| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-04 |
| native_id | 487 |
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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (04/02/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes atas: da quadragésima (40ª) Sessão Ordinária do segundo (2º) ano da décima sétima legislatura (17ª), realizada no dia 10/12/2018; da Sessão Especialmente realizada para eleição da Mesa Diretora e das Comissões permanentes da Câmara, realizada no dia 13/12/2018; e da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias realizadas, respectivamente, nos dias 23 e 25/01/2019, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 65; II - Matérias recebidas de Diversos: 05; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 47. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 07, de 30/01/2019; PROJETO DE LEI Nº 08, de 1º/02/2019, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4708, 4715, 4716, 4717, 4718, 4719, 4720, 4721, 4722, 4723, 4724 e 4725; Leis Complementar n.ºs 471 e 472; Decretos n.ºs 7100, 7102, 7103, 7104, 7105, 7107, 7108, 7110, 7111, 7112, 7113, 7114, 7115, 7116, 7117, 7118, 7119, 7120 e 7122; Termo de convênio n.º 11;1º Termo de aditamento ao Contrato n.º 109/18; Contrato n.º 129/18; 1º Termo de aditamento ao Contrato n.º 84/18; 1º Termo de aditamento ao contrato n.º 10/18; 1º Termo de aditamento ao Termo de convênio n.º 05/18; Ofício n.º 64/18, do contador da Prefeitura Municipal de Dracena, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de novembro/2018, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; Ofício n.º 03/19, do contador da Prefeitura Municipal de Dracena, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de dezembro/2018, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM nºs. 411, 412, 414, 415, 416, 417, 418, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436 e 437, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 007/2019, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente aos meses de outubro e novembro/2018, os quais estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; Ofício n.º 006/19 de autoria da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, através do Gerente da Agência Ambiental de Dracena, Eng. Jordão Domingues Maciel Massei Pagani, em resposta ao Ofício da Câmara de nº 480/18, acerca de informações do órgão por não aceitar biodigestores no município; Ofício D.E. n.º 008/19 do Diretor Executivo da FUNDEC, Senhor Edson Kai, em agradecimentos pela aprovação unânime do projeto de ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). concessão de Bolsa de Preceptoria daquela entidade; Ofício n.º 72/19 do Vice-Provedor da Santa Casa, Sr. Celso Xavier Santin, encaminhando à Câmara cópia do Plano de Ação do exercício de 2019; e OFÍCIO nº 14/2019 – 2º PJD, do 2º Promotor de Justiça de Dracena, Rufino Galindo Campos, encaminhando a manifestação proferida à Representação subscrita pelo Senhor Renato Maticolli Chaves. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/19, encaminhados às Comissões para exarem pareceres; REQUERIMENTO N.º 016/19, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Bernardes Ducatti, ocorrido em 1º/02/2019; REQUERIMENTO N.º 022/19, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Francisco Nascimento "Betinho", ocorrido em 02/02/2019; REQUERIMENTO N.º 023/19, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Roseli Ferreira, ocorrido em 02/02/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 001/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação e o funcionamento de aparelhos de ar condicionado nas EMEIS do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 002/19, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão para o início das obras de recuperação da ponte danificada, localizada no bairro Tocantins. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 003/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito o motivo de até antão não ter sido feita a reforma da vala de captação de água existente na Rua São Manoel, esquina com a Rua Gastão Vidigal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 004/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se no cronograma de obras da Prefeitura Municipal havia a previsão para a abertura completa da estrada existente ao lado do Posto Nacional, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 005/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se estavam sendo tomadas as medidas necessárias para a instalação de um semáforo na Rua Fidélis Paulino de Arruda esquina com a Rua Rui Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 006/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito se no cronograma de obras da Prefeitura estava prevista a recuperação das praças públicas que possuíam academia ao ar livre. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 007/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as obras inacabadas de UBS – Unidades Básicas de Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 008/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o plano de recapeamento da cidade, com recursos de convênios. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 009/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Carine Michele, proprietária do Espaço Jump Fit. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 010/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a recém inaugurada Ótica Diniz em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 012/19, de autoria do Vereador Victor ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quais são as ruas que foram contempladas com a operação tapa-buracos neste início de ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 013/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que o planejamento de roçagem e limpeza das áreas verdes do nosso município para o mês de fevereiro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 014/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quantos veículos existiam na Frota Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 015/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a destinação da emenda dos vereadores para castrações de animais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 017/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Dalva Fruchi Bogaz pela aposentadoria conquistada e pelos serviços prestados em seus 30 anos de trabalho no Cartório de Registro Civil. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 018/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia data prevista para reforma dos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 019/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quantos funcionários do quadro de servidores da municipalidade estão com férias vencidas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 020/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, através da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, informações sobre os serviços de zona azul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 021/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações quanto à documentação dos veículos pertencentes à frota municipal. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001, 002, 003, 004/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 005, 006, 007, 008/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 009, 010/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 011/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 018, 019, 020, 021, 022/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 024, 025/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Milton Polon; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Victor Silva Almeida Palhares. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra; RODRIGO ROSSETTI PARRA com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Neste momento da Sessão, o vereador Rodrigo Rossetti Parra solicitou ao presidente que marcasse uma reunião com as pessoas responsáveis por ONG, presentes nas galerias da Casa e com o diretor do ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Centro de Zoonozes. O Senhor Presidente afirmou que tomaria medidas para tanto. Esgotado o tempo do Expediente, suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h41min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA, da qual constou através do requerimento a seguir, um projeto em regime de urgência: REQUERIMENTO Nº 024/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 04/02/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Higor Tossato e Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que constitui Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos (com a revogação da Resolução 03, de 16 de maio de 2017). O Projeto de Resolução foi colocado em discussão, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto os vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira e Kielse Chiari Munis. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria constante da Circular divulgada com antecedência: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 002, de 28/11/2018, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Célio Antonio Ferregutti, Maria Ap. da Silva G. Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Kielse Chiari Munis, que alterava Lei Orgânica do Município de Dracena, acrescendo dispositivo no CAPÍTULO V. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 35, §1º da Lei Orgânica do Município e Artigo 83, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme o mesmo Diploma legal. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores AILTON OSCAR LORENSETTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e KIELSE CHIARI MUNIS. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h47min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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1ª Sessão Ordinária - 04/02/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 411/18, em resposta ao Requerimento n.° 653/18, dos vereadores Claudevi O. Silva Jr, Maria Mateus e Victor Palhares, de informações quanto ao recapeamento executado no pátio da Delegacia de Polícia, localizada na Rua Martin Afonso. A resposta é que o serviço foi realizado atendendo solicitação da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, considerando que os acessos ao pátio se encontravam em péssimas condições o que dificultava a mobilidade das viaturas. OFÍCIO CM N.° 412/18, em resposta ao Requerimento n.° 708/18, do vereador Higor Tossato, de informações se existe a possibilidade de se fazer a retirada dos eucaliptos existentes nas margens da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, que liga Dracena ao Distrito de Jaciporã, mais precisamente na Fazenda Floresta. A resposta é que a prefeitura não possui em seu quadro de servidores, funcionários aptos para tal tarefa. OFÍCIO CM N.° 414/18, em resposta ao Requerimento n.° 695/18, do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre de quem é a responsabilidade e se executará ou não a pavimentação asfáltica na Estrada Municipal DRA 354, que se localiza a partir da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti até o Bairro Frei Moacir IV. A resposta é que a responsabilidade de pavimentação asfáltica dessas ruas é de responsabilidade da prefeitura. OFÍCIO CM N.° 415/18, em resposta ao Requerimento n.° 706/18, do vereador Rodrigo Parra e subscrito pelo vereador Ailton Lorensetti, de informações quanto à infiltração que tem ocorrido na sala do berçário I da EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que houve pedido para a recuperação da infiltração no berçário I da EMEI Cantiga de Ninar e já foi executado pela Secretaria de Infraestrutura. OFÍCIO CM N.° 416/18, em resposta ao Requerimento n.° 707/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se existe previsão de instalação de academia ao ar livre na praça localizada na Rua Maracaju. A resposta é que não há previsão para a instalação de academia ao ar livre na praça localizada na Rua Maracaju. OFÍCIO CM N.° 417/18, em resposta ao Requerimento n.° 698/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se existe previsão para término das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que tiveram sua construção paralisada. A resposta é que as obras estão paralisadas porque a empresa que ganhou a licitação para a execução abandonou o serviço. No entanto, a Secretaria de Agricultura tem feito a limpeza regularmente e já está sendo concluído o levantamento das obras que faltam para uma nova licitação. OFÍCIO CM N.° 418/18, em resposta ao Requerimento n.° 705/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre quando será feito o recapeamento asfáltico da extensão total da Rua Bolívia. A resposta é que em 2018 foram executadas o recapeamento da referida rua entre as ruas Venezuela e Acácias. Para 2019, será incluído na dotação orçamentária para o recapeamento de mais algumas quadras. OFÍCIO CM N.° 423/18, em resposta ao Requerimento n.° 697/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se a empresa Rumo Logística foi notificada sobre o matagal sobre a área da ferrovia para que seja feita limpeza. A resposta é que a referida empresa está sendo frequentemente notificada para realizar a limpeza nas áreas no município que estão sob sua responsabilidade. OFÍCIO CM N.° 424/18, em resposta ao Requerimento n.° 696/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre qual a lei que versa sobre a cobrança do ISS de uma área só com cobertura em uma construção recém feita. A resposta é que o critério seguido é a Lei n.° 1.965 de dezembro de 1989 na seção III - da Planta Genérica de Valores, artigos de 34 ao 41. Quanto ao ISSQN é encontrado na Lei Municipal n.° 1.961 de 6 de dezembro de 1989 e anexo I. OFÍCIO CM N.° 425/18, em resposta ao Requerimento n.° 704/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a falta de água na região da Rua Arthur Alves de Brito. A resposta é que a falta de água no local são pontuais e ocorrem apenas nos horários de pico. O problema em questão está relacionada com a distância e em que está localizado o loteamento, bem assim à falta de exigência, à época da construção, da implantação de reservatório de água no local. OFÍCIO CM N.° 426/18, em resposta ao Requerimento n.° 737/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se foi realizada a limpeza nos fundos da Delegacia de Polícia, localizada na Rua Martin Afonso. A resposta é que o local já foi roçado. OFÍCIO CM N.° 427/18, em resposta ao Requerimento n.° 738/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se foi realizada limpeza nas ruas do Bairro Iandara. A resposta é que o bairro pertence ao distrito de Jamaica, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento ou Governo. OFICIO CM N.° 428/18, em resposta ao Requerimento n.° 724/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a periodicidade da dedetização das EMEFIs e EMEIs. A resposta é que a dedetização é realizada uma vez por ano com atendimentos às ocorrências durante o ano. OFÍCIO CM N.° 429/18, em resposta ao Requerimento n.° 726/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre quantas escolas do município possuem câmeras de segurança. A resposta é que todas as EMEIs e a EMEFI Guilherme Tammerik possuem câmeras de segurança. A manutenção é realizada toda vez que os aparelhos apresentam problemas pela empresa MP Informática. OFÍCIO CM N.° 430/18, em resposta ao Requerimento n.° 725/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre a fiscalização aos proprietários de lotes que são obrigados a construir calçada. A resposta é que existe fiscalização sim. Encaminha em anexo, cópia das notificações realizadas ao proprietário do lote localizado na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Virgílio Pagnozzi. OFÍCIO CM N.° 431/18, em resposta ao Requerimento n.° 713/18, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre se existe previsão de operação tapa buracos na Alameda Romênia, altura do nº 691. A resposta é que o serviço já foi executado pela Emdaep a operação tapa buraco na referida rua e em todo bairro. OFÍCIO CM N.° 432/18, em resposta ao Requerimento n.° 720/18, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se existe algum estudo para implantação de um semáforo na Avenida Presidente Roosevelt no cruzamento com a Estrada José Mazzoni, próximo a AABB. A resposta é que existe um estudo a algum tempo para a instalação do semáforo nesse local. OFÍCIO CM N.° 433/18, em resposta ao Requerimento n.° 746/18, da vereadora Maria Mateus, de informações quanto à boca de lobo localizada na Rua Waldir Fusa, nº. 220, Bairro Santa Mônica. A resposta é que a referida boca de lobo não foi limpa ainda porque existe ordem no serviço de limpeza da boca de lobo respeitando rotatividade na execução dos serviços em toda cidade. OFÍCIO CM N.° 434/18, em resposta ao Requerimento n.° 741/18, do vereador Claudevi O. S. Junior, de informações sobre a sinalização do Residencial Pitangueiras. A resposta é que as normas de trânsito têm sido obedecidas em relação à sinalização, serviço de responsabilidade do loteador. OFÍCIO CM N.° 435/18, em resposta ao Requerimento n.° 735/18, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre em que ano foi feito o asfalto dos bairros Frei Moacir I e II e qual foi a empresa que executou o serviço. A resposta é que o asfalto foi realizado pelo próprio loteador: Frei Moacir I foi feito em 2010 e o Frei Moacir II em 2015. OFÍCIO CM N.° 436/18, em resposta ao Requerimento n.° 721/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre quantas multas de trânsito referente à Zona Azul foram aplicadas no ano de 2018, pra onde é revertida a renda e quantidade de funcionários. A resposta é que até novembro/2018 foram aplicadas 887 multas e o recurso é destinada à Casa da Criança. Informa ainda que atualmente onze funcionários que vendem as cartelas de Zona Azul nas ruas. OFÍCIO CM N.° 437/18, em resposta ao Requerimento n.° 722/18, do vereador Victor Palhares, de informações sobre multas de trânsito no âmbito municipal. A resposta é que as infrações que são de competência do município para aplicação de multas é o de estacionar em desacordo com a regulamentação da Zona Azul. Informa ainda que até novembro/2018 foram aplicadas 2050 no total, e que a multa por estacionamento rotativo é de R$ 195,23. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 016/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Bernardes Ducatti, ocorrido em 1º de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO N.º 022/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Francisco Nascimento "Betinho", ocorrido em 02 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO N.º 023/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Roseli Ferreira, ocorrido em 02 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO N.º 001/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre a instalação e o funcionamento de aparelhos de ar condicionado nas EMEIS do município: 1. Todas as salas de alunos dos prédios de escolas municipais possuem aparelhos de ar condicionado? 2. Em caso afirmativo, todos estão funcionando satisfatoriamente? 3. Em caso negativo, existe previsão de instalação desses aparelhos nessas escolas? Temos sidos procurados por professores e pais de alunos que estão reclamando do calor em salas de aulas. Todos sabemos que o calor no município tem sido intenso, e os aparelhos são de extrema necessidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 002/19, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para o início das obras de recuperação da ponte danificada, localizada no bairro Tocantins, conforme fotos anexas. Moradores do local reivindicam as obras, dizendo-se prejudicados, uma vez que a ponte é o único acesso para o local, o que dificulta o trânsito e o escoamento dos seus produtos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 003/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe o motivo de até antão não ter sido feita a reforma da vala de captação de água existente na Rua São Manoel, esquina com a Rua Gastão Vidigal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 004/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe se no cronograma de obras da Prefeitura Municipal há a previsão para a abertura completa da estrada existente ao lado do Posto Nacional, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 005/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe se estão sendo tomadas as medidas necessárias para a instalação de um semáforo na Rua Fidélis Paulino de Arruda esquina com a Rua Rui Barbosa. A medida é necessária em razão do trânsito intenso no local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 006/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que nos informe se no cronograma de obras da Prefeitura está prevista a recuperação das praças públicas que possuem academia ao ar livre. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 007/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as obras inacabadas de UBS - Unidades Básicas de Saúde, a saber: - Quais as providências que estão sendo tomadas para a retomada das obras das três UBS paralisadas em Dracena? - Há prazo para reinício das obras e seu término? - Existe algum planejamento para as UBS dos Distritos de Jamaica e Jaciporã? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 008/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o plano de recapeamento da cidade, com recursos de convênios, a saber: - Quais os trechos de ruas que ainda não foram atendidos pelos atuais convênios de recapeamento? - Há prazo para a conclusão dos serviços? - Já existe a relação de vias a serem atendidas com futuros convênios de recapeamento? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 009/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Carine Michele, proprietária do Espaço Jump Fit. O espaço foi inaugurado no último de mês de janeiro e atende diversas mulheres de nosso município com o objetivo de trazer mais saúde, esporte e qualidade de vida. Na oportunidade, parabenizamos a Personal Trainer Carina Michele pelo empreendimento e por acreditar em nosso município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 010/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a recém inaugurada Ótica Diniz em nosso município. Com atuação no mercado brasileiro desde 1992, as Óticas Diniz representam, atualmente, a maior rede de varejo ótico nacional, presente em todos os estados brasileiros. O crescimento contínuo dessa rede é o melhor exemplo de estrutura de sucesso de uma marca genuinamente brasileira. A primeira loja das Óticas Diniz foi fundada em 26/01/1992, no centro de São Luís, no Maranhão, a partir da realização do sonho de seu fundador, Arione Diniz. Nesta oportunidade, parabenizamos e agradecemos aos empreendedores e funcionários por acreditarem em Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 011/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos envie: 1. O cronograma de reuniões, horários e locais dos conselhos municipais, referente ao ano de 2019. 2. Cópias das atas de cada conselho, referentes ao ano de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 012/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quais são as ruas que foram contempladas com a operação tapa-buracos neste início de ano? Enviar os nomes das vias e o custo da operação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 013/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe e também divulgue o planejamento de roçagem e limpeza das áreas verdes do nosso município para o mês de fevereiro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 014/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1. Quantos veículos existem na Frota Municipal? Enviar a relação dos modelos e as placas dos veículos. 2. Enviar a relação de controle dos vencimentos dos veículos. 3. Os veículos possuem seguro contra terceiros? Enviar apólices de seguro de cada veículo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 015/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que informe o que segue sobre a destinação da emenda dos vereadores para castrações de animais: 1. Qual é o requisito para entrar na fila do serviço? 2. Existe algum critério sócio econômico? 3. Qual é o local em que o cidadão pode se cadastrar? 4. Quantos animais foram castrados em 2018? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 017/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Dalva Fruchi Bogaz pela aposentadoria conquistada e pelos serviços prestados em seus 30 anos de trabalho no Cartório de Registro Civil. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 018/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se há data prevista para reforma dos banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. No local são necessárias várias melhorias, como substituição e instalação de portas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 019/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe quantos funcionários do quadro de servidores da municipalidade estão com férias vencidas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 020/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito através da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que nos informe o que segue: 1. O programa utilizado para expedição das multas da Zona Azul está funcionando regularmente? 2. Quantas multas foram aplicadas de novembro até a presente data? 3. Quantos recursos foram feitos? 4. Quantos recursos foram deferidos e indeferidos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 021/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações quanto à documentação dos veículos pertencentes à frota municipal, a saber: 1. Todos os veículos estão assegurados? 2. Todos estão devidamente licenciados? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 001/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a capinação e limpeza do terreno localizado na confluência das ruas México e Monte Castelo, nas proximidades do número 132. O local apresenta grande concentração de mato, lixo e entulhos, o que favorece o surgimento de insetos e de animais peçonhentos, inclusive, uma moradora do local já foi picada por escorpião. INDICAÇÃO N.º 002/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a capinação e limpeza do terreno localizado na Rua Irradiação, esquina com a Rua Paulo Penko, onde se observa grande concentração de mato, lixo e entulhos, o que favorece o surgimento de insetos e de animais peçonhentos, deixando os moradores da região apreensivos. INDICAÇÃO N.º 003/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico, pintura de solo e instalação de placas de sinalização na Rua Aécio de Féo Flora, no Jardim Brasilândia. Esta é uma reivindicação de moradores do bairro, que estão preocupados com a segurança no local, uma vez que a má conservação do solo asfáltico e a falta de sinalização têm proporcionado risco de acidentes. INDICAÇÃO N.º 004/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a realização de recapeamento asfáltico na Rua Espírito Santo, altura do número 599, onde se observa muitos buracos e pedra soltas. A solicitação é dos moradores circunvizinhos ao local e usuários da via, que estão preocupados com situação do pavimento, todo danificado, e que representa risco a todos. INDICAÇÃO N.º 005/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que providencie a pintura de faixa de pedestres na Avenida Presidente Roosevelt, no cruzamento com a Rua Ipiranga, por onde muitas pessoas transitam, especialmente, em direção ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades. INDICAÇÃO N.º 006/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito medidas para instalação de um corrimão na escadaria que dá acesso à travessia de pedestres pela linha férrea, na Rua Edson da Silveira Campos. INDICAÇÃO N.º 007/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que providencie junto ao setor competente a sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Benedito Borges com a Rua Constantino Andreassa. É necessária a pintura de solo e a instalação de placas no local. INDICAÇÃO N.º 008/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito providências para a devida iluminação da academia ao ar livre existente nas proximidades da Delegacia Seccional. Isto para dar mais segurança aos usuários do local. INDICAÇÃO N.º 009/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito providências para que seja realizada limpeza em toda a área da antiga Fepasa, com a roça de mato existente naquele local. INDICAÇÃO N.º 010/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de construir um obstáculo redutor de velocidade na Rua Januário Bonito, altura do número 303. Motoristas transitam pelo local em alta velocidade. INDICAÇÃO N.º 011/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a recuperação da estrada rural da Java Paulista, com início na Vicinal João Araújo. A estrada está totalmente danificada e os moradores e usuários pedem há muito a recuperação. INDICAÇÃO N.º 012/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine as providências cabíveis para a implantação de luminárias no trecho da Rua Aristides Zanoni, a partir da esquina com a Rua das Dracenas, no Jardim das Palmeiras. O local já recebeu pavimentação há vários anos e os usuários aguardam a iluminação pública para segurança de todos. INDICAÇÃO N.º 013/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Cultura a elaboração e divulgação do calendário de eventos das entidades de Dracena, bem como do poder público. Há uma série de eventos confirmados e que poderiam fazer parte de uma agenda, a ser consultada, por exemplo, no site da Prefeitura. INDICAÇÃO N.º 014/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que marque reuniões nos bairros e distritos de Dracena para avaliação de obras e serviços realizados, bem como para a realização de debates sobre prioridades para cada setor do município. Indico ainda o incentivo às associações de bairros existentes e a criação de novas entidades representativas dos moradores. INDICAÇÃO N.º 015/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que, juntamente com o setor competente, realize um estudo para implantação de novas vagas de motos na Avenida Expedicionários, no trecho que corresponde do Cartório Eleitoral até na esquina da Avenida Presidente Vargas. O pedido foi feito por vários comerciantes. INDICAÇÃO N.º 016/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que, juntamente com o setor competente, realize a pintura de solo nas vias em que foram recapeadas em Dracena. Visto que existem vários lugares sem demarcações, inclusive sem faixa de pedestres. INDICAÇÃO N.º 017/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que juntamente com o setor competente, realize um estudo para a implantação de lombadas no Bairro Parque Dracena. Vários moradores têm solicitado o serviço para este vereador. Visto que vários motoristas abusam na velocidade naquele bairro, trazendo insegurança aos moradores. INDICAÇÃO N.º 018/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize um estudo para aumentar a segurança do Cemitério Municipal. Visto que existem pessoas que vão ao cemitério no período da madrugada com o objetivo de danificar túmulos e pessoas da comunidade não aguentam mais o descaso e pedem solução imediata. Um morador da cidade fez a sugestão a este vereador, para que a Prefeitura contrate uma empresa terceirizada em segurança para fazer a segurança do local ou aumente o policiamento nas imediações. INDICAÇÃO N.º 019/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize com urgência a instalação de uma lombada na Rua Leordino da Silva Costa, nas proximidades do Velório Municipal. Visto que naquela via os motoristas trafegam em alta velocidade, trazendo insegurança para os moradores daquela região. INDICAÇÃO N.º 020/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize a limpeza dos bueiros localizados na área central da cidade. O pedido foi feito por vários comerciantes a este vereador. INDICAÇÃO N.º 021/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de adquirir um novo micro-ônibus para transportar pacientes que vão todos os dias de Dracena até a cidade de Presidente Prudente. O pedido foi feito por várias pessoas da comunidade. INDICAÇÃO N.º 022/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize um estudo para a implantação e contratação de uma pessoa para realizar a tradução simultânea da Linguagem Brasileira de Sinais no Paço Municipal e nas Secretarias Municipais. A iniciativa vem para atender pessoas com problemas auditivos que muitas das vezes não conseguem expressar suas opiniões e dar ideias para a Administração Municipal. Várias prefeituras do país têm atendido essa demanda e respeitado a igualdade entre essa classe. Atualmente existe a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, regulamentada pelo Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que determina que o poder público deve assegurar atendimento diferenciado aos surdos, por meio do uso, difusão, tradução e interpretação de libras. INDICAÇÃO N.º 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza e capinação na lateral da Avenida Municipal, localizada no Parque Dracena, onde existem muito mato e detritos acumulados. INDICAÇÃO N.º 024/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza dos entulhos depositados nas calçadas da Rua Ipiranga, a partir da Rua Magid Zacarias, no Jardim Jussara. Moradores depositaram materiais nas calçadas e a demora no recolhimento faz com que os pedestres transitem pela rua, correndo risco de serem atropelados. INDICAÇÃO N.º 025/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja passada a máquina para abrir mais as laterais da estrada que passa atrás do cemitério, rumo a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 24/19, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução nº 001/19. - aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001, de 04 de fevereiro de 2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Higor Tossato e Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelos vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que constitui Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos (com a revogação da Resolução 03, de 16 de maio de 2017). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 002, de 28/11/2018, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Célio Antonio Ferregutti, Maria Ap. da Silva G. Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Kielse Chiari Munis, que altera Lei Orgânica do Município de Dracena, acrescendo dispositivo no CAPÍTULO V. - aprovado por unanimidade