| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-06-25 |
| native_id | 465 |
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (25/06/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 18/06/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 30. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 18/06/2018; VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 22, de 10/04/2018, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO 042/2018, do contador da prefeitura, Senhor José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara cópia do balancete da Prefeitura referente ao mês de maio/2018, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO do Sr. Gustavo Vieira Sandrin, administrador do Poupatempo de Dracena, em agradecimento a Votos de Congratulações enviados; Ata da reunião mensal ordinária do Conselho de Segurança - Conseg – do Município de Dracena. Os documentos estariam à disposição na secretaria da Casa. Durante o período do Expediente, o vereador Higor Tossato se retirou da Câmara por motivos de saúde, não retornando mais à Sessão. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 419/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Alves Ferreira, ocorrido em 19/06/2018; REQUERIMENTO N.º 421/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Neto, ocorrido em 19/06/2018; REQUERIMENTO N.º 434/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudeci Soares de Almeida, ocorrido em 20/06/2018; REQUERIMENTO N.º 435/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Samarrenha, ocorrido em 25/06/2018; REQUERIMENTO N.º 436/18, de autoria ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Kielse Chiari Munis e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Alves, ocorrido em 22/06/2018, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 418/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sidnei Dourado pela realização do Torneio de Vôlei de Praia, no dia 17 junho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 420/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações junto à Secretaria da Saúde, sobre a adesão da população às campanhas de vacinação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 422/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o recapeamento asfáltico no trecho da Rua Ipiranga em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 423/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre licitação para aquisição de materiais pedagógicos para EMEIs e EMEFIs. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 424/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre fornecimento de fraldas nas EMEIs para crianças de famílias carentes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 425/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Álvaro Grohmann Netto e diretoria pela posse no comando do Rotary Club de Dracena no ano rotário 2018/2019. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 426/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à presidente Sônia Maria Gonçalves e diretoria por assumirem o comando do Rotary Club de Dracena Imperial com mandato de um ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 427/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Tito Antonio Cardoso e diretoria pelo comando do Lions Clube de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 428/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente José Cavalari e diretoria pela posse na presidência e demais cargos do Lions Clube Dracena Cinquentenário. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 429/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a sindicância realizada recentemente na Prefeitura com referência a serviços executados por exdiretor de Assuntos Viários, que saiu em dezembro de 2016. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 430/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações com relação a emenda parlamentar dos deputados Roberto Freire e Davi Zaia para recapeamento de parte da Rua Fortaleza e parte da Alameda Romênia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 431/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações com relação a ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). emenda parlamentar do deputado Baleia Rossi para recapeamento da Rua Tenente Antero Contrera, no trecho entre a Rua Martin Afonso e a Rua Anita Garibaldi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 432/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações com relação a emenda parlamentar do deputado Arnaldo Faria de Sá para recapeamento na Rua Venceslau, para o recapeamento de ruas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 433/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao prefeito os nomes das ruas que serão contempladas com o recapeamento, com a assinatura do convênio pelo Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, de um milhão de reais para recapeamento asfáltico para Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 305/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 306, 307/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 307, 308/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 309/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 310, 311/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 312, 313, 314/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 315/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h45min, responderam a chamada 12 (doze) vereadores, ausente o vereador Higor Tossato, passando-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram 2 (dois) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 438/18 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares, e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 38, de 11.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 193.347,00 (cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado à execução do convênio de aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de uma fábrica de ração, financiado com recursos: federal e próprio). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 439/18 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007, de 18.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar n.º 407/2014, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 452/2017, para o fim que especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, DE ACORDO COM O Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031, de 02/05/2018, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que instituía a Semana Municipal do Corretor de Seguros”, no âmbito do Município de Dracena e dava outras providências (semana de 12 de outubro - dia do corretor de seguros). O autor do projeto apresentou requerimento solicitando sua retirada de trâmite. O requerimento foi submetido ao Plenário, nos termos do artigo 156, §2º do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade. 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, de 13/06/2018, de autoria de todos os vereadores, que alterava dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena (nova redação ao artigo 87). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 35, §1º da Lei Orgânica do Município e Artigo 83, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme o mesmo Diploma legal. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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21ª Sessão Ordinária - 25/06/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES (O Vereador Higor Tossato se ausentou durante a sessão devido a problemas de saúde) OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 219/18, em agradecimento ao Requerimento n.° 385/18, dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Palhares e aprovado pelos demais vereadores, referente aos Votos de Congratulações em face a realização de atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. OFÍCIO CM N.° 220/18, em resposta ao Requerimento n.° 357/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o concurso para o cargo de Diretor de Escola. A resposta é que está faltando os diretores das EMEFIs: Moacir Simardi, Ottília Braz Noguerol e Amador Franco da Silveira. Informa ainda que os novos diretores receberão formação e todo suporte técnico da Equipe de Formação da Secretaria Municipal de Educação. Foi encaminhado anexo ao ofício os nomes dos novos diretores, em quais escolas estão lotados e os aprovados que não assumiram a vaga. OFÍCIO CM N.° 221/18, em resposta ao Requerimento n.° 356/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre a fiscalização de terrenos baldios em Dracena. A resposta é que a fiscalização vem sendo feita de acordo com a Lei Complementar n.° 50/1995 e intervém através de notificações e autuações de terrenos que apresentam condições favoráveis a proliferação de insetos. Havendo descumprimento dos prazos fixados, os serviços serão executados compulsoriamente pelo Poder Público, direta ou indiretamente, e serão cobrados do proprietário os serviços realizados. Informa ainda que, até a presente data, foram expedidas 880 notificações e lavradas 160 multas. OFÍCIO CM N.° 222/18, em resposta ao Requerimento n.° 365/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a criação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Prefeitura. A resposta é que a empresa, contratada através de processo licitatório e responsável pelos serviços técnicos de segurança e medicina do trabalho (ASF Ambiental e Serviços de Engenharia LTDA.), está realizando estudos junto às secretarias visando a melhor maneira para a criação da CIPA, visto o número considerado de departamentos e servidores. OFÍCIO CM N.° 223/18, em resposta ao Requerimento n.° 381/18, da vereadora Sara Scarabelli e subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre o funcionamento da Balança Rodoviária na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. A resposta é que a referida balança não está sob a gestão municipal e informa ainda que, de acordo com as informações prestadas pelo DER, até o final do mês de junho as operações devem ser retomadas pela empresa contratada. OFÍCIO CM N.° 224/18, em resposta ao Requerimento n.° 382/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre quais projetos de qualificações profissional o município oferece para jovens de 16 a 21 anos. A resposta é que são oferecidos os cursos em diversas áreas, tais como: Mecânico de Usinagem Convencional, Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados, Auxiliar Administrativo, Montagem e Manutenção de Computadores e Operador de Computador, através do SENAI. Informa ainda que são oferecidos cursos rápidos de: Vendas, Manicure e Pedicure, Festas e Eventos, Maquiagem e Penteado, através do Projeto SUPERMEI e SEBRAE. OFÍCIO CM N.° 225/18, em resposta ao Requerimento n.° 364/18, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito da construção das 300 casas no Conjunto Habitacional “Florindo Tabachi”. A resposta é que está sendo aguardada a Ordem de Serviços da CDHU e do Governo do Estado para que as obras sejam iniciadas. Informa ainda que a empresa vencedora por ser privada fará os serviços com os seus próprios funcionários, sendo proibido por lei indicação e/ou solicitação para empregar pessoas na referida empresa por agentes públicos. OFÍCIO CM N.° 226/18, em resposta ao Requerimento n.° 375/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se existe previsão para execução de melhorias no trecho de terra da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre o Pronto Atendimento da Unimed e a Hidromecânica. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está realizando o levantamento para recuperação da ponte e dos acessos entre as ruas mencionadas. OFÍCIO CM N.° 227/18, em resposta ao Requerimento n.° 389/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a limpeza dos bueiros do Jardim Santa Mônica. A resposta é que o referido serviço público está sendo realizado conforme programação e que certamente o bairro será atendido novamente, uma vez que já foram realizadas diversas limpezas e recuperações. OFÍCIO CM N.° 228/18, em resposta ao Requerimento n.° 360/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre os aluguéis de imóveis pagos pela prefeitura. Em resposta, foi encaminhado relatório contendo números da dispensa e contrato, objeto, nome do contratado e valor pago mensalmente. OFÍCIO CM N.° 229/18, em resposta ao Requerimento n.° 351/18, do vereador Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre o conserto dos aparelhos da academia ao ar livre, dos aparelhos do parquinho infantil e da trave do gol do campo de futebol no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. A resposta é que os aparelhos da academia e do parque infantil foram consertados e reinstalados. OFÍCIO CM N.° 230/18, em resposta ao Requerimento n.° 352/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Iandara. A resposta é que a solicitação está na programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários. OFÍCIO CM N.° 231/18, em resposta ao Requerimento n.° 353/18, do vereador Pedro Gonçalves, de informações sobre serviços disponíveis aos moradores no Bairro Vila Lucélia. A resposta é que os moradores são atendidos nas Unidades Públicas mais próximas e que a operação tapa buracos será realizada conforme programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e da EMDAEP. OFÍCIO CM N.° 232/18, em resposta ao Requerimento n.° 361/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre os documentos de todos os veículos pertencentes à frota municipal. A resposta é que os documentos estão regularizados. Informa ainda que somente os veículos das Secretarias da Educação e da Saúde e do Gabinete possuem seguro. OFÍCIO CM N.° 233/18, em resposta ao Requerimento n.° 363/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a instalação dos braços de luz na Rua Luiz Monte, no Bairro Tonico André. A resposta é que após o levantamento de todos os pontos da cidade será realizado processo de licitação. OFÍCIO CM N.° 234/18, em resposta ao Requerimento n.° 366/18, da vereadora Ana Lúcia Costa, de informações sobre a instalação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais e estaduais. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e a EMDAEP realizará as faixas elevadas conforme a programação, a fim de atender aos pedidos das Unidades Escolares Municipais e Estaduais. OFÍCIO CM N.° 235/18, em resposta ao Requerimento n.° 367/18, da vereadora Ana Lúcia Costa, de informações sobre se existe programação para instalação de rotatória na Avenida dos Mangueirais cruzamento com a Alameda Inglaterra. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários já possui projeto da referida rotatória e está realizando levantamento de custos para inserir na programação para execução. OFÍCIO CM N.° 236/18, em resposta ao Requerimento n.° 362/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se devida à crise dos combustíveis ocorreu falta de algum tipo de medicamento. A resposta é que não houve alteração nos estoques por conta da greve dos caminhoneiros. OFÍCIO CM N.° 237/18, em resposta ao Requerimento n.° 368/18, da vereadora Ana Lúcia Costa, de informações sobre o processo para abertura das marginais para instalação do novo Distrito Industrial. A resposta é que a remoção e a reinstalação dos postes estão sendo negociadas entre o DER e a ELEKTRO, por estarem na faixa de segurança da Rodovia. Informa ainda que os projetos estão sendo elaborados em conjunto com o DER e a prefeitura de Dracena para aprovação no DER e na CETESB. O início das obras de infraestrutura se dará após os projetos estarem aprovados e de acordo com a dotação orçamentária. OFÍCIO CM N.° 238/18, em resposta ao Requerimento n.° 379/18, dos vereadores Claudevi O. S. Junior e Rodrigo Parra, de informações sobre o projeto Quero Vida. A resposta é que o projeto oferece diariamente aos 18 idosos atendidos atividade física/recreativa das 10h às 11h. Semanalmente às quartas-feiras às 9h: narração de histórias. Além de roda de conversa, palestras informativas, atendimento individual, visitas a instituições/passeios, entre outros. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 419/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Arnaldo Alves Ferreira, ocorrido em 19 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 421/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Neto, ocorrido em 19 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 434/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudeci Soares de Almeida, ocorrido em 20 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 435/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Samarrenha, ocorrido em 25 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 436/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Kielse Chiari Munis e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Alves, ocorrido em 22 de junho de 2018. REQUERIMENTO N.º 418/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sidnei Dourado pela realização do Torneio de Vôlei de Praia, realizado no dia 17 junho, que contou com a participação de 21 duplas. aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 420/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações junto à Secretaria da Saúde, sobre a adesão da população às campanhas de vacinação realizada pelos postos de saúde do município e o que vem sendo feito para chamar a atenção da população para a importância das vacinas como prevenção de muitas doenças. aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 422/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Há estudos para recapeamento asfáltico no trecho da Rua Ipiranga em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME? 2. Em caso positivo, qual o prazo para a execução? aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 423/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Foi feita licitação para aquisição de materiais pedagógicos para EMEIs e EMEFIs? 2. Qual o prazo para entrega dos materiais? 3. Enviar cópia do contrato e das notas fiscais. Segundo alguns professores, há algum tempo tem sido necessário comprar materiais tirando dinheiro do próprio salário e os mesmos têm procurado esta vereadora para reclamar. aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 424/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. A Prefeitura fornece fraldas nas EMEIs para crianças de famílias carentes? 2. Em caso positivo, qual é o critério para o fornecimento? 3. Como a família deve proceder para receber as fraldas? aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 425/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Álvaro Grohmann Netto e diretoria pela posse no comando do Rotary Club de Dracena no ano rotário 2018/2019. Cumprimentos ainda ao presidente Amílton Açafrão Lallo e diretoria, que cumpriram o seu trabalho ao longo de um ano. aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 426/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à presidente Sônia Maria Gonçalves e diretoria por assumirem o comando do Rotary Club de Dracena Imperial com mandato de um ano. Cumprimentos ao presidente Osvaldo Pestana e diretoria pelo trabalho realizado no ano rotário 2017/2018. aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 427/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Tito Antonio Cardoso e diretoria pelo comando do Lions Clube de Dracena, com posse realizada no dia 23 de junho. Cumprimentos à presidente Mara Sílvia Volpi Cardoso e seus diretores pelo mandato de um ano à frente do clube de serviço. aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 428/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente José Cavalari e diretoria pela posse na presidência e demais cargos do Lions Clube Dracena Cinquentenário. Cumprimentos também a Aírton Kague e diretoria pelo mandato concluído no clube de serviço. aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 429/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a sindicância realizada recentemente na Prefeitura com referência a serviços executados por ex-diretor de Assuntos Viários, que saiu em dezembro de 2016. Requeiro cópia do relatório final, caso a sindicância tenha sido concluída e outras informações necessárias sobre o caso. aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 430/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes informações com relação a emenda parlamentar dos deputados Roberto Freire e Davi Zaia para recapeamento de parte da Rua Fortaleza e parte da Alameda Romênia: 1. Já foi aberto processo licitatório? 2. Em caso positivo, qual empresa venceu? 3. Qual o prazo para início da obra? aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 431/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes informações com relação a emenda parlamentar do deputado Baleia Rossi para recapeamento da Rua Tenente Antero Contrera, no trecho entre a Rua Martin Afonso e a Rua Anita Garibaldi: 1. Já foi aberto processo licitatório? 2. Em caso positivo, qual empresa venceu? 3. Qual o prazo para início da obra? aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 432/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes informações com relação a emenda parlamentar do deputado Arnaldo Faria de Sá para recapeamento na Rua Venceslau, entre a Alameda Espanha e Alameda Bélgica; na Rua das Orquídeas, entre Alameda Alemanha e Alameda Polônia; e na Rua Bolívia, entre Avenida Brasil e Rua Venezuela: 1. Já foi aberto processo licitatório? 2. Em caso positivo, qual empresa venceu? 3. Qual o prazo para início da obra? aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 433/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando que na última segunda-feira, 18 de junho, juntamente com os representantes do Poder Legislativo e Executivo, na cidade de Presidente Prudente, com a autorização do Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, houve a assinatura do convênio de um milhão de reais para recapeamento asfáltico para Dracena. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe os nomes das ruas que serão contempladas com o recapeamento. aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 305/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizado o conserto da academia ao ar livre localizada ao lado do Centro Olímpico e que seja feita a limpeza do local, pois há muito mato, prejudicando os moradores que desejam utilizar os aparelhos. INDICAÇÃO N.º 306/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita demarcação de estacionamento para motos ao lado da Farmácia Santa Lúcia, na Rua Princesa Isabel, pois há grande demanda por vagas. INDICAÇÃO N.º 307/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja designada uma sala existente no Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão - CEDRAC para reuniões e palestras. Que o espaço seja adaptado para esta finalidade, uma vez que ali existe uma sala onde seria instalada a Secretaria de Assistência Social. INDICAÇÃO N.º 308/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita a limpeza de terreno existente nas proximidades da Rua Dr. Gumercindo de Almeida Moraes Junior, nº 146, atendendo aos pedidos dos moradores. Atendendo aos pedidos dos moradores. INDICAÇÃO N.º 309/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que através das Secretarias da Educação e da Cultura, organize uma comissão para cuidar das atividades a serem realizadas na Semana da Pátria 2018, com a participação de escolas, Tiro de Guerra e demais interessados. INDICAÇÃO N.º 310/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que faça a divulgação das vias públicas que serão beneficiadas com serviços de recapeamento asfáltico, com recursos federais e estaduais, para conhecimento da população. E que ao mesmo tempo continuem com recursos próprios serviços de perfilamento e tapa-buracos. INDICAÇÃO N.º 311/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o novo diretor regional do DER para a agilização da instalação do letreiro com o nome de Dracena no trevo do Parque Dracena, bem como agilize os entendimentos para as obras da ponte da Via Marginal da Coimma. INDICAÇÃO N.º 312/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de contratar para a rede municipal de saúde uma profissional ligada ao setor de gerontologia. A gerontologia é o estudo do envelhecimento nos aspectos biológicos, psicológicos, sociais e outros. O profissional visa à prevenção e a intervenção para garantir a melhor qualidade de vida possível dos idosos até o momento final da sua vida. Várias cidades têm investido nesta área para ajudar a população idosa a ter uma melhor qualidade de vida. INDICAÇÃO N.º 313/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize limpeza na Área de Lazer “Marcos Dracena”, localizada no Jardim Jussara. O pedido foi feito por moradores daquela localidade para este vereador. INDICAÇÃO N.º 314/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de retirar os postes de energia elétrica e de iluminação que não estão sendo utilizados na área ao lado da Unesp, onde seria o Distrito Industrial. Visto que existem várias locais sem iluminação na cidade. INDICAÇÃO N.º 315/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam realizados estudos em relação às referências das coordenadoras de EMEIs de nosso município. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 437/18, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis que REQUER a RETIRADA da pauta do Projeto de Lei n.º 031, de 02.05.2018, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que institui a “Semana Municipal do Corretor de Seguros”, no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências (semana de 12 de outubro - dia do corretor de seguros). aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 438/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 38/18. aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 38, de 11.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 193.347,00 (cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado à execução do convênio de aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de uma fábrica de ração, financiado com recursos: federal e próprio). aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 439/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/18. aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07, de 18.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar n.º 407/2014, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 452/2017, para o fim que especifica. aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, de 13/06/2018, de autoria de todos os vereadores, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena (nova redação ao artigo 87). aprovado por unanimidade