br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2018-01-31
native_id486

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2018=
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito (31/01/2018), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 2º Sessão Extraordinária, do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 09h11min, em razão da ausência do Presidente da Câmara,
o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Vereador PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, determinou ao 1º Secretário, vereador Cláudio José Pasqualeto, 
que procedesse à chamada dos vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Paqualeto, Higor 
Tossato, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares ( os vereadores Claudevi 
Oliveira Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos 
Scarabelli Souza não compareceram à sessão). Havendo "quorum" regimental, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura 
da matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 – SECUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 05/01/2018, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 9º, da Lei 
Complementar nº 461, de 14.12.2017, que dispunha sobre a criação de cargos 
conforme especificava (alteração da lei que cria cargos de PEB I - Professor de 
EMEI/Creche e de PTEB II – Professor Tutor de Educação Básica – Pré/Ensino 
Fundamental). O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 
170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria 
pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias na pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 09h15min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

2ª Sessão Extraordinária - 31/01/2018
PRESENÇA: 9 VEREADORES (Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis,
Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza faltaram)
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 05/01/2018, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 9º, da Lei
Complementar nº 461, de 14.12.2017, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica.
(Alteração da lei que cria cargos de PEB I - Professor de EMEI/Creche e de PTEB II - Professor Tutor
de Educação Básica - Pré/Ensino Fundamental) - aprovado por unanimidade

open original →