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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2018-12-03
native_id483

Documents (2)

ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (03/12/2018), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 21h50min (com atraso em razão da realização da sessão 
solene de aniversário do município e instalação do parlamento jovem da Câmara), o 
Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio 
Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor 
Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO 
JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 01. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
Nº 069, de 29/11/2018; PROJETO DE LEI Nº 070, de 3011/2018, encaminhados às 
comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nº 402/18 solicitando a retirada de 
trâmite do Projeto de Lei nº 055, de 26/11/2018, que na Câmara tomou o número 
067/18 e que dispunha sobre a contribuição anual para a Associação dos Município da 
Nova Alta paulista – AMNAP e dava outras providências. O Senhor Presidente 
informou que deferido o pedido, de acordo com o Artigo 156, § 1º, o projeto seria 
devolvido ao Executivo; e Ofício CM nº 401/18, em resposta a requerimento do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira. Do item II constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 02, de 28/11/2018, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Célio Antonio Ferregutti, Maria Ap. da Silva 
Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Kielse Chiari Munis, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres. Expirado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h39min, com o 
mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram três 
(03) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I -
REQUERIMENTO Nº 732/18 que, subscrito vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio 
Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor 
Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE 
LEI Nº 066, de 22/11/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a 
alteração da letra “f”, do inciso III, do artigo 12; do § 1º, do artigo 13, da Lei n.º 1.965, 
de 15 de dezembro de 1989 e dava outras providências. Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores MILTON POLON e KIELSE CHIARI MUNIS, com 
aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 733/18 que, 
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta 
da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 
069, de 29.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização 
para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos 
financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2019. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 734/18 que, subscrito pelos vereadores Ailton 
Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio 
José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton 
Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara 
dos Santos Scarabelli Souza e aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos 
vereadores Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor 
Silva Almeida Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 070, de 30.11.2018, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre a contribuição anual para a Associação dos 
Municípios da Nova Alta Paulista – AMNAP e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, 
com votos contrários dos vereadores Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. Em seguida, passou-se à apreciação 
da matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 004, de 19/11/2018, de 
autoria doa Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre autorização ao Presidente 
da Câmara para doar à Prefeitura Municipal bens móveis que especificava e dava
outras providências (os bens doados passarão ao domínio da prefeitura, que dará a 
eles a destinação pública que entender pertinente). Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 23h08min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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39ª Sessão Ordinária - 03/12/2018
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 401/18, em resposta ao Requerimento n.° 683/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre o prédio da antiga estação ferroviária. A resposta é que o prédio pertence ao
contrato de concessão da ferrovia, atualmente em poder da empresa RUMO LOGÍSTICA S/A.
REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 732/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio
Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 066/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066, de 22.11.2018, de autoria dos vereadores Ailton
Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto,
Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida
Palhares, que dispõe sobre a alteração da letra “f”, do inciso III, do artigo 12; do § 1º, do artigo 13,
da Lei n.º 1.965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 733/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 069/18. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 069, de 29.11.2018, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para
transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2019. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 734/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio
Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo
Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º 070/18. - aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Kielse
Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 070, de 30.11.2018, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a contribuição anual para a Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista - AMNAP
e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Kielse
Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004, de 19/11/2018, de autoria doa
Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara para doar à
Prefeitura Municipal bens móveis que especifica e dá outras providências (os bens doados passarão ao
domínio da prefeitura, que dará a eles a destinação pública que entender pertinente). - aprovado por
unanimidade

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