| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2018-10-08 |
| native_id | 475 |
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (08/10/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 1º/10/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 38. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 058, de 26/09/2018; PROJETO DE LEI Nº 059, de 04/10/2018; PROJETO DE LEI Nº 060, de 04/10/2018, encaminhados às comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4695, 4696 e 4697/18; Decreto n.º 7069/18; Termo de rescisão entre a Prefeitura e a Santa Casa – Termo de Convênio n.º 03/18; Convênios n.º 08 e 09 celebrados entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa. Do item II constaram: REQUERIMENTO Nº 584/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Ophemia Cortarelli Finoto, ocorrido em 1º/10/2018; REQUERIMENTO Nº 585/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador Arlindo Carnelós, ocorrido em 02/10/2018; REQUERIMENTO Nº 586/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Arnaldo Trevizan, ocorrido em 02/10/2018; REQUERIMENTO Nº 587/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Luís Cavalari Filho, ocorrido em 02/10/2018; REQUERIMENTO Nº 588/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Estevan Zlatic, ocorrido em 02/10/2018; REQUERIMENTO Nº 591/18, de autoria do VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra e do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Thereza Franco Furtado Cremon, ocorrido em 03/10/2018; REQUERIMENTO Nº ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 594/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Benedita Correia Bueno de Souza, ocorrido em 03/10/2018; REQUERIMENTO Nº 601/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Sivaldo Soares de Brito, ocorrido em 05/10/2018, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 581/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pela realização do evento Nossos Talentos: "O Fantástico Mundo do Circo". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 582/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito se havia interesse de apresentação de projeto de lei que obrigando "sinal de vida", no município de Dracena, em que o pedestre ao se colocar na faixa acenava com a mão espalmada de maneira esticada e em diagonal, inclinando-a para cima, para que seja visualizado o pedido de passagem prioritária pela faixa com segurança e os motoristas fossem obrigados a parar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 583/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, e à Secretária Municipal da Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho, pela realização do Encontro promovido com professores da rede municipal de ensino, em alusão ao Dia do Professor e reconhecimento de avanços de resultados educacionais do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (IDESP) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 589/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o convênio da Zona Azul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 590/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre a reativação do Polo Regional da Beleza. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 592/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se existiam estudos no sentido de reativar o aparelho de endoscopia da antiga Empresa Municipal de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 593/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a prestação de contas do estacionamento Zona Azul em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 595/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o número de telefone para se fazer reclamações quando não há energia elétrica nas ruas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 596/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre algum possível planejamento para uma possível reforma na Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 597/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia previsão para uma possível reforma no Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 598/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mauro Bragato pela eleição ao cargo de Deputado Estadual. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 599/18, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ed Thomas pela eleição a Deputado Estadual, tendo obtido 61.371 votos no total, sendo 1.759 votos em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 600/18, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Márcio França por ter avançado ao segundo turno na eleição para o Governo Estadual, tendo obtido 4.358.998 votos no total, sendo 6.139 votos em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 602/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Célio Antonio Ferregutti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Reinaldo de Souza Algus, Deputado Estadual reeleito e o Senhor Enrico Misasi, Deputado Federal eleito como representantes de Dracena e da Nova Alta Paulista na Assembléia Legislativa e Câmara Federal, respectivamente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 603/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Magnífico Reitor da UNESP, Professor Sandro Roberto Valentini e ao Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias de Dracena, Professor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo pela inauguração do Bloco de Laboratórios IV no Campus de Dracena em 08.10.2018. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 604/18, de autoria do VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Sérgio Olimpio Gomes – “Major Olimpio”, eleito Senador em São Paulo. – aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 419, 420/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 421, 422/18, de autoria do Vereador Higor Tossato; 423/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 424/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 425, 426, 427/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 428, 429, 430, 431, 432/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; AILTON OSCAR LORENSETTI; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). KIELSE CHIARI MUNIS; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO CASTILHO SOARES; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira; HIGOR TOSSATO, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Kielse Chiari Munis. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador presidente, Rodrigo Rossetti Parra, consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constaram quatro projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 605/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 053, de 11/09/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 606/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 058, de 26/09/2018 de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área objeto da Matrícula nº 9.639, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 607/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 059, de 04/10/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 240.000,00), destinado à aquisição de veículo Ônibus para atendimento na área de Saúde do município. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV – REQUERIMENTO Nº 608/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 060, DE 04/10/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). R$366.667,00), destinado à aquisição de veículo micro-ônibus, modelo rodoviário, para atendimento a área de Saúde do Município. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 20/09/2018, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispunha sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo Seishin Taiko da Adec, em homenagem as conquistas alcançadas e a classificação para o campeonato mundial, que deverá ser realizado no Japão.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade; 02 - PROJETO DE LEI Nº 048, de 28/08/2018, e autoria do Poder Executivo, que criava o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Colocado em discussão, manifestaram-se as vereadoras MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação sendo aprovado por unanimidade; 03 - PROJETO DE LEI Nº 050, de 27/08/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dava outras providências (ceder à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural e Educacional da Melhor idade de Dracena – SUYA). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 - PROJETO DE LEI Nº 051de 03/09/2018, e autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista – CISNAP, conforme especifica. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 05 - PROJETO DE LEI Nº 052, de 11/09/2018, e autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$ 100.000,00 – cem mil reais, destinado à contratação de exames de tomografia e mamografia e serviços com leito psiquiátrico excedente ao teto financeiro). Aprovado pela unanimidade; 06 - PROJETO DE LEI Nº 056, de 24/09/2018, e autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a revogação da Lei nº 4106/2012, conforme especificava. (Lei nº 4106, de 12/12/2012, que considerava urbana área de terra que especificava.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; KIELSE CHIARI MUNIS; e RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
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31ª Sessão Ordinária - 08/10/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 320/18, em resposta ao Requerimento n.° 560/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informação sobre a ponte do Mazoni, que se encontra interditada. A resposta é que não há verba destinada para essa ponte, sendo uma obra de alto custo e que o município não disponibiliza de recursos próprios. OFÍCIO CM N.° 322/18, em resposta ao Requerimento n.° 557/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre as medidas têm sido tomadas para combater os pernilongos no município. A resposta é que realizado semanalmente o combate com larvicida - efeito em afluentes e água correntes, e no período de estiagem é realizado diariamente o uso de larvicidas em bocas de lobo. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO Nº 584/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Ophemia Cortarelli Finoto, ocorrido em 1º de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 585/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador Arlindo Carnelós, ocorrido em 02 de outubro de 2018. No Legislativo dracenense, Arlindo atuou na 1ª e na 4ª Legislaturas. REQUERIMENTO Nº 586/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Arnaldo Trevizan, ocorrido em 02 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 587/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Célio Antonio Ferregutti e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Luís Cavalari Filho, ocorrido em 02 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 588/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Estevan Zlatic, ocorrido em 02 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 591/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra e do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Thereza Franco Furtado Cremon, ocorrido em 03 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 594/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Benedita Correia Bueno de Souza, ocorrido em 03 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 601/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Sivaldo Soares de Brito, ocorrido em 05 de outubro de 2018. REQUERIMENTO N.º 581/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pela realização do evento Nossos Talentos: "O Fantástico Mundo do Circo". Os alunos apresentaram diversos números artísticos como: música, dança, humor e mágica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 582/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, no seguinte teor: Considerando parecer jurídico de servidor desta Casa de Leis referente à questão na qual propus projeto de lei que obriga "sinal de vida", no município de Dracena, em que o pedestre ao se colocar na faixa acene com a mão espalmada de maneira esticada e em diagonal, inclinando-a para cima, para que seja visualizado o pedido de passagem prioritária pela faixa com segurança e os motoristas sejam obrigados a parar. Consta que foi considerado inconstitucional por ter sido proposto pelo Poder Legislativo e entende-se que o mesmo tem de ser proposto pelo Poder Executivo, ou seja, o Prefeito Municipal. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há interesse de se colocar esta proposta em discussão para ser aprovada pelo Poder Legislativo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 583/18, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Brito Bertolini, e à Secretária Municipal da Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho, pela realização do Encontro promovido com professores da rede municipal de ensino, em alusão ao Dia do Professor e reconhecimento de avanços de resultados educacionais do Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (IDESP) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 589/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o convênio da Zona Azul, a saber: 1. Quando se iniciou o convênio? 2. Qual foi a data de renovação? 3. Até quando estará em vigor? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 590/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Vem sendo feitos estudos para a reativação do Polo Regional da Beleza? Em resposta a requerimento, feito no ano de 2017, foi informado que o convênio não havia sido encerrado. Assim, para que os materiais e equipamentos não fiquem danificados é importante que seja retomado o convênio, especialmente porque sabemos que há muitas pessoas interessadas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 592/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que nos informe se existem estudos no sentido de reativar o aparelho de endoscopia da antiga Empresa Municipal de Saúde, pois tal medida beneficiaria os munícipes que necessitam realizar o exame. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 593/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre como é feita a prestação de contas do estacionamento Zona Azul em Dracena. Que tipo de informação que a Prefeitura recebe da entidade responsável pelo serviço na cidade? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 595/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais são os telefones disponíveis para se fazer reclamações quando não há energia elétrica nas ruas? 2. Em finais de semana, feriados e durante a noite, quais são os procedimentos que os munícipes devem tomar? 3. Por que não há 0800? 4. Enviar cópia do contrato com a prestadora. Pois existem vários reclamações de munícipes neste sentido. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 596/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Existe algum planejamento para uma possível reforma na Praça Arthur Pagnozzi? 2. Se a resposta for positiva, informar a data em que poderá ser feita a obra. Visto que o local está com um aspecto negativo de abandono pela administração municipal e vários meios de comunicação têm noticiado o abandono do local, até mesmo internautas através das redes sociais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 597/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Há previsão para uma possível reforma no Pronto Atendimento Municipal? 2. Se a resposta for positiva, informar a data. Visto que o local necessita de reparos com urgência e várias pessoas da comunidade têm procurado este vereador solicitando a benfeitoria. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 598/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Mauro Bragato pela eleição ao cargo de Deputado Estadual. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 599/18, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Ed Thomas pela eleição a Deputado Estadual, tendo obtido 61.371 votos no total, sendo 1.759 votos em Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 600/18, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Márcio França por ter avançado ao segundo turno na eleição para o Governo Estadual, tendo obtido 4.358.998 votos no total, sendo 6.139 votos em Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 602/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Célio Antonio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Reinaldo de Souza Algus, Deputado Estadual reeleito e o Senhor Enrico Misasi, Deputado Federal eleito como representantes de Dracena e da Nova Alta Paulista na Assembléia Legislativa e Câmara Federal, respectivamente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 603/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Magnífico Reitor da UNESP, Professor Sandro Roberto Valentini e ao Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias de Dracena, Professor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo pela inauguração do Bloco de Laboratórios IV no Campus de Dracena em 08.10.2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 604/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Sérgio Olimpio Gomes - “Major Olimpio”, eleito Senador em São Paulo. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 419/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam providenciadas melhorias na iluminação pública do Portal dos Girassóis, pois a iluminação deficiente pode causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 420/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja realizado o conserto do enorme buraco que se formou na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 2435, pois o mesmo tem causado muitos transtornos aos moradores, conforme foto em anexo. INDICAÇÃO N.º 421/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que seja feita fiscalização quanto aos estabelecimentos onde as guias foram pintadas com faixas amarelas sem autorização da Prefeitura, visto que a prática tem se tornado comum, reduzindo a quantidade de vagas de estacionamento disponíveis. INDICAÇÃO N.º 422/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza no lote localizado ao lado da área verde na Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I, pois o mato se encontra muito alto, servindo de criadouro para animais peçonhentos e vetores de doenças. Solicitando ainda que seja feita fiscalização dos lotes do bairro, pois muitos se encontram com mato muito alto, causando transtornos aos vizinhos. INDICAÇÃO N.º 423/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja criado o Cantinho de Aprendizado da Beleza, onde poderiam ser oferecidos cursos de manicure, cabeleireira, depilação, entre outros. É de conhecimento desta vereadora que os materiais que eram utilizados no antigo Polo da Beleza estão sem uso. Estes materiais poderiam ser usados para que voluntárias ministrassem cursos. Também poderia ser utilizada uma sala do CEDRAC para a realização dos referidos cursos. INDICAÇÃO N.º 424/18, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja reativado o aparelho de endoscopia da extinta Empresa Municipal de Saúde, que atualmente encontra-se ocioso, já que seu uso beneficiará a população. INDICAÇÃO N.º 425/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Monte Castelo, entre as Ruas Spinardi e Januário Bonito, atendendo reivindicação dos moradores, já que no local moradores excedem a velocidade permitida para o trânsito urbano. INDICAÇÃO N.º 426/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine o recapeamento asfáltico na sequência das Alamedas Espanha, Portugal e Alemanha, a partir da Rua das Dracenas, atendendo reivindicação dos moradores e usuários. INDICAÇÃO N.º 427/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que coloque no Orçamento de 2019 recursos para pavimentação da interligação da Rua Paulo Okina, no Jardim Éden, com o restante do bairro e o Jardim Kennedy, atendendo pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 428/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize, na sede do Conselho Tutelar, instalação de salas separadas para o atendimento individualizado de cada conselheira tutelar. Assim o ambiente trará mais privacidade, uma vez que o atual prédio não conta com essas condições de trabalho. INDICAÇÃO N.º 429/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize uma obra de revitalização no Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena. Os moradores pedem no local: pisos novos, portas, janelas, vidros, ventiladores e nova pintura. INDICAÇÃO N.º 430/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize limpeza no quarteirão que corresponde à Escola Estadual 9 de Julho. Pois o local está com um aspecto negativo de sujeira. INDICAÇÃO N.º 431/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que notifique o Departamento de Estradas de Rodagens - DER, para uma possível limpeza no canteiro central da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294). O local apresenta muita sujeira, mato alto e confere um aspecto negativo para a cidade. INDICAÇÃO N.º 432/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que notifique o proprietário da empresa localizada na Avenida Municipal, nº48, Parque Dracena. No citado local, existem diversos entulhos de sucatas jogados em calçada pública e em terreno do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, trazendo um aspecto negativo para quem passa pelo local. Neste ano, em 18 de junho, foi apresentado pelo Legislativo, o requerimento nº 415/2018 tratando sobre o assunto, uma vez que as regras de limpeza urbana devem ser respeitadas pelo proprietário. A Prefeitura respondeu que notificaria o proprietário para a devida limpeza, porém até o momento nada foi feito pela empresa. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 605/18, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 053/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 53, de 11/09/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de 380.000,00 - destinado a reforço em créditos orçamentários). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 606/18, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º. 58/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 058, de 26/09/2018, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matricula 9.639, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 607/18, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º. 59/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 059, de 04/10/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 240.000,00 - duzentos e quarenta mil reais, destinado à aquisição de veículo ônibus para atendimento na área da saúde do município). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 608/18, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º. 60/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 060, de 04/10/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 366.667,00 - trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais, destinado à aquisição de veículo Micro ônibus, modelo rodoviário, para atendimento na área da Saúde do Município). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 20/09/2018, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo Seishin Taiko da Adec, em homenagem as conquistas alcançadas e a classificação para o campeonato mundial, que deverá ser realizado no Japão.) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 28/08/2018, e autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 050, de 27/08/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências (ceder à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural e Educacional da Melhor idade de Dracena - SUYA). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 051de 03/09/2018, e autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP, conforme especifica. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 11/09/2018, e autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$ 100.000,00 - cem mil reais, destinado à contratação de exames de tomografia e mamografia e serviços com leito psiquiátrico excedente ao teto financeiro). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 24/09/2018, e autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 4106/2012, conforme especificava. (Lei nº 4106, de 12/12/2012, que considera urbana área de terra que especifica.) - aprovado por unanimidade