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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-06-25
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ata #

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito 
(25/06/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi 
Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria 
Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva 
Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 18/06/2018, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 23; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
30. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, de 18/06/2018;
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 22, de 10/04/2018, de autoria dos vereadores Victor 
Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; OFÍCIO 042/2018, do contador da prefeitura, Senhor José 
Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara cópia do balancete da Prefeitura 
referente ao mês de maio/2018, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; 
OFÍCIOS CM Nºs 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 
233, 234, 235, 236, 237, 238/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO do Sr. Gustavo Vieira Sandrin, 
administrador do Poupatempo de Dracena, em agradecimento a Votos de 
Congratulações enviados; Ata da reunião mensal ordinária do Conselho de Segurança 
- Conseg – do Município de Dracena. Os documentos estariam à disposição na 
secretaria da Casa. Durante o período do Expediente, o vereador Higor Tossato se 
retirou da Câmara por motivos de saúde, não retornando mais à Sessão. Do item III 
constaram: REQUERIMENTO N.º 419/18, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Arnaldo Alves Ferreira, ocorrido em 19/06/2018; REQUERIMENTO N.º 421/18, de 
autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Neto, ocorrido 
em 19/06/2018; REQUERIMENTO N.º 434/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo 
Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudeci Soares de Almeida, ocorrido em 
20/06/2018; REQUERIMENTO N.º 435/18, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
João Samarrenha, ocorrido em 25/06/2018; REQUERIMENTO N.º 436/18, de autoria 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Kielse Chiari Munis e Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria 
Aparecida Alves, ocorrido em 22/06/2018, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 
418/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sidnei 
Dourado pela realização do Torneio de Vôlei de Praia, no dia 17 junho. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 420/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações junto à Secretaria da Saúde, 
sobre a adesão da população às campanhas de vacinação. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 422/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o recapeamento asfáltico 
no trecho da Rua Ipiranga em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 423/18, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre 
licitação para aquisição de materiais pedagógicos para EMEIs e EMEFIs. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 424/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre fornecimento de fraldas 
nas EMEIs para crianças de famílias carentes. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 425/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e 
Victor Silva Almeida Palhares, aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao presidente Álvaro Grohmann Netto e diretoria pela posse no 
comando do Rotary Club de Dracena no ano rotário 2018/2019. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 426/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à presidente Sônia Maria Gonçalves e diretoria 
por assumirem o comando do Rotary Club de Dracena Imperial com mandato de um 
ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 427/18, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Tito 
Antonio Cardoso e diretoria pelo comando do Lions Clube de Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 428/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente José Cavalari e diretoria pela 
posse na presidência e demais cargos do Lions Clube Dracena Cinquentenário. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 429/18, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a sindicância 
realizada recentemente na Prefeitura com referência a serviços executados por ex￾diretor de Assuntos Viários, que saiu em dezembro de 2016. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 430/18, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando ao Prefeito informações com relação a emenda parlamentar dos deputados 
Roberto Freire e Davi Zaia para recapeamento de parte da Rua Fortaleza e parte da 
Alameda Romênia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 431/18, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações com relação a 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
emenda parlamentar do deputado Baleia Rossi para recapeamento da Rua Tenente 
Antero Contrera, no trecho entre a Rua Martin Afonso e a Rua Anita Garibaldi. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 432/18, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações com relação a emenda parlamentar 
do deputado Arnaldo Faria de Sá para recapeamento na Rua Venceslau, para o 
recapeamento de ruas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 433/18, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao prefeito os nomes 
das ruas que serão contempladas com o recapeamento, com a assinatura do convênio 
pelo Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, de um milhão de reais para 
recapeamento asfáltico para Dracena. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 305/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 
306, 307/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 307, 
308/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 309/18, de autoria 
do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 310, 311/18, de autoria do Vereador Cláudio 
José Pasqualeto; 312, 313, 314/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 315/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h45min, 
responderam a chamada 12 (doze) vereadores, ausente o vereador Higor Tossato, 
passando-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram 2 (dois) projetos em regime de 
urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 438/18 que, 
subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi 
O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. 
Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares, e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 38, de 11.06.2018, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 193.347,00 
(cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado à execução do 
convênio de aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de uma fábrica 
de ração, financiado com recursos: federal e próprio). Colocado em discussão e não
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II -
REQUERIMENTO Nº 439/18 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Kielse 
Chiari Munis, Maria Ap. da S. G. Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos S. Scarabelli Souza e Victor 
S. Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N.º 007, de 18.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração 
do artigo 22, da Lei Complementar n.º 407/2014, com nova redação dada pela Lei 
Complementar n.º 452/2017, para o fim que especificava. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 
da Lei Orgânica do Município e que a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, DE 
ACORDO COM O Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta 
da Circular divulgada com antecedência: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 031, de 02/05/2018, de autoria do vereador Kielse Chiari 
Munis, que instituía a Semana Municipal do Corretor de Seguros”, no âmbito do 
Município de Dracena e dava outras providências (semana de 12 de outubro - dia do 
corretor de seguros). O autor do projeto apresentou requerimento solicitando sua 
retirada de trâmite. O requerimento foi submetido ao Plenário, nos termos do artigo 
156, §2º do Regimento Interno, sendo aprovado por unanimidade. 02 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, de 
13/06/2018, de autoria de todos os vereadores, que alterava dispositivo da Lei 
Orgânica do Município de Dracena (nova redação ao artigo 87). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 2/3 dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 35, §1º da Lei Orgânica do Município e Artigo 83, § 1º, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme o 
mesmo Diploma legal. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou ao período da Explicação 
Pessoal, tendo se manifestado o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não 
havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h04min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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21ª Sessão Ordinária - 25/06/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES (O Vereador Higor Tossato se ausentou durante a sessão devido a
problemas de saúde)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 219/18, em agradecimento ao Requerimento n.° 385/18, dos vereadores Cláudio José
Pasqualeto e Victor Palhares e aprovado pelos demais vereadores, referente aos Votos de
Congratulações em face a realização de atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
OFÍCIO CM N.° 220/18, em resposta ao Requerimento n.° 357/18, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre o concurso para o cargo de Diretor de Escola. A resposta é que está
faltando os diretores das EMEFIs: Moacir Simardi, Ottília Braz Noguerol e Amador Franco da Silveira.
Informa ainda que os novos diretores receberão formação e todo suporte técnico da Equipe de
Formação da Secretaria Municipal de Educação. Foi encaminhado anexo ao ofício os nomes dos novos
diretores, em quais escolas estão lotados e os aprovados que não assumiram a vaga.
OFÍCIO CM N.° 221/18, em resposta ao Requerimento n.° 356/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre a fiscalização de terrenos baldios em Dracena. A resposta é que a fiscalização vem
sendo feita de acordo com a Lei Complementar n.° 50/1995 e intervém através de notificações e
autuações de terrenos que apresentam condições favoráveis a proliferação de insetos. Havendo
descumprimento dos prazos fixados, os serviços serão executados compulsoriamente pelo Poder
Público, direta ou indiretamente, e serão cobrados do proprietário os serviços realizados. Informa ainda
que, até a presente data, foram expedidas 880 notificações e lavradas 160 multas.
OFÍCIO CM N.° 222/18, em resposta ao Requerimento n.° 365/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a criação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Prefeitura. A
resposta é que a empresa, contratada através de processo licitatório e responsável pelos serviços
técnicos de segurança e medicina do trabalho (ASF Ambiental e Serviços de Engenharia LTDA.), está
realizando estudos junto às secretarias visando a melhor maneira para a criação da CIPA, visto o
número considerado de departamentos e servidores.
OFÍCIO CM N.° 223/18, em resposta ao Requerimento n.° 381/18, da vereadora Sara Scarabelli e
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre o funcionamento da Balança Rodoviária na
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. A resposta é que a referida balança não está sob a
gestão municipal e informa ainda que, de acordo com as informações prestadas pelo DER, até o final do
mês de junho as operações devem ser retomadas pela empresa contratada.
OFÍCIO CM N.° 224/18, em resposta ao Requerimento n.° 382/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre quais projetos de qualificações profissional o município oferece para jovens de 16 a
21 anos. A resposta é que são oferecidos os cursos em diversas áreas, tais como: Mecânico de
Usinagem Convencional, Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados, Auxiliar Administrativo, Montagem
e Manutenção de Computadores e Operador de Computador, através do SENAI. Informa ainda que são
oferecidos cursos rápidos de: Vendas, Manicure e Pedicure, Festas e Eventos, Maquiagem e Penteado,
através do Projeto SUPERMEI e SEBRAE.
OFÍCIO CM N.° 225/18, em resposta ao Requerimento n.° 364/18, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito da construção das 300 casas no Conjunto Habitacional “Florindo Tabachi”. A
resposta é que está sendo aguardada a Ordem de Serviços da CDHU e do Governo do Estado para que
as obras sejam iniciadas. Informa ainda que a empresa vencedora por ser privada fará os serviços com
os seus próprios funcionários, sendo proibido por lei indicação e/ou solicitação para empregar pessoas
na referida empresa por agentes públicos.
OFÍCIO CM N.° 226/18, em resposta ao Requerimento n.° 375/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações se existe previsão para execução de melhorias no trecho de terra da Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, entre o Pronto Atendimento da Unimed e a Hidromecânica. A resposta é que a
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está realizando o levantamento para
recuperação da ponte e dos acessos entre as ruas mencionadas.
OFÍCIO CM N.° 227/18, em resposta ao Requerimento n.° 389/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre a limpeza dos bueiros do Jardim Santa Mônica. A resposta é que o referido serviço
público está sendo realizado conforme programação e que certamente o bairro será atendido
novamente, uma vez que já foram realizadas diversas limpezas e recuperações.
OFÍCIO CM N.° 228/18, em resposta ao Requerimento n.° 360/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre os aluguéis de imóveis pagos pela prefeitura. Em resposta, foi encaminhado relatório
contendo números da dispensa e contrato, objeto, nome do contratado e valor pago mensalmente.
OFÍCIO CM N.° 229/18, em resposta ao Requerimento n.° 351/18, do vereador Ailton Lorensetti e
Rodrigo Parra, de informações sobre o conserto dos aparelhos da academia ao ar livre, dos aparelhos
do parquinho infantil e da trave do gol do campo de futebol no Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. A
resposta é que os aparelhos da academia e do parque infantil foram consertados e reinstalados.
OFÍCIO CM N.° 230/18, em resposta ao Requerimento n.° 352/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Iandara. A resposta é que a
solicitação está na programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.
OFÍCIO CM N.° 231/18, em resposta ao Requerimento n.° 353/18, do vereador Pedro Gonçalves, de
informações sobre serviços disponíveis aos moradores no Bairro Vila Lucélia. A resposta é que os
moradores são atendidos nas Unidades Públicas mais próximas e que a operação tapa buracos será
realizada conforme programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e da
EMDAEP.
OFÍCIO CM N.° 232/18, em resposta ao Requerimento n.° 361/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre os documentos de todos os veículos pertencentes à frota municipal. A resposta é
que os documentos estão regularizados. Informa ainda que somente os veículos das Secretarias da
Educação e da Saúde e do Gabinete possuem seguro.
OFÍCIO CM N.° 233/18, em resposta ao Requerimento n.° 363/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre a instalação dos braços de luz na Rua Luiz Monte, no Bairro Tonico André. A
resposta é que após o levantamento de todos os pontos da cidade será realizado processo de
licitação.
OFÍCIO CM N.° 234/18, em resposta ao Requerimento n.° 366/18, da vereadora Ana Lúcia Costa, de
informações sobre a instalação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais e estaduais.
A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e a EMDAEP realizará as
faixas elevadas conforme a programação, a fim de atender aos pedidos das Unidades Escolares
Municipais e Estaduais.
OFÍCIO CM N.° 235/18, em resposta ao Requerimento n.° 367/18, da vereadora Ana Lúcia Costa, de
informações sobre se existe programação para instalação de rotatória na Avenida dos Mangueirais
cruzamento com a Alameda Inglaterra. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e
Assuntos Viários já possui projeto da referida rotatória e está realizando levantamento de custos para
inserir na programação para execução.
OFÍCIO CM N.° 236/18, em resposta ao Requerimento n.° 362/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações se devida à crise dos combustíveis ocorreu falta de algum tipo de medicamento. A
resposta é que não houve alteração nos estoques por conta da greve dos caminhoneiros.
OFÍCIO CM N.° 237/18, em resposta ao Requerimento n.° 368/18, da vereadora Ana Lúcia Costa, de
informações sobre o processo para abertura das marginais para instalação do novo Distrito Industrial. A
resposta é que a remoção e a reinstalação dos postes estão sendo negociadas entre o DER e a
ELEKTRO, por estarem na faixa de segurança da Rodovia. Informa ainda que os projetos estão sendo
elaborados em conjunto com o DER e a prefeitura de Dracena para aprovação no DER e na CETESB. O
início das obras de infraestrutura se dará após os projetos estarem aprovados e de acordo com a
dotação orçamentária.
OFÍCIO CM N.° 238/18, em resposta ao Requerimento n.° 379/18, dos vereadores Claudevi O. S. Junior
e Rodrigo Parra, de informações sobre o projeto Quero Vida. A resposta é que o projeto oferece
diariamente aos 18 idosos atendidos atividade física/recreativa das 10h às 11h. Semanalmente às
quartas-feiras às 9h: narração de histórias. Além de roda de conversa, palestras informativas,
atendimento individual, visitas a instituições/passeios, entre outros.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 419/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Arnaldo Alves Ferreira, ocorrido em 19 de junho de 2018.
REQUERIMENTO N.º 421/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Neto, ocorrido em 19 de junho de 2018.
REQUERIMENTO N.º 434/18, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves
Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudeci Soares de Almeida, ocorrido em
20 de junho de 2018.
REQUERIMENTO N.º 435/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor João Samarrenha, ocorrido em 25 de junho de 2018.
REQUERIMENTO N.º 436/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, Kielse Chiari Munis e
Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Alves, ocorrido
em 22 de junho de 2018.
REQUERIMENTO N.º 418/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sidnei Dourado pela realização do Torneio de Vôlei de Praia, realizado no dia
17 junho, que contou com a participação de 21 duplas. aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 420/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações junto à Secretaria da Saúde, sobre a adesão da população às campanhas de
vacinação realizada pelos postos de saúde do município e o que vem sendo feito para chamar a
atenção da população para a importância das vacinas como prevenção de muitas doenças. aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 422/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Há estudos para recapeamento asfáltico no trecho
da Rua Ipiranga em frente ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME? 2. Em caso positivo, qual o
prazo para a execução? aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 423/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Foi feita licitação para aquisição de materiais
pedagógicos para EMEIs e EMEFIs? 2. Qual o prazo para entrega dos materiais? 3. Enviar cópia do
contrato e das notas fiscais. Segundo alguns professores, há algum tempo tem sido necessário
comprar materiais tirando dinheiro do próprio salário e os mesmos têm procurado esta vereadora para
reclamar. aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 424/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1. A Prefeitura fornece fraldas nas EMEIs para crianças de famílias
carentes? 2. Em caso positivo, qual é o critério para o fornecimento? 3. Como a família deve proceder
para receber as fraldas? aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 425/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Álvaro Grohmann Netto e diretoria pela posse
no comando do Rotary Club de Dracena no ano rotário 2018/2019. Cumprimentos ainda ao presidente
Amílton Açafrão Lallo e diretoria, que cumpriram o seu trabalho ao longo de um ano. aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 426/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à presidente Sônia Maria Gonçalves e diretoria por
assumirem o comando do Rotary Club de Dracena Imperial com mandato de um ano. Cumprimentos ao
presidente Osvaldo Pestana e diretoria pelo trabalho realizado no ano rotário 2017/2018. aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 427/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente Tito Antonio Cardoso e diretoria pelo
comando do Lions Clube de Dracena, com posse realizada no dia 23 de junho. Cumprimentos à
presidente Mara Sílvia Volpi Cardoso e seus diretores pelo mandato de um ano à frente do clube de
serviço. aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 428/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente José Cavalari e diretoria pela posse na
presidência e demais cargos do Lions Clube Dracena Cinquentenário. Cumprimentos também a Aírton
Kague e diretoria pelo mandato concluído no clube de serviço. aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 429/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre a sindicância realizada recentemente na Prefeitura com referência a serviços
executados por ex-diretor de Assuntos Viários, que saiu em dezembro de 2016. Requeiro cópia do
relatório final, caso a sindicância tenha sido concluída e outras informações necessárias sobre o caso.
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 430/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes
informações com relação a emenda parlamentar dos deputados Roberto Freire e Davi Zaia para
recapeamento de parte da Rua Fortaleza e parte da Alameda Romênia: 1. Já foi aberto processo
licitatório? 2. Em caso positivo, qual empresa venceu? 3. Qual o prazo para início da obra? aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 431/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes
informações com relação a emenda parlamentar do deputado Baleia Rossi para recapeamento da Rua
Tenente Antero Contrera, no trecho entre a Rua Martin Afonso e a Rua Anita Garibaldi: 1. Já foi aberto
processo licitatório? 2. Em caso positivo, qual empresa venceu? 3. Qual o prazo para início da obra?
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 432/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes
informações com relação a emenda parlamentar do deputado Arnaldo Faria de Sá para recapeamento
na Rua Venceslau, entre a Alameda Espanha e Alameda Bélgica; na Rua das Orquídeas, entre Alameda
Alemanha e Alameda Polônia; e na Rua Bolívia, entre Avenida Brasil e Rua Venezuela: 1. Já foi aberto
processo licitatório? 2. Em caso positivo, qual empresa venceu? 3. Qual o prazo para início da obra?
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 433/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor:
Considerando que na última segunda-feira, 18 de junho, juntamente com os representantes do Poder
Legislativo e Executivo, na cidade de Presidente Prudente, com a autorização do Governador do
Estado de São Paulo, Márcio França, houve a assinatura do convênio de um milhão de reais para
recapeamento asfáltico para Dracena. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe os nomes das ruas que serão
contempladas com o recapeamento. aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 305/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja realizado o conserto da academia ao ar livre localizada ao lado do Centro Olímpico e que seja
feita a limpeza do local, pois há muito mato, prejudicando os moradores que desejam utilizar os
aparelhos.
INDICAÇÃO N.º 306/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita demarcação de estacionamento para motos ao lado da Farmácia Santa
Lúcia, na Rua Princesa Isabel, pois há grande demanda por vagas.
INDICAÇÃO N.º 307/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja designada uma sala existente no Centro Dracenense de Atendimento ao Cidadão -
CEDRAC para reuniões e palestras. Que o espaço seja adaptado para esta finalidade, uma vez que ali
existe uma sala onde seria instalada a Secretaria de Assistência Social.
INDICAÇÃO N.º 308/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita a limpeza de terreno existente nas proximidades da Rua Dr. Gumercindo de
Almeida Moraes Junior, nº 146, atendendo aos pedidos dos moradores. Atendendo aos pedidos dos
moradores.
INDICAÇÃO N.º 309/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
através das Secretarias da Educação e da Cultura, organize uma comissão para cuidar das atividades
a serem realizadas na Semana da Pátria 2018, com a participação de escolas, Tiro de Guerra e demais
interessados.
INDICAÇÃO N.º 310/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
faça a divulgação das vias públicas que serão beneficiadas com serviços de recapeamento asfáltico,
com recursos federais e estaduais, para conhecimento da população. E que ao mesmo tempo
continuem com recursos próprios serviços de perfilamento e tapa-buracos.
INDICAÇÃO N.º 311/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o novo diretor regional do DER para a agilização da instalação do letreiro com o
nome de Dracena no trevo do Parque Dracena, bem como agilize os entendimentos para as obras da
ponte da Via Marginal da Coimma.
INDICAÇÃO N.º 312/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de contratar para a rede municipal de
saúde uma profissional ligada ao setor de gerontologia. A gerontologia é o estudo do envelhecimento
nos aspectos biológicos, psicológicos, sociais e outros. O profissional visa à prevenção e a intervenção
para garantir a melhor qualidade de vida possível dos idosos até o momento final da sua vida. Várias
cidades têm investido nesta área para ajudar a população idosa a ter uma melhor qualidade de vida.
INDICAÇÃO N.º 313/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize limpeza na Área de Lazer “Marcos Dracena”,
localizada no Jardim Jussara. O pedido foi feito por moradores daquela localidade para este vereador.
INDICAÇÃO N.º 314/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de retirar os postes de energia
elétrica e de iluminação que não estão sendo utilizados na área ao lado da Unesp, onde seria o Distrito
Industrial. Visto que existem várias locais sem iluminação na cidade.
INDICAÇÃO N.º 315/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam realizados estudos em relação às referências das coordenadoras de EMEIs de
nosso município.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 437/18, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis que REQUER a RETIRADA da
pauta do Projeto de Lei n.º 031, de 02.05.2018, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que institui
a “Semana Municipal do Corretor de Seguros”, no âmbito do Município de Dracena e dá outras
providências (semana de 12 de outubro - dia do corretor de seguros). aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 438/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio
Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G.
Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos
S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º 38/18. aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 38, de 11.06.2018, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 193.347,00 (cento e noventa e três mil trezentos e
quarenta e sete reais), destinado à execução do convênio de aquisição de máquinas e equipamentos
para implantação de uma fábrica de ração, financiado com recursos: federal e próprio). aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 439/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio
Ferregutti, Claudevi O. da Silva Junior, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da S. G.
Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos
S. Scarabelli Souza e Victor S. Almeida Palhares, que REQUEREM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei Complementar n.º 07/18. aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07, de 18.06.2018, de autoria
do Poder Executivo, que Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar n.º 407/2014, com
nova redação dada pela Lei Complementar n.º 452/2017, para o fim que especifica. aprovado por
unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, de 13/06/2018, de
autoria de todos os vereadores, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena (nova
redação ao artigo 87). aprovado por unanimidade

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