| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-09-03 |
| native_id | 470 |
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (03/09/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 22h13min, em razão da realização da Sessão Solene em comemoração ao Sete de Setembro. O Senhor Presidente consultou o Plenário que aprovou por unanimidade a leitura de matérias oriundas do Executivo, em seguida determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, constatando do "quorum" total. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/08/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Foram lidas as seguintes matérias oriundas do Executivo: PROJETOS DE LEI Nºs. 047, 048 e 049/18, de 28/08/2018, PROJETO DE LEI Nº 050, de 27/08/2018; PROJETO DE LEI 051, de 03/09/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nº 289/18, encaminhando à Câmara cópia do processo Administrativo nº 018/18, instaurado para apurar possíveis fatos e irregularidades relacionados ao recebimento de adiantamento e prestação de contas realizado pelo Sr. Davi Fernando da Silva, ocupante do cargo de Diretor de Assuntos Viários no exercício de 2014; OFÍCIO CM Nº 290/18, encaminhando à Câmara cópia do Ofício do Frei Maurício dos Anjos, encaminhando à Câmara manifestando os agradecimentos pela acolhida e sugestões da população quando da Semana das Santa Minssões Populares Franciscanas, realizada pela Paróquia São Francisco de Assis de Dracena; e OFÍCOS CM Nºs. 274, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Em seguida, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade a continuidade da Sessão sem o intervalo, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 27/06/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava e dava outras providências (criação de 02 cargos de técnico de enfermagem). Colocado em discussão e não havendo ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 23/08/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especifica e dava outras providências (criação de 01 cargo de técnico de enfermagem). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h37min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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26ª Sessão Ordinária - 03/09/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIO CM OFÍCIO CM N.° 274/18, em resposta ao Requerimento n.° 454/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre os motivos pelos quais a aposentadoria do Sr. Celso Cardoso de Souza se encontra defasada e por que os reajustes não foram concedidos. A resposta é que o Sr. Celso Cardoso de Souza foi aposentado em 30 de abril de 1982, conforme Decreto n.° 2319 percebendo os vencimentos na referência 11F. O valor da aposentadoria do mesmo recebeu todos os reajustes concedidos a todos os servidores municipais de acordo com a tabela de referência salarial. OFÍCIO CM N.° 280/18, em resposta ao Requerimento n.° 448/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há previsão para construção de rotatória e pavimentação asfáltica na entrada do Jardim dos Pássaros. A resposta é que não há previsão, devido que o caso está sendo tratado no Ministério Público com o loteador. OFÍCIO CM N.° 281/18, em resposta ao Requerimento n.° 443/18, do vereador Victor Palhares, de informações quanto à Rua das Imbuias, no Jardim das Palmeiras III. A resposta é que serão feitos estudos e será incluído na programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários o recapeamento da referida rua e que serão verificados os saldos dos orçamentos e convênios destinados para recapeamento. OFÍCIO CM N.° 282/18, em resposta ao Requerimento n.° 458/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se existe prazo para execução de melhorias no trecho de terra da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, localizado entre o Pronto Atendimento da Unimed e a Hidromecânica. A resposta é que a referida área está em estudos pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e serão ainda estipulados os prazos para as melhorias. OFÍCIO CM N.° 283/18, em resposta ao Requerimento n.° 447/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há previsão para instalação de postes de iluminação na entrada do Bairro Sol Nascente. A resposta é que os empreendedores estão programando o Loteamento Sol Nascente III constaram no projeto a realização da instalação de postes de iluminação nos acessos do Bairro Sol Nascente em 120 dias. OFÍCIO CM N.° 284/18, em resposta ao Requerimento n.° 442/18, do vereador Victor Palhares, de informações a empresa terceirizada que realizou o evento da Fapidra saldou o ISS referente ao ano de 2017. A resposta é que duas empresas prestaram serviços no evento “Fapidra 2017”, sendo elas PRATES & PRATES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELLI ME e TIAGO MESSIAS RANIERI e ambas não pagaram o ISS referente o ano de 2017. Por conseguintes, elas foram autuadas com multa de 100% e já foram ajuizadas execuções fiscais junto ao Poder Judiciário. OFÍCIO CM N.° 285/18, em resposta ao Requerimento n.° 465/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se há previsão para a retomada das atividades artesanais que eram desenvolvidas no Centro Comunitário do Bairro Tonico André. A resposta é que a retomada das oficinas desenvolvidas está sendo programada junto à profissional responsável por dar as aulas, sem ter, ainda, uma data definida. OFÍCIO CM N.° 286/18, em resposta ao Requerimento n.° 467/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre quando será instalada a ciclovia na marginal que dá acesso à UNESP de Dracena. A resposta é que não há previsão para a referida ciclovia. OFÍCIO CM N.° 287/18, em resposta ao Requerimento n.° 479/18, do vereador Cláudio Jose Pasqualeto, de informações sobre o andamento do processo para construção de 300 casas populares do futuro Conjunto Florindo Tabacchi. Em resposta, foi encaminhada cópia da última correspondência da CDHU com relação à construção das casas populares, no qual consta que a CDHU proverá a licitação para a contratação de obras e implantação do empreendimento Dracena K e que solicita providências na programação dos serviços de contrapartida necessários para a viabilização do empreendimento. OFÍCIO CM N.° 288/18, em resposta ao Requerimento n.° 469/18, do vereador Claudevi O. S. Junior, de informações sobre quais empresas participaram do processo licitatório para podas de árvores, realizado em Dracena. A resposta é que o processo licitatório foi realizado no dia 21/02/2018 e não houve nenhuma empresa presente. A segunda tentativa foi realizada no dia 03/04/2018 sem propostas novamente. Em 13.07.2018, em mais uma tentativa foi realizado o terceiro Pregão, oportunidade em que houve a participação de uma empresa. Informa ainda que apesar de apresentarem orçamentos para pesquisa de preços para a elaboração de referência do Pregão, nenhuma empresa de Dracena compareceu para participar dos processos licitatórios. ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 27/06/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências (criação de 02 cargos de técnico de enfermagem). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 23/08/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências (criação de 01 cargo de técnico de enfermagem). - aprovado por unanimidade