipais necessários à prestação de serviços 
no município, como ISS, alvará. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 410/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se vinham sendo feitos estudos para 
a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de acordo com a 
Indicação nº 204/2018. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
411/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
Prefeito o gasto do município com os Distritos de Jaciporã e Jamaica. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 412/18, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se houve contato da 
Prefeitura Municipal com o Departamento de Estradas de Rodagem sobre o 
trevo de acesso a Iandara, na confluência da Estrada João Araújo com a 
Rodovia Euclides Figueiredo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 413/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Prefeito quantas igrejas evangélicas estavam cadastradas na Prefeitura 
Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 414/18, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos 
loteamentos de chácaras ou condomínios fechados deram entrada para 
regularização junto a Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 415/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito se foram feitas notificações quanto aos 
entulhos de sucata jogados em calçada pública e terreno do DER na Avenida 
Municipal, n° 48. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 416/18, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
quantos atletas iriam nos 62° Jogos Regionais, de 03 a 14 de julho, no 
município de Marília. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
417/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari 
Munis, solicitando ao prefeito se havia previsão de ser instalada uma 
residência terapêutica em Dracena. Locais de moradia, destinadas a pessoas 
com transtornos mentais que permaneceram em longas internações 
psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem. 
Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 294, 295, 
296, 297, 298, 299, 300/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 
301/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 302/18, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 303/18, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 304/18, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Cláudio 
José Pasqualeto e Milton Polon; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS; MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; SARA DOS 
SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Maria Ap. Da 
S. Gasques Mateus, Rodrigo Rossetti Parra e Cláudio José Pasqualeto; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, 
com aparte da vereador Ana Lúcia Pagliusi Costa; e RODRIGO CASTILHO 
SOARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento 
dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
ANA LÚCIA PAGLIUSI COSTA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com 
apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Claudevi Oliveira da Silva 
ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Júnior e Milton Polon; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Expirado o tempo do 
Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito 
e antecipadamente. Às 22h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

20ª Sessão Ordinária - 18/06/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 205/18, em resposta ao Requerimento n.° 329/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre o que o município tem feito para dar suporte aos adolescentes que aos 18 anos
deixam a Instituição Casa do Adolescente e que com esta idade ainda não têm capacidade financeira e
psicológica para se estabelecer e se manterem sozinhos. A resposta é que o município não oferece
serviço específico para dar esse suporte. Informa ainda que a demanda por esse tipo de serviço é
muito pequena, segundo consta até hoje houve apenas dois casos. Quando ocorrem, esses casos são
tratados na sua particularidade, dando ao jovem em questão o suporte necessário.
OFÍCIO CM N.° 206/18, em resposta ao Requerimento n.° 338/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações se foram entregues os Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e uniformes aos
funcionários do Centro de Controle de Zoonoses. A resposta é que os equipamentos necessários para a
realização do serviço, tais como: luvas de raspas de couro, luvas de procedimento, caneleira,
focinheiras e óculos, encontram-se à disposição. Informa que a respeito dos uniformes está em fase de
licitação.
OFÍCIO CM N.° 207/18, em resposta ao Requerimento n.° 341/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre o serviço de lixo no Bairro Bortolato IV. A resposta é que o caminhão de lixo está
fazendo sua coleta normalmente.
OFÍCIO CM N.° 208/18, em resposta ao Requerimento n.° 342/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre quanto ao lote localizado na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a
Rua Virgílio Pagnozzi, onde existe lixo acumulado. A resposta é que o dono do lote foi notificado e
multado pelo setor de fiscalização e seguiu para a Secretaria Agricultura para providenciar a limpeza.
Anexo ao ofício, foram encaminhadas cópias das notificações.
OFÍCIO CM N.° 209/18, em resposta ao Requerimento n.° 330/18, do vereador Higor Tossato, de
informações se há previsão para reformas nos Centros Comunitários dos Distritos de Jaciporã e
Jamaica. A resposta é que os locais estão na programação da Secretaria para realizar o projeto e
levantamento de custo e após dotação orçamentária realizar o processo de licitação para contratação
de empresa para as referidas reformas.
OFÍCIO CM N.° 210/18, em resposta ao Requerimento n.° 331/18, do vereador Higor Tossato, de
informações se há previsão para retomada da construção das unidades de saúde dos Distritos de
Jaciporã e Jamaica. A resposta é que o Departamento de Engenharia está realizando o levantamento
das planilhas e cálculos do que foi realizado e do que falta realizar para encaminhar ao Departamento
de Licitação para fins de contratação de uma nova empresa para conclusão das referidas obras.
OFÍCIO CM N.° 211/18, em resposta ao Requerimento n.° 340/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações referentes ao trânsito em frente à Escola Ottília Braz Noguerol. A resposta é que as
providências serão realizadas conforme programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e
Assuntos Viários e que não há estudos para transformar a Alameda Bélgica em mão única de direção.
OFÍCIO CM N.° 212/18, em resposta ao Requerimento n.° 322/18, dos vereadores Ailton Lorensetti e
Claudevi O. S. Junior, de informações sobre quais cursos à distância estão sendo ministrados pela
Univesp para nossa cidade no 1º semestre de 2018 e quais estarão à disposição dos estudantes no
segundo semestre de 2018. A resposta é que os cursos ofertados no primeiro semestre de 2018 são:
Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Licenciatura em Matemática e Pedagogia na
modalidade à distância (EAD). Informa ainda que as inscrições para o vestibular no segundo semestre
podem ser feitas até 19 de junho no site da vunesp (www.vunesp.com.br/uvsp1801) e serão ofertadas
50 vagas para o curso de Licenciatura em Matemática e 50 vagas para Licenciatura em Pedagogia na
modalidade EAD.
OFÍCIO CM N.° 213/18, em resposta ao Requerimento n.° 326/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre quantos pedidos de loteamentos estão em andamento nos órgãos competentes
da Prefeitura. A resposta é que há 30 loteamentos em processo de aprovação. Anexo ao ofício foi
encaminhado lista contendo nome, matrícula e local.
OFÍCIO CM N.° 214/18, em resposta ao Requerimento n.° 327/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre quantos pedidos de loteamento de chácaras foram liberados. A resposta é que
um loteamento de chácara recreio foi aprovado e que oito deles estão em andamento. A relação com
nome, matrícula e local foi anexada ao ofício.
OFÍCIO CM N.° 215/18, em resposta ao Requerimento n.° 332/18, do vereador Victor Palhares, de
informações se há possibilidade da instalação de toldos no percurso da sala de aula para o refeitório da
EMEI Magda Tonello Pedro Lemos. A resposta é que está sob responsabilidade do Departamento de
Engenharia o estudo e apresentação do projeto para realização da cobertura.
OFÍCIO CM N.° 216/18, em resposta ao Requerimento n.° 334/18, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre o Centro Social Urbano. A resposta é que referente a reforma do
Centro Social Urbano há previsão de realizar a pintura do prédio e reforma dos banheiros. Em relação
ao alambrado estão sendo realizados orçamentos para que o mesmo seja feito. Destacam ainda que o
salão de festa já recebeu pintura no mês de outubro/2017.
OFÍCIO CM N.° 217/18, em resposta ao Requerimento n.° 339/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações se já foram tomadas as devidas providências para impedir que a enxurrada adentre as
casas na Rua Maurício Ramalho Rodrigues. A resposta é que a solicitação está na programação da
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e que o loteamento está regularizado.
OFÍCIO CM N.° 218/18, em resposta ao Requerimento n.° 325/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre quem foi a pessoa responsável por receber os loteamentos desde o 1º mês do
mandato do Sr. José Antonio Pedretti até a presente data. A resposta é que os responsáveis durante
a Administração passada foram o Sr. Aparecido Celestino dos Santos e a Sra. Patrícia de Cássia
Nascimento, e na atual Administração foram os Srs. Moacir Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos.
Anexo ao ofício foram encaminhadas cópias dos recebimentos.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 407/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, subscrito pelos
demais Vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elzio Stelato, ocorrido em
13 de junho de 2018. <
REQUERIMENTO N.º 401/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Sra. Célia Regina de Souza pela aposentadoria conquistada, após trinta anos
atuando como auxiliar de enfermagem no Centro de Saúde Dr. Takashi Enokibara. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 402/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há possibilidade jurídica
para que se faça remanejamento da propriedade dos túmulos do nosso cemitério para outro local, ou
sua desativação, e que seja oferecido aos novos sepultamentos para que se faça a conservação do
local, melhorando o aspecto arquitetônico e a limpeza do cemitério. Esta proposta visa melhorar o
aproveitamento dos espaços dos túmulos não organizados pelos proprietários. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 403/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
ao Conselho Municipal do Idoso, Unifadra, Promotoria de Justiça de Dracena, Secretaria Municipal de
Assistência Social, CRAS e CREAS pela organização e realização do evento em alusão ao Dia Mundial
de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 12 de junho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 404/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos terrenos baldios a Prefeitura Municipal
possui? 2. Informar os endereços de cada um deles. 3. Todos os terrenos estão regularizados? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 405/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações sobre parques infantis e academias ao ar livre: - Qual o setor que faz a
manutenção dos parques e academias públicas em Dracena? - Há equipamentos em almoxarifado para
implantação nos bairros e distritos? - Há previsão de mais equipamentos ainda neste ano? - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 406/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há estudos para reconstrução da ponte sobre o córrego Caingangs, que
existia na estrada que liga o distrito de Jaciporã ao município de Ribeirão dos Índios e que está
interditada há vários anos. Esta é uma necessidade urgente, pois atenderia inúmeras propriedades
rurais para escoamento da produção agrícola. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 408/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Há prazo para troca das lâmpadas dos semáforos dos bairros e
das repetidoras dos semáforos do centro? Haja vista que foram compradas há algum tempo para todos
os semáforos, visando assim melhor economia de manutenção e problemas com pane, como ocorre
quando chove. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 409/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe o que segue: - A empresa Impacto Pesquisas tem recolhido os tributos municipais necessários
à prestação de serviços no município, como ISS, alvará, entre outros? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 410/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se vem sendo feito estudos para a criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher, de acordo com a Indicação nº 204/2018, apresentada no dia 07 de maio, de autoria desta
vereadora. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 411/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1. Qual é o gasto do município com os distritos de Jaciporã e Jamaica? 2.
Informar a quantidade de funcionários, salários, gastos com combustíveis, manutenção dos carros,
posto de saúde com enfermeiros, médicos e medicamentos. 3. Qual é o gasto com o carro que fica à
disposição do distrito? 4. Qual é o gasto com a creche? 5. Enviar a despesa mensal, ou valor
aproximado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 412/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1. Houve contato da Prefeitura Municipal com o Departamento de Estradas de
Rodagem sobre o trevo de acesso a Iandara, na confluência da Estrada João Araújo com a Rodovia
Euclides Figueiredo? 2. Em caso positivo, informar o nome de quem entrou em contato, endereço e
situação atual. Pois o trevo está lastimável, colocando em risco os motoristas e transeuntes que
transitam pelo local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 413/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: 1. Quantas igrejas evangélicas estão cadastradas na Prefeitura Municipal? 2.
Enviar nome e endereço de cada uma delas. 3. Eles recolhem algum tributo junto aos cofres
municipais? 4. De quais tributos são isentas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 414/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que segue: - Quantos loteamentos de chácaras ou condomínios fechados deram entrada
para regularização junto a Prefeitura Municipal? - RETIRADO PELO AUTOR
REQUERIMENTO N.º 415/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. O setor responsável da Prefeitura já
fez notificações quanto aos entulhos de sucata jogados em calçada pública e terreno do DER na
Avenida Municipal, n° 48? (Fotos em anexo enviadas pelo morador João Roberto Soares). 2. A Empresa
já foi penalizada alguma vez? Se a resposta for positiva, enviar as notificações. 3. Qual é a lei que
trata sobre entulhos jogados em calçadas? 4. O que a Prefeitura tem feito em relação a essas práticas
em nossa comunidade? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 416/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. A Prefeitura de Dracena levará
quantos atletas ao 62° Jogos Regionais, que ocorrerá entre os dias 3 a 14 de julho, no município de
Marília? 2. Em quais modalidades o município de Dracena competirá? 3. O município contará com atletas
de fora para competir? Se a resposta for positiva, enviar os nomes dos atletas. 4. Quando o atleta
vem de outra cidade, o mesmo recebe salário para competir? Se a resposta for positiva, informar o
valor que é pago. 5. A Prefeitura fornecerá todo o auxílio para os competidores? Informar quais tipos
de auxílio. 6. O que o setor responsável tem feito para ajudar os atletas? Tem investido na base? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 417/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis,
no seguinte teor: Considerando que os serviços residências terapêuticos, também conhecidos como
residências terapêuticas, são casas, locais de moradia, destinadas a pessoas com transtornos mentais
que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias
de origem. Considerando que tais casas são mantidas com recursos financeiros anteriormente
destinados aos leitos psiquiátricos. Assim, para cada morador de hospital psiquiátrico transferido para a
residência terapêutica, um igual número de leitos psiquiátricos deve ser descredenciado do SUS e os
recursos financeiros que os mantinham devem ser realocados para os fundos financeiros do estado ou
do município para fins de manutenção dos serviços residências terapêuticos. Considerando que em
todo o território nacional existem mais de 470 residências terapêuticas. Requeremos ao Sr. Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes
informações: 1. Existe previsão de ser instalada uma residência terapêutica em Dracena? 2. Caso
tenha sido firmado convênio, informar a data em que foi feito. 3. O município já recebeu verba para a
instalação? - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 294/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine providências para a instalação de iluminação pública na via lateral do Bairro Virgílio
Fioravante, que atende o Residencial Florença. A falta de iluminação pública cria insegurança entre os
moradores e atrai pessoas em atitudes suspeitas ou veículos que ficam parados no escuro por longo
tempo.
INDICAÇÃO N.º 295/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
reúna os praticantes do aeromodelismo e em conjunto definam uma nova área para criação de toda a
estrutura para encontros do grupo. O aeromodelismo tem vários adeptos em Dracena e eles
necessitam de apoio para este hobby.
INDICAÇÃO N.º 296/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
faça a programação de reformas nos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. O banheiro masculino, por
exemplo, está sem porta e andarilhos tomam banho e lavam peças de roupas na torneira da pia
existente no local. Os banheiros precisam de troca de pisos e substituição de pias e vasos sanitários.
INDICAÇÃO N.º 297/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a pintura de faixa de pedestres na Avenida Oswaldo Paulino dos Santos esquina com a Rua
Fagundes Varela, atendendo pedido dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 298/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
recuperação da pintura interna do Terminal Rodoviário de Dracena, pois há locais com sujeira nas
paredes e paredes com má conservação. O local ainda necessita de novo televisor para instalação no
local de embarque dos passageiros.
INDICAÇÃO N.º 299/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a instalação de novo parque infantil na Praça Pedro di Santi, atendendo as crianças da
região do Conjunto Habitacional João Vendramin e Bairro Domingos Marques Caldeira.
INDICAÇÃO N.º 300/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que atenda reivindicações dos moradores e proprietários do
Residencial Santa Luzia. No local falta asfalto na interligação com o Bairro Virgílio Fioravante, bem
como iluminação pública do acesso e limpeza das laterais, que contam com lixo. Ainda falta uma placa
alertando os motoristas sobre o trecho interditado da Estrada José Mazoni, onde existe a conhecida
Ponte Torta.
INDICAÇÃO N.º 301/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita a colocação em estabelecimentos comerciais, onde pode haver risco de
ocorrências de atos agressivos contra as mulheres, de placas ou cartazes com o "Disque 180", número
da Central de Atendimento à Mulher, que serve de canal direto de orientação sobre direitos e serviços
públicos para a população feminina em todo o país.
INDICAÇÃO N.º 302/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize a manutenção do Ponto de Ônibus localizado na Rua
dos Mangueirais, no Parque Dracena. Pois a última chuva danificou o teto da estrutura e os moradores
pedem os reparos com urgência.
INDICAÇÃO N.º 303/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize limpeza nas margens da via Marginal José Rugani que
dá acesso a UNESP. O pedido foi feito por alguns estudantes daquela instituição de ensino.
INDICAÇÃO N.º 304/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja feita pintura de faixa de pedestres em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME,
localizado na Rua Ipiranga, devido ao grande fluxo de pacientes, principalmente idosos, havendo
grande risco de acidentes.

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