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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2018-09-17
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Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), A 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito 
(17/09/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, 
Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, 
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 
27ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 10/09/2018, que, 
não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 
13; II - Matérias recebidas de Diversos: 03. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI 
Nºs 052, 053, de 11/09/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
OFÍCIO Nº 054/2018, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, 
encaminhando à Câmara para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de agosto/2017, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; 
Leis Complementares n.º 469 e 470/18; Decreto n.º 7064/18.; e Termo de cessão de 
uso. Do item II constaram: Leitura resumida do indeferimento da Representação nº 
43.0253.0001126/2018-5, sendo representante Juliano Brito Bertolini e Representado 
Davi Fernando da Silva. Da citada representação fora dado conhecimento a todos na 
24ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2018. Representação sobre fato 
que poderia configurar desvio de finalidade e crime contra Administração, quando Davi 
Fernando da Silva foi Diretor de Trânsito e Assuntos Viários e que foi enviado à 
Câmara através do Ofício CM Nº 268 – e lida de forma resumida, de acordo com o 
Artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal. A representação fora indeferida 
pelo 3º Promotor de Justiça de Dracena, que afirmou: “não vislumbro, por ora, 
atividade ilícita a ser investigada”, e determinou, “após o decurso do prazo recursal, o 
arquivamento com as cautelas e anotações de estilo, sem prejuízo de novas diligências 
em sendo evidenciado o mínimo de indícios”; Do item II constaram: OFÍCIO Nº 167, da 
Secretária Municipal de Saúde e Higiene Pública, Sra. Lígia Maria Antunes de Oliveira 
e Souza Sinatura, em agradecimentos a votos de congratulações encaminhados pela 
Câmara; e OFÍCIO Nº 410/2018, do Provedor da Santa Casa, Sr. Altamir Alves dos 
Santos, comunicando a Câmara o recebimento de recursos do Ministério da Saúde. 
Neste momento, o Senhor Presidente suspendeu da Sessão por alguns minutos. Ao 
reabri-la, procedeu-se à entrega de Diplomas de honra ao mérito à Corporação de 
Bombeiros de Dracena em reconhecimento aos trabalhos realizados em nosso 
município ao longo dos quarenta anos de serviços à comunidade. Todos os oficiais 
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), A 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
com uma importante trajetória de serviços prestados à população, com ética, dedicação 
e respeito à profissão. A homenagem fora instituída pelo Decreto Legislativo nº 2, de 05 
de junho de 2018, de iniciativa dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Victor 
Silva Almeida Palhares e Maria Ap. da S. Gasques Mateus, subscrito pelos demais 
vereadores da Casa. Ao iniciar as homenagens foi mencionado nome de todos 
integrantes da corporação, inclusive daqueles que passaram pela unidade e aqueles 
que se aposentaram na função. O Senhor Presidente passou a compor a Mesa 
Principal, para a qual convidou: o Cap. PM Erlon Augusto Pavesi, o 1º Ten. Evandro 
Avanço Silva, o Ten. PM Augusto César Sitta, o Delegado Assistente Seccional Feres 
Cury Karam, o Comandante da 1ª Companhia de Dracena 1º Tenente PM Murilo de 
Souza e o vice presidente do Lions Cinquentenário João Ernesto Bacaro, 
representando o presidente José Cavalari. Composta a Mesa, o Senhor Presidente 
agradeceu de todos, convidando a acompanharem a execução do Hino dos Bombeiros. 
Ao término do Hino, passou a palavra ao vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior 
para falar aos homenageados da noite. Depois do discurso do vereador, foram 
entregues os diplomas. Para receber a homenagem em nome de todos aqueles que 
passaram pela corporação, e aqueles que se aposentaram, foi chamado o Tenente PM 
Augusto César Sitta. Um a um, os demais homenageados foram chamados para 
receberem a honraria. O Tenente PM Augusto César Sitta, agradeceu em nome de 
todos os bombeiros que passaram pela unidade e aqueles que se aposentaram na 
função. Também usaram a Tribuna para falar aos homenageados o delegado Feres 
Cury Karam e o Cap. PM Erlon Augusto Pavesi. Finalizando este momento solene, o 
Senhor Presidente convidou todos a frente para uma foto e depois suspendeu a 
Sessão por alguns minutos, reabrindo-a às 21h49min para fazer o seu encerramento, 
uma vez que não havia matérias na pauta da Ordem do Dia. Agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h55min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., 
sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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28ª Sessão Ordinária - 17/09/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.° 300/18, em resposta ao Requerimento n.° 488/18, dos vereadores Sara Scarabelli e
Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o processo de autorização para que o município utilize o
prédio da UPA 24 horas, no Bairro São Cristóvão. A resposta é que em 22/05/2018 foi publicado o
Decreto Presidencial 9.3680 que flexibiliza o uso de unidades de saúde construídas com verba federal.
Informa que a Administração pretende implantar serviços próprios que atualmente funcionam em
prédios alugados como fisioterapia e ambulatório de saúde mental, um ambulatório em parceria com a
Fundec e também serão cedidas salas para abrigar o laboratório mantido pelo Cisnap, com o objetivo
de liberar espaço para ampliação da Farmácia Municipal.
OFÍCIO CM N.° 302/18, em resposta ao Requerimento n.° 485/18, dos vereadores Ailton Lorensetti,
subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre quais medidas foram tomadas para o
cumprimento da lei ordinária 4573/2017 que trata da organização e exigência de colocação dos
números nas edificações de maneira visível. A resposta é que ficou definido como a melhor opção o
repasse das informações colhidas no local pelos agentes da Vigilância Epidemiológica, já que esses
vistoriam todas as residências do município.
OFÍCIO CM N.° 303/18, em resposta ao Requerimento n.° 494/18, do vereador Victor Palhares, de
informações se existe algum estudo para determinar mão única de direção nas ruas do Conjunto
Habitacional Virgilio Fioravante. A resposta é que já existe mão única em algumas ruas do bairro.
OFÍCIO CM N.° 304/18, em resposta ao Requerimento n.° 498/18, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre se existe programação para que seja feita sinalização de solo e instalação de placas
de "Pare" no Frei Moacir I. A resposta é que já está na programação a sinalização de solo e instalação
das referidas placas.
OFÍCIO CM N.° 305/18, em resposta ao Requerimento n.° 499/18, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre estudos para que os carros e motos reduzam a velocidade na Avenida Presidente
Vargas, da esquina do Banco do Brasil até a Avenida Rui Barbosa. A resposta é que está sendo
realizado um estudo junto com a Polícia Militar, Conseg e com representante da OAB, através da
Semana de Conscientização de Trânsito, para tentar solucionar os problemas das ruas onde ocorrem
muitos acidentes.
OFÍCIO CM N.° 307/18, em agradecimento aos autores do Requerimento n.° 532/18, bem como aos
demais vereadores pela aprovação unânime da matéria, referente os Votos de Congratulações em face
da reinauguração da UBS “Eduardo Lígeris”.

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