| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-12-03 |
| native_id | 483 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (03/12/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 21h50min (com atraso em razão da realização da sessão solene de aniversário do município e instalação do parlamento jovem da Câmara), o Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 01. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 069, de 29/11/2018; PROJETO DE LEI Nº 070, de 3011/2018, encaminhados às comissões para exararem pareceres; OFÍCIO CM Nº 402/18 solicitando a retirada de trâmite do Projeto de Lei nº 055, de 26/11/2018, que na Câmara tomou o número 067/18 e que dispunha sobre a contribuição anual para a Associação dos Município da Nova Alta paulista – AMNAP e dava outras providências. O Senhor Presidente informou que deferido o pedido, de acordo com o Artigo 156, § 1º, o projeto seria devolvido ao Executivo; e Ofício CM nº 401/18, em resposta a requerimento do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Do item II constaram: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, de 28/11/2018, de autoria dos vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Célio Antonio Ferregutti, Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Kielse Chiari Munis, encaminhado às Comissões para exararem pareceres. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h39min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constaram três (03) projetos em regime de urgência, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 732/18 que, subscrito vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 066, de 22/11/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a alteração da letra “f”, do inciso III, do artigo 12; do § 1º, do artigo 13, da Lei n.º 1.965, de 15 de dezembro de 1989 e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores MILTON POLON e KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 733/18 que, ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 069, de 29.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2019. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 734/18 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza e aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 070, de 30.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a contribuição anual para a Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista – AMNAP e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 004, de 19/11/2018, de autoria doa Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre autorização ao Presidente da Câmara para doar à Prefeitura Municipal bens móveis que especificava e dava outras providências (os bens doados passarão ao domínio da prefeitura, que dará a eles a destinação pública que entender pertinente). Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h08min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
39ª Sessão Ordinária - 03/12/2018 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 401/18, em resposta ao Requerimento n.° 683/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o prédio da antiga estação ferroviária. A resposta é que o prédio pertence ao contrato de concessão da ferrovia, atualmente em poder da empresa RUMO LOGÍSTICA S/A. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 732/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 066/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 066, de 22.11.2018, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a alteração da letra “f”, do inciso III, do artigo 12; do § 1º, do artigo 13, da Lei n.º 1.965, de 15 de dezembro de 1989 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 733/18, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 069/18. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 069, de 29.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboração para transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2019. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 734/18, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 070/18. - aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 070, de 30.11.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contribuição anual para a Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista - AMNAP e dá outras providências. - aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004, de 19/11/2018, de autoria doa Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara para doar à Prefeitura Municipal bens móveis que especifica e dá outras providências (os bens doados passarão ao domínio da prefeitura, que dará a eles a destinação pública que entender pertinente). - aprovado por unanimidade