| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 482 |
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ATA DA TRIGÉSIMA OITVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (26/11/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 38ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h22min o Senhor Presidente, Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, determinou ao 1º secretário que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 26/11/2018, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, contados a partir desse momento, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia Projeto de Lei nº 062, de 31.10.2018 que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2019. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 31; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 066, de 22/11/2018; PROJETO DE LEI Nº 067/18, de 26/11/2018, encaminhados às comissões para exararem pareceres; Decretos n.ºs 7089, 7090, 7093 e 7085/18; Lei n.º 4666/18; Contrato n.º 107 e 111/18; OFÍCIOS CM nºs. 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387 (este pedindo prorrogação de prazo para resposta), 388, 389, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399 e 400/18, encaminhando à Câmara respostas a requerimento dos Senhores Vereadores. Em razão da solicitação de prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento 387/18 de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, O Senhor Presidente submeteu ao plenário o pedido, de acordo com o artigo 219, § 3º do regimento interno. O pedido de prorrogação foi aprovado por unanimidade; OFÍCIO Nº 061/2018, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de outubro/2017, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa. Do item II constou ata de reunião do Conseg – Conselho de Segurança. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 068, de 26/11/2018, encaminhado às comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO Nº 699/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador Juvenal Bonzanini, ocorrido em 21/11/2018; REQUERIMENTO Nº 700/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Ângelo Francisco da Silva, ocorrido em 21/11/2018; REQUERIMENTO Nº 701/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Ariele Cristina Ribeiro da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2018; REQUERIMENTO Nº 703/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o ATA DA TRIGÉSIMA OITVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor João Honório, ocorrido em 22/11/2018; REQUERIMENTO Nº 709/18, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Semi El Kadri, ocorrido em 23/11/2018; REQUERIMENTO Nº 710/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor José Alves Neto, ocorrido em 25/11/2018; REQUERIMENTO N.º 695/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a pavimentação asfáltica na Estrada Municipal DRA 354. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 696/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe baseado em qual lei é cobrado ISS de uma área só com cobertura em uma construção recém realizada. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 697/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se a empresa Rumo Logística foi notificada sobre o matagal existente na ferrovia, para que seja feita limpeza. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 698/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre o término das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que tiveram sua construção paralisada. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 702/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à carateca dracenense Giovana Pereira da Silva pela conquista de Medalha de Prata, na 82ª edição dos Jogos Abertos do Interior, em São Carlos. Votos extensivos ao professor Márcio Rogério Peres, técnico da carateca, à Secretária de Esportes Zoraide Melo, Rafael Ibrahim Zogheib Fernandes e Doni Santos pelo apoio aos atletas da equipe de Karatê de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 704/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações quanto à falta de água na região da Rua Arthur Alves de Brito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 705/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o pavimento da Rua Bolívia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 706/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações quanto à infiltração que tem ocorrido na sala do berçário I da EMEI Cantiga de Ninar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 707/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão de instalação de academia ao ar livre na praça localizada na Rua Maracaju. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 708/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito a possibilidade de fazer a retirada dos eucaliptos existentes nas margens da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, que liga Dracena ao Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento concederia alguns minutos a alunos da Escola Prof. Gumercindo Corrêa de Almeida Moraes – Anglo de Dracena, para discorrer sobre o Projeto “Ações conscientes para o trânsito urbano. O projeto fora desenvolvido por eles, que se sagraram campeões regionais no Torneio Brasil Robótica em Pompéia, premiação que garantiu vaga no Torneio Nacional em Belo Horizonte. Os alunos falaram por alguns minutos e em seguida o Presidente parabanizou-os pela iniciativa. Comunicou que os alunos estariam na reunião do Conseg, na terça-feira, para fazer lá também a exposição do trabalho. Em ATA DA TRIGÉSIMA OITVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). seguida, anunciou que seria entregue naquela noite diploma de honra ao mérito a um atirador do Tiro de Guerra de Dracena. A homenagem ao Atirador fora instituída por iniciativa do vereador Milton Polon, no ano de 2010, e desde então todos os anos a Câmara, através do Chefe de Instrução do Tiro de Guerra local, atualmente 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, destacava a atividade do importante segmento do Exército Nacional em na cidade. O Atirador Destaque do ano de 2018, Pedro Arthur Granucci, atingiu o Grau 8,60. Média das menções alcançadas nas provas, testes e conceitos aplicados durante o decorrer do ano de instrução militar. Para compor a Mesa Principal, o Senhor Presidente convidou: representando o Prefeito Municipal, o Vice Prefeito Moisés Antonio de Lima; o 1º Tenente Valdeci Ferreira Soares, Delegado do Serviço Militar; e 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 02-082. Composta a mesa, todos entoaram o Hino Nacional. O vereador Milton Polon falou sobre a homenagem e fez a entrega do Diploma ao jovem atirador. Também usaram a Tribuna o 1º Tenente Valdeci Ferreira Soares, o 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior e o Vice Prefeito Moisés Antonio de Lima. Na sequência, todos cantaram o Hino a Dracena. O Senhor Presidente afirmou que estavam orgulhosos em homenagear o Tiro de Guerra local, destacando a atuação de um de seus militares. Parabenizou o 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, por tudo que fazia a cidade, especialmente na educação e noções de civismo dadas aos jovens, que durante a passagem pelo Tiro colaboram com o município em campanhas como mutirão contra a dengue, arrecadação de alimentos, de agasalhos e outras. Suspendeu a sessão por alguns minutos. Reaberta às 22h28min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 062, de 31/10/2018, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício de 2019 (orçamento no valor de 136.000.000,00 – cento e trinta e seis milhões de reais). Também em segunda discussão e votação a Emenda apresentada ao Projeto: EMENDA ADITIVA N.º 01/18, de 12/11/2018, de autoria de todos os vereadores, que acrescentava parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 062/17 de 31 de outubro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. Em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a dispensa da leitura da Emenda, uma vez que já fora lida na sessão anterior. O pedido foi aprovado por unanimidade e a Emenda foi colocada em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, nos termos do inciso VI do Artigo 146 e do Artigo 179, do Regimento Interno, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Cláudio José Pasqualeto solicitou a inclusão da Emenda aprovada ao Projeto, que foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento, foi apreciado o REQUERIMENTO Nº 711/18 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 068/18 de 26/11/2018, de autoria do vereador Milton Polon, que dispunha sobre a revogação da Lei nº 4.044, de 08.06.2012, que dispunha sobre denominação de próprio público. O projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo ATA DA TRIGÉSIMA OITVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendose à votação, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, deu-se sequência à apreciação das matérias constates da pauta da Circular divulgada com antecedência: 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010, de 06/11/2018, que dispunha sobre alteração do artigo 16 da Lei Complementar n.º 001/1992, conforme especifica (referida alteração trata da complementação dos graus nas referências 12 e 13, na tabela de vencimentos dos servidores municipais. Colocado em discussão e não havendo manifestantes. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-8”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012, de 19/11/2018, que dispunha sobre denominação de cargo e dava outras providências (o cargo de coordenador EMEI passe a ser denominado Diretor de EMEI). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h42min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ //=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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38ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 377/18, em resposta ao Requerimento n.° 652/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a limpeza na Praça Rodolfo da Silva Costa, no Bairro São Francisco. A resposta é que a limpeza já foi executada. OFÍCIO CM N.° 378/18, em resposta ao Requerimento n.° 658/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre o recolhimento de galhos secos e folhas da Rua Xingu, atrás do Posto São Paulo. A resposta é que a Lei Municipal n.° 3.091/2002 responsabiliza o proprietário pela retirada de galhos e folhas no mesmo dia. Informa que os galhos não foram recolhidos porque foi o proprietário do local quem jogou, o qual será solicitada fiscalização para tomar providências. OFÍCIO CM N.° 379/18, em resposta ao Requerimento n.° 648/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há uma rotina de manutenção das áreas verdes da cidade. A resposta é que sim. Existem cerca de 140 áreas verdes, quando termina a última, volta para a primeira. OFÍCIO CM N.° 380/18, em resposta ao Requerimento n.° 657/18, do vereador Rodrigo Castilho, de informações sobre quando começará a ser feita a galeria de captação de água na parte nova do cemitério municipal. A resposta é que as obras se iniciarão em breve. OFÍCIO CM N.° 381/18, em resposta ao Requerimento n.° 641/18, do vereador Higor Tossato, de informações se existe previsão para realização de pintura da praça e instalação de lombadas no Distrito de Jamaica. A resposta é que há permissão para realização da pintura e que a lombada foi instalada. OFÍCIO CM N.° 382/18, em resposta ao Requerimento n.° 638/18, do vereador Claudevi Junior, de informações se há cronograma para limpeza do cemitério municipal. A resposta é que há cronograma para limpeza nas datas comemorativas: Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, com remanejamento de pessoal da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria da Agricultura. OFÍCIO CM N.° 383/18, em resposta ao Requerimento n.° 642/18, do vereador Higor Tossato, de informações se existe previsão para a troca das lâmpadas de iluminação pública da Rua João Procópio Neves, no Bairro Frei Moacir II. A resposta é que não houve até o momento pedido de trocas de lâmpadas no referido local. Sendo assim, o pedido foi encaminhado à empresa responsável pelo contrato de manutenção, para a execução dos serviços. OFÍCIO CM N.° 384/18, em resposta ao Requerimento n.° 647/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre o andamento do cronograma de recapeamento das ruas da cidade. A resposta é que os serviços serão retomados pela empresa contratada este mês, assim que os processos de pagamento pelo Governo Federal forem regularizados em relação aos serviços já executados. OFÍCIO CM N.° 385/18, em resposta ao Requerimento n.° 659/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se há funcionário responsável pela limpeza do sanitário masculino da Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que a limpeza dos sanitários da praça é realizada diariamente, inclusive nos finais de semana. OFÍCIO CM N.° 386/18, em resposta ao Requerimento n.° 645/18, dos vereadores Rodrigo Castilho, Ailton Lorensetti e Milton Polon, de informações se existe um plano de gerenciamento do trânsito elaborado na administração passada. A resposta é que foi contratada em 27 de janeiro de 2014 a empresa Celso Violato - ME para serviços de consultoria e engenharia de trânsito para elaboração de projeto, objetivando a melhoria no trânsito. OFÍCIO CM N.° 387/18, de solicitação de prorrogação de prazo por mais 15 dias para apresentação das informações pleiteadas no Requerimento n.° 653/18, dos vereadores Claudevi Junior, Maria Mateus e Victor Palhares. OFÍCIO CM N.° 388/18, em resposta ao Requerimento n.° 646/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre recapeamento e manutenção do estacionamento da EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que o referido estacionamento passou por manutenção recentemente com terraplanagem e nivelamento do terreno. OFÍCIO CM N.° 390/18, em resposta ao Requerimento n.° 649/18, do vereador Célio Ferregutti, de informações a fiscalização municipal está notificando os moradores cujas calçadas não foram pavimentadas. A resposta é que sim. Informa ainda que em observância à Lei Complementar 50/1995 os proprietários notificados têm o prazo de 15 dias para executar a limpeza e, caso seja descumprida a notificação, o infrator incorrerá em multa de 10 UFMs. OFÍCIO CM N.° 389/18, em resposta ao Requerimento n.° 654/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se está sendo feita a fiscalização da publicidade afixada em bens públicos. A resposta é que sim, e que têm sido expedidas notificações para que sejam removidas as propagandas fixadas com esteio no art. 145 do Código de Posturas Municipal. OFÍCIO CM N.° 391/18, em resposta ao Requerimento n.° 644/18, do vereador Claudio Jose Pasqualeto, de informações sobre a previsão de investimentos para a frota de saúde em 2019. A resposta é que ficou reservado no orçamento o valor de R$ 590 mil para aquisição de ambulâncias com recursos de convênios e recursos próprios da prefeitura. Após a efetivação da aquisição das mesmas, a diretoria de frotas fará a avaliação das atuais ambulâncias para definir o destino que será dado a elas. OFÍCIO CM N.° 392/18, em resposta ao Requerimento n.° 667/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se existe previsão para atender, no ano de 2019, as reivindicações do Jardim Éden, como ligação com o Jardim Kennedy com pavimentação, colocação de parque infantil, academia ao ar livre e limpeza do córrego que passa ao lado do bairro. A resposta é que existe previsão orçamentária para a pavimentação de ruas no Jardim Éden. As demais demandas serão atendidas no momento oportuno. OFÍCIO CM N.° 393/18, em resposta ao Requerimento n.° 672/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre qual o andamento para a reativação do consultório dentário no Posto de Saúde Eduards Ligeres, do Jardim Santa Clara. A resposta é que durante o período de reforma do local, os pacientes foram encaminhados às Unidades Básicas de Saúde. Sobre o andamento do consultório, já estão sendo tomadas todas as medidas para em breve ocorrer a reativação do atendimento dentário na UBS do Santa Clara. OFÍCIO CM N.° 394/18, em resposta ao Requerimento n.° 668/18, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre a instalação de placas de identificação de ruas. A resposta é que as placas estão sendo instaladas nas áreas que estão sendo recapeadas, de acordo com a especificação técnica federal para estes serviços. Informa ainda que não há estudos para a substituição de placas de identificação de ruas. OFÍCIO CM N.° 395/18, em resposta ao Requerimento n.° 662/18, da vereadora Maria Mateus, de informações se em todas as obras públicas executadas no município deve constar a data de início e de término das mesmas. A resposta é que as obras públicas executadas através de Convênio Estadual e Federal devem obedecer à especificação técnica do próprio convênio, que habitualmente constam os informes de início da obra e término previsto. OFÍCIO CM N.° 396/18, em resposta ao Requerimento n.° 663/18, do vereador Victor Palhares, de informações de serviços tapa buracos na Rua Vendramin, próximo do número 1317. A resposta é que o problema será informado à EMDAEP para providências. OFÍCIO CM N.° 397/18, em resposta ao Requerimento n.° 671/18, da vereadora Maria Mateus, se procede a informação de que alguns moradores estão deixando galhos e restos de materiais de construção em frente à EMEI Magda Tonello Pedro Lemos, alegando que não deixam em suas residências porque o caminhão não está recolhendo. A resposta é que a Secretaria da Agricultura tem o calendário dos dias da semana que passa recolhendo os galhos das ruas de cada bairro. Informa ainda que os restos de materiais de construção, cada proprietário deverá colocar em caçambas e pagar para recolher. OFÍCIO CM N.° 398/18, em resposta ao Requerimento n.° 666/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a vala que capta água localizada na Rua São Manoel, esquina com a Rua Gastão Vidigal, no Bairro São Francisco. A resposta é que a canaleta da referida rua não foi consertada ainda porque não havia conhecimento do problema. Informa que a EMDAEP será comunicada sobre o problema para providenciar o conserto. OFÍCIO CM N.° 399/18, em resposta ao Requerimento n.° 664/18 do vereador Victor Palhares, de informações sobre recapeamento da Marginal 1, localizada no Bairro Frei Moacir. A resposta é que para o local está previsto o recapeamento para o ano de 2019 e custará em torno de R$ 100 mil. OFÍCIO CM N.° 400/18, em resposta ao Requerimento n.° 665/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre qual o critério para fiscalização e notificação de lotes com mato alto e com calçadas não pavimentadas. A resposta é que seguido o disposto na Lei Complementar n.° 50/1995. Informa ainda que o setor de fiscalização possui apenas 6 fiscais em efetivo exercício e que no ano de 2018 foram aplicadas um total de 286 autos de infrações. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO Nº 699/18, de autoria dos Vereadores da Câmara, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador Juvenal Bonzanini, ocorrido em 21 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 700/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Ângelo Francisco da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 701/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Ariele Cristina Ribeiro da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 703/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor João Honório, ocorrido em 22 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 709/18, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Semi El Kadri, ocorrido em 23 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 710/18, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor José Alves Neto, ocorrido em 25 de novembro de 2018. REQUERIMENTO N.º 695/18, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo VereadorPresidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe de quem é a responsabilidade e se executará ou não a pavimentação asfáltica na Estrada Municipal DRA 354, que se localiza a partir da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti até o Bairro Frei Moacir IV, onde a mesma está pavimentada do lado do Bairro Frei Moacir II e não pavimentada do lado do Bairro Vitória Régia. O loteador do Frei Moacir II e IV fará a pavimentação ou ficará sob responsabilidade da Prefeitura? Tendo em vista que em seguida será asfaltado nas divisas do Vitória Régia e Frei Moacir IV. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 696/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: - Baseado em qual lei é cobrado ISS de uma área só com cobertura em uma construção recém feita? A lei é municipal, estadual ou federal? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 697/18, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador se a empresa Rumo Logística foi notificada sobre o matagal sobre a área da ferrovia para que seja feita limpeza. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 698/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Existe previsão para término das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que tiveram sua construção paralisada? - Enquanto as obras estão paralisadas, há funcionário que faz limpeza nos terrenos para que o mato não fique alto? - Por qual motivo as obras foram paralisadas? - Há previsão de verba em 2019 para concluir as obras? Pois a população tem feito muitas reclamações quanto à paralisação das obras e sobre o estado em que se encontram. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 702/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à carateca dracenense Giovana Pereira da Silva pela conquista de Medalha de Prata, na categoria shiai kumite (combate), até 53kg, pela segunda divisão na 82ª edição dos Jogos Abertos do Interior, em São Carlos. As congratulações são extensivas ao professor Márcio Rogério Peres, técnico da carateca, à Secretária de Esportes Zoraide Melo, Rafael Ibrahim Zogheib Fernandes e Doni Santos pelo apoio aos atletas da equipe de Karatê de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 704/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações quanto a região da Rua Arthur Alves de Brito: 1. Por qual motivo tem faltado água de duas a três vezes ao dia? 2. O que está acontecendo com o fornecimento de água? 3. Já foi tomada alguma providência? Qual? Pois vários moradores têm reclamado muito devido à falta de água em suas casas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 705/18, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações quanto a Rua Bolívia: - Quando será feito o recapeamento asfáltico da extensão total daquela rua? Pois há muitas pedras soltas no asfalto que são lançadas quando os carros passam, podendo atingir os pedestres e também outros veículos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 706/18, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações quanto à infiltração que tem ocorrido na sala do berçário I da EMEI Cantiga de Ninar: - Houve pedido da Secretaria de Educação para a Secretaria de Obras fazer o conserto? - Por que o problema ainda não foi solucionado? - Qual a previsão para que seja feito o conserto? Pois o problema tem sido recorrente e tem causado muitos transtornos aos professores, alunos e também aos pais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 707/18, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Existe previsão de instalação de academia ao ar livre na praça localizada na Rua Maracaju? Pois existem muitos idosos naquela região que solicitam a instalação para que possam praticar exercícios físicos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 708/18, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Existe a possibilidade de se fazer a retirada dos eucaliptos existentes nas margens da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, que liga Dracena ao Distrito de Jaciporã, mais precisamente na Fazenda Floresta? Pois, devido aos ventos fortes que tem ocorrido, existe o risco de as árvores caírem sobre a estrada. - aprovado por unanimidade ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 062, de 31/10/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 (orçamento no valor de 136.000.000,00 - cento e trinta e seis milhões de reais). - aprovado por unanimidade EMENDA ADITIVA N.º 01/18, de 12/11/2018, de autoria de todos os vereadores, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 062/17 de 31 de outubro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 711/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 068/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 68, de 26.11.2018, de autoria do Vereador Milton Polon, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.044, de 08.06.2012, que dispõe sobre denominação de próprio público. - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010, de 06/11/2018, que dispõe sobre alteração do artigo 16 da Lei Complementar n.º 001/1992, conforme especifica (referida alteração trata da complementação dos graus nas referências 12 e 13, na tabela de vencimentos dos servidores municipais.) - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012, de 19/11/2018, que dispõe sobre denominação de cargo e dá outras providências (o cargo de coordenador EMEI passe a ser denominado Diretor de EMEI). - aprovado por unanimidade