| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-08-20 |
| native_id | 468 |
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (20/08/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h26min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 13/08/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 35. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 041 e 042, de 07/08/2018; PROJETOS DE LEI Nºs. 043 e 044, de 17/08/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nº 268/18, encaminhando à Câmara cópia da Representação quanto a indícios de ato de improbidade administrava contra exfuncionário municipal ocupante de cargo comissionado, Sr. Davi Fernando da Silva, protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para ciência e adoção de providências cabíveis. Da representação seria distribuída cópias aos Senhores Vereadores e seus anexos estariam à disposição na secretaria da Casa. O Sr. Davi Fernando da Silva, que se encontrava nas galerias da Casa se manifestou exaltado, pronunciando-se de pé em alto tom. O Senhor Presidente deternimou a continuidade da sessão, interrompendo-a em seguida (às 20h35min) pedindo ordem. Ao retomar a sessão (às 20h40min) esclareceu que apenas lera um expediente do prefeito, e mais uma vez pediu ordem, sem ser atendido, já que o manifestante ainda se pronunciava exaltado. A sessão teve continuidade, após o manifestante se retirar das galerias ainda proferindo palavras em alto tom. Forma lidos ainda: OFÍCIO Nº 050/2018, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de julho/2018, o qual estaria á disposição na secretaria da Casa; Decreto n.º 7053, 7054 e 7055/18; e Contrato n.º 83/18. Do item II constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018, de autoria dos Vereadores Cláudio José ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida S. Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 478/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor Ênio Garbelini, que fora eleito Diretor Acadêmico da Unifadra pelo Conselho de Curadores da Fundec, em 14 de agosto. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 479/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do processo para construção de 300 casas populares do futuro Conjunto Florindo Tabacchi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 480/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações se havia fiscalização quanto a estabelecimentos comerciais que reservavam vagas de estacionamento com bancos, caixas, cadeiras e outros objetos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 481/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao prefeito se estava sendo cumprida a Lei nº 3716, de 04 de novembro de 2009, que determinava a execução do Hino de Dracena, uma vez por semana, nas Escolas Públicas e particulares de ensino fundamental. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 484/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, em apoio aos trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos, no Fundo de Pensão Postalis. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 343, 344, 345/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra; 346, 347/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 348/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 347/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 349, 350/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 351, 352/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 353, 354, 355, 356, 357, 358/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MARIA ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h58min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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24ª Sessão Ordinária - 20/08/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES REQUERIMENTOS REQUERIMENTO Nº 470/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Lairce Aparecida Móvio, ocorrido em 15 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 477/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor João Felício de Sá, ocorrido em 07 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 482/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Leda Maria Vanzeli Nilsen, ocorrido em 19 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 483/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Nair Maria de Jesus Karam, ocorrido em 19 de agosto de 2018. REQUERIMENTO N º 467/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quando será instalada a ciclovia na marginal que dá acesso à UNESP de Dracena? 2. Existe algum projeto para a instalação? 3. Em caso positivo, enviar cópia do mesmo, que será entregue ao Diretório Acadêmico da UNESP. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 468/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudo no sentido de instalar-se uma lombada na Rua Nações Unidas, nas imediações do nº 98, onde se vê risco iminente de atropelamento de crianças e idosos que se dirigem principalmente à Escola João Milan Barbosa e demais comércios no local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 469/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais empresas participaram do processo licitatório para podas de árvores, realizado em Dracena? 2. Houve participação de alguma empresa de nossa cidade? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 471/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, no seguinte teor: Considerando que numa classe comum são agrupados no mínimo trinta e dois alunos enquanto em uma classe especial são atendidos em média oito alunos com deficiência, para manter as classes especiais é preciso que o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) seja quatro vezes o valor das classes comuns. Considerando que atualmente o valor per capita do FUNDEB, praticado pelo Governo do Estado em convênio com as escolas especiais, é de R$ 358,69 (trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos) por mês, o financiamento de uma classe especial em comparação a uma classe comum teria o seguinte desenho: Número de alunos - Valor per capita - Valor Total Classe Comum 32 - R$ 358,69 - R$ 11.478,08 Classe Especial 8 - R$ 358,69 - R$ 2.869,52 Considerando que a diferença é gritante e demonstra que os valores recebidos não são suficientes para pagar os salários de professor e auxiliar de classe e ainda as demais despesas de uma classe especial. Considerando que a situação das APAEs e outras escolas filantrópicas, como a APRAESPI, é bastante preocupante em todo o Brasil. Considerando que a política de inclusão propagada pelo Governo, em relação à frequência e aprendizado dos alunos com deficiência, mais comprometidos, nas escolas e classes comuns não tem obtido sucesso. Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio ao aditamento e posterior aprovação do Projeto de Lei nº 18/2018, que versa sobre o aumento per capita do FUNDEB para a educação, em todo o Brasil, de alunos com deficiência, e que por isso têm necessidades educacionais especiais. Requeremos ainda que, depois de aprovada esta matéria, sejam encaminhadas cópias ao Presidente do Senado Federal, à Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal e ao Relator do Projeto nº 18/2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 472/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por que a Prefeitura não efetuou a limpeza da Rua Anedino Santana, no Bairro Iandara? Pois já foram feitas várias solicitações que ainda não foram atendidas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 473/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por que, até o presente momento, não foi pavimentada a Rua Spinardi, ao lado do Frigorífico Boa Pesca, localizado próximo ao antigo matadouro? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 474/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por que ainda não foram instalados dois braços de energia na Rua Spinardi, entre a Rua Tupã e Rua Maria Moretti Carreira. Pois o local é escuro, onde há encontros de pessoas usando drogas e causando transtornos aos transeuntes. Há muito tempo este vereador vem solicitando providências, sendo uma espera de aproximadamente dez anos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 475/18, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário do "Mercadão dos Óculos" pela inauguração da loja, localizada na Avenida Presidente Roosevelt, nº 521. Os nossos especiais cumprimentos ao empresário por investir no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 476/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, no seguinte teor: Considerando os relevantes serviços prestados à comunidade dracenense pelo Sr. Valter Marinho de Carvalho, que trabalhou por quinze anos na rede pública municipal como educador físico e possui 65 anos de idade. Considerando que o Sr. Valter lecionou em todas as escolas da rede municipal e deixou seu legado, transmitindo seus conhecimentos e contribuindo com a educação de centenas de alunos. Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às reivindicações do Sr. Valter Marinho de Carvalho (Benefício nº 181.670.005-0) que pleiteia por agilidade em seu processo de aposentadoria junto à agência de Dracena do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Requeremos ainda que, depois de aprovada, esta matéria seja encaminhada à chefia da agência do INSS em Dracena para conhecimento. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 478/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor Ênio Garbelini, que foi eleito Diretor Acadêmico da Unifadra pelo Conselho de Curadores da Fundec, em 14 de agosto. Ênio Garbelini possui Graduação em Matemática pela Unesp, Mestrado em Matemática Aplicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutorado em Engenharia Elétrica pela Unesp de Ilha Solteira. A Câmara de Dracena cumprimenta ao diretor da Unifadra desejando-lhe sucesso no novo cargo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 479/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do processo para construção de 300 casas populares do futuro Conjunto Florindo Tabacchi, a saber: - Quais as informações que foram passadas pela CDHU? - Qual o prazo para abertura de licitação da obra? - Qual o tempo máximo de construção das moradias? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 480/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Existe fiscalização quanto a estabelecimentos comerciais que reservam vagas de estacionamento com bancos, caixas, cadeiras e outros objetos? 2. Em caso positivo, quem é o responsável? 3. Enviar cópias das multas aplicadas de 2017 até o presente momento? Especificar o endereço dos estabelecimentos multados. Pois muitos munícipes procuraram várias vezes esta vereadora para reclamar e já foram apresentados os requerimentos nº 196/17 e 575/17, sobre este mesmo problema. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 481/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando a Lei nº 3716, de 04 de novembro de 2009, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que determina a execução do Hino de Dracena, uma vez por semana, nas Escolas Públicas e particulares de ensino fundamental. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. A lei está sendo cumprida? 2. Caso estiver sendo cumprida, informe quais os dias e horários em que os alunos de cada escola estão cantando os Hinos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N º 484/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, no seguinte teor: Considerando a grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos, em vosso Fundo de Pensão Postalis; Considerando que, o Postalis, foi criado no ano de 1981, cuja adesão ao plano à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano, sob pena de não ser admitido; Considerando que, os argumentos para adesão, à época, foram no sentido de complementar as aposentadorias recebidas do INSS, de forma que os assistidos manteriam a remuneração, semelhante à que recebiam enquanto trabalhadores da ativa, esclarecendo que, embora os Correios sejam uma Empresa Pública, seus empregados são regidos pela CLT; Considerando que, no ano de 2008, os Correios, unilateralmente, prevendo-se um desequilíbrio atuarial no Plano "BD - Benefício Definido", entendeu que deveria fazer o saldamento do mesmo, fazendo o aporte do valor correspondente ao desequilíbrio (RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior), onde os funcionários não teriam que arcar com qualquer contribuição extraordinária; Considerando que, foi decidido criar outro Plano chamado PostalPrev que era do tipo de "CD - Contribuição Definida", onde cada participante optava por percentuais de contribuição para formar sua reserva de poupança, com contribuição paritária da patrocinadora; Considerando que, a gestão de ambos os planos continuou sob a responsabilidade da Empresa de Correios e Telégrafos, através do Postalis, e, após inúmeros rombos ou gestões temerárias, apurados pelo Ministério Público Federal, no ano de 2014 houve um equacionamento no plano BD passando a cobrar contribuições extraordinárias de 17,98% de todos os participantes, sendo que os aposentados contribuem ainda com outros 9%, para cobertura de despesas administrativas, somando-se assim, 26,98% de redução em seu benefício proporcional definido no plano BD; Considerando que, em outubro de 2017, o Governo Federal, através da PREVIC decretou intervenção no Fundo de Pensão do Postalis, após apurações de novos rombos realizados através de operações especiais da Polícia Federal como: Positus, Greenfield e Pausare, rombos estes que somaram quase 6 bilhões de reais, envolvendo instituições como o Banco BNY Mellon, com sede nos Estados Unidos, responsável pelas aplicações do Postalis e outros investimentos tidos como "gestões temerárias"; Considerando que, além da ECT interromper o pagamento do RTSA, descapitalizando o Fundo Postalis, cujo valor dos rombos iniciais que eram de 5,6 bilhões de reais, ora atualizados, atingem a cifra de quase 15 (quinze) bilhões de reais; Considerando que, o atual interventor já sinalizou a necessidade de um novo equacionamento no plano BD do Postalis, o que implicará em um aumento das contribuições extraordinárias para bem perto de 50% do valor do benefício proporcional definido no plano BD, o que irá trazer um sério prejuízo aos empregados da ativa e aos aposentados, reduzindo a sua remuneração complementar, gerado por algo que eles não deram causa; Considerando que, permanece o risco de liquidação do Plano BD caso o saldamento do plano não se mostre viável aos olhos da PREVIC, que outrora fechou-os ou quedou-se inerte frente aos rombos e desvio que foram trazidos ao seus conhecimentos desde o ano de 2012 pelas Associações de empregados da ECT; Considerando que, a situação do Plano BD do Postalis é complicada, principalmente, para os fundadores do plano, que são os aposentados mais antigos e cujo plano se constitui em remuneração principal, se comparado com o novo Plano PostalPrev; Considerando que, o estancamento das gestões temerárias, ainda está muito distante, vez que o Estatuto do Postalis privilegia os interesses e vontades da patrocinadora, a ECT e do próprio Governo Federal, que em estância derradeira influencia as indicações e rumos das aplicações; Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio para que as matérias legislativas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis da ECT, que já se somam em mais de 140.000 mil participantes e assistidos em todo o território nacional. Requeremos ainda que, depois de aprovada esta matéria, seja encaminhada como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, ao Exmo. Sr. Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara Federal, Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Diretor-Superintendente Substituo da PREVIC, Ministro da Casa Civil, Advogada Geral da AGU, Presidente dos Correios e aos Deputados Federais com representação partidária na Câmara Municipal. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 343/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça a adequação de problemas de águas correntes na Rua dos Pardais, nº 167, no Bairro Emílio Zanatta. Consta que águas de origem não identificada se espalham por esta rua e causam transtornos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 344/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que através do setor competente se faça a retirada de acúmulo de terras e demais vegetais sobre a calçada e guias da Rua Palmira Stelato, esquina com a Rua Falcão Peregrino, altura do nº 76. Pois não há asfalto e com acúmulo de terras se torna impossível ao morador que nos procurou fazer o calçamento de sua propriedade, localizada na Rua Falcão Peregrino, nº 76. INDICAÇÃO N.º 345/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que através do setor competente se faça a limpeza do bueiro localizado em frente ao nº 1190 da Avenida Alcides Chacon Couto. Consta que o entupimento é antigo e não há escoamento de águas. INDICAÇÃO N.º 346/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que sejam providenciadas melhorias quanto a grade de um bueiro localizado na Rua Paulo Okina, Jardim Éden. Pois a grade se encontra danificada, oferecendo perigo aos moradores das imediações. INDICAÇÃO N.º 347/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja consertado o buraco na pavimentação asfáltica existente no cruzamento da Rua das Hortências com a Alameda Portugal, pois o buraco atrapalha o trânsito e pode causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 348/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine providências visando a construção da calçada do Centro Olímpico "Professor Paulo Tahara", pelo lado da Rua Olímpica, e a reconstrução do muro do estádio na estrada rural atrás do próprio municipal. INDICAÇÃO N.º 349/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito providências para o recapeamento asfáltico da Rua Olímpica, atendendo o setor do Centro Olímpico, Delegacia Seccional, Instituto de Criminalística e outros imóveis existentes no local. INDICAÇÃO N.º 350/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a melhoria da sinalização de trânsito na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Leordino da Silva Costa. No local há faixa de pedestres, porém veículos em geral excedem a velocidade, causando preocupação a todos. INDICAÇÃO N.º 351/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento da Rua Salvador com a Rua Fortaleza. Pois existe um enorme buraco no local, prejudicando o trânsito e podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 352/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizado o conserto de canaleta localizada na Rua Venezuela, cruzamento com a Alameda Argentina. Visando atender aos pedidos dos moradores. INDICAÇÃO N.º 353/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para implantar uma lombada na Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, entrada do Residencial Pitangueiras. Os moradores relataram para este vereador que os motoristas abusam da velocidade, trazendo insegurança para quem mora no local. INDICAÇÃO N.º 354/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça uma limpeza na área verde do Residencial Pitangueiras, pois o local está com muito mato, causando um aspecto negativo para o novo bairro do município. O pedido foi feito por moradores do bairro a este vereador. INDICAÇÃO N.º 355/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale vidros nas portas e janelas do Centro Comunitário do Parque Dracena. Solicita ainda que a Prefeitura entre em contato com a Polícia Militar para solicitar um maior policiamento no bairro. INDICAÇÃO N.º 356/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize operação tapa buracos nas três ruas do Parque Dracena. O pedido foi feito em uma reunião com moradores do bairro. INDICAÇÃO N.º 357/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale bancos na academia ao ar livre do Bairro Parque Dracena. O pedido foi feito em uma reunião com os moradores daquele bairro. Os moradores ainda agradecem o Poder Executivo pela instalação do poste de iluminação que foi instalado na última semana na academia ao ar livre. A iluminação trará mais segurança para quem frequenta o local. INDICAÇÃO N.º 358/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que envie um projeto de lei para a Câmara Municipal para regularizar o referenciado funcionário Celso Cardoso de Souza, vez que o mesmo é funcionário público municipal, aposentado pela própria Prefeitura e tem seus direitos extrapolados pela Lei nº 01/1992. De acordo com o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5452/43, o referido funcionário foi nomeado pelo Sr. Prefeito, com aval do Juiz do Trabalho, para realizar homologações trabalhistas, conforme ofícios nº 226/2016 e 300/2016, vem exercendo a contento com grande benefício para os munícipes de Dracena e região, com isso evitando-se o deslocamento de pessoas, que porventura necessitem deste serviço, a outros municípios. Através do ofício nº 257/2016, o citado funcionário recebeu votos de congratulações da Câmara Municipal.