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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-08-13
native_id467

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (13/08/2018), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h18min o Senhor Presidente, Vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, 
Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari 
Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza 
e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 22ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 
06/08/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas de Diversos: 02; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 53. Do 
item I constaram: OFÍCIO do ex-prefeito do Município de Dracena cumprimentando 
os Senhores Vereadores que aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo que aprovara as contas de sua gestão do exercício de 2015; e 
OFÍCIO 166/2018 – 3º PJD, encaminhando à Câmara “cópia parcial da 
Representação nº 43.0253.0000988/2018-4, na qual constam diversas 
irregularidades no Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena”. Do item II 
constaram: REQUERIMENTO Nº 461/18, de autoria do Vereador-Presidente 
Rodrigo Rossetti Parra e do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento 
do Senhor Rui de Souza Neves, ocorrido em 05 de agosto de 2018, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família 
enlutada; (da Sessão anterior, não lidos por falta de tempo): REQUERIMENTO N.º 
440/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito informações sobre os serviços de coveiro no cemitério 
municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 441/18, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
informações sobre funcionários da municipalidade que trabalham no cemitério 
municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 442/18, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se a empresa 
terceirizada que realizou o evento da Fapidra saldou o ISS referente ao ano de 
2017. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 443/18, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto 
à Rua das Imbuias, no Jardim das Palmeiras III. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
REQUERIMENTO N.º 444/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto à desfile no dia 7 de setembro. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 445/18, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto ao Projeto 
Esperança. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 446/18, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a 
respeito do projeto de reforma e ampliação do Teatro "Maestro Aécio de Féo Flora". 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 447/18, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para 
instalação de postes de iluminação na entrada do Bairro Sol Nascente. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 448/18, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para construção 
de rotatória e pavimentação asfáltica na entrada do Jardim dos Pássaros. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 449/18, de autoria dos Vereadores da 
Câmara, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Dracena pela 
comemoração de 70 anos de sua criação. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 450/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Instituição 
Novo Amanhecer “Guiomar Corrêa Augusto da Silva” pela comemoração de 40 
anos de atividades no dia 1º de agosto. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 451/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto 
e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Milene Ferracini, que assumira o 
cargo de diretora da Escola Estadual Professora Julieta Guedes de Mendonça, no 
dia 24 de julho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 452/18, de 
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
Faculdade Reges pelos seus 23 anos em Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 453/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares 
e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Terezinha Prates Agostinho pelos trinta e um anos 
e três meses de relevantes serviços prestados à Prefeitura Municipal, conquistando 
a sua aposentadoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 454/18, 
de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito os 
motivos pelos quais a aposentadoria do Sr. Celso Cardoso de Souza se encontra 
defasada e por que os reajustes não foram concedidos. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 455/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto 
e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe da Revista Tem de Dracena, que 
lançara no dia 26 de julho a terceira edição da Tem Especialidades. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 456/18, de autoria dos Vereadores Cláudio 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Cris King, loja inaugurada 
na Avenida Presidente Vargas, nº 611, no dia 2 de agosto. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 457/18, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o resultado do pregão nº 
52/2018, para compra de ar condicionado. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 458/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre a execução de 
melhorias no trecho de terra da Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 459/18, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre 
maquinários para recuperação de estradas rurais do município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 460/18, de autoria dos Vereadores Milton 
Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de 
Figueiredo, diretor da Unesp - Câmpus de Dracena, e demais organizadores e 
participantes da "4ª Corrida e Caminhada da Saúde". Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda, também apresentadas para a 22ª Sessão Ordinária, as 
INDICAÇÕES Nºs: 316/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; 317, 318, 319, 320, 321/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 
322, 323, 324, 325, 326, 327, 328/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; 329/, 330, 331/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 332; 
333/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. REQUERIMENTOS 
apresentados para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 462/18, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito quando seria regularizada a documentação 
de doação de imóveis em nossa cidade, em particular o Sr. Marcolino Alves, 
representante da empresa Alves & Rocha Gás LTDA ME, localizada na Rua 
Januário Bonito, nº 1171, Vila Barros, que aguardava a manifestação do Prodes. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 463/18, de autoria do Vereador 
Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão para contratação de 
engenheiro ambiental para a Secretaria Municipal de Agricultura. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 464/18, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações quanto ao plano de 
recapeamento asfáltico do município. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 465/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a retomada das atividades 
artesanais que eram desenvolvidas no Centro Comunitário do Bairro Tonico André. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 466/18, de autoria dos 
Vereadores da Câmara, solicitando a aprovação e o registro em Moção de Protesto 
à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e que tem por objetivo descriminalizar 
o aborto até a décima segunda semana de gestação. Aprovada por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 334, 335/18, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 
336/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 337/18, de autoria 
do Vereador Kielse Chiari Munis; 338, 339, 340, 341/18, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; e 342/18, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES, com aparte dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior 
e Rodrigo Rossetti Parra; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte 
dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Pedro Gonçalves 
Vieira; MILTON POLON, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; AILTON 
OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte dos vereadores Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não 
havendo mais manifestantes e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 21h51min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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23ª Sessão Ordinária - 13/08/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTO - PESAR
REQUERIMENTO N.º 461/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e do Vereador
Cláudio José Pasqualeto, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Rui de Souza Neves, ocorrido
em 05 de agosto de 2018.
REQUERIMENTOS - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 440/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Existe coveiro efetivo ou contratado no cemitério
municipal? 2. Em caso positivo, quantos são os coveiros? 3. Qual a data da efetivação ou contratação
dos mesmos? 4. Os coveiros recebem adicional de insalubridade? 5. Em caso negativo, enviar
justificativa. 6. Os funcionários receberam os equipamentos de proteção individual necessários? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 441/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos funcionários trabalham no cemitério? 2.
Enviar lista com os nomes e data da efetivação ou contratação. 3. Todos os funcionários recebem
adicional de insalubridade? 4. Em caso negativo, enviar justificativa. 5. Os funcionários receberam os
equipamentos de proteção individual necessários? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 442/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: 1. A empresa terceirizada que realizou o evento da Fapidra saldou o
ISS referente ao ano de 2017? 2. Em caso positivo, enviar cópia do comprovante de pagamento. 3. Em
caso negativo, quais medidas estão sendo tomadas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 443/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações quanto à Rua das Imbuias, no Jardim das Palmeiras III: 1. Há
possibilidade de se fazer recapeamento nesta rua? 2. Qual seria o valor gasto para a realização do
serviço? 3. Há possibilidade para o ano de 2018? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 444/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações quanto ao desfile de 7 de setembro: 1. A Prefeitura já formou a
comissão organizadora do desfile de 7 de setembro? Em caso afirmativo fornecer os nomes dos
componentes. 2. Haverá participação das escolas? Em caso afirmativo, divulgar os nomes das escolas.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 445/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações quanto ao Projeto Esperança: 1. O que a Prefeitura tem feito para
ajudar a Associação após a suspensão das refeições para as crianças por tempo indeterminado? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 446/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações, juntamente com o setor competente, a respeito do projeto de
reforma e ampliação do Teatro "Maestro Aécio de Féo Flora". 1. Qual será o valor da reforma? 2.
Haverá recursos provenientes da Prefeitura? Em caso afirmativo, qual será o valor? 3. Qual será a data
de início da obra? 4. Qual será a data de entrega da obra? 5. O projeto estima quais mudanças? 6.
Enviar material descritivo para esta Casa de Leis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 447/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para instalação de postes de iluminação na entrada do Bairro
Sol Nascente. Pois a falta de iluminação pública causa muita insegurança aos moradores daquele
bairro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 448/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para construção de rotatória e pavimentação asfáltica na
entrada do Jardim dos Pássaros. Pois a falta de infraestrutura causa muitos transtornos aos moradores
do bairro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 449/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Dracena pela comemoração de 70 anos de sua criação. A
comunidade católica participa de missas especiais nos dias 8 e 10 de agosto, com a vinda de religiosos
convidados. A Câmara Municipal cumprimenta os freis Aírton Grigoleto, Cláudio Moraes e Clóvis
Barbosa, bem como toda a comunidade, pela data festiva e sua importância ao longo da história de
Dracena. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 450/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar Corrêa Augusto da Silva” pela comemoração de 40 anos de
atividades no dia 1º de agosto, com realização de evento marcante com a presença de autoridades,
diretores, funcionários, imprensa e convidados, destacando o nome da fundadora Guiomar Silva.
Cumprimentos ainda à professora Yara Silva Torres, que deixa a presidência e ao novo presidente
Vanderly Inácio de Vargas e sua diretoria, que iniciam seu trabalho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 451/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Milene Ferracini, que assumiu o cargo de
diretora da Escola Estadual Professora Julieta Guedes de Mendonça, no dia 24 de julho. Nosso desejo
de sucesso à nova dirigente da tradicional escola dracenense. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 452/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Faculdade Reges pelos seus 23 anos em Dracena,
oferecendo a possibilidade de graduação em cursos de reconhecida qualidade aos nossos munícipes e
também aos moradores de toda região. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 453/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Terezinha Prates Agostinho pelos trinta e um anos
e três meses de relevantes serviços prestados à Prefeitura Municipal, conquistando a sua
aposentadoria. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 454/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe os motivos pelos quais a aposentadoria do Sr. Celso Cardoso de Souza se
encontra defasada e por que os reajustes não foram concedidos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 455/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe da Revista Tem de Dracena, que lançou no dia 26
de julho a terceira edição da Tem Especialidades. Com visual moderno e muita informação, a Revista
tem, do Grupo Forato, apresenta reportagens interessantes, principalmente, na área da saúde. Nossos
cumprimentos ao diretor João Paulo Forato e equipe de trabalho. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 456/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Cris King, que inaugurou sua ampla loja em Dracena, na
Avenida Presidente Vargas, nº 611, no dia 2 de agosto. Cumprimentos ao proprietário e funcionários
pela iniciativa e investimento no comércio da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 457/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que preste informações sobre o resultado do pregão nº 52/2018, a saber: - Quantos aparelhos de ar
condicionado foram adquiridos através do referido pregão? - Qual o preço médio apurado no processo e
o valor a ser pago por unidade? - Qual o nome da empresa vencedora? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 458/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Existe prazo para execução de melhorias no trecho
de terra da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, localizado entre o Pronto Atendimento da Unimed e a
Hidromecânica? - Por que ainda não foram realizadas as melhorias? Pois os munícipes têm reclamado
muito nas redes sociais, pedindo providências a esta vereadora. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 459/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Quantos maquinários para recuperação de estradas
rurais o município possui? - Onde eles se encontram? - Existe algum que não está em uso atualmente?
- Em caso positivo, por qual motivo? - Estes maquinários também atendem alguma associação? - Em
caso positivo, qual associação? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 460/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, diretor da Unesp -
Câmpus de Dracena, e demais organizadores e participantes da "4ª Corrida e Caminhada da Saúde"
pela brilhante iniciativa que está se tornando parte do calendário com muito sucesso e interação.
Trezentos e trinta pessoas de cidades como Presidente Prudente, Presidente Epitácio, Ilha Solteira,
Adamantina, Dracena, Três Lagoas, Campo Grande e Londrina se inscreveram para a prova de corrida,
que faz parte das comemorações dos 15 anos da Unesp em Dracena. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 316/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam tomadas as providências cabíveis para se evitar o acúmulo de água que tem
ocorrido na Rua João Abdala Zacharias, esquina com a Rua Dante Marin, no Bairro Vitória Régia,
conforme as fotos em anexo e visando atender aos pedidos dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 317/18, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita a demarcação de solo e instalação de placa de "Pare" no cruzamento da Rua Adolpho
Cavalhieri com a Rua Bezerra de Menezes, visando evitar acidentes pois a rua está sem a sinalização
adequada.
INDICAÇÃO N.º 318/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizado estudo quanto à Rua Magid Zacarias para avaliar a necessidade de
instalação de redutores de velocidade na via, pois nesta rua há um grande índice de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 319/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizado estudo quanto à Rua Manoel Pedro, altura do n° 145, para avaliar a
necessidade de instalação de redutores de velocidade na via, pois nesta rua há um grande índice de
acidentes.
INDICAÇÃO N.º 320/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizada melhoria na pintura da lombada instalada na Rua Monte Castelo, pois a
sinalização deficiente pode causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 321/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizado levantamento das ruas que se encontram sem placa de denominação e que
seja realizada a instalação das placas, visando facilitar a localização das vias de nosso município pelos
motoristas e transeuntes.
INDICAÇÃO N.º 322/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de realizar o desfile cívico de 7 de
setembro com participação dos alunos das escolas municipais, estaduais e particulares de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 323/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a troca de placas de identificação de ruas em locais
onde as mesmas se encontram apagadas ou danificadas.
INDICAÇÃO N.º 324/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que se realize a poda de árvores nas escolas municipais. O
pedido foi feito por vários pais de alunos de diversas escolas municipais.
INDICAÇÃO N.º 325/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a operação tapa-buracos em diversos bairros de
Dracena, visto que há algum tempo o serviço não é realizado.
INDICAÇÃO N.º 326/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a manutenção dos brinquedos do parquinho infantil
localizado na Praça Rotary. O pedido foi feito por várias pessoas que frequentam o referido local.
INDICAÇÃO N.º 327/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que seja feita a pintura de sinalização de solo nas ruas que
foram recapeadas nos últimos dias em Dracena.
INDICAÇÃO N.º 328/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que a aposentadoria do Sr. Celso Cardoso de Souza seja revista, pois os valores estão defasados,
conforme documento, com as justificativas, que segue em anexo.
INDICAÇÃO N.º 329/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a pintura de sinalização no redutor de velocidade da Alameda Bélgica, imediações do número
285, atendendo a solicitação dos usuários e moradores.
INDICAÇÃO N.º 330/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a pavimentação da interligação da Rua Paulo Okina com demais ruas do Jardim Éden,
atendendo solicitação dos moradores e usuários.
INDICAÇÃO N.º 331/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a melhoria da sinalização da Rua Magid Zacarias, principalmente nas esquinas com as Ruas
Visconde do Rio Branco, São Paulo e Ipiranga, para evitar acidentes de trânsito, alertando os
motoristas sobre o perigo daqueles cruzamentos.
INDICAÇÃO N.º 332/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que tome providências em relação à área de lazer e ao parquinho do Jardim Jussara, pois os
mesmos estão em péssimo estado de conservação, impedindo as crianças de usá-los. Inclusive, o
centro comunitário está um caos total. Os moradores estão reclamando para esta vereadora, pedindo
providências.
INDICAÇÃO N.º 333/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja realizada a demarcação de estacionamento para motos na Rua Princesa Isabel,
mais precisamente na lateral da Farmácia Santa Lúcia.
REQUERIMENTOS - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO N.º 462/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe por que ainda não está
sendo regularizada a documentação de doação de proprietários de nossa cidade, em particular o Sr.
Marcolino Alves, representante da empresa Alves & Rocha Gás LTDA ME, localizada na Rua Januário
Bonito, nº 1171, Vila Barros, que aguarda a manifestação do Prodes, uma vez que já há algum tempo
foram entregues todos os documentos para a municipalidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 463/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe se há previsão para contratação de engenheiro ambiental para a Secretaria Municipal de
Agricultura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 464/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito informações quanto ao plano de recapeamento asfáltico do município, a saber: - Quais são as
ruas e os bairros que serão beneficiados nas duas etapas de execução do plano? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 465/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe se há previsão para a retomada das atividades artesanais que eram
desenvolvidas no Centro Comunitário do Bairro Tonico André. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 466/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, Moção de Protesto à Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta encaminhada ao Supremo Tribunal
Federal, e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação. A
dignidade da pessoa humana é o fundamento primeiro da Democracia, com uma vida humana não se
negocia, nenhuma, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra
pessoa. Por acabar de vez com uma vida, cheia de possibilidades e futuros, o aborto é um retrocesso
enorme, destruindo uma vida inocente, roubando-lhe a chance de vir à luz, de viver, sofrer e se
alegrar nesse mundo. Ademais, a ADPF 442 fere a separação entre os poderes, pois este tipo de
ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa Democracia: o Judiciário
passa a tomar o lugar do Legislativo, e as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates
políticos, e passam a ser decididas nos gabinetes de ministros. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO N.º 334/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito através do setor competente, que se faça
operação tapa buracos em nosso município, pois algumas ruas necessitam de tais reparos
urgentemente.
INDICAÇÃO N.º 335/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça recapeamento asfáltico na Rua
Monte Castelo, no trecho de dois quarteirões compreendido entre as Ruas Anita Garibaldi e Rua Anália
Franco.
INDICAÇÃO N.º 336/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja realizada operação tapa buracos na Rua Fortaleza, cruzamento com a Alameda Portugal, pois
existem buracos enormes na via que causam transtornos aos motoristas.
INDICAÇÃO N.º 337/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que seja
implantado em nosso município o programa "Escola de Pais", a exemplo do programa implantado em São
Bernardo do Campo. O programa tem como principal objetivo criar um ambiente em que os pais sintam￾se à vontade para conversar abertamente sobre relacionamento familiar.
INDICAÇÃO N.º 338/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito a elaboração de lei dispondo sobre o controle de natalidade de cães e gatos em situação de
abandono no município de Dracena, nos moldes da Lei nº 3.466, de 18 de junho de 2007, declarada
inconstitucional por vício de iniciativa.
INDICAÇÃO N.º 339/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito a pintura de faixa de pedestres e colocação de placas no trevo de acesso da Avenida
Washington Luiz, por onde muitas pessoas transitam diariamente.
INDICAÇÃO N.º 340/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizado estudo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto a
possibilidade de realização de um convênio com o Cartório de Registro Civil para se promover
casamentos comunitários.
INDICAÇÃO N.º 341/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam realizadas melhorias no Centro Comunitário do Bairro Tonico André, que está muito
danificado, necessitando de uma reforma geral.
INDICAÇÃO N.º 342/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja realizado recapeamento asfáltico na confluência da Alameda Espanha com a Rua dos
Pinheiros, pois os buracos no asfalto prejudicam o trânsito e causam transtorno aos motoristas.

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