| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-01-31 |
| native_id | 486 |
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ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2018= Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (31/01/2018), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2º Sessão Extraordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 09h11min, em razão da ausência do Presidente da Câmara, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA, determinou ao 1º Secretário, vereador Cláudio José Pasqualeto, que procedesse à chamada dos vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares ( os vereadores Claudevi Oliveira Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza não compareceram à sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 – SECUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 05/01/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 461, de 14.12.2017, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava (alteração da lei que cria cargos de PEB I - Professor de EMEI/Creche e de PTEB II – Professor Tutor de Educação Básica – Pré/Ensino Fundamental). O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 09h15min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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2ª Sessão Extraordinária - 31/01/2018 PRESENÇA: 9 VEREADORES (Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza faltaram) ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 05/01/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 461, de 14.12.2017, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (Alteração da lei que cria cargos de PEB I - Professor de EMEI/Creche e de PTEB II - Professor Tutor de Educação Básica - Pré/Ensino Fundamental) - aprovado por unanimidade