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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2018-09-03
native_id470

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito 
(03/09/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 2º 
ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 22h13min, em 
razão da realização da Sessão Solene em comemoração ao Sete de Setembro. 
O Senhor Presidente consultou o Plenário que aprovou por unanimidade a 
leitura de matérias oriundas do Executivo, em seguida determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques 
Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares, constatando do "quorum" total. O Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão 
Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/08/2018, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Foram lidas as 
seguintes matérias oriundas do Executivo: PROJETOS DE LEI Nºs. 047, 048 e 
049/18, de 28/08/2018, PROJETO DE LEI Nº 050, de 27/08/2018; PROJETO DE 
LEI 051, de 03/09/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres;
OFÍCIO CM Nº 289/18, encaminhando à Câmara cópia do processo 
Administrativo nº 018/18, instaurado para apurar possíveis fatos e 
irregularidades relacionados ao recebimento de adiantamento e prestação de 
contas realizado pelo Sr. Davi Fernando da Silva, ocupante do cargo de Diretor 
de Assuntos Viários no exercício de 2014; OFÍCIO CM Nº 290/18, 
encaminhando à Câmara cópia do Ofício do Frei Maurício dos Anjos, 
encaminhando à Câmara manifestando os agradecimentos pela acolhida e 
sugestões da população quando da Semana das Santa Minssões Populares 
Franciscanas, realizada pela Paróquia São Francisco de Assis de Dracena; e 
OFÍCOS CM Nºs. 274, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. 
Em seguida, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por 
unanimidade a continuidade da Sessão sem o intervalo, passando-se à 
apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, 
de 27/06/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de 
cargos conforme especificava e dava outras providências (criação de 02 cargos 
de técnico de enfermagem). Colocado em discussão e não havendo 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 
37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 02 – SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, 
de 23/08/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de 
cargos conforme especifica e dava outras providências (criação de 01 cargo de 
técnico de enfermagem). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, 
foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o 
presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 
MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei 
Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 
172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que 
os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h37min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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26ª Sessão Ordinária - 03/09/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.° 274/18, em resposta ao Requerimento n.° 454/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre os motivos pelos quais a aposentadoria do Sr. Celso Cardoso de Souza se encontra
defasada e por que os reajustes não foram concedidos. A resposta é que o Sr. Celso Cardoso de
Souza foi aposentado em 30 de abril de 1982, conforme Decreto n.° 2319 percebendo os vencimentos
na referência 11F. O valor da aposentadoria do mesmo recebeu todos os reajustes concedidos a todos
os servidores municipais de acordo com a tabela de referência salarial.
OFÍCIO CM N.° 280/18, em resposta ao Requerimento n.° 448/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há previsão para construção de rotatória e pavimentação asfáltica na entrada do
Jardim dos Pássaros. A resposta é que não há previsão, devido que o caso está sendo tratado no
Ministério Público com o loteador.
OFÍCIO CM N.° 281/18, em resposta ao Requerimento n.° 443/18, do vereador Victor Palhares, de
informações quanto à Rua das Imbuias, no Jardim das Palmeiras III. A resposta é que serão feitos
estudos e será incluído na programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários
o recapeamento da referida rua e que serão verificados os saldos dos orçamentos e convênios
destinados para recapeamento.
OFÍCIO CM N.° 282/18, em resposta ao Requerimento n.° 458/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações se existe prazo para execução de melhorias no trecho de terra da Rua Marechal Deodoro
da Fonseca, localizado entre o Pronto Atendimento da Unimed e a Hidromecânica. A resposta é que a
referida área está em estudos pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e serão
ainda estipulados os prazos para as melhorias.
OFÍCIO CM N.° 283/18, em resposta ao Requerimento n.° 447/18, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se há previsão para instalação de postes de iluminação na entrada do Bairro Sol Nascente.
A resposta é que os empreendedores estão programando o Loteamento Sol Nascente III constaram no
projeto a realização da instalação de postes de iluminação nos acessos do Bairro Sol Nascente em 120
dias.
OFÍCIO CM N.° 284/18, em resposta ao Requerimento n.° 442/18, do vereador Victor Palhares, de
informações a empresa terceirizada que realizou o evento da Fapidra saldou o ISS referente ao ano de
2017. A resposta é que duas empresas prestaram serviços no evento “Fapidra 2017”, sendo elas
PRATES & PRATES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELLI ME e TIAGO MESSIAS RANIERI e ambas não
pagaram o ISS referente o ano de 2017. Por conseguintes, elas foram autuadas com multa de 100% e
já foram ajuizadas execuções fiscais junto ao Poder Judiciário.
OFÍCIO CM N.° 285/18, em resposta ao Requerimento n.° 465/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações se há previsão para a retomada das atividades artesanais que eram desenvolvidas no
Centro Comunitário do Bairro Tonico André. A resposta é que a retomada das oficinas desenvolvidas
está sendo programada junto à profissional responsável por dar as aulas, sem ter, ainda, uma data
definida.
OFÍCIO CM N.° 286/18, em resposta ao Requerimento n.° 467/18, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando será instalada a ciclovia na marginal que dá acesso à UNESP de Dracena. A
resposta é que não há previsão para a referida ciclovia.
OFÍCIO CM N.° 287/18, em resposta ao Requerimento n.° 479/18, do vereador Cláudio Jose
Pasqualeto, de informações sobre o andamento do processo para construção de 300 casas populares
do futuro Conjunto Florindo Tabacchi. Em resposta, foi encaminhada cópia da última correspondência
da CDHU com relação à construção das casas populares, no qual consta que a CDHU proverá a
licitação para a contratação de obras e implantação do empreendimento Dracena K e que solicita
providências na programação dos serviços de contrapartida necessários para a viabilização do
empreendimento.
OFÍCIO CM N.° 288/18, em resposta ao Requerimento n.° 469/18, do vereador Claudevi O. S. Junior,
de informações sobre quais empresas participaram do processo licitatório para podas de árvores,
realizado em Dracena. A resposta é que o processo licitatório foi realizado no dia 21/02/2018 e não
houve nenhuma empresa presente. A segunda tentativa foi realizada no dia 03/04/2018 sem propostas
novamente. Em 13.07.2018, em mais uma tentativa foi realizado o terceiro Pregão, oportunidade em
que houve a participação de uma empresa. Informa ainda que apesar de apresentarem orçamentos
para pesquisa de preços para a elaboração de referência do Pregão, nenhuma empresa de Dracena
compareceu para participar dos processos licitatórios.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 27/06/2018, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras
providências (criação de 02 cargos de técnico de enfermagem). - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 23/08/2018, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras
providências (criação de 01 cargo de técnico de enfermagem). - aprovado por unanimidade

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