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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2009-12-09
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ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA (45ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (9.12.2009), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício 
da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 45ª Sessão 
Ordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Excepcionalmente, 
às 19h30min, conforme aprovado em Plenário na Sessão anterior, o Senhor Presidente, 
Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, 
Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO 
EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 44ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 30.11.2009, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Depois comunicou aos Senhores 
Vereadores e à população que se encontrava á disposição na Secretaria da Casa o balancete 
da Câmara referente ao mês de novembro/2009. A seguir determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 21; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I constaram: Leis
Complementares nºs. 306 e 307/09; Lei nº 3724/09; Decreto nº 5720/09; Termo de Contrato EG
195/09; Termo de Convênio nº 055/09; Termo Aditivo ao anexo do Termo de Compromisso nº 
250493-36/2008; Convênio 635/09; Convênio nº 905/09; Termo de Contrato EG nº 199/09; 
OFÍCIO CM 448, 449, 450, 451, 452, 454, 455, 456, 457, 458, 459/09, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o OFÍCIO Nº 
35/09, do Conseg – Conselho de Segurança, encaminhando à Câmara respostas a 
requerimentos do Senhores Vereadores. Do item III constaram: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 13/09, de 4.12.2009, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, Nelson Nabor Buzinaro, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira; 
PROJETO DE LEI Nº 124/09, de 1º.12.2009, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/09, de 4.12.2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, 
todos encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Antes de passar à leitura dos 
Requerimentos e Indicações, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que 
as matérias seriam lidas na ordem cronológica, devido ao acúmulo de requerimentos e 
indicações que não haviam sido lidas nas sessões anteriores: REQUERIMENTO N° 691/09, de 
autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a coleta de lixo é diária em certos pontos da cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO Nº 692/09, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao 
Prefeito se havia previsão para a conclusão da obra que estava sendo feita ligando o Jardim 
Kennedy ao Bairro Fioravante. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 693/09, de 
autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito se havia previsão para a 
instalação do radar móvel na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 694/09 
de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito quais medidas a 
Secretaria de Trânsito e Assuntos Viários da municipalidade vinha tomando realizado a fim de 
coibir o excesso de transgressões de trânsito e, conseqüentemente, diminuir o número de 
acidentes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 695/09, de autoria do Vereador 
José Antonio Pedretti, solicitando informações sobre operação tapa-buracos. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO Nº 696/09, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, 
solicitando do Prefeito se a Prefeitura possuía contratos com empresas que utilizam áreas de 
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA (45ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO 
(1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
domínio público municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 697/09, de 
autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito se havia estudos dispondo 
sobre antecipação da data base para revisão geral anual dos servidores públicos municipais. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 698/09, de autoria do Vereador José Antonio 
Pedretti, solicitando do Prefeito qual a autoridade municipal responsável pela tentativa da 
alteração intempestiva no status hierárquico de trânsito da Rua Vitória cancelando a medida 
logo em seguida, mesmo antes do ato experimental. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 533, 534/09, de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa; 535, 
536/09 de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, 537/09, de autoria do Vereador 
Claudinei Millan Pessoa, 538, 539, 540/09, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti; 541, 542, 
543/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, 544/09 de autoria do 
Vereador José Antonio Pedretti; 545, 546, 547, 548/09 de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 549/09, 550, 551/09, de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi; 552, 553/09, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Antes de encerrar a leitura das matérias, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador FRANCISCO EDUARDO 
ANICETO ROSSI, solicitou ao Senhor Presidente que consultasse o Plenário para a 
interrupção na leitura das matérias, e que se passasse à apreciação das matérias constantes 
da Ordem do Dia, uma vez que em seguida haveria a Sessão Solene em Comemoração aos 
64 anos de Aniversário do Município de Dracena. Em seguida, passou-se á apreciação do 
REQUERIMENTO Nº 713/09 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/09, de 4.12. 2009, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara, que dispunha sobre autorização ao Poder Legislativo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 1.236,87). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, passou-se á apreciação da matéria constante da Circular divulgada com 
antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 119/09,de 
25.11.2009, de autoria do Poder Executivo para repasse de recurso financeiro a entidade 
(R$8.000,00 ao S.O.S. Serviços de Obras Sociais, com recursos da esfera Estadual). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o 
período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 20h18min, encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de 
Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

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45ª Sessão Ordinária - 09/12/2009
MATÉRIAS
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 533 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
providências junto ao setor competente para que seja passada a máquina na estrada ao lado da Apae
Rural e que se jogue cascalho no local. A estrada está esburacada e é impossível trafegar por ela.
INDICAÇÃO N.º 534 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
providências junto ao setor competente para que seja instalado um bebedouro de água gelada na
Escola João Millan Barbosa, onde os alunos têm de beber água na temperatura ambiente, pois que não
há na escola nenhum bebedouro elétrico, o que é inaceitável, devido ao intenso calor que vem
fazendo.
INDICAÇÃO N.º 535 - de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos para a realização de uma reforma geral no Paço Municipal, que se encontra em
péssimo estado de conservação e totalmente ultrapassado, merecendo atenção especial do Poder
Executivo. Por outro lado, além do aspecto visual, é preciso cuidar de toda a infraestrutura do prédio,
construído em área alagadiça e que durante os períodos chuvosos apresenta muitos problemas.
Dracena é uma cidade bonita, com belas construções e a reforma revitalizaria aquele setor da cidade.
INDICAÇÃO N.º 536 - de autoria do Vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que estude
a possibilidade de comprar notebooks para as escolas e para cada um dos Secretários Municipais.
Atualmente, os notebook são ferramentas de grande utilidade e facilita muito nosso dia-a-dia. Nas
escolas, agilizariam o trabalho de todos, uma vez que poderiam ser utilizados durante a realização de
palestras, em reuniões, para apresentações de trabalhos, dentre tantos outras facilidades e benefícios
que este tipo de equipamento oferece. Os secretários Municipais poderiam se programar, agendar seus
compromissos e realizar trabalhos a qualquer momento, levando consigo seus arquivos digitais.
INDICAÇÃO N.º 537 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito
providências junto ao setor competente para que o caminhão da coleta de lixo urbano faça a coleta no
interior do Residencial Frei Moacir I, pois os moradores estão reclamando de que não está sendo feito o
trabalho no interior do bairro.
INDICAÇÃO N.º 538 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com Deputado Reinaldo de Souza Alguz e solicite a liberação de verbas objetivando a construção de
guias e sarjetas, e de pavimentação asfáltica na Rua Spinardi, no trecho não pavimentado rumo ao
Centro de Zoonoses.
INDICAÇÃO N.º 539 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com Deputado Reinaldo de Souza Alguz solicite a liberação de verbas objetivando a aquisição de um
trator para uso no Bairro Iandara. Nossa solicitação visa atender a reivindicação dos moradores do
bairro que necessitam do beneficio.
INDICAÇÃO N.º 540 - de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que em contato
com o setor competente providencie a implantação de um obstáculo redutor de velocidade nas
proximidades da Capela Santo Expedito, localizada no Bairro Tonico André. Indico, ainda, que seja
inserido estacionamento 45º no Pátio da Igreja, bem como estacionamento para deficientes físicos com
a devida pintura no solo.
INDICAÇÃO N.º 541 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que estude com setor competente a possibilidade de construir dois obstáculo redutor de velocidade,
de acordo com as normas vigentes, na Rua Francisco Antonio Ferreira no Jardim Village, na altura dos
números 272 e 676. A referida rua é usada com pista de caminhadas não só por moradores do bairro
como também das pessoas de toda cidade e os carros trafegam em alta velocidade causando
preocupação e pânico nas pessoas.
INDICAÇÃO N.º 542 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que estude com setor competente a possibilidade de proibir o trafego de treminhão na vicinal
recentemente pavimentada do Distrito de Jaciporã.
INDICAÇÃO N.º 543 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que estude com setor competente a possibilidade de fazer uma praça com instalação de aparelhos de
ginástica ao ar livre na área de lazer localizada no quadrilátero entre as Ruas Ângelo Carpi, José
Petená, José Augusto de Oliveira e Av. Francisco Antonio Pereira. Nossa solicitação visa atender a
reivindicação dos moradores e de toda população que utiliza o local para prática de caminhadas. Com a
instalação de aparelhos de ginástica possibilitará aos usuários também a fazer academia no local antes
ou após a caminhada diária, trazendo muitos benefícios a saúde de todos.
INDICAÇÃO N.º 544 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti , solicitando ao Prefeito adote
medidas junto à secretaria de obras e Emdaep, conforme a seguir: - Que seja regulamentando os
serviços tanto da secretaria como da autarquia, estabelecendo prazo de até 10 (dez) dias para a
recomposição da pavimentação asfáltica e/ou dos passeios danificados por obras de ampliação e
reparo das redes de instalação e ramais de derivação. - A ampliação e a manutenção das redes
subterrâneas fazem parte do serviço prestado e a necessidade de se fazer tais aberturas é
inquestionável. Porém, se não reparados posteriormente, passa a gerar transtornos com o passar do
tempo, pois a terra batida tende a formar buracos ou se espalha pelas vias, prejudicando o tráfego de
veículos, os moradores e o deslocamento das pessoas.
- Muitos munícipes alegam que os atendentes da secretaria/autarquia informam que o problema será
resolvido brevemente, mas não determinam o prazo em que se dará. Razão pela qual sugiro que se
determine um prazo máximo para a realização do serviço de recomposição, pois trata de procedimento
corretivo regular e corriqueiro da Autarquia e da Prefeitura, cujo prazo de cumprimento é perfeitamente
passível de uma regulamentação.
INDICAÇÃO N.º 545 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
notifique os proprietários dos terrenos da Vila Lucélia em especial o proprietário do terreno da antiga
Chácara das Flores, a fim de que procedam à capinação e à limpeza dos lotes urbanos. Nossa
solicitação visa atender reivindicação dos moradores que estão preocupados com a falta de limpeza no
local, o que propicia o criadouro de mosquitos e animais peçonhentos, além de facilitar o refugio de
infratores de lei.
INDICAÇÃO N.º 546 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente providencie a construção de uma caixa de captação de águas
pluviais na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Stelio Machado Loureiro, na Vila Lucélia. Nossa
solicitação visa atender reivindicação dos moradores que estão preocupados com enchentes, pois as
bocas-de-lobo existente no local são insuficientes para tragar toda água da chuva, sendo necessárias
mais caixas para dar conta. Ademais, no local já há uma galeria, o que facilita o serviço e o torna mais
econômico.
INDICAÇÃO N.º 547 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que após
o termino da pavimentação asfáltica do Jardim Éden, estude a possibilidade da construção de uma área
de lazer no bairro, atendendo assim aos anseios dos moradores.
Questão de Ordem do Vereador Pedro Gonçalves Vieira pedindo a retirada da Indicação n.º 548/09. -
aprovada por unanimidade.
INDICAÇÃO N.º 548 - de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que em
contato com o setor competente estude a possibilidade da construção de uma vala de concreto para o
escoamento de águas pluviais, na Rua Leordino da Silva Costa, confluência com a Rua Irradiação. A
medida garantirá mais segurança aos motoristas, além de conservar o solo asfaltico. RETIRADA PELO
AUTOR.
INDICAÇÃO N.º 549 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que em contato com o setor competente estude a possibilidade de se instalar internet na Biblioteca
Municipal. A medida é muito importante, pois sendo aquele local onde as pessoas vão em busca de
conhecimento é imprescindível o acesso a internet para pesquisas.
INDICAÇÃO N.º 550 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito uma forma de coibir a alta velocidade nas
proximidade da entrada do Condomínio Eldorado. As medidas poderiam ser a instalação de obstáculo
redutor de velocidade, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, de sinalizadores ou
de Placas indicativas da velocidade permitida no local. A medida garantirá maior segurança naquele
movimentado trecho, onde a visibilidade não é muito favorável e por onde é comum verificar veículos
em alta velocidade, o que coloca em risco as vida de todos que por ali transitam.
INDICAÇÃO N.º 551 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito
que estude junto ao setor competente a possibilidade instalar condicionadores de ar, do tipo
climatizadores, na sala de espera e nos consultórios medico e dentário do Posto de Saúde "Albert
Sabin", no Jardim São Manoel, já que o calor está muito intenso. Indico ainda a instalação de um
aparelho de TV na sala de espera, para oferecer mais conforto e distração aos pacientes enquanto
esperam o atendimento médico.
INDICAÇÃO N.º 552 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
estude junto ao setor competente a possibilidade de instalar condicionadores de ar, do tipo
climatizadores , no velório Municipal. O pedido tem sido feito constantemente por todos que por ali
permanecem quando do velório de algum familiar. Realmente não é fácil permanecer naquele local
quando de dias muito quentes e a instalação dos aparelhos não significa um gasto muito alto para o
Poder Público.
INDICAÇÃO N.º 553 - de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
estude com o setor competente a possibilidade de fazer um estacionamento para uso dos veículos que
acorrem ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades. Uma área propícia para isso fica na Avenida
Presidente Vargas, onde outrora funcionava a Secretaria de Obras.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 691 - de autoria do Vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, no seguinte teor:
Considerando que a coleta de lixo é diária em certos pontos da cidade, e em outros é feita apenas 3
(três) vezes por semana; Considerando que existem reclamações sobre o pagamento da taxa de coleta
do lixo no IPTU, pois que a taxa é a mesma para todos os munícipes, independente da coleta ser diária
ou não, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que através do órgão competente da municipalidade nos informe o que segue:
1. Qual é o critério usado para a cobrança da taxa de coleta de lixo no IPTU? 2. Não seria necessário
fazer um estudo e diferenciar o valor para o próximo ano? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 692 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
através do órgão competente da municipalidade nos informe o que segue: - Há uma previsão para a
conclusão da obra que está sendo feita ligando o Jardim Kennedy ao Bairro Fioravante? Requeiro,
ainda, qual o custo orçado para a conclusão de toda a obra e quanto já foi gasto até o momento? -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 693 - de autoria do Vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que
através do órgão competente da municipalidade nos informe o que segue: Há uma previsão de quando
será instalado o radar móvel na cidade? Quanto vai custar o aparelho e quanto vai custar a sua
manutenção? Quem vai operá-lo? Onde será instalado? Qual o recurso que será utilizado para o
pagamento do operador e da manutenção? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 694 - de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que a municipalização do trânsito de Dracena foi aprovada em 2005; CONSIDERANDO
que existe um excesso de transgressões de trânsito e que, conseqüentemente, um alto número de
acidentes ocorre em nossas vias urbanas; CONSIDERANDO que já se passou da hora do poder público
tomar posição a favor dos que seguem corretamente as leis de trânsito, e em detrimento dos
transgressores que, inevitavelmente, precisam ser punidos, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através da Secretaria de
Trânsito e Assuntos Viários da municipalidade, nos envie as seguintes informações: 1. O que a
administração tem realizado a fim de coibir o excesso de transgressões de trânsito e,
conseqüentemente, diminuir o número de acidentes? 2. Por que a administração não se utiliza do
convênio firmado com a Policia Militar do Estado de São Paulo para coibir os abusos de trânsito,
inclusive incentivando os próprios policiais a serem mais rigorosos na educação e punição dos
transgressores promovendo, por exemplo, um abono ou mesmo um pró-labore mensal a estes
servidores militares? 3. É possível a administração criar uma Guarda Municipal para cuidar
exclusivamente do trânsito? Justifique. Caso não seja possível teça considerações. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 695 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO que buracos e outros problemas relacionados com a pavimentação das vias públicas
de Dracena constam entre as principais reivindicações dos cidadãos e, por conseguinte, nas
proposituras elaboradas por esta Casa. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno
dessa egrégia Casa de Leis, que nos informe se seria possível colocar em prática junto ao setor de
obras o procedimento técnico adequado aos serviços de remendos feitos no asfalto, quando do
tapamento de buracos existentes nas vias públicas locais, a fim de evitar o desperdício de recursos
humanos e financeiros com serviços ineficientes e mal executados. - A sequência técnica de um
procedimento adequado para o serviço de tapamento de buracos em vias públicas, desde a sua
constatação, passa pelas várias etapas do processo até a conclusão dos trabalhos com a
compactação do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). - Atualmente o processo utilizado em
Dracena para o tapamento de buracos implica em jogar massa asfáltica, muitas vezes de baixa
qualidade e sem a devida compactação, sobre o buraco apenas e sem considerar a existência de
fissuras no pavimento ao seu redor. - Com esta propositura, minha intenção não é a de demonstrar
conhecimentos técnicos com a pretensão de ensinar, pois, além de confiar na capacidade técnica dos
profissionais servidores, reconheço que não as tenho. - A cobrança se frutifica a partir de consultas
que, motivada pela busca de uma solução ao problema, realizei junto a profissionais da área inclusive
servidores do município. Razão pela qual, peço a atenção e a avaliação do desperdício causado na não
adoção do procedimento correto, aliás, erroneamente utilizado até por administrações passadas. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 696 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando do Prefeito que nos
envie as seguintes informações para conhecimento público: 1 - Se atualmente a prefeitura possui
contratos com empresas que utilizam áreas de domínio público municipal? 2 - Caso afirmativo o item
anterior relacionar e nominar as empresas especificando as obras ou serviços contratados e
respectivos valores. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 697 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor:
CONSIDERANDO os anseios e a expectativa dos servidores públicos municipais sobre eventual projeto
do executivo dispondo sobre antecipação da data base para revisão geral anual de suas remunerações
e subsídios. REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o regimento interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que nos encaminhe as seguintes informações: 1 - A Administração vem
negociando sobre antecipação da data base com os representantes dos funcionários municipais? Em
caso afirmativo, quais os termos em discussão e qual a situação atual? 2 - Sendo o reajuste
compensatório positivo das desvalorizações monetárias que sofrem o salário e o subsídio uma garantia
prevista na Constituição, em que data o Poder executivo pretende encaminhar o projeto respectivo? 3
- Se nos estudos do aludido projeto consta a possibilidade dessa data base ser inserida no primeiro
trimestre de cada ano? - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 698 - de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando do Prefeito que
através do órgão responsável da municipalidade nos envie as seguintes informações: 1 - Qual foi a
autoridade municipal responsável pela tentativa da alteração intempestiva no status hierárquico de
trânsito da Rua Vitória cancelando a medida logo em seguida, mesmo antes do ato experimental? 2 -
Se órgão municipal de trânsito estaria em condições de avaliar os impactos dessas alterações
equivocadas no trânsito urbano local, haja vista que o município até já extinguiu seu Conselho
Municipal de Trânsito. 3 - Se estaria faltando harmonia entre a comunidade, órgão municipal de
trânsito e o executivo da cidade? 4 - Quem vai ressarcir os cofres do município das despesas com
material e mão de obra sobre as medidas adotadas e canceladas inopinadamente na área de trânsito
da cidade. - Cabe lembrar que o CTB em um dos parágrafos de seu artigo primeiro estabelece que: "§
3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das
respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação,
omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o
exercício do direito do trânsito seguro". - aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 713, de autoria de todos os vereadores que requer REGIME DE URGÊNCIA ao
Projeto de Resolução nº 08/09. - aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 08/09, de 04.12.2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que
dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente. (crédito no valor de R$ 1.236,87) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 119/09,de 25.11.2009, º 113/09, de autoria do
Poder Executivo para repasse de recurso financeiro a entidade (R$8.000,00 ao S.O.S. Serviços de
Obras Sociais, com recursos da esfera Estadual).- aprovado por unanimidade.

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