br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2018-11-19
native_id481

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (19/11/2018), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20h48min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 
determinou ao 1º secretário, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se 
a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi 
Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria 
Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª 
Legislatura, realizada no dia 12/11/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da 
presente Sessão seria de trinta minutos, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno 
da Câmara, por constar da pauta da Ordem do Dia, em primeira discussão e votação, o 
Projeto de Lei que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2019, e 
determinou a leitura das matérias do Expediente constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 03; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 25. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, 
19/11/2018, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei nº 4710/18; 
Decreto nº 7086/18. Do item II constou o Ofício C.C.A. nº 6199/2018 – TC – 918/026/13, do 
Tribunal de Contas do estado de São Paulo, encaminhando à Câmara cópia da Sentença 
publicada no Diário Oficial de 26/09/2018, sobre trânsito em julgado do TC em referência 
acima – Órgão: Consórcio Municipal de Saúde da Nova Alta Paulista – Cisnap; 
Responsável: José Antonio Pedretti. O documento estaria à disposição dos Senhores 
Vereadores na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
004, de 19/11/2019, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTO Nº 681/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro 
em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Emília Trevizan Donega, 
ocorrido em 13/11/2018; REQUERIMENTO Nº 687/18, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do 
Senhor Antonio de Chico, ocorrido em 17/11/2018; REQUERIMENTO Nº 688/18, de autoria 
dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo 
falecimento da Senhora Rosária Francisca Pinto, ocorrido em 13/11/2018, sendo deferidos 
pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas;
REQUERIMENTO N.º 675/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito 
pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, se havia estudo 
ou planejamento para que fosse pleiteada a construção de mais casas em nosso 
município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 676/18, de autoria dos 
Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Rodrigo Rossetti Parra, Milton Polon e Célio 
Antonio Ferregutti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES pela inauguração das novas instalações do posto de atendimento do 
SICOOB em Dracena, na Rua Brasil, nº 1368. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
REQUERIMENTO N.º 677/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao 
Prefeito se havia algum estudo para a concessão de bônus ou cesta de Natal aos 
servidores públicos municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 678/18, 
de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Emefi 
Ottília Braz Noguerol, à Professora Márcia Mitiko Sato Carli, aos alunos do 3º ano do 
período vespertino, pais e demais participantes do projeto “Replantando Vidas na 
Natureza”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 679/18, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a serem 
obtidas com a EMDAEP. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 680/18, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito qual foi o valor 
gasto de janeiro de 2018 até o mês de novembro de 2018 em combustível com a frota da 
prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 682/18, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações
sobre a instalação de um CAPS I - Saúde Mental em Dracena. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 683/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
ao Prefeito se havia previsão para instalação de algum órgão público na antiga estação 
ferroviária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 684/18, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o FAPEN. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 685/18, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre prédio localizado na Avenida 
Alcides Chacon Couto e usado pela municipalidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 686/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
ao Prefeito informações sobre a futura creche do Jardim Santa Clara. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 503/18, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior; 504/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 
505/18, de autoria do Vereador Higor Tossato; 506/18, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; 507, 508, 509/18, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto; 510/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 511/18, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 512/18, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente consultou o Plenário 
para a continuidade da sessão, para passar à ordem do dia, sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos. O pedido foi aprovado pela maioria dos Senhores Vereadores, com votos 
contrários dos vereadores Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Victor Silva Almeida Palhares. Passando-se à ORDEM 
DO DIA, foi apreciado: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 062, de 31/10/2018, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a 
despesa do município para o exercício de 2019 (orçamento no valor de 136.000.000,00 –
cento e trinta e seis milhões de reais). Antes do projeto, também em primeira discussão e 
votação, foi apreciada a EMENDA ADITIVA N.º 01/18, de 12/11/2018, de autoria de todos 
os vereadores, que acrescentava parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei. A emenda 
foi lida na íntegra e em seguida colocada em discussão, tendo se manifestado os 
vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, nos 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO 
DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a 
inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão, tendo se 
manifestado os Vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; KIELSE CHIARI 
MUNIS; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Da pauta da Ordem do Dia também constaram 
6 (seis) projetos em regime de urgência, conforme segue: I - REQUERIMENTO Nº 689/18
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 063, 
de 12.11.2018, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispunha sobre denominação de 
próprio público que especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi 
à votação, O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c￾10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; II -
REQUERIMENTO Nº 690/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 064, de 12.11.2018, de autoria dos vereadores Ailton 
Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, que alterava o inciso I, do artigo 2º da Lei 3187, 
de 16/12/2003, que dispunha sobre normas para loteamentos que viessem a ser 
implantados no município, que especificava e dava outras providências. Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do 
vereador Célio Antonio Ferregutti. Não havendo mais manifestantes, foi à votação sendo 
aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 691/18 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 065, de 12.11.2018, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV -
REQUERIMENTO Nº 692/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 11, de 12.11.2018, de autoria dos Vereadores Ailton 
Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, que alterava a Lei Complementar n.º 50, de 17 
de outubro de 1995 – Código de Postura do Município de Dracena. Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do 
vereador Ailton Oscar Lorensetti. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 693/18 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10, de 
06.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do artigo 16 da 
Lei Complementar n.º 001/1992, conforme especificava. Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável 
da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a 
votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do 
mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; VI -
REQUERIMENTO Nº 694/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 12, de 19.11.2018, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre denominação de cargo e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis 
diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
concedeu à vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza alguns minutos para falar do 
Ciclo de Palestras sobre o combate à Violência Contra a Mulher, que seria realizado na 
Câmara Municipal no dia 23 de novembro de 2018. Não havendo vereadores inscritos para 
o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h56min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

37ª Sessão Ordinária - 19/11/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 681/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PESAR pelo falecimento
da Senhora Emília Trevizan Donega, ocorrido em 13 de novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 687/18, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PESAR pelo
falecimento do Senhor Antonio de Chico, ocorrido em 17 de novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 688/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTO DE PESAR pelo falecimento
da Senhora Rosária Francisca Pinto, ocorrido em 13 de novembro de 2018.
REQUERIMENTO N.º 675/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente Rodrigo Rossetti Parra, no seguinte teor: Considerando o Ofício Especial nº 04/18, cuja
cópia segue anexa, elaborado por estes vereadores e recebido no dia 04 de outubro de 2018 pelo Sr.
Humberto Schmidt, Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo (CDHU), que solicitava a construção de mais trezentas casas no município de
Dracena; Considerando a resposta encaminhada pelo Diretor Presidente da CDHU, cuja cópia segue
anexa, em que informa que a formulação do pleito deve ser elaborada pelo executivo municipal.
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o
douto plenário, que nos informe: - Existe estudo ou planejamento para que seja pleiteada a construção
de mais casas em nosso município? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 676/18, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Rodrigo
Rossetti Parra, Milton Polon e Célio Antonio Ferregutti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pela
inauguração das novas instalações do posto de atendimento do SICOOB em Dracena, localizado na Rua
Brasil, nº 1368. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 677/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Existe algum estudo para que seja concedido bônus ou cesta de Natal aos servidores
públicos municipais? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 678/18, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Emefi Ottília Braz Noguerol, à professora Márcia Mitiko
Sato Carli, aos alunos do 3º ano do período vespertino, pais e demais participantes do projeto
“Replantando Vidas na Natureza”. Através do referido projeto, foi revitalizada a Praça Maria de Lourdes
Leite, no Jardim das Palmeiras, como parte do programa “A União faz a Vida”, da Cooperativa Sicredi e
Secretaria da Educação. A comunidade se uniu no plantio de mudas de árvores em pneus decorados,
deixando o ambiente mais agradável e alegre, cuidando do meio ambiente. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 679/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe o que segue: 1. Qual foi o valor
arrecadado pela EMDAEP em 2018? 2. Qual foi o número de cortes realizados em 2018? 3. Qual é o
número atualizado de inadimplentes? 4. A empresa possui quantos funcionários atualmente? 5. Quantos
funcionários obtiveram a aposentadoria em 2018? 6. Qual é o valor gasto com o aluguel da nova sede?
7. Qual foi o valor gasto com energia elétrica em 2018? 8. Qual foi o valor gasto com combustível pela
frota em 2018? 9. Qual foi o valor gasto com oficinas em 2018? 10. Qual foi o valor gasto com
operação tapa-buracos em nosso município? 11. Qual é o valor gasto mensalmente com a alimentação
dos funcionários? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 680/18, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Qual foi o valor gasto de janeiro de 2018 até o
mês de novembro de 2018 em combustível com a frota da prefeitura? Enviar os valores. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 682/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Foi autorizada a instalação de um CAPS I - Saúde
Mental em Dracena? 2. Em caso positivo, por que ainda não está em funcionamento? 3. Uma vez que
existem muitas pessoas com doenças mentais, o que o município tem feito para ajudar? - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 683/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador se existe previsão para instalação de algum órgão público na antiga estação
ferroviária. Pois aquele prédio se encontra ocioso e abandonado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 684/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Quantos funcionários recebem pelo FAPEN? 2. Enviar os
nomes e respectivos endereços. 3. Quantos recebiam na administração passada e quantos recebem na
administração atual? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 685/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: - O prédio localizado na Avenida Alcides Chacon Couto onde
está instalado um tipo de almoxarifado, onde ficam caminhões, pertence à EMDAEP, é alugado ou
cedido? - Informar qual a situação daquele prédio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 686/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador quanto a futura creche do Jardim Santa Clara: 1. Quanto o governo enviou em
dinheiro até a presente data? 2. Quantas medições foram feitas até a presente data? 3. Qual a
quantia em dinheiro que a Prefeitura aplicou da sua parte na construção? - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 503/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja feita a limpeza da praça do Jardim Brasilândia, pois o mato se encontra muito alto próximo à
pista de caminhada e nos canteiros centrais, além disso os galhos das árvores estão muito grandes,
gerando reclamações dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 504/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador￾Presidente, solicitando ao Prefeito que através do setor competente faça a limpeza dos bueiros na
esquina da Rua Brasil com a Rua Ana Neri e também dos tubos que estão parcialmente entupidos na
travessia entre as mesmas ruas com acúmulo de água.
INDICAÇÃO N.º 505/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que seja
instalado obstáculo do tipo lombada na Avenida Presidente Roosevelt, em frente ao Troyano São
Francisco, pois os pedestres estão tendo dificuldade para atravessar a rua, devido ao grande fluxo de
veículos. Solicita ainda que a Prefeitura entre em contato com o proprietário do mercado para que se
estude alterar a entrada do estacionamento, pois os motoristas que chegam pela Rua Almirante
Barroso acabam entrando na contramão em um pequeno trecho da Avenida Presidente Roosevelt para
acessar o referido estacionamento.
INDICAÇÃO N.º 506/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam instalados dois obstáculos do tipo lombada na Rua Monteiro Lobato, no Conjunto
Habitacional João Vendramin, pois os motoristas transitam em alta velocidade, colocando os moradores
em risco.
INDICAÇÃO N.º 507/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a revitalização da Praça dos Estudantes, com melhoria da iluminação e pintura em geral.
Solicito ainda a implantação de placa no monumento em homenagem aos estudantes com os nomes
dos universitários que faleceram no acidente de 1995.
INDICAÇÃO N.º 508/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a realização de recapeamento asfáltico na Rua Amazonas, entre as Ruas Espírito Santo e
Belo Horizonte, bem como a melhoria da iluminação com a poda de árvores que existem no local.
INDICAÇÃO N.º 509/18, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
autorize a pintura do Velório Municipal, bem como a recuperação da cobertura da área frontal que
apresenta infiltrações na laje.
INDICAÇÃO N.º 510/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
faça a limpeza da academia ao ar livre do Jardim Santa Clara, localizada na Rua Fernão Dias, esquina
com a Rua Januário Bonito, pois o mato se encontra muito alto.
INDICAÇÃO N.º 511/18, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja feita a limpeza e recolhimento de galhos acumulados no entorno do Teatro Municipal e do
Ginásio de Esportes. Visando atender aos pedidos dos moradores da vizinhança.
INDICAÇÃO N.º 512/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feito estudo para instalar uma lombada na Rua Gastão Vidigal, altura do nº 412,
pois os motoristas não respeitam o limite de velocidade e já ocorreram acidentes no local.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062, de 31/10/2018, de autoria do Poder
Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 (orçamento no
valor de 136.000.000,00 - cento e trinta e seis milhões de reais). EMENDA ADITIVA N.º 01/18, de
12/11/2018, de autoria de todos os vereadores, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do
Projeto de Lei n.º 062/17 de 31 de outubro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de 2019. - Projeto e emenda aprovados por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 689/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 63/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 063, de 12.11.2018, de autoria do Vereador
Milton Polon, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 690/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 64/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 064, de 12.11.2018, de autoria dos vereadores
Ailton Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, que Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei 3187, de 16
de dezembro de 2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser implantados no
município, que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 691/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 65/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 065, de 12.11.2018, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 692/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11, de 12.11.2018, de autoria
dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Célio Antonio Ferregutti, que alterca a Lei Complementar n.º
50, de 17 de outubro de 1995 - Código de Postura do Município de Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 693/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/18. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10, de 06.11.2018, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei Complementar n.º
001/1992, conforme especifica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 694/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 12/18. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12, de 19.11.2018, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre denominação de cargo e dá outras providências. -
aprovado por unanimidade

open original →